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domingo, maio 07, 2006

Fraude

Por: O Norte (PB)

A Polícia Federal efetuou, durante a "Operação Sanguessuga" cerca de 50 prisões, entre eles assessores de parlamentares e até dois ex-deputados. A operação tem como objetivo desmontar uma quadrilha envolvida em um esquema para aquisição fraudulenta de ambulâncias, a partir da apresentação de emendas no Congresso. Os dois ex-deputados federais presos foram Ronivon Santiago (PP-AC), detido em Cuiabá (MT) e Carlos Rodrigues (PL-RJ), que se apresentou à PF.
Segundo dados divulgados pela PF, a quadrilha movimentou em torno de R$ 110 milhões desde 2001. As investigações partiram de uma comunicação do Ministério Público Federal, que detectou irregularidades em licitações públicas para compras de ambulâncias. Auditorias realizadas pela Receita Federal e averiguações da CGU (Controladoria Geral da União) comprovaram que eram de fachada algumas das empresas que participaram dessas licitações e que foram constituídas somente para dar uma aparência de legalidade às concorrências públicas. A assessoria da PF também informou que vai remeter o resultado das investigações ao STF (Supremo Tribunal Federal) e às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Os parlamentares citados têm foro privilegiado, o que limita as investigações e impede que a PF conclua sobre o envolvimento ou não dos políticos no esquema.

Profissionais da corrupção

Por: O Popular (GO)

O cidadão brasileiro honesto e cumpridor de seus deveres, já tão chocado com esta espécie de moral em concordata no meio político, sofre mais uma agressão. Está mais uma vez indignado por práticas corruptas, agora por este golpe que, ainda por cima, utilizou o sagrado dinheiro da saúde pública, destinado à aquisição de ambulâncias.
Mais uma vez esses verdadeiros meliantes fazem parte de grupos com ligações no Congresso, inclusive com envolvimento direto de parlamentares, não por acaso figuras de maus antecedentes. Como é possível que pessoas assim possam ter sido registradas em chapas eleitorais, ganhando aval de partidos políticos?
Além do estado de espírito do cidadão comum e eleitor rejeitando demagogos e corruptos, uma boa reforma político-eleitoral e novos critérios dos partidos na formação de suas chapas serão igualmente essenciais para fechamento de espaço aos blocos dos corruptos indesejáveis. Nada melhor poderia acontecer à democracia brasileira do que a materialização dessa reforma. Pois com a reforma política os partidos enfim passariam a cuidar melhor de suas chapas.
A falta de preocupação na escolha dos dirigentes permite que aventureiros se apossem de funções-chave nos diretórios, tanto em nível nacional, quanto estadual e municipal. E a falta de rigor na análise dos pretendentes a um lugar nas chapas dos partidos escancara o acesso de oportunistas, demagogos, carreiristas e candidatos inidôneos aos cargos eletivos.
É intrigante como, neste País que exige tantos requisitos a quem deseja se inscrever a algum concurso ou a qualquer procedimento de acesso a uma função profissional, acabe-se sendo tão pouco exigente com os candidatos a cargos político-eleitorais.
Os dois principais políticos acusados e detidos pela Polícia Federal fazem parte dessa lista de desqualificados que conseguem abrigo de legendas partidárias e se elegem para fazer do mandato instrumento de corrupção, matéria na qual são verdadeiros profissionais.

Profissionais da corrupção

Por: O Popular (GO)

O cidadão brasileiro honesto e cumpridor de seus deveres, já tão chocado com esta espécie de moral em concordata no meio político, sofre mais uma agressão. Está mais uma vez indignado por práticas corruptas, agora por este golpe que, ainda por cima, utilizou o sagrado dinheiro da saúde pública, destinado à aquisição de ambulâncias.
Mais uma vez esses verdadeiros meliantes fazem parte de grupos com ligações no Congresso, inclusive com envolvimento direto de parlamentares, não por acaso figuras de maus antecedentes. Como é possível que pessoas assim possam ter sido registradas em chapas eleitorais, ganhando aval de partidos políticos?
Além do estado de espírito do cidadão comum e eleitor rejeitando demagogos e corruptos, uma boa reforma político-eleitoral e novos critérios dos partidos na formação de suas chapas serão igualmente essenciais para fechamento de espaço aos blocos dos corruptos indesejáveis. Nada melhor poderia acontecer à democracia brasileira do que a materialização dessa reforma. Pois com a reforma política os partidos enfim passariam a cuidar melhor de suas chapas.
A falta de preocupação na escolha dos dirigentes permite que aventureiros se apossem de funções-chave nos diretórios, tanto em nível nacional, quanto estadual e municipal. E a falta de rigor na análise dos pretendentes a um lugar nas chapas dos partidos escancara o acesso de oportunistas, demagogos, carreiristas e candidatos inidôneos aos cargos eletivos.
É intrigante como, neste País que exige tantos requisitos a quem deseja se inscrever a algum concurso ou a qualquer procedimento de acesso a uma função profissional, acabe-se sendo tão pouco exigente com os candidatos a cargos político-eleitorais.
Os dois principais políticos acusados e detidos pela Polícia Federal fazem parte dessa lista de desqualificados que conseguem abrigo de legendas partidárias e se elegem para fazer do mandato instrumento de corrupção, matéria na qual são verdadeiros profissionais.

Dinheiro público fiscalizado

Por: O Norte (PB)

O controlador-geral da União, Jorge Hage, defendeu uma maior fiscalização no repasse de recursos para os municípios. "A partir do momento em que se descentralizam os recursos e a execução passa a ser feita pelos governos locais, se o recurso é federal, tem de haver a fiscalização por parte dos ministérios que repassam esses recursos.
Esses ministérios todos têm o dever de acompanhar o recurso que é repassado aos municípios", disse.
A declaração foi feita depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga, que fraudava licitações de compra de ambulâncias em municípios do Mato Grosso. O esquema envolvia dois ex-deputados e 11 assessores parlamentares que iniciavam o esquema de fraude no Congresso Nacional, durante a votação de emendas parlamentares.
Para Jorge Hage, além de mudança na forma como o orçamento é feito, é preciso que se tenha maior fiscalização dos ministérios. "A maneira como é feito o Orçamento é apenas uma das pontas do problema. É importante alterar a forma como são feitas as emendas parlamentares para tentar impedir esse tipo de negociação".
Hage lembra que a outra ponta da questão não está apenas na origem dos recursos, mas sim na execução disso no Executivo. "Se o ministério tem de repassar para as prefeituras fazerem as compras das ambulâncias ou realizarem obras ou aquisição do que seja, é preciso melhorar as condições de fiscalização que os próprios ministérios", disse.
De acordo com Hage, o trabalho de fiscalização dos recursos repassados aos municípios começou em 2003. Em 2004, o órgão passou a trabalhar em conjunto com a Polícia Federal na investigação do esquema nas prefeituras de Mato Grosso.

Novo presidente alerta políticos

Por: Adriana Franzin (ABr)

No que depender dessa cadeira não haverá condescendência de qualquer ordem", avisou o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu o cargo pela segunda vez. Na posse anterior, Mello comandou os trabalhos do Tribunal nos anos de 1996 e 1997.
O ministro disse que o país está enfrentando uma crise ética sem precedentes, mas que dela deveremos sair mais fortes: "Em medicina, crise traduz o momento que define a evolução da doença para a cura ou para a morte. Que saiamos dessa, com invencíveis anticorpos contra a corrupção, principalmente a dos valores morais, sem a qual nenhuma outra subsiste", destacou o presidente do TSE.
Marco Aurélio Mello alertou os candidatos a serem mais espertos. "Que mantenham os freios inibitórios rígidos, porque a justiça atuará e fará valer a lei", ressaltou.
Segundo ele, o discurso não foi direcionado ao Palácio do Planalto, mas feito em referência a todos os candidatos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, falou das dificuldades enfrentadas pelo Judiciário: "A justiça eleitoral brasileira tem feito milagres, por isso merece os louvores da advocacia brasileira. Mas para impedir desvios de rota nas eleições de um país continente, como o nosso, milagres não bastam. É preciso mais. É preciso a presença e vigilância da cidadania ativa", enfatizou Roberto Busato.
Para o ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello acumula agora muito mais experiência que na posse anterior: "O discurso de hoje marca uma baliza entre o passado e o presente". Quem assumiu a vice-presidência do Tribunal foi o o ministro Antonio Cezar Peluso.
Fonte: A Gazeta (MT)

sábado, maio 06, 2006

UM POÇO DE PROBLEMAS

Por: Roberto Rockmann

A falta de diretrizes desde FHC explica o momento instável do gás

Nos últimos dias, a rotina de trabalho do empresário Lucien Belmonte tem se iniciado pela leitura dos principais sites de notícias da Bolívia. O superintendente da Associação Brasileira da Indústria do Vidro (Abividro) acompanha o desenrolar do anúncio da nacionalização das reservas de gás e petróleo da Bolívia. Em 2000, as fabricantes de vidro, que têm na energia 30% de seus custos de produção, iniciaram as conversas para conversão de seus fornos. Três anos depois, a maioria das indústrias trocou seus equipamentos a óleo pelo gás. Hoje, o setor consome 1 milhão de metros cúbicos por dia de gás, vindo em grande parte do país vizinho, que responde por metade dos 50 milhões de metros cúbicos consumidos no Brasil diariamente. “Não temos nada a fazer, apenas torcer para que não surjam problemas na Bolívia até o fim da década”, diz Belmonte. Com o desenvolvimento da Bacia de Santos, previsto para iniciar a produção no fim de 2008, a dependência do gás boliviano deve cair para a casa dos 30%. Transformar um único forno de vidro em bicombustível implicaria custos de 1,5 milhão de dólares e demandaria até seis meses para sua implementação. O caso do setor vidreiro não é isolado. Hoje, boa parte do gás consumido no Brasil vem de campos bolivianos. Taxistas, cozinhas comerciais e residenciais e indústrias têm no gás uma fonte de energia. A história, marcada por diversos percalços, nem sempre foi assim. Há cinco anos, queimava-se gás no Brasuk, já que não havia mercado consumidor.
Fonte: Carta Capital

ROUBA, MAS FAZ: QUANDO A CORRUPÇÃO PASSA A SER VISTA COMO FATALIDADE

Por: Julio Ferreira

O que eu mais temia, parece estar acontecendo. Após tanto sofre nas mãos de políticos corruptos, que, mesmo quando desmascarados, têm a impunidade garantida, graças ao corporativismo com que são julgados por seus "coleguinhas", o povo começa a aceitar a prática da corrupção como uma "fatalidade divina", contra a qual não adianta lutar. Vejamos o que ocorreu no Peru, durante a recente eleição geral, quando dois ícones da corrupção naquele país, assim como o ex-presidente Alan Garcia e a filha do ex-presidente Alberto Fujimori, tornaram-se campeões de votos. No Brasil as coisas não estão diferentes, pois mesmo com o Instituto Datafolha demonstrando que 79% dos brasileiros acreditam que haja corrupção no governo Lula, e que 37% deles acham que o presidente Lula está diretamente envolvido nos escândalos petistas (Caixa 2, Mensalão, Valerioduto etc.), as pesquisas de opinião continuam apontando Lula com enormes possibilidades de reeleição. É a consagração daquele cínico slogan: "ROUBA, MAS FAZ".Júlio FerreiraRecife - PEVisite o site www.julioferreira.net (Júlio Ferreira)E-mail: julioferrreira@superig.com.br
Fonte: Caros Amigos
Por: Hunter

Caso Casoy - Mais uma p/ Rogério e amigos... NÓS NUNCA IMAGINÁVAMOS COMO SERIA A DITADURA DE ESQUERDA... E AGORA PESSOAL, O QUE FAZER ???caso B.CASOYO CASO CASOY.... , por Ipojuca Pontes É muito estranho e mesmo deplorável o caso de Boris Casoy, o mais confiável âncora da televisão brasileira, de fato, um apresentador em quem se podia acreditar. Casoy, que não tem diploma de jornalista, dirigiu com eficiência a Folha de São Paulo nos anos 1970/80, depois se voltou para o telejornalismo no SBT, convidado por Silvio Santos e, há oito anos, ingressou na Rede Record de Televisão, onde, no Jornal da Record, entre 20:15 h. e 21 h., protegia o seu numeroso público das mentiras oficiais e extra-oficiais que trafegam livremente em algumas emissoras, em especial na que lidera a audiência do noticiário televisivo. O âncora da Record era uma mistura cabocla de Walter Cronkite com Tom Brokaw, na antiga CBS News, em Nova York, conduzindo um gênero de jornalismo que requer personalidade, conhecimento e segurança ao narrar, anunciar ou comentar a notícia. Com anos de experiência como editor de jornal, Boris Casoy tinha o sentimento dos fatos, era objetivo, corajoso, sabia contemporizar, mas não perdia o senso da integridade, uma virtude rara em qualquer forma ou escala de jornalismo. Querem um exemplo? Na campanha presidencial, em 2002, entrevistando o candidato Lula da Silva, foi o único entrevistador a interrogar o atual presidente sobre as ligações deste com o Foro de São Paulo e as FARC, citando como fonte uma denúncia feita pelo poeta Armando Valladares, o "prisioneiro de consciência" da Anistia Internacional. (Como resposta, à época, julgando-se ofendido e não tendo como se explicar, Lula preferiu partir para o ataque, afirmando que o poeta-mártir - torturado durante 22 anos por Fidel Castro, nas masmorras da ilha-cárcere - "não passava de um picareta"). Alçado ao Poder, em 2003, o esquema de Lula - o homem da Ancinav e do Conselho Federal de Jornalismo, peças básicas e ainda não sepultadas na conjectura da construção de uma "democracia direta" totalitária - passou a pressionar de forma intermitente os patrões de Casoy, para colocá-lo no olho da rua. O dito esquema só aliviou a barra, pelo que se sabe, quando explodiu o caso Waldomiro Diniz, o braço esquerdo do Comissário Zé Dirceu especialista em tomar a grana dos bicheiros, contraventores e tutti quanti, ao que se diz, para enfiá-la no "caixa" de campanha. Antes, quando explodiu o escândalo do Banestado, ficou quase impossível falar nos nomes das personalidades oficiais envolvidas nas operações fraudulentas e até mesmo de mencionar a amizade de Lula com o seu hospedeiro, Roberto Teixeira, o agente de comissões e negócios junto às prefeituras de Ribeirão Preto e São José dos Campos. Mas, a partir do estrondoso escândalo do mensalão, o PT e o governo retornaram a pressionar com violência a emissora da Igreja Universal para que o apresentador fosse demitido. Na verdade, desde 2004, com a veiculação da notícia, em tom crítico ("isto é uma vergonha!"), da compra ilegal de ingressos de show musical para arrecadar fundos de campanha para o PT, o Banco do Brasil, patrocinador do telejornal, atendeu a ordem superior e reduziu a cota de publicidade na emissora, que caiu, em números exatos, de R$ 1 milhão para R$ 300 mil mensais. Na retaliação, os anúncios foram retirados dos intervalos comerciais do noticiário e, a partir daí, programados em "inserções avulsas". A decisão final de nocautear o arrojado âncora veio quando, em dezembro de 2005, ao assistir o resumo dos acontecimentos políticos do ano, empreendido por Casoy, um áulico do Planalto teria concluído o seguinte: "Com esse homem no ar não há hipótese de se pensar em reeleição". Sempre muito distinto, Casoy garantiu numa entrevista que nunca foi alvo de censura, enquanto esteve à frente do jornal da Record, pelos donos da emissora. Saiu, onze meses antes do término do contrato, segundo se afirmou, porque não concordava com o novo formato do noticiário a ser produzido - e, hoje, pelo que se vê, mero pastiche do que se faz de pior no telejornalismo da Globo. Por outro lado, no Congresso, semana passada, reportando-se ao fato, o senador Antonio Carlos Magalhães, ativo coronel da política baiana, garantiu que Boris Casoy saiu da emissora pela vontade direta de Lula - informação que, curiosamente, não foi desmentida. De todo modo, o fato concreto é que o telespectador perdeu a apurada consciência crítica do âncora, uma "espiga de milho em meio ao cafezal" da acomodação que acode o noticiário televisivo. De Casoy e, verdade seja dita, também de sua assistente, Salete Lemos, depois de Joelmir Bething, a mais competente analista do noticiário econômico da televisão brasileira. O caso Casoy lembra, até certo ponto, o do jornalista Carlos Blanqui, editor do "Revolución", jornal de grande importância na Cuba pós-revolucionária, de início comprometido com a busca da verdade. Depois de algum tempo, vendo que Fidel Castro fazia da ilha um posto avançado da URSS enquanto baixava a mão nefasta da censura sobre os órgãos de comunicação, Blanqui passou a criticá-lo abertamente. Resultado: ameaçado, teve de fugir para a Itália, não sem antes lembrar ao tirano a divisa de Rosa Luxemburgo, segunda a qual "a liberdade apenas para os partidários do governo, ou somente para os membros do partido, não importa quão numerosos, não é liberdade - só é liberdade se o for para aquele que pensa diferentemente". E esta não é a legenda, ao que tudo indica, de Lula e aliados do tipo Tarso Genro ou Gushiken, que querem a imprensa funcionando em favor do governo, controlada por conselhos e comitês estatais, a punir ou marginalizar os discordantes, como Boris Casoy, por exemplo, uma figura incômoda que levava às massas a crua indignação em face dos escândalos diários que tornaram a vida pública brasileira alguma coisa parecida com a zona. (Hunter)E-mail: huntersp47@hotmail.com
Fonte: Caros Amigos

Moderna máfia do orçamento

Por: Rudolfo Lago e Rodrigo Rangel

Polícia e MP desmontam quadrilha emostram a versão atual dos anões


Começava o expediente na Esplanada dos Ministérios na manhã da quinta-feira 4 e agentes da Polícia Federal já se posicionavam diante do Ministério da Saúde. Aguardavam Maria da Penha Lino, assessora especial do ministro, Agenor Álvares. Assim que chegou, recebeu voz de prisão. O retorno da PF ao Ministério um ano após a Operação Vampiro era o começo de uma nova ofensiva contra servidores, empresários e políticos articulados para lesar os cofres públicos. A Operação Sanguessuga, como foi batizada, prendeu Maria da Penha e mais 45 pessoas até o fim da tarde. Entre elas, os ex-deputados Ronivon Santiago, do PP do Acre, e Bispo Rodrigues, expulso horas depois do PL fluminense. A investigação, feita pela PF e pelo Ministério Público, descobriu um intrincado esquema que começava em Cuiabá (MT), passava pelo Congresso, invadia ministérios em Brasília e terminava em contas bancárias recheadas de dinheiro público desviado. Numa cadeia combinada, emendas orçamentárias eram aprovadas no Congresso, funcionários do Ministério da Saúde liberavam a verba e a empresa mato-grossense Planam vendia as ambulâncias às prefeituras de todo o País por meio de licitações dirigidas, que causaram um prejuízo de R$ 110 milhões desde 2001.
A polícia e o MP já sabem que o caso não se restringe à compra de ambulâncias. Trata-se de uma senha para desvendar o funcionamento da nova Máfia do Orçamento, que segue no Congresso 13 anos depois do escândalo dos anões. O esquema na Comissão de Orçamento não acabou. Apenas se sofisticou. Naquela época, ficava restrito ao Congresso. Agora, tem representantes em cada etapa do processo de liberação de recursos. Escutas telefônicas autorizadas levaram à família de Darci José Vedoim, dono da Planam. Ele contactava as prefeituras e facilitava a liberação de verbas, desde que os prefeitos comprassem as ambulâncias, pelo dobro do preço, através de sua empresa. Para operar o esquema, havia uma equipe bem paga. No Congresso, parlamentares e assessores preparavam emendas e as aprovavam. E no Ministério da Saúde havia gente para liberar a verba. Maria da Penha autorizava os pagamentos. Ela atuava com outros dois servidores, baseados no Rio: Cassilene Ferreira e Jairo Langoni. Foram presos ainda assessores do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e dos deputados Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Vieira Reis (PRB-RJ), Nilton Capixaba (PTB-RO), Maurício Rabelo (PL-TO), Elaine Costa (PTB-RJ), Edna Macedo (PTB-SP), Laura Carneiro (PFL-RJ) e João Mendes de Jesus (PSB-RJ). A investigação prossegue. Pelo menos 50 deputados e um senador estão na mira. Boa parte foi pilhada na escuta da polícia.

Vereadora petista afastada por Corrupção.

Por: Fabio Prado

A vereadora petista Claudete Alves foi afastada de seu cargo por uma liminar da 2a Vara da Fazenda Pública acusada de se apropriar de parte dos salários de seus próprios funcionários na Câmara.
Vereadora afastada
A vereadora petista Claudete Alves foi afastada de seu cargo por uma liminar da 2a Vara da Fazenda Pública acusada de se apropriar de parte dos salários de seus próprios funcionários na Câmara. Trata-se de uma "vereadora" autora dos "brilhantes" Projetos de Lei de declaração de cidades irmãs entre São Paulo e algumas cidades africanas, criação de cotas na composição do secretariado municipal, entre outras cretinices. A justiça ainda decretou o bloqueio de seus bens e quebra de sigilo bancário e fiscal. A decisão, afeta também seu ex-marido, Jorge Inácio de Souza, e o filho do casal, Jeferson Luiz Souza. Claudete é investigada desde setembro do ano passado, devido a enriquecimento ilícito, uma vez que a mesma possui padrão de vida e consumo incompatíveis com sua renda, além de movimentação de bens não declarados. Realmente, seria muito difícil a declaração de rendimentos alheios... Abaixo alguns trechos de destaque da decisão: "Que a vereadora somente ficou com o cartão de João Carlos Moreno, funcionário fantasma, que nunca trabalhou no local; Que a movimentação da conta de João Carlos Moreno era efetuada pela vereadora ou pelo seu filho Jéferson, que é assessor do Deputado Estadual Marcelo Cândido" "Outra funcionária que sempre foi fantasma é Brenda Maira Tiago Candido; Que Brenda nunca trabalhou no local, mas pelo que a declarante percebeu tratava-se de uma troca de favores, isto é, Brenda, esposa do Deputado Estadual Marcelo Candido, também do PT (Partido dos Trabalhadores), estava lotada como funcionária da vereadora Claudete, ao passo que o filho da última constava como assessor do deputado." "Que a vereadora sempre deixou bem claro que os salários de João Carlos Moreno e de Jorge Antonio Sales eram para a sua pessoa; Que Jorge somente recebia R$ 800,00 (oitocentos reais), pois era obrigado a devolver o saldo para a declarante, que o repassava para a vereadora;... Que todos os pagamentos eram efetuados à vereadora entre os dias 25 e no mais tardar no dia 30,... Caso algum assessor se recusasse a repassar o dinheiro, seria exonerado" " O declarante ganhava mensalmente da Câmara Municipal de São Paulo a quantia de R$ 4.930,00, mas era obrigado a devolver cerca de R$ 4.130,00 todo o dia 25 do mês (ficava com apenas R$ 800,00)." "Havia dois funcionários ?fantasmas? no gabinete, que praticamente apareciam apenas para receber os vencimentos e devolver uma parte ao gabinete.... Quem coordenava o recebimento do dinheiro eram a vereadora CLAUDETE ALVES" "Dos dezoito assessores, pelo menos 12 devolviam parte de seus vencimentos à vereadora CLAUDETE ALVES... Portanto, a vereadora recebia, para si, de dinheiro desviado dos assessores, cerca de R$ 16.500,00 por mês, em média"
URL:: http://vereadoresdesp.blogspot.com

Votar nesta eleição só com ajuda dos céus.

Por: Ataíde Lemos

Que triste realidade estamos vivendo nestes últimos anos e porque não dizer nestes últimos meses e dias em nosso país. São tantas manchetes que nem dá para acompanhá-las. Fraudes e mais fraudes, denuncias e mais denuncias vazia ou não. Depois de uma calmaria nos primeiros anos de mandato de Lula, vivemos uma devassa de denúncia, corrupção em todas as esferas e se não bastasse problemas internacionais que rodeiam nosso país, inclusive, afetando diretamente o Brasil. Muitas das crises os quais estamos vivenciando está relacionado ao ano eleitoral. Certamente, este pleito ficará registrado como um dos mais conturbados da historia do país. Tivemos a corrupção dos parlamentares no esquema do mensalão, onde o executivo de maneira sórdida comprou muitos partidos, deputados para aprovar mudanças constitucionais substanciais e fazer um esquema de Poder; CPIs conturbadas pelo pela intervenção direta e indireta dos poderes tanto Executivo quanto Judiciário. Muitas quedas de ministros de pastas importantes e amigos pessoais do presidente Lula. Uma crise violenta no partido de PT que acabou derrubando grande parte de seus lideres históricos. Esta crise do mensalão que terminou numa grande pizza deixando a sociedade atônita e anestesiada. Estamos sendo envolvidos numa crise internacional com a eleição do presidente da Bolívia Evo Moralles. Crise que está no início e não se sabe o seu fim, penas sabemos que a sociedade brasileira será a prejudicada. Estamos também vivendo uma triste realidade que é a greve de fome do pré-candidato do PMDB a presidente da republica Garotinho, que por mais que seja um ato extremo, tem alguns fundos de verdade quanto seus questionamentos. Sem duvida a candidatura de Garotinho tiraria a reeleição de Lula. E por fim, como não se bastasse inicia uma nova onda de denuncia a parlamentares que estão roubando o cofre publico através de licitações fraudulentas de ambulâncias. Denuncia de grande relevância, porem certamente, terminará como terminou as investigações e o desenrolar do mensalão, isto é, uma enorme pizza com direito a dança de deputados e tudo mais. A imprensa está rindo atoa, muitas manchetes para veicularem sem necessidade de brigarem pelos leitores, ouvintes ou tele espectadores. Têm manchetes para todos os gostos, idades e ideologia política. Pobre é do eleitor que este ano terá uma tarefa difícil, a mudança deste triste cenário político que o Brasil está atravessando. Certamente, são tantas realidades à serem mudadas que numa única eleição será impossível resolver os problemas que se fazem necessário. O difícil é imaginar que ainda faltam cinco meses para o pleito eleitoral, pois, sabemos lá quantas manchetes ainda a mídia disputará? Como nós cidadãos estaremos emocionalmente para exercer a cidadania? Termos que, a partir de agora iniciarmos um processo profundo de oração para que realmente na hora de votarmos o façamos estritamente numa dimensão espiritual, pois, decerto, com tudo o que estamos presenciando é impossível dizer que votaremos corretamente dependendo exclusivamente de nós sem ajuda dos céus.
Email:: ataide.lemos@gmail.com URL:: http://www.ataide.recantodasletras.com.br

Ex-dirigente do PT afirma que Marcos Valério queria arrecadar R$ 1 bi

myPor: Folha Online

O ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, afirmou que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o pivô do escândalo do "mensalão", e o PT planejavam arrecadar R$ 1 bilhão por meio de esquemas ilegais com empresários que tinham negócios com o governo. O ex-dirigente petista fez a revelação em entrevista ao jornal "O Globo", que adiantou hoje trechos do depoimento em seu site."O PT virou refém do Marcos Valério, não tinha mais jeito. O Marcos Valério estabeleceu canais próprios com petistas e com não-petistas. Tem muita gente, muitos partidos (estão envolvidos). Só que tudo caiu na nossa conta", diz ele.Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sabia da atuação de Marcos Valério mas que muitos dirigentes do partido sabiam da atuação do empresário. "Mas não há santo nessa história toda, em nenhum partido, nem na direção do PT, que pagou o pato todo", afirma.Silvio Pereira afirma que o plano inicial era arrecadar recursos para saldar dívidas de campanhas antigas. A direção do PT, no entanto, mudou de idéia e o empresário passou a arrecadar recursos também para as campanhas municipais de 2004, financiar planos de ampliação do partido além de ajudar políticos do PTB."O que aconteceu é que o Delúbio perdeu o controle. Ele só sabia de três ou quatro deputados do PT. O resto, que recebeu no Banco Rural, não era esquema do Delúbio", afirma.Land RoverNo início da crise política de 2005, Silvio Pereira foi apontado pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) como gerente de um esquema de corrupção nas estatais para abastecer a base aliada por meio de caixa dois.Mais tarde, ganhou notoriedade com o episódio da Land Rover. Ele admitiu ter recebido um jipe de presente de um executivo da empresa GDK, que tem contrato com a Petrobras, e pediu sua desfiliação do PT.Homem de confiança do ex-deputado José Dirceu (PT-SP), Pereira integrou a coordenação das últimas campanhas presidenciais do partido e participou da elaboração do estatuto do PT.

quinta-feira, maio 04, 2006

do discurso do presidente Lula na cerimônia de assinatura da Declaração de Chapultepec

Por: Primeira Leitura



Palácio do Planalto, 3 de maio de 2006


Meu caro ministro Hélio Costa, ministro das Comunicações,Meu caro ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República,Meu caro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos,Meu caro André Singer, secretário de Imprensa,Meu caro Nelson Sirotsky, presidente da Associação Nacional de Jornais,Senhora Diana Daniels, presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa,
Senadora Ideli,Deputados federais,Empresários da imprensa brasileira,Jornalistas,Meus amigos e minhas amigas,
Assinar uma Carta que consagra a liberdade de imprensa é apenas mais um gesto de constatação de que a liberdade faz parte da nossa vida e sem a liberdade nós não seríamos o que somos e, possivelmente, não poderíamos almejar algo melhor do que temos.
Eu nasci para o mundo político graças à liberdade de imprensa. Num momento em que o movimento sindical era pouco difundido na imprensa brasileira, no ano de 75, eu fiz parte de um conjunto de dirigentes sindicais que chamou a atenção de uma parte da imprensa brasileira, e nós conseguimos, em pouco menos de cinco anos, sem que mudássemos uma única vírgula na legislação que rege a estrutura sindical brasileira, nós mudamos um pouco a história do movimento sindical brasileiro. E isso não seria possível se não fosse a liberdade de imprensa.
Depois criamos um partido político onde era pouco previsível, àqueles que montaram a engenharia da reestruturação político-partidária do Brasil, que nós fôssemos surgir no cenário político. A verdade é que a reforma política não estava prevista para que nós criássemos um partido com as características com que nós criamos o PT.
E, outra vez, eu devo à liberdade de imprensa do meu país o fato de termos conseguido, em 20 anos, chegar à Presidência da República do Brasil. Perdi três eleições. Eu duvido que tenha um empresário de imprensa que, em algum momento, tenha me visto fazer uma reclamação ou culpando alguém porque eu perdi as eleições. Uma das razões pelas quais eu perdi as eleições, eu descobri logo: é que uma parcela da sociedade não tinha votado em mim, tinha votado no outro. Ao invés de reclamar, nós resolvemos detectar onde tínhamos errado e tentar consertar.
Ou seja, o fato concreto é que com erros e acertos, com a imprensa falando o que eu gostaria que ela falasse ou não, eu cheguei à Presidência da República. E estou aqui, fui alertado agora que não são mais 39 meses, já são 40 meses, e, outra vez, é com muito orgulho que, na frente de jornalistas e de empresários da imprensa, eu posso dizer: nunca peguei um telefone, enquanto Presidente da República, para ligar para qualquer empresário ou jornalista reclamando de alguma coisa, porque na hora em que um dirigente político quiser levantar todos os dias e só ver notícias boas sobre ele, a democracia estará correndo um sério risco e nós poderemos estar entrando numa maré de autoritarismo. E não são poucos os políticos que reclamam com vocês, não são poucos. Eu fico imaginando o quanto de telefonemas vocês recebem todos os dias: “não, porque tal coisa é verdade, tal coisa mentira, tal coisa saiu”.
Eu penso que nós temos que contar com uma coisa fundamental, que muitas vezes nós colocamos num segundo plano, que é a sabedoria daqueles que vêem televisão, daqueles que lêem jornais e daqueles que ouvem rádio. Nós temos que acreditar que esse povo por si só consegue fazer uma diferenciação daquilo que é correto, daquilo que não é correto, daquilo que ele acha que é verdade e daquilo que ele acha que é exagero. Engana-se aquele político que acha que faz as coisas e pensa que o eleitor não faz o julgamento correto.
E se engana, também, aquele que escreve alguma coisa sem imaginar ou sem acreditar que o povo tem capacidade de discernimento para saber o que é exagero, o que é verdade, o que é mentira. É essa a sabedoria da sociedade, Nelson, que me dá tranqüilidade de assinar uma Carta como esta, dizendo que a liberdade é a razão da minha entrada na política. A liberdade de imprensa é a razão pela qual eu cheguei à Presidência da República; a liberdade de imprensa é a razão pela qual as instituições brasileiras dão demonstrações mais sólidas de crescimento e sustentabilidade democrática.
E hoje o Brasil é um país que caminha a passos largos para não permitir que nenhuma intempérie menor coloque em risco a democracia. Hoje todos nós estamos convencidos, sejam políticos ou jornalistas, artistas, governadores ou prefeitos, empresários da imprensa, todos nós, hoje, estamos convencidos: o Brasil é um país de instituições sólidas. Poderemos aperfeiçoá-las? Poderemos aperfeiçoá-las. Elas podem ser aprimoradas? Podem ser aprimoradas. E isso é o que garante a existência da democracia no nosso país, é o que garante a existência da liberdade de imprensa no Brasil.
E eu iniciava a minha vida sindical quando se iniciava também um período muito duro de censura à imprensa brasileira. E no que resultou a censura à imprensa brasileira? Resultou em um grau de amadurecimento político ainda mais forte da sociedade brasileira. Eis que, de repente, em 1974, um partido de oposição que, em 1970, tinha pensado em fechar as portas porque não tinha eleito ninguém, em 1974 ressurge com uma força enorme, elegendo a maioria dos senadores em 1974. Eis que, de repente, quando pouca gente acreditava, o povo vai para a rua reivindicando as eleições diretas. E mesmo aqueles que não acreditaram, no primeiro momento, foram obrigados a seguir os passos que a sociedade brasileira estava dando, de forma muito forte e muito viva.
Houve momentos em que pessoas entendiam que no Brasil, quando a imprensa começou a divulgar os escândalos no governo Collor, na classe política, por exemplo, tinha gente que tinha medo do impeachment porque não acreditava, não sabia o que ia acontecer depois do impeachment. Teve o impeachment e o que aconteceu? Nada, o Brasil seguiu a sua trajetória sem nenhuma preocupação.
Portanto, assinar esta Carta para mim, no dia de hoje, é apenas dizer aos senhores políticos, aos empresários da imprensa, aos jornalistas que, no Brasil, não há mais espaço para a censura; no Brasil, não há mais espaço para condenar a liberdade de imprensa; no Brasil não há mais espaço para que a gente não compreenda, de uma vez por todas, que quanto mais poder nós temos, mais responsabilidade nós temos que ter. Isso vale para um presidente da República, para um prefeito, para um governador, para um jornal, para um grande jornalista. O que vai nos depurando e nos aprimorando é o grau de responsabilidade que a gente tem e o grau de seriedade com que nós tratamos os problemas que se apresentam à nossa frente.
Toda vez que me levanto e penso em reclamar da imprensa, fico imaginando que o Nixon renunciou por causa de uma mentira. Eu fico imaginando pelo que passou o Bill Clinton, com os problemas da Casa Branca, e foram meses e meses. Eu fico imaginando, em todas as reuniões de presidentes, Sirotsky, a grande reclamação é do tratamento da imprensa, e eu fico sempre pensando: houve algum momento, na história do Brasil ou na história de algum país do mundo, em que a imprensa, quando as coisas não estão boas, deixasse de ser a vilã? Não houve. Eu penso que todos nós temos a simplicidade de tentar encontrar o culpado por uma coisa que aconteceu, que nós não queríamos que acontecesse, e eu digo sempre o seguinte: ao invés de a gente ficar procurando um culpado fora do nosso meio, quem sabe é melhor a gente olhar se ele não está dentro de nós mesmos.
Por isso eu quero que vocês tenham a certeza de que, enquanto eu for Presidente da República deste país, vocês serão cada vez mais livres, cada vez poderão dizer o que quiserem, porque não haverá, da parte do governo, nenhuma censura. Estaremos subordinados à compreensão daqueles que lêem, daqueles que assistem e daqueles que ouvem, e os governantes estarão à mercê do julgamento daqueles que votam no país. Se compreendermos esse jogo, nós iremos construir a mais sólida democracia e a mais sólida liberdade de imprensa deste mundo.
Muito obrigado e boa sorte a vocês.
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Lula 7: presidente assina carta pela liberdade de imprensa

Por: Primeira Leitura

Apesar das investidas de seu governo contra a liberdade de imprensa no país — a ameaça de expulsar o jornalista Larry Rother do país, o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo e a criação da agência nacional do audivisual —, o presidente Lula assinou nesta quarta-feira a Declaração de Chapultepec, espécie de tratado internacional em defesa da liberdade dos meios de comunicação. No pronunciamento na solenidade, ele atribuiu sua ascensão política ao respeito que impera no Brasil a esse princípio. “Eu nasci para o mundo político graças à liberdade de imprensa”, disse. “E, outra vez, eu devo à liberdade de imprensa do meu país o fato de termos conseguido, em 20 anos, chegar à Presidência da República do Brasil”, acrescentou. O mesmo Lula que não queria que Rother permanecesse no Brasil depois de afirmar que o presidente era alcoólatra, definiu seu gesto de assinar a carta como uma forma de “dizer aos senhores políticos, aos empresários da imprensa, aos jornalistas que, no Brasil, não há mais espaço para a censura”, insistindo que esse princípio “vale para um presidente da República, para um prefeito, para um governador, para um jornal, para um grande jornalista”. O presidente também aproveitou para mostrar a diferença de sua conduta com a do pré-candidato do PMDB à Presidência Anthony Garotinho, que decidiu fazer uma greve de fome contra o que chama de “perseguição” da mídia à sua candidatura. “Eu duvido que tenha um empresário de imprensa que, em algum momento, tenha me visto fazer uma reclamação ou culpando alguém porque eu perdi as eleições”, discursou.

Polícia Federal prende Ronivon Santiago e mais 19 por formação de quadrilha

Por: FELIPE RECONDOda Folha Online, em Brasília

A Polícia Federal prendeu hoje um total de 20 pessoas dentro da Operação Sanguessuga, entre elas, o ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC). Outros três empresários e assessores parlamentares também foram presos. O número, no entanto, pode aumentar no decorrer do dia.
07.fev.2006/Folha Imagem
O ex-deputado Ronivon Santiago, cassado em 2005Trata-se de um esquema montado para aquisição fraudulenta de ambulâncias em Mato Grosso, a partir da apresentação de emendas parlamentares no Congresso, de acordo com informações preliminares da PF. Os suspeitos foram acusados de crimes de formação de quadrilha, fraude em licitações, corrupção passiva e ativa.Ronivon, cassado no final do ano passado pela Justiça por compra de votos, esteve no centro do escândalo da compra de votos para a reeleição, há 9 anos.

Evo Morales diz que Petrobras "chantageia" Bolívia

Por: Folha Online

O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou hoje que a Petrobras faz "chantagem" ao afirmar que não fará novos investimentos no país vizinho devido ao decreto que nacionalizou as reservas de petróleo e gás."Podem chantagear, mas não é possível que com nossos recursos tenham uma grande empresa e deixem a economia de nosso país mal", afirmou ele em comunicado divulgado pela Agência Boliviana de Informação.Ontem a Petrobras informou que suspendeu novos investimentos na Bolívia, mesmo aqueles que já haviam sido divulgados como a ampliação do gasoduto que trás o combustível ao Brasil.Além disso, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, também disse que não aceita a cobrança de preços diferentes dos estabelecidos em contrato e que está disposto a acionar o tribunal internacional de arbitragem em Nova York para tentar impedir reajustes.Morales negou que na reunião de hoje com os presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Néstor Kirchner (Argentina) e Hugo Chávez (Venezuela) vá pressionar por um aumento dos preços do gás, mas defendeu a elevação."Brasil e Argentina têm que aumentar o preço do gás que estão comprando porque, segundo o acordo, em 2004 os preços já deveriam ter sido revistos, e, portanto, lamento que os governos não tenham feito isso", disse Morales ontem à noite após reunir-se em La Paz com Chávez.Segundo Morales, hoje os presidentes vão discutir a construção do gasoduto sul-americano, que está em estudo pelo Brasil, Argentina e Venezuela. Ele afirmou que o decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos não será negociado."A nacionalização é uma decisão soberana e não negociaremos nada sobre esse tema", afirmou o presidente boliviano.Com agências internacionais

Manifesto de solidariedade dos prefeitos do Rio.

Por:Assessoria de imprensa
Ao decidir pela greve de fome, Garotinho se sacrifica em nome da moralidade pública, do respeito à honra e a ética, pouco lembradas hoje neste país dominado por um sistema financeiro perverso que tanto prejudica o povo brasileiro.




Manifesto de solidariedade dos prefeitos do Rio.

Neste momento de muita angústia e sofrimento, nós prefeitos do estado do Rio de Janeiro queremos manifestar nossa integral solidariedade ao pré-candidato à presidência da República, Anthony Garotinho. Ao decidir pela greve de fome, Garotinho se sacrifica em nome da moralidade pública, do respeito à honra e a ética, pouco lembradas hoje neste país dominado por um sistema financeiro perverso que tanto prejudica o povo brasileiro.

Ao denunciar a concentração cada vez maior da riqueza nacional nas mãos de agentes financeiros, Garotinho desperta a ira dos que se julgam poderosos. Em troca, passa a ser perseguido dia e noite pelas Organizações Globo com o aval, é claro, do governo Lula. São páginas e mais páginas de ataques sórdidos nos jornais da família Marinho, e minutos e mais minutos de denúncias infundadas nos telejornais da TV Globo. Espaço para a defesa? Um canto de página e alguns segundos na televisão. É o que oferecem ao pré-candidato.

Ao crescer nas pesquisas eleitorais, graças as suas propostas nacionalistas, Garotinho se tornou uma ameaça real aos que estão acostumados a fazer o que bem entendem e enriquecem às custas da Nação brasileira. Nosso objetivo não é fazer juízo e valores quanto à decisão extrema tomada pelo ex-governador, mas, sim, reconhecer este ato de grandeza do ilustre político. Estamos ao lado de Garotinho nesta luta desigual, e solidários com seus familiares. Acreditamos na Justiça e na sensibilidade das pessoas de bem desse país.

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Petrobras não porá mais um tostão na Bolívia

Por: Tribuna da Imprensa

Dois dias depois de ter suas reservas de gás natural na Bolívia confiscadas pelo governo local, a Petrobras endureceu o discurso e anunciou ontem a suspensão de qualquer novo investimento naquele país. Mais: afirmou que não vai aceitar aumento dos preços do gás.
A empresa desistiu até da ampliação do Gasoduto Brasil-Bolívia, que elevaria em pelo menos 50% a capacidade atual transporte, de 30 milhões de metros cúbicos por dia. No caso dos preços, o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, afirmou que a empresa não foi informada sobre essa possibilidade e prometeu que, "se isso acontecer (reajuste), vamos recorrer à arbitragem internacional".
Segundo o executivo, depois de a YPFB (estatal perolífera boliviana) notificar a Petrobras seu interesse em elevar os preços, "abre-se um processo negocial que tem prazo de 45 dias para se encerrar. Se não houver consenso, recorreremos a arbitragem internacional, como está previsto no contrato", afirmou.
Gabrielli descartou a possibilidade de apagão ou racionamento de gás. "O abastecimento de todas as distribuidoras e indústrias que têm contratos de fornecimento está absolutamente garantido. Qualquer questionamento desta hipótese é um oportunismo político", disse.
Para ele, "a Bolívia quer e precisa manter o fornecimento de gás para o Brasil". O principal motivo é que, explicou, o gás produzido lá é associado ao óleo condensado, usado na fabricação de derivados consumidos no mercado interno boliviano, como gasolina e diesel. "Se parar de enviar gás para o Brasil, a Bolívia suspende também o atendimento ao mercado interno, porque não tem para onde escoar este gás".
Gabrielli disse ainda que existem dois tipos de contrato da Petrobras com a Bolívia. O de fornecimento de gás até 2019, a Petrobras quer manter "sob qualquer circunstância". Um segundo, que se refere à produção da estatal naquele País, é que foi profundamente alterado pelo decreto de Evo Morales.
Pelo decreto, a Petrobras passa a ter como remuneração pela atividade de exploração das reservas bolivianas apenas 18% do valor do combustível negociado. "Isso, certamente, vai apertar nossa margem (de lucro) e pode inviabilizar as operações", admitiu o diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa. Por ora, entretanto, a Petrobras descartou a possibilidade de sair da Bolívia.
Déficit
Com a decisão de suspender os futuros investimentos que faria na Bolívia, a Petrobras deverá correr contra o tempo para substituir 15 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia que atenderiam a demanda interna com o aumento da capacidade do Gasbol. Entre as alternativas possíveis, a principal é a instalação de fábricas de regaseificação, que seriam responsáveis por processar Gás Natural Liquefeito (GNL) importado. As fábricas poderiam ser viabilizadas em cerca de dois anos, disse o diretor de Gás e Energia da estatal, Ildo Sauer.
Segundo ele, este combustível teria um preço mais elevado do que o atual, mas as fábricas atuariam apenas emergencialmente para atender usinas termelétricas. "É melhor termos uma planta deste tipo, ativada a um custo elevado momentaneamente, do que manter um custo fixo mais baixo para atender térmicas que dificilmente são acionadas", disse Sauer.

Tribunal investiga elo Rosinha-evangélicos

Por: SERGIO TORRES (Folha de São Paulo)

Um negócio que envolve R$ 10,54 milhões e 17 milhões de fraldas geriátricas, o programa Farmácia Popular (produtos a R$ 1) e uma entidade de pastores evangélicos ligada ao pré-candidato à Presidência Anthony Garotinho (PMDB) está sob investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro.
A fim de abastecer as farmácias populares, o governo Rosinha Matheus (mulher de Garotinho) comprou as fraldas produzidas pela Aloés Industria e Comércio, cujo diretor-presidente é o pastor Altomir Régis Cunha, vice-presidente da Adhonep (Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno). O contrato foi fechado em 30 de janeiro deste ano.
Régis Cunha é um dos homens de confiança de Garotinho no mundo evangélico. Católico, Garotinho se converteu ao protestantismo depois de um acidente de carro sofrido na rodovia Dutra (Rio-São Paulo) durante a campanha eleitoral de 1994. Ele chegou a escrever o livro "Virou o Carro, Virou Minha Vida", sucesso de vendas entre evangélicos.
Na campanha presidencial de 2002, Garotinho disse que parte de suas viagens pelo país foram custeadas pela Adhonep. Na atual pré-campanha, ele não vinculou os pagamentos à entidade.
Auxiliar de Garotinho e ex-coordenador do programa do governo estadual Cheque-Cidadão (distribuição de cheques de R$ 100), o pastor Everaldo Dias Pereira disse que alguns deslocamentos foram pagos por pastores ligados à Adhonep. Essas viagens teriam objetivos religiosos. Convidado por líderes evangélicos locais, o pré-candidato teria participado de cultos e palestras.
O processo aberto no TCE (número 103055-1/06) apura se há irregularidades no contrato para o fornecimento das fraldas, firmado com o Instituto Vital Brazil -órgão vinculado ao governo do Estado, com sede em Niterói.
Os documentos encaminhados pelo Vital Brazil ao TCE indicam que a Aloés foi contratada pelo modelo de concorrência "licitação em pregão", prevista pela legislação federal. Esse tipo de licitação acontece quando as propostas são apresentadas em reunião da qual participam representantes das empresas interessadas em oferecer serviços.
O preço apresentado pela Aloés teria sido menor do que as dos concorrentes, as empresas Barrier e Santos Land Comércio. Os valores não foram revelados nem pelo TCE nem pelo governo Rosinha.
Governadora visita
Com sede na rodovia Amaral Peixoto (ligação entre Niterói e o norte fluminense), na altura do município de São Gonçalo (região metropolitana), a Aloés Indústria e Comércio é a terceira no país na produção de fraldas infantis e geriátricas e de absorventes íntimos.
Há dois anos a empresa abriu uma fábrica no município de Piraí (a 80 quilômetros do Rio). A governadora Rosinha Matheus compareceu à inauguração, acompanhada do então prefeito Luiz Fernando Pezão.
Pezão é uma liderança peemedebista no interior do Estado do Rio. Hoje, é secretário estadual de Governo. Assumiu a secretaria quando o titular Anthony Garotinho se desincompatibilizou para disputar pela segunda vez a eleição para presidente da República.
Visita retribuída
A Folha tentou ouvir o pastor Régis Cunha. Na Aloés e na Adhonep, assessores informavam que ele participava de reuniões externas. Até a conclusão desta edição, ele não havia respondido aos recados deixados pela Folha.
Em setembro do ano passado, na companhia de Anthony Garotinho e de Rosinha, o pastor participou no Rio de Janeiro de uma recepção oferecida pela ADVB (Associação de Dirigentes de Vendas e Marketing) ao deputado federal Michel Temer (SP), presidente nacional do PMDB.

Perdoai-nos, já que o outro também faz

Por: José Nêumanne

em a Velhinha de Taubaté, a personagem crédula de Luis Fernando Verissimo, se ressuscitasse e lesse o noticiário do fim de semana, poderia esperar resultado diferente do 13º Encontro Nacional do PT em relação aos "mensaleiros" do partido. O perdão aos companheiros que "se equivocaram", coerente com a lógica auto-indulgente dos petistas, neste instante também se tornou essencial para lhes garantir mais quatro anos de "boquinhas" à custa das burras federais.
A auto-indulgência petista é conseqüência natural de seu senso de missão. Como se sabe, o grande inspirador do ainda hoje líder inconteste do partido, o comissário José Dirceu, o tirano georgiano Josef Stalin, celebrizou a radicalização completa do maquiavelismo de esquerda com a fórmula cínica segundo a qual "os fins justificam os meios". Alguns ingênuos imaginam que os tais fins seriam o comunismo, objetivo final da igualdade plena e solidária dos seres humanos, passando antes pelos meios da implacável ditadura do proletariado. A verdade é que essa fórmula já foi abandonada há muito tempo e hoje o sonho socialista não é mais a extinção da propriedade privada dos meios de produção, mas a apropriação, seja por quais meios for, até mesmo usando as debilidades da democracia dita "burguesa", do aparelho do Estado, através do qual é possível chegar à fortuna fácil e ao poder absoluto.
No primeiro governo Lula, a aplicação no âmbito federal de uma técnica de desvio das verbas públicas para os cofres do PT e as contas de seus dirigentes, testada nas prefeituras sob seu controle, só não foi plenamente bem-sucedida por um passo em falso dado pelo grande coordenador do esquema (segundo o procurador-geral da República). O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu menosprezou o impacto da vingança ameaçada pelo ex-amigo Roberto Jefferson (RJ), presidente nacional afastado do PTB, e foi destruído pela bomba-relógio que o inesperado camicase fez explodir na própria boca. O terrorista suicida e seu principal alvo tiveram os próprios mandatos extintos pelo atentado, mas isso não gerou muitos estragos, nem para um nem para o outro. Não consta que a qualidade de vida de Jefferson tenha sido profundamente abalada por sua ousadia. E a desenvolta e impune mobilidade do comissário em jatinhos particulares cumprindo tarefas do chefe supremo indica que ele está longe de ter perdido o poder e as mordomias dos velhos tempos.
Os outros personagens do esquema, apelidado de "mensalão" por seu delator, gozam da ampla, geral e irrestrita impunidade com a qual a elite dirigente se protege. O estado de espírito desses beneficiários do "valerioduto" pode ser aferido no pagode da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) no plenário da Câmara ou, agora, no desabafo feliz de seu companheiro Professor Luizinho (PT-SP), após o encontro do fim de semana em São Paulo: "Nunca tive tanta solidariedade concentrada." Essa solidariedade se deve à certeza de que, como sói ocorrer em nosso quartel de Abrantes, onde tudo sempre continua como dantes, ninguém vai ser punido pelos delitos que eventualmente tiver cometido, pois, como na velha República do estado de sítio de Bernardes, só existe pena para adversário, sendo o perdão exclusivo atributo próprio e para amigos e apaniguados.
O enterro da investigação dos "mensaleiros" do PT na reunião à qual compareceram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu articulador José Dirceu (que, aliás, não perdeu os direitos políticos com a cassação?) reafirma a fé que os petistas têm, com fundadas razões, ao que tudo indica, na falta de autoridade moral de seus adversários na cobrança da justa punição à "companheirada" infratora. E também consagra sua convicção de que as bases eleitorais comungam os ideais deles, segundo os quais corrupção condenável mesmo só a dos outros, nunca a própria ou de amigos e aliados.
A busca do poder de reduzir adversários a pó, mesmo que isso implique o esmagamento das instituições republicanas, teve de ser adiada para o segundo round possível da luta, por conta da reação das vítimas e do que resta de vitalidade nas instituições que as protegem. Nada impedirá, contudo, o presidente, se reeleito, de tentar, e desta vez com sucesso, calar os promotores e funcionários em geral com a lei da mordaça, a imprensa com o Conselho Federal de Jornalismo e o rádio e a televisão com a Ancinav. Quem tiver um pouco de juízo na cachola conta com isso.
Os ingênuos que acreditam que o Mal é de direita e a esquerda ainda é a casa do Bem têm agora uma oportunidade de perceber o óbvio, ao dar o devido valor à declaração do secretário de Relações Internacionais do PT, após o 13º Encontro Nacional. "Nossa prioridade neste ano é reeleger o companheiro Lula", disse Valter Pomar. Isso significa: obter o perdão do povo pelo aparelhamento passado e garantir as "boquinhas" do futuro. Não é uma missão impossível. Nem sequer está parecendo assim tão difícil.
Para ganhar a eleição de outubro o PT não aposta na inocência dos seus delinqüentes, mas no reconhecimento da culpa pelos adversários. A calhorda participação das bancadas oposicionistas no perdão generalizado aos "mensaleiros" da Câmara avaliza e dá fé a esse truísmo. E permite ainda aos petistas a necessária caradura para se solidarizar com os próprios infratores. Enquanto a campanha da reeleição de Lula navega em mar de almirante, seu principal adversário, Geraldo Alckmin, do PSDB, não conseguiu ainda montar uma equipe de assessoria, rascunhar um programa de governo nem encontrar um discurso capaz de persuadir o eleitor a mudar de gestor. Mais que a impressão de que não é alternativa viável a Lula, o PSDB faz o eleitor desconfiar de que nem sequer dispõe de um candidato apto a enfrentar o presidente na disputa eleitoral.
José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

Pernambuco pede impedimento

Por: Tribuna da Imprensa

RECIFE - O PMDB de Pernambuco oficializou ontem o pedido de impedimento do ex-governador Anthony Garotinho de representar o partido numa eventual disputa à Presidência da República. Em carta dirigida ao presidente nacional do partido, Michel Temer, o presidente da legenda estadual, Dorany Sampaio, justificou que em vez de defender-se das pesadas denúncias "que lhe foram assacadas", Garotinho optou por "uma estratégia patética, que o cobre de ridículo, com o risco de envolver nas suas atitudes imaturas o próprio nome do partido".
"Ao escolher tal caminho, despe-se o ex-governador fluminense de credenciais éticas para apresentar-se como candidato peemedebista a cargos públicos, e em especial, à Presidência da República", afirma a carta assinada por Sampaio, que também destaca que Garotinho "ficou devendo explicações satisfatórias e convincentes ao PMDB e à opinião nacional desmentindo cabalmente as irregularidades denunciadas".
Segundo Dorany Sampaio, a deliberação do PMDB-PE de propor o impedimento da pré-candidatura de Garotinho foi resultado de uma provocação do ex-governador e candidato do partido ao Senado, Jarbas Vasconcelos, que já havia condenado anteriormente a prática de Garotinho.
Jarbas apoiou Germano Rigotto na disputa interna pela pré-candidatura e defende que o PMDB não se alie a nenhum partido na eleição presidencial, para que possa ter liberdade de compor as alianças mais adequadas nos estados e municípios. Ele apóia a reeleição do seu ex-vice e atual governador do Estado, Mendonça Filho (PFL).

ANJ: Judiciário é a maior fonte de censura à imprensa

Por: Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, afirmou ontem, na Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa no Brasil, na Câmara dos Deputados, que a principal fonte de censura à imprensa no País hoje é o Poder Judiciário. "Nossa preocupação hoje recai nas formas mais sutis, sofisticadas e, portanto, mais insidiosas", afirmou.
Sirotsky disse que não há mais censura nos seus moldes tradicionais, a censura truculenta, que empastelava jornais, própria das ditaduras declaradas. "Essa censura, essa interferência nos conteúdos da imprensa, tem acontecido de forma geral por ação do Poder Judiciário", afirmou. Para ele, são freqüentes as decisões judiciais que impedem a veiculação de informações, opiniões e conteúdos de interesse público. Ele lembrou que as decisões são tomadas pelas primeiras instâncias do Judiciário, quase sempre reformadas por recursos, exatamente por ferir a Constituição, que proíbe a censura.
O presidente da ANJ afirmou que os meios de comunicação e seus profissionais têm de estar sujeitos aos rigores da lei quando cometerem excessos. "Não defendemos a irresponsabilidade ou a imunidade. Mas é inadmissível a indústria do dano moral. Trata-se de prática disseminada para impor condenações absurdas a empresas de comunicação e a jornalistas em processos relacionados com matérias que o Poder Judiciário considera causadoras de dano moral", argumentou. Isso, na opinião de Sirotsky, inibe a imprensa livre, dissemina a autocensura e verga economicamente os veículos mais frágeis.
O jornalista lembrou que já tramita na Câmara projeto de lei que fixa critérios e limites para as indenizações nos casos da divulgação de informações consideradas causadoras de dano moral. "A ANJ defende esta como a solução mais equilibrada para a questão. Ela possibilita a punição, mas não estimula a danosa indústria do dano moral que hoje vigora no País", disse.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), presente ao seminário, disse que repudia a censura feita pelo Judiciário aos jornais. Seu companheiro Ney Lopes (PFL-RN) defendeu a retratação como atenuante da indenização.
Cuba
Sirotsky disse ainda que a ANJ preocupa-se com a falta de liberdade vivida há décadas por Cuba, assim como as várias iniciativas ameaçadoras à liberdade de imprensa que estão ocorrendo na Venezuela. Ele elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por assinar a Declaração de Chapultepec, que defende a liberdade de imprensa. Disse que torce para que o presidente da Bolívia, Evo Morales, também faça o mesmo.
A presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Diana Daniels, disse que os esforços pela liberdade de imprensa estão provocando resultados no continente americano. Mas lembrou que, somente no Brasil, de 1987 até agora, 28 jornalistas foram assassinados ou desapareceram. A maior parte dos crimes não foi resolvida.
Para ela, desenvolver e manter uma imprensa responsável e de alta qualidade é uma luta longa, que não pode ser vencida de uma hora para outra. Ela citou Katharine Graham, ex-dirigente do The Washington Post Company: "No começo, a imprensa nos Estados Unidos operava mais na sarjeta do que no campanário", afirmou.
Diana disse que a campanha pela liberdade de imprensa está longe de acabar. "A ameaça mais séria à liberdade de imprensa não vem de nenhum fator externo. Na análise final, a autocensura representa o maior perigo no Brasil e em qualquer lugar", afirmou.
No encerramento do seminário, o vice-presidente do Comitê Executivo da Declaração de Chapultepec da SIP, Bartolomé Mitre, defendeu a aprovação do projeto de lei que garante o acesso do cidadão às informações públicas. Ele criticou o fato de o projeto estar há dois anos em tramitação na Câmara sem que tenha sido votado.

Para eleitor, corrupção é o maior problema do governo

Por: Tribuna da Imprensa

SÃO PAULO - A corrupção foi apontada por 56% dos entrevistados do Ibope no Estado de São Paulo como o principal problema que o governo federal enfrenta no momento. Na pesquisa, encomendada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp) e pela Federação das Empresas de Transportes do Estado de São Paulo (Fetcesp), foram citados também os seguintes problemas que preocupam a população: violência nas grandes cidades (33%), geração de empregos (32%), combate à fome e à miséria (28%), serviços de saúde (28%), valor do salário mínimo (20%), valor dos impostos (16%) e situação das estradas (12%), entre outros.
A amostra, realizada entre os dias 28 e 30 de abril com 1.204 eleitores em 63 municípios paulistas, avaliou também a preocupação com relação aos principais problemas no Estado. Saúde e desemprego lideraram com 62%, seguidos por segurança pública (37%), educação (35%), corrupção (20%), moradia (19%), transporte público (9%) e estradas (7%), entre outros.
O Ibope apurou também a ligação que o eleitor faz entre os pré-candidatos que disputam o governo do Estado com os vários setores administrativos. Segundo a amostra, o pré-candidato do PSDB, José Serra, aparece mais preocupado com a área da saúde para 56% do entrevistados. A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy aparece mais identificada com a área da educação para 23% do eleitores.
Na área de transporte público, o tucano registra 23% e a petista, 21%, ou seja, aparecem empatados tecnicamente, já que a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) registrou baixos índices em todas as áreas. Os maiores percentuais do senador estão na faixa dos 3%, como nas áreas da educação e criação de empregos.
Já o ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf, do PP, destaca-se na área de segurança pública, onde é percebido como mais preocupado por 14% dos entrevistados. Apesar disso, neste quesito, Serra ficou na frente, com 23%. Marta registrou 8% e Mercadante, 2%.

Rir não é proibido

Por: Carlos Chagas (Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - Pior o dia seguinte do que a véspera. Mais ridícula a saída do que a entrada. Falamos do 13º Encontro Nacional do PT, realizado no fim de semana, em São Paulo. Na abertura, coube ao presidente Lula dizer que na História do Mundo, não apenas na História do Brasil, seu governo é o que mais tem feito pelos trabalhadores. No encerramento, ficou a cargo de Ricardo Berzoini, presidente do partido, anunciar que não haverá caça às bruxas: punições para os mensaleiros do PT, só depois das eleições.
Bruxas estão soltas para voar
Analisamos ontem o singular governo que desde Ramsés II considera-se o mais realizador, benfeitor supremo da classe operária, agora retoricamente elevada ao paraíso. Só como piada uma afirmação dessas seria aceita, mas, como rir ainda não foi proibido, vamos às gargalhadas.
Mais grave, porém, é assistir à absolvição a prazo dos integrantes da quadrilha do mensalão. Se apenas começarão a ser punidos depois das eleições, fica evidente que primeiro poderão disputá-las. E vencê-las. Bem fornidos de recursos do valerioduto, estarão no mínimo em condições de conquistar mandatos de deputado. Comprarão a garantia de suas imunidades, ou seja, da impunidade.
À exceção de José Dirceu, com os direitos políticos suspensos, os demais ficam livres para utilizar o dinheiro roubado para comprar votos. Não apenas o professor Luizinho, João Paulo Cunha, José Mentor, Paulo Rocha e outros deputados petistas concorrerão à reeleição. Também Antônio Palocci, Delúbio Soares, Silvio Pereira, Waldomiro Diniz, José Genoíno, Luiz Gushiken e quantos mais estarão livres para conquistar cadeiras na Câmara Federal? Livres até para, uma vez eleitos, votarem projeto de lei de anistia para José Dirceu...
Convenhamos, a banda boa do PT integrou-se à banda podre. Foi para as profundezas a sugestão do ministro Tarso Genro de negar legenda aos ladravazes que tentassem candidatar-se. As bruxas estão soltas para voar.
Não dá para entender como a direção do partido alega a necessidade de evitar desgastes deixando de investigar e punir aqueles que desonraram a legenda e a expuseram ao ridículo. Ignora-se a participação de Lula nessa decisão, mas é bom não esquecer seus profundos elogios a Antônio Palocci, por sinal vibrantemente aplaudido. Nem seus efusivos cumprimentos a José Dirceu e demais integrantes da quadrilha que compareceram à reunião em São Paulo.
Jantar logo
Sempre se ouviu dizer que campanhas eleitorais engordam candidatos. Não lembramos, hoje, as práticas capazes de levar parte das doações em dinheiro para o bolso dos que disputam eleições, coisa comum. A referência é para engordar mesmo, obrigados os candidatos a almoçar, jantar e a tomar café com bolinhos muitas vezes por dia, na casa dos cabos-eleitorais.
Pois não é que um candidato dispõe-se a emagrecer? Encontrou um meio de contrariar a regra eleitoral. Caso não tenha reformulado a decisão ontem, Anthony Garotinho encontra-se em greve de fome. É sua forma de protestar contra a blitz que sofre por parte da imprensa, a respeito de contribuições pouco claras feitas por ONGs mais escuras ainda para sua pré-campanha.
Perde pontos e votos o candidato que se propõe a virar a política econômica de pernas para o ar. Se foi por esses motivos que o dilúvio desabou sobre seus ombros, o que tinha a fazer era apenas denunciar a manobra e continuar prometendo mudanças ainda maiores. A maior prova de que atingiu os adversários neoliberais surgiu com a campanha desenvolvida contra seus doadores. E se são mesmo bandidos, fraudadores do poder público, nada mais certo do que devolver-lhes as doações, como o ex-governador anunciou.
Agora, greve de fome até que observadores internacionais venham ao Brasil fiscalizar as campanhas é, antes de tudo, bobagem. Primeiro porque não virão. Se viessem, nos humilhariam. Além do que, greve de fome causa risco de vida para quem já não é criança, apesar de continuar sendo Garotinho.
Como poderá disputar a presidência quem bebe só água e apenas toma soro na veia? Que lições dará ao eleitorado, em especial à parte que não come, dado o fracasso do Programa contra a Fome? Positivamente, a solução encontrada por Garotinho contraria até o modo de ser dos bebês, que quando estão com fome choram...

Tudo pelo PMDB

Por: Renato Andrade


O Palácio do Planalto resolveu mostrar ao PMDB até onde pretende ir para ter o apoio dos peemedebistas nas eleições de outubro. O ministro Tarso Genro, responsável pelas articulações políticas palacianas, ofereceu à legenda a vaga de vice na chapa do presidente Lula. Foi uma evolução da idéia lançada na semana passada pelo próprio Tarso e, na prática, a única oferta concreta à mão dos petistas para tentar evitar que o PMDB monte uma tríplice aliança com tucanos e pefelistas. O Planalto pode conseguir em parte o que deseja, mas não pelo que oferece.
Na semana passada, Tarso lançou a idéia de formar um pacto com os peemedebistas, independentemente da definição do partido sobre a candidatura própria. A idéia era simples, mas de difícil execução. Caso o candidato peemedebista não conseguisse ir ao segundo turno das eleições, o partido se comprometeria, desde já, a apoiar Lula num eventual segundo turno. Se o PMDB optasse por não ter candidato, esse apoio seria expresso antes mesmo do primeiro turno, sem a necessidade de uma aliança formal entre as duas legendas.
Como o ex-governador Anthony Garotinho resolveu contribuir para acelerar o fim da tese da candidatura própria, e diante da movimentação do PFL e do PSDB em torno dos peemedebistas, o Palácio do Planalto resolveu pôr sobre a mesa de negociação a vaga de vice.
Como presidente do partido, Temer disse o que a ele caberia dizer: o partido ainda não definiu se terá ou não candidato próprio, portanto não poderia fazer uma avaliação da proposta antes de uma definição sobre a questão.
Sabemos que a coisa não é bem assim. A greve de fome iniciada por Garotinho no domingo enterrou por completo as pretensões dos peemedebistas que queriam ver um nome do partido na corrida presidencial. Entrará para a história como um dos erros políticos mais berrantes de uma pré-candidatura. Evidência de que Garotinho ainda não trocou as calças curtas.
O enterro é tão certo que até mesmo Itamar Franco, o outro pré-candidato à sucessão presidencial pelo PMDB, sumiu, desapareceu. O ex-presidente deve aparecer nos próximos dias candidato a uma vaga no Senado por Minas Gerais, como se nada tivesse acontecido.
O PMDB tem na mesa, portanto, três propostas: aceitar a vaga de vice na chapa de Lula, fazer o tal pacto com o PT ou montar a tríplice aliança com PFL-PSDB. Não deve aceitar nenhuma delas.
O fim da candidatura própria vai garantir a liberdade que os peemedebistas desejam para fazer as coligações ideais nos Estados. Aceitar a vaga de vice seria uma atitude tão engessadora quanto a candidatura própria. O pacto petista antes do segundo turno também não traz benefícios concretos para o PMDB no curto prazo.
A proposta dos tucanos e pefelistas é ainda mais complexa. Diante das dificuldades do PFL e do PSDB em definir os problemas internos da coligação e do fraco comportamento da campanha de Geraldo Alckmin, a idéia não é das mais convidativas.
O PMDB, portanto, deve seguir como sempre seguiu: fazendo alianças nos Estados com gregos e troianos, de olho na corrida presidencial. O Planalto não consegue o tão sonhado peemedebista ao lado de Lula, mas consegue ver o PMDB fora da tríplice aliança em torno de Geraldo Alckmin. Ganha um pedaço do que queria, mas não por sua oferta, e sim pela tradição peemedebista.
[renatoandrade@primeiraleitura.com.br]

Brasil: um país cada vez menor

Por: André Soliani

nacionalização do setor de gás e petróleo na Bolívia, com direito a imagens de soldados invadindo as instalações da Petrobras, relegou a segundo plano na imprensa nacional a intenção uruguaia de abandonar o Mercosul. Foi o próprio presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que anunciou, em visita a Washington, a pretensão de denunciar o acordo e transformar seu país em mero associado do bloco.
Disse, na noite de segunda-feira, que o Mercosul “é mais um problema que uma solução para o Uruguai”. Analistas prevêem que Vázquez anunciará o desligamento oficial do país do projeto de integração capitaneado pelo Brasil na quinta-feira. A alforria é para poder negociar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos.
O desembarque uruguaio é para a estratégia de inserção internacional do Brasil tão deletério quanto o circo que Evo Morales armou na Bolívia. Nos dois casos, os potenciais prejuízos econômicos, pelo menos no curto prazo, são mais facilmente equacionáveis do que o nocaute diplomático dado na política externa do presidente Lula. Num mesmo dia, a integração energética e a política da união sul-americana preconizada pelo Brasil se desmantelaram.
O Brasil de Lula, aquele que se arvora em potência regional, assiste embasbacado ao isolamento e à crescente desimportância do país na região. Solidificam-se na América do Sul dois grupos antagônicos: um liderado pelo venezuelano Hugo Chávez, que prega uma tal de revolução bolivariana; e o outro pelos Estados Unidos, que gostariam de criar uma zona de livre comércio das Américas, a Alca.
Nos últimos três dias, tanto Chávez como Bush colheram vitórias. O Uruguai de Vázquez, ex-aliado preferencial de Lula, aproximou-se de Washington. O grupo conta ainda com a presença de Colômbia e do Chile. O venezuelano, no fim de semana, encontrou-se com Morales e com o ditador cubano Fidel Castro para selar novos acordos que fortalecem a importância regional de Caracas. Chávez decidiu usar os petrodólares para comprar a liderança que o Brasil pretendia preencher apenas com retórica. Ofereceu-se para comprar toda a soja boliviana, que corria o risco de ficar sem mercado com a possível assinatura de um acordo comercial entre a Colômbia e os EUA.
Quando assumiu o governo, Lula e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciaram que o Brasil adotaria a “altivez” como regra nas relações internacionais. Afirmavam que o país ocuparia na agenda internacional um papel mais relevante, mais condizente com o tamanho da sua economia e com sua importância regional. Celebravam quando autoridades norte-americanas, ao visitar Brasília, classificavam o Brasil de potência regional.
O desmanche do Mercosul, o fortalecimento da liderança venezuelana na região e a aproximação entre o Uruguai, o Chile, a Colômbia e os Estados Unidos isolam o Brasil. A altivez lulista resulta, até agora, num Brasil internacionalmente menor.
[soliani@primeiraleitura.com.br]

O Estado na mão de um bando de amadores

Por: Rui Nogueira


Diante da reação negativa generalizada à postura do governo Lula em relação ao decreto do presidente boliviano, Evo Moares, que estatizou os campos de gás e de petróleo e expropriou os bens da Petrobras, o presidente Lula, seus ministros e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, exibiram nesta quarta-feira o tamanho do amadorismo com que administram o Estado brasileiro. Entre recuos, estultices de todo o tamanho e blagues de um cinismo sem limites, suas excelências acabaram por revelar o que deixaram de fazer na terça-feira, optando por uma nota esdrúxula, confissão escrachada de que não souberam defender o Estado com um mínimo de profissionalismo. Profissionalismo político-público.
Juntos, tal qual uma claque ideológica doidivanas, eles passaram a terça-feira inteira dizendo à boca pequena que só podiam fazer o que fizeram, não podiam invadir a Bolívia com tropas para obrigá-la a não editar o decreto que editou, não podiam atentar contra a soberania do país vizinho. É nisto que o governo Lula é mestre, em dizer que não pode fazer o que ninguém lhe pede que faça, um discurso manjado que o presidente vem repetindo faz tempo. “Nós não vamos jogar a economia em nenhuma aventura”, costuma dizer Lula, como se alguém lhe pedisse ou o forçasse a semelhante opção.
O que fazerDo homem eleito para defender o Estado brasileiro, em vez de uma nota de apoio ideológico às maluquices populistas de Morales, era de esperar, na terça, estes passos objetivos:
1) A convocação do embaixador brasileiro em La Paz para uma coleta oficial de informações, uma vez que o governo brasileiro não recebeu nenhuma comunicação do ato de força cometido pelo governo boliviano – o que, nem de longe, pode ser encarado como atitude inamistosa. Isso é, tão-somente, uma medida típica de profilaxia diplomática;2) uma declaração oficial dando conta de que o governo brasileiro não se mete nas decisões soberanas dos outros Estados – é diferente de dar apoio ideológico à medida de Morales;3) a expressão oficial da óbvia preocupação com a medida do governo boliviano, uma vez que ela contém pontos nebulosos;4) a notificação pública do fato jurídico óbvio, de que o Estado brasileiro assinou contrato com o Estado da Bolívia que não autoriza aumentos unilaterais de preços no gás;5) a notificação, igualmente óbvia, de que a expropriação de bens de empresas brasileiras, públicas ou privadas, à luz de acordos internacionais de proteção de investimentos, exige o ressarcimento pelo preço justo devido.
Só nesta quarta-feira, depois da saraivada de críticas, é que o presidente da Petrobras e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apontaram na direção correta, tentando passar ao largo da ignomínia estabelecida pela nota oficial de terça-feira – a ponto de fazer, preponderantemente, o elogio ideológico à medida de Morales, como se o presidente da Bolívia precisasse do consentimento do companheiro Lula para pôr em prática suas decisões. Diante do nocaute diplomático, o presidente brasileiro tentou se exibir como uma vítima de assalto que compreende as motivações que levaram o assaltante a cometer a violência. Apoiando as razões do assaltante, Lula quis passar a idéia de alguém que controla a situação.
Ainda assim, embalado pelas estéreis conversas preliminares de segunda e terça-feira, aquelas que produziram a ridícula nota oficial do Estado brasileiro, Lula amanheceu nesta quarta-feira fazendo blague. Como sempre, desprovido de superego, o presidente mergulhou no proselitismo antiimperialista e, para uma platéia friendly, em um seminário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), saiu-se com a história de que não iria inventar fatos para justificar alguma medida de força contra a Bolívia – tal qual Bush fez para justificar a invasão do Iraque. E quem pediu? Lula fala do nada para não ter de prestar contas sobre o óbvio.
Nada, porém, supera em estupidez e oportunismo a declaração de Lula, de que foi um erro o país ficar dependente de uma fonte única fonte de fornecimento de gás. Se foi um erro, e o diligente Lula percebeu isso desde sempre, por que é que seu governo criou um programa especial de incentivo energético para as indústrias. Para quê? Para que as indústrias – siderúrgica, vidro, cerâmica e outras – usassem cada vez mais gás. É um presidente patético!
Agarradas à senha ditada pelo chefe maior, algumas lideranças petistas passaram o dia a dizer, no Congresso, que o governo brasileiro fez o possível diante do fato consumado criado por Evo Morales. Gabrielli chegou a se perguntar: o que a Petrobras ia fazer, chamar mercenários? Justificando-se sobre uma idéia que ninguém ventilou, o senador Sibá Machado (PT-AC), por exemplo, perguntou ao senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) se ele queria que Lula enviasse tropas para ocupar a Bolívia. Antero respondeu: “Ninguém pediu isso. Só queria que Lula e o PT defendessem o Brasil, em vez de defender a Bolívia”.
Lula não executou nem o óbvio porque ele não reconhece o que foi feito por governos anteriores, só pensa no que “nunca antes foi feito na história”. Não existe legado a reconhecer no Itamaraty porque a diplomacia pra valer, assim como os programas sociais, os programas de energia alternativa, tudo começou a existir em 1º de janeiro de 2003.
Alíquotas de importaçãoAs indagações vazias de Lula, Gabrielli e Sibá foram apenas algumas das muitas maluquices postas a circular. Eis mais alguns exemplos edificantes: Diz a nota oficial do Planalto: “A decisão do governo boliviano de nacionalizar as riquezas de seu subsolo e controlar sua industrialização, transporte e comercialização, é reconhecida pelo Brasil como ato inerente à sua soberania. O Brasil, como manda a sua Constituição, exerce pleno controle sobre as riquezas de seu subsolo.”
Trata-se de um truque rasteiro aplicado pelo governo Lula e que envergonha o Estado brasileiro. Sorrateiramente, são postas em pé de igualdade duas coisas completamente diferentes. Estatizar e expropriar bens de investidores são atos que não guardam nenhuma relação com a nacionalização de recursos minerais.
A nota do Planalto passa ao cidadão a idéia de que o Brasil reconhece o “ato soberano” da Bolívia porque, aqui dentro, nós também “exercemos pleno controle sobre as riquezas do [nosso] subsolo”. Para manter “pleno controle sobre as riquezas” os países não precisam estatizar e expropriar bens de quem quer que seja. Todas as nações minimamente civilizadas mantêm os recursos naturais como propriedade do Estado. Esses recursos podem ser explorados por empresas privadas mediante concessão legal. Era assim, também, na Bolívia. É sob concessão do Estado boliviano, representado contratualmente pelo governo de La Paz, que a Petrobras investe e produz na Bolívia. Se o governo boliviano, ao fazer a concessão, fez um bom ou mau negócio com os bens nacionalizados, isso são outros quinhentos!
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A nota oficial do Planalto, divulgada na noite de terça-feira, diz que na relação Brasil-Bolívia estão valendo os “dispositivos contratuais amparados no direito internacional”. No telefonema entre Lula e Evo Morales, o presidente brasileiro teria reforçado a existência desses “dispositivos contratuais”.
A ginástica verbal do governo Lula é reveladora. Para começo de conversa, nenhum contrato é inegociável. Em segundo lugar, o discurso governamental tenta igualar atos que não se igualam. O governo Lula tem “coragem política” para dizer que Morales praticou um ato soberano, mas sobra-lhe covardia para dizer que fará valer seus direitos contratuais, mesmo reconhecendo que ninguém está proibido de negociar termos e cláusulas considerados ultrapassados, aspectos que, enfim, se tenham tornado problemáticos ou, por algum motivo circunstancial, flagrantemente prejudiciais. Isso é legal, isso é legítimo.
O novo governo da Bolívia pode achar hoje – e ter como provar – que o preço negociado em governos anteriores é excessivamente camarada com o Brasil. Que proponha a negociação, ora! O que isso tem a ver com expropriar os bens da Petrobrás? E o que os “direitos contratuais” têm a ver com o apoio brasileiro à expropriação decretada por Evo Morales? Nada! Fazer valer os direitos brasileiros, sem fechar a porta a negociações, era o caminho óbvio desde o início.
*
Depois de uma conversa telefônica entre Lula e Morales, o governo brasileiro anunciou estar convencido de que o fornecimento de gás está assegurado “pela vontade política de ambos os países”.
Duas nações soberanas garantem uma relação comercial e econômica na base da “vontade política”? Só no Brasil de Luiz Inácio Lula da Silva isso é possível. Foi o máximo de garantia que o presidente da República Federativa do Brasil arrancou do companheiro e irmão Evo Morales. Como as vontades políticas de Morales estão mais sintonizadas com as de Hugo Chávez e Fidel Castro, por aí dá para ver o tamanho da garantia conseguida pelo Brasil.
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O ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Andrés Solíz foi claro: todos os contratos existentes “estão total e definitivamente anulados”.
Das duas uma: ou Solíz é um extraterrestre, fala por falar, e logo será desautorizado por Evo Morales, ou o ministro dos Hidrocarbonetos tem poder e está sintonizado com o presidente boliviano. Tudo indica que Solíz sabe o que diz e o que faz com absoluto respaldo político. Tanto isso é verdade que, um mês atrás, quando Lula, ministros e assessores vendiam um bom relacionamento e negociações camaradas com os “hermanos” bolivianos, Solíz promoveu um destampatório bombástico durante uma entrevista em La Paz.
Na entrevista, concedida na capital boliviana e jamais desautorizada ou minimamente criticada por Morales, o ministro Solíz chutou a Petrobras, acusou o Brasil de se comportar como país imperialista e deixou claro que era ministro dos Hidrocarbonetos para fazer o que foi anunciado pelo presidente boliviano na segunda-feira, dia 1º de maio.
*
Segundo o assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia, a estatização e expropriação implementadas por Morales são um “acidente de percurso” nas relações Brasil-Bolívia. Mais que isso, sempre segundo Garcia: “[São] um fato normal no relacionamento entre os países, sobretudo quando começam a exercer sua soberania sobre si próprios”.
É mais fácil levar a sério o sargento Garcia, aquele que até hoje não conseguiu prender o Zorro. Se se trata de um “acidente de percurso” e de um “fato normal no relacionamento entre países”, o que é que os presidentes Lula, Morales, Néstor Kirchner (Argentina) e Hugo Chávez (Venezuela) vão fazer em Puerto Iguazú, nesta quinta? Contaminado pela doença infantil do lulismo, o nosso Garcia, que está mais para cabo da guarda palaciana, também acha que, na Bolívia, “nunca antes na história” aconteceu o que está acontecendo. Quer dizer que só agora, com Morales, é que a Bolívia começou a exercer a sua soberania. Ah!, esses historiadores de antanho! A “revolução” populista de Morales é a terceira de uma série em que as medidas originais de ontem se repetem no dia seguinte como farsa.
*
Na prática, resumiu o assessor Marco Aurélio Garcia, a estatização-expropriação é “um ato soberano e unilateral, a mesma coisa que nós aumentarmos aqui alíquotas de importação".
A que ponto chegamos! Ou melhor, a que ponto chegou essa gente do governo Lula. Aumentar, unilateralmente, alíquotas de importação é o mesmo que expropriar, unilateralmente, bens dos investidores”! Não admira que essa gente chame o mensalão de caixa dois. E considere o assalto ao Estado, perpetrado pelo delubioduto, recurso normal para financiar o Partido Príncipe. É o Estado na mão de um bando de amadores e algo mais, é claro.
Amém!
[ruinogueira@primeiraleitura.com.br]

quarta-feira, maio 03, 2006

Celular explode enquanto estudante dirigia em Goiás

Por: Agência Estado

Os advogados da Motorola estiveram ontem no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, onde está internada a estudante Leiva Evangelista da Silva, de 34 anos, que no domingo foi vítima de uma explosão de celular. Desde 2005, já foram registrados cinco casos no País, quatro com aparelhos da Motorola e um da Nokia.
Por meio de sua Assessoria, a Motorola informou que se colocou à disposição da estudante para qualquer ajuda, mas ressaltou que o produto ainda não foi apresentado à empresa e, por esse motivo, não é possível confirmar a marca e o modelo do celular. A Assessoria disse ainda que somente um laudo técnico poderá determinar o que causou a explosão do aparelho. Questionada sobre os sucessivos incidentes com seus aparelhos celulares, a Motorola informou que testa todos os acessórios, no intuito de garantir a segurança dos consumidores.
A estudante vive em Planaltina, cidade-satélite do Distrito Federal, e estava em Formosa, em Goiás, dentro de seu carro, com o celular no colo, quando ocorreu a explosão.
O boletim médico divulgado ontem pelo hospital informou que Leiva foi internada com "lesões complexas, além de queimaduras em ambas as coxas". Os estilhaços de vidro e plástico é que provocaram as lesões.
Segundo a médica plantonista Andrea Cristina Monson, é bom o estado da paciente, que deveria ser transferida ainda ontem para o setor de cirurgia plástica. A vítima se negou a receber tanto a imprensa quanto os advogados da Motorola.
Segundo a família, Leiva estava usando o celular pouco antes da explosão. Ela também tinha no colo um outro aparelho, da marca Nokia, que também teria explodido pelo contato com o da Motorola. O caso será investigado pela delegacia de Formosa.
Entre dezembro de 2004 e o dia 16 de abril, houve cinco casos de explosão de celulares no Estado de São Paulo, três com feridos. Todos os aparelhos eram da Motorola, que prometera apurar as causas. O último foi na cidade de São Pedro: a casa de Maria do Socorro Correia de Sales ficou parcialmente destruída. Houve um caso fora do Estado, em 2005, em Belém, com aparelho da Nokia.

O QUE FALTA EXPLICAR

Por: O Globo


Questões que o governo do Rio e o pré-candidato do PMDB à Presidência Anthony Garotinho não esclareceram:
1)Por que o governo do Rio contratou com dinheiro público três organizações não-governamentais (ONGs) que têm como dirigentes e integrantes os sócios de empresas que fizeram doações de R$ 650 mil para a pré-campanha de Garotinho?
2)Garotinho disse que devolverá as doações que segundo ele foram legais. Mas em nome de quem ele fará a devolução do dinheiro se as empresas doadoras estão sob investigação de inquérito na Polícia Federal e têm sedes de fachada com sócios supostamente usados como laranja?
3)Por que a Fundação Escola de Serviço Público (FESP) dispensou licitação, em 90% dos contratos, ao fechar contratos com 12 ONGs para prestar serviços ao estado?
4)Por que uma dessas ONGs - o Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC), dirigido pelo presidente do PMDB de Petrópolis, Carlos Alberto Lopes - recebeu R$ 105 milhões para elaborar um diagnóstico sobre o setor de saúde, se não tem notório saber sobre o assunto?
5)Por que o CBDDC recebeu essa verba, se já havia sido condenada a devolver recursos por serviços não prestados à Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), na gestão de Garotinho?
6)Por que a Construfert, que arrendou o jatinho do Comendador Arcanjo (preso por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre outros crimes) usado por Garotinho, não consta na prestação de contas divulgada pelo candidato?

A impunidade nas mãos do Supremo

Por: O Norte (PB)

Mais de 10 mil processos por improbidade administrativa, como casos de corrupção, recebimento de vantagem indevida ou omissão, correm o risco de ser anulados em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida beneficiaria diretamente prefeitos, vereadores, governadores e parlamentares de todo o país que respondem a ações na Justiça e que assim ficariam desobrigados de restituir os cofres públicos em caso de condenação.
O alerta é feito por representantes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que promoveram na semana passada, juntamente com outras entidades, um ato público na Câmara contra a garantia de foro privilegiado a agentes públicos que cometeram crimes no exercício do cargo.
O risco, apontam, está no julgamento da Reclamação 2138, que tramita no Supremo desde agosto de 2002. Encaminhada pela Advocacia Geral da União (AGU), a pedido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a medida recomenda que agentes da esfera pública não sejam processados com base na Lei de Improbidade Administrativa.
Com a mudança, ocupantes de cargos eletivos, secretários e ministros só poderiam responder por crime de responsabilidade, tipificação que está sob a guarda do foro privilegiado. Assim, as ações poderiam tramitar apenas nas instâncias superiores (Supremo Tribunal Federal para presidente, ministros e parlamentares federais; Supremo Tribunal de Justiça para governadores; e os tribunais estaduais de Justiça para deputados estaduais, prefeitos e vereadores).
Anistia para maus políticos
"Se o STF aprovar essa reclamação, será um golpe de impunidade contra a sociedade brasileira. Os políticos vão poder fazer o que quiser e sem dar satisfação", disparou o presidente Conamp, José Carlos Cosenzo, em entrevista ao Congresso em Foco.
Como conseqüência, os governantes que respondem a processos por improbidade administrativa país afora seriam, na prática, anistiados. Apenas assessores, chefes de gabinetes, servidores ou outros funcionários públicos que não sejam classificados como agentes do Estado poderiam responder a esse tipo de ação.
Só na Justiça de São Paulo, 119 processos em curso seriam sumariamente anulados. Na lista dos que podem se salvar com a decisão do Supremo, estão figuras carimbadas da política nacional e velhos conhecidos do Judiciário, como os ex-prefeitos da capital paulista Celso Pitta e Paulo Maluf. Para se ter uma idéia, caso fossem condenados em todas as ações por improbidade administrativa a que respondem, os dois poderiam ser obrigados a devolver nada menos do que R$ 19,5 bilhões aos cofres públicos.
Perspectiva desalentadora
Até agora, seis dos 11 ministros do STF se posicionaram a favor da reclamação. Houve somente um voto contrário, o do ex-ministro Carlos Velloso, que deixou a Corte no ano passado. Para que a matéria seja rejeitada, todos os outros magistrados precisam emitir voto contrário e convencer um colega a mudar sua posição. A expectativa é de que o Supremo retome o julgamento até o fim do ano.
Mas as perspectivas, até agora, não são nada animadoras. "A posição do STF tem se mostrado muito clara (pela aprovação da proposta)", revelou, ao Congresso em Foco, o presidente da AMB, Rodrigo Collaço.
Segundo ele, a decisão tende a reforçar a idéia de que os políticos estão alheios às sanções judiciais no Brasil. "Pode aumentar a sensação de impunidade para as autoridades públicas", declarou.
O manifesto realizado na semana passada também foi dirigido contra o dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, da reforma do Judiciário, que prevê foro privilegiado em casos de improbidade e estende a prerrogativa para ex-governantes. A PEC está em tramitação na Câmara.
Privilégio é um absurdo
Segundo juristas, o STF tende a validar a reclamação para atender uma adequação técnica e evitar que um processo pelo mesmo ato seja protocolado tanto por improbidade quanto por crime de responsabilidade. "A mudança é sustentável do ponto de vista técnico, mas seria um equívoco do ponto de vista político", afirmou Collaço.
Caso o Supremo aprove a reclamação, a mudança obrigaria o encaminhamento de ações públicas somente nas instâncias superiores.
"É um privilégio absurdo. Os munícipes que quiserem entrar com uma ação contra o vereador, por exemplo, terão muita dificuldade", afirmou Cosenzo. "Isso quer dizer que, para o STF, não existe improbidade administrativa para agentes de Estado, só crime de responsabilidade", critica o procurador da República Franklin Rodrigues da Costa.
Os processos por improbidade administrativa são geralmente para casos de corrupção, caracterizados por enriquecimento ilícito, recebimento de vantagem indevida, uso da máquina em benefício próprio ou práticas omissas. A Constituição classifica essas ações como de caráter estritamente cível, ou seja, sem prisão no caso de condenação. As penas, nesses casos, vão desde a perda do mandato ou dos direitos políticos, à indisponibilidade dos bens e ao ressarcimento dos cofres públicos.
O crime de responsabilidade, por sua vez, está mais próximo dos crimes comuns, embora também não seja passível de prisão. A condenação pode ir da perda do cargo à inabilitação para a função pública, sem o risco para o acusado de ser obrigado a ressarcir o Estado.
O entendimento dos especialistas é de que a reclamação da AGU, apesar do respaldo técnico, trará efeitos nocivos porque as penas previstas na Lei de Improbidade são mais rigorosas. "Elas são mais gravosas. Com a mudança, os agentes teriam mais liberdade para praticar atos ilícitos", alertou Franklin.
Casuísmo político
A reclamação encaminhada pela AGU, em 2002, foi uma estratégia do governo FHC para livrar o então ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, de um processo por improbidade. Ele fora acusado, juntamente com o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para turismo. A mudança evitaria que o ministro respondesse a uma ação sem o foro privilegiado.
Para tentar anular a reclamação no Supremo, a Conamp tentará alegar inconstitucionalidade. Isso porque, na visão da entidade, a AGU é um órgão estatal e não pode defender um ministro sob investigação.
"Improbidade administrativa muito maior é deixar o Estado defender um ministro acusado. Se comprovar a ilegitimidade da AGU nesse caso, o processo será anulado", reforçou Cosenzo.
A polêmica sobre o foro privilegiado no país tem levantado discussões acaloradas até mesmo dentro do Judiciário. Na semana passada, o ministro do STF Joaquim Barbosa classificou a prerrogativa constitucional como "uma excrescência".
"O foro privilegiado é um resquício do sistema monárquico", criticou Franklin Rodrigues. Segundo o procurador, os julgamentos de primeira instância têm maior caráter jurídico. Quando o processo sobe para outras cortes, a análise tende a ser mais influenciada por questões políticas. "No STF, o equilíbrio é mais tênue e o conteúdo político pode beneficiar o réu."

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Publicado em 3 de maio de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Nef (Jornal de Brasília) Rômulo Saraiva Fol...

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