segunda-feira, janeiro 11, 2010

Quem necessitava do Hospital de Jeremoabo, era feliz com Dr. Adson e não sabia...


No site de Ozildo Alves consta um aviso onde diz:

Nome: Maria do Carmo Rocha silva

E-mail: mdocrochasilva@yahoo .com.br

Mensagem: Osildo.

Boa tarde em nome do DRº Arnaldo Rodrigues Patrício, gostaríamos de informar e que seja divulgado o seguinte assunto, muito importante:

A SESAB abriu PROCESSO SELETIVO para Médicos Plantonistas - REDA , inscrição pode ser feita até amanhã dia 8/01/2009, categoria médica hospitalar de Jeremoabo, pela internet, site: www.saude.ba.gov.br, os telefones para contato 3203-2049, 9925/-1058 com Carlos Emilio e Adauto Alves. ...

Ora meus amigos, o Hospital de Jeremoabo não precisa de mais médicos fantasmas, precisa sim, que o mesmo PT que colocou o Dr. Arnaldo Rodrigues Patrício e outros como Diretor daquele estabelecimento prestador de saúde, entenda que o povo de Jeremoabo não é nenhum idiota, que demita os mesmos, e coloque como diretor um profissional que tenha autoridade, permaneça em Jeremoabo por 24(vinte quatro horas) dando bom exemplo, que os médicos contratados e pagos com o dinheiro do contribuinte, cumpram com seu horário de trabalho.

Não queremos nada além do normal, mas sim, que sejam honestos, respeite os contribuintes e cumpram com suas obrigações, pois fazer jus ao que recebe em contrapartida ao salário não é nenhuma caridade ou favor, porém sim, um dever.

O PT que nomeia os profissionais do Hospital de Jeremoabo, está na contramão do governo da Bahia, e traindo o programa de saúde do Governo Federal e Estadual.

Hoje uma senhora desesperada por falta de atendimento, usou o serviço de rádio para denunciou o mal atendimento ontem por um médico, onde ao vivo chamou o mesmo de fdp, e ao retornar hoje aquele nosocômio, não encontrou nenhum fantasma.

O Hospital de Jeremoabo além se se encontrar na UTI em fase terminal, está também acéfalo.


Já outra senhora do povoado Cirica pediu ao (des)governo tista de deda que pelo amor de Deus, mandasse água no carro pipa, que o povo está morrendo de cede.

Será que essa é a felicidade do povo?


Eu tenho o pressentimento e quase certeza, que todos esses desmandos existentes em Jeremoabo, são ainda conseqüências da BOCETA DE PANDORA.


Presunção de inocência - Responder a ação não impede aprovação em concurso

Por Marina Ito

O simples fato de o candidato responder a inquérito policial ou ainda a ação penal não é suficiente para justificar a sua reprovação em exame social de concurso público. A conclusão é do desembargador Roberto de Abreu e Silva, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aplicou o princípio de presunção de inocência e garantiu a aprovação de um candidato a policial.

“O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a eliminação do candidato de concurso público que esteja respondendo a inquérito ou ação penal, sem pena condenatória transitada em julgado, fere o princípio da presunção de inocência”, disse o desembargador, citando decisões dos ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski.

O candidato a policial militar pediu Mandado de Segurança ao Judiciário fluminense com o objetivo de garantir a aprovação em concurso público de admissão ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Rio e eventual posse no cargo. Ele sustentou que ficou em 289º lugar no concurso que dispunha de duas mil vagas para homens. Disse que o resultado demonstrou que ele tem capacidade técnica, física e psicológica, mas que foi reprovado na última fase, denominada exame social e documental, por contrariar as regras do edital que haviam sido, previamente, estabelecidas.

Já a administração pública argumentou que, na investigação social, foi apurado que o candidato possui “uma passagem” pela 13ª Delegacia de Polícia por lesão corporal. Disse que não havia direito líquido e certo além de que o ato obedecia às regras do edital. Em primeira instância, o juiz da da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio concedeu a segurança, confirmando liminar que havia dado antes ao candidato. O Estado recorreu.

O desembargador Roberto de Abreu e Silva, ao analisar o recurso do estado, observou que, de fato, o registro de ocorrência deu origem a um processo penal, mas que o mesmo foi arquivado definitivamente. “O fato delituoso em questão originou-se de conflito de vizinhança sem maiores consequências”, afirmou o desembargador.

Clique aqui para ler a decisão.


Marina Ito é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

A triste realidade do Tribunal de Justiça da Bahia

Recentemente, o Tribunal de Justiça da Bahia elegeu uma nova mesa diretora para o biênio 2010/2011. A desembargadora Telma Britto, atual corregedora-geral, foi eleita em segundo turno com 18 votos de seus pares. Sua concorrente foi a desembargadora Lícia Laranjeira, que não fazia parte da atual mesa e obteve 11 votos, totalizando 29 votantes.

A primeira vice-presidente será a desembargadora Maria José Sales Pereira, atual Corregedora das Comarcas do Interior; a segunda vice-presidente será a desembargadora Lealdina Torreão, atual primeira vice-presidente; o Corregedor Geral da Justiça será o desembargador Jerônimo dos Santos, atual segundo vice-presidente e a desembargadora Lícia Laranjeira, derrotada na disputa pela presidência, será a Corregedora das Comarcas do Interior.

No final da história, depois de encerrada a música, a atual presidente, desembargadora Sílvia Zarif, não participou da disputa e ficou sem assento e a desembargadora Lícia Laranjeira tomou o assento da Corregedoria das Comarcas do interior. As demais cadeiras foram tomadas pelos mesmos que já estavam sentados na gestão atual, trocando apenas de lugar. Além de parecer aquela brincadeira para ver quem senta primeiro quando se interrompe a música, uma eleição nestes moldes faz também lembrar um conclave para a sucessão papal na Capela Sistina, testemunhado apenas pelos belíssimos afrescos de Michelangelo.

A fumaça branca que precede o tradicional “Annuntio vobis gaudium magnum: habemus papam”, agora é substituída por um breve comunicado aos pobres mortais no “site” oficial: “temos presidente.”

Aliás, para uma eleição definida por um colégio de 33 votantes — a composição atual do TJ-BA — não se pode esperar muitas novidades. Além disso, conforme a norma regimental, apenas os mais antigos podem ser eleitos. Não há lugar para surpresas nesta eleição. Se existem cinco cadeiras vagas, cinco serão os concorrentes. Por coincidência, os mais antigos. Assim, tal qual na Capela Sistina, existem os que votam e os poucos que podem ser votados. São os Cardeais da Igreja de Roma. No mais, no caso específico do TJ-BA, como sempre aconteceu, a magistratura de primeiro grau acompanhou através da imprensa as articulações em torno de candidaturas, ficou sabendo da existência do “grupo” deste ou daquela Desembargadora, não participou das discussões sobre as propostas dos candidatos e, entra ano e sai ano, recolhe-se à sua insignificância e ao cumprimento de metas a qualquer custo.

Sendo assim, o (a) eleito é consequência de articulações de uma cúpula e com esses poucos, portanto, deve decidir e determinar o que deve ser feito por muitos, os da base, os que “carregam o piano”, os que estão nas Comarcas mais longínquas na labuta diária da judicatura e os primeiros na linha de frente da prestação jurisdicional. Não existe cumplicidade alguma, portanto, entre a cúpula eleita por poucos e a magistratura de primeiro grau, o que torna, muitas vezes, verdadeira a recíproca, ou seja, também não existe cumplicidade entre a base e a cúpula, pois divergentes os interesses e as expectativas. É como se um grande fosso separasse a cúpula do Tribunal da magistratura de primeiro grau.

É um processo em que a democracia, em pleno século XXI, passa ao largo. Ora, nenhum Regimento, nenhuma decisão de Tribunal Superior e nenhuma Lei podem justificar um processo eleitoral dessa natureza. Não existe mais lugar na sociedade para imposições e decisões tomadas pelo alto. Aliás, nem mesmo nas relações familiares se aceita mais imposições.

Com efeito, no século XXI, a mulher trabalha fora, vota e participa plenamente da vida social. Acabou-se o tempo da subserviência ao marido. Da mesma forma, os filhos questionam, participam e se rebelam contra todas as formas de mando de seus genitores. Ao Tribunal de Justiça da Bahia, portanto, faltou coragem e disposição para mudar, em favor da democracia, a forma de escolher sua mesa diretora.

Sendo assim, para a magistratura de primeiro grau, como consequência, reina um verdadeiro “salve-se quem puder” ou “farinha pouco, meu pirão primeiro”, pois se sentem descompromissados com a proposta dos eleitos e sem referencial para sua própria atuação e ações cotidianas. É incompreensível que alguém, de outro lado, eleito por este formato fora de moda, possa exigir “gestão democrática”, “planejamento estratégico” e outras novidades “empresariais” se não apresenta uma prática democrática como exemplo a ser seguido. Tudo o que dirá neste sentido, consequentemente, soará como falso e não repercutirá a ponto de contribuir para a construção de um poder verdadeiramente democrático e voltado à realização da Justiça.

Evidentemente que esta situação não é de responsabilidade deste ou daquele desembargador em particular, dos eleitos ou dos derrotados, mas consequência de uma estrutura secular, extremamente formalista, atrasada, paquidérmica e fora de sintonia com a contemporaneidade. O mundo tornou-se rápido, dinâmico, pequeno e, ao mesmo tempo, extremamente complexo. O Poder Judiciário, de sua vez, como se adormecido em um longo e secular sono, continua com seus rituais quase medievais e em desarmonia com o mundo contemporâneo.

Não bastasse isso, o Poder Judiciário da Bahia ainda tem suas particularidades que colaboram na manutenção e fortalecimento dessa contradição. Como exemplo, tome-se a composição do Tribunal de Justiça.

Pois bem, a Bahia é o 4º Estado em população, ficando atrás de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e à frente do Rio Grande do Sul e Paraná. Porém, apesar da previsão legal de 53 desembargadores, o Tribunal da Bahia conta atualmente com 33 desembargadores, ou seja, 62% do previsto em Lei. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com 355 desembargadores, Minas Gerais conta com 120 desembargadores, Rio de Janeiro conta com 180 desembargadores, Rio Grande do Sul conta com 140 Desembargadores e Paraná com 120 desembargadores.

Em resumo:

1) Informação oficial do IBGE para o ano de 2007

Esses números dispensam comentários e nos causa um forte desânimo. De um lado, essa absurda desproporcionalidade implica, sem dúvidas, na morosidade dos julgamentos dos recursos e na dificuldade de inovações e criatividade nos julgamentos, seguindo-se, quase sempre, os "precedentes" da própria corte. De outro lado, o número reduzido de Desembargadores termina transformando o Tribunal de Justiça da Bahia em local de acesso quase proibido por grande parte da magistratura de primeiro grau. Por fim, é o poder extremamente concentrado nas mãos de uns poucos e, sendo assim, mais fácil de ser mantido e controlado.

Para complicar ainda mais a situação, a Lei de Organização Judiciária da Bahia prevê um quadro de 1.063 juízes no primeiro grau, mas somos hoje apenas 563 juízes, ou seja, apenas 52% da previsão legal. Isto significa dizer que o judiciário baiano funciona, em primeiro grau, com praticamente metade dos juízes necessários e, no segundo grau, com apenas 62% do número de desembargadores previsto em lei, o que ainda não seria suficiente em relação à população do Estado e em comparação com outros Estados. Proporcionalmente, a Bahia deveria contar, no mínimo, com 150 desembargadores, mas conta atualmente com apenas 33 Desembargadores.

Como se ainda não fosse pouco, a estrutura do gabinete do Juiz da Bahia é ele e ele mesmo. Enquanto isso, no Rio de Janeiro, por exemplo, a estrutura do gabinete do juiz é composto de “Secretário do Juiz, um Auxiliar de Gabinete e dois Assistentes de Gabinete, podendo ter auxílio de estagiários de Direito.”

É esta, portanto, a triste realidade do Poder Judiciário da Bahia. Um Poder sem democracia interna, extremamente concentrado, sem transparência em sua gestão, pequeno demais para a população do Estado, sem a estrutura necessária à boa prestação do serviço e sem solução a curto prazo, pois trabalha no “limite prudencial” do repasse da verba do Executivo estadual.

Essa aparente fortaleza, porém, tem se quedado humildemente às ingerências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não se rebelou uma única vez, aceitou o CNJ tornar sem efeito decisões do próprio Tribunal Pleno, cortou direitos e vantagens de juízes e servidores a mando do CNJ e a presidente que ora encerra sua gestão, em determinado momento, chegou a afirmar, publicamente, que o CNJ não estava mais atendendo, sequer, suas ligações telefônicas.

A conclusão a que se chega, finalmente, é que o Poder Judiciário da Bahia só ainda funciona por conta da dedicação de seus servidores, apesar da falta de estrutura e reciclagem, e de alguns Desembargadores e Juízes (com D e J maiúsculos) abnegados e vocacionados. São magistrados que não veem a magistratura como um bom emprego ou como a possibilidade de ficar rico, mas como a atividade necessária e fundamental na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, fundada na cidadania e dignidade da pessoa humana, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Gerivaldo Alves Neiva é juiz em Conceição do Coité (BA).
Revista Consultor Jurídico,

A onipresente corrupção

“Penas mais rigorosas bastam para proteger o erário da ação dos corruptos? Só o tempo dirá, pois, deveras, o ato de corromper tornou-se frequente"

Osvaldo Martins Rizzo*

“Nosso sistema legal foi feito para punir pequenos delinquentes” (Tarso Genro – ministro da Justiça)

Durante a recente comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, o presidente da República assinou projeto de lei que torna inafiançável e hediondo o crime de corrupção previsto no atual Código Penal. O novo texto, disciplinando os crimes contra a administração pública, regra que as autoridades sentenciadas em processos de corrupção passiva poderão pegar penas de até 16 anos de reclusão.

Penas mais rigorosas bastam para proteger o erário da ação dos corruptos? Só o tempo dirá, pois, deveras, o ato de corromper tornou-se frequente, emergindo em muitos episódios da história política nacional.

Colaborando com os conspiradores de março de 1964, e prevendo uma eventual resistência armada dos aliados do presidente João Goulart à sua deposição, o então governador paulista, Adhemar de Barros, ajudado pelo adido militar da Embaixada dos EUA, abasteceu os militares golpistas com armamentos que eram depositados em lugares estratégicos, sendo um deles justamente em frente ao sítio de Jango em Jacarepaguá.

Mesmo sendo um dos primeiros e principais apoiadores do vitorioso golpe militar, Adhemar teve seus direitos políticos cassados pelo regime dos generais, acusado de receber propinas dos empreiteiros que executavam obras no seu governo. Anos depois, militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), comandados pelo capitão Carlos Lamarca (postumamente promovido a coronel do Exército), confiscaram o cofre onde a amante do ex-governador dos paulistas, alcunhada de doutor Rui, guardava frutos da corrupção.

Em 2.000, pela primeira vez em seus quase dois séculos de existência, o Senado Federal cassou o mandato político de um senador, Luiz Estevão, por quebra de decoro parlamentar, acusando-o de participar do corrupto esquema chefiado pelo juiz Lalau, que desviou mais de cem milhões de dólares das obras de construção do prédio que abriga a sede paulistana do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Sempre que noticia tal legado ruinoso, a imprensa nacional insinua ser o Brasil o lugar onde a corrupção pública mais campeia no mundo. Todavia, dados vindos do além fronteira desfazem essa impressão ao informarem que vivemos num mundo onde corromper virou rotina em toda parte.

A ONG Transparência Internacional (TI) realiza pesquisa anual, denominada Índice de Percepção da Corrupção, classificando 180 países segundo o nível de corrupção identificado em 13 tipos de negócios realizados por empresários com o setor público, sendo o da construção um dos mais atuantes.

O índice revela certa relação entre pobreza e corrupção, que tendem a caminhar juntas e, o mais recente (2.009), demonstra que nenhum continente está imune à corrupção, o que para a executiva da TI, Huguette Labelle, preocupa muito devido à tentativa dos governos de recuperar a debilitada economia mundial com a farta transferência de recursos de fundos públicos para negócios privados eleitos como meritórios, uma escolha discricionária que pode estar sendo azeitada pela corrupção.

A Nova Zelândia; Dinamarca; Singapura; Suécia e Suíça ponteiam o rol dos países com menos corrupção, sendo que Iraque; Sudão; Myanmar; Afeganistão e Somália ocupam os últimos lugares na listagem.

Numa escala de zero a dez, onde a graduação dez corresponde ao inatingível nível zero de corrupção, o Brasil recebeu grau 3,7 estando ombreado com Grécia; Colômbia; Peru; Uruguai e Gana, e muito atrás de Cuba; Chile; África do Sul; Turquia; Namíbia e Arábia Saudita, mas à frente da Argentina. Dentre os países emergentes formadores do chamado BRIC, o Brasil aparece como o menos corrupto seguido bem de perto pela China, aparecendo a corrupção russa como a mais elevada entre os quatros.

Por sua parte, pesquisadores da CDN Análise e Tendências, que analisaram textos publicados sobre assuntos brasileiros nos 49 principais veículos internacionais de comunicação, concluíram que notícias de grande repercussão doméstica, como os recorrentes casos de corrupção no setor público, perdem interesse e ganham cada vez menos espaço no noticiário estrangeiro.

A imprensa internacional tem destacado mais o fato da economia e a estabilidade político-institucional promoverem o desenvolvimento do país, e para o professor de história do Brasil na universidade norte-americana de Georgetown em Washington, Bryan McCann, a corrupção no setor público brasileiro deixou de ser vista como um risco, ao contrário do que ocorre em outros países latino-americanos.

*Osvaldo Martins Rizzo, engenheiro e ex-conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: Congressoemfoco

Revistas: Arruda pagava mensalão a membros do MP, diz Durval Barbosa

Época

Um mensalão de R$ 150 mil?

Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal estão sob suspeita desde que a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro, revelou um grande esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda. As suspeitas são fundamentadas em um depoimento do delegado Durval Barbosa – delator e principal informante da PF – em que ele descreve o suposto pagamento de propinas ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e à promotora de Justiça Deborah Guerner. Em depoimento, ele relatou, com riqueza de detalhes, como o Ministério Público aprovou, em três anos de governo Arruda, cinco prorrogações, sem licitação, dos contratos de coleta de lixo no Distrito Federal, um negócio de cerca de R$ 760 milhões por ano.

Às procuradoras da República, Durval descreveu uma reunião em que o governador Arruda teria afirmado que, por conta do negócio do lixo, pagava propina de R$ 150 mil por mês ao procurador Bandarra. Presente à reunião, o advogado Aristides Junqueira – ex-procurador-geral da República, que atuou na defesa de Durval – teria reagido à afirmação de Arruda: “Governador, o senhor me desculpe, mas tenho muita resistência em acreditar que um procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho de Ministérios Públicos se envolveria em coisas tão pequenas e mancharia sua biografia por isso”. Segundo Durval, Arruda encerrou o assunto com a seguinte resposta a Aristides: “Pois não duvide, quem paga sou eu. Quando atrasa, ele cobra de mim pessoalmente”.

Depois de Arruda ter assumido o governo, um site de Brasília publicou uma denúncia sobre o esquema do lixo. Por meio de Cláudia Marques – uma assessora de Arruda –, Deborah pediu a Durval, responsável nos últimos dez anos pelos contratos do governo do DF com empresas de informática, para sumir com a denúncia. No depoimento, Durval diz que, com a ajuda de especialistas em segurança de informática, conseguiu apagar a publicação. Por conta do episódio, Durval diz ter obtido o reconhecimento dos promotores e foi escolhido por Arruda para fazer os pagamentos das propinas aos integrantes do MP.

Voos turbulentos

Confirmou-se na semana passada que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui uma razoável capacidade de criar problemas sem necessidade. Na cerimônia do 7 de setembro de 2009, a Aeronáutica foi surpreendida pela revelação de que Lula havia aberto negociações diretas com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, para adquirir 36 caças Rafale da empresa Dassault. Como outras duas empresas disputavam a mesma licitação, a sueca SAAB, que faz o avião Gripen, e a Boeing, que oferece o F-18, a descoberta criou um constrangimento supersônico entre os concorrentes, até porque a preferência francesa foi confirmada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim.

O problema é que Lula não foi apenas indiscreto e atropelou um debate que até então ocorria em ambiente de indispensável segredo. Descobriu-se também que, conforme a análise militar, o melhor avião era outro, o Gripen. A segunda opção era o F-18. Já o escolhido pelo governo fora rebaixado para um modesto terceiro lugar. Descobriu-se a divergência na semana passada, quando a Folha de S.Paulo publicou um relatório técnico da Força Aérea Brasileira (FAB) revelando a escolha da caserna. Na condição de comandante em chefe das Forças Armadas, Lula terá a palavra final na decisão. Mas qualquer que seja sua opção, criou-se um impasse. Se não escolher o Gripen, será acusado de atropelar critérios técnicos. Se escolher o sueco, vai parecer um recuo.


Istoé

Caça ao vazamento

Um compromisso delicado aguarda o presidente Lula na volta de suas férias, nos próximos dias. Da praia do Guarujá, no litoral paulista, onde passou a semana passada, ele convocou para uma reunião o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, e o brigadeiro Dirceu Tondolo Nolo, responsável pela Copac, comissão que coordena o programa FX-2, que resultará na bilionária compra de 36 jatos de combate para a Força Aérea Brasileira (FAB). Lula e Jobim querem saber como um relatório indicando o caça Gripen NG, da empresa sueca Saab, como o favorito dos militares para vencer a concorrência – disputada também pelo francês Rafale, da Dassault, e o americano F-18 Super Hornet, da Boeing – vazou para a imprensa no início da semana passada, constrangendo o presidente e o ministro e acirrando uma crise entre eles e os comandos das Forças Armadas.

O documento passou nas mãos de Saito e Jobim, que mandou os militares elaborarem uma nova versão, sem o ranking. Isso foi feito, mas o documento anterior, em vez de ser destruído, acabou vazando. Para o consultor de segurança nacional Salvador Ghelfi Raza, da Universidade de Defesa dos EUA, braço acadêmico do Pentágono, vazamentos como esse devem ser apurados. “É preciso investigar para saber se há uma manipulação do resultado da concorrência por interesses escusos”, afirma. O fato é que está em curso uma poderosa guerra de lobbies, envolvendo os maiores fabricantes mundiais, para abocanhar um contrato de até R$ 10 bilhões. Até que se prove o contrário, não há nada de ilegal na atuação desses grupos de pressão. No entanto, algumas vezes os interesses parecem difusos.

Um vice enrolado demais

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), interessado em antecipar sua campanha ao Senado, havia marcado solenidade na terça-feira 5 para transferir o comando do Estado para o vice-governador, Leonel Pavan (PSDB). A cerimônia teve que ser adiada. Antes mesmo da posse, as acusações contra o vice motivaram o PSOL a entrar com um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa. Pavan foi obrigado a recuar porque não se sentiu em condições de assumir o cargo.

O temor não é gratuito. O vice-governador de Santa Catarina é citado em três operações da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro do narcotráfico, corrupção e fraudes em licitações milionárias. A queda de Pavan na preferência do eleitor ganhou força em dezembro, quando foi indiciado pela Polícia Federal depois de aparecer em escutas telefônicas e vídeos gravados na Operação Transparência, que investigou um esquema para beneficiar a Arrows Petróleo, empresa petrolífica carioca, em licitações.

A Arrows tem dívidas milionárias com o Fisco, mesmo assim obteve na Secretaria Estadual de Fazenda de Santa Catarina a documentação exigida para entrar em um edital. Segundo a PF, Pavan teria sido o intermediário para ajudar a Arrows. O caso foi parar no Ministério Público e o procurador-geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, num despacho de sete páginas, apresentou denúncia contra Pavan. O vice admite que tentou intermediar a renegociação de um débito da petroleira Arrows, mas, em sua defesa, diz que a operação não foi concluída.

Em 2008, a Operação Influenza prendeu uma quadrilha especializada em operações cambiais ilegais e fraudes em licitações. As escutas, obtidas por ISTOÉ, mostram que Pavan tinha contato com o empresário apontado como o chefe da quadrilha, Francisco Carlos Ramos. O nome de Pavan também apareceu na Operação Zapata, deflagrada pela PF em 2006 para prender o traficante internacional Lúcio Rueda-Busto, que no Brasil usava o nome de Ernesto Plascência. Um dos cabeças do Cartel de Juarez, no México, Plascência coordenava a exportação de US$ 200 milhões mensais de cocaína para os Estados Unidos. O Brasil era utilizado como base do esquema. O dinheiro era lavado com imóveis no Balneário Camboriú (SC), onde Pavan foi prefeito três vezes.

Eles não deveriam estar aqui

O mito de que o Brasil é um país imune aos desastres naturais foi abaixo com as chuvas que colheram a vida de 138 brasileiros e causaram prejuízos de mais de R$ 1 bilhão desde o início de dezembro. Abaixo foram também as justificativas confortáveis e conformistas de que tragédias como as de Angra dos Reis (RJ), Cunha (SP) e de tantas outras cidades brasileiras ao longo das últimas décadas são fruto único e exclusivo de simples fatalidades causadas pelas incontroláveis forças da natureza. Não são. As mudanças climáticas que mobilizam o mundo deixaram de ser uma previsão e há fartura de tecnologia para se saber que casas encravadas na encosta de uma região com índices pluviométricos historicamente elevados têm uma probabilidade razoável de simplesmente ser carregadas com chuvas intensas. O clima mudou, e a tendência é de que histórias trágicas como as relatadas nessa primeira semana de 2010 se repitam com cada vez mais frequência, caso o poder público continue atribuindo aos céus a culpa pelos seus mortos.


Veja

Caças suecos x franceses: colisão política à vista

Quando o presidente Lula retornar a Brasília nesta semana, depois de ter passado o recesso de ano-novo refrescando-se nas águas tranquilas da Praia de Inema, na Bahia, pousará sem paraquedas na primeira encrenca política de 2010. Os brigadeiros da Força Aérea finalmente encerraram a licitação para escolher qual modelo de caça substituirá a envelhecida frota do país – e fizeram o favor de optar pelo avião que o presidente não quer. Após meses de exaustivos testes em voo e de criteriosas análises tecnológicas dos caças Rafale, da França, F-18 Super Hornet, dos Estados Unidos, e Gripen, da Suécia, os militares decidiram-se pelo último.

Trata-se de um investimento estratosférico: o governo pretende gastar cerca de 10 bilhões de reais na compra de 36 caças. São 10 bilhões de motivos para barulho, como ficou evidente na semana passada depois da revelação do relatório técnico da Aeronáutica. Para os militares, que tiveram o apoio sigiloso da Embraer, os aviões escolhidos constituem o melhor negócio porque são mais baratos, mais eficientes, gastariam menos quando fossem à oficina e, sobretudo, permitiriam a transferência integral de alta tecnologia à Força Aérea e também à Embraer. O único defeito: são aviões suecos, não franceses.
Fonte: Congressoemfoco

Zé de Tazinha tinha razão...



Através da mesma Justiça que o (des)governo tista de deda não acredita nem respeita, consegue um passaporte para se apoderar da viúva.

Reinicia-se em Jeremoabo as perseguições e à ampla disseminação da tirania, desarmonia, ambigüidade e a desonestidade de seus pensamentos, palavras e ações

Estamos no início de janeiro 2010, há um ano o tista de deda vendendo gato por lebre inicia seu (des)governo com um medida (des)moralizadora de impacto para impressionar os fanáticos, medida a qual demitiu um servidor de confiança que exercia cargo na Prefeitura Municipal de Jeremoabo há mais de 20 (vinte)anos, usando para isso de sua torpeza de caráter, e Calcado em artifícios retóricos visando convencer o leitor de sua perspectiva, conquanto isto afete a lógica e gere uma compilação de contradições.

Afastamento, para preservar a credibilidade que possa restar, protagonista de uma administração desastrosa, com sucessivos deslizes éticos e submersa em um patético isolamento político durante a gestão passada.

Com a demissão sumária do Chefe do Pessoal Nilson Lubarino, a rádio peão entrou logo no ar com a notícia extraordinária de primeira mão: o morubixaba demitiu o servidor por roubo na prefeitura, e esse comentário ecoou pelos quatro cantos do Município de Jeremoabo, só não acreditou quem quis enganar a si próprio.

Como toda ação provoca uma reação, o tista de deda usando de suas peripécias parecendo caramujo africano uma praga tal o molusco, e se amolda bem às circunstâncias mais exigentes de sobrevivência institucional , para tamanho desmando instala uma Comissão de Inquérito de mentirinha, igual a uma ilha, repleta de anormalidades por todos os lados.

O nisso que de bobo não tem nada, partiu para o contra-ataque, usou a mesma rádio peão e passou a notícia fresquinha que estava preparando um dossiê irrestrito e amplo para na sua defesa detonar o (des)governo tista de deda, seria a bomba atômica do ano.

Como o Nilson foi cria do ex-prefeito João Ferreira e hoje faz parte do atual (des)governo como pai do vice-prefeito o Pedrinho de João Ferreira, e secretário de infra estrutura que desconhece a palavra escrúpulo, logo que o tista de deda na sua gestação anterior começou a dar continuidade a implantação de improbidade na Prefeitura, desde aquela época o Nilson começou a colecionar e arquivar em seu arquivo pessoal, os bilhetinhos que o pombo correio moura lhe passava oriundo do morubixaba, retirada de depósitos indevidos nos bancos, cheques sem fundos, determinações para cumprir ordens imorais, e todo tipo de trambicagem criminosa.

Moral da história para encerrar sem demais delongas, ficou o dito pelo não dito, ninguém sabe qual foi o destino da Comissão de Inquérito de Mentirinha, ninguém sabe se nisso recebeu qualquer indenização que calou e logo após o silêncio aceitou tudo com normalidade e parcialidade.

Mesmo sem nenhuma confirmação apenas por suposição, que afirma se o mesmo não tomou o mesmo medicamento do Vereador Jairo do sertão, que antes de ser eleito não podia vê um microfone na sua frente que era pior do que camelô,e tudo indica que deram a ele o “TE MANCA”, que logo no início da legislatura municipal, ficou cego, surdo e mudo.

A respeito do título:

Zé de Tasinha foi uma espécie de menor abandonado, que posteriormente se tornou alcoólatra, mesmo assim já dominado pelo vício se submeteu ao concurso da prefeitura e foi aprovado, embora não tenha sido admitido, mas que de vez em quando usando do seu linguajar aparecia com certas frases repletas de filosofia e lógica.

Piso do professor vale em todo o País

Professores que lecionam nas escolas públicas da educação básica do Brasil deverá receber, no mínimo, R$ 1.024,

JC OnLine

A partir deste mês, 1,5 milhão de professores que lecionam nas escolas públicas da educação básica do Brasil (aproximadamente 92 mil em Pernambuco) deverá receber, no mínimo, R$ 1.024,67, novo valor do piso salarial nacional do magistério, para jornada de 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei federal 11.738, de julho de 2008. O salário inicial, de R$ 950, sofreu reajuste de 7,86% pelo Ministério da Educação (MEC), em dezembro.

Prefeitos que ainda não pagam esse valor estão correndo para tentar cumprir a legislação. Enquanto o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, teme que prefeituras tenham que tirar recursos de outras áreas para custear os novos salários, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Antônio Dourado, acredita que com o aumento do repasse de recursos do Fundeb será possível seguir a lei.

Nem o MEC nem a Amupe sabem informar quantos municípios já pagam o piso do magistério. A Frente Parlamentar de Acompanhamento do Piso, instituída na Assembleia Legislativa de Pernambuco, conclui esta semana levantamento no Estado. Para definir o percentual de reajuste, o MEC consultou a Advocacia-Geral da União. Segundo a lei, o aumento deveria levar em conta o custo-aluno do Fundeb (fundo que financia a educação básica). A dúvida era se o cálculo seria sobre o valor projetado para 2010 ou o consolidado de 2009. A AGU considerou o valor de 2009. Até o ano passado, a lei exigia que os governos bancassem pelo menos dois terços dos R$ 950.

“Acho que boa parte das cidades de Pernambuco já paga o piso de R$ 950. É o caso de Lajedo”, afirma Dourado, referindo-se à cidade da qual é prefeito, no Agreste do Estado. “O MEC prometeu aumentar o repasse do Fundeb. Na minha cidade, devo receber este ano R$ 1,5 milhão a mais, comparado com 2009. Passará de R$ 13,5 milhões para R$ 15 milhões”, observa o presidente da Amupe. A preocupação dele é com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Além do piso, houve aumento do salário mínimo. Não podemos ultrapassar 54% dos gastos com pagamento de salários.”

REPASSE - A estimativa do MEC é repassar, em 2010, R$ 7 bilhões para Estados e municípios, R$ 2 bilhões a mais que no ano passado. “O aporte de recursos da União para o extinto Fundef foi de R$ 500 milhões durante 10 anos de vigência. Este ano, com o Fundeb, é de R$ 7 bilhões. Se multiplicar por 14 ainda não é suficiente para pagar um piso de pouco mais de mil reais, qual é esse valor? Tudo é uma questão de prioridade”, afirma o ministro da Educação, Fernando Haddad, respondendo aos prefeitos que temem não conseguir cumprir a lei por falta de dinheiro.

Apesar de mais verbas, a secretária de Educação de Olinda, Leocádia da Hora, receia comprometer a maior parte do Fundeb com os salários dos docentes. “Em Olinda, pelo menos 80% do Fundeb são investidos no pagamento dos salários dos professores, que já recebem o piso de R$ 950. Teremos em 2010 um acréscimo de cerca de R$ 3,7 milhões no Fundeb. Pode sobrar pouco para investir em outras áreas da educação”, destaca Leocádia, representante regional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “Os municípios têm interesse em pagar o piso. É indiscutível a importância dele. A lei prevê que a União vai ajudar quem não tiver como bancar o piso. Mas os critérios ainda não estão definidos.”
Fonte: gazetaweb

Comentários:

CICERA em 10.01.2010
Com esse salário miserável, ainda ha prefeitos q nem o décimo do ano de 2009 pagou, imagine pagar o piso.

E ainda falam em EDUCAÇÃO DE QUALIDADE...
Edson Lima em 10.01.2010
É muita falta de respeito ao professor... existe a Lei 11.738 que estabelece os reajuste em janeiro de todo ano se a lei foi estabelecida em 2008 nós professores teriamos 2 reajustes o de 2009 e o de 2010.

Ressalto a cara da pau do ministro que prefere seguir um "parecer da AGU que a propria Lei.
Sinézio em 10.01.2010
É bom que a população saiba que a maioria de nossos professores não tem uma carga horária de 40h/aulas e sim de 30h/aulas. Portanto, o piso deste sofressor, digo: professor, é de miseraáveis R$ 768,00. Os governantes sabem disso. É uma vergonha!!!

POLICIAIS CIVIS PARALISAM ATIVIDADES NESTA SEGUNDA-FEIRA

Policiais civis querem novos concursos e a nomeação de 830 aprovados em 2007

Os policiais civis fazem nesta segunda-feira (11) uma paralisação de 24 horas em todo o estado, numa manifestação pela realização de novos concursos para o aumento do efetivo da corporação e pela nomeação de 830 policiais aprovados em concurso de 2007, mas ainda não convocados.

Durante a mobilização, as delegacias não irão registrar boletins de ocorrências. Será feito apenas o registro em casos de estupro e prisões em flagrante. Os policiais também farão a remoção de corpos e levantamento cadavérico. A categoria ameaça, ainda, uma greve durante o Carnaval.

Eles dizem que vão entregar a responsabilidade pela custódia dos presos nas delegacias ao estado no próximo dia 28. Ocorrências de furtos, inclusive de automóveis, e de perdas de documentos podem ser feitas pelo site. (Ibahia)/Sudoeste Hoje

DEPUTADO CORRUPTO,PRESIDIRÁ O SEU PRÓPRIO JULGAMENTO

Uma indicação para o TCM que poderá chancelar uma maracutaia política.

Todos sabem mas não custa lembrar, que o Ex- Deputado e Ex- Conselheiro do TCM Plínio Carneiro da Silva, é o pai do Plínio Carneiro chefe de gabinete de Oto Alencar Conselheiro do TCM, que quer se aposentar agora precocemente já que ainda não 70 anos para concorrer uma vaga no Senado Federal.

Uma indicação para o TCM que poderá chancelar uma maracutaia política.


Todos sabem mas não custa lembrar, que o Ex- Deputado e Ex- Conselheiro do TCM Plínio Carneiro da Silva, é o pai do Plínio Carneiro chefe de gabinete de Oto Alencar Conselheiro do TCM, que quer se aposentar agora precocemente já que ainda não 70 anos para concorrer uma vaga no Senado Federal, e foi justamente ele Oto e Plínio que articularam a aposentadoria de Plínio para que passe a existir a vaga no TCM a ser ocupada por Oto, só que nesta negociação evolvia a indicação de Plínio Carneiro Filho para a chefia do Gabinete de Oto e o apoio logístico para a campanha de Plínio Carneiro a prefeitura de Serrinha em 2004, neste item Oto negou fogo segundo os mais chegados a Plínio mais teve que engolir pois seu filho esta com cargo em jogo.
Agora, Oto para compensar quer sair e devolver o cargo família carneiro. É assim que se procede com a coisa pública?
Foi público que em setembro quando Wagner esteve em Serrinha a Rádio que é controlada por Plínio por sua orientação divulgou que o Governador da Bahia veio inaugurar dois quebra molas e Recebeu com pompas Paulo Souto e no mesmo final de semana. É vale tudo na política baiana!!!
Plínio Carneiro da Silva Filho, tem além deste episódio contra a sua indicação para o TCM, não é auditor conforme pré-requisito do regimento e é Presidente da Rádio Difusora de Serrinha S/A, empresa de grande folha de irregularidade dentre elas: não recolhe FGTS , INSS, etc., como é que ele vai ser fiscalizador destas irregularidades por ele praticadas agora.
Há em Serrinha quem diga que tem um forte dossiê para publicar se Wagner indicar Plínio Carneiro para o TCM.
Maracutia a vista pública minha gente.
Vai ter outros capítulos.
Carlos Miranda Lima Filho.
DRT 1422.
www.carlosmirandareporter.blogspot.com
http://twitter.com/carlosmirandaba

Email:: ars.miranda@hotmail.com
URL:: www.carlosmirandareporter.blogspot.com

Fonte: CMI Brasil

Pode um Estado ser mais podre do que este?

Férias dos juízes e funcionamento do Judiciário | Por Airton Rocha Nóbrega

Renova-se constantemente o debate acerca da reforma do Judiciário, pretendendo-se, de algum modo, solucionar a indesejável lerdeza com que tramitam os feitos e se vêem os cidadãos atendidos quando dirigem seus pleitos a esse Poder. O último embate nasceu no seio do próprio Judiciário quando se levanta a voz do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, para defender o fim das férias de sessenta (60) dias que é assegurado aos juízes pela Lei Complementar 73, de 14.3.79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Noticiou a imprensa, logo após o pronunciamento do presidente do STF, que a Associação dos Magistrados Brasileiros advoga a tese contrária, tornando claro que a especificidade da função de juiz requer que ele tenha um período de descanso correspondente. Os juízes, segundo justificativas ofertadas, estariam obrigados a uma carga de trabalho estafante e submetidos à necessidade de exercitarem a função por 24 horas seguidas, atendendo a casos urgentes e despachando habeas corpus.

O debate, todavia, não pode ficar restrito a uma condição meramente corporativa, como se estivesse a sociedade exigindo de um trabalhador excessivamente atarefado o aumento da sua jornada de trabalho diária e submetendo-o a uma condição impossível. É mais profunda a questão proposta. Trata-se, em verdade, de exigir a formulação de soluções que se prestem a ofertar uma resposta mais objetiva ao cidadão cansado de esperar e desanimado com a falta de resposta aos seus pedidos que tramitam por longos e intermináveis períodos de tempo pelo Judiciário.

Envolvidos pelo ardor de suas teses, esquecem as dignas e sem dúvidas honoráveis autoridades que o cidadão clama por algo mais simples. Não deseja cassar qualquer direito de quem quer que seja, mas também não quer ver o seu próprio direito e uma garantia constitucional lançada ao léu por decorrência da inércia de agentes que têm o dever de acolher e decidir os pleitos que são por eles deduzidos.

Talvez seja a hora, quando a voz que critica e aponta a indesejada prerrogativa se posiciona dentro na cúpula do Judiciário – o que decerto não faz sozinho – de se rever posturas individuais que marcam todo o Poder e que apenas se prestam a impor indesejada desmoralização aos seus membros, com prejuízo manifesto para toda a coletividade.

É necessário que saiba o cidadão e a sociedade que a solução para a questão não passa necessariamente por reformas do Judiciário ou por emendas à Constituição, como muitos proclamam, decerto desejando apenas imputar a outrem a responsabilidade pela situação que se enfrenta. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, ao cuidar do assunto, explicita que "Os magistrados terão direito a férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais", não impondo o fechamento do foro e a paralisação de toda a atividade jurisdicional como habitualmente se faz.

As férias, consoante ali se acha explicitado, poderão ser desfrutadas individualmente, conforme dispuser a lei de organização judiciária local, respeitadas as conveniências da sociedade e não as dos juízes, de modo a que cada cidadão saiba que, ao remunerar um agente dessa importância, não será por ele esquecido por um longo período anual.

Solução que se apresenta oportuna é no sentido de abandonar-se, em favor da sociedade, a questão meramente corporativa e o debate alusivo a saber se devem ou não os juízes desfrutar de férias de 60 dias. Mais importante que isso é ver o Judiciário e a nobre função que a ele é cometida sendo ofertada a cada pessoa durante todo o ano, sem interrupções que não mais se justificam no quadro de necessidades atual.

Preservar ou não as férias de 60 dias que aos juízes são conferidas pela legislação não é o que mais importa. O que efetivamente incomoda são os períodos de paralisação de um Poder com a relevância e a importância que detém o Judiciário. A reflexão de todos e a imediata solução do problema é o que aguarda ansioso o cidadão, especialmente aquele que auferindo mensalmente um salário mínimo como renda, vê-se obrigado a cumprir jornadas que não raro alcançam mais de doze horas a cada dia.

* Airton Rocha Nóbrega é Advogado em Brasília (DF), professor da Universidade Católica de Brasília e da Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP/FGV)

Fonte: Jornal Feira Foje

Fotos do dia

Taís Gallo é o destaque do site Bella da Semana A gaúcha tem 1,60 m, 99 cm de quadril e 69 cm de cintura Taís é leonina e malha cinco vezes por semana A estação Sacomã do metrô abriu ontem em caráter experimental
Kaká retornou ao time do Real Madrid na vitória sobre o Mallorca O Barcelona, do argentino Messi, venceu e continua na ponta do Espanhol Ronaldinho Gaúcho brilhou e o Milan venceu o clássico contra a Juventus

Auxílio-doença não suspende direitos trabalhistas

Anay Cury
do Agora

O pagamento de todos os benefícios trabalhistas não deve ser suspenso caso o funcionário se afaste por motivo de doença e passe a receber o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Plano de saúde e cesta básica, por exemplo, devem continuar sendo pagos, ainda que o trabalhador esteja sem desempenhar suas atividades.

Esse tem sido o entendimento dos tribunais do trabalho do país. De acordo com recentes decisões, todas as obrigações que a empresa tiver, previstas no contrato de trabalho, continuam valendo, à exceção das verbas salariais.

Os benefícios relacionados à saúde do trabalhador, como vale-farmácia, convênio odontológico e médico --esse último estendido, inclusive, para a família-- devem continuar sendo pagos. No caso de funcionárias que têm filhos pequenos, auxílio-creche e auxílio pré-escola também devem ser mantidos.
Fonte: Agora

Como fiscalizar o seu candidato

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Construção da Ponte Salvador-Itaparica provoca discussão

Evandro Matos

O anúncio da construção da ponte Salvador-Itaparica causou um grande rebuliço na Bahia. Isso porque, uma vez concretizado, o projeto, ainda em gestação, teria grande repercussão tanto no meio político quanto no econômico. Nesta terça-feira, dia 12, o Diário Oficial do Estado irá publicar um decreto sobre a obra, embora seja apenas uma “manifestação de interesse”, conforme fez questão de explicar o secretário de Planejamento do Estado, Walter Pinheiro. Contudo, o secretário de Infraestrutura, João Leão, que apresentou o anteprojeto da obra, mostra-se mais entusiasmado com a ideia. Além do turismo, na concepção de Leão, a ponte teria também uma forte vantagem econômica, que serviria como linha auxiliar para o escoamento da produção de grãos oriunda da região oeste do Estado.

De acordo com os planos do secretário estadual de Infraestrutura, o projeto aproveitaria estudos que já vêm sendo feitos pelas empresas OAS e Odebrecht, que deveriam assumir a condução do empreendimento. Setores do governo, contudo, preferem tratar o assunto com cautela, porque tudo se encontra na fase de estudos, dependendo ainda de muita burocracia para que o projeto se torne realidade.

O próprio prefeito de Vera Cruz, Antônio Magno (PT), principal município do entorno da Ilha de Itaparica, considera a obra primordial, mas entende que é importante uma articulação entre o governo estadual e os municípios que seriam beneficiados para ela ser bem-sucedida. “É importante a discussão para depois não termos surpresa”, argumentou.

O final do ano de 2009 mostrou o quanto é necessário uma melhora no acesso à Ilha de Itaparica e localidades turísticas da Costa do Dendê e Baixo Sul, como Morro de São Paulo. A formação de filas quilométricas no ferryboat, que não consegue atender à demanda nos períodos de pico, é o principal entrave para acesso à região. Com forte apelo turístico, somente um projeto como a construção da ponte Salvador-Itaparica poderia resolver tal impasse.

A conclusão desse empreendimento viria não só em atender a demanda da Ilha como possibilitaria também valorizar outros projetos já concluídos, como a estrada Itacaré-Camamu, que melhorou sistematicamente o tráfego dessa região, mas ainda sofre com os entraves da travessia pelo sistema ferryboat. “Não adianta investir em estrada para encurtar a distância e o ferry continuar sem estrutura para atender a demanda”, avalia Valdeilson Miguel dos Santos, diretor da Associação dos Taxistas de Salvador.

De Acordo com Valdeilson Miguel, o Governo do Estado investiu milhões de reais com a estrada que liga Camamu a Itacaré, facilitando a vida dos viajantes que se deslocam para o sul do Estado. Porém, segundo ele, quem vai para aquelas bandas tem que atravessar a Bahia de Todos os Santos pelo ferry, e aí é que tudo atrasa. “O que se viu este final de ano foi o encurtamento da viagem por causa da nova estrada e o aumento do tempo na travessia do ferry, que chegou até a sete horas de espera”, comentou Valdeilson.

Polêmicas à parte, o anteprojeto para a construção da ponte ligando Salvador à Ilha de Itaparica será publicado amanhã, no Diário Oficial do Estado.
Prefeito traça benefícios

O prefeito João Henrique é um dos maiores entusiastas da construção da ponte ligando Salvador a Itaparica. Será, em sua opinião, uma obra fundamental para o desenvolvimento não apenas da capital mas de boa parte do Estado, ao mesmo tempo em que brecará o impacto do crescimento desordenado da cidade e seu inchaço com o recebimento mensal de pelo menos cinco mil veículos novos. O prefeito acredita que a ponte será uma importante peça de combinação com o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), já aprovado, sancionado e em fase de implantação. Apesar do otimismo, no entanto, João Henrique, assim como toda a população, terá de aguardar as múltiplas etapas do projeto da ponte até o início efetivo de sua construção.

Amanhã, o governo do Estado dará o que se considera o primeiro passo – na verdade, o processo ainda engatinha – para que a ligação Salvador-Itaparica se torna uma realidade. Será lançado, na ocasião, o Procedimento de Manifestação de Interesse, uma etapa que antecede, e muito, o lançamento do edital de licitação. Pelos cálculos do secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, só a partir de 2011 é que se terá um quadro mais exato sobre todas as fases da ponte. Afinal, afirma, trata-se de uma obra extremamente complexa, com 14 quilômetros de extensão. Além disso, o projeto tem uma estrutura magnânima já que vai exigir avaliações técnicas sobre o impacto da obra na Ilha de Itaparica, no Baixo Sul e no Recôncavo. Entretanto, técnicos especializados na área acreditam que a complexidade da obra, além dos altos custos, pode adiar por mais de uma década o início da sua construção.
Fonte: Tribuna da Bahia

OAB apóia Vannuchi e sugere demissão de Jobim

"Se é para haver demissões no governo que sejam as primeiras a do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares"


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou neste domingo (10) uma manifestação de apoio ao terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos e ao secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, que ameaça deixar o cargo caso o documento apresentado no dia 21 de dezembro sofra alguma alteração .

Na mensagem divulgada pela assessoria da entidade, o presidente da OAB, Cezar Britto, afirma que quem censurou, prendeu sem ordem judicial, cassou mandatos e apoiou a ditadura militar (1964/1985) foi anistiado pela lei promulgada em 1979, mas que quem cometeu torturou cometeu crimes de lesa-humanidade e, portanto, deve ser punido pelo Estado conforme estabelece a Constituição.

* Saiba mais
* Lula começa a semana de trabalho com uma série de desafios
* Reinhold Stefhanes critica programa de Direitos Humanos assinado por Lula

Ainda de acordo com a mensagem, Britto ligou para Vannuchi a fim de se solidarizar com sua luta pelo estabelecimento do direito memória e verdade. Durante a conversa por telefone, Britto reforçou sua opinião pessoal de que a Lei da Anistia, de 1979, não implica no esquecimento dos fatos ocorridos durante o regime de exceção.

"Todo brasileiro tem o direito de saber que um presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se pode esquecer que no Brasil o Congresso Nacional foi fechado por força de tanques e que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados dos seus cargos por atos de força, e que havia censura tortura e castração de todo o tipo de liberdade", diz Britto. O regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático. Um país que tem medo de sua história, não pode ser considerado um país sério".

O diretório da OAB no Rio de Janeiro também divulgou nota em que seu presidente, Wadih Damous, critica duramente ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. No final de 2009, Jobim e os comandantes das Forças Armadas colocaram seus cargos disposição por serem contrários criação da chamado Comissão da Verdade, instância que ficaria responsável por investigar os atos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar, com a possibilidade de que oficiais militares sejam punidos por crimes cometidos época.

"Se é para haver demissões no governo que sejam as primeiras a do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares". Para Damous, setores historicamente ligados ao golpe de 1964 estão tentando criar uma crise artificial no país, distorcendo deliberadamente o conteúdo do programa.

Outros integrantes do governo, como o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, também criticam o programa, que também prevê medidas polêmicas relacionadas ao agronegócio, meio ambiente, comunicação, ciência e na relação do Estado com a Igreja. "É inaceitável que a sociedade brasileira volte a ser tutelada por chefes militares", afirmou Damous, ressaltando que Vannuchi merece a integral solidariedade de todos aqueles que não querem ver o retrocesso da democracia brasileira.
Fonte: Gazeta do Povo

Candidato próprio do PMDB e debate franco

Márcia Bittencourth
”Helio, aqui da Paraíba, minha satisfação pelo teu belo artigo e exigência do candidato próprio para presidente do meu PMDB. Não tenho voz nem voto, mas o que não me falta é esperança. Sou muito moça, não é que eu ache que devemos esperar, mas pelo menos tenho tempo”.

Comentário de Helio Fernandes
Notável, Márcia, o que o Brasil precisa mesmo é de tempo. Quer dizer, tempo aproveitável. Tempo perdido e esbanjado existe de forma lamentável. Deviam obrigar os partidos a terem candidato próprio. E a lerem a carta de Pero Vaz de Caminha.

Valdir Stédile
”Desejo que o governador Roberto Requião consiga a façanha de vencer as manobras da cúpula do PMDB, tendentes a fazer aliança com o PTL (Partido dos Trabalhadores do Lula), e possa ser candidato a presidente, servindo de exemplo para que o PDT também lance candidato próprio a presidente. Nós não queremos o governo para dizer amém a tudo, vamos cooperar para que o presidente Lula erre menos”.

Comentário de Helio Fernandes
Obrigado, Valdir, o que você e seu irmão Valmor tem contribuído para revelação e esclarecimento de fatos históricos, inimaginável.

Tenho que agradecer também a muitos outros, como Aquino, Werneck, Rubem César, e mais e mais, por tudo que tem trazido a público. O objetivo deste blog (que já foi identificado como “o mais instigante”, por permitir o debate franco e aberto) é exatamente esse: debater sem hostilidade, sem obrigação de elogiar uns aos outros, mas também sem a necessidade de agredir.
Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa

Lula em sinuca de bico

Carlos Chagas

Com o presidente Lula outra vez na capital federal, a expectativa é de que ainda esta semana ele tome medidas para sustar os efeitos da primeira crise do novo ano, eclodida em torno do Programa Nacional dos Direitos Humanos. Antes de sair de férias, o primeiro-companheiro prometeu ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e aos comandantes das forças armadas, que iria rever o documento já publicado, “que assinou sem ler”. O ministro e os chefes militares ameaçaram, por carta, demitir-se de suas funções caso permanecesse no texto a perspectiva de revogação da Lei de Anistia, para permitir a punição de agentes do poder público envolvidos na prática de tortura durante os anos da ditadura. Exigiram, ao menos, o mesmo tratamento para quantos, naquele período, dedicaram-se à luta armada, cometendo crimes como sequestros, assaltos a bancos, assassinatos e similares. Existem ministros implicados nessas ações.

Os protestos contra o decreto dos Direitos Humanos não pararam por aí. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, rotulou de preconceituosa a proposta de limitação da reintegração de posse, pela Justiça, de terras invadidas pelo MST. Associações de produtores rurais e seus representantes no Congresso fizeram coro com as palavras do ministro, para quem o agro-negócio sofrerá duro golpe. Integraram-se nas críticas as empresas concessionárias de emissoras de rádio e televisão, por conta de outra inovação do decreto: para renovar as concessões o governo criará um conselho encarregado de monitorar o conteúdo editorial dessas empresas, podendo concluir pela cassação das concessões, uma evidente censura à liberdade de manifestação do pensamento.

Está o presidente Lula em sinuca de bico. Porque se cumprir a promessa feita ao ministro da Defesa, estará contrariando a opinião da maioria do governo e do PT, além de provocar a demissão do ministro dos Direitos Humanos e, quem sabe, do próprio ministro da Justiça. Mas se não fizer nada, empurrando a crise com a barriga, arrisca-se a ficar sem maioria no Congresso, vendo derrotados muitos dos 27 projetos de lei que o decreto impõe.

Outra conseqüência inevitável dirá respeito à candidata Dilma Rousseff: ela será obrigada a pronunciar-se a respeito das sugestões dos Direitos Humanos. Concordando com todas, perderá apoio precioso nos partidos da base oficial. Discordando de uma, talvez não conserve o apoio do presidente Lula…

Etanol em baixa

O recente aumento nos preços do litro do etanol, nas bombas, reflete o descaso com que o governo cuida da outrora maior prioridade econômica nacional. Nenhuma iniciativa se viu, para conter a decisão dos produtores de transferir para os consumidores gastos que poderiam ser minimizados com programas de financiamento ou, mesmo, com um pouco de firmeza por parte do poder público. Por conta do petróleo localizado no pré-sal, que por muitos anos ainda continuará nas profundezas, retirou-se do combustível tirado da biomassa aquele caráter prioritário de tempos atrás. Nem o presidente Lula fala mais do etanol, quando viaja ao exterior, nem prosperou a idéia da criação de uma empresa estatal específica para cuidar da produção, comercialização e promoção do álcool, que um dia salvaria o planeta da poluição. Enquanto isso o petróleo poluidor ganha sua segunda estrutura, paralela à Petrobrás. Estão contando com o ovo ainda na barriga da galinha.
Fonte: Tribuna da Imprensa

domingo, janeiro 10, 2010

O governador do Paraná, Roberto Requião, argumenta que o principal foco de corrupção do Brasil está no Banco Central.

Laerte Braga: Casoy. E o "resto"

Tentar reduzir as declarações ofensivas do jornalista Boris Casoy aos garis a um “fato de pouco importância”, ou coisa semelhante, só faz ampliar a absoluta falta de respeito do âncora da tevê Bandeirantes (grupo José Collor Serra), equivale a dizer que garis “não têm importância”. Se, Casoy tivesse se referido daquela forma a banqueiros, ou a grandes empresários, aí sim.

É muito mais que algo como o cúmulo do cinismo, da hipocrisia, do desrespeito. É a visão clara e límpida do modelo escravagista, que considera o ser humano mero objeto para o processo de acumulação de capital e poder dos grandes, danem-se os pequenos, ou como disse a senhora Barbra Bush quando do terremoto Katrina a propósito dos desabrigados – “estão reclamando de que? Perderam suas casas, mas aqui nos acampamentos pelo menos comem três vezes por dia”.

Terminada uma reunião do ex-presidente Tancredo Neves com algumas lideranças políticas numa cidade do interior de Minas, um dos assessores de Tancredo, à saída, disse o seguinte – “o doutor Tancredo vai nesse carro com fulano e beltrano e o resto vai nos outros carros”.

Tancredo voltou-se, olhou para o assessor e disparou – “Resto meu filho? Resto é de comida. O Tancredo vai nesse carro com fulano e beltrano e os demais companheiros, já que não cabem todos no mesmo carro, vão em outros veículos”.

Casoy tem a visão de “resto” para a classe trabalhadora. Não difere, pelo contrário, reflete a da grande mídia como um todo. Restos, de um modo geral, são jogados ao lixo. E é assim que Casoy pensa sobre trabalhadores. O que é o modelo político e econômico hoje, imposto pela religião do “deus” mercado?

Dentre eles mesmos. Uma das moças que fazia propaganda de determinado produto no programa de Fausto Silva foi mandada embora por ter completado quarenta anos e não preencher mais os requisitos de jovialidade para vender o produto. Belíssima. O ser humano com data de validade, o desprezo total pela dignidade. O desrespeito absoluto.

Não conseguem fabricar produtos que matam bactérias invisíveis no seu vaso sanitário e dizem com todas as letras que tais produtos são mais inteligentes que você?

O negócio é vender a idéia que Madonna está ajudando as crianças pobres da Amazônia e para isso recebeu dez milhões de dólares de empresários brasileiros (todos com interesses na Amazônia), dentre eles Eike Batista (doou sete milhões de dólares depois de um encontro que durou três horas). Em troca, as crianças pobres ganham três refeições diárias e doze horas de trabalho para essa gente. Já a Amazônia, vai para as mãos de grupos estrangeiros, principalmente norte-americanos e sionistas.

Chamam isso de progresso, de futuro, de Brasil grande, mas na verdade grafam o nome do país com Z, Brazil.

Se bobear essa gente ainda passa a perna no próprio José Collor Serra e retrocede uns cinco séculos coroando FHC como Fernando I, o corretor de países. Com registro conferido pela Fundação Ford e direito a pirâmide.

Em cada parte uma daquelas placas que a gente vê em filmes produzidos por Hollywood nos jardins de casas que proporcionam “felicidade plena”. For sale.

Só que a realidade são as tendas onde, na visão da senhora do primeiro Bush, o pessoal “é mais feliz”, pois “ faz três refeições diárias”.

Mais ou menos como se o “pasto” melhor para o gado.

Alexandre Garcia foi escalado para crítico da política externa brasileira. E particularmente a que tem sido adotada em relação a Honduras. Agente do antigo SNI, ligado ao Gabinete Militar do governo do ditador Figueiredo, demitido por ter posado para uma revista masculina em trajes menores e nuances – digamos assim – sensuais, além de assédio, é perito no assunto. Treinado e formado na ditadura, presta serviços a essa gente na maior rede de comunicação do País, por “coincidência”, a principal porta-voz da ditadura militar.

Segundo ele há semelhanças entre a deposição de Manuel Zelaya e João Goulart em 1964. Não houve um golpe de estado, mas um contragolpe contra ações “antidemocráticas” dos dois presidentes.

Jango e Zelaya foram eleitos pelo voto popular, no caso de Jango a eleição do vice, à época, era separada da do presidente, o que lhe conferia legitimidade sem qualquer contestação. Tanto um quanto outro enxergavam seus países, Brasil e Honduras (Zelaya enxerga ainda, está vivo) como nações e dessa forma todos os nacionais. Não se voltavam a interesses de grupos, embora, curiosamente, ambos tenham origem nas elites rurais.

Zelaya entendeu de consultar os hondurenhos sobre se desejavam ou não um referendo para a convocação ou não de uma assembléia nacional constituinte. Os proprietários da fazenda Honduras, empresas produtoras de bananas dos EUA (associadas ao latifúndio tacanho daquele país), aliado aos militares e empresas outras, com participação direta dos “rapazes” da base norte-americana em Tegucigalpa, do governo de Obama (no silêncio e depois na farsa do acordo que não foi cumprido e nem tinha sentido; sentido só a devolução do poder a Zelaya), trataram de correr com o presidente.

Onde já se viu pretender dar direitos básicos e fundamentais a camponeses, a operários, a professores, a bancários, a garis?

Não há diferença entre a critica de Alexandre Garcia na GLOBO e o preconceito manifesto por Boris Casoy, exceto na forma. Casoy por sua larga experiência no terrorismo, o CCC – COMANDO DE CAÇA AOS COMUNISTAS, MATE UM COMUNISTA POR DIA E LIMPE O PAÍS – foi fiel ao seu estilo “como te llamas? Bum! Llamavas!”. Alexandre Garcia reflete o estilo ELE & ELA, mais ou menos um elo perdido entre a falsa moralidade dos tempos da ditadura e o bordel BBB.

Só questão de tempo e espaço no processo constante que a mídia cumpre de alienar e transformar em objeto o ser humano.

O jornal francês LE MONDE, fundado à época da resistência e entre outros pelo general Charles De Gaulle (nada a ver com muitos “generais” que conhecemos bem) elegeu o presidente do Brasil como o personagem do ano de 2009. O jornal, o mais importante da França, jamais havia feito tal escolha. Na GLOBO passou de liso.

Os assassinatos, o banho de sangue contra camponeses hondurenhos, permanentes desde o golpe e ainda na sexta-feira, dia oito agora, com requintes de brutalidade e crueldade comuns a militares golpistas, toda a farsa de uma eleição de cartas marcadas para justificar o injustificável, o golpe, também passou e passa de liso.

Alexandre Garcia, porta-voz dos porões tenebrosos da ditadura, de interesses norte-americanos/sionistas no Brasil, garoto da ELE & ELA, considera que tudo isso é “democracia”, que o governo brasileiro está errado, que não houve golpe e que deve reconhecer o governo “eleito” pelos hondurenhos.

Ora, na sexta-feira, dia oito deste janeiro, um mar de hondurenhos estava nas ruas protestando contra o golpe, contra a “eleição” de um golpista para a presidência do país, Honduras, enquanto militares praticavam tiro ao alvo contra camponeses e manifestantes, exercício preferido desse tipo de gente.

Sem falar nos que foram presos e estavam, como estão, sendo torturados, estuprados, suas famílias perseguidas, um regime de terror, bárbaro, sem entranhas, desumano, mas que o moço da cervejaria Casa Branca considera “democrático”.

Muhamad Ali referia-se a Joe Frazier como “branquelo”. “a cor da pele não quer dizer nada, a cabeça sim”.

A história da diplomacia brasileira registra poucos momentos em que fomos capazes de nos afirmar como nação livre, soberana, senhora dos nossos narizes. Este é um dos momentos e o chanceler Celso Amorim é uma das figuras mais brilhantes dessa página, o condutor desse processo. Somos uma nação, isso não significa endossar o governo Lula no seu todo, respeitada e acatada em todo o mundo. Somos o BRASIL.

Essa gente não se conforma com isso. Quer que sejamos o BRAZIL.

Não é uma luta que vá ser travada só no campo institucional. Basta ver a reação de militares contra o Plano Nacional de Direitos Humanos. Olhar para a maioria do Congresso Nacional, para figuras como Gilmar Mendes e outros tantos. José Roberto Arruda, o que ia ser vice de José Collor Serra.

E o mais imediato de todos os desafios é romper com o monopólio dessa mídia golpista, mentirosa e sórdida, a serviço de potência e grupos estrangeiros.

Casoy e Alexandre Garcia são office-boys dessa gente, os que de fato controlam.

E acham, que fora dos que lhes pagam, o resto é resto, ou garis, na visão e nas palavras de figuras repulsivas como Boris Casoy.

E nem falei de Miriam Leitão, a “jararaca do sul”. Mais venenosa que a do norte, tenham a certeza. Ou de William Bonner, o enviado divino. Edir Macedo ainda não percebeu o tombo que vai tomar. Os “pastores” globais escondem e bem escondidos os sacos de dinheiro.

São os que trazem a revelação do “deus” mercado. O da fome, da barbárie, do “povo tangido”.
Fonte: viomundo

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