Agencia Estado
>> Recibo da declaração do IR está disponível no site da Receita
A Receita Federal suspendeu hoje 7,9 milhões de Cadastros de Pessoa Física (CPFs) de contribuintes que deixaram de apresentar a Declaração de Isento ou a de ajuste anual do Imposto de Renda (IR) nos dois últimos anos. Em 2007, foram suspensos 8,27 milhões de documentos. Segundo a Receita, o número de CPFs irregulares de contribuintes que não declararam em 2007 chega a 21,6 milhões.Quem estiver com o CPF irregular fica impedido, por exemplo, de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público e receber benefícios da Previdência. Os contribuintes podem consultar a situação cadastral do documento pela página da Receita Federal na internet ou pelo telefone 0300-789-0300.
Fonte: A TARDE
sábado, março 08, 2008
Frustração na primeira “sexta-feira do terror”
A presença de cinqüenta pessoas que vieram de Camaçari para protestar contra o prefeito Luiz Caetano (PT) pedindo a sua cassação realçava o clima de expectativa em torno da primeira “sexta-feira do terror”, a sessão especial criada pelo Tribunal de Justiça da Bahia para julgar processos contra prefeitos por atos de improbidade administrativa. Contudo, dos vinte processos colocados em pauta para serem julgados ontem, apenas três foram apreciados. Ainda assim, apenas um teve o seu julgamento concluído, o que envolvia o prefeito Valdemar da Silva Prado (PRP), do município de Pindaí. O atraso no julgamento dos processos e o adiamento de outros, transformou a “sexta-feira do terror” na “sexta-feira da frustração”. Logo no início da sessão, a presidente do TJ-BA, desem-bargadora Silvia Zarif, adiou o julgamento de dez processos, entre eles, o do prefeito Luiz Caetano, de Camaçari, e o da prefeita Rosângela Lemos Maia de Abreu (PMDB), de Euclides da Cunha. No caso do primeiro, foi alegado que a intimação não chegou até o prefeito Luiz Caetano, indo parar nas mãos de outra pessoa. No processo contra a prefeita Rosângela Lemos, foi pedido o adiamento por várias razões, entre elas, a alegação de que o seu advogado estava doente. A indignação de alguns desembargadores com a demora na votação e conclusão dos julgamentos deixou pessoas fora do corpo daquele Corte mais confortadas, para pelo menos entender que a morosidade da Justiça não está apenas na falta de equipamentos e pessoal. A preocupação mostra que, até certo ponto, os trâmites burocráticos, as brechas jurídicas e a prolixidade nos comentários dos desembargadores também têm colaborado para que os réus continuem sem receber a devida punição e os inocentes fiquem definitivamente livres das acusações impertinentes e políticas.(Por Evandro Matos)
Discussão do voto atrasa julgamentos de ações
Dos três processos que foram colocados em apreciação ontem, apenas o do prefeito Valdemar da Silva Prado, do município de Pindaí, foi concluído. No caso, a denúncia contra o prefeito foi rejeitada por 18 votos a 13. Já as ações penais originárias contra os prefeitos Eraldo Silva Assunção, do município de Ibirapitanga, e Ranulfo Sousa Ferreira, de Entre Rios, não tiveram a votação concluída. No caso do primeiro, a desembargadora Heloísa Graddi pediu vistas já no final da votação, quando o resultado era de 15 votos a favor do relator, desembar-gador Antonio Pessoa Cardoso, que pedia a condenação do prefeito, e 14 votos que seguiram o desembargador Eserval Rocha, que absolvia o prefeito, alegando “princípio da imparcialidade contaminado” por parte do Ministério Público. Durante o comentário do seu voto, a desembargadora Lealdina Torreão justificou acompanhar o relator, alegando que o mais importante era “julgar pelo precedente, que é a corrupção”, disse, alertando sobre as críticas que o Judiciário recebe “por não definir claramente sobre estas questões”. O julgamento mais polêmico foi o da Ação Penal Originária nº 38359-6/2007, contra o prefeito Ranulfo Sousa Ferreira (PT), do município de Entre Rios. Na Ação, o prefeito é acusado de fazer publicidade autopromocional com recursos do município, inclusive em eventos promovidos pela prefeitura municipal. Segundo o Ministério Público Estadual, autor da Ação, os fatos foram apurados e denunciados pelos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios, o que sustenta o oferecimento da denúncia. A relatora da Ação, desembargadora Sara Brito, recebeu a denúncia, indeferiu o pedido de afastamento do prefeito, mas rejeitou a preliminar de inépcia da defesa. O Pleno acompanhou o seu voto por unanimidade. Em virtude de pedidos da defesa e a falta de tempo para apreciação por parte do Pleno do TJ-BA, foram os seguintes os prefeitos que tiveram os seus julgamentos adiados ontem: Rosângela Lemos Maia de Abreu (Euclides da Cunha), José Mauro de Oliveira Filho (Queimadas), Pedro José Carvalho Almeida (Novo Triunfo), Luiz Carlos Caetano (Camaçari), Milton José Fonseca Borges (Mucuri), Adaílton Ramos Magalhães (Ubatã), Marcos Venicios Santos Teles (Palmeiras), Antônio José do Prado (Pau Brasil), Hebert Maia (Rio Real), Manoel Dantas Cardoso (Gandu), José Andrade Brandão de Almeida (Nova Itarana), Jarbas Barbosa Barros (Itacaré) e Ailton Souza Silva (Ipecaetá). (Por Evandro Matos)
Wagner rejeita “ameaça” para recuperar estrada
O governador Jaques Wagner disse ontem, na Assembléia Legislativa, onde participou da entrega do título do cidadão baiano ao escultor e pintor polonês Frans Krajcberg, que o empresário Newton Cardoso “está enganado” se acha que “com ameaças” conseguirá que o Estado pavimente uma estrada que beneficia uma propriedade sua na região de Sento Sé. Cardoso, ex-governador de Minas Gerais, anunciou a demissão de 1.800 empregados da Frutimag, exportadora de uva e abacaxi, alegando falta de condições da BA-210 para o escoamento da produção. Considerando “leviana” a postura do empresário, Wagner afirmou que “ele quer arrumar uma desculpa porque o negócio dele não está indo bem” e entende que, tendo dirigido um grande Estado, Cardoso deveria saber que o governante não pode de imediato “botar asfalto nos quatro cantos” em um ano e dois meses. Admitiu que teve “há tempos” uma reunião com Cardoso, quando o convidou para uma parceria em que entraria com 80% da obra. “Mas ele não gosta de parceria, queria que fizéssemos tudo especificamente para a propriedade dele”. A BA-210 tem 596 quilômetros de extensão e é uma das rodovias estaduais cascalhadas, num total de 116 mil quilômetros . As estradas pavimentadas em asfalto somam 20 mil quilômetros. O governador informou que foi feita uma melhoria, mas que, no momento, não há condição para o asfaltamento. Wagner não crê que a atitude do político mineiro – que é baiano de nascimento – tenha motivação política. “Não, não creio, de jeito nenhum. Ele é amigo de amigos nossos, então acho até que ele foi indelicado com seus amigos da Bahia”. O secretário da Infra-estrutura, Batista Neves, ao lado do governador, completou as informações. Disse que trabalha para atender a outros produtores da região e que o Estado tem feito até melhoramentos em estradas vicinais para garantir a trafegabilidade. A pavimentação da BA-210, no entanto, só será feita no próximo ano, contando com recursos de royalties que poderão ser antecipados pela Chesf. O título de cidadão baiano concedido a Frans Krajcberg foi solicitado formalmente pelo líder da maioria na Assembléia, Waldenor Pereira (PT), mas a pedido do próprio governador. Como os pais de Wagner, Krajcberg é polonês e deixou a Europa para fugir às perseguições do nazismo. Obteve a cidadania brasileira em 1954 e desde 1972 radicou-se em Nova Viçosa, no Sul da Bahia, onde desenvolveu uma grande obra de preservação no seu Sítio Natura. Na solenidade de ontem, Wagner comprometeu-se a atuar para a “guarda” da obra do artista, que julga “um patrimônio bastante significativo”. Hoje, ele assinará com Krajcberg um protocolo de intenções e brevemente serão iniciados os trabalhos. “Não sei se vocês notaram”, observou o governador, “a alegria dele com isso, porque está com 78 anos, não tem herdeiros, e agora tem a garantia da preservação de sua obra”.
Democratas discutiram eleições municipais
Lançar candidatos a prefeito nos principais municípios do Estado. Essa foi a principal decisão tomada ontem na reunião da executiva estadual do Democratas. Segundo o presidente da legenda, o ex-governador Paulo Souto, a decisão não afasta a possibilidade de formalização de alianças, mas reafirma o processo de fortalecimento do partido na Bahia. “Vamos continuar conversando com as forças políticas com que temos afinidade. Nosso desejo é ter nossos representantes disputando as eleições e apresentando as nossas propostas à população”, disse Souto. Outro ponto importante da reunião foi a idéia de reforçar a presença da cúpula do partido nos principais municípios do interior, sobretudo naqueles onde as candidaturas próprias estejam mais delineadas. Com relação a Salvador, ficou definida a realização de um evento no próximo dia 27 para comemorar o primeiro ano do partido. “Estamos percebendo nas caminhadas e contatos que temos feito pela cidade que existe um grande espaço para as idéias do Democratas”, disse o deputado ACM Neto, pré-candidato da legenda em Salvador. Participaram também da reunião os deputados federais Luiz Carreira, Félix Mendonça, Jorge Khoury e Fábio Souto, os estaduais Gildásio Penedo, Heraldo Rocha, José Nunes, Tarcízio Pimenta, Clóvis Ferraz, Rogério Andrade, Gaban, Paulo Azi e Misael Neto, além do secretário-geral, Eraldo Tinoco, vereadores e lideranças.
Fonte: Trinuna da Bahia
Discussão do voto atrasa julgamentos de ações
Dos três processos que foram colocados em apreciação ontem, apenas o do prefeito Valdemar da Silva Prado, do município de Pindaí, foi concluído. No caso, a denúncia contra o prefeito foi rejeitada por 18 votos a 13. Já as ações penais originárias contra os prefeitos Eraldo Silva Assunção, do município de Ibirapitanga, e Ranulfo Sousa Ferreira, de Entre Rios, não tiveram a votação concluída. No caso do primeiro, a desembargadora Heloísa Graddi pediu vistas já no final da votação, quando o resultado era de 15 votos a favor do relator, desembar-gador Antonio Pessoa Cardoso, que pedia a condenação do prefeito, e 14 votos que seguiram o desembargador Eserval Rocha, que absolvia o prefeito, alegando “princípio da imparcialidade contaminado” por parte do Ministério Público. Durante o comentário do seu voto, a desembargadora Lealdina Torreão justificou acompanhar o relator, alegando que o mais importante era “julgar pelo precedente, que é a corrupção”, disse, alertando sobre as críticas que o Judiciário recebe “por não definir claramente sobre estas questões”. O julgamento mais polêmico foi o da Ação Penal Originária nº 38359-6/2007, contra o prefeito Ranulfo Sousa Ferreira (PT), do município de Entre Rios. Na Ação, o prefeito é acusado de fazer publicidade autopromocional com recursos do município, inclusive em eventos promovidos pela prefeitura municipal. Segundo o Ministério Público Estadual, autor da Ação, os fatos foram apurados e denunciados pelos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios, o que sustenta o oferecimento da denúncia. A relatora da Ação, desembargadora Sara Brito, recebeu a denúncia, indeferiu o pedido de afastamento do prefeito, mas rejeitou a preliminar de inépcia da defesa. O Pleno acompanhou o seu voto por unanimidade. Em virtude de pedidos da defesa e a falta de tempo para apreciação por parte do Pleno do TJ-BA, foram os seguintes os prefeitos que tiveram os seus julgamentos adiados ontem: Rosângela Lemos Maia de Abreu (Euclides da Cunha), José Mauro de Oliveira Filho (Queimadas), Pedro José Carvalho Almeida (Novo Triunfo), Luiz Carlos Caetano (Camaçari), Milton José Fonseca Borges (Mucuri), Adaílton Ramos Magalhães (Ubatã), Marcos Venicios Santos Teles (Palmeiras), Antônio José do Prado (Pau Brasil), Hebert Maia (Rio Real), Manoel Dantas Cardoso (Gandu), José Andrade Brandão de Almeida (Nova Itarana), Jarbas Barbosa Barros (Itacaré) e Ailton Souza Silva (Ipecaetá). (Por Evandro Matos)
Wagner rejeita “ameaça” para recuperar estrada
O governador Jaques Wagner disse ontem, na Assembléia Legislativa, onde participou da entrega do título do cidadão baiano ao escultor e pintor polonês Frans Krajcberg, que o empresário Newton Cardoso “está enganado” se acha que “com ameaças” conseguirá que o Estado pavimente uma estrada que beneficia uma propriedade sua na região de Sento Sé. Cardoso, ex-governador de Minas Gerais, anunciou a demissão de 1.800 empregados da Frutimag, exportadora de uva e abacaxi, alegando falta de condições da BA-210 para o escoamento da produção. Considerando “leviana” a postura do empresário, Wagner afirmou que “ele quer arrumar uma desculpa porque o negócio dele não está indo bem” e entende que, tendo dirigido um grande Estado, Cardoso deveria saber que o governante não pode de imediato “botar asfalto nos quatro cantos” em um ano e dois meses. Admitiu que teve “há tempos” uma reunião com Cardoso, quando o convidou para uma parceria em que entraria com 80% da obra. “Mas ele não gosta de parceria, queria que fizéssemos tudo especificamente para a propriedade dele”. A BA-210 tem 596 quilômetros de extensão e é uma das rodovias estaduais cascalhadas, num total de 116 mil quilômetros . As estradas pavimentadas em asfalto somam 20 mil quilômetros. O governador informou que foi feita uma melhoria, mas que, no momento, não há condição para o asfaltamento. Wagner não crê que a atitude do político mineiro – que é baiano de nascimento – tenha motivação política. “Não, não creio, de jeito nenhum. Ele é amigo de amigos nossos, então acho até que ele foi indelicado com seus amigos da Bahia”. O secretário da Infra-estrutura, Batista Neves, ao lado do governador, completou as informações. Disse que trabalha para atender a outros produtores da região e que o Estado tem feito até melhoramentos em estradas vicinais para garantir a trafegabilidade. A pavimentação da BA-210, no entanto, só será feita no próximo ano, contando com recursos de royalties que poderão ser antecipados pela Chesf. O título de cidadão baiano concedido a Frans Krajcberg foi solicitado formalmente pelo líder da maioria na Assembléia, Waldenor Pereira (PT), mas a pedido do próprio governador. Como os pais de Wagner, Krajcberg é polonês e deixou a Europa para fugir às perseguições do nazismo. Obteve a cidadania brasileira em 1954 e desde 1972 radicou-se em Nova Viçosa, no Sul da Bahia, onde desenvolveu uma grande obra de preservação no seu Sítio Natura. Na solenidade de ontem, Wagner comprometeu-se a atuar para a “guarda” da obra do artista, que julga “um patrimônio bastante significativo”. Hoje, ele assinará com Krajcberg um protocolo de intenções e brevemente serão iniciados os trabalhos. “Não sei se vocês notaram”, observou o governador, “a alegria dele com isso, porque está com 78 anos, não tem herdeiros, e agora tem a garantia da preservação de sua obra”.
Democratas discutiram eleições municipais
Lançar candidatos a prefeito nos principais municípios do Estado. Essa foi a principal decisão tomada ontem na reunião da executiva estadual do Democratas. Segundo o presidente da legenda, o ex-governador Paulo Souto, a decisão não afasta a possibilidade de formalização de alianças, mas reafirma o processo de fortalecimento do partido na Bahia. “Vamos continuar conversando com as forças políticas com que temos afinidade. Nosso desejo é ter nossos representantes disputando as eleições e apresentando as nossas propostas à população”, disse Souto. Outro ponto importante da reunião foi a idéia de reforçar a presença da cúpula do partido nos principais municípios do interior, sobretudo naqueles onde as candidaturas próprias estejam mais delineadas. Com relação a Salvador, ficou definida a realização de um evento no próximo dia 27 para comemorar o primeiro ano do partido. “Estamos percebendo nas caminhadas e contatos que temos feito pela cidade que existe um grande espaço para as idéias do Democratas”, disse o deputado ACM Neto, pré-candidato da legenda em Salvador. Participaram também da reunião os deputados federais Luiz Carreira, Félix Mendonça, Jorge Khoury e Fábio Souto, os estaduais Gildásio Penedo, Heraldo Rocha, José Nunes, Tarcízio Pimenta, Clóvis Ferraz, Rogério Andrade, Gaban, Paulo Azi e Misael Neto, além do secretário-geral, Eraldo Tinoco, vereadores e lideranças.
Fonte: Trinuna da Bahia
Baianos ainda consomem carne clandestina
Mais de 100 toneladas do produto foram apreendidas e 99 matadouros interditados no ano passado
Mônica Bichara
Mais de cem toneladas de carne clandestina foram apreendidas em todo o estado, no ano passado. Neste período, nada menos que 99 matadouros e pontos de abate foram interditados. Mas as apreensões representam apenas uma pequena parte do comércio irregular na Bahia. A prática continua e, somente este ano, três já foram fechados. Uma prova de que a comercialização de carne irregular, tanto na capital quanto no interior, continua sendo um grave problema de saúde pública.
“É uma doença social”, define a promotora de justiça, Railda Suzart, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), do Ministério Público da Bahia. A carne pode ser encontrada facilmente nas diversas feiras livres, açougues e mercados, expostos sem as mínimas condições de higiene e sem refrigeração (no mínimo7º), em total descumprimento às exigências da portaria 304/96, do Ministério da Agricultura. Apesar de crítico, o panorama já foi bem pior. Para incentivar a legalização dos matadouros, o governo estadual desonerou o ICMS da atividade.
Moscas e outros insetos rondavam as carnes expostas em barracas e açougues, ontem, na Feira de São Joaquim, a maior de Salvador, sem qualquer fiscalização dos poderes públicos. Ao contrário do que regulamenta a Portaria 304/96, do Ministério da Agricultura, que obriga a comercialização do produto refrigerado, abaixo de 7º, os cortes de carnes eram vendidos em temperatura ambiente e os consumidores repetiam uma prática comum: pegar no produto, cheirar e até provar.
Se em Salvador a situação é crítica, no interior do estado o cenário é ainda mais assustador, pela grande quantidade de abatedouros e pontos de abate funcionando de forma ilegal, sem inspeção estadual ou federal, muitas vezes no meio do mato ou em fundo de quintal. “Só em uma rua do município de Juazeiro foram encontrados mais de 30 pontos de abate”, exemplifica a promotora Railda Suzart, defendendo a regionalização do abate. Um dos agravantes da situação é que as prefeituras incentivam a criação de abatedouros municipais, como forma de aumentar a renda local, mas não investem em instalações apropriadas nem implantam equipes de vigilância sanitária municipal, o que é obrigatório desde 1990.
O resultado é que, desde 2003, quando foram intensificadas as ações conjuntas de combate à carne clandestina, 97 matadouros municipais já foram fechados por irregularidades. “Qual o empresário que vai querer investir em instalações como manda a lei, com tecnologia, funcionários e veterinário, em cidades pequenas?”, questiona a promotora.
***
Adab defende criação de pólos de abate
Segundo o coordenador de inspeção da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Adriano Bouzas, a criação de pólos regionais é mesmo a solução para um estado com 417 municípios. No momento estão implantados 16 pólos de abate, com 24 estabelecimentos funcionando, 16 deles com inspeção estadual (SIE) e oito com inspeção federal. Estão em processo de implantação os pólos de Serrinha e Santa Maria da Vitória, e já estão aprovados os projetos de matadouros para Alagoinhas, Cipó, Brumado, Jussara, Itororó e Pintadas. Ao todo, 244 estabelecimentos industriais de produtos de origem animal são fiscalizados pelo SIE no estado.
Responsável pela defesa e fiscalização dos produtos na indústria e no trânsito, a Adab conta com um efetivo de aproximadamente 2.000 funcionários e escritórios em praticamente todo o estado. São 43 barreiras sanitárias em atuação no estado, entre fixas e móveis. Ele reconhece que esse contingente não é suficiente diante do tamanho do território, mas pondera que a atuação é sempre feita em parceria com outros órgãos. A ênfase recai sobre as regiões de fronteira com os estados do Nordeste, especialmente Piauí e Pernambuco, que ainda não estão livres da febre aftosa, para coibir a entrada tanto do animal vivo como de cortes de carne e subprodutos de origem animal.
O órgão, em parceria com o MP, a Vigilância Sanitária e outras instituições, vem fazendo um trabalho de conscientização da população, das autoridades e empresários para os perigos do consumo da carne clandestina. “Em temperatura ambiente uma bactéria se multiplica a cada 20 minutos”, alerta Bouzas.
***
Fiscalização continua difícil
Salvador, como muitas grandes cidades, não possui abetedouro. Por isso mesmo, toda a carne, incluindo de aves e mariscos, consumida vem de fora, o que dificulta a fiscalização. “A situação aqui é muito grave”, admite o coordenador de Defesa do Consumidor (Codecon), Magide Dracoulakis, frisando que a própria população contribui para este quadro na medida em que não denuncia as irregularidades e não exige que as normas de vigilância sanitária sejam cumpridas.
Ele observa que muitas vezes a carne até tem procedência confiável, nota fiscal e todas as exigências legais, mas, quando chega no açougue ou na feira, fica exposta no balcão ou na barraca, sem refrigeração, em contato com insetos e com agentes poluentes. “O consumidor tem o costume de pegar na carne, o que é outro erro”, constata Magide Dracoulakis. Para tentar mudar essa cultura a Codecon, ligada à Secretaria de Articulação e Promoção da Cidadania, promove, em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e com o Ministério Público, ações de conscientização dos consumidores. “Parte da população ainda não é receptiva à fiscalização”, diz ele, argumentando que o objetivo das blitze e autuações é justamente defender a saúde dos consumidores.
A Lei 8.137/1990 define a venda de produtos de origem animal clandestinos como crime, sujeito a penas de dois a cinco anos de prisão e multas que podem variar de 200 a três milhões de Ufirs. Denúncias de irregularidades podem ser feitas à prefeitura através do serviço 156 ou do telefone da Codecon (71) 3321-9301.
Fonte: Correio da Bahia
Mônica Bichara
Mais de cem toneladas de carne clandestina foram apreendidas em todo o estado, no ano passado. Neste período, nada menos que 99 matadouros e pontos de abate foram interditados. Mas as apreensões representam apenas uma pequena parte do comércio irregular na Bahia. A prática continua e, somente este ano, três já foram fechados. Uma prova de que a comercialização de carne irregular, tanto na capital quanto no interior, continua sendo um grave problema de saúde pública.
“É uma doença social”, define a promotora de justiça, Railda Suzart, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), do Ministério Público da Bahia. A carne pode ser encontrada facilmente nas diversas feiras livres, açougues e mercados, expostos sem as mínimas condições de higiene e sem refrigeração (no mínimo7º), em total descumprimento às exigências da portaria 304/96, do Ministério da Agricultura. Apesar de crítico, o panorama já foi bem pior. Para incentivar a legalização dos matadouros, o governo estadual desonerou o ICMS da atividade.
Moscas e outros insetos rondavam as carnes expostas em barracas e açougues, ontem, na Feira de São Joaquim, a maior de Salvador, sem qualquer fiscalização dos poderes públicos. Ao contrário do que regulamenta a Portaria 304/96, do Ministério da Agricultura, que obriga a comercialização do produto refrigerado, abaixo de 7º, os cortes de carnes eram vendidos em temperatura ambiente e os consumidores repetiam uma prática comum: pegar no produto, cheirar e até provar.
Se em Salvador a situação é crítica, no interior do estado o cenário é ainda mais assustador, pela grande quantidade de abatedouros e pontos de abate funcionando de forma ilegal, sem inspeção estadual ou federal, muitas vezes no meio do mato ou em fundo de quintal. “Só em uma rua do município de Juazeiro foram encontrados mais de 30 pontos de abate”, exemplifica a promotora Railda Suzart, defendendo a regionalização do abate. Um dos agravantes da situação é que as prefeituras incentivam a criação de abatedouros municipais, como forma de aumentar a renda local, mas não investem em instalações apropriadas nem implantam equipes de vigilância sanitária municipal, o que é obrigatório desde 1990.
O resultado é que, desde 2003, quando foram intensificadas as ações conjuntas de combate à carne clandestina, 97 matadouros municipais já foram fechados por irregularidades. “Qual o empresário que vai querer investir em instalações como manda a lei, com tecnologia, funcionários e veterinário, em cidades pequenas?”, questiona a promotora.
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Adab defende criação de pólos de abate
Segundo o coordenador de inspeção da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Adriano Bouzas, a criação de pólos regionais é mesmo a solução para um estado com 417 municípios. No momento estão implantados 16 pólos de abate, com 24 estabelecimentos funcionando, 16 deles com inspeção estadual (SIE) e oito com inspeção federal. Estão em processo de implantação os pólos de Serrinha e Santa Maria da Vitória, e já estão aprovados os projetos de matadouros para Alagoinhas, Cipó, Brumado, Jussara, Itororó e Pintadas. Ao todo, 244 estabelecimentos industriais de produtos de origem animal são fiscalizados pelo SIE no estado.
Responsável pela defesa e fiscalização dos produtos na indústria e no trânsito, a Adab conta com um efetivo de aproximadamente 2.000 funcionários e escritórios em praticamente todo o estado. São 43 barreiras sanitárias em atuação no estado, entre fixas e móveis. Ele reconhece que esse contingente não é suficiente diante do tamanho do território, mas pondera que a atuação é sempre feita em parceria com outros órgãos. A ênfase recai sobre as regiões de fronteira com os estados do Nordeste, especialmente Piauí e Pernambuco, que ainda não estão livres da febre aftosa, para coibir a entrada tanto do animal vivo como de cortes de carne e subprodutos de origem animal.
O órgão, em parceria com o MP, a Vigilância Sanitária e outras instituições, vem fazendo um trabalho de conscientização da população, das autoridades e empresários para os perigos do consumo da carne clandestina. “Em temperatura ambiente uma bactéria se multiplica a cada 20 minutos”, alerta Bouzas.
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Fiscalização continua difícil
Salvador, como muitas grandes cidades, não possui abetedouro. Por isso mesmo, toda a carne, incluindo de aves e mariscos, consumida vem de fora, o que dificulta a fiscalização. “A situação aqui é muito grave”, admite o coordenador de Defesa do Consumidor (Codecon), Magide Dracoulakis, frisando que a própria população contribui para este quadro na medida em que não denuncia as irregularidades e não exige que as normas de vigilância sanitária sejam cumpridas.
Ele observa que muitas vezes a carne até tem procedência confiável, nota fiscal e todas as exigências legais, mas, quando chega no açougue ou na feira, fica exposta no balcão ou na barraca, sem refrigeração, em contato com insetos e com agentes poluentes. “O consumidor tem o costume de pegar na carne, o que é outro erro”, constata Magide Dracoulakis. Para tentar mudar essa cultura a Codecon, ligada à Secretaria de Articulação e Promoção da Cidadania, promove, em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e com o Ministério Público, ações de conscientização dos consumidores. “Parte da população ainda não é receptiva à fiscalização”, diz ele, argumentando que o objetivo das blitze e autuações é justamente defender a saúde dos consumidores.
A Lei 8.137/1990 define a venda de produtos de origem animal clandestinos como crime, sujeito a penas de dois a cinco anos de prisão e multas que podem variar de 200 a três milhões de Ufirs. Denúncias de irregularidades podem ser feitas à prefeitura através do serviço 156 ou do telefone da Codecon (71) 3321-9301.
Fonte: Correio da Bahia
TJ acata denúncia contra prefeito de Entre Rios
Desembargadores só apreciam três das 19 ações penais movidas contra prefeitos pelo Ministério Público
Aesperada e temida “sexta-feira do terror” do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) não aterrorizou ninguém. Das 19 ações que seriam julgadas ontem pelo pleno – todas movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP) contra 17 gestores –, nove foram suspensas. E destas, apenas três foram apreciadas. A denúncia contra o prefeito de Entre Rios, Ranulfo Sousa Ferreira (PT), foi a única acatada pelos desembargadores. O pedido de afastamento do petista do cargo, no entanto, foi indeferido. O processo segue, agora, para instrução. O prefeito foi denunciado pelo MP pelo uso de R$117 mil em autopromoção pessoal. Há ainda na pauta de julgamento outra denúncia de superfaturamento em um contrato de R$1,4 milhão contra o gestor.
Em relação ao prefeito de Ibirapitanga, Eraldo Silva Assunção, 15 desembargadores votaram pelo acatamento da denúncia e 14 contra. A desembargadora Heloísa Graddi pediu vistas do processo. Caso ela vote contra, a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, fará o desempate. Ainda não foi remarcada nova data para o julgamento do processo.
Quem pôde comemorar foi o prefeito de Pindaí, Valdemar da Silva Prado. Por maioria dos votos, ele ficou livre das acusação de descumprimento de ordem judicial. “Isso é péssimo para as comarcas do interior, porque os gestores pensam que podem descumprir ordem judicial e esperar o processo transitar em julgado sem que nada aconteça a eles. Isso causa uma situação delicada no interior”, argumentou o promotor Antônio Faustino, do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos do Ministério Público.
Para a surpresa dos presentes à sessão, por volta das 12h20, a desembargadora Lealdina Torreão, que presidia a sessão, comunicou que o julgamento estava suspenso por conta da visita do presidente da Suprema Corte de Costa Rica, Luis Paulino Mora, que fez uma palestra para os desembargadores e defensores públicos.
Adiado - A presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, anunciou o adiamento do julgamento de nove processos por conta de vícios nos processos, como a falta de certidão negativa e de intimação. As ações suspensas são referentes a acusações contra os prefeitos de Queimadas, José Mauro de Oliveira Filho (PMDB); de Antas, Pedro José Carvalho de Almeida; de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT); de Pau Brasil, Antônio José do Prado; de Gandu, Manoel Dantas Cardoso; de Nova Itarana, José Andrade Brandão de Almeida e de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros.
Os três últimos foram suspensos em virtude da morte da mãe do relator dos processos, Rubem Dário Peregrino Cunha. Os outros prefeitos a serem julgados no próximo dia 4 são: Joaquim Galvão, de Coaraci; Saulo Pedrosa, de Barreiras; Rosângela Lemos, de Euclides da Cunha; Ranulfo Sousa Ferreira, de Entre Rios; Milton Borges, de Mucuri; Adailton Magalhães, de Ubatã; e Marcos Santos, de Palmeiras.
Fonte: Correio da Bahia
Aesperada e temida “sexta-feira do terror” do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) não aterrorizou ninguém. Das 19 ações que seriam julgadas ontem pelo pleno – todas movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP) contra 17 gestores –, nove foram suspensas. E destas, apenas três foram apreciadas. A denúncia contra o prefeito de Entre Rios, Ranulfo Sousa Ferreira (PT), foi a única acatada pelos desembargadores. O pedido de afastamento do petista do cargo, no entanto, foi indeferido. O processo segue, agora, para instrução. O prefeito foi denunciado pelo MP pelo uso de R$117 mil em autopromoção pessoal. Há ainda na pauta de julgamento outra denúncia de superfaturamento em um contrato de R$1,4 milhão contra o gestor.
Em relação ao prefeito de Ibirapitanga, Eraldo Silva Assunção, 15 desembargadores votaram pelo acatamento da denúncia e 14 contra. A desembargadora Heloísa Graddi pediu vistas do processo. Caso ela vote contra, a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, fará o desempate. Ainda não foi remarcada nova data para o julgamento do processo.
Quem pôde comemorar foi o prefeito de Pindaí, Valdemar da Silva Prado. Por maioria dos votos, ele ficou livre das acusação de descumprimento de ordem judicial. “Isso é péssimo para as comarcas do interior, porque os gestores pensam que podem descumprir ordem judicial e esperar o processo transitar em julgado sem que nada aconteça a eles. Isso causa uma situação delicada no interior”, argumentou o promotor Antônio Faustino, do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos do Ministério Público.
Para a surpresa dos presentes à sessão, por volta das 12h20, a desembargadora Lealdina Torreão, que presidia a sessão, comunicou que o julgamento estava suspenso por conta da visita do presidente da Suprema Corte de Costa Rica, Luis Paulino Mora, que fez uma palestra para os desembargadores e defensores públicos.
Adiado - A presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, anunciou o adiamento do julgamento de nove processos por conta de vícios nos processos, como a falta de certidão negativa e de intimação. As ações suspensas são referentes a acusações contra os prefeitos de Queimadas, José Mauro de Oliveira Filho (PMDB); de Antas, Pedro José Carvalho de Almeida; de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT); de Pau Brasil, Antônio José do Prado; de Gandu, Manoel Dantas Cardoso; de Nova Itarana, José Andrade Brandão de Almeida e de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros.
Os três últimos foram suspensos em virtude da morte da mãe do relator dos processos, Rubem Dário Peregrino Cunha. Os outros prefeitos a serem julgados no próximo dia 4 são: Joaquim Galvão, de Coaraci; Saulo Pedrosa, de Barreiras; Rosângela Lemos, de Euclides da Cunha; Ranulfo Sousa Ferreira, de Entre Rios; Milton Borges, de Mucuri; Adailton Magalhães, de Ubatã; e Marcos Santos, de Palmeiras.
Fonte: Correio da Bahia
Aposentadoria acima do mínimo será reajustada em 5% este mês
Aumento é inferior ao concedido ao piso salarial
BRASÍLIA - O governo anunciou ontem que dará 5% de reajuste para cerca de seis milhões de aposentados e pensionistas que recebem valores superiores ao salário mínimo. Na segunda-feira, deverá ser publicada no Diário Oficial da União uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência concedendo o aumento com data retroativa a 1º de março. Com isso, os novos valores já deverão ser pagos na próxima folha, entre o final deste mês e o início de abril juntamente com o novo salário mínimo de R$415.
Com o anúncio, o reajuste das aposentadorias e pensões superiores ao piso salarial volta a ser inferior ao índice aplicado ao salário mínimo, que foi de 9,21% este ano. Esta prática vem achatando nos últimos anos as aposentadorias mais altas e ampliando a base de beneficiários no piso.
O anúncio do reajuste foi feito ontem, pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, em São Paulo, antecipando a decisão que, segundo o próprio governo, só seria tomada na terça-feira que vem, quando o IBGE deverá divulgar a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em fevereiro. O INPC é usado para a correção anual das aposentadorias, pensões e auxílios da previdência superiores ao piso. “Se eventualmente a inflação foi maior, faremos o ajuste no mês seguinte”, afirmou o ministro.
A estimativa inicial é que a inflação acumulada de março de 2007 a fevereiro deste ano fique em 4,97% e, com a autorização do presidente Luiz Inácio da Silva, o reajuste foi arredondado para 5%. A antecipação do reajuste foi feita, segundo o Ministério da Previdência, para que haja tempo hábil para a Dataprev _ empresa que dá suporte tecnológico ao INSS _ rodar a folha de pagamentos deste mês com os novos valores. Com isso, será cumprido o acordo feito com as centrais sindicais em relação à política de reajuste do salário mínimo, que também previa a correção de todos os benefícios previdenciários na mesma data-base.
Novo teto - Com o reajuste, o teto de benefícios e de contribuições ao INSS subirá este mês de R$2.894,28 para R$3.098,99. Na segunda-feira, o ministério deverá divulgar a tabela completa de contribuições, segundo as diferentes alíquotas, para os trabalhadores com carteira assinada, autônomos e empregados domésticos.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio, disse que os segurados ficaram “decepcionados” com o percentual de aumento. A entidade protocolou na quinta-feira no Palácio do Planalto e no Ministério da Previdência uma carta reivindicando um reajuste igual ao que foi dado ao salário mínimo, de 9,21%. “O aumento do mínimo impacta preços como os alimentos da cesta básica e medicamentos e, por isso, queremos um reajuste igualitário”, afirmou Marcílio. Ele anunciou que, no dia 2 de abril, a entidade pretende realizar no Congresso Nacional um dia de mobilização e pressão sobre os parlamentares por essa reivindicação. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O governo anunciou ontem que dará 5% de reajuste para cerca de seis milhões de aposentados e pensionistas que recebem valores superiores ao salário mínimo. Na segunda-feira, deverá ser publicada no Diário Oficial da União uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência concedendo o aumento com data retroativa a 1º de março. Com isso, os novos valores já deverão ser pagos na próxima folha, entre o final deste mês e o início de abril juntamente com o novo salário mínimo de R$415.
Com o anúncio, o reajuste das aposentadorias e pensões superiores ao piso salarial volta a ser inferior ao índice aplicado ao salário mínimo, que foi de 9,21% este ano. Esta prática vem achatando nos últimos anos as aposentadorias mais altas e ampliando a base de beneficiários no piso.
O anúncio do reajuste foi feito ontem, pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, em São Paulo, antecipando a decisão que, segundo o próprio governo, só seria tomada na terça-feira que vem, quando o IBGE deverá divulgar a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em fevereiro. O INPC é usado para a correção anual das aposentadorias, pensões e auxílios da previdência superiores ao piso. “Se eventualmente a inflação foi maior, faremos o ajuste no mês seguinte”, afirmou o ministro.
A estimativa inicial é que a inflação acumulada de março de 2007 a fevereiro deste ano fique em 4,97% e, com a autorização do presidente Luiz Inácio da Silva, o reajuste foi arredondado para 5%. A antecipação do reajuste foi feita, segundo o Ministério da Previdência, para que haja tempo hábil para a Dataprev _ empresa que dá suporte tecnológico ao INSS _ rodar a folha de pagamentos deste mês com os novos valores. Com isso, será cumprido o acordo feito com as centrais sindicais em relação à política de reajuste do salário mínimo, que também previa a correção de todos os benefícios previdenciários na mesma data-base.
Novo teto - Com o reajuste, o teto de benefícios e de contribuições ao INSS subirá este mês de R$2.894,28 para R$3.098,99. Na segunda-feira, o ministério deverá divulgar a tabela completa de contribuições, segundo as diferentes alíquotas, para os trabalhadores com carteira assinada, autônomos e empregados domésticos.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio, disse que os segurados ficaram “decepcionados” com o percentual de aumento. A entidade protocolou na quinta-feira no Palácio do Planalto e no Ministério da Previdência uma carta reivindicando um reajuste igual ao que foi dado ao salário mínimo, de 9,21%. “O aumento do mínimo impacta preços como os alimentos da cesta básica e medicamentos e, por isso, queremos um reajuste igualitário”, afirmou Marcílio. Ele anunciou que, no dia 2 de abril, a entidade pretende realizar no Congresso Nacional um dia de mobilização e pressão sobre os parlamentares por essa reivindicação. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Vacina contra pressão alta pode acabar com remédios
Uma injeção a cada quatro meses pode, um dia, substituir a necessidade de remédios diários para o controle da pressão sangüínea. Isso é o que uma equipe de pesquisadores suíços especializados em biotecnologia pretende tornar possível. Eles descobriram uma vacina que, aplicada a cada quaro meses, mostrou-se capaz de estabelecer um controle efetivo da pressão.
A injeção foi testada em 72 pacientes que sofrem de pressão alta e o resultado foi considerado eficaz e sem efeitos colaterais significativos. Os pesquisadores estão otimistas sobre o futuro da vacina, mas ressaltam que ainda é preciso fazer testes em larga escala para lançar o produto no mercado.
Problemas causados por pressão alta afetam um em cada quatro adultos, dobram as possibilidades de morte por ataque cardíaco e são responsáveis por 60 mil óbitos somente na Grã-Bretanha. O tratamento convencional adotado hoje consiste na ingestão diária de remédios para que a pressão seja mantida de forma regular.
Os pesquisadores acreditam que a vacina seja eficaz no combate a um hormônio que causa a contração dos vasos sangüíneos e o conseqüente aumento na pressão arterial. Duas doses da vacina - uma de 300 microgamas e outra de 100 microgramas - foram usadas durante os testes, assim como um dose fictícia, sem efeito, por um período de 14 semanas.
As injeções foram aplicadas no início dos testes e depois de 12 semanas - o suficiente para dar ao paciente um prazo de quatro meses de cobertura da vacina. Nenhuma das doses diminuiu a pressão significativamente durante a noite. Mas, durante o dia - período no qual a pressão costuma subir com freqüência - a dose maior causou uma diminuição importante dos níveis de pressão sangüínea. Outro fato importante observado pelos pesquisadores é que a vacina não causou efeitos colaterais graves.
O chefe do experimento, Martin Bachman, disse que a vacina poderia oferecer um meio muito mais simples de controle da pressão sangüínea e que sua aplicação poderia ser feita durante visitas regulares ao médico.
- Isso garantiria uma regularidade adequada ao tratamento - disse Bachman.
Professor da British Heart Foundation, Jeremy Pearson gostou dos resultados da pesquisa que qualificou de "promissores".
Fonte: JB Online
A injeção foi testada em 72 pacientes que sofrem de pressão alta e o resultado foi considerado eficaz e sem efeitos colaterais significativos. Os pesquisadores estão otimistas sobre o futuro da vacina, mas ressaltam que ainda é preciso fazer testes em larga escala para lançar o produto no mercado.
Problemas causados por pressão alta afetam um em cada quatro adultos, dobram as possibilidades de morte por ataque cardíaco e são responsáveis por 60 mil óbitos somente na Grã-Bretanha. O tratamento convencional adotado hoje consiste na ingestão diária de remédios para que a pressão seja mantida de forma regular.
Os pesquisadores acreditam que a vacina seja eficaz no combate a um hormônio que causa a contração dos vasos sangüíneos e o conseqüente aumento na pressão arterial. Duas doses da vacina - uma de 300 microgamas e outra de 100 microgramas - foram usadas durante os testes, assim como um dose fictícia, sem efeito, por um período de 14 semanas.
As injeções foram aplicadas no início dos testes e depois de 12 semanas - o suficiente para dar ao paciente um prazo de quatro meses de cobertura da vacina. Nenhuma das doses diminuiu a pressão significativamente durante a noite. Mas, durante o dia - período no qual a pressão costuma subir com freqüência - a dose maior causou uma diminuição importante dos níveis de pressão sangüínea. Outro fato importante observado pelos pesquisadores é que a vacina não causou efeitos colaterais graves.
O chefe do experimento, Martin Bachman, disse que a vacina poderia oferecer um meio muito mais simples de controle da pressão sangüínea e que sua aplicação poderia ser feita durante visitas regulares ao médico.
- Isso garantiria uma regularidade adequada ao tratamento - disse Bachman.
Professor da British Heart Foundation, Jeremy Pearson gostou dos resultados da pesquisa que qualificou de "promissores".
Fonte: JB Online
Editorial - Ciência à luz da Constituição
O início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República contra o dispositivo da Lei de Biossegurança que permite, para fins de pesquisa e terapia, o uso de células-tronco obtidas de embriões humanos fertilizados in vitro, não foi apenas um momento histórico e único, como ressaltou o ministro-relator Ayres Britto, que o elevou com um voto considerado "antológico" pelo colega Celso de Mello, decano do tribunal.
Qualquer que venha a ser o veredicto da Corte - provavelmente na linha do entendimento do relator, de que a norma legal não ofende os princípios da inviolabilidade do direito à vida e da dignidade humana - é relevante, neste momento, ressaltar que tanto os ministros que já se pronunciaram como os advogados das partes envolvidas não deixaram de acentuar não se tratar a causa de um embate de fundo religioso ou ideológico entre "obscurantistas", de um lado, e "progressistas", de outro. A questão é séria demais para ser decidida na base de manifestações de cunho plebiscitário. Ayres Britto não deixou de chamar a atenção, na introdução do seu longo voto, sobre o perigo do "açodamento" em "matéria tão religiosa, filosófica e eticamente sensível como a biotecnologia na área da medicina e da genética humana".
A presidente do STF, Ellen Gracie - apesar do pedido de vista do ministro Menezes Direito - resolveu antecipar o seu voto, na linha do entendimento do relator. Contudo, pelo adiantado da hora, não leu, na íntegra, o teor de seu pronunciamento que, assim, não teve a divulgação merecida. O que foi uma pena, já que situou, com notável precisão jurídica e objetividade, em texto curto e enxuto, o exato papel do Supremo no julgamento da questão talvez mais complexa que já enfrentou em sua história.
"Equivocam-se" - está no voto da ministra - "aqueles que enxergaram nesta Corte a figura de um árbitro responsável por proclamar a vitória incontestável dessa ou daquela corrente científica, filosófica, religiosa, moral ou ética sobre todas as demais".
Ellen Gracie deixa bem claro que o que cabe ao Supremo é, nada mais nada menos, averiguar a harmonia do artigo 5º da Lei de Biossegurança, objeto da ação, com disposições fundamentais da Carta vigente, quais sejam: a dignidade da pessoa humana; a garantia da inviolabilidade do direito à vida; os direitos à livre expressão da atividade científica e à saúde; o dever do Estado de propiciar ações e serviços para proteção e recuperação da saúde, além do de promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica. E é categórica: "Não somos uma Academia de Ciências. A introdução no ordenamento jurídico de qualquer dos marcos propostos pela ciência deverá ser um exclusivo exercício de opção legislativa, passível, obviamente, de controle quanto à sua conformidade com a Carta de 1988".
Ao sublinhar as restrições impostas pela lei em discussão ao manejo das células-tronco embrionárias - entre as quais a limitação das pesquisas aos embriões excedentes no procedimento de fertilização in vitro e a tipificação como crime da prática de engenharia genética - a ministra considera não haver qualquer ofensa à dignidade humana na utilização de pré-embriões inviáveis ou congelados há mais de três anos nas pesquisas dessas células, que não teriam outro destino a não ser o descarte.
"Aliás" - arremata - "mesmo que não adotada a concepção que demonstra a distinção entre a condição do pré-embrião (massa diferenciada de células da qual um ser humano pode ou não emergir) e do embrião propriamente dito (unidade biológica detentora de vida humana individualizada), destaco a plena aplicabilidade do princípio utilitarista, segundo o qual deve ser buscado o resultado de maior alcance, com o mínimo de sacrifício possível. O aproveitamento, nas pesquisas com células-tronco, dos embriões gerados no procedimento de reprodução humana assistida é infinitamente mais útil e nobre do que o descarte vão dos mesmos".
Fonte: JB Online
Qualquer que venha a ser o veredicto da Corte - provavelmente na linha do entendimento do relator, de que a norma legal não ofende os princípios da inviolabilidade do direito à vida e da dignidade humana - é relevante, neste momento, ressaltar que tanto os ministros que já se pronunciaram como os advogados das partes envolvidas não deixaram de acentuar não se tratar a causa de um embate de fundo religioso ou ideológico entre "obscurantistas", de um lado, e "progressistas", de outro. A questão é séria demais para ser decidida na base de manifestações de cunho plebiscitário. Ayres Britto não deixou de chamar a atenção, na introdução do seu longo voto, sobre o perigo do "açodamento" em "matéria tão religiosa, filosófica e eticamente sensível como a biotecnologia na área da medicina e da genética humana".
A presidente do STF, Ellen Gracie - apesar do pedido de vista do ministro Menezes Direito - resolveu antecipar o seu voto, na linha do entendimento do relator. Contudo, pelo adiantado da hora, não leu, na íntegra, o teor de seu pronunciamento que, assim, não teve a divulgação merecida. O que foi uma pena, já que situou, com notável precisão jurídica e objetividade, em texto curto e enxuto, o exato papel do Supremo no julgamento da questão talvez mais complexa que já enfrentou em sua história.
"Equivocam-se" - está no voto da ministra - "aqueles que enxergaram nesta Corte a figura de um árbitro responsável por proclamar a vitória incontestável dessa ou daquela corrente científica, filosófica, religiosa, moral ou ética sobre todas as demais".
Ellen Gracie deixa bem claro que o que cabe ao Supremo é, nada mais nada menos, averiguar a harmonia do artigo 5º da Lei de Biossegurança, objeto da ação, com disposições fundamentais da Carta vigente, quais sejam: a dignidade da pessoa humana; a garantia da inviolabilidade do direito à vida; os direitos à livre expressão da atividade científica e à saúde; o dever do Estado de propiciar ações e serviços para proteção e recuperação da saúde, além do de promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica. E é categórica: "Não somos uma Academia de Ciências. A introdução no ordenamento jurídico de qualquer dos marcos propostos pela ciência deverá ser um exclusivo exercício de opção legislativa, passível, obviamente, de controle quanto à sua conformidade com a Carta de 1988".
Ao sublinhar as restrições impostas pela lei em discussão ao manejo das células-tronco embrionárias - entre as quais a limitação das pesquisas aos embriões excedentes no procedimento de fertilização in vitro e a tipificação como crime da prática de engenharia genética - a ministra considera não haver qualquer ofensa à dignidade humana na utilização de pré-embriões inviáveis ou congelados há mais de três anos nas pesquisas dessas células, que não teriam outro destino a não ser o descarte.
"Aliás" - arremata - "mesmo que não adotada a concepção que demonstra a distinção entre a condição do pré-embrião (massa diferenciada de células da qual um ser humano pode ou não emergir) e do embrião propriamente dito (unidade biológica detentora de vida humana individualizada), destaco a plena aplicabilidade do princípio utilitarista, segundo o qual deve ser buscado o resultado de maior alcance, com o mínimo de sacrifício possível. O aproveitamento, nas pesquisas com células-tronco, dos embriões gerados no procedimento de reprodução humana assistida é infinitamente mais útil e nobre do que o descarte vão dos mesmos".
Fonte: JB Online
A Igreja prepara o contra-ataque
Um arcebispo católico disse há poucos dias, para uma roda de parlamentares, que a Igreja vai começar o seu contra-ataque no campo político. Os padres vão usar os sermões para atacar os candidatos que defendem temas polêmicos, como a liberalização das drogas, o aborto - mesmo em casos de feto anencéfalo - a eutanásia e o uso de células-tronco embrionárias para pesquisas, independentemente do resultado do julgamento no STF. O aborto será tratado, por exemplo, como questão "sutil e traiçoeira".
Em ano de eleições, e levando-se em conta que, nos rincões, missa aos domingos é um tradicional comício extra-oficial da metafísica que conduz as milhares de almas dos eleitores, pode-se esperar que muito candidato vá pensar duas vezes antes de falar desses tabus.
Dom Dimas Lara, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, não confirma ser esta uma diretriz da entidade, mas ratificou que os bispos têm autonomia para orientar seus padres nos sermões. O que a CNBB prepara oficialmente, para o segundo semestre, é uma cartilha de "orientação para o voto". Não se sabe ainda o tema central, mas a campanha contra o aborto é certa.
A reforma de Mabel
Adversários do deputado Sandro Mabel (PR-GO) alardeiam pelos corredores o porquê de ele se candidatar a relator da Reforma Tributária na comissão especial da CCJ. Mabel tem fábricas de biscoito em vários Estados, e se beneficia com os incentivos fiscais de cada um - justamente a guerra fiscal que o Planalto quer minar.
A reforma de Lula
O presidente Lula já aprovou pelo menos uma reforma este ano. A do Palácio do Planalto, que começa mês que vem.
Cabo eleitoral
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso começou a campanha pelo xará Fernando Gabeira, que disputará a prefeitura do Rio. Ligou para os tucanos pré-candidatos, para convencê-los da importância da chapa PV-PPS-PSDB. O partido dará a resposta na terça. Vai aceitar o acordo.
É meu amigo...
O presidente do PMDB, Michel Temer, tornou-se o maior interlocutor do presidente Lula com o partido, com o afastamento gradativo do senador José Sarney (AP) do Palácio. A próximos, Lula tem elogiado muito Temer.
...e meu presidente
Michel Temer está praticamente eleito presidente da Câmara ano que vem, a vingar o acordo com o PT de Lula. Só não o será por um imprevisto que só a política explica, como da vez em que Inocêncio Oliveira (DEM) já era virtualmente o presidente da Casa e levou uma "rasteira" da boa interlocução de Aécio Neves, com a ajuda do então presidente FH.
Sem implante
O deputado Miguel Martini (PHS-MG) não fez implante de cabelo. Ficou um período calvo por problemas de saúde.
Amigos de infância
O presidente Lula voltou a conversar mais com o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), que aparece bem nas pesquisas para 2010. Alega que Ciro é um "ótimo papo, e não fica pedindo nada, nem querendo indicar ninguém".
Meu garoto
Lula recorda para amigos que, nos encontros, Ciro sequer fala de seus projetos presidenciais para 2010. O presidente não se cansa de falar: "Ah! Se os petistas fossem iguais a Ciro".
Os fumantes
Os primeiros políticos a terem problemas com o PL do Ministério da Saúde que proíbe o fumo em locais fechados são os irmãos Cid e Ciro Gomes. São dois fumantes inveterados. Em lugares abertos e fechados.
Fogo amigo
Alguém do PMDB quer derrubar Sérgio Machado da Transpetro. Ele não está brigado com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), como andam alardeando. Os dois tiveram um papo animado na quinta-feira à noite, na casa de Renan.
Alô, saúde pública
A situação é crítica nos postos de saúde de Alagoas. Não só na emergência, como também no atendimento. A jovens gestantes com problemas de saúde, a orientação dada é o aborto, denunciou um nobre cidadão em visita a políticos de Brasília.
Fonte: JB Online
Em ano de eleições, e levando-se em conta que, nos rincões, missa aos domingos é um tradicional comício extra-oficial da metafísica que conduz as milhares de almas dos eleitores, pode-se esperar que muito candidato vá pensar duas vezes antes de falar desses tabus.
Dom Dimas Lara, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, não confirma ser esta uma diretriz da entidade, mas ratificou que os bispos têm autonomia para orientar seus padres nos sermões. O que a CNBB prepara oficialmente, para o segundo semestre, é uma cartilha de "orientação para o voto". Não se sabe ainda o tema central, mas a campanha contra o aborto é certa.
A reforma de Mabel
Adversários do deputado Sandro Mabel (PR-GO) alardeiam pelos corredores o porquê de ele se candidatar a relator da Reforma Tributária na comissão especial da CCJ. Mabel tem fábricas de biscoito em vários Estados, e se beneficia com os incentivos fiscais de cada um - justamente a guerra fiscal que o Planalto quer minar.
A reforma de Lula
O presidente Lula já aprovou pelo menos uma reforma este ano. A do Palácio do Planalto, que começa mês que vem.
Cabo eleitoral
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso começou a campanha pelo xará Fernando Gabeira, que disputará a prefeitura do Rio. Ligou para os tucanos pré-candidatos, para convencê-los da importância da chapa PV-PPS-PSDB. O partido dará a resposta na terça. Vai aceitar o acordo.
É meu amigo...
O presidente do PMDB, Michel Temer, tornou-se o maior interlocutor do presidente Lula com o partido, com o afastamento gradativo do senador José Sarney (AP) do Palácio. A próximos, Lula tem elogiado muito Temer.
...e meu presidente
Michel Temer está praticamente eleito presidente da Câmara ano que vem, a vingar o acordo com o PT de Lula. Só não o será por um imprevisto que só a política explica, como da vez em que Inocêncio Oliveira (DEM) já era virtualmente o presidente da Casa e levou uma "rasteira" da boa interlocução de Aécio Neves, com a ajuda do então presidente FH.
Sem implante
O deputado Miguel Martini (PHS-MG) não fez implante de cabelo. Ficou um período calvo por problemas de saúde.
Amigos de infância
O presidente Lula voltou a conversar mais com o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), que aparece bem nas pesquisas para 2010. Alega que Ciro é um "ótimo papo, e não fica pedindo nada, nem querendo indicar ninguém".
Meu garoto
Lula recorda para amigos que, nos encontros, Ciro sequer fala de seus projetos presidenciais para 2010. O presidente não se cansa de falar: "Ah! Se os petistas fossem iguais a Ciro".
Os fumantes
Os primeiros políticos a terem problemas com o PL do Ministério da Saúde que proíbe o fumo em locais fechados são os irmãos Cid e Ciro Gomes. São dois fumantes inveterados. Em lugares abertos e fechados.
Fogo amigo
Alguém do PMDB quer derrubar Sérgio Machado da Transpetro. Ele não está brigado com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), como andam alardeando. Os dois tiveram um papo animado na quinta-feira à noite, na casa de Renan.
Alô, saúde pública
A situação é crítica nos postos de saúde de Alagoas. Não só na emergência, como também no atendimento. A jovens gestantes com problemas de saúde, a orientação dada é o aborto, denunciou um nobre cidadão em visita a políticos de Brasília.
Fonte: JB Online
CPI dos Cartões agoniza na praia
Villas-Bôas Corrêa
Antes mesmo de exalar o último suspiro e sumir nas profundezas do oceano, a indesejada CPI dos Cartões de Crédito Corporativo agoniza na praia, sem ter o gostinho de molhar os pés na arrebentação. Enjeitada antes de nascer, a pobre coitada saboreou poucos momentos de prestígio, brilhando nas manchetes da primeira página dos jornais, repicando nas revistas de fim de semana, rebolando nos blogs da moda e na internet.
Pouco a pouco, muito lentamente, a desafortunada acusou o amortecimento do interesse, que se foi dissolvendo, como torrão de açúcar no copo de limonada, sem disfarçar o azedo que trava a garganta. Os indicadores da silenciosa e dissimulada marcha-à-ré, como cortina de fumaça, dificultava a clara visão crítica da suspeita de um acerto, mais uma acomodação que esvaziou o ímpeto oposicionista e cauterizou os receios do governo de uma devassa em regra no último escândalo da série, com os saques dos cartões corporativos por ministros e assessores premiados com a chave mágica da fortuna.
Logo na estréia, a naturalidade com que a ex-ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, como quem faz a feira, concedeu-se o privilégio de umas comprinhas no free shop, no total de R$ 461,16, soou o alarme. Nos bares e resorts do Rio, pagou a mixaria de R$ 117 mil ao longo de 2007. Este ano, antes de despedir-se do posto de delícias e sacrifícios sem acertar as contas, a inconformada ministra pagou despesas no total de R$ 15 mil com aluguel de carro com motorista e outras coisitas.
Saiu sem dizer até logo, como vítima da ingratidão humana, no caso, do governo que não soube entender o seu sacrifício. Lá é exato que os elogios calorosos do presidente Lula à sua dedicação a tão nobre causa, repercutiram no fundo da alma ferida. O episódio inicial da ex-ministra Matilde Ribeiro merece ser relembrado para o destaque da mudança do cenário para encenação de nova peça.
A gana oposicionista com o presente inesperado de mais um escândalo, e dos mais indefensáveis pela amplitude da suspeita que atingiu aos mais de 11 mil usuários dos cartões corporativos, buscou o atalho da briga pela instalação de uma ou de duas CPIs: a mista, de senadores e deputados, ou a CPI de senadores, a Casa de senhores de calvas e cabelos brancos, onde conta com uma bancada boa de briga e de lideranças do prestígio dos senadores Arthur Virgílio e José Agripino Maia, além de outros aliados.
Mas algumas sombras na linha do horizonte injetaram bom senso e cautela, em doses iguais para governo e oposição. Algumas de uma obviedade translúcida para o presidente Lula e a banda governista: em ano eleitoral, com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que promete transformar o país num canteiro de obras, enrolado com a demora na aprovação do Orçamento para este ano que já entrou no terceiro mês desaconselhavam o confronto em campo aberto com a oposição.
E, para mal ou bem dos pecadores, o debate disparou e foi parar nas alturas der um bate-boca presidencial. Lula cutucou o seu odiado antecessor com as provocações da sua incontrolável oratória. FH subiu um tom na resposta contundente.
As coisas começaram a ficar mal-paradas. Mas sempre há um jeito para apartar brigões quando ninguém quer ir às vias de fato.
A CPI deslizou do centro do debate para as amenidades da periferia. Numa comovente pacificação dos espíritos, o PT, que não é de ceder nem uma migalha do poder, abriu mão da presidência da CPI dos Cartões para atender à exigência da oposição. A gratidão tucana foi imediata e sem restrições, com o elogio do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) à sensatez dos adversários, que abre o caminho para o bom entendimento entre a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB- MS), e o relator governista, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
Há sempre um risco à espreita na crônica das CPIs. A conciliação de interesse de governo e oposição atenua a rispidez dos grandes debates da história recente das CPIs.
Mas não detém os imprevistos. Nunca se sabe como uma CPI acaba. Ela tem vida própria. Basta a aragem de uma denúncia que atinja em cheio o governo ou a oposição para incendiar o circo e puxar a moribunda para o centro dos debates.
Mais alguns dias ou semanas e saberemos até onde irá a CPI dos Cartões Corporativos - um moderno instrumento para o controle e agilização das despesas públicas, que está sendo desmoralizado pela praga da corrupção em seus muitos disfarces.
Fonte: JB Online
Antes mesmo de exalar o último suspiro e sumir nas profundezas do oceano, a indesejada CPI dos Cartões de Crédito Corporativo agoniza na praia, sem ter o gostinho de molhar os pés na arrebentação. Enjeitada antes de nascer, a pobre coitada saboreou poucos momentos de prestígio, brilhando nas manchetes da primeira página dos jornais, repicando nas revistas de fim de semana, rebolando nos blogs da moda e na internet.
Pouco a pouco, muito lentamente, a desafortunada acusou o amortecimento do interesse, que se foi dissolvendo, como torrão de açúcar no copo de limonada, sem disfarçar o azedo que trava a garganta. Os indicadores da silenciosa e dissimulada marcha-à-ré, como cortina de fumaça, dificultava a clara visão crítica da suspeita de um acerto, mais uma acomodação que esvaziou o ímpeto oposicionista e cauterizou os receios do governo de uma devassa em regra no último escândalo da série, com os saques dos cartões corporativos por ministros e assessores premiados com a chave mágica da fortuna.
Logo na estréia, a naturalidade com que a ex-ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, como quem faz a feira, concedeu-se o privilégio de umas comprinhas no free shop, no total de R$ 461,16, soou o alarme. Nos bares e resorts do Rio, pagou a mixaria de R$ 117 mil ao longo de 2007. Este ano, antes de despedir-se do posto de delícias e sacrifícios sem acertar as contas, a inconformada ministra pagou despesas no total de R$ 15 mil com aluguel de carro com motorista e outras coisitas.
Saiu sem dizer até logo, como vítima da ingratidão humana, no caso, do governo que não soube entender o seu sacrifício. Lá é exato que os elogios calorosos do presidente Lula à sua dedicação a tão nobre causa, repercutiram no fundo da alma ferida. O episódio inicial da ex-ministra Matilde Ribeiro merece ser relembrado para o destaque da mudança do cenário para encenação de nova peça.
A gana oposicionista com o presente inesperado de mais um escândalo, e dos mais indefensáveis pela amplitude da suspeita que atingiu aos mais de 11 mil usuários dos cartões corporativos, buscou o atalho da briga pela instalação de uma ou de duas CPIs: a mista, de senadores e deputados, ou a CPI de senadores, a Casa de senhores de calvas e cabelos brancos, onde conta com uma bancada boa de briga e de lideranças do prestígio dos senadores Arthur Virgílio e José Agripino Maia, além de outros aliados.
Mas algumas sombras na linha do horizonte injetaram bom senso e cautela, em doses iguais para governo e oposição. Algumas de uma obviedade translúcida para o presidente Lula e a banda governista: em ano eleitoral, com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que promete transformar o país num canteiro de obras, enrolado com a demora na aprovação do Orçamento para este ano que já entrou no terceiro mês desaconselhavam o confronto em campo aberto com a oposição.
E, para mal ou bem dos pecadores, o debate disparou e foi parar nas alturas der um bate-boca presidencial. Lula cutucou o seu odiado antecessor com as provocações da sua incontrolável oratória. FH subiu um tom na resposta contundente.
As coisas começaram a ficar mal-paradas. Mas sempre há um jeito para apartar brigões quando ninguém quer ir às vias de fato.
A CPI deslizou do centro do debate para as amenidades da periferia. Numa comovente pacificação dos espíritos, o PT, que não é de ceder nem uma migalha do poder, abriu mão da presidência da CPI dos Cartões para atender à exigência da oposição. A gratidão tucana foi imediata e sem restrições, com o elogio do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) à sensatez dos adversários, que abre o caminho para o bom entendimento entre a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB- MS), e o relator governista, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
Há sempre um risco à espreita na crônica das CPIs. A conciliação de interesse de governo e oposição atenua a rispidez dos grandes debates da história recente das CPIs.
Mas não detém os imprevistos. Nunca se sabe como uma CPI acaba. Ela tem vida própria. Basta a aragem de uma denúncia que atinja em cheio o governo ou a oposição para incendiar o circo e puxar a moribunda para o centro dos debates.
Mais alguns dias ou semanas e saberemos até onde irá a CPI dos Cartões Corporativos - um moderno instrumento para o controle e agilização das despesas públicas, que está sendo desmoralizado pela praga da corrupção em seus muitos disfarces.
Fonte: JB Online
Depois da reação, importa não recuar
BRASÍLIA - Enfim, algo mais do que palavras. Tanto faz se estimulada pelo ministro da Justiça ou pelo ministro das Relações Exteriores, a Polícia Federal começou a devolver espanhóis desembarcados em aeroportos brasileiros, mas sem a exata documentação necessária. É possível que Celso Amorim e Tarso Genro tenham conversado, parecendo provável uma consulta anterior ao presidente Lula. A verdade é que o governo brasileiro reagiu. Aplausos.
Torna-se imprescindível, porém, firmeza de atuação. Porque nossa tradição revela um sucessivo esfriamento de iniciativas, à medida que passa o tempo. Quando os Estados Unidos começaram a exigir de turistas brasileiros que retirassem os sapatos na entrada e na saída de seus aeroportos, fotografando-os todos, fizemos o mesmo com turistas americanos aqui chegados. O problema é que lá essas exigências continuam, mas aqui foram para o espaço.
No caso com a Espanha, torna-se necessário não esmorecer. Engrossar, tanto quanto os súditos do rei Juan Carlos engrossam. É claro ser maior o fluxo de brasileiros para a Espanha do que de espanhóis para o Brasil, da mesma forma como se reconhece não serem todos turistas. Existe gente que vai tentar a sorte na Europa, desempregados, aventureiros e até desesperados. Mas é bom atentar para a recíproca.
Quando Fernando Henrique desenvolveu a política das privatizações e da abertura total de nossa economia aos estrangeiros, montes de espanhóis engravatados vieram para cá sem passagem de volta. Nos bancos, nas telefônicas e em outras empresas, ocuparam vagas antes ocupadas por brasileiros. Ganharam e ainda ganham dinheiro a mais não poder, nas diversas atividades onde depositaram seu capital.
E não apenas espanhóis, mas franceses, portugueses, alemães e americanos. Neoliberalismo é assim mesmo, mas, pelo menos, não se exija em Madri passagens de volta para estudantes em trânsito quando esses bilhetes não foram exigidos em São Paulo e no Rio para os estrangeiros que aqui vieram trabalhar.
Recuo tático?
A primeira conclusão da iniciativa do ministro Carlos Lupi de licenciar-se da presidência do PDT é de vitória do PT na queda de braço entre os dois partidos. Com a óbvia participação do presidente Lula, que, se elogiou o titular do Trabalho como o mais republicano de seus auxiliares, não deixou de aplicar-lhe uma chave de braço daquelas capazes de caracterizar no mínimo um "vasari", para não falar num "ipom". Para quem não traduziu esses dois termos das lutas marciais japonesas, explica-se: "vasari" significa o mesmo que cartão amarelo, enquanto "ipom" é cartão vermelho.
Lupi foi vítima de bem armada trama, visando enfraquecê-lo ou, se possível, afastá-lo do governo. Estava incomodando, seja por abrir espaços para o PDT, partido da base oficial, seja por insurgir-se contra a próxima tramóia que vem por aí, a falsa reforma trabalhista orquestrada para retirar do trabalhador os derradeiros direitos que restam.
Acontece que não havia, como não há, na Constituição, na lei, em decretos ou simples regulamentos, a proibição de alguém ocupar um ministério e ao mesmo tempo continuar dirigente partidário. O Conselho de Ética da presidência da República fez as vezes de mãos do gato para o PT tirar as castanhas do fogo.
A blitz não vai cessar, tendo em vista haver o ministro do Trabalho nomeado uns tantos filiados ao seu partido para funções na administração federal. Eram vagas ocupadas pelos companheiros, e isso explica quase tudo. Deve preparar-se o sucessor de Leonel Brizola para continuar recebendo pressões. Recuou da primeira trincheira, será instado a recuar mais. O que faria o fundador do PDT, nessa situação?
À vonatade, mas nem tanto
Quem acompanhou a visita do presidente Lula a favelas do Rio terá notado que, em sua comitiva, quem mais se esforçava para parecer à vontade era a ministra Dilma Rousseff. Afinal, escalada para acompanhar o chefe em todas as vilegiaturas pelo País, ela parece estar aprendendo rápido.
Abana para as multidões, sorri, cumprimenta quantos não conhece, nos palanques, e aplaude com efusão os improvisos do Lula. Não era do ramo, vai-se transformando, pré-candidata que parece ser à sucessão de 2010. O problema é que para chegar onde chegou o presidente atua há quarenta anos ou mais. Aprendeu, na prática, como comportar-se diante das massas, ora veemente, ora apelando para a linguagem que o povão adora, das paródias e das comparações.
O professor não se cansa de dar lições, mas a primeira-aluna não poderia, em tão pouco tempo, adquirir o seu diploma. Por isso, Dona Dilma de vez em quando escorrega. Em especial quando, nos palanques, por diversas vezes, consulta o relógio de pulso. Estaria contando os minutos para o fim daquele espetáculo, por ter mais o que fazer no recôndito dos gabinetes?
Sem Aécio, fazer o quê?
O PMDB trabalha com o sonho, ou seja, a hipótese de Aécio Neves ingressar no partido e tornar-se candidato à presidência da República. Fácil não parece, mas possível, quem sabe?
Mesmo assim, o PMDB tem os pés no chão. Caso o governador mineiro permaneça no ninho tucano, o que farão Michel Temer e seus companheiros diante da sucessão? Partiriam para uma candidatura própria ou aguardariam, não em cima do muro, mas no chão, a escolha do presidente Lula? Se vingar o terceiro mandato, tudo se resolverá para os peemedebistas. Docemente constrangidos ou entusiasticamente emocionados, iriam aderir em peso à possibilidade de continuar tudo como está, ou seja, mantendo seus ministérios e penduricalhos.
Mas diante da candidatura da ministra Dilma Rousseff, por exemplo, como se comportaria o partido? Tentaria emplacar o candidato à vice-presidência ou rejeitaria solução do PT?
Entra na equação, nesse comento, a candidatura própria. O governador Roberto Requião não faz segredo de que vai disputar a indicação.
Como disse em recente programa de propaganda gratuita pela televisão, "o coração dos brasileiros está do lado esquerdo". Suas relações com Hugo Chávez são conhecidas. Da mesma forma sua campanha contra as privatizações e suas iniciativas tão condenadas pelas elites, de não cobrar impostos das camadas mais pobres da população e de fornecer água e energia de graça para os menos favorecidos.
Outro nome do PMDB poderia ser considerado? Nelson Jobim perdeu as esperanças, caso venha a contar com a simpatia do presidente Lula? Quanto tinha candidato, como Ulysses Guimarães e Orestes Quércia, o partido perdeu as eleições. E agora que não tem?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Torna-se imprescindível, porém, firmeza de atuação. Porque nossa tradição revela um sucessivo esfriamento de iniciativas, à medida que passa o tempo. Quando os Estados Unidos começaram a exigir de turistas brasileiros que retirassem os sapatos na entrada e na saída de seus aeroportos, fotografando-os todos, fizemos o mesmo com turistas americanos aqui chegados. O problema é que lá essas exigências continuam, mas aqui foram para o espaço.
No caso com a Espanha, torna-se necessário não esmorecer. Engrossar, tanto quanto os súditos do rei Juan Carlos engrossam. É claro ser maior o fluxo de brasileiros para a Espanha do que de espanhóis para o Brasil, da mesma forma como se reconhece não serem todos turistas. Existe gente que vai tentar a sorte na Europa, desempregados, aventureiros e até desesperados. Mas é bom atentar para a recíproca.
Quando Fernando Henrique desenvolveu a política das privatizações e da abertura total de nossa economia aos estrangeiros, montes de espanhóis engravatados vieram para cá sem passagem de volta. Nos bancos, nas telefônicas e em outras empresas, ocuparam vagas antes ocupadas por brasileiros. Ganharam e ainda ganham dinheiro a mais não poder, nas diversas atividades onde depositaram seu capital.
E não apenas espanhóis, mas franceses, portugueses, alemães e americanos. Neoliberalismo é assim mesmo, mas, pelo menos, não se exija em Madri passagens de volta para estudantes em trânsito quando esses bilhetes não foram exigidos em São Paulo e no Rio para os estrangeiros que aqui vieram trabalhar.
Recuo tático?
A primeira conclusão da iniciativa do ministro Carlos Lupi de licenciar-se da presidência do PDT é de vitória do PT na queda de braço entre os dois partidos. Com a óbvia participação do presidente Lula, que, se elogiou o titular do Trabalho como o mais republicano de seus auxiliares, não deixou de aplicar-lhe uma chave de braço daquelas capazes de caracterizar no mínimo um "vasari", para não falar num "ipom". Para quem não traduziu esses dois termos das lutas marciais japonesas, explica-se: "vasari" significa o mesmo que cartão amarelo, enquanto "ipom" é cartão vermelho.
Lupi foi vítima de bem armada trama, visando enfraquecê-lo ou, se possível, afastá-lo do governo. Estava incomodando, seja por abrir espaços para o PDT, partido da base oficial, seja por insurgir-se contra a próxima tramóia que vem por aí, a falsa reforma trabalhista orquestrada para retirar do trabalhador os derradeiros direitos que restam.
Acontece que não havia, como não há, na Constituição, na lei, em decretos ou simples regulamentos, a proibição de alguém ocupar um ministério e ao mesmo tempo continuar dirigente partidário. O Conselho de Ética da presidência da República fez as vezes de mãos do gato para o PT tirar as castanhas do fogo.
A blitz não vai cessar, tendo em vista haver o ministro do Trabalho nomeado uns tantos filiados ao seu partido para funções na administração federal. Eram vagas ocupadas pelos companheiros, e isso explica quase tudo. Deve preparar-se o sucessor de Leonel Brizola para continuar recebendo pressões. Recuou da primeira trincheira, será instado a recuar mais. O que faria o fundador do PDT, nessa situação?
À vonatade, mas nem tanto
Quem acompanhou a visita do presidente Lula a favelas do Rio terá notado que, em sua comitiva, quem mais se esforçava para parecer à vontade era a ministra Dilma Rousseff. Afinal, escalada para acompanhar o chefe em todas as vilegiaturas pelo País, ela parece estar aprendendo rápido.
Abana para as multidões, sorri, cumprimenta quantos não conhece, nos palanques, e aplaude com efusão os improvisos do Lula. Não era do ramo, vai-se transformando, pré-candidata que parece ser à sucessão de 2010. O problema é que para chegar onde chegou o presidente atua há quarenta anos ou mais. Aprendeu, na prática, como comportar-se diante das massas, ora veemente, ora apelando para a linguagem que o povão adora, das paródias e das comparações.
O professor não se cansa de dar lições, mas a primeira-aluna não poderia, em tão pouco tempo, adquirir o seu diploma. Por isso, Dona Dilma de vez em quando escorrega. Em especial quando, nos palanques, por diversas vezes, consulta o relógio de pulso. Estaria contando os minutos para o fim daquele espetáculo, por ter mais o que fazer no recôndito dos gabinetes?
Sem Aécio, fazer o quê?
O PMDB trabalha com o sonho, ou seja, a hipótese de Aécio Neves ingressar no partido e tornar-se candidato à presidência da República. Fácil não parece, mas possível, quem sabe?
Mesmo assim, o PMDB tem os pés no chão. Caso o governador mineiro permaneça no ninho tucano, o que farão Michel Temer e seus companheiros diante da sucessão? Partiriam para uma candidatura própria ou aguardariam, não em cima do muro, mas no chão, a escolha do presidente Lula? Se vingar o terceiro mandato, tudo se resolverá para os peemedebistas. Docemente constrangidos ou entusiasticamente emocionados, iriam aderir em peso à possibilidade de continuar tudo como está, ou seja, mantendo seus ministérios e penduricalhos.
Mas diante da candidatura da ministra Dilma Rousseff, por exemplo, como se comportaria o partido? Tentaria emplacar o candidato à vice-presidência ou rejeitaria solução do PT?
Entra na equação, nesse comento, a candidatura própria. O governador Roberto Requião não faz segredo de que vai disputar a indicação.
Como disse em recente programa de propaganda gratuita pela televisão, "o coração dos brasileiros está do lado esquerdo". Suas relações com Hugo Chávez são conhecidas. Da mesma forma sua campanha contra as privatizações e suas iniciativas tão condenadas pelas elites, de não cobrar impostos das camadas mais pobres da população e de fornecer água e energia de graça para os menos favorecidos.
Outro nome do PMDB poderia ser considerado? Nelson Jobim perdeu as esperanças, caso venha a contar com a simpatia do presidente Lula? Quanto tinha candidato, como Ulysses Guimarães e Orestes Quércia, o partido perdeu as eleições. E agora que não tem?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Brasileiros regressam e contam o drama
SÃO PAULO - "Me sinto um animal abandonado", disse o vendedor Valter Vaz Lauwers, de 21 anos, ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Cumbica, na Grande São Paulo, na manhã de ontem. Com o rosto abatido e cansado, o capixaba narrou as quase 48 horas de tensão que passou no aeroporto de Madri, depois de ter a sua entrada na Espanha negada na quarta-feira. Ao todo, 30 brasileiros foram barrados por agentes da imigração espanhola nos dois últimos dias.
Segundo Lauwers, os funcionários do aeroporto espanhol pediram para que ele seguisse até uma sala separada assim que olharam o seu passaporte brasileiro. O jovem apresentou os documentos pedidos e o cartão de crédito, mas estava sem a passagem de volta, que havia sido comprada pelo tio em Portugal e só seria retirada no aeroporto daquele país. "Tentei explicar, mas eles disseram que não queriam saber da minha explicação", conta Lauwers.
O capixaba diz que ficou na mesma sala até as 23 horas da quarta-feira sem comer ou beber e sem receber explicações. Após receber a notícia de que seria deportado, foi transferido para uma segunda sala com beliches, onde, segundo ele, havia muito mais gente do que camas, inclusive idosos e crianças. A primeira refeição que receberam era composta de "feijão frio, maçã e pão duro".
O promotor de vendas Marcos Vinicius Silva dos Santos, de 23 anos, passaria sete dias em Paris com um amigo, mas também teve sua entrada na Espanha negada na Quinta-feira. Ao desembarcar em Cumbica ontem, ele carregava apenas a mala de mão, já que sua bagagem seguiu direto para Paris. O brasiliense também falou sobre as más condições do quarto em que os brasileiros dormiram e disse que o local era equipado com câmeras e vidro fumê e não tinha água.
Fonte; Tribuna da Imprensa
Segundo Lauwers, os funcionários do aeroporto espanhol pediram para que ele seguisse até uma sala separada assim que olharam o seu passaporte brasileiro. O jovem apresentou os documentos pedidos e o cartão de crédito, mas estava sem a passagem de volta, que havia sido comprada pelo tio em Portugal e só seria retirada no aeroporto daquele país. "Tentei explicar, mas eles disseram que não queriam saber da minha explicação", conta Lauwers.
O capixaba diz que ficou na mesma sala até as 23 horas da quarta-feira sem comer ou beber e sem receber explicações. Após receber a notícia de que seria deportado, foi transferido para uma segunda sala com beliches, onde, segundo ele, havia muito mais gente do que camas, inclusive idosos e crianças. A primeira refeição que receberam era composta de "feijão frio, maçã e pão duro".
O promotor de vendas Marcos Vinicius Silva dos Santos, de 23 anos, passaria sete dias em Paris com um amigo, mas também teve sua entrada na Espanha negada na Quinta-feira. Ao desembarcar em Cumbica ontem, ele carregava apenas a mala de mão, já que sua bagagem seguiu direto para Paris. O brasiliense também falou sobre as más condições do quarto em que os brasileiros dormiram e disse que o local era equipado com câmeras e vidro fumê e não tinha água.
Fonte; Tribuna da Imprensa
Lupi: a qualquer momento posso voltar
TERESINA (PI) - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em passagem por Teresina, para assinatura de alguns convênios, confirmou que não renunciou, apenas se licenciou da presidência nacional do PDT para "acalmar a ira de forças raivosas e de gente odiosa". Carlos Lupi disse que não cometeu nenhuma irregularidade e desafiou alguém a provar que haja alguma entidade ou ONG, sob a bandeira do PDT, beneficiada pelo ministério.
Ele considerou uma ilegalidade o pedido de incompatibilidade entre as funções de presidente do partido e ministro. "Na Europa, os ministros são todos presidentes de partido", comparou. "Vou cuidar do ministério continuando presidente do partido, mas licenciado. Não estou renunciando. Estou me licenciando e, a qualquer momento, eu posso voltar", adiantou Carlos Lupi, ao descer no aeroporto Petrônio Portella, em Teresina, onde assinou convênios na ordem de R$ 9 milhões para capacitação e qualificação de mão de obra.
Explicando sobre a sua licença do partido, Carlos Lupi disse que consultou o ex-ministro Sepúlveda Pertence, da Comissão de Ética, e foi convencido a se licenciar para não criar constrangimento ao presidente Lula. A decisão foi íntima e não de caráter partidário.
"Nós vamos continuar com a mesma linha programática e com o mesmo trabalho no ministério. Eu desafio alguém provar que houve benefício ou favorecimento a alguma entidade com ou sem bandeira do PDT. Sabemos que há forças raivosas que tentam nos prejudicar e prejudicar o ideal do PDT", desafiou o ministro.
Ele atribuiu ainda a pressão para a sua saída da presidência do PDT a interesses contrariados, "a algumas pessoas desafetas na história do trabalhismo, na nossa luta pela causa do trabalhador. Mas considero isso como um fato vencido", comentou.
"Eu tenho a consciência tranqüila de estar garantido pela Constituição Federal. Agora, o processo para mim se esgotou". O convênio assinado pelo ministro vai beneficiar qualificação de trabalhadores em 21 municípios do Piauí. Ele visitou o município de Pedro II, que é administrado pelo PDT.
Carlos Lupi estava acompanhado do presidente do PDT do Piauí, deputado Flávio Nogueira, do deputado e secretário do Trabalho e Empreendedorismo, Hélio Isaías (PTB), do senador João Vicente Claudino (PTB) e dos deputados federais Marcelo Castro (PMDB) e Osmar Júnior (PCdoB).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ele considerou uma ilegalidade o pedido de incompatibilidade entre as funções de presidente do partido e ministro. "Na Europa, os ministros são todos presidentes de partido", comparou. "Vou cuidar do ministério continuando presidente do partido, mas licenciado. Não estou renunciando. Estou me licenciando e, a qualquer momento, eu posso voltar", adiantou Carlos Lupi, ao descer no aeroporto Petrônio Portella, em Teresina, onde assinou convênios na ordem de R$ 9 milhões para capacitação e qualificação de mão de obra.
Explicando sobre a sua licença do partido, Carlos Lupi disse que consultou o ex-ministro Sepúlveda Pertence, da Comissão de Ética, e foi convencido a se licenciar para não criar constrangimento ao presidente Lula. A decisão foi íntima e não de caráter partidário.
"Nós vamos continuar com a mesma linha programática e com o mesmo trabalho no ministério. Eu desafio alguém provar que houve benefício ou favorecimento a alguma entidade com ou sem bandeira do PDT. Sabemos que há forças raivosas que tentam nos prejudicar e prejudicar o ideal do PDT", desafiou o ministro.
Ele atribuiu ainda a pressão para a sua saída da presidência do PDT a interesses contrariados, "a algumas pessoas desafetas na história do trabalhismo, na nossa luta pela causa do trabalhador. Mas considero isso como um fato vencido", comentou.
"Eu tenho a consciência tranqüila de estar garantido pela Constituição Federal. Agora, o processo para mim se esgotou". O convênio assinado pelo ministro vai beneficiar qualificação de trabalhadores em 21 municípios do Piauí. Ele visitou o município de Pedro II, que é administrado pelo PDT.
Carlos Lupi estava acompanhado do presidente do PDT do Piauí, deputado Flávio Nogueira, do deputado e secretário do Trabalho e Empreendedorismo, Hélio Isaías (PTB), do senador João Vicente Claudino (PTB) e dos deputados federais Marcelo Castro (PMDB) e Osmar Júnior (PCdoB).
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, março 05, 2008
Receita anuncia megaoperação
A partir de 2ª feira, 37 mil contribuintes sofrerão fiscalização por omitirem declarações
BRASÍLIA - A Receita Federal inicia na próxima segunda-feira uma megaoperação de fiscalização para recuperar crédito tributário de pessoas físicas. O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Souza, disse ontem que serão objeto da ação de fiscalização 37 mil contribuintes. Desse total, 2.634 receberão já na próxima semana um termo de início de fiscalização.
Ele explicou que esses contribuintes são aqueles com valores mais altos de imposto a pagar e que a Receita espera recuperar deles R$ 1 bilhão em créditos. A pessoa que cair na ação de fiscalização, além do Imposto de Renda devido, terá que pagar juros Selic retroativo ao ano da declaração e multa de 75% ou de 150% sobre o imposto devido.
O secretário admitiu que a ação de fiscalização tem o objetivo de incrementar a arrecadação federal e fazer com que a Receita Federal cumpra as metas orçamentárias. A Receita vai deflagrar um novo programa de fiscalização por mês até o final do ano. O próximo alvo será o contribuinte pessoa jurídica.
Os 37 mil contribuintes pessoas físicas apresentaram indícios de omissão de rendimentos ou divergências de informações em suas declarações de imposto de renda apresentadas nos últimos cinco anos, segundo Souza.
Desse universo, cerca de 7 mil não apresentaram Declaração de Imposto de Renda, mas possuem, por exemplo, elevada movimentação financeira, rendimentos recebidos de aluguel declarados na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias ou foram beneficiários de rendimentos de ações da justiça federal.
Indícios
Estes foram os principais indícios verificados pela Receita para selecionar oscontribuintes fiscalizados
- gastos efetuados com cartão de crédito em montantes superiores aos rendimentos declarados;
- rendimentos tributáveis declarados como recebidos de pessoa física em valores inferiores à soma dos valores declarados por terceiros como, por exemplo, pagamentos a profissionais liberais;
- informações constantes nas Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes a lucros e dividendos recebidos em valores superiores aos informados pelas empresas na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);
- informações constantes nas DIRPF referentes a valores relevantes sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva e que excedem os rendimentos declarados em Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) em nome do titular e de seus dependentes;
- informações constantes na DIRPF relativas à receita bruta da atividade rural em valores inferiores aos informados por empresas na DIPJ a título de compras.
Nos casos em que forem comprovados os indícios de irregularidades, as pessoas físicas, além do pagamento do imposto devido acrescido de juros e multa, deverão responder por crime contra a ordem tributária. Quem verificar divergências nas informações declaradas nos últimos cinco anos e quiser regularizar sua situação fiscal pode entregar a declaração retificadora antes de receber a notificação da Receita e pagar eventuais diferenças de imposto, se for o caso.
O contribuinte não poderá fazer uma retificadora depois de receber a intimação da Receita Federal, que começa a ser enviada na segunda-feira.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A Receita Federal inicia na próxima segunda-feira uma megaoperação de fiscalização para recuperar crédito tributário de pessoas físicas. O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Souza, disse ontem que serão objeto da ação de fiscalização 37 mil contribuintes. Desse total, 2.634 receberão já na próxima semana um termo de início de fiscalização.
Ele explicou que esses contribuintes são aqueles com valores mais altos de imposto a pagar e que a Receita espera recuperar deles R$ 1 bilhão em créditos. A pessoa que cair na ação de fiscalização, além do Imposto de Renda devido, terá que pagar juros Selic retroativo ao ano da declaração e multa de 75% ou de 150% sobre o imposto devido.
O secretário admitiu que a ação de fiscalização tem o objetivo de incrementar a arrecadação federal e fazer com que a Receita Federal cumpra as metas orçamentárias. A Receita vai deflagrar um novo programa de fiscalização por mês até o final do ano. O próximo alvo será o contribuinte pessoa jurídica.
Os 37 mil contribuintes pessoas físicas apresentaram indícios de omissão de rendimentos ou divergências de informações em suas declarações de imposto de renda apresentadas nos últimos cinco anos, segundo Souza.
Desse universo, cerca de 7 mil não apresentaram Declaração de Imposto de Renda, mas possuem, por exemplo, elevada movimentação financeira, rendimentos recebidos de aluguel declarados na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias ou foram beneficiários de rendimentos de ações da justiça federal.
Indícios
Estes foram os principais indícios verificados pela Receita para selecionar oscontribuintes fiscalizados
- gastos efetuados com cartão de crédito em montantes superiores aos rendimentos declarados;
- rendimentos tributáveis declarados como recebidos de pessoa física em valores inferiores à soma dos valores declarados por terceiros como, por exemplo, pagamentos a profissionais liberais;
- informações constantes nas Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes a lucros e dividendos recebidos em valores superiores aos informados pelas empresas na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);
- informações constantes nas DIRPF referentes a valores relevantes sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva e que excedem os rendimentos declarados em Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) em nome do titular e de seus dependentes;
- informações constantes na DIRPF relativas à receita bruta da atividade rural em valores inferiores aos informados por empresas na DIPJ a título de compras.
Nos casos em que forem comprovados os indícios de irregularidades, as pessoas físicas, além do pagamento do imposto devido acrescido de juros e multa, deverão responder por crime contra a ordem tributária. Quem verificar divergências nas informações declaradas nos últimos cinco anos e quiser regularizar sua situação fiscal pode entregar a declaração retificadora antes de receber a notificação da Receita e pagar eventuais diferenças de imposto, se for o caso.
O contribuinte não poderá fazer uma retificadora depois de receber a intimação da Receita Federal, que começa a ser enviada na segunda-feira.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Não dá mais para "deslulizar"
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Começa a acontecer o que muita gente previa faz algum tempo: o PT e o presidente Lula encontram-se em singular rota de colisão, parecida com aquela entre o elefante e o cabrito. Primeiro porque o presidente situa-se acima e além de seu partido, exercendo uma liderança que, mesmo antes baseada nos companheiros, transcendeu deles e sedimentou-se na massa da população, sem intermediários. Se alguma vez conseguiu, no passado, a verdade é que o PT não consegue mais controlar o seu líder maior, em especial depois de guindado ao poder federal.
O resultado aí está, visível nesta semana numa tentativa meio capenga: parte das bancadas do PT na Câmara e no Senado forma com a maioria parlamentar infensa a deixar as medidas provisórias como se encontram, ou seja, como instrumento de domínio do Executivo sobre o Legislativo. Até petistas mostram-se favoráveis a mudar as regras do jogo, por exemplo, retirando o dispositivo que tranca as pautas nas duas casas do Congresso enquanto não votadas as medidas provisórias.
Existem companheiros indo mais além, ou seja, entendendo poderem ser devolvidas ao Palácio do Planalto as medidas provisórias sem reconhecido caráter de urgência e relevância. Tudo constituirá mero sonho de noite de verão.
Por baixo das cinzas dessa discussão pontual relativa às medidas provisórias existem brasas bem mais quentes. O PT sente estar perdendo espaços a cada dia, depois de perder o controle sobre o Lula. Focaliza com certo temor a sucessão presidencial de 2010, quando o presidente, realisticamente, poderá atropelar o partido e inclinar-se por um candidato alheio aos seus quadros, do tipo Aécio Neves ou Ciro Gomes. Porque, para o chefe do governo, importa mais ganhar a eleição com um aliado do que perdê-la com um candidato petista. Parece evidente inexistir no PT um nome forte para disputar com os tucanos.
O problema é que se algum dia germinou, está morta a semente capaz de "deslulizar" o País. Apesar de contemplar o partido com benesses periféricas mas substanciais, tipo nomeações, cartões corporativos e financiamento de ONGs, o importante para o presidente é afirmar seu poder sobre o estado e a nação, se necessário atropelando o PT.
Só haveria um ponto de encontro em meio a essa queda de braço: o terceiro mandato. O partido, se tomasse a frente da proposta, como vem fazendo alguns de seus líderes, tornar-se-ia credor do presidente, ainda que para manter a mesma condição submissa diante dele.
Numa palavra, e apesar da má comparação feita com todo o respeito: acontece com o PT o mesmo que aconteceu com o Partido Comunista da União Soviética nos tempos de Stalin - o chefe tornou-se muito maior do que as partes, podendo expurgar quem quisesse e impor sua vontade muito adiante da estrutura partidária. Enquanto podiam, os integrantes do Comitê Central titubearam e perderam-se em rusgas e querelas internas. Quando tentaram abrir os olhos, estavam cegos. O resultado foi que a desestalinização só aconteceu a posteriori, depois que o guia genial dos povos desencarnou...
Impossível ficar de fora
Quando a gente menos espera, o inusitado chega e embaralha tudo. Não deixará de atingir o Brasil o conflito entre Venezuela e Equador, de um lado, e Colômbia e Estados Unidos, de outro. Há quem fale até em guerra, como o singular Hugo Chávez.
Como ficaremos, tanto tempo depois que o Barão do Rio Branco se foi? Promover um encontro entre os três presidentes beligerantes, na Amazônia ou em Brasília, acabaria em lambança, ainda que a palavra entendimento pressuponha adversários e até inimigos.
Caso aconteça o pior, ou seja, a invasão da Colômbia pelas divisões blindadas venezuelanas, não se passarão quinze minutos até que os americanos tomem partido na refrega, direta ou indiretamente, através de seus "marines" ou compondo uma "força de paz" empenhada em equilibrar a guerra.
Não haverá, entre os generais colombianos, um só que se chame David Canavarro, aquele que diante do oferecimento de irregulares uruguaios e argentinos para defender a exangüe República do Piratini declarou que o sangue do primeiro estrangeiro a cruzar a fronteira seria utilizado para celebrar a paz com o Império. A Colômbia não terá outra alternativa senão aceitar a "colaboração" dos Estados Unidos.
E aí? - perguntará a diplomacia brasileira. E aí, perderemos de qualquer maneira, ficando de um lado, de outro ou até em cima do muro. Tendo a Amazônia por palco, uma guerra nem tanto assim subdesenvolvida se estenderia ao território nacional. A não ser nos mapas, não dá para identificar fronteiras nem adversários.
O presidente Lula buscou contacto com os três companheiros em litígio, sabendo que tudo dependerá do quarto, lá em cima. Em suma, é bom comprar guarda-chuvas, porque a tempestade pode tornar-se inevitável...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Começa a acontecer o que muita gente previa faz algum tempo: o PT e o presidente Lula encontram-se em singular rota de colisão, parecida com aquela entre o elefante e o cabrito. Primeiro porque o presidente situa-se acima e além de seu partido, exercendo uma liderança que, mesmo antes baseada nos companheiros, transcendeu deles e sedimentou-se na massa da população, sem intermediários. Se alguma vez conseguiu, no passado, a verdade é que o PT não consegue mais controlar o seu líder maior, em especial depois de guindado ao poder federal.
O resultado aí está, visível nesta semana numa tentativa meio capenga: parte das bancadas do PT na Câmara e no Senado forma com a maioria parlamentar infensa a deixar as medidas provisórias como se encontram, ou seja, como instrumento de domínio do Executivo sobre o Legislativo. Até petistas mostram-se favoráveis a mudar as regras do jogo, por exemplo, retirando o dispositivo que tranca as pautas nas duas casas do Congresso enquanto não votadas as medidas provisórias.
Existem companheiros indo mais além, ou seja, entendendo poderem ser devolvidas ao Palácio do Planalto as medidas provisórias sem reconhecido caráter de urgência e relevância. Tudo constituirá mero sonho de noite de verão.
Por baixo das cinzas dessa discussão pontual relativa às medidas provisórias existem brasas bem mais quentes. O PT sente estar perdendo espaços a cada dia, depois de perder o controle sobre o Lula. Focaliza com certo temor a sucessão presidencial de 2010, quando o presidente, realisticamente, poderá atropelar o partido e inclinar-se por um candidato alheio aos seus quadros, do tipo Aécio Neves ou Ciro Gomes. Porque, para o chefe do governo, importa mais ganhar a eleição com um aliado do que perdê-la com um candidato petista. Parece evidente inexistir no PT um nome forte para disputar com os tucanos.
O problema é que se algum dia germinou, está morta a semente capaz de "deslulizar" o País. Apesar de contemplar o partido com benesses periféricas mas substanciais, tipo nomeações, cartões corporativos e financiamento de ONGs, o importante para o presidente é afirmar seu poder sobre o estado e a nação, se necessário atropelando o PT.
Só haveria um ponto de encontro em meio a essa queda de braço: o terceiro mandato. O partido, se tomasse a frente da proposta, como vem fazendo alguns de seus líderes, tornar-se-ia credor do presidente, ainda que para manter a mesma condição submissa diante dele.
Numa palavra, e apesar da má comparação feita com todo o respeito: acontece com o PT o mesmo que aconteceu com o Partido Comunista da União Soviética nos tempos de Stalin - o chefe tornou-se muito maior do que as partes, podendo expurgar quem quisesse e impor sua vontade muito adiante da estrutura partidária. Enquanto podiam, os integrantes do Comitê Central titubearam e perderam-se em rusgas e querelas internas. Quando tentaram abrir os olhos, estavam cegos. O resultado foi que a desestalinização só aconteceu a posteriori, depois que o guia genial dos povos desencarnou...
Impossível ficar de fora
Quando a gente menos espera, o inusitado chega e embaralha tudo. Não deixará de atingir o Brasil o conflito entre Venezuela e Equador, de um lado, e Colômbia e Estados Unidos, de outro. Há quem fale até em guerra, como o singular Hugo Chávez.
Como ficaremos, tanto tempo depois que o Barão do Rio Branco se foi? Promover um encontro entre os três presidentes beligerantes, na Amazônia ou em Brasília, acabaria em lambança, ainda que a palavra entendimento pressuponha adversários e até inimigos.
Caso aconteça o pior, ou seja, a invasão da Colômbia pelas divisões blindadas venezuelanas, não se passarão quinze minutos até que os americanos tomem partido na refrega, direta ou indiretamente, através de seus "marines" ou compondo uma "força de paz" empenhada em equilibrar a guerra.
Não haverá, entre os generais colombianos, um só que se chame David Canavarro, aquele que diante do oferecimento de irregulares uruguaios e argentinos para defender a exangüe República do Piratini declarou que o sangue do primeiro estrangeiro a cruzar a fronteira seria utilizado para celebrar a paz com o Império. A Colômbia não terá outra alternativa senão aceitar a "colaboração" dos Estados Unidos.
E aí? - perguntará a diplomacia brasileira. E aí, perderemos de qualquer maneira, ficando de um lado, de outro ou até em cima do muro. Tendo a Amazônia por palco, uma guerra nem tanto assim subdesenvolvida se estenderia ao território nacional. A não ser nos mapas, não dá para identificar fronteiras nem adversários.
O presidente Lula buscou contacto com os três companheiros em litígio, sabendo que tudo dependerá do quarto, lá em cima. Em suma, é bom comprar guarda-chuvas, porque a tempestade pode tornar-se inevitável...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mello desrespeitou Lei da Magistratura, acusa PT
BRASÍLIA - O PT encampou a irritação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Judiciário e decidiu representar contra o ministro Marco Aurélio Mello no próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho da Magistratura. O partido argumenta que o ministro desrespeitou a Lei da Magistratura ao dar declarações sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado por Lula na semana passada.
O PT se baseia no inciso 3 do artigo 36 da lei, que veda ao magistrado manifestar por meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento. O PT reclama da declaração na qual o ministro teria dito que analisaria eventuais ações contra o caráter eleitoreiro do programa antes de formalização de processo.
A assessoria jurídica do PT está elaborando a representação. De acordo com informações de petistas, a proposta partiu dos deputados José Eduardo Cardozo (SP) e Fernando Ferro (PE) e obteve o apoio de toda a bancada. "O ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura opinando sobre programas sociais do governo que ainda não tinham sido questionados judicialmente. E, o mais grave, essa não é a primeira vez que ele tem esta postura, emitindo opinião política sobre o governo Lula", disse Cardozo.
Para o deputado, o "ministro fez um prejulgamento, omitiu opinião sugerindo que o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo Lula no início da semana passada, poderia ser eleitoreiro. Ora, essa foi a deixa para que os partidos de oposição entrassem na Justiça questionando o processo", disse.
A ação do PT é um segundo capítulo da disputa do Planalto com o ministro. Lula, depois de saber dos comentários de Marco Aurélio, criticou-o indiretamente e, em discurso para o lançamento do programa, disse que "seria tão bom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele".
Lula afirmou que, "se cada um ficar no seu galho, o Brasil tem chance de ir em frente. Se cada um der palpite, pode conturbar a tranqüilidade que sociedade espera de nós", afirmou. "Eu não sabia que eles estavam tão incomodados. Esqueceram que o Tribunal Superior Eleitoral tem a função de planejamento das eleições e consultiva, de interpretar a lei. Eu penso que estou cumprindo o meu dever como presidente do TSE", reagiu Marco Aurélio.
A decisão de questionar a conduta de Marco Aurélio foi tomada durante reunião da bancada do PT na Câmara. O texto das representações será elaborado pelo departamento jurídico do partido.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O PT se baseia no inciso 3 do artigo 36 da lei, que veda ao magistrado manifestar por meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento. O PT reclama da declaração na qual o ministro teria dito que analisaria eventuais ações contra o caráter eleitoreiro do programa antes de formalização de processo.
A assessoria jurídica do PT está elaborando a representação. De acordo com informações de petistas, a proposta partiu dos deputados José Eduardo Cardozo (SP) e Fernando Ferro (PE) e obteve o apoio de toda a bancada. "O ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura opinando sobre programas sociais do governo que ainda não tinham sido questionados judicialmente. E, o mais grave, essa não é a primeira vez que ele tem esta postura, emitindo opinião política sobre o governo Lula", disse Cardozo.
Para o deputado, o "ministro fez um prejulgamento, omitiu opinião sugerindo que o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo Lula no início da semana passada, poderia ser eleitoreiro. Ora, essa foi a deixa para que os partidos de oposição entrassem na Justiça questionando o processo", disse.
A ação do PT é um segundo capítulo da disputa do Planalto com o ministro. Lula, depois de saber dos comentários de Marco Aurélio, criticou-o indiretamente e, em discurso para o lançamento do programa, disse que "seria tão bom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele".
Lula afirmou que, "se cada um ficar no seu galho, o Brasil tem chance de ir em frente. Se cada um der palpite, pode conturbar a tranqüilidade que sociedade espera de nós", afirmou. "Eu não sabia que eles estavam tão incomodados. Esqueceram que o Tribunal Superior Eleitoral tem a função de planejamento das eleições e consultiva, de interpretar a lei. Eu penso que estou cumprindo o meu dever como presidente do TSE", reagiu Marco Aurélio.
A decisão de questionar a conduta de Marco Aurélio foi tomada durante reunião da bancada do PT na Câmara. O texto das representações será elaborado pelo departamento jurídico do partido.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula volta a cobrar no STJ respeito aos demais poderes
BRASÍLIA - Cinco dias depois de acusar em praça pública o Judiciário de imparcialidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em tom mais ameno, voltou a cobrar, desta vez no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respeito dos magistrados aos demais poderes. "Se por um lado a ampla discussão desenvolve e consolida a democracia, do outro a eventual ingerência de um poder sobre o outro compromete a gestão e o atendimento do interesse público", afirmou, numa solenidade no final da tarde de ontem.
Num discurso de improviso na noite de quinta-feira, em Aracaju, Lula disse que seria bom se o Judiciário "metesse o nariz nas coisas dele", numa referência clara ao ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, que admitiu a hipótese de programas sociais do governo lançados em ano eleitoral serem contestados pela oposição.
Menos de 24 horas depois, o presidente concedeu entrevista e, de forma tranqüila, manteve o tom das críticas. Ontem, Lula aproveitou a abertura da XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana, no STJ, para deixar claro, desta vez com termos jurídicos e frases trabalhadas, que as críticas a Marco Aurélio Mello não eram resultado da emoção de um discurso diante de eleitores e simpatizantes.
"A separação entre poderes não é estanque nem configura um fim em si mesma", disse. "Cada um dos poderes deve zelar publicamente por suas atribuições constitucionais, sob pena de omissão na defesa do estado democrático de direito".
O presidente chegou a fazer uma defesa indireta das ações do governo, questionadas por Marco Aurélio. "Essa independência e imparcialidade são essenciais para o controle e monitoramento para garantia da impessoalidade na implementação das políticas públicas definidas pelos poderes legitimados", disse.
"Neste contexto, é papel dos poderes garantir a participação de todos, livremente, do debate constitucional". Lula, porém, ressaltou que as divergências são naturais num processo democrático. "Neste processo, é natural e salutar que haja diálogo e controvérsia entre as diversas esferas de poder", afirmou.
"Onde não dissenso não há democracia. Só um governo democrático permite a divergência e com ela convive, se constrói a partir dela", completou. "A independência de um poder não é um favor concedido, mas a garantia fundamental contra o arbítrio de outros poderes".
Ao deixar o prédio do STJ, Lula foi abordado por jornalistas. Questionado sobre a troca de farpas com o Judiciário, ele sorriu: "Nunca estive em guerra. Vocês lembram que na campanha meu lema era Lulinha paz e amor".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Num discurso de improviso na noite de quinta-feira, em Aracaju, Lula disse que seria bom se o Judiciário "metesse o nariz nas coisas dele", numa referência clara ao ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, que admitiu a hipótese de programas sociais do governo lançados em ano eleitoral serem contestados pela oposição.
Menos de 24 horas depois, o presidente concedeu entrevista e, de forma tranqüila, manteve o tom das críticas. Ontem, Lula aproveitou a abertura da XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana, no STJ, para deixar claro, desta vez com termos jurídicos e frases trabalhadas, que as críticas a Marco Aurélio Mello não eram resultado da emoção de um discurso diante de eleitores e simpatizantes.
"A separação entre poderes não é estanque nem configura um fim em si mesma", disse. "Cada um dos poderes deve zelar publicamente por suas atribuições constitucionais, sob pena de omissão na defesa do estado democrático de direito".
O presidente chegou a fazer uma defesa indireta das ações do governo, questionadas por Marco Aurélio. "Essa independência e imparcialidade são essenciais para o controle e monitoramento para garantia da impessoalidade na implementação das políticas públicas definidas pelos poderes legitimados", disse.
"Neste contexto, é papel dos poderes garantir a participação de todos, livremente, do debate constitucional". Lula, porém, ressaltou que as divergências são naturais num processo democrático. "Neste processo, é natural e salutar que haja diálogo e controvérsia entre as diversas esferas de poder", afirmou.
"Onde não dissenso não há democracia. Só um governo democrático permite a divergência e com ela convive, se constrói a partir dela", completou. "A independência de um poder não é um favor concedido, mas a garantia fundamental contra o arbítrio de outros poderes".
Ao deixar o prédio do STJ, Lula foi abordado por jornalistas. Questionado sobre a troca de farpas com o Judiciário, ele sorriu: "Nunca estive em guerra. Vocês lembram que na campanha meu lema era Lulinha paz e amor".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Legislativo deve custar mais caro para o cidadão em 2008
SÃO PAULO - O Legislativo brasileiro deve permanecer entre os mais caros do mundo para o cidadão em 2008, mostra levantamento da ONG Transparência Brasil. Do total de 54 casas legislativas analisadas, entre elas a Câmara dos Deputados, o Senado, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais das capitais brasileiras, apenas em 14 o reajuste do orçamento de 2008 será inferior à inflação. E apenas sete terão seu orçamento reduzido na comparação com o ano passado.
O orçamento para 2008 com maior reajuste é o da Assembléia Legislativa de Rondônia, que teve alta de 56,558% sobre o valor de 2007, para R$ 165,2 milhões. Ele é seguido de perto pelo orçamento da Assembléia Legislativa do Pará, com aumento de 55,03%, para R$ 195 milhões, e pela Câmara Municipal de Goiânia, com elevação de 46,36%, para R$ 60,7 milhões.
O orçamento da Câmara dos Deputados também aumentou mais do que a inflação medida pelo IPCA no ano, de 4,46%, e teve alta de 4,59%, para R$ 3,54 bilhões. No caso do Senado, a elevação foi de 3,09%, para R$ 2,76 bilhões. As maiores reduções de orçamento em 2008 foram verificadas na Assembléia Legislativa de Goiás, de 29,51% para R$ 139,8 milhões; na Câmara Municipal de Palmas (de -15,35%, para R$ 15,5 milhões), e na Câmara Municipal de Florianópolis (de -13,54%, para R$ 28,7 milhões).
Levantamentos anteriores feitos pela entidade mostraram que o Legislativo brasileiro é o mais caro em um grupo de 12 países analisados. Cada habitante de capitais brasileiras gastou em média R$ 115 para manter os representantes das esferas municipal, estadual e federal em 2007.
Os moradores de Boa Vista (RO) são os que mais vão desembolsar neste ano para manter as quatro casas legislativas que os representam - no total, R$ 298,04 per capita. Em Macapá (AP), o montante chegará a R$ 209,11 em 2008. Em Florianópolis (SC) cada habitante vai gastar R$ 155,74 para ter sua representação na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado.
Em Aracaju (SE), o valor será de R$ 142,99 e em Campo Grande (MT), R$ 139,57. Os habitantes que serão menos penalizados nesse cálculo são os das cidades de Salvador (BA) e São Paulo (SP), respectivamente R$ 77,63 e R$ 73,88 per capita.
O mais caro
O parlamentar mais caro para o cidadão é o senador, cujo custo por mandato é de R$ 34 milhões. Em seguida, aparece o deputado da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com R$ 11 milhões por mandato. Os deputados das Assembléias Legislativas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina custam mais aos cidadãos do que os deputados da Câmara Federal - no total, R$ 6,9 milhões por mandato.
A Transparência Brasil destaca que 38% dos senadores da atual legislatura já foram processados criminalmente ou punidos por Tribunais de Contas. Na Assembléia Legislativa de Goiás, esse índice chega a 73%, e em Roraima, a 63%.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O orçamento para 2008 com maior reajuste é o da Assembléia Legislativa de Rondônia, que teve alta de 56,558% sobre o valor de 2007, para R$ 165,2 milhões. Ele é seguido de perto pelo orçamento da Assembléia Legislativa do Pará, com aumento de 55,03%, para R$ 195 milhões, e pela Câmara Municipal de Goiânia, com elevação de 46,36%, para R$ 60,7 milhões.
O orçamento da Câmara dos Deputados também aumentou mais do que a inflação medida pelo IPCA no ano, de 4,46%, e teve alta de 4,59%, para R$ 3,54 bilhões. No caso do Senado, a elevação foi de 3,09%, para R$ 2,76 bilhões. As maiores reduções de orçamento em 2008 foram verificadas na Assembléia Legislativa de Goiás, de 29,51% para R$ 139,8 milhões; na Câmara Municipal de Palmas (de -15,35%, para R$ 15,5 milhões), e na Câmara Municipal de Florianópolis (de -13,54%, para R$ 28,7 milhões).
Levantamentos anteriores feitos pela entidade mostraram que o Legislativo brasileiro é o mais caro em um grupo de 12 países analisados. Cada habitante de capitais brasileiras gastou em média R$ 115 para manter os representantes das esferas municipal, estadual e federal em 2007.
Os moradores de Boa Vista (RO) são os que mais vão desembolsar neste ano para manter as quatro casas legislativas que os representam - no total, R$ 298,04 per capita. Em Macapá (AP), o montante chegará a R$ 209,11 em 2008. Em Florianópolis (SC) cada habitante vai gastar R$ 155,74 para ter sua representação na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado.
Em Aracaju (SE), o valor será de R$ 142,99 e em Campo Grande (MT), R$ 139,57. Os habitantes que serão menos penalizados nesse cálculo são os das cidades de Salvador (BA) e São Paulo (SP), respectivamente R$ 77,63 e R$ 73,88 per capita.
O mais caro
O parlamentar mais caro para o cidadão é o senador, cujo custo por mandato é de R$ 34 milhões. Em seguida, aparece o deputado da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com R$ 11 milhões por mandato. Os deputados das Assembléias Legislativas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina custam mais aos cidadãos do que os deputados da Câmara Federal - no total, R$ 6,9 milhões por mandato.
A Transparência Brasil destaca que 38% dos senadores da atual legislatura já foram processados criminalmente ou punidos por Tribunais de Contas. Na Assembléia Legislativa de Goiás, esse índice chega a 73%, e em Roraima, a 63%.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lupi reúne PDT e busca saída honrosa
BRASÍLIA - Disposto a se defender das acusações de uso irregular de verbas em convênios que beneficiaram correligionários, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, convocou para hoje uma reunião com a Executiva Nacional do PDT, o Conselho Político do partido e a bancada de deputados e senadores.
Na tentativa de neutralizar as denúncias que causam desgaste ao partido e ao governo, Lupi vai se licenciar, a contragosto, da presidência do PDT, mas quer aguardar até abril - quando será realizado o congresso da legenda - para construir uma saída honrosa, com o auxílio do Planalto. Parlamentares do PDT, por sua vez, pressionarão para que ele se afaste o quanto antes do comando do partido.
O secretário-geral do PDT, Manoel Dias, já foi escalado para substituir Lupi. O timing dessa troca, porém, ainda é motivo de divergências. Na avaliação de deputados e senadores pedetistas, Lupi precisa se licenciar o mais rápido possível do comando do PDT para que o partido não fique na berlinda.
Embora já tenha conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de se afastar, Lupi espera gestos de defesa à sua administração - por parte do partido e do governo - antes de anunciar sua licença. É justamente essa solidariedade que ele tentará obter na reunião de hoje com a cúpula do PDT.
"O tempo vai dizer que essas denúncias contra Lupi são inconsistentes", afirmou Manoel Dias, que desembarcou ontem em Brasília, vindo do Rio, para conversar com o ministro do Trabalho, na véspera da reunião da Executiva. "Querem criminalizar o PDT porque sabem que, conosco, nenhuma reforma trabalhista subtrairá direitos dos trabalhadores".
O estoque de acusações contra Lupi envolve uma série de convênios do Ministério do Trabalho que beneficiam políticos do PDT, além de prefeituras, entidades e organizações não-governamentais (ONGs) ligadas direta ou indiretamente ao partido.
Parlamentares pedetistas observam que, desde dezembro, quando a Comissão de Ética Pública recomendou a demissão de Lupi - sob alegação de que o acúmulo da função de ministro com a de presidente do PDT é incompatível -, o bombardeio na direção da legenda só aumentou.
Em conversas reservadas, tanto deputados como senadores argumentam que, se Lupi tivesse deixado a direção do partido naquela época, não ficaria sob fogo cruzado. Chegam até a comparar a situação à do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que, alvejado por denúncias, enfrentou desgaste redobrado por se recusar a sair da presidência do Senado.
"É incompreensível o parecer da Comissão de Ética, até porque a mesma decisão não valeu para outros partidos, que também têm dirigentes nos ministérios", protestou Manoel Dias. "Quer dizer que um partido que entra no governo tem de ser punido e os seus quadros não têm legitimidade?"
Um dos fundadores do PDT, ao lado de Leonel Brizola, Dias insistiu que, mesmo com a licença de Lupi, "ele sempre será presidente de fato". Lembrou, ainda, que o mandato de Lupi à frente do PDT encerra-se somente em abril de 2009. O congresso do PDT está marcado para o mês que vem, mas o encontro foi convocado apenas para debater as diretrizes do partido, e não para eleger a nova Executiva.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na tentativa de neutralizar as denúncias que causam desgaste ao partido e ao governo, Lupi vai se licenciar, a contragosto, da presidência do PDT, mas quer aguardar até abril - quando será realizado o congresso da legenda - para construir uma saída honrosa, com o auxílio do Planalto. Parlamentares do PDT, por sua vez, pressionarão para que ele se afaste o quanto antes do comando do partido.
O secretário-geral do PDT, Manoel Dias, já foi escalado para substituir Lupi. O timing dessa troca, porém, ainda é motivo de divergências. Na avaliação de deputados e senadores pedetistas, Lupi precisa se licenciar o mais rápido possível do comando do PDT para que o partido não fique na berlinda.
Embora já tenha conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de se afastar, Lupi espera gestos de defesa à sua administração - por parte do partido e do governo - antes de anunciar sua licença. É justamente essa solidariedade que ele tentará obter na reunião de hoje com a cúpula do PDT.
"O tempo vai dizer que essas denúncias contra Lupi são inconsistentes", afirmou Manoel Dias, que desembarcou ontem em Brasília, vindo do Rio, para conversar com o ministro do Trabalho, na véspera da reunião da Executiva. "Querem criminalizar o PDT porque sabem que, conosco, nenhuma reforma trabalhista subtrairá direitos dos trabalhadores".
O estoque de acusações contra Lupi envolve uma série de convênios do Ministério do Trabalho que beneficiam políticos do PDT, além de prefeituras, entidades e organizações não-governamentais (ONGs) ligadas direta ou indiretamente ao partido.
Parlamentares pedetistas observam que, desde dezembro, quando a Comissão de Ética Pública recomendou a demissão de Lupi - sob alegação de que o acúmulo da função de ministro com a de presidente do PDT é incompatível -, o bombardeio na direção da legenda só aumentou.
Em conversas reservadas, tanto deputados como senadores argumentam que, se Lupi tivesse deixado a direção do partido naquela época, não ficaria sob fogo cruzado. Chegam até a comparar a situação à do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que, alvejado por denúncias, enfrentou desgaste redobrado por se recusar a sair da presidência do Senado.
"É incompreensível o parecer da Comissão de Ética, até porque a mesma decisão não valeu para outros partidos, que também têm dirigentes nos ministérios", protestou Manoel Dias. "Quer dizer que um partido que entra no governo tem de ser punido e os seus quadros não têm legitimidade?"
Um dos fundadores do PDT, ao lado de Leonel Brizola, Dias insistiu que, mesmo com a licença de Lupi, "ele sempre será presidente de fato". Lembrou, ainda, que o mandato de Lupi à frente do PDT encerra-se somente em abril de 2009. O congresso do PDT está marcado para o mês que vem, mas o encontro foi convocado apenas para debater as diretrizes do partido, e não para eleger a nova Executiva.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, março 04, 2008
Polícia encontra provas de improbidade em Rio Real
Edson Borges Sucursal Feira de SantanaDocumentos escondidos na Fazenda Gameleira, do ex-prefeito de Rio Real, Raimundo Guimarães Nascimento (PSC), fornecem indícios de que ele teria chefiado esquema de desvio de recursos municipais durante sua gestão. Segundo o promotor de justiça no município, Luciano Taques Ghignone, foram encontrados vários talonários de notas fiscais de empresas “fantasmas” que seriam manipuladas pelo ex-prefeito para que recebesse irregularmente dinheiro da prefeitura. “Esses talonários confirmam nossas suspeitas. Era o elo que faltava entre o ex-prefeito e as empresas fantasmas”, afirmou o promotor. “Se ele estivesse na fazenda no momento da operação policial, certamente seria preso em flagrante, pois já se configura crime serem encontrados na propriedade privada processos de pagamento da prefeitura”, acrescentou.
Prefeito por dois mandatos, o último encerrado em 2004, Raimundo Guimarães Nascimento, natural de Sergipe, mantinha na fazenda centenas de documentos da Prefeitura de Rio Real. Tudo foi descoberto durante batida da Polícia Civil e do Centro de Recursos Ambientais (CRA), que foram na propriedade para averiguar a possibilidade de crime ambiental com a exploração irregular de madeira. Todos os documentos encontrados na fazenda estão, agora, na Prefeitura de Rio Real, à disposição da Justiça.
O promotor Luciano Taques Ghignone vai encaminhar requerimento ao Poder Judiciário, solicitando acesso a todos eles para iniciar uma minuciosa investigação. O promotor informou, ainda, que o ex-prefeito já responde a processos cíveis por improbidade administrativa, criminais por desvio de recursos, e eleitoral por irregularidades praticadas nas últimas eleições. Como nenhum processo foi concluído, o ex-prefeito pode circular livremente pela cidade.
Amparados por um mandado de busca e apreensão, os policiais encontraram os documentos suspeitos quando arrombaram o cômodo numa casa da sede da Fazenda Gameleira, situada no município de Entre Rios, a 60 km de Rio Real. Ficaram surpresos quando descobriram processos de pagamentos e empenhos de despesas da prefeitura, inclusive de empresas “laranjas”. O delegado de Entre Rios, Alexandre Narita, frisou que houve muita dificuldade para abrir a porta do cômodo. Foi necessária a retirada dos parafusos para soltar as dobradiças. “Havia tantos documentos, que precisamos de seis veículos para transportar tudo”, destacou. A TARDE não conseguiu falar com o ex-prefeito.
Fonte: A TARDE
Ministério Público sob questionamento
MPU gastou R$ 460 mil em corporativos, mas não revela detalhes das despesas. Judiciário ainda levanta informações
Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
Apesar de investigar o uso dos cartões corporativos do governo em pelo menos cinco frentes de atuação, o Ministério Público da União (MPU) ainda procura, ele mesmo, ter mais transparência com os gastos de seus próprios cartões. No ano passado, o MPU gastou R$ 460 mil com esse meio de pagamento, sendo 59% em saques.
Por conta disso, dois procuradores pediram à Auditoria Interna (Audin) da Procuradoria Geral da República (PGR) e a íntegra de relatório entregue ao procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, que isenta a instituição de eventuais irregularidades com os corporativos. Também solicitaram o detalhamento, gasto a gasto, das despesas feitas por cada um dos servidores do Ministério Público.
“Queremos informações sobre quem usou, quais as despesas e quando foi isso”, explica o subprocurador Moacyr Guimarães, da 5ª Câmara do Patrimônio Público da PGR, um dos autores do pedido, junto com o colega Eduardo Nobre. “Eu não tenho elementos para dizer que há gastos excessivos ou ilícitos, mas [o MP] tem que oferecer a transparência total. Se todos os órgãos públicos abrem os gastos, por que não o Ministério Público?”.
Ao contrário do MPU e do Judiciário, todos os órgãos do governo federal publicam, desde 2004, as despesas com seus cartões no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, as informações que o Ministério Público divulgou no início do mês passado não têm os mesmos detalhes das divulgadas pelo Executivo.
No portal, o Executivo exibe o nome do servidor, cada um dos valores gastos, a data da realização, a modalidade de pagamento (saque ou fatura) e o nome do beneficiário, ou seja, o local onde foi feita a compra. A lista do MPU fornece apenas o total de despesas de cada servidor, divididas em saques ou faturas, mas sem identificar os beneficiários e datas das compras.
No início do mês passado, quando disse não haver nenhuma irregularidade com os cartões do MP, Antonio Fernando solicitou uma nova auditoria nos dados repassados a ele. Será feito um levantamento detalhado, a exemplo do Portal da Transparência, mas apenas no Ministério Público Federal (MPF), um dos ramos do MPU. Os outros “braços” do MP – o do Trabalho e o da Justiça Militar – têm autonomia para iniciar, ou não, um detalhamento das contas. O MP do Distrito Federal não possui cartões corporativos.
Ao determinar a realização de uma auditoria mais apurada nas contas da instituição, Antônio Fernando ordenou o recolhimento de todos os cartões corporativos do MPF. O subprocuador Moacyr Guimarães diz que a 5ª Câmara quer ter acesso a esse ato do chefe do Ministério Público.
Sem prazo
Desde que ressurgiram as notícias sobre usos suspeitos dos cartões corporativos, no início de 2008, o MPF iniciou cinco investigações sobre o assunto, como mostram comunicados da instituição. Mas ainda não há prazo para o Ministério Público exibir as despesas feitas por seus servidores subordinados na nova auditoria encomendada por Antonio Fernando.
A assessoria da Procuradoria Geral da República informou que nenhum cartão corporativo está nas mãos de procuradores. Os meios de pagamento estão apenas com servidores administrativos. No ano passado, o MPU inteiro gastou R$ 460 mil com os cartões.
A assessoria informou que só a nova auditoria vai poder explicar por que 59% dos gastos com cartões foram feitos sob a modalidade saque. Entretanto, garantiu que até essas despesas são comprovadas por meio de notas fiscais.
Vinculação
Apesar de sua independência funcional, o Ministério Público da União é vinculado, na peça orçamentária do governo, ao Executivo. Mesmo assim, a Controladoria Geral da União disse que não divulga os gastos com os corporativos do Ministério Público porque há diversas discussões jurídicas para se esclarecer se o MPU faz, ou não, parte do Poder Executivo.
“Ele não é um poder, mas não está na alçada do Executivo, por mais que esteja no orçamento. É um caso especial”, justificou a assessoria da CGU, que mantém o Portal da Transparência.
Judiciário
O Judiciário também não divulga informações sobre o uso de seus cartões corporativos. Mas, em agosto do ano passado, o Congresso em Foco revelou que os tribunais gastaram mais de R$ 1,1 milhão com eles apenas até a metade de 2007 – sendo 66% em saques. Agora, depois do ressurgimento das denúncias, um levantamento inicial foi encomendado. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, pediu esclarecimentos sobre o uso dos corporativos pelo Judiciário. Na esteira do Portal da Transparência, ela quer saber quem são os titulares dos cartões, onde e quando foram feitas as despesas. Também é desejo da ministra conhecer os mecanismos de fiscalização dos corporativos.
Com os dados em mãos, Ellen Gracie quer que os conselheiros decidam o que fazer com os cartões e qual a melhor forma de regulamentar seu uso. Segundo a assessoria do CNJ, nem o órgão nem o Supremo Tribunal Federal utilizam esses meios de pagamento.
A assessoria do CNJ disse que o pedido de informações foi feito em 15 de fevereiro e as respostas dos tribunais devem chegar em até 60 dias, como é de praxe. Ainda não foi definido se as despesas serão divulgadas à população.
Fonte: congressoemfoco
Lúcio Lambranho e Eduardo Militão
Apesar de investigar o uso dos cartões corporativos do governo em pelo menos cinco frentes de atuação, o Ministério Público da União (MPU) ainda procura, ele mesmo, ter mais transparência com os gastos de seus próprios cartões. No ano passado, o MPU gastou R$ 460 mil com esse meio de pagamento, sendo 59% em saques.
Por conta disso, dois procuradores pediram à Auditoria Interna (Audin) da Procuradoria Geral da República (PGR) e a íntegra de relatório entregue ao procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, que isenta a instituição de eventuais irregularidades com os corporativos. Também solicitaram o detalhamento, gasto a gasto, das despesas feitas por cada um dos servidores do Ministério Público.
“Queremos informações sobre quem usou, quais as despesas e quando foi isso”, explica o subprocurador Moacyr Guimarães, da 5ª Câmara do Patrimônio Público da PGR, um dos autores do pedido, junto com o colega Eduardo Nobre. “Eu não tenho elementos para dizer que há gastos excessivos ou ilícitos, mas [o MP] tem que oferecer a transparência total. Se todos os órgãos públicos abrem os gastos, por que não o Ministério Público?”.
Ao contrário do MPU e do Judiciário, todos os órgãos do governo federal publicam, desde 2004, as despesas com seus cartões no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, as informações que o Ministério Público divulgou no início do mês passado não têm os mesmos detalhes das divulgadas pelo Executivo.
No portal, o Executivo exibe o nome do servidor, cada um dos valores gastos, a data da realização, a modalidade de pagamento (saque ou fatura) e o nome do beneficiário, ou seja, o local onde foi feita a compra. A lista do MPU fornece apenas o total de despesas de cada servidor, divididas em saques ou faturas, mas sem identificar os beneficiários e datas das compras.
No início do mês passado, quando disse não haver nenhuma irregularidade com os cartões do MP, Antonio Fernando solicitou uma nova auditoria nos dados repassados a ele. Será feito um levantamento detalhado, a exemplo do Portal da Transparência, mas apenas no Ministério Público Federal (MPF), um dos ramos do MPU. Os outros “braços” do MP – o do Trabalho e o da Justiça Militar – têm autonomia para iniciar, ou não, um detalhamento das contas. O MP do Distrito Federal não possui cartões corporativos.
Ao determinar a realização de uma auditoria mais apurada nas contas da instituição, Antônio Fernando ordenou o recolhimento de todos os cartões corporativos do MPF. O subprocuador Moacyr Guimarães diz que a 5ª Câmara quer ter acesso a esse ato do chefe do Ministério Público.
Sem prazo
Desde que ressurgiram as notícias sobre usos suspeitos dos cartões corporativos, no início de 2008, o MPF iniciou cinco investigações sobre o assunto, como mostram comunicados da instituição. Mas ainda não há prazo para o Ministério Público exibir as despesas feitas por seus servidores subordinados na nova auditoria encomendada por Antonio Fernando.
A assessoria da Procuradoria Geral da República informou que nenhum cartão corporativo está nas mãos de procuradores. Os meios de pagamento estão apenas com servidores administrativos. No ano passado, o MPU inteiro gastou R$ 460 mil com os cartões.
A assessoria informou que só a nova auditoria vai poder explicar por que 59% dos gastos com cartões foram feitos sob a modalidade saque. Entretanto, garantiu que até essas despesas são comprovadas por meio de notas fiscais.
Vinculação
Apesar de sua independência funcional, o Ministério Público da União é vinculado, na peça orçamentária do governo, ao Executivo. Mesmo assim, a Controladoria Geral da União disse que não divulga os gastos com os corporativos do Ministério Público porque há diversas discussões jurídicas para se esclarecer se o MPU faz, ou não, parte do Poder Executivo.
“Ele não é um poder, mas não está na alçada do Executivo, por mais que esteja no orçamento. É um caso especial”, justificou a assessoria da CGU, que mantém o Portal da Transparência.
Judiciário
O Judiciário também não divulga informações sobre o uso de seus cartões corporativos. Mas, em agosto do ano passado, o Congresso em Foco revelou que os tribunais gastaram mais de R$ 1,1 milhão com eles apenas até a metade de 2007 – sendo 66% em saques. Agora, depois do ressurgimento das denúncias, um levantamento inicial foi encomendado. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, pediu esclarecimentos sobre o uso dos corporativos pelo Judiciário. Na esteira do Portal da Transparência, ela quer saber quem são os titulares dos cartões, onde e quando foram feitas as despesas. Também é desejo da ministra conhecer os mecanismos de fiscalização dos corporativos.
Com os dados em mãos, Ellen Gracie quer que os conselheiros decidam o que fazer com os cartões e qual a melhor forma de regulamentar seu uso. Segundo a assessoria do CNJ, nem o órgão nem o Supremo Tribunal Federal utilizam esses meios de pagamento.
A assessoria do CNJ disse que o pedido de informações foi feito em 15 de fevereiro e as respostas dos tribunais devem chegar em até 60 dias, como é de praxe. Ainda não foi definido se as despesas serão divulgadas à população.
Fonte: congressoemfoco
Procuradores do País apóiam combate manifesto
MACEIÓ - Procuradores-gerais de Justiça de mais de 20 estados participaram ontem pela manhã, em Maceió, de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) para prestar apoio e solidariedade ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL) nas ações de combate à corrupção e à criminalidade.
No final do encontro, foi constituída uma comissão, integrada por representantes do CNPG de todas as regiões do País, para manter o acompanhamento das ações do MP alagoano relacionadas à responsabilização de todos os envolvidos no desvio de mais de R$ 200 milhões dos cofres da Assembléia Legislativa de Alagoas.
O ato de solidariedade ao MP alagoano foi coordenado pelo presidente do CNPG, Marfan Vieira, que abriu os trabalhos ressaltando que a "corrupção não é privilégio de Alagoas, é endêmica, é um mal que acomete todos os estados, é uma chaga que precisa ser extirpada".
O presidente do CNPG também enfatizou que, ao deliberar pela reunião em Maceió, os integrantes do conselho não o fizeram apenas para prestar solidariedade ao procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, que pediu o afastamento de deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal.
"Nossa reunião extraordinária serve, sobretudo, para mostrar ao Brasil o exemplo dado pelo Ministério Público de Alagoas, referência nacional no combate à corrupção. Aproveito a oportunidade para anunciar que, no mês de abril, iremos dar início a uma grande campanha em Brasília que tem como lema 'o que você tem a ver com a corrupção'", afirmou.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, agradeceu a presença de todos e fez um breve relato das ações do MP-AL no combate à corrupção, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Polícia Federal (PF).
Segundo Fonseca, com base nessa integração foi feito o desmonte de uma organização criminosa que atuava na Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, na chamada Operação Taturana. Coaracy Fonseca disse ainda que Alagoas está vivendo um momento histórico.
"Nunca se viu uma mobilização tão grande da sociedade civil contra a corrupção e a criminalidade como estamos vendo agora", destacou Fonseca, acrescentando que "a corrupção vem sendo praticada desde o tempo do Brasil Império". No entanto, segundo o chefe do MP alagoano, a apatia com que a sociedade brasileira assistiu ao episódio histórico da Proclamação da República, como se fosse uma parada militar, não está se repetindo no Brasil atual, onde a sociedade é protagonista da luta no combate à corrupção.
"A sociedade alagoana está engajada, está indo às ruas, está se mobilizando para, em parceria com as instituições, combater à corrupção e a criminalidade no estado".
Fonte: Tribuna da Imprensa
No final do encontro, foi constituída uma comissão, integrada por representantes do CNPG de todas as regiões do País, para manter o acompanhamento das ações do MP alagoano relacionadas à responsabilização de todos os envolvidos no desvio de mais de R$ 200 milhões dos cofres da Assembléia Legislativa de Alagoas.
O ato de solidariedade ao MP alagoano foi coordenado pelo presidente do CNPG, Marfan Vieira, que abriu os trabalhos ressaltando que a "corrupção não é privilégio de Alagoas, é endêmica, é um mal que acomete todos os estados, é uma chaga que precisa ser extirpada".
O presidente do CNPG também enfatizou que, ao deliberar pela reunião em Maceió, os integrantes do conselho não o fizeram apenas para prestar solidariedade ao procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, que pediu o afastamento de deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal.
"Nossa reunião extraordinária serve, sobretudo, para mostrar ao Brasil o exemplo dado pelo Ministério Público de Alagoas, referência nacional no combate à corrupção. Aproveito a oportunidade para anunciar que, no mês de abril, iremos dar início a uma grande campanha em Brasília que tem como lema 'o que você tem a ver com a corrupção'", afirmou.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, agradeceu a presença de todos e fez um breve relato das ações do MP-AL no combate à corrupção, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Polícia Federal (PF).
Segundo Fonseca, com base nessa integração foi feito o desmonte de uma organização criminosa que atuava na Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, na chamada Operação Taturana. Coaracy Fonseca disse ainda que Alagoas está vivendo um momento histórico.
"Nunca se viu uma mobilização tão grande da sociedade civil contra a corrupção e a criminalidade como estamos vendo agora", destacou Fonseca, acrescentando que "a corrupção vem sendo praticada desde o tempo do Brasil Império". No entanto, segundo o chefe do MP alagoano, a apatia com que a sociedade brasileira assistiu ao episódio histórico da Proclamação da República, como se fosse uma parada militar, não está se repetindo no Brasil atual, onde a sociedade é protagonista da luta no combate à corrupção.
"A sociedade alagoana está engajada, está indo às ruas, está se mobilizando para, em parceria com as instituições, combater à corrupção e a criminalidade no estado".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Associação divulga manifesto contra corrupção
MACEIÓ - O presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), promotor Eduardo Tavares Mendes, protocolou ontem à tarde na Assembléia Legislativa de Alagoas um manifesto de combate à corrupção no Legislativo alagoano.
O documento deveria ser entregue em mãos ao presidente da Comissão de Ética, mas teve de ser protocolado porque o Legislativo alagoano não tem uma Comissão de Ética constituída, como é comum nas demais casas legislativas do Brasil.
"Quando redigimos esse manifesto, de apoio às instituições que estão à frente das investigações da Operação Taturana, esperávamos entregá-lo ao presidente da Comissão de Ética, mas, para nossa surpresa, ficamos sabendo que na Assembléia de Alagoas não tem Comissão de Ética. Não tivemos outra saída a não ser protocolar o documento, pedindo que seja aberto um processo disciplinar contra todos os deputados indiciados pela PF na Operação Taturana", afirmou Tavares.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O documento deveria ser entregue em mãos ao presidente da Comissão de Ética, mas teve de ser protocolado porque o Legislativo alagoano não tem uma Comissão de Ética constituída, como é comum nas demais casas legislativas do Brasil.
"Quando redigimos esse manifesto, de apoio às instituições que estão à frente das investigações da Operação Taturana, esperávamos entregá-lo ao presidente da Comissão de Ética, mas, para nossa surpresa, ficamos sabendo que na Assembléia de Alagoas não tem Comissão de Ética. Não tivemos outra saída a não ser protocolar o documento, pedindo que seja aberto um processo disciplinar contra todos os deputados indiciados pela PF na Operação Taturana", afirmou Tavares.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Deputado mais votado poderá ocupar vaga no Senado
BRASÍLIA - Com 17,28% das 81 cadeiras ocupadas por suplentes, o Senado destravou o debate para mudar a lei que autoriza os titulares a escolher parentes, amigos e financiadores de campanha para a suplência. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acredita que, apesar da resistência de colegas que querem manter o atual sistema, finalmente apareceu um projeto com chance de ser aprovado pela Casa.
Essa proposta estabelece que a vaga do senador titular em caso de vacância ficará com o deputado mais votado no estado. De iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a idéia foi emendada pelo relator com a especificação de que, no caso de a vacância no Senado ser provisória - como na nomeação para algum ministério -, na volta do senador titular o deputado que o substituía retoma o posto na Câmara e o suplente deste é que perde o posto.
"Nossa emenda é para fazer com que o voto do eleitor no estado seja respeitado", afirmou Tasso. Para Demóstenes, o modelo repetiria o que ocorre no Judiciário, quando ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são chamados para substituir titulares do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Além do que, é preciso dizer que os deputados estão na linha de sucessão da Presidência da República", lembrou. Iniciado na CCJ na quinta-feira da semana passada, o debate mostrou bem a que ponto chegou o Senado, com a presença no plenário da comissão de 50% de suplentes e igual porcentagem de titulares. Para Demóstenes, o que ficou claro até agora é que os próprios suplentes querem mudar a lei.
Sibá Machado (PT-AC), suplente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que se sentirá "feliz que nem mosquito em manga" se for aprovada a proposta de Tasso. O relator juntou nove propostas ao substitutivo dele. A grande maioria delas mantém os suplentes, proibindo apenas que parentes até o segundo grau ocupem o cargo.
As propostas para mudar a regra dos suplentes voltarão a ser debatidas na próxima semana. Até lá, Demóstenes deve reformular seu substitutivo, que, segundo ele, foi feito mais para provocar debate, por conter medidas tidas como duras - como a de inviabilizar o retorno ao cargo de senadores que ocuparem cargos nos ministérios.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Essa proposta estabelece que a vaga do senador titular em caso de vacância ficará com o deputado mais votado no estado. De iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a idéia foi emendada pelo relator com a especificação de que, no caso de a vacância no Senado ser provisória - como na nomeação para algum ministério -, na volta do senador titular o deputado que o substituía retoma o posto na Câmara e o suplente deste é que perde o posto.
"Nossa emenda é para fazer com que o voto do eleitor no estado seja respeitado", afirmou Tasso. Para Demóstenes, o modelo repetiria o que ocorre no Judiciário, quando ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são chamados para substituir titulares do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Além do que, é preciso dizer que os deputados estão na linha de sucessão da Presidência da República", lembrou. Iniciado na CCJ na quinta-feira da semana passada, o debate mostrou bem a que ponto chegou o Senado, com a presença no plenário da comissão de 50% de suplentes e igual porcentagem de titulares. Para Demóstenes, o que ficou claro até agora é que os próprios suplentes querem mudar a lei.
Sibá Machado (PT-AC), suplente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que se sentirá "feliz que nem mosquito em manga" se for aprovada a proposta de Tasso. O relator juntou nove propostas ao substitutivo dele. A grande maioria delas mantém os suplentes, proibindo apenas que parentes até o segundo grau ocupem o cargo.
As propostas para mudar a regra dos suplentes voltarão a ser debatidas na próxima semana. Até lá, Demóstenes deve reformular seu substitutivo, que, segundo ele, foi feito mais para provocar debate, por conter medidas tidas como duras - como a de inviabilizar o retorno ao cargo de senadores que ocuparem cargos nos ministérios.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Apenas 22 senadores prestam contas de verba indenizatória
BRASÍLIA - No primeiro dia de prestação de contas do uso da verba indenizatória no Senado, apenas 22 dos 81 senadores, o equivalente a 27% deles, divulgaram as suas despesas no site da Casa. Cada senador tem direito a R$ 15 mil mensais, mas a prestação de contas pode ser feita trimestralmente. O gasto total dos parlamentares em fevereiro foi de R$ 110.697,48, mas cinco deles alegaram não ter usado um único centavo.
A abertura dos dados da verba indenizatória, até então considerada uma "caixa-preta" do Congresso, começou com quatro meses de atraso. No final do ano passado, em uma ação para resgatar a imagem da Casa - deteriorada pelas denúncias envolvendo o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -, um boletim administrativo interno ordenou que os gabinetes divulgassem a aplicação dos recursos no site www senado.gov.br.
Dos 17 senadores que declararam os seus gastos em fevereiro, apenas 2 informaram despesas de 100% da verba, ou seja, R$ 15 mil. Foram eles Gilvam Borges (PMDB-AP) e Cristovam Buarque (PDT-DF). O peemedebista declarou despesas referentes a "aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles".
Cristovam também apresentou a mesma justificativa, além de gasto com "divulgação da atividade parlamentar". E explicou: "São gastos com pesquisa, jornais e livros para divulgação dos trabalhos como senador e ex-governador". Entre os 81 senadores, três abriram mão da verba - Jefferson Péres (PDT-AM), Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) - e nem sequer tiveram seus nomes mencionados no portal do Senado ontem à tarde.
Um quarto senador, Lobão Filho (DEM-MA), recém-empossado - ele ocupou a vaga do pai, Edison Lobão, que trocou o Senado pelo Ministério de Minas e Energia -, também não tinha seu nome na listagem publicada na internet. A Casa informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que os dados ainda estavam sendo incluídos no site ao longo do dia.
Recordista
Entre as mulheres que divulgaram os gastos, a recordista foi Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Na prestação de contas, ela declarou gasto de R$ 14.978,40 com a contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato, além de locomoção, hospedagem e combustíveis.
Entre os senadores que fizeram uso da verba indenizatória, os mais econômicos foram Renato Casagrande (PSB-ES) e Patrícia Saboya (PDT-CE). Fizeram, respectivamente, despesas de R$ 577,45 e R$ 949,20. A prestação de contas franqueada ao público não é, porém, acompanhada da apresentação de notas fiscais que justifiquem as despesas.
Alguns dos senadores que não disponibilizaram os seus dados na internet alegaram que ainda estão dentro do prazo e o farão nos próximos dias. Ainda que o gasto seja zero, é preciso que os parlamentares prestem informação. Na bancada de São Paulo, nenhum dos três senadores - Aloizio Mercadante (PT), Eduardo Suplicy (PT) e Romeu Tuma (PTB) - divulgou gastos no site do Senado até o início da noite.
Na lista dos que não prestaram contas estão os principais defensores da abertura da "caixa-preta" do Senado, como o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o ex-presidente interino Tião Viana (PT-AC), que propôs de fato a abertura das contas, e Álvaro Dias (PSDB-PR).
O tucano confirmou que não entregou a prestação de contas e frisou que tem três meses para incluir os seus dados no sistema. "Eu ainda não assinei a prestação de contas porque as notas não chegaram, mas farei isso logo", afirmou o senador, acrescentando que os seus gastos em fevereiro "não devem ter sido altos".
Viana não estava ontem em Brasília. A sua assessoria de imprensa informou que, como é necessária a assinatura do senador, o envio da prestação de contas do petista será feito hoje para a Diretoria Geral do Senado.
Ao chegar em Brasília, no início da noite, o presidente do Senado afirmou que não há "nada de extraordinário" no fato de os senadores ainda não terem apresentado suas prestações de conta, inclusive ele próprio. Mas prometeu entregar até o final da semana.
"Não entreguei porque ainda não deu tempo. Mas vai ser logo porque preciso ser o exemplo", declarou. Garibaldi também frisou que os senadores não estão obrigados a prestarem contas mensalmente. Questionado se temia apresentação de notas frias de alguns senadores, o presidente da Casa afirmou: "Eu não parto do pressuposto de que alguém recorra a esse tipo de expediente".
Para Garibaldi, com a abertura das contas o Senado dá um passo importante em direção à transparência, mas admitiu que a apresentação dos dados pode ser melhorada: "Aquilo que foi prometido começa a ser divulgado e pode ser aperfeiçoado".
Fonte: Tribuna da Imprensa
A abertura dos dados da verba indenizatória, até então considerada uma "caixa-preta" do Congresso, começou com quatro meses de atraso. No final do ano passado, em uma ação para resgatar a imagem da Casa - deteriorada pelas denúncias envolvendo o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -, um boletim administrativo interno ordenou que os gabinetes divulgassem a aplicação dos recursos no site www senado.gov.br.
Dos 17 senadores que declararam os seus gastos em fevereiro, apenas 2 informaram despesas de 100% da verba, ou seja, R$ 15 mil. Foram eles Gilvam Borges (PMDB-AP) e Cristovam Buarque (PDT-DF). O peemedebista declarou despesas referentes a "aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles".
Cristovam também apresentou a mesma justificativa, além de gasto com "divulgação da atividade parlamentar". E explicou: "São gastos com pesquisa, jornais e livros para divulgação dos trabalhos como senador e ex-governador". Entre os 81 senadores, três abriram mão da verba - Jefferson Péres (PDT-AM), Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) - e nem sequer tiveram seus nomes mencionados no portal do Senado ontem à tarde.
Um quarto senador, Lobão Filho (DEM-MA), recém-empossado - ele ocupou a vaga do pai, Edison Lobão, que trocou o Senado pelo Ministério de Minas e Energia -, também não tinha seu nome na listagem publicada na internet. A Casa informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que os dados ainda estavam sendo incluídos no site ao longo do dia.
Recordista
Entre as mulheres que divulgaram os gastos, a recordista foi Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Na prestação de contas, ela declarou gasto de R$ 14.978,40 com a contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato, além de locomoção, hospedagem e combustíveis.
Entre os senadores que fizeram uso da verba indenizatória, os mais econômicos foram Renato Casagrande (PSB-ES) e Patrícia Saboya (PDT-CE). Fizeram, respectivamente, despesas de R$ 577,45 e R$ 949,20. A prestação de contas franqueada ao público não é, porém, acompanhada da apresentação de notas fiscais que justifiquem as despesas.
Alguns dos senadores que não disponibilizaram os seus dados na internet alegaram que ainda estão dentro do prazo e o farão nos próximos dias. Ainda que o gasto seja zero, é preciso que os parlamentares prestem informação. Na bancada de São Paulo, nenhum dos três senadores - Aloizio Mercadante (PT), Eduardo Suplicy (PT) e Romeu Tuma (PTB) - divulgou gastos no site do Senado até o início da noite.
Na lista dos que não prestaram contas estão os principais defensores da abertura da "caixa-preta" do Senado, como o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o ex-presidente interino Tião Viana (PT-AC), que propôs de fato a abertura das contas, e Álvaro Dias (PSDB-PR).
O tucano confirmou que não entregou a prestação de contas e frisou que tem três meses para incluir os seus dados no sistema. "Eu ainda não assinei a prestação de contas porque as notas não chegaram, mas farei isso logo", afirmou o senador, acrescentando que os seus gastos em fevereiro "não devem ter sido altos".
Viana não estava ontem em Brasília. A sua assessoria de imprensa informou que, como é necessária a assinatura do senador, o envio da prestação de contas do petista será feito hoje para a Diretoria Geral do Senado.
Ao chegar em Brasília, no início da noite, o presidente do Senado afirmou que não há "nada de extraordinário" no fato de os senadores ainda não terem apresentado suas prestações de conta, inclusive ele próprio. Mas prometeu entregar até o final da semana.
"Não entreguei porque ainda não deu tempo. Mas vai ser logo porque preciso ser o exemplo", declarou. Garibaldi também frisou que os senadores não estão obrigados a prestarem contas mensalmente. Questionado se temia apresentação de notas frias de alguns senadores, o presidente da Casa afirmou: "Eu não parto do pressuposto de que alguém recorra a esse tipo de expediente".
Para Garibaldi, com a abertura das contas o Senado dá um passo importante em direção à transparência, mas admitiu que a apresentação dos dados pode ser melhorada: "Aquilo que foi prometido começa a ser divulgado e pode ser aperfeiçoado".
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Por que não se cala, presidente?"
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, da Câmara e a presidente do Supremo Tribunal Federal vestiram fardas de bombeiro, no fim de semana que passou. Garibaldi Alves, Arlindo Chinaglia e Ellen Gracie receberam sinais de senadores, de deputados e de ministros do Supremo no sentido de que precisarão reagir, caso o presidente Lula não reverta a linguagem agressiva utilizada nos últimos dias contra o Legislativo e contra o Judiciário.
O que menos desejam os dirigentes desses dois poderes é que a temperatura se eleve ainda mais, tendo em vista a recente agressividade do presidente Lula, mas sabem que tudo tem limite. Mesmo integrando partidos da base do governo, como Garibaldi e Chinaglia, e ainda que a maioria dos ministros do Supremo tenha sido nomeada pelo presidente Lula, a verdade é que eles representam as instituições que dirigem, tendo por obrigação defendê-las. Não podem ficar calados quando o chefe do Poder Executivo exorta-os a não meter o nariz nas coisas que não são deles ou quando ouvem que estão impedindo o desenvolvimento social no País.
É claro que existem deputados e senadores que dão toda razão a Lula, assim como ministros do Supremo Tribunal Federal que interpretam haver o presidente da República atacado apenas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não todo o Poder Judiciário, mas a verdade é que fala mais alto o espírito corporativo.
No que depender dos presidentes do Senado, da Câmara e da presidente do Supremo, a crise ainda poderá ser absorvida, mas apenas se o presidente Lula colaborar e ficar uns dias calado.
Govenadores vão reagir
Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte viveram um fim de semana diferente, apesar de a chuva haver amainado na região e de o Rio de Janeiro e Vitória passarem um sábado e um domingo tranqüilos.
Acontece que os governadores Yeda Cruzius, Luiz Henrique, Roberto Requião, José Serra e Aécio Neves mobilizaram suas equipes técnicas para trabalharem ontem e anteontem, analisando em detalhes os efeitos do projeto de reforma tributária na economia e nas finanças de seus estados.
As primeiras impressões não são boas, porque os governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas perderão dinheiro. Ainda que cada estado apresente suas peculiaridades, inexistindo um denominador comum no interesse de todos, parece evidente que neles a arrecadação cairá com a cobrança do ICMS nos locais de consumo e não de produção.
Os governadores referidos demonstram a maior boa vontade para com Brasília, querem que a reforma tributária dê certo, mas não estão dispostos a ver diminuídas suas receitas. Não houve, por enquanto, coordenação entre eles para a formação de uma frente contrária à reforma, mas poderá haver.
Foi sintomática a reunião, sexta-feira passada, dos governadores do Nordeste com o presidente da República, em Aracaju, quando demonstraram entusiasmo pelo texto da reforma tributária, que de alguma forma irá beneficiá-los. Ninguém se assuste, o Brasil não se encontra às vésperas da guerra de secessão, mas seria bom o governo federal tomar cuidado.
CPI de mentirinha?
Um certo desalento toma conta do Congresso, com respeito aos trabalhos da CPI dos Cartões Corporativos. Acertaram-se todos, ou quase todos, depois que o líder Romero Jucá conseguiu compor a base oficial e o PSDB, dando a presidência aos tucanos e, salvo inusitados de última hora, conseguindo conter o PT.
Vamos aguardar amanhã, quando deverá ser instalada a CPI e indicados os integrantes de cada partido, mas, pelo jeito, tudo acabará em pizza. A maioria governista obteve das oposições que, se ficarem fora das investigações as despesas com cartões corporativos do presidente Lula e de seus familiares, o mesmo acontecerá com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os dele.
Todo mundo fica satisfeito, nenhuma estrutura institucional irá balançar? É o que os fatos indicam, neste início de semana, mas por precaução será bom marcar também a coluna do meio. Caso algum desiludido deputado ou senador da oposição mais intempestiva resolva convocar para depor funcionários e seguranças encarregados de zelar pelo bem-estar do presidente atual e do antecessor, o pedido será negado pela maioria, em nome da segurança nacional ou da blindagem.
Quem garante, no entanto, que o conteúdo do que seria um depoimento proibido não possa ganhar a imprensa, se o indigitado depoente oculto estiver agastado com seus chefes, se resolver botar o pescoço de fora e decidir divulgar detalhes de seus gastos? O exemplo do finado Pedro Collor pode frutificar.
O trem pagador agrário
Milton Campos era governador de Minas e os ferroviários entraram em pé-de-guerra. Não apenas deflagraram greve geral, mas rebelaram-se no centro do estado, rejeitando a autoridade pública e criando uma espécie de "soviet" caboclo.
Reunido o secretariado, a palavra foi dada aos presentes. Na vez do comandante da Polícia Militar, o coronel não teve meias palavras. Disse já ter preparado um trem blindado, com soldados, metralhadoras e granadas, pronto para restabelecer a ordem.
O saudoso dr. Milton, dos maiores políticos de que Minas dispôs, já sabia de tudo, mas resolveu praticar uma de suas maiores virtudes, a ironia. Perguntou ao coronel qual seria, mesmo, a causa fundamental daquela rebelião. O militar não titubeou: "É que eles estão sem receber salários há três meses."
A reunião foi encerrada pelo governador com uma sugestão ao secretário da Fazenda: "Não será melhor mandar um trem pagador?"
O episódio se conta porque o MST encontra-se, como sempre, rebelado. Invasões, depredações como a de dois dias atrás numa fazenda de Alagoas, fechamento de estradas e ocupação de prédios públicos. Será que algum dia desses o presidente Lula não se anima a recomendar a seus ministros algo como "não seria melhor fazer a reforma agrária?".
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, da Câmara e a presidente do Supremo Tribunal Federal vestiram fardas de bombeiro, no fim de semana que passou. Garibaldi Alves, Arlindo Chinaglia e Ellen Gracie receberam sinais de senadores, de deputados e de ministros do Supremo no sentido de que precisarão reagir, caso o presidente Lula não reverta a linguagem agressiva utilizada nos últimos dias contra o Legislativo e contra o Judiciário.
O que menos desejam os dirigentes desses dois poderes é que a temperatura se eleve ainda mais, tendo em vista a recente agressividade do presidente Lula, mas sabem que tudo tem limite. Mesmo integrando partidos da base do governo, como Garibaldi e Chinaglia, e ainda que a maioria dos ministros do Supremo tenha sido nomeada pelo presidente Lula, a verdade é que eles representam as instituições que dirigem, tendo por obrigação defendê-las. Não podem ficar calados quando o chefe do Poder Executivo exorta-os a não meter o nariz nas coisas que não são deles ou quando ouvem que estão impedindo o desenvolvimento social no País.
É claro que existem deputados e senadores que dão toda razão a Lula, assim como ministros do Supremo Tribunal Federal que interpretam haver o presidente da República atacado apenas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não todo o Poder Judiciário, mas a verdade é que fala mais alto o espírito corporativo.
No que depender dos presidentes do Senado, da Câmara e da presidente do Supremo, a crise ainda poderá ser absorvida, mas apenas se o presidente Lula colaborar e ficar uns dias calado.
Govenadores vão reagir
Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte viveram um fim de semana diferente, apesar de a chuva haver amainado na região e de o Rio de Janeiro e Vitória passarem um sábado e um domingo tranqüilos.
Acontece que os governadores Yeda Cruzius, Luiz Henrique, Roberto Requião, José Serra e Aécio Neves mobilizaram suas equipes técnicas para trabalharem ontem e anteontem, analisando em detalhes os efeitos do projeto de reforma tributária na economia e nas finanças de seus estados.
As primeiras impressões não são boas, porque os governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas perderão dinheiro. Ainda que cada estado apresente suas peculiaridades, inexistindo um denominador comum no interesse de todos, parece evidente que neles a arrecadação cairá com a cobrança do ICMS nos locais de consumo e não de produção.
Os governadores referidos demonstram a maior boa vontade para com Brasília, querem que a reforma tributária dê certo, mas não estão dispostos a ver diminuídas suas receitas. Não houve, por enquanto, coordenação entre eles para a formação de uma frente contrária à reforma, mas poderá haver.
Foi sintomática a reunião, sexta-feira passada, dos governadores do Nordeste com o presidente da República, em Aracaju, quando demonstraram entusiasmo pelo texto da reforma tributária, que de alguma forma irá beneficiá-los. Ninguém se assuste, o Brasil não se encontra às vésperas da guerra de secessão, mas seria bom o governo federal tomar cuidado.
CPI de mentirinha?
Um certo desalento toma conta do Congresso, com respeito aos trabalhos da CPI dos Cartões Corporativos. Acertaram-se todos, ou quase todos, depois que o líder Romero Jucá conseguiu compor a base oficial e o PSDB, dando a presidência aos tucanos e, salvo inusitados de última hora, conseguindo conter o PT.
Vamos aguardar amanhã, quando deverá ser instalada a CPI e indicados os integrantes de cada partido, mas, pelo jeito, tudo acabará em pizza. A maioria governista obteve das oposições que, se ficarem fora das investigações as despesas com cartões corporativos do presidente Lula e de seus familiares, o mesmo acontecerá com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os dele.
Todo mundo fica satisfeito, nenhuma estrutura institucional irá balançar? É o que os fatos indicam, neste início de semana, mas por precaução será bom marcar também a coluna do meio. Caso algum desiludido deputado ou senador da oposição mais intempestiva resolva convocar para depor funcionários e seguranças encarregados de zelar pelo bem-estar do presidente atual e do antecessor, o pedido será negado pela maioria, em nome da segurança nacional ou da blindagem.
Quem garante, no entanto, que o conteúdo do que seria um depoimento proibido não possa ganhar a imprensa, se o indigitado depoente oculto estiver agastado com seus chefes, se resolver botar o pescoço de fora e decidir divulgar detalhes de seus gastos? O exemplo do finado Pedro Collor pode frutificar.
O trem pagador agrário
Milton Campos era governador de Minas e os ferroviários entraram em pé-de-guerra. Não apenas deflagraram greve geral, mas rebelaram-se no centro do estado, rejeitando a autoridade pública e criando uma espécie de "soviet" caboclo.
Reunido o secretariado, a palavra foi dada aos presentes. Na vez do comandante da Polícia Militar, o coronel não teve meias palavras. Disse já ter preparado um trem blindado, com soldados, metralhadoras e granadas, pronto para restabelecer a ordem.
O saudoso dr. Milton, dos maiores políticos de que Minas dispôs, já sabia de tudo, mas resolveu praticar uma de suas maiores virtudes, a ironia. Perguntou ao coronel qual seria, mesmo, a causa fundamental daquela rebelião. O militar não titubeou: "É que eles estão sem receber salários há três meses."
A reunião foi encerrada pelo governador com uma sugestão ao secretário da Fazenda: "Não será melhor mandar um trem pagador?"
O episódio se conta porque o MST encontra-se, como sempre, rebelado. Invasões, depredações como a de dois dias atrás numa fazenda de Alagoas, fechamento de estradas e ocupação de prédios públicos. Será que algum dia desses o presidente Lula não se anima a recomendar a seus ministros algo como "não seria melhor fazer a reforma agrária?".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Equador e Venezuela ajudam as Farc, acusa Colômbia
BOGOTÁ - O governo colombiano acusou ontem o Equador e a Venezuela de darem apoio às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O Equador foi acusado de dar abrigo aos guerrileiros e a Venezuela de financiar a guerrilha, segundo documentos encontrados num computador apreendido no local onde Raúl Reyes, o número 2 das Farc, foi morto, em território equatoriano, no sábado, junto com outros 16 guerrilheiros.
Hugo Chávez, de acordo com a Colômbia, teria fornecido uma ajuda de US$ 300 milhões às Farc. Os documentos, aparentemente escritos por Reyes, indicam também que o presidente do Equador, Rafael Correa, tem fortes relações com o grupo guerrilheiro.
"Esses documentos levantam a questão sobre que relação o governo do Equador tem com a organização terrorista", disse o general Oscar Naranjo, comandante da polícia. Um deles, datado de 18 de Janeiro, diz que Reyes havia se encontrado com o ministro da Segurança Interna do Equador, Gustavo Larrea, com quem havia discutido o interesse de Correa em "manter relações oficiais com as Farc". O outro, com data de 28 de fevereiro, diz que um emissário de Correa expressou o desejo do presidente de ter uma reunião pessoal com líderes das Farc em Quito, garantindo transporte e segurança para os guerrilheiros.
O general Naranjo disse ontem, no entanto, que não tem intenção de mobilizar tropas para a fronteira com o Equador e a Venezuela, e voltou a defender a controvertida operação militar em território equatoriano que gerou uma crise diplomática com os dois países.
O ministro da Defesa colombiano, Juan Manuel Santos, reiterou que o governo colombiano não mobilizará nenhuma tropa e que "temos a situação sob controle dentro de nossa fronteira e sem nenhum problema".
Santos não quis comentar declarações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de que entenderia como uma declaração de guerra operação semelhante em solo venezuelano. "Prefiro deixar o presidente Chávez fora desta discussão. Não mencionamos aquela pessoa, não fazemos qualquer comentário sobre o que ele diz, faz ou sugere", acrescentou. Entretanto, o ministro se disse surpreso com as relações estreitas entre os rebeldes das Farc e o governo do presidente equatoriano, Rafael Correa.
"Em várias ocasiões dissemos ao governo do Equador: 'Olhem que lá estão as Farc' e a reação do governo do Equador era sentir-se insultado pela simples sugestão. Agora, nos damos conta, podemos comprovar, que era tudo o contrário, que era com a conivência direta porque o que aparece nos documentos era que sabiam perfeitamente e inclusive queriam fazer acordo com as Farc", disse Santos.
O ministro quer que o debate sobre a incursão seja feito em fóruns internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU), "segundo parâmetros que foram aceitos como norma e princípio internacionais, de acolher grupos que são considerados terroristas em um território e inclusive dar-lhes apoio".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Hugo Chávez, de acordo com a Colômbia, teria fornecido uma ajuda de US$ 300 milhões às Farc. Os documentos, aparentemente escritos por Reyes, indicam também que o presidente do Equador, Rafael Correa, tem fortes relações com o grupo guerrilheiro.
"Esses documentos levantam a questão sobre que relação o governo do Equador tem com a organização terrorista", disse o general Oscar Naranjo, comandante da polícia. Um deles, datado de 18 de Janeiro, diz que Reyes havia se encontrado com o ministro da Segurança Interna do Equador, Gustavo Larrea, com quem havia discutido o interesse de Correa em "manter relações oficiais com as Farc". O outro, com data de 28 de fevereiro, diz que um emissário de Correa expressou o desejo do presidente de ter uma reunião pessoal com líderes das Farc em Quito, garantindo transporte e segurança para os guerrilheiros.
O general Naranjo disse ontem, no entanto, que não tem intenção de mobilizar tropas para a fronteira com o Equador e a Venezuela, e voltou a defender a controvertida operação militar em território equatoriano que gerou uma crise diplomática com os dois países.
O ministro da Defesa colombiano, Juan Manuel Santos, reiterou que o governo colombiano não mobilizará nenhuma tropa e que "temos a situação sob controle dentro de nossa fronteira e sem nenhum problema".
Santos não quis comentar declarações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de que entenderia como uma declaração de guerra operação semelhante em solo venezuelano. "Prefiro deixar o presidente Chávez fora desta discussão. Não mencionamos aquela pessoa, não fazemos qualquer comentário sobre o que ele diz, faz ou sugere", acrescentou. Entretanto, o ministro se disse surpreso com as relações estreitas entre os rebeldes das Farc e o governo do presidente equatoriano, Rafael Correa.
"Em várias ocasiões dissemos ao governo do Equador: 'Olhem que lá estão as Farc' e a reação do governo do Equador era sentir-se insultado pela simples sugestão. Agora, nos damos conta, podemos comprovar, que era tudo o contrário, que era com a conivência direta porque o que aparece nos documentos era que sabiam perfeitamente e inclusive queriam fazer acordo com as Farc", disse Santos.
O ministro quer que o debate sobre a incursão seja feito em fóruns internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU), "segundo parâmetros que foram aceitos como norma e princípio internacionais, de acolher grupos que são considerados terroristas em um território e inclusive dar-lhes apoio".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Maia critica "interferência" de Lula no Judiciário
Marcelo Copelli
Com um artigo intitulado "Chega Lula! Fique por aí", o prefeito do Rio, Cesar Maia, abriu, ontem, o seu ex-blog com duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Maia, o presidente ao recomendar, semana passada, que o Poder Judiciário "metesse o nariz apenas nas coisas dele", estaria interferindo em uma área que não lhe diz respeito. "(...) é um fato extremamente grave e um risco enorme para a democracia. Nada vai ocorrer em curto prazo, já se sabe. Mas os seus desdobramentos no futuro são perigosos pelos precedentes latino-americanos", afirmou o prefeito blogueiro.
Em seguida, Maia citou casos ocorridos em outros países da América do Sul, nos quais o Judiciário sofreu interferências. "Essas também foram as primeiras declarações contra o Judiciário, especialmente a Corte Suprema, feitas em outros países e que culminaram numa demonização desta Corte, sua desconstituição e em regimes autoritários e/ou desastres políticos", afirma.
Críticas
Na noite da última quinta-feira, em discurso, no lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Sergipe, Lula, sem citar nomes, afirmou que, se era para "falar bobagens, um ministro do STF (Supremo Tribunal federal) deveria renunciar para ser político".
As críticas do presidente provocaram reação dentro do governo, no Congresso e no próprio Judiciário. O recado parece ter sido dado para o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mello já fez críticas, por exemplo, ao aumento do Bolsa Família em ano eleitoral. Após o discurso presidencial, o ministro afirmou, em entrevista a uma radio, que o Judiciário quer apenas apontar supostas irregularidades que possam invadir a lei eleitoral.
Comparações alarmistas
Em seu ex-blog, o prefeito comentou que no Peru, a interferência na Corte Suprema foi impactante no que se refere aos desdobramentos sobre o desenvolvimento do país. "Assim foi (...) com Fujimori. Das ironias contra a Corte Suprema (CS) de lá, o tom subiu e passou a ser um entrave ao "progresso", até sua destituição".
Maia também comparou a situação brasileira com acontecimentos ocorridos na Argentina, afirmando que a Corte, nesse caso, representava um obstáculo às intenções do ex-presidente Carlos Menem. "A CS era um entrave às reformas econômicas e vieram as aposentadorias compulsórias e as substituições. Os desdobramentos se conhecem, queda da moeda, de presidentes, piqueteiros (...) e hoje a Argentina é um regime de executivo desproporcional, digamos", escreveu.
O governo de Hugo Chávez também foi lembrado no artigo. Com um tom ainda mais alarmista, o prefeito usou de um suposto perigo nas críticas de Lula ao Judiciário brasileiro para fazer analogias com o autoritarismo do governo Venezuelano. "Assim foi com Chávez, na Venezuela, que das críticas sobre uma corte ligada aos interesses das elites, terminou com sua destituição", afirmou.
As últimas comparações foram lançadas sobre a Bolívia, onde Cesar comenta que apesar da Corte Suprema representar um "entrave", a mesma se mantém só formalmente, pois "(..) Morales ignora suas decisões", alfineta.
Congresso atento
Sob uma análise pessoal, recheada de pessimismo e do alarde característico do seu diário virtual, o prefeito do Rio afirmou que um quadro de crise conjuntural no Brasil está próximo de acontecer. "Não estamos tão longe disso. Com menos ruído, vemos a liquidação do orçamento como lei de meios e fins, o uso extravagante das Medidas Provisórias (MPs), e a delicada coincidência de Lula, em seu tempo, designar metade ou mais do STF. Não que os magistrados escolhidos não mereçam a confiança jurídica, mas porque de qualquer forma é uma coincidência que cria constrangimentos e fragiliza a autonomia da CS".
Por fim, Maia clama ao Congresso atenção ao que é dito pelo presidente da República e as consequências dos seus comentários. "O Congresso que fique atento e que não deixe isso passar como arroubos de depois do almoço. (...) E que esse tipo de escalada, aqui não passará. Isso deve ser lembrado com os exemplos anteriores e dito continua e abertamente", finaliza.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Com um artigo intitulado "Chega Lula! Fique por aí", o prefeito do Rio, Cesar Maia, abriu, ontem, o seu ex-blog com duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Maia, o presidente ao recomendar, semana passada, que o Poder Judiciário "metesse o nariz apenas nas coisas dele", estaria interferindo em uma área que não lhe diz respeito. "(...) é um fato extremamente grave e um risco enorme para a democracia. Nada vai ocorrer em curto prazo, já se sabe. Mas os seus desdobramentos no futuro são perigosos pelos precedentes latino-americanos", afirmou o prefeito blogueiro.
Em seguida, Maia citou casos ocorridos em outros países da América do Sul, nos quais o Judiciário sofreu interferências. "Essas também foram as primeiras declarações contra o Judiciário, especialmente a Corte Suprema, feitas em outros países e que culminaram numa demonização desta Corte, sua desconstituição e em regimes autoritários e/ou desastres políticos", afirma.
Críticas
Na noite da última quinta-feira, em discurso, no lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Sergipe, Lula, sem citar nomes, afirmou que, se era para "falar bobagens, um ministro do STF (Supremo Tribunal federal) deveria renunciar para ser político".
As críticas do presidente provocaram reação dentro do governo, no Congresso e no próprio Judiciário. O recado parece ter sido dado para o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mello já fez críticas, por exemplo, ao aumento do Bolsa Família em ano eleitoral. Após o discurso presidencial, o ministro afirmou, em entrevista a uma radio, que o Judiciário quer apenas apontar supostas irregularidades que possam invadir a lei eleitoral.
Comparações alarmistas
Em seu ex-blog, o prefeito comentou que no Peru, a interferência na Corte Suprema foi impactante no que se refere aos desdobramentos sobre o desenvolvimento do país. "Assim foi (...) com Fujimori. Das ironias contra a Corte Suprema (CS) de lá, o tom subiu e passou a ser um entrave ao "progresso", até sua destituição".
Maia também comparou a situação brasileira com acontecimentos ocorridos na Argentina, afirmando que a Corte, nesse caso, representava um obstáculo às intenções do ex-presidente Carlos Menem. "A CS era um entrave às reformas econômicas e vieram as aposentadorias compulsórias e as substituições. Os desdobramentos se conhecem, queda da moeda, de presidentes, piqueteiros (...) e hoje a Argentina é um regime de executivo desproporcional, digamos", escreveu.
O governo de Hugo Chávez também foi lembrado no artigo. Com um tom ainda mais alarmista, o prefeito usou de um suposto perigo nas críticas de Lula ao Judiciário brasileiro para fazer analogias com o autoritarismo do governo Venezuelano. "Assim foi com Chávez, na Venezuela, que das críticas sobre uma corte ligada aos interesses das elites, terminou com sua destituição", afirmou.
As últimas comparações foram lançadas sobre a Bolívia, onde Cesar comenta que apesar da Corte Suprema representar um "entrave", a mesma se mantém só formalmente, pois "(..) Morales ignora suas decisões", alfineta.
Congresso atento
Sob uma análise pessoal, recheada de pessimismo e do alarde característico do seu diário virtual, o prefeito do Rio afirmou que um quadro de crise conjuntural no Brasil está próximo de acontecer. "Não estamos tão longe disso. Com menos ruído, vemos a liquidação do orçamento como lei de meios e fins, o uso extravagante das Medidas Provisórias (MPs), e a delicada coincidência de Lula, em seu tempo, designar metade ou mais do STF. Não que os magistrados escolhidos não mereçam a confiança jurídica, mas porque de qualquer forma é uma coincidência que cria constrangimentos e fragiliza a autonomia da CS".
Por fim, Maia clama ao Congresso atenção ao que é dito pelo presidente da República e as consequências dos seus comentários. "O Congresso que fique atento e que não deixe isso passar como arroubos de depois do almoço. (...) E que esse tipo de escalada, aqui não passará. Isso deve ser lembrado com os exemplos anteriores e dito continua e abertamente", finaliza.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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