BRASÍLIA - Existem leis de imprensa no Brasil desde o tempo do Império, quando D. Pedro I, em 1823, estabeleceu a primeira norma jurídica desse tipo no País para impedir que houvesse ataques contra o poder, contra a religião católica ou que incentivassem rebeliões. Mas o decreto de d. Pedro I era muito mais brando do que as futuras leis de imprensa que entrariam em vigor no Brasil.
O primeiro modelo mais concreto de Lei de Imprensa do período republicano surgiu em 1923 e criou, pela primeira vez, a figura do direito de resposta. Era uma lei que misturava controle de conteúdo jornalístico com o de segurança de Estado. Ela não permitia publicações jornalísticas nos moldes do anarquismo e punia a eventual publicação de segredos de Estado.
Ao mesmo tempo, também estabelecia punições para ataques considerados injuriosos à honra. A Lei de Imprensa começou a mudar de formato a partir de 1934, quando uma norma foi criada por decreto do então presidente Getúlio Vargas.
Esse instrumento endureceu drasticamente a legislação a partir do Estado Novo, em 1937, quando Vargas apertou o cerco sobre a imprensa e passou a ser feita censura prévia sobre os jornais em nome de uma pretensa garantia da segurança nacional.
O governo passou a tentar controlar todo o conteúdo jornalístico, com severas punições a quem não seguisse esse modelo. Com a queda de Vargas, em 1945, o decreto de 1934, que era mais branda que a do Estado Novo, foi restabelecido, sendo atualizado pela Constituição de 1946.
Em 1953, de volta ao governo, o próprio Vargas acabou com seu decreto de 1934. Entretanto, somente em 1956 o Congresso aprovou um projeto do deputado Heitor Beltrão, da UDN, que concedia "indulto a todos os jornalistas condenados por delito de imprensa em virtude da decisão fundada pela Lei de Segurança e por tribunais diversos dos indicados na Lei de Imprensa de 1934".
Ou seja, a ampla anistia dos atingidos pelas normas de 1934 e 1937 somente foi sacramentada duas décadas depois pelo Congresso. A última Lei de Imprensa aprovada no País foi justamente a promulgada, em 9 de fevereiro de 1967, pelo governo militar, durante o mandato do presidente Castello Branco, e que resistiu até ao fim da ditadura.
Ela prevê, entre outros pontos, pena de prisão para jornalistas por conta de conteúdo publicado, incluindo opinião, e estabelece indenizações por danos morais provocados por algum texto. Uma nova Lei de Imprensa tem se arrastado nas discussões do Câmara e do Senado desde a redemocratização do País.
A principal tentativa em torno desse assunto é um projeto de autoria do ex-senador Josaphat Marinho, falecido em 2002, que tramita no Congresso desde 1991 sem conseguir avançar. Durante esse período, diversos outros projetos propondo alterações no conteúdo da Lei de Imprensa foram apresentados.
Esses projetos tratam desde a revogação total da lei, como proposto em 1992 pelo então deputado José Luiz Clerot (PMDB-AP) e em 1998 pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), até a inclusão de pontos específicos, como sugerido pelo deputado Lincoln Portela (PSL-MG), proibindo a utilização de expressões pejorativas e desrespeitosas a todas as autoridades públicas e órgãos dos três poderes da República. Mas, diante da polêmica do tema, esses projetos acabaram tramitando indefinidamente pelo Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sábado, fevereiro 23, 2008
Maluf recorre para não devolver R$ 716 milhões
SÃO PAULO - Dois dias depois de a Justiça Federal do Rio de Janeiro receber o pedido de execução das penas dos condenados no caso Paulipetro, o ex-governador de São Paulo e atual deputado Paulo Maluf (PP-SP) anunciou que entrará com ação rescisória contra a sentença, que o condena a pagar R$ 716 milhões ao Estado de São Paulo.
O advogado de Valter Amaral, que abriu o processo em 1980, João Cunha, não acredita na possibilidade de Maluf conseguir a anulação, já que se trata de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a qual não caberia mais recurso. Segundo o advogado, o máximo que o deputado conseguirá será criar obstáculos para protelar o pagamento.
"Ele (Maluf) perdeu 12 recursos em 17 anos", afirma Cunha. "É conversa para ficar bem com a opinião pública". A Paulipetro foi um consórcio criado por Maluf em 1979, ano em que ele assumiu o governo paulista, unindo a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Foram perfurados 60 poços no interior do estado no início da década de 80, mas nem uma gota de petróleo foi encontrada, apenas algumas pequenas reservas de gás natural. O fracasso levou Valter do Amaral, advogado na época e desembargador federal atualmente, a mover a ação popular contra o consórcio.
A alegação dos advogados do ex-governador na ação rescisória será de que o contrato de risco de exploração de petróleo não era lesivo. "Nessa atividade sempre se tem o risco de se encontrar ou não petróleo", argumentam Ricardo Tosto e Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, que assumiram recentemente a defesa de Maluf no caso.
"Se fosse lesivo ao estado assumir tal risco, o governo federal não poderia ter constituído a Petrobras". Por meio de nota oficial, a assessoria de Maluf sustenta que a condenação imposta atinge valor equivalente a US$ 250 mil.
"Os advogados de Maluf argumentam que a ação da Paulipetro é legal, pois foi autorizada pela Petrobras através de contrato de risco e que a empresa paulista foi constituída por lei, com participação da Cesp e do IPT", acentua a nota.
"Esse valor de mais de R$ 4 bilhões não tem liquidez, estamos esperando nosso cliente ser citado da execução", anotou Ricardo Tosto. "Mas acho surrealista uma condenação dessas. Maluf é responsável pelo prejuízo? O que é prejuízo aqui? O julgamento foi apertado, 3 votos a 2. Um ministro até questionou: se fosse encontrado petróleo, teria ação? Ora, quem criou a Petrobras será responsabilizado se ela der prejuízo?"
Para os advogados de Maluf, prova de que o contrato não era lesivo aos cofres públicos está no fato de que, se a Paulipetro tivesse encontrado petróleo, não haveria motivos para julgar procedente a ação judicial. A posição do relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro José Delgado, porém, foi em direção oposta.
Na decisão, argumentou que a violação da moralidade administrativa justifica a proposição de ação popular, "tornando-se, conseqüentemente, desnecessária a prova concreta do prejuízo ao erário".
Divisão
Além de Maluf, os ex-secretários estaduais Oswaldo Palma (Indústria e Comércio) e Sílvio Fernandes Lopes (Obras e Meio Ambiente), Cesp, IPT e a Petrobras foram condenados solidariamente a ressarcir aos cofres do Estado de São Paulo R$ 4,3 bilhões.
O valor diz respeito ao total gasto pela Paulipetro entre 1980 e 1983, acrescidos de juros, além de honorários advocatícios. Como se trata de condenação solidária, caso as pessoas físicas envolvidas consigam provar que não têm condições de pagar sua parte, o valor será dividido entre os que têm condições de fazê-lo.
Nas eleições de 2006, Maluf declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 36.659.577 - cerca de 5% do valor cobrado. A Petrobras informou, por meio de nota, que reconhece e pagará apenas a dívida de US$ 250 mil, referente à venda de informações geológicas à Paulipetro em 1979.
"Não cabe à Petrobras o pagamento de qualquer outra importância relacionada com as demais entidades ou pessoas citadas no processo". A assessoria da Cesp afirmou, em nota, que a companhia não teve acesso aos autos do processo e por isso não vai se pronunciar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O advogado de Valter Amaral, que abriu o processo em 1980, João Cunha, não acredita na possibilidade de Maluf conseguir a anulação, já que se trata de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a qual não caberia mais recurso. Segundo o advogado, o máximo que o deputado conseguirá será criar obstáculos para protelar o pagamento.
"Ele (Maluf) perdeu 12 recursos em 17 anos", afirma Cunha. "É conversa para ficar bem com a opinião pública". A Paulipetro foi um consórcio criado por Maluf em 1979, ano em que ele assumiu o governo paulista, unindo a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Foram perfurados 60 poços no interior do estado no início da década de 80, mas nem uma gota de petróleo foi encontrada, apenas algumas pequenas reservas de gás natural. O fracasso levou Valter do Amaral, advogado na época e desembargador federal atualmente, a mover a ação popular contra o consórcio.
A alegação dos advogados do ex-governador na ação rescisória será de que o contrato de risco de exploração de petróleo não era lesivo. "Nessa atividade sempre se tem o risco de se encontrar ou não petróleo", argumentam Ricardo Tosto e Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, que assumiram recentemente a defesa de Maluf no caso.
"Se fosse lesivo ao estado assumir tal risco, o governo federal não poderia ter constituído a Petrobras". Por meio de nota oficial, a assessoria de Maluf sustenta que a condenação imposta atinge valor equivalente a US$ 250 mil.
"Os advogados de Maluf argumentam que a ação da Paulipetro é legal, pois foi autorizada pela Petrobras através de contrato de risco e que a empresa paulista foi constituída por lei, com participação da Cesp e do IPT", acentua a nota.
"Esse valor de mais de R$ 4 bilhões não tem liquidez, estamos esperando nosso cliente ser citado da execução", anotou Ricardo Tosto. "Mas acho surrealista uma condenação dessas. Maluf é responsável pelo prejuízo? O que é prejuízo aqui? O julgamento foi apertado, 3 votos a 2. Um ministro até questionou: se fosse encontrado petróleo, teria ação? Ora, quem criou a Petrobras será responsabilizado se ela der prejuízo?"
Para os advogados de Maluf, prova de que o contrato não era lesivo aos cofres públicos está no fato de que, se a Paulipetro tivesse encontrado petróleo, não haveria motivos para julgar procedente a ação judicial. A posição do relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro José Delgado, porém, foi em direção oposta.
Na decisão, argumentou que a violação da moralidade administrativa justifica a proposição de ação popular, "tornando-se, conseqüentemente, desnecessária a prova concreta do prejuízo ao erário".
Divisão
Além de Maluf, os ex-secretários estaduais Oswaldo Palma (Indústria e Comércio) e Sílvio Fernandes Lopes (Obras e Meio Ambiente), Cesp, IPT e a Petrobras foram condenados solidariamente a ressarcir aos cofres do Estado de São Paulo R$ 4,3 bilhões.
O valor diz respeito ao total gasto pela Paulipetro entre 1980 e 1983, acrescidos de juros, além de honorários advocatícios. Como se trata de condenação solidária, caso as pessoas físicas envolvidas consigam provar que não têm condições de pagar sua parte, o valor será dividido entre os que têm condições de fazê-lo.
Nas eleições de 2006, Maluf declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 36.659.577 - cerca de 5% do valor cobrado. A Petrobras informou, por meio de nota, que reconhece e pagará apenas a dívida de US$ 250 mil, referente à venda de informações geológicas à Paulipetro em 1979.
"Não cabe à Petrobras o pagamento de qualquer outra importância relacionada com as demais entidades ou pessoas citadas no processo". A assessoria da Cesp afirmou, em nota, que a companhia não teve acesso aos autos do processo e por isso não vai se pronunciar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tortura Nunca Mais quer cassas homenagens a torturadores
Homenagens a torturadores da ditadura militar e referências àquele período nebuloso da história brasileira não serão tolerados por parentes e ex-presos políticos. O grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro e de São Paulo, promete pressionar. Uma das atitudes é provocar a mudança do nome de ruas e praças.
No Rio, a meta é mudar o nome do viaduto "31 de Março", em Botafogo, pois a data refere-se ao dia do golpe militar de 1964. "Não podemos ter na memória algo que enaltece os crimes da ditadura, temos que retirar esses nomes e construir uma nova história", diz a presidente do Tortura Nunca Mais (criado em 1985) do Rio, Cecília Coimbra. "Estamos fazendo um levantamento para deflagrar o alerta em todo o País", emenda.
Em São Paulo, uma das atitudes é provocar a mudança do nome de uma rua de São Carlos, no interior do Estado, que homenageou o ex-delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury. O assunto já está em discussão na cidade. Em Ribeirão Preto, a Câmara revogou nesta semana uma lei que autorizava a usar o nome "Dr. Salim Nicolau Mina", delegado mencionado como torturador de presos políticos da cidade pelo vereador Leopoldo Paulino (PMDB).
Segundo Cecília Coimbra, o grupo luta para colocar nomes de ex-companheiros perseguidos ou assassinados em locais públicos, mas essa é a primeira vez, a começar por São Carlos, a se movimentar para retirar nomes de opressores dos anos de chumbo. No caso de São Carlos, um boletim "Alerta Urgente" foi distribuído às autoridades da cidade e aos órgãos internacionais, como Anistia Internacional, entre outros.
Em São Carlos, por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Newton Lima Neto (PT) alega que o assunto cabe à Câmara, mas que apóia a iniciativa do vereador Lineu Navarro (PT). O nome em homenagem ao delegado Fleury, que atuou no antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), é de 1980, por decreto do então prefeito (já falecido) Antonio Massei. Navarro quer a mudança do nome da rua para "D. Hélder Câmara", mas tem dois obstáculos.
O primeiro é uma lei local, que só permite mudanças de nomes se 75% dos moradores concordarem. "Já estamos conversando com os moradores", avisa Navarro. O segundo obstáculo de Navarro é o colega vereador Rubens Maciel (PSDB), que promete brigar para que o nome atual da rua permaneça. "Tem lei que proíbe isso", comenta o vereador tucano, acrescentando que a rua "é um beco" e apostando que os moradores dali não queiram a mudança. Maciel foi guarda civil em São Paulo e afirma que não gostava de Fleury, a quem nem conheceu.
Ele cita que o ideal seriam ruas numeradas, mas como isso não existe em São Carlos, defende a permanência do nome, e "seja de quem for". Sobre Fleury ter sido um torturador durante a ditadura, Maciel relata: "Ele cumpria ordens do Secretário de Segurança Pública da época e foi cumpridor de seu dever, e morreu no mar".
Fonte: Tribuna da Imprensa
No Rio, a meta é mudar o nome do viaduto "31 de Março", em Botafogo, pois a data refere-se ao dia do golpe militar de 1964. "Não podemos ter na memória algo que enaltece os crimes da ditadura, temos que retirar esses nomes e construir uma nova história", diz a presidente do Tortura Nunca Mais (criado em 1985) do Rio, Cecília Coimbra. "Estamos fazendo um levantamento para deflagrar o alerta em todo o País", emenda.
Em São Paulo, uma das atitudes é provocar a mudança do nome de uma rua de São Carlos, no interior do Estado, que homenageou o ex-delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury. O assunto já está em discussão na cidade. Em Ribeirão Preto, a Câmara revogou nesta semana uma lei que autorizava a usar o nome "Dr. Salim Nicolau Mina", delegado mencionado como torturador de presos políticos da cidade pelo vereador Leopoldo Paulino (PMDB).
Segundo Cecília Coimbra, o grupo luta para colocar nomes de ex-companheiros perseguidos ou assassinados em locais públicos, mas essa é a primeira vez, a começar por São Carlos, a se movimentar para retirar nomes de opressores dos anos de chumbo. No caso de São Carlos, um boletim "Alerta Urgente" foi distribuído às autoridades da cidade e aos órgãos internacionais, como Anistia Internacional, entre outros.
Em São Carlos, por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Newton Lima Neto (PT) alega que o assunto cabe à Câmara, mas que apóia a iniciativa do vereador Lineu Navarro (PT). O nome em homenagem ao delegado Fleury, que atuou no antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), é de 1980, por decreto do então prefeito (já falecido) Antonio Massei. Navarro quer a mudança do nome da rua para "D. Hélder Câmara", mas tem dois obstáculos.
O primeiro é uma lei local, que só permite mudanças de nomes se 75% dos moradores concordarem. "Já estamos conversando com os moradores", avisa Navarro. O segundo obstáculo de Navarro é o colega vereador Rubens Maciel (PSDB), que promete brigar para que o nome atual da rua permaneça. "Tem lei que proíbe isso", comenta o vereador tucano, acrescentando que a rua "é um beco" e apostando que os moradores dali não queiram a mudança. Maciel foi guarda civil em São Paulo e afirma que não gostava de Fleury, a quem nem conheceu.
Ele cita que o ideal seriam ruas numeradas, mas como isso não existe em São Carlos, defende a permanência do nome, e "seja de quem for". Sobre Fleury ter sido um torturador durante a ditadura, Maciel relata: "Ele cumpria ordens do Secretário de Segurança Pública da época e foi cumpridor de seu dever, e morreu no mar".
Fonte: Tribuna da Imprensa
INSS inicia antecipação de benefícios na 2ª feira
SÃO PAULO - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a depositar, na próxima segunda-feira, a antecipação do pagamento dos 8,5 milhões de aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo (R$ 380,00) e têm cartão de pagamento com final um, desconsiderando-se o dígito.
De terça-feira a sexta-feira da semana que vem (dias 26 a 29), receberão, respectivamente, os beneficiários com cartão de pagamento de finais dois, três, quatro e cinco, desconsiderando-se o dígito. Na semana seguinte, entre os dias 3 e 7 de março, serão pagos os benefícios dos demais segurados, tanto os que ganham até um salário mínimo e têm cartão de pagamento de seis a zero, como os que recebem mais que o piso nacional.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De terça-feira a sexta-feira da semana que vem (dias 26 a 29), receberão, respectivamente, os beneficiários com cartão de pagamento de finais dois, três, quatro e cinco, desconsiderando-se o dígito. Na semana seguinte, entre os dias 3 e 7 de março, serão pagos os benefícios dos demais segurados, tanto os que ganham até um salário mínimo e têm cartão de pagamento de seis a zero, como os que recebem mais que o piso nacional.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais
O município tem legitimidade para propor ação civil pública visando à reparação ou inibição de danos ambientais. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso especial interposto pelo município do Rio de Janeiro contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) que declarou a ilegitimidade ativa do município e julgou extinto um processo sem julgamento do mérito. De acordo com os autos, o município ajuizou ação civil pública com pedido liminar, contra proprietário de imóvel situado na Gávea que vinha desmatando e derrubando árvores de porte, sem a indispensável licença municipal, para construir uma casa de quatro andares em área limítrofe de mata atlântica. A construção estaria violando o disposto no artigo 163 do Decreto municipal 322/76, que estabelece que as áreas ZE-1 são consideradas áreas de reserva florestal, portanto não edificáveis. O juízo de primeiro grau julgou o pedido procedente e determinou a demolição da obra e a recomposição da área ao seu estado original, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a sentença e extinguiu a ação. Segundo entende, o município não teria legitimidade para ajuizar o pedido, pois estaria querendo discutir, em ação civil pública, normas de postura, e a ação civil pública não seria o instrumento adequado para viabilizar a pretensão do ente público por não estar em discussão interesse difuso e, sequer, interesse social. Acompanhando o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Turma entendeu que a decisão do TJRJ violou os artigos 1º e 5º da Lei n. 7.347/85, que asseguram a legitimidade dos municípios para o manejo da ação civil pública, e considerou que esta é o instrumento adequado para a defesa do meio ambiente e de qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Em seu voto, o relator ressaltou que a ação, ainda que referente a um indivíduo apenas, não enfoca direito individual disponível, pois arrebata, em sua causa de pedir, discussão própria a respeito de interesses difusos, em razão da pretensão da reparação e inibição de danos ambientais, “que em nada tem a ver com normas de postura, como entendeu o Tribunal a quo”. Assim, por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade do município e determinar que o processo retorne à Justiça fluminense para o julgamento do mérito.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Processo relacionado: »
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Processo relacionado: »
Revista Jus Vigilantibus,
sexta-feira, fevereiro 22, 2008
Por que Fidel deixa o poder como um líder
"Fidel Castro não foi ditador e sim um libertador. É o maior líder do seu tempo, se manteve isolado e independente. Mesmo os que o combatem reconhecem que Cuba não é mais a mesma. Exclusivamente pela força, a convicção e a certeza do que pretendia, Cuba deixou de ser a praia de fim de semana de americanos ricos, a jogatina diária desses mesmos estrangeiros que só queriam se divertir: hoje é respeitada, aclamada, invejada". (Helio Fernandes, TRIBUNA DA IMPRENSA, 21 de fevereiro de 2008)
Depois do que Helio Fernandes escreveu ontem em sua coluna, cuja maior marca é a independência, não precisaria escrever a respeito do fato internacional mais importante deste verão de 2008. Mas como vi por dentro a revolução cubana praticamente desde o seu nascedouro, ouso chamar todos os meus leitores, inclusive os que odeiam Fidel Castro, a uma reflexão honesta a respeito deste líder que foi a grande referência do Terceiro Mundo neste meio século em que esteve à frente do governo cubano.
Com uma coragem que faz falta aos homens públicos em todo o mundo, Fidel Castro exerceu tal papel na história que sua despedida do poder, aos 81 anos, realmente por razões de saúde, mereceu um caderno especial em "O Globo" e as primeiras páginas nos diários de todos os países, sem falar nos destaques dos telejornais.
Raciocinemos juntos, numa boa: por que desse noticiário tão inflado e rico em informações para registrar a formalização de uma situação que já se arrastava por 19 meses? Afinal, Cuba é apenas uma ilha de 11 milhões de habitantes, BLOQUEADA por todos os lados pela maior potência mundial, cujos governos e grupos econômicos recorreram a todas as armas para desconstruir sua revolução.
Vê se eu me fiz entender: você já parou para pensar, independente de suas simpatias e antipatias políticas, sobre esse feito sem precedentes desde que os Estados Unidos da América converteram-se no temido arsenal militar e no maior poderio econômico do mundo?
Até a URSS caiu
Compare comigo: se até a outrora poderosa União Soviética desmoronou ainda na condição de segunda potência mundial, se até a gigantesca China continental assimilou a economia de mercado para sobreviver e crescer, qual o segredo de Fidel Castro, o romântico de Sierra Maestra, alvo de pelo menos 600 tentativas de homicídio concebidas e patrocinadas pelos órgãos de segurança dos EUA?
O que explica a sobrevivência desse regime revolucionário, senão o amplo apoio popular e o êxito de suas políticas públicas, apesar do castigo quase letal de um embargo econômico impiedoso, em que o governo da grande potência não se limita a suas próprias medidas, mas exige que todos os demais países do mundo mantenham os cubanos a pão e água?
Eu bem sei, porque, como disse nas primeiras linhas, fui lá mais de uma vez, em diferentes momentos de seu processo revolucionário: em julho de 1960, quando ainda tinha 17 anos, estava em Havana participando do I Congresso Latino-Americano de Juventudes, representando a União Brasileira de Estudantes Secundaristas.
No ano seguinte, já como jornalista de carteira assinada na "Ultima Hora", fui trabalhar lá até julho de 1962, e testemunhei momentos de grande mudança. Voltei a Cuba, como turista, em 1986. Finalmente, integrei uma delegação parlamentar brasileira que visitou Havana em julho de 2003.
Poucos brasileiros tiveram tantas oportunidades de conhecer e avaliar, em fases tão distintas, a revolução cubana e a liderança de Fidel Castro, que venceu as mais olímpicas das provas em situações em que ninguém, a não ser os teimosos cubanos, imaginavam que ele e seu regime socialista tivesse condição de superar, como no chamado "período especial", conseqüência do desmantelamento da União Soviética e dos países do Leste europeu, cujo marco foi a queda do Muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989.
Nenhuma criança na rua
Quando você olhar para aquela ilha rebelde, a 110 quilômetros da costa da Flórida, antes de buscar motivos para criminalizá-la na mais bem industriada orquestração regida pela potência que não se conforma em ter perdido a guerra contra Fidel, reflita sobre esta frase que ele pronunciou, durante a visita do papa João Paulo II a Cuba, naquele janeiro de 1998: "ESTA NOITE MILHÕES DE CRIANÇAS DORMIRÃO NA RUA, MAS NENHUMA DELAS É CUBANA".
No dias de hoje, em que o regime democrático representativo não encara com seriedade os problemas mínimos do povo de onde, segundo a Carta, emana o poder, dedicando-se a programas compensatórios de mendicância oficial, onde a Justiça pode ser sede de um massacre como no caso da Varig, entregue a preço de banana a aventureiros internacionais, ou mesmo de um ato de arbitrariedade calçado de formalidades processuais - como a absurda apropriação do meu mandato -, você faria muito bem a seus filhos e às futuras gerações se procurasse entender, como eu entendi, a natureza do "milagre cubano", onde já não há analfabetos, todos têm acesso ao melhor ensino público do mundo (segundo a Unesco) e o nível de escolaridade média da população é de 12 anos, enquanto os índices de saúde são comparáveis aos dos países do primeiro mundo.
Será que você não acha isso relevante? Fidel Castro não ficou por acaso esse tempo todo no poder, asfixiado perversamente pela potência que faz e desfaz governos, que ainda dita as regras do jogo, que acaba de patrocinar mais uma amputação na fatiada Iugoslávia, que tem um orçamento militar de meio trilhão de dólares, mais do dobro de todo o orçamento brasileiro, que tem bases em todos os continentes, o maior arsenal bélico instalado, que promove invasões como a do Iraque hoje ou da pequena Granada ontem, e que banca as tropas brasileiras no Haiti.
Num país em que um em cada 15 habitantes fez uma boa faculdade, em que a Unesco constata os melhores desempenhos escolares do mundo no primeiro grau, é natural que a população releve o sacrifício imposto pelo boicote e considere emergencialmente inevitável, num estado de guerra permanente, a sobrevivência de um Estado politicamente forte, embora nas eleições para suas casas legislativas (onde os representantes não recebem um centavo pelos mandatos, já que se mantêm em suas atividades laborais) os candidatos saiam de entidades da sociedade e não são obrigatoriamente filiados ao seu partido único.
Como você vê, há muito o que falar sobre Fidel Castro, sem medo e sem rancores, e é possível que eu volte ao assunto, disposto a trocar idéias com você em cima de fatos concretos, que falam mais alto do que qualquer propaganda direcionada.
mailto:coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Depois do que Helio Fernandes escreveu ontem em sua coluna, cuja maior marca é a independência, não precisaria escrever a respeito do fato internacional mais importante deste verão de 2008. Mas como vi por dentro a revolução cubana praticamente desde o seu nascedouro, ouso chamar todos os meus leitores, inclusive os que odeiam Fidel Castro, a uma reflexão honesta a respeito deste líder que foi a grande referência do Terceiro Mundo neste meio século em que esteve à frente do governo cubano.
Com uma coragem que faz falta aos homens públicos em todo o mundo, Fidel Castro exerceu tal papel na história que sua despedida do poder, aos 81 anos, realmente por razões de saúde, mereceu um caderno especial em "O Globo" e as primeiras páginas nos diários de todos os países, sem falar nos destaques dos telejornais.
Raciocinemos juntos, numa boa: por que desse noticiário tão inflado e rico em informações para registrar a formalização de uma situação que já se arrastava por 19 meses? Afinal, Cuba é apenas uma ilha de 11 milhões de habitantes, BLOQUEADA por todos os lados pela maior potência mundial, cujos governos e grupos econômicos recorreram a todas as armas para desconstruir sua revolução.
Vê se eu me fiz entender: você já parou para pensar, independente de suas simpatias e antipatias políticas, sobre esse feito sem precedentes desde que os Estados Unidos da América converteram-se no temido arsenal militar e no maior poderio econômico do mundo?
Até a URSS caiu
Compare comigo: se até a outrora poderosa União Soviética desmoronou ainda na condição de segunda potência mundial, se até a gigantesca China continental assimilou a economia de mercado para sobreviver e crescer, qual o segredo de Fidel Castro, o romântico de Sierra Maestra, alvo de pelo menos 600 tentativas de homicídio concebidas e patrocinadas pelos órgãos de segurança dos EUA?
O que explica a sobrevivência desse regime revolucionário, senão o amplo apoio popular e o êxito de suas políticas públicas, apesar do castigo quase letal de um embargo econômico impiedoso, em que o governo da grande potência não se limita a suas próprias medidas, mas exige que todos os demais países do mundo mantenham os cubanos a pão e água?
Eu bem sei, porque, como disse nas primeiras linhas, fui lá mais de uma vez, em diferentes momentos de seu processo revolucionário: em julho de 1960, quando ainda tinha 17 anos, estava em Havana participando do I Congresso Latino-Americano de Juventudes, representando a União Brasileira de Estudantes Secundaristas.
No ano seguinte, já como jornalista de carteira assinada na "Ultima Hora", fui trabalhar lá até julho de 1962, e testemunhei momentos de grande mudança. Voltei a Cuba, como turista, em 1986. Finalmente, integrei uma delegação parlamentar brasileira que visitou Havana em julho de 2003.
Poucos brasileiros tiveram tantas oportunidades de conhecer e avaliar, em fases tão distintas, a revolução cubana e a liderança de Fidel Castro, que venceu as mais olímpicas das provas em situações em que ninguém, a não ser os teimosos cubanos, imaginavam que ele e seu regime socialista tivesse condição de superar, como no chamado "período especial", conseqüência do desmantelamento da União Soviética e dos países do Leste europeu, cujo marco foi a queda do Muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989.
Nenhuma criança na rua
Quando você olhar para aquela ilha rebelde, a 110 quilômetros da costa da Flórida, antes de buscar motivos para criminalizá-la na mais bem industriada orquestração regida pela potência que não se conforma em ter perdido a guerra contra Fidel, reflita sobre esta frase que ele pronunciou, durante a visita do papa João Paulo II a Cuba, naquele janeiro de 1998: "ESTA NOITE MILHÕES DE CRIANÇAS DORMIRÃO NA RUA, MAS NENHUMA DELAS É CUBANA".
No dias de hoje, em que o regime democrático representativo não encara com seriedade os problemas mínimos do povo de onde, segundo a Carta, emana o poder, dedicando-se a programas compensatórios de mendicância oficial, onde a Justiça pode ser sede de um massacre como no caso da Varig, entregue a preço de banana a aventureiros internacionais, ou mesmo de um ato de arbitrariedade calçado de formalidades processuais - como a absurda apropriação do meu mandato -, você faria muito bem a seus filhos e às futuras gerações se procurasse entender, como eu entendi, a natureza do "milagre cubano", onde já não há analfabetos, todos têm acesso ao melhor ensino público do mundo (segundo a Unesco) e o nível de escolaridade média da população é de 12 anos, enquanto os índices de saúde são comparáveis aos dos países do primeiro mundo.
Será que você não acha isso relevante? Fidel Castro não ficou por acaso esse tempo todo no poder, asfixiado perversamente pela potência que faz e desfaz governos, que ainda dita as regras do jogo, que acaba de patrocinar mais uma amputação na fatiada Iugoslávia, que tem um orçamento militar de meio trilhão de dólares, mais do dobro de todo o orçamento brasileiro, que tem bases em todos os continentes, o maior arsenal bélico instalado, que promove invasões como a do Iraque hoje ou da pequena Granada ontem, e que banca as tropas brasileiras no Haiti.
Num país em que um em cada 15 habitantes fez uma boa faculdade, em que a Unesco constata os melhores desempenhos escolares do mundo no primeiro grau, é natural que a população releve o sacrifício imposto pelo boicote e considere emergencialmente inevitável, num estado de guerra permanente, a sobrevivência de um Estado politicamente forte, embora nas eleições para suas casas legislativas (onde os representantes não recebem um centavo pelos mandatos, já que se mantêm em suas atividades laborais) os candidatos saiam de entidades da sociedade e não são obrigatoriamente filiados ao seu partido único.
Como você vê, há muito o que falar sobre Fidel Castro, sem medo e sem rancores, e é possível que eu volte ao assunto, disposto a trocar idéias com você em cima de fatos concretos, que falam mais alto do que qualquer propaganda direcionada.
mailto:coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
É ou não é o terceiro mandato?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Define-se o futuro depois de assentada a poeira da euforia dos companheiros pelo excepcional desempenho do presidente Lula e do governo na pesquisa CNT-Sensus. Nem o maior dos marqueteiros, de caso pensado, faria melhor do que a pesquisa fez, sem querer. Agora de modo definitivo, fica óbvio que o PT não tem e não terá candidato próprio em condições de chegar ao segundo turno das eleições presidenciais de 2010.
Por maiores méritos pessoais de que disponham Patrus Ananias, Dilma Rousseff e Tarso Genro, nenhum deles chega sequer aos 5% das preferências populares, em consultas induzidas. Nas espontâneas, então, nem aparecem. Reunindo as duas pontas da equação, o resultado é um só. Para manter o poder, apenas uma saída se apresenta ao PT e penduricalhos: o terceiro mandato. Seria uma barbada a recondução do Lula.
A pergunta surge obrigatória. Vão entregar o ouro ao bandido? Largarão as nomeações, as benesses, as ONGs fajutas, os cartões corporativos e o controle do governo? Nem que as vacas comecem a voar.
Insistir em nomes do partido, como os referidos e outros, equivalerá a mergulharem no poço sem fundo da frustração. Custaram tanto a subir a rampa do Palácio do Planalto e agora serão despejados pela porta dos fundos?
Pode o presidente Lula não considerar a hipótese, coisa de que muitos duvidam, mas outra saída não haverá. Só ele garantiria mais alguns anos de poder para seus atuais detentores. Com o adendo de que outras forças partidárias cederiam ao imperativo indisfarçável, mesmo docemente constrangidas. Nem o PMDB, nem o PR, nem o PTB e sucedâneos teriam opção, porque mesmo deglutindo as migalhas caídas da mesa do banquete petista ficarão melhores do que diante da vitória de um tucano. Até Ciro Gomes tem dito que contra o Lula não disputa.
Como se daria a mais nova e contraditória metamorfose, expressa na mudança radical das regras do jogo, feita para preservar seu resultado? São várias as alternativas, ainda que uma sobressaia: a aprovação de emenda constitucional acabando com a reeleição e estendendo os mandatos presidenciais para cinco anos. Nesse caso, o apagador seria passado no quadro-negro, começando tudo de novo, ou seja, todos os brasileiros poderiam disputar a nova presidência da República, inclusive ELE.
Abre-se uma cortina de fumaça para a viabilização desse golpe. Uma crise nacional, de verdade ou forjada, levaria o Congresso a alterar a Constituição. Mesmo a frio, sem crise, se a maioria governamental funcionar a contento, não haveria problema. Para não falar no mote popular de que em time que está vencendo não se mexe.
Na verdade falamos de golpe. Outro nome não há, num país que já viu tantos, sempre como solução para grupos ocuparem ou preservarem o poder quando não confiam nas eleições. Alguém imagina pruridos ou constrangimento por parte dos que gozam as delícias do domínio da coisa pública como se fosse coisa privada? Quem reagiria de maneira ordenada?
Não serão as elites nem o empresariado, tendo em vista o excepcional funcionamento da economia, que a todos atende. Os bancos estão aí mesmo para não deixar ninguém mentir. A grande imprensa sempre encontraria um jeito de acomodar-se à truculência. Os militares cumprem a lei, e se ela for mudada de acordo com as regras constitucionais baterão continência.
As centrais sindicais faz muito perderam a independência. As igrejas continuarão voltadas para a vida eterna, uma, e para o bem-estar de seus pastores, outras. O funcionalismo público não se mexerá, caso aquinhoado a tempo com a satisfação de parte de suas reivindicações. O MST? Nem pensar. As massas? Essas vão bem, obrigado, até contribuindo para o desemprego por não desejarem abrir mão do bolsa-família. Da classe média não se fala, há muito em rota batida para o desaparecimento.
Numa palavra, a conspiração encontrava-se em marcha lenta e acaba de receber boa dose de combustível, nos números da pesquisa CNT-Sensus. Quem viver, verá...
Acertou na mosca
Esta semana, excepcional intervenção da senadora Ideli Salvatti, líder do PT, deixou sem ação e sem palavra seus colegas da oposição. Ela perguntou, da tribuna do Senado, se depois da revogação da CPMF foi reduzido o preço de algum produto maior ou menor, necessário ou supérfluo. Ora, se os produtores deixam de recolher 40 bilhões de imposto aos cofres públicos, o natural seria uma redução nos custos da produção e a conseqüente baixa nos preços. Nada aconteceu. Pelo contrário, o feijão aumentou 230%, só para ficar num exemplo.
Conforme a senadora, a extinção da CPMF vem-se revelando uma reforma tributária às avessas. Serviu apenas para aumentar a margem de lucro das empresas. Quem lucrou com essa transferência de renda?
O fumante número um
Decidiu o governo encaminhar ao Congresso projeto de lei proibindo o fumo em qualquer local fechado do território nacional. Vai ser difícil fiscalizar a casa da gente, mas, em locais públicos, acabou. Os restaurantes e bares não poderão mais manter sequer os chiqueirinhos, mesas localizadas ao lado da cozinha e dos banheiros, onde ainda se pode fumar. Áreas especiais, nunca mais.
A pergunta que se faz é se, da noite para o dia, o Palácio do Planalto será considerado local aberto. Porque o presidente Lula continua fumando feito uma chaminé. Adora cigarrilhas, que obviamente não utiliza em solenidades formais, mas não evita sequer em longas entrevistas com a imprensa, quanto mais no interior de seu fechadíssimo gabinete. E no Aerolula. Em certas situações, até mesmo um de seus ajudantes-de-ordem tem sido flagrado segurando o cigarro, para S. Exa. dar uma fumadinha escondido, voltando-se para trás em sua cadeira.
Não constitui crime alguém fumar. Muito menos o presidente da República, porque o cigarro, entre os mil males que causa, possui ao menos a virtude de aliviar tensões. Jamais se condenará o Lula por fumar, mas poderá responder, no futuro, por haver endossado a perseguição desmedida aos fumantes. A transformação de todos em réprobos, cidadãos de segunda classe. Nada mais natural do que proibir o fumo nos aviões, nos ônibus e nos trens.
Mesmo nas repartições e estabelecimentos de uso continuado da população. Mas nos locais de lazer, até nos aeroportos e nas rodoferroviárias, por que, se existirem locais específicos? Dizem que o então presidente Bill Clinton pensou em baixar um decreto proibindo o fumo em todo o território dos Estados Unidos. Desistiu para não desmoralizar-se.
O farisaísmo em torno do fumo é ostensivo. Se o cigarro faz mal, e faz, se mata muita gente, e mata, então só existe uma solução eficaz: proíbam de funcionar as fábricas de cigarros. Interditem o comércio de cigarros. O problema é que, em matéria de impostos, o comércio e as fábricas ocupam o primeiro lugar na geração de renda para os cofres públicos. Sem os pulmões dos viciados talvez até se reduzisse drasticamente o número de cartões de crédito corporativos. Agora, perseguir os fumantes é que não pode. Ou então que comecem perseguindo o fumante número um do País...
Petrobras privatizada
De vez em quando um desses ferrabrases salvados do governo Fernando Henrique tenta enfiar ainda mais a faca na soberania nacional. Privatizaram o subsolo, vendendo a Vale do Rio Doce, o éter, através da doação das telecomunicações, as estradas, as ferrovias, os portos, os bancos estaduais e quanta coisa a mais? Até a floresta amazônica encontra-se em leilão no exterior, pelo oferecimento de imensas glebas, arrendadas por 40 anos, renováveis por mais 40.
Mesmo assim, os urubus permanecem sobrevoando a carniça, aliás, sem que o governo Lula se digne a uma palavra sequer em defesa do patrimônio nacional. Investem sobre o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e outras instituições, mas a bola da vez está sendo a Petrobras.
Pois são uns bobos. Ignoram que a Petrobras já se encontra privatizada, por iniciativa de Fernando Henrique Cardoso. Ou não foram adquiridos na bolsa de Nova York e adjacências 67% das ações preferenciais da empresa? É verdade que não tem direito a voto, permanecendo o governo da União com 51% das ações que servem para eleger os diretores, mas, pelo jeito, a proposta de mudança não demora. Além do que as ações preferenciais, o nome está dizendo, tem preferência na distribuição dos lucros.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Define-se o futuro depois de assentada a poeira da euforia dos companheiros pelo excepcional desempenho do presidente Lula e do governo na pesquisa CNT-Sensus. Nem o maior dos marqueteiros, de caso pensado, faria melhor do que a pesquisa fez, sem querer. Agora de modo definitivo, fica óbvio que o PT não tem e não terá candidato próprio em condições de chegar ao segundo turno das eleições presidenciais de 2010.
Por maiores méritos pessoais de que disponham Patrus Ananias, Dilma Rousseff e Tarso Genro, nenhum deles chega sequer aos 5% das preferências populares, em consultas induzidas. Nas espontâneas, então, nem aparecem. Reunindo as duas pontas da equação, o resultado é um só. Para manter o poder, apenas uma saída se apresenta ao PT e penduricalhos: o terceiro mandato. Seria uma barbada a recondução do Lula.
A pergunta surge obrigatória. Vão entregar o ouro ao bandido? Largarão as nomeações, as benesses, as ONGs fajutas, os cartões corporativos e o controle do governo? Nem que as vacas comecem a voar.
Insistir em nomes do partido, como os referidos e outros, equivalerá a mergulharem no poço sem fundo da frustração. Custaram tanto a subir a rampa do Palácio do Planalto e agora serão despejados pela porta dos fundos?
Pode o presidente Lula não considerar a hipótese, coisa de que muitos duvidam, mas outra saída não haverá. Só ele garantiria mais alguns anos de poder para seus atuais detentores. Com o adendo de que outras forças partidárias cederiam ao imperativo indisfarçável, mesmo docemente constrangidas. Nem o PMDB, nem o PR, nem o PTB e sucedâneos teriam opção, porque mesmo deglutindo as migalhas caídas da mesa do banquete petista ficarão melhores do que diante da vitória de um tucano. Até Ciro Gomes tem dito que contra o Lula não disputa.
Como se daria a mais nova e contraditória metamorfose, expressa na mudança radical das regras do jogo, feita para preservar seu resultado? São várias as alternativas, ainda que uma sobressaia: a aprovação de emenda constitucional acabando com a reeleição e estendendo os mandatos presidenciais para cinco anos. Nesse caso, o apagador seria passado no quadro-negro, começando tudo de novo, ou seja, todos os brasileiros poderiam disputar a nova presidência da República, inclusive ELE.
Abre-se uma cortina de fumaça para a viabilização desse golpe. Uma crise nacional, de verdade ou forjada, levaria o Congresso a alterar a Constituição. Mesmo a frio, sem crise, se a maioria governamental funcionar a contento, não haveria problema. Para não falar no mote popular de que em time que está vencendo não se mexe.
Na verdade falamos de golpe. Outro nome não há, num país que já viu tantos, sempre como solução para grupos ocuparem ou preservarem o poder quando não confiam nas eleições. Alguém imagina pruridos ou constrangimento por parte dos que gozam as delícias do domínio da coisa pública como se fosse coisa privada? Quem reagiria de maneira ordenada?
Não serão as elites nem o empresariado, tendo em vista o excepcional funcionamento da economia, que a todos atende. Os bancos estão aí mesmo para não deixar ninguém mentir. A grande imprensa sempre encontraria um jeito de acomodar-se à truculência. Os militares cumprem a lei, e se ela for mudada de acordo com as regras constitucionais baterão continência.
As centrais sindicais faz muito perderam a independência. As igrejas continuarão voltadas para a vida eterna, uma, e para o bem-estar de seus pastores, outras. O funcionalismo público não se mexerá, caso aquinhoado a tempo com a satisfação de parte de suas reivindicações. O MST? Nem pensar. As massas? Essas vão bem, obrigado, até contribuindo para o desemprego por não desejarem abrir mão do bolsa-família. Da classe média não se fala, há muito em rota batida para o desaparecimento.
Numa palavra, a conspiração encontrava-se em marcha lenta e acaba de receber boa dose de combustível, nos números da pesquisa CNT-Sensus. Quem viver, verá...
Acertou na mosca
Esta semana, excepcional intervenção da senadora Ideli Salvatti, líder do PT, deixou sem ação e sem palavra seus colegas da oposição. Ela perguntou, da tribuna do Senado, se depois da revogação da CPMF foi reduzido o preço de algum produto maior ou menor, necessário ou supérfluo. Ora, se os produtores deixam de recolher 40 bilhões de imposto aos cofres públicos, o natural seria uma redução nos custos da produção e a conseqüente baixa nos preços. Nada aconteceu. Pelo contrário, o feijão aumentou 230%, só para ficar num exemplo.
Conforme a senadora, a extinção da CPMF vem-se revelando uma reforma tributária às avessas. Serviu apenas para aumentar a margem de lucro das empresas. Quem lucrou com essa transferência de renda?
O fumante número um
Decidiu o governo encaminhar ao Congresso projeto de lei proibindo o fumo em qualquer local fechado do território nacional. Vai ser difícil fiscalizar a casa da gente, mas, em locais públicos, acabou. Os restaurantes e bares não poderão mais manter sequer os chiqueirinhos, mesas localizadas ao lado da cozinha e dos banheiros, onde ainda se pode fumar. Áreas especiais, nunca mais.
A pergunta que se faz é se, da noite para o dia, o Palácio do Planalto será considerado local aberto. Porque o presidente Lula continua fumando feito uma chaminé. Adora cigarrilhas, que obviamente não utiliza em solenidades formais, mas não evita sequer em longas entrevistas com a imprensa, quanto mais no interior de seu fechadíssimo gabinete. E no Aerolula. Em certas situações, até mesmo um de seus ajudantes-de-ordem tem sido flagrado segurando o cigarro, para S. Exa. dar uma fumadinha escondido, voltando-se para trás em sua cadeira.
Não constitui crime alguém fumar. Muito menos o presidente da República, porque o cigarro, entre os mil males que causa, possui ao menos a virtude de aliviar tensões. Jamais se condenará o Lula por fumar, mas poderá responder, no futuro, por haver endossado a perseguição desmedida aos fumantes. A transformação de todos em réprobos, cidadãos de segunda classe. Nada mais natural do que proibir o fumo nos aviões, nos ônibus e nos trens.
Mesmo nas repartições e estabelecimentos de uso continuado da população. Mas nos locais de lazer, até nos aeroportos e nas rodoferroviárias, por que, se existirem locais específicos? Dizem que o então presidente Bill Clinton pensou em baixar um decreto proibindo o fumo em todo o território dos Estados Unidos. Desistiu para não desmoralizar-se.
O farisaísmo em torno do fumo é ostensivo. Se o cigarro faz mal, e faz, se mata muita gente, e mata, então só existe uma solução eficaz: proíbam de funcionar as fábricas de cigarros. Interditem o comércio de cigarros. O problema é que, em matéria de impostos, o comércio e as fábricas ocupam o primeiro lugar na geração de renda para os cofres públicos. Sem os pulmões dos viciados talvez até se reduzisse drasticamente o número de cartões de crédito corporativos. Agora, perseguir os fumantes é que não pode. Ou então que comecem perseguindo o fumante número um do País...
Petrobras privatizada
De vez em quando um desses ferrabrases salvados do governo Fernando Henrique tenta enfiar ainda mais a faca na soberania nacional. Privatizaram o subsolo, vendendo a Vale do Rio Doce, o éter, através da doação das telecomunicações, as estradas, as ferrovias, os portos, os bancos estaduais e quanta coisa a mais? Até a floresta amazônica encontra-se em leilão no exterior, pelo oferecimento de imensas glebas, arrendadas por 40 anos, renováveis por mais 40.
Mesmo assim, os urubus permanecem sobrevoando a carniça, aliás, sem que o governo Lula se digne a uma palavra sequer em defesa do patrimônio nacional. Investem sobre o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e outras instituições, mas a bola da vez está sendo a Petrobras.
Pois são uns bobos. Ignoram que a Petrobras já se encontra privatizada, por iniciativa de Fernando Henrique Cardoso. Ou não foram adquiridos na bolsa de Nova York e adjacências 67% das ações preferenciais da empresa? É verdade que não tem direito a voto, permanecendo o governo da União com 51% das ações que servem para eleger os diretores, mas, pelo jeito, a proposta de mudança não demora. Além do que as ações preferenciais, o nome está dizendo, tem preferência na distribuição dos lucros.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Anúncio supreende até Ministério da Fazenda
BRASÍLIA - O anúncio histórico do Banco Central de que o Brasil tornou-se credor externo em janeiro surpreendeu até mesmo assessores do Ministério da Fazenda. A expectativa era que os ativos brasileiros em moeda estrangeira só ultrapassassem a dívida externa brasileira (pública e privada) por volta de março, com o aumento das reservas internacionais brasileiras.
O que mais surpreendeu foi a decisão do BC de antecipar o anúncio agora, sem esperar a próxima divulgação das contas externas, marcada para a segunda-feira. "O BC se antecipou na divulgação e ele não costuma se antecipar", disse uma fonte. "Sem dúvida, foi uma ação de marketing", completou a fonte, numa demonstração de que a forma de divulgação do estudo desagradou a equipe da Fazenda.
A expectativa anterior do governo era de fazer um anúncio oficial, quando esse momento histórico chegasse, provavelmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, estava ontem no Palácio do Planalto em reunião sobre Reforma Tributária, quando o BC divulgou o informe. Somente no meio da tarde, horas depois do anúncio, a Fazenda informou que Mantega daria uma entrevista, no Rio, para comentar o anuncio do BC.
Como o estudo do BC não deu mais detalhes sobre a redução da dívida externa líquida, os assessores do Ministério da Fazenda especularam sobre o motivo de o País já ter se tornado credor em janeiro. Uma das possibilidades para é de que tenha havido cancelamento da dívida externa privada, só agora registrado pelo BC. O mercado, porém, não identificou nenhum movimento nessa direção.
Aumento de ativos
Há também outra possibilidade, de aumento de ativos do Brasil no exterior que foram registrados pelo BC. Esses ativos têm crescido fortemente, nos últimos anos, com aquisições feitas por empresas brasileiras no exterior. O anúncio alimentou ainda mais os rumores que circulam no mercado financeiro de que o Brasil receberá em breve a melhora na classificação de seu rating pelas agências de classificação de risco, com a concessão do grau de investimento ao País.
A maior expectativa, no entanto, é de que a melhora ocorra somente depois de julho, quando se completa um ano e dois meses do último upgrade concedido pela Standard & Poor's. Em maio de 2007, a agência elevou o rating soberano do Brasil para BB+ para moeda estrangeira, com "perspectiva positiva". Pelos cálculos da própria S&P, em 73% dos casos dos países que recebem a nota "perspectiva positiva" a avaliação se torna um upgrade em um prazo de um ano e dois meses. A resistência mostrada às turbulências internacionais pode favorecer o Brasil.
Brasil deve reduzir dívida pública interna
No Rio de Janeiro, o ex-ministro do Planejamento, João Paulo de Reis Veloso, diz que agora queo Brasil é credor na dívida externa líquida, o governo deveria se esforçar mais para reduzir a dívida pública interna em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
O ex-ministro de Planejamento e organizador do Fórum Nacional, lembra, em entrevista, que a passagem de devedor a credor líquido deve-se aos seguidos saldos positivos em conta corrente (formado pelos resultados das balanças comercial, de serviços e a conta de transferências unilaterais) obtidos pelo País nos últimos anos.
"Esse superávit em conta corrente temporariamente é bom, principalmente num momento de turbulência internacional, mas não é uma situação para permanecer para sempre", disse. Veloso lembrou que um país com superávit em conta corrente é exportador de poupança "por definição" e entende que em um cenário externo mais tranqüilo seria melhor que o Brasil fosse importador de poupança externa e tivesse déficits "não muito grandes" nas transações correntes com o exterior.
"Um país como o Brasil ser credor líquido é como uma empresa sem dívida: não é uma situação normal, mas como o ambiente internacional como está, é bom", afirmou. "Isso permite a gente não ficar preocupada quando há saída de hot money como houve recentemente na Bolsa, do sujeito vender ação aqui para cobrir prejuízo na Bolsa de Nova York", afirmou.
Crise e melhora fiscal
Reis Velloso observa que o resultado em conta corrente está mudando e deve fechar o ano em déficit, mas entende que, mesmo com crise externa, o Brasil não terá problemas como os que teve em crises passadas por não ter dívida e ter grandes reservas.
O ex-ministro defende que o governo melhore sua situação fiscal, reduzindo a dívida em relação ao PIB e deixando mais recursos para o setor privado, que tem mais propensão a importar.
Aumentando a importação, o dólar deve se valorizar. "O câmbio continua flutuando só para baixo e isso prejudica muitos setores", disse, defendendo o aumento da importação, com conseqüente influência negativa sobre o resultado em conta corrente, para reduzir a desvalorização do dólar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O que mais surpreendeu foi a decisão do BC de antecipar o anúncio agora, sem esperar a próxima divulgação das contas externas, marcada para a segunda-feira. "O BC se antecipou na divulgação e ele não costuma se antecipar", disse uma fonte. "Sem dúvida, foi uma ação de marketing", completou a fonte, numa demonstração de que a forma de divulgação do estudo desagradou a equipe da Fazenda.
A expectativa anterior do governo era de fazer um anúncio oficial, quando esse momento histórico chegasse, provavelmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, estava ontem no Palácio do Planalto em reunião sobre Reforma Tributária, quando o BC divulgou o informe. Somente no meio da tarde, horas depois do anúncio, a Fazenda informou que Mantega daria uma entrevista, no Rio, para comentar o anuncio do BC.
Como o estudo do BC não deu mais detalhes sobre a redução da dívida externa líquida, os assessores do Ministério da Fazenda especularam sobre o motivo de o País já ter se tornado credor em janeiro. Uma das possibilidades para é de que tenha havido cancelamento da dívida externa privada, só agora registrado pelo BC. O mercado, porém, não identificou nenhum movimento nessa direção.
Aumento de ativos
Há também outra possibilidade, de aumento de ativos do Brasil no exterior que foram registrados pelo BC. Esses ativos têm crescido fortemente, nos últimos anos, com aquisições feitas por empresas brasileiras no exterior. O anúncio alimentou ainda mais os rumores que circulam no mercado financeiro de que o Brasil receberá em breve a melhora na classificação de seu rating pelas agências de classificação de risco, com a concessão do grau de investimento ao País.
A maior expectativa, no entanto, é de que a melhora ocorra somente depois de julho, quando se completa um ano e dois meses do último upgrade concedido pela Standard & Poor's. Em maio de 2007, a agência elevou o rating soberano do Brasil para BB+ para moeda estrangeira, com "perspectiva positiva". Pelos cálculos da própria S&P, em 73% dos casos dos países que recebem a nota "perspectiva positiva" a avaliação se torna um upgrade em um prazo de um ano e dois meses. A resistência mostrada às turbulências internacionais pode favorecer o Brasil.
Brasil deve reduzir dívida pública interna
No Rio de Janeiro, o ex-ministro do Planejamento, João Paulo de Reis Veloso, diz que agora queo Brasil é credor na dívida externa líquida, o governo deveria se esforçar mais para reduzir a dívida pública interna em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
O ex-ministro de Planejamento e organizador do Fórum Nacional, lembra, em entrevista, que a passagem de devedor a credor líquido deve-se aos seguidos saldos positivos em conta corrente (formado pelos resultados das balanças comercial, de serviços e a conta de transferências unilaterais) obtidos pelo País nos últimos anos.
"Esse superávit em conta corrente temporariamente é bom, principalmente num momento de turbulência internacional, mas não é uma situação para permanecer para sempre", disse. Veloso lembrou que um país com superávit em conta corrente é exportador de poupança "por definição" e entende que em um cenário externo mais tranqüilo seria melhor que o Brasil fosse importador de poupança externa e tivesse déficits "não muito grandes" nas transações correntes com o exterior.
"Um país como o Brasil ser credor líquido é como uma empresa sem dívida: não é uma situação normal, mas como o ambiente internacional como está, é bom", afirmou. "Isso permite a gente não ficar preocupada quando há saída de hot money como houve recentemente na Bolsa, do sujeito vender ação aqui para cobrir prejuízo na Bolsa de Nova York", afirmou.
Crise e melhora fiscal
Reis Velloso observa que o resultado em conta corrente está mudando e deve fechar o ano em déficit, mas entende que, mesmo com crise externa, o Brasil não terá problemas como os que teve em crises passadas por não ter dívida e ter grandes reservas.
O ex-ministro defende que o governo melhore sua situação fiscal, reduzindo a dívida em relação ao PIB e deixando mais recursos para o setor privado, que tem mais propensão a importar.
Aumentando a importação, o dólar deve se valorizar. "O câmbio continua flutuando só para baixo e isso prejudica muitos setores", disse, defendendo o aumento da importação, com conseqüente influência negativa sobre o resultado em conta corrente, para reduzir a desvalorização do dólar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Reservas brasileiras já dão para pagar dívida externa
BRASÍLIA - Pela primeira vez na sua história econômica, o Brasil deixou de ser devedor e passou a ser credor externo. O feito aconteceu em janeiro e foi anunciado ontem pelo Banco Central (BC). Segundo relatório do BC, baseado em dados ainda preliminares, os ativos brasileiros no exterior superaram o total da dívida externa pública e privada em mais de US$ 4 bilhões no mês passado.
De acordo com o BC, o aumento das reservas internacionais em ritmo "sem precedentes" nos últimos meses e a antecipação de pagamentos da dívida externa permitiram ao Brasil deixar a posição devedora para ficar credor em relação a outros países.
O relatório foi publicado na página do BC na internet, mas dados completos serão divulgados apenas na próxima segunda-feira, dia 25. Em nota divulgada à noite, o presidente do BC, Henrique Meirelles, comemorou o feito.
"Essa melhora significa que estamos superando gradativamente um longo período caracterizado por vulnerabilidade e crises, causadas principalmente pela dificuldade em honrar o passivo externo do País", afirma Meirelles. Ele destacou que os indicadores externos positivos são resultado da "implementação de políticas macroeconômicas responsáveis e consistentes, baseadas no tripé responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas para a inflação".
O relatório do BC lembra que a dívida externa líquida - resultado da diferença entre a dívida total e os ativos brasileiros no exterior - era de US$ 165,2 bilhões no início de 2003, período que coincide com o começo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, o indicador cai anualmente e em ritmo cada vez maior até a inversão dos sinais em janeiro. Nesse indicador, não estão incluídos os investimento diretos brasileiros no exterior, nem os investimentos estrangeiros no Brasil.
Além das reservas, os ativos brasileiros considerados no cálculo incluem créditos que os bancos brasileiros têm a receber lá fora e aplicações financeiras de empresas e pessoas físicas.
Mas o grande motivo para a melhoria dos indicadores externos foi o aumento das reservas, que tiveram "evolução sem precedentes" nos últimos anos, ressalta o BC, que passaram "de US$ 16,3 bilhões em 2002, quando excluídos os empréstimos do FMI, para US$ 180,3 bilhões ao final de 2007". Somente no ano passado, as reservas saltaram 110,1%.
O relatório explica que o reforço das reservas foi obtido graças à sobra de dólares no País, o chamado superávit do mercado, que foi de US$ 150 bilhões entre 2003 e 2007. Boa parte desse dinheiro foi comprado pelo BC para compor as reservas. Em cinco anos, as compras do BC somaram US$ 141,3 bilhões, dos quais 55,6% apenas em 2007.
Apesar das compras recordes do BC no mercado, o texto avalia que as intervenções têm sido pautadas pelo respeito à política de câmbio flutuante. "Ou seja, não adicionando volatilidade ao mercado e não definindo pisos nem tendências".
Outro fator que explica a posição credora do Brasil está na própria dívida externa. Nos últimos anos, o governo aproveitou a forte liquidez da economia mundial para antecipar uma série de pagamentos. Nesse período, por exemplo, o governo zerou a dívida do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e resgatou antes do vencimento uma série de títulos que foram emitidos na renegociação da dívida externa brasileira de 1994.
Com a evolução positiva dos indicadores ligados à dívida, o texto afirma que o Brasil está, atualmente, melhor preparado para enfrentar crises. Para o BC, houve "inquestionável fortalecimento da posição externa do País". "A melhoria desses indicadores tende a mitigar, embora sem anular por completo, o impacto de eventos externos adversos", conclui o relatório.
Tomás Málaga, economista-chefe do Itaú, já esperava a posição credora do País e avalia que o feito anunciado pelo BC é resultado de uma ação que começou há pelo menos cinco anos, quando o Brasil começou a ter superávits expressivos em conta corrente - indicador que agrupa os resultados da balança comercial e das transações de serviços e rendas com o exterior. Segundo ele, essa melhora permitiu ao Brasil passar de forma tranqüila pelo pior da crise internacional deflagrada no mercado imobiliário dos Estados Unidos.
Para o futuro, Málaga não arrisca em afirmar que o Brasil deve manter a posição credora permanentemente. Para ele, é provável que o endividamento externo do governo diminua nos próximos anos Mas o mesmo não deve ocorrer com a dívida privada. "É natural que essa dívida aumente porque o setor privado tem tomado empréstimos no exterior para aumentar os investimentos e a capacidade produtiva no País. Isso é uma boa notícia", diz.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De acordo com o BC, o aumento das reservas internacionais em ritmo "sem precedentes" nos últimos meses e a antecipação de pagamentos da dívida externa permitiram ao Brasil deixar a posição devedora para ficar credor em relação a outros países.
O relatório foi publicado na página do BC na internet, mas dados completos serão divulgados apenas na próxima segunda-feira, dia 25. Em nota divulgada à noite, o presidente do BC, Henrique Meirelles, comemorou o feito.
"Essa melhora significa que estamos superando gradativamente um longo período caracterizado por vulnerabilidade e crises, causadas principalmente pela dificuldade em honrar o passivo externo do País", afirma Meirelles. Ele destacou que os indicadores externos positivos são resultado da "implementação de políticas macroeconômicas responsáveis e consistentes, baseadas no tripé responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas para a inflação".
O relatório do BC lembra que a dívida externa líquida - resultado da diferença entre a dívida total e os ativos brasileiros no exterior - era de US$ 165,2 bilhões no início de 2003, período que coincide com o começo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, o indicador cai anualmente e em ritmo cada vez maior até a inversão dos sinais em janeiro. Nesse indicador, não estão incluídos os investimento diretos brasileiros no exterior, nem os investimentos estrangeiros no Brasil.
Além das reservas, os ativos brasileiros considerados no cálculo incluem créditos que os bancos brasileiros têm a receber lá fora e aplicações financeiras de empresas e pessoas físicas.
Mas o grande motivo para a melhoria dos indicadores externos foi o aumento das reservas, que tiveram "evolução sem precedentes" nos últimos anos, ressalta o BC, que passaram "de US$ 16,3 bilhões em 2002, quando excluídos os empréstimos do FMI, para US$ 180,3 bilhões ao final de 2007". Somente no ano passado, as reservas saltaram 110,1%.
O relatório explica que o reforço das reservas foi obtido graças à sobra de dólares no País, o chamado superávit do mercado, que foi de US$ 150 bilhões entre 2003 e 2007. Boa parte desse dinheiro foi comprado pelo BC para compor as reservas. Em cinco anos, as compras do BC somaram US$ 141,3 bilhões, dos quais 55,6% apenas em 2007.
Apesar das compras recordes do BC no mercado, o texto avalia que as intervenções têm sido pautadas pelo respeito à política de câmbio flutuante. "Ou seja, não adicionando volatilidade ao mercado e não definindo pisos nem tendências".
Outro fator que explica a posição credora do Brasil está na própria dívida externa. Nos últimos anos, o governo aproveitou a forte liquidez da economia mundial para antecipar uma série de pagamentos. Nesse período, por exemplo, o governo zerou a dívida do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e resgatou antes do vencimento uma série de títulos que foram emitidos na renegociação da dívida externa brasileira de 1994.
Com a evolução positiva dos indicadores ligados à dívida, o texto afirma que o Brasil está, atualmente, melhor preparado para enfrentar crises. Para o BC, houve "inquestionável fortalecimento da posição externa do País". "A melhoria desses indicadores tende a mitigar, embora sem anular por completo, o impacto de eventos externos adversos", conclui o relatório.
Tomás Málaga, economista-chefe do Itaú, já esperava a posição credora do País e avalia que o feito anunciado pelo BC é resultado de uma ação que começou há pelo menos cinco anos, quando o Brasil começou a ter superávits expressivos em conta corrente - indicador que agrupa os resultados da balança comercial e das transações de serviços e rendas com o exterior. Segundo ele, essa melhora permitiu ao Brasil passar de forma tranqüila pelo pior da crise internacional deflagrada no mercado imobiliário dos Estados Unidos.
Para o futuro, Málaga não arrisca em afirmar que o Brasil deve manter a posição credora permanentemente. Para ele, é provável que o endividamento externo do governo diminua nos próximos anos Mas o mesmo não deve ocorrer com a dívida privada. "É natural que essa dívida aumente porque o setor privado tem tomado empréstimos no exterior para aumentar os investimentos e a capacidade produtiva no País. Isso é uma boa notícia", diz.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Senadores trocam empurrões no plenário
BRASÍLIA - A temperatura já atingiu níveis elevados antes mesmo do início dos trabalhos da CPI que investigará o mau uso dos cartões corporativos do governo. Os senadores Mario Couto (PSDB-PA) e Gilvam Borges (PMDB-AP), conhecidos pelo "pavio curto", tiveram de ser separados por seus colegas após um bate-boca no plenário do Senado, com expressões como "safado" e "vagabundo".
A confusão começou depois que Gilvam fez um discurso criticando a oposição, que chamou de "irresponsável", além de condenar a reivindicação do DEM e do PSDB pelo comando da CPI dos Cartões. Irritado, Couto subiu à tribuna e reagiu aos ataques.
Quando desceu, pôs o dedo na cara de Gilvam, que o empurrou. "Você nunca mais vai fazer isso. Você tem de respeitar a oposição. Você é um safado. Você tem de respeitar a oposição", berrou Couto, no meio do plenário. Gilvam retrucou, aos gritos: "Vossa Excelência é um vagabundo, um demagogo".
Rapidamente, a "turma do deixa disso" entrou em ação e separou os dois. "Vi que o Mário Couto desceu da tribuna com olho de fogo e dedo em riste. Na hora, senti que ele desceu para 'pegar' o Gilvam. Olhei para um lado, olhei para o outro e não vi nenhum homem. Vi que tinha de ser eu para apartar a briga", contou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Logo em seguida, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) agarrou Couto pela cintura, arrastando-o para fora do plenário. Na porta, o tucano ainda berrou: "Incompetente". Depois do entrevero, Gilvam disse que pretende fazer um discurso hoje com denúncias contra o senador tucano. "Amanhã (hoje), a máscara cai, acabou a palhaçada", ameaçou. "O senador Gilvam vive fazendo galhofa com a oposição. Não é de agora que ele vem ofendendo a oposição".
Tapioca
No seu discurso, em defesa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilvam fez um apelo para que a oposição parasse de discutir o mau uso dos cartões corporativos. Da tribuna, o peemedebista se recusou a dar a palavra a senadores tucanos que queriam discutir a compra de uma tapioca pelo ministro dos Esportes, Orlando Silva, com cartão corporativo.
Couto foi à tribuna e reagiu às provocações do peemedebista. "Que Vossa Excelência comemore os êxitos do governo Lula, tudo bem. Mas devo dizer que Vossa Excelência não pode mandar nenhum senador calar a boca", disse o tucano, se referindo ao fato de Gilvam não ter deixado à oposição se manifestar durante seu discurso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A confusão começou depois que Gilvam fez um discurso criticando a oposição, que chamou de "irresponsável", além de condenar a reivindicação do DEM e do PSDB pelo comando da CPI dos Cartões. Irritado, Couto subiu à tribuna e reagiu aos ataques.
Quando desceu, pôs o dedo na cara de Gilvam, que o empurrou. "Você nunca mais vai fazer isso. Você tem de respeitar a oposição. Você é um safado. Você tem de respeitar a oposição", berrou Couto, no meio do plenário. Gilvam retrucou, aos gritos: "Vossa Excelência é um vagabundo, um demagogo".
Rapidamente, a "turma do deixa disso" entrou em ação e separou os dois. "Vi que o Mário Couto desceu da tribuna com olho de fogo e dedo em riste. Na hora, senti que ele desceu para 'pegar' o Gilvam. Olhei para um lado, olhei para o outro e não vi nenhum homem. Vi que tinha de ser eu para apartar a briga", contou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Logo em seguida, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) agarrou Couto pela cintura, arrastando-o para fora do plenário. Na porta, o tucano ainda berrou: "Incompetente". Depois do entrevero, Gilvam disse que pretende fazer um discurso hoje com denúncias contra o senador tucano. "Amanhã (hoje), a máscara cai, acabou a palhaçada", ameaçou. "O senador Gilvam vive fazendo galhofa com a oposição. Não é de agora que ele vem ofendendo a oposição".
Tapioca
No seu discurso, em defesa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilvam fez um apelo para que a oposição parasse de discutir o mau uso dos cartões corporativos. Da tribuna, o peemedebista se recusou a dar a palavra a senadores tucanos que queriam discutir a compra de uma tapioca pelo ministro dos Esportes, Orlando Silva, com cartão corporativo.
Couto foi à tribuna e reagiu às provocações do peemedebista. "Que Vossa Excelência comemore os êxitos do governo Lula, tudo bem. Mas devo dizer que Vossa Excelência não pode mandar nenhum senador calar a boca", disse o tucano, se referindo ao fato de Gilvam não ter deixado à oposição se manifestar durante seu discurso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF inicia desmonte da Lei de Imprensa
BRASÍLIA - Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto suspendeu, em caráter liminar, parte da Lei de Imprensa, de 1967. Foi um primeiro passo para derrubar o restante da lei, que remonta à ditadura. Com essa decisão, todos os processos em tramitação e as decisões com base em 22 dispositivos da lei são suspensos até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do STF.
"A imprensa e Democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Por isso que, em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja", afirmou o ministro em sua decisão.
Foram derrubados os artigos que prevêem, por exemplo, a punição de jornalistas, mais severa que a prevista no Código Penal, por calúnia, injúria e difamação. Na Lei de Imprensa, a pena máxima imposta por calúnia é detenção por até três anos; por injúria, um ano; e por difamação, 18 meses.
No Código Penal, a pena máxima para calúnia é de dois anos de detenção; para injúria, de até seis meses; e por difamação, um ano. Perdeu a validade também o artigo que prevê aumento de um terço das penas, caso haja calúnia e difamação contra os presidentes da República, da Câmara e do Senado, ministros do Supremo, chefes de Estado e diplomatas.
Na decisão liminar, o ministro derruba também a possibilidade de espetáculos e diversões públicas serem censuradas e as previsões de multa para notícias falsas, deturpadas ou que ofendam a dignidade de alguém. Os valores são, atualmente, analisados caso a caso.
Sai também da Lei de Imprensa o artigo que permite a apreensão de jornais e revistas que ofendam a moral e os bons costumes e a punição para quem vender ou produzir esses materiais. O restante da lei pode cair quando o assunto for levado ao plenário do Supremo, em data ainda não definida.
A ação para a derrubada da lei - uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - foi ajuizada pelo deputado Miro Teixeira (PDT) nesta semana. No texto, ele argumenta que a Constituição, promulgada 21 anos, já no regime democrático, não acolheu alguns artigos da Lei de Imprensa. Por isso, a lei não seria compatível com a Constituição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"A imprensa e Democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Por isso que, em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja", afirmou o ministro em sua decisão.
Foram derrubados os artigos que prevêem, por exemplo, a punição de jornalistas, mais severa que a prevista no Código Penal, por calúnia, injúria e difamação. Na Lei de Imprensa, a pena máxima imposta por calúnia é detenção por até três anos; por injúria, um ano; e por difamação, 18 meses.
No Código Penal, a pena máxima para calúnia é de dois anos de detenção; para injúria, de até seis meses; e por difamação, um ano. Perdeu a validade também o artigo que prevê aumento de um terço das penas, caso haja calúnia e difamação contra os presidentes da República, da Câmara e do Senado, ministros do Supremo, chefes de Estado e diplomatas.
Na decisão liminar, o ministro derruba também a possibilidade de espetáculos e diversões públicas serem censuradas e as previsões de multa para notícias falsas, deturpadas ou que ofendam a dignidade de alguém. Os valores são, atualmente, analisados caso a caso.
Sai também da Lei de Imprensa o artigo que permite a apreensão de jornais e revistas que ofendam a moral e os bons costumes e a punição para quem vender ou produzir esses materiais. O restante da lei pode cair quando o assunto for levado ao plenário do Supremo, em data ainda não definida.
A ação para a derrubada da lei - uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - foi ajuizada pelo deputado Miro Teixeira (PDT) nesta semana. No texto, ele argumenta que a Constituição, promulgada 21 anos, já no regime democrático, não acolheu alguns artigos da Lei de Imprensa. Por isso, a lei não seria compatível com a Constituição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PF indicia mais dois deputados de Alagoas
MACEIÓ - O delegado da Polícia Federal (PF) de Alagoas Janderlyer Gomes, responsável pelo inquérito da Operação Taturana, confirmou ontem o indiciamento dos deputados estaduais João Beltrão (PMN) e Marcos Ferreira (PMN) sob a acusação de desvio de recursos da Assembléia Legislativa de Alagoas. Quando a operação foi deflagrada, em dezembro de 2007, o desvio era de R$ 200 milhões. Mas, com o aprofundamento das investigações, o desfalque já passa dos R$ 280 milhões.
Com o indiciamento de Beltrão e Ferreira, passa para 12 o número de deputados estaduais acusados de envolvimento no golpe, entre eles cinco integrantes da Mesa Diretora da Assembléia, presidida pelo deputado Antônio Albuquerque (DEM). Ao todo, a PF já indiciou 87 pessoas acusadas de fraude na folha de pagamento do Legislativo alagoano.
Segundo o superintendente da PF em Alagoas, José de Pinto de Luna, "todos os indiciados participaram efetivamente do golpe". Além dos parlamentares com mandato, outros ex-deputados também foram indiciados. O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento da Mesa Diretora da Assembléia de todos os deputados indiciados na Operação Taturana.
O pedido foi atendido pelo juiz Gustavo Souza Lima, mas uma liminar concedida pelo desembargador Juarez Marques Luz reconduziu aos cargos os cinco integrantes da Assembléia acusados. Ao reassumir o comando da Casa, Albuquerque anunciou um pacote com nove medidas "moralizadoras", recomendadas pela comissão de auditagem coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas e pela Procuradoria Geral do Estado.
A comissão detectou várias irregularidades na folha de pagamento da Assembléia, como 93 funcionários "fantasmas" e supersalários. A primeira medida sugerida pela comissão e acatada pela Mesa Diretora foi cortar supersalários e estabelecer que, a partir da folha de fevereiro, nenhum servidor do Legislativo alagoano ganhe mais de R$ 9,6 mil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Com o indiciamento de Beltrão e Ferreira, passa para 12 o número de deputados estaduais acusados de envolvimento no golpe, entre eles cinco integrantes da Mesa Diretora da Assembléia, presidida pelo deputado Antônio Albuquerque (DEM). Ao todo, a PF já indiciou 87 pessoas acusadas de fraude na folha de pagamento do Legislativo alagoano.
Segundo o superintendente da PF em Alagoas, José de Pinto de Luna, "todos os indiciados participaram efetivamente do golpe". Além dos parlamentares com mandato, outros ex-deputados também foram indiciados. O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento da Mesa Diretora da Assembléia de todos os deputados indiciados na Operação Taturana.
O pedido foi atendido pelo juiz Gustavo Souza Lima, mas uma liminar concedida pelo desembargador Juarez Marques Luz reconduziu aos cargos os cinco integrantes da Assembléia acusados. Ao reassumir o comando da Casa, Albuquerque anunciou um pacote com nove medidas "moralizadoras", recomendadas pela comissão de auditagem coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas e pela Procuradoria Geral do Estado.
A comissão detectou várias irregularidades na folha de pagamento da Assembléia, como 93 funcionários "fantasmas" e supersalários. A primeira medida sugerida pela comissão e acatada pela Mesa Diretora foi cortar supersalários e estabelecer que, a partir da folha de fevereiro, nenhum servidor do Legislativo alagoano ganhe mais de R$ 9,6 mil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, fevereiro 21, 2008
Comoção na despedida de Chico Pinto
Milhares de pessoas rendem homenagem em Feira a defensor da democracia
Tristeza e lembranças de uma época em que se fazia política combativa marcaram a despedida ao ex-deputado federal e ex-prefeito de Feira de Santana Francisco Pinto dos Santos (PMDB). Centenas de pessoas acompanharam o cortejo em carro aberto, da Câmara de Vereadores ao Cemitério da Piedade.
Ex-prefeito de Feira de Santana, Chico Pinto, como ficou conhecido, faleceu na tarde de anteontem, aos 77 anos, vítima de infecção generalizada. Políticos de várias correntes ideológicas compareceram ao velório na Câmara Municipal de Feira e enterro do peemedebista, entre eles o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Jaques Wagner (PT), o prefeito de Feira, José Ronaldo (DEM), e o de Salvador, João Henrique (PMDB), além de deputados, vereadores, lideranças políticas e populares.
Peemedebista histórico, Chico Pinto foi prefeito de Feira de Santana em 1964, quando foi deposto e preso. Em 1970 voltou à política como deputado federal. Foi reeleito para um segundo mandato, quando despontou como um dos maiores críticos do regime militar. A crítica, em pronunciamento na tribuna da Câmara à presença do ditador chileno Augusto Pinochet durante a posse do presidente Ernesto Geisel levou-o mais uma vez à prisão, sendo condenado a seis meses. Depois de liberado, voltou à vida pública, sendo reeleito deputado, conquistando vários mandatos seguidos até deixar a política em 1990.
Para o governador Jaques Wagner – que não quis falar sobre a mudança do secretário de Segurança –, Chico Pinto é um exemplo de perseverança. “Ele foi um exemplo de altivez, de perseverança. É um legado que ele nos deixa”, comentou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pôde comparecer, mas enviou o ministro Geddel para representá-lo. “O presidente expressa suas sinceras condolências pelo falecimento do líder baiano na luta contra a ditadura. Neste momento de dor e tristeza, associa-se ao pesar dos amigos e familiares”, disse o ministro.
O corpo de Chico Pinto foi velado durante a noite e madrugada de ontem na Câmara de Vereadores em Feira. Era o desejo dele. De lá, seu corpo foi trasladado em carro aberto pelas ruas da cidade até o Cemitério da Piedade, onde foi enterrado no mausoléu da família. O governo do estado, a Câmara Federal, a Assembléia Legislativa da Bahia e a prefeitura de Feira decretaram luto oficial de três dias. O Senado também decretou luto por conta da morte do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), sepultado ontem mesmo em Mato Grosso. Ele faleceu anteontem, às 21h35, de falência múltipla dos órgãos em razão de morte encefálica. Pinheiro foi sepultado em sua cidade natal, Santo Antonio de Leverger (MT), onde o corpo foi velado.
Jonas Pinheiro foi internado no Hospital da Associação Médica Coronária (Amecor) de Cuiabá (MT) após parada cardiorrespiratória na noite de 10 de fevereiro. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, viajou ontem para Mato Grosso a fim de prestar as últimas homenagens ao senador. Devido às duas mortes, o Congresso Nacional não instalou a CPI Mista dos Cartões Corporativos.
Fonte: Correio da Bahia
Tristeza e lembranças de uma época em que se fazia política combativa marcaram a despedida ao ex-deputado federal e ex-prefeito de Feira de Santana Francisco Pinto dos Santos (PMDB). Centenas de pessoas acompanharam o cortejo em carro aberto, da Câmara de Vereadores ao Cemitério da Piedade.
Ex-prefeito de Feira de Santana, Chico Pinto, como ficou conhecido, faleceu na tarde de anteontem, aos 77 anos, vítima de infecção generalizada. Políticos de várias correntes ideológicas compareceram ao velório na Câmara Municipal de Feira e enterro do peemedebista, entre eles o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Jaques Wagner (PT), o prefeito de Feira, José Ronaldo (DEM), e o de Salvador, João Henrique (PMDB), além de deputados, vereadores, lideranças políticas e populares.
Peemedebista histórico, Chico Pinto foi prefeito de Feira de Santana em 1964, quando foi deposto e preso. Em 1970 voltou à política como deputado federal. Foi reeleito para um segundo mandato, quando despontou como um dos maiores críticos do regime militar. A crítica, em pronunciamento na tribuna da Câmara à presença do ditador chileno Augusto Pinochet durante a posse do presidente Ernesto Geisel levou-o mais uma vez à prisão, sendo condenado a seis meses. Depois de liberado, voltou à vida pública, sendo reeleito deputado, conquistando vários mandatos seguidos até deixar a política em 1990.
Para o governador Jaques Wagner – que não quis falar sobre a mudança do secretário de Segurança –, Chico Pinto é um exemplo de perseverança. “Ele foi um exemplo de altivez, de perseverança. É um legado que ele nos deixa”, comentou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pôde comparecer, mas enviou o ministro Geddel para representá-lo. “O presidente expressa suas sinceras condolências pelo falecimento do líder baiano na luta contra a ditadura. Neste momento de dor e tristeza, associa-se ao pesar dos amigos e familiares”, disse o ministro.
O corpo de Chico Pinto foi velado durante a noite e madrugada de ontem na Câmara de Vereadores em Feira. Era o desejo dele. De lá, seu corpo foi trasladado em carro aberto pelas ruas da cidade até o Cemitério da Piedade, onde foi enterrado no mausoléu da família. O governo do estado, a Câmara Federal, a Assembléia Legislativa da Bahia e a prefeitura de Feira decretaram luto oficial de três dias. O Senado também decretou luto por conta da morte do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), sepultado ontem mesmo em Mato Grosso. Ele faleceu anteontem, às 21h35, de falência múltipla dos órgãos em razão de morte encefálica. Pinheiro foi sepultado em sua cidade natal, Santo Antonio de Leverger (MT), onde o corpo foi velado.
Jonas Pinheiro foi internado no Hospital da Associação Médica Coronária (Amecor) de Cuiabá (MT) após parada cardiorrespiratória na noite de 10 de fevereiro. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, viajou ontem para Mato Grosso a fim de prestar as últimas homenagens ao senador. Devido às duas mortes, o Congresso Nacional não instalou a CPI Mista dos Cartões Corporativos.
Fonte: Correio da Bahia
O país da corrupção
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - De quando em quando vale deixar as primeiras filas da sala do cinema, de onde vemos com perfeição os detalhes dos pedaços da tela dispostos à nossa frente para, lá nas últimas filas, conseguirmos uma visão de conjunto. A mais recente pesquisa da CNT-Sensus presta-se a essa observação. O presidente Lula alcançou 68% de popularidade, e o governo, 52% de aceitação, como ótimo ou bom.
Enquanto isso, vai explodindo o escândalo mais recente, dos cartões de crédito corporativos, com 11.510 funcionários grandes e pequenos do Executivo autorizados a praticar qualquer tipo de despesas em seu favor pessoal ou para benefício dos interesses daqueles a que servem, com ênfase para familiares até do presidente da República. Deste e do antecessor. Uma lambança digna dos capítulos anteriores, dos sanguessugas que superfaturavam ambulâncias para municípios e da ação da quadrilha com cabeça no Palácio do Planalto e nas altas esferas do PT, criando o mensalão para comprar o voto de deputados.
Só isso? Nem pensar. A disputa por diretorias de empresas estatais, entre os partidos políticos, conduz ao raciocínio linear de que autorizar bilhões de despesas com obras públicas, para empreiteiras, e dispor do poder de liberar essas quantias, revela a prática do recolhimento de vultosas comissões para os privilegiados dirigentes e seus padrinhos.
Não foi sequer o PC Farias que inventou essas operações, dirão os acomodados, acrescentando vir essa roubalheira dos tempos do Império. Tem razão, mas é bom registrar que as operações sofisticaram-se tanto a ponto de obstar a ação da polícia e da Justiça.
A coisa pública foi transformada em coisa privada, como se fosse normal para aquele que puder, funcionário público ou empresário, cidadão comum ou desempregado, meter a mão e locupletar-se do erário e do próximo. E nem falamos, até agora, da vergonha que tem sido o aparecimento de milhares de ONGs fajutas, de fancaria, criadas à sombra do partido do governo e adjacências, sustentadas por dinheiro público, sem prestar contas de seus gastos. São bilhões, todos os anos, fluindo para o bolso de falsos benfeitores da sociedade, ainda que existam ONGs sérias e de relevantes serviços prestados.
O que espanta e assusta é o fato de que o povo continue dando seu aval a governantes que, no mínimo, toleram esse pantanal, quando não o estimulam ou dele não se beneficiam. Não se trata de denegrir os "companheiros", pela primeira vez no poder, que apenas confirmam aquele mote popular de que quem nunca comeu melado costuma lambuzar-se. Antes deles foram os tucanos, atrás vinham peemedebistas. A registrar emerge o fato de que a corrupção transformou-se em regra geral. Quem pode, aproveita, com o beneplácito da sociedade.
Pode ser simples a explicação: de tanto ver vitoriosa a roubalheira, a maioria passou a admirá-la e praticá-la. Como num sistema de vasos comunicantes, a corrupção estendeu-se a todas as camadas sociais. Quem contratou um pintor de paredes sabe que, com as exceções de sempre, o profissional vai misturar água na tinta para dali a pouco tempo seus serviços venham a ser novamente exigidos. Um cidadão que leva o carro a uma oficina mecânica, grande ou pequena, pode ter a certeza de que o defeito foi sanado, mas um gatilho instalou-se em outra parte do motor, de modo a precisar voltar mais ou menos como funcionaria o moto-perpétuo, se existisse.
O exemplo vem de cima, das exorbitantes taxas bancárias que levam a atividade a faturamentos jamais vistos, até os produtores de gêneros de primeira necessidade, como o leite, servido com soda cáustica. Ou os remédios, obra-prima de laboratórios que fariam a felicidade do Al Capone, se ele tivesse tido a idéia de controlá-los. Se puder, o produtor rouba no peso e nas especificações do pacote de feijão, assim como o usuário de um telefone fixo ou celular se verá envolvido por sedutoras promessas de prêmios miraculosos, caso admita mais um adendo em sua conta mensal.
É claro que tudo acontece pela falência do poder público, incapaz de obstar tanta bandidagem, seja por incapacidade, seja por estarem seus agentes atolados até o pescoço na flexibilização de seus deveres.
Torna-se necessário descer mais a fundo nesse poço infinito. Qual a causa de tanta corrupção? A impunidade, para começar. Se os outros podem, porque não poderá o cidadão comum, se em vez de punido, o corrupto é exaltado e seguido como um vencedor?
O modelo repousa na origem. Substituiu-se a ética pela livre competição. Vale tudo para afastar o colega do lado, o vizinho de porta ou o companheiro de jornada, mesmo mantidas certas normas corporativas, que apenas fazem confirmar o princípio maior. Para os céticos, a Humanidade sempre funcionou assim, em graus diferentes.
Convenhamos, porém, estar o Brasil outra vez dando lições para o mundo. Mudar o próprio, quer dizer, o mundo, nem Jesus Cristo, aliás, de uns tempos para cá servindo para justificar novos tipos de roubalheira. Ou não vemos montes de "bispos" virarem milionários através de promessas que misturam doações com a vida eterna?
Saída não há, para essa trágica fase em que nos encontramos. Nem PT, nem PSDB, muito menos PMDB ou outras siglas que nos assolam. São manifestações periféricas de algo bem mais profundo, já que não prosperariam se não houvesse campo fértil.
Falta-nos uma corporação, uma categoria social ainda não contaminada, pois todas se viram dominadas pela corrupção ou pela impotência. Chamar os militares de novo, para repetirem a ditadura? Felizmente não dá mais. Apelar para as igrejas, a Católica envolta no retrógrado conservadorismo dos novos tempos de Bento XVI? As evangélicas, acima referidas como as modernas cavernas do Ali Babá e do Ali Babão?
Acreditar no Ministério Público pleno de jovens idealistas que com o tempo vão aderindo ao sistema? Vale o mesmo para a Justiça. A Polícia Federal, que dia a dia parece amalgamar-se mais aos adversários que deveria combater? Dos partidos políticos não haverá que repetir outra vez estarem servindo de trampolim para a falência generalizada. O Congresso, coitado?
As centrais sindicais desapareceram, o MST constitui-se no portal da violência inconseqüente, assim como as elites empresariais puxam a fila do que de pior acontece no País. A imprensa, mero apêndice das decisões do poder econômico? Também não dá para a inteligência da universidade, com reitores capazes de locupletar-se no barro que só se forma pela anuência dos professores. Sequer os artistas seriam capazes de constituir uma força unida, tanto faz se escritores, poetas, pintores, atores e escultores, todos empenhados na deletéria competição que os divide entre realizados e fracassados.
Quem quiser que responda, mas, em termos de instituições nacionais em condições de virar o jogo, só mesmo as torcidas do Flamengo e do Corinthians. Mas o que fariam depois de deixarem a emoção dos estádios?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - De quando em quando vale deixar as primeiras filas da sala do cinema, de onde vemos com perfeição os detalhes dos pedaços da tela dispostos à nossa frente para, lá nas últimas filas, conseguirmos uma visão de conjunto. A mais recente pesquisa da CNT-Sensus presta-se a essa observação. O presidente Lula alcançou 68% de popularidade, e o governo, 52% de aceitação, como ótimo ou bom.
Enquanto isso, vai explodindo o escândalo mais recente, dos cartões de crédito corporativos, com 11.510 funcionários grandes e pequenos do Executivo autorizados a praticar qualquer tipo de despesas em seu favor pessoal ou para benefício dos interesses daqueles a que servem, com ênfase para familiares até do presidente da República. Deste e do antecessor. Uma lambança digna dos capítulos anteriores, dos sanguessugas que superfaturavam ambulâncias para municípios e da ação da quadrilha com cabeça no Palácio do Planalto e nas altas esferas do PT, criando o mensalão para comprar o voto de deputados.
Só isso? Nem pensar. A disputa por diretorias de empresas estatais, entre os partidos políticos, conduz ao raciocínio linear de que autorizar bilhões de despesas com obras públicas, para empreiteiras, e dispor do poder de liberar essas quantias, revela a prática do recolhimento de vultosas comissões para os privilegiados dirigentes e seus padrinhos.
Não foi sequer o PC Farias que inventou essas operações, dirão os acomodados, acrescentando vir essa roubalheira dos tempos do Império. Tem razão, mas é bom registrar que as operações sofisticaram-se tanto a ponto de obstar a ação da polícia e da Justiça.
A coisa pública foi transformada em coisa privada, como se fosse normal para aquele que puder, funcionário público ou empresário, cidadão comum ou desempregado, meter a mão e locupletar-se do erário e do próximo. E nem falamos, até agora, da vergonha que tem sido o aparecimento de milhares de ONGs fajutas, de fancaria, criadas à sombra do partido do governo e adjacências, sustentadas por dinheiro público, sem prestar contas de seus gastos. São bilhões, todos os anos, fluindo para o bolso de falsos benfeitores da sociedade, ainda que existam ONGs sérias e de relevantes serviços prestados.
O que espanta e assusta é o fato de que o povo continue dando seu aval a governantes que, no mínimo, toleram esse pantanal, quando não o estimulam ou dele não se beneficiam. Não se trata de denegrir os "companheiros", pela primeira vez no poder, que apenas confirmam aquele mote popular de que quem nunca comeu melado costuma lambuzar-se. Antes deles foram os tucanos, atrás vinham peemedebistas. A registrar emerge o fato de que a corrupção transformou-se em regra geral. Quem pode, aproveita, com o beneplácito da sociedade.
Pode ser simples a explicação: de tanto ver vitoriosa a roubalheira, a maioria passou a admirá-la e praticá-la. Como num sistema de vasos comunicantes, a corrupção estendeu-se a todas as camadas sociais. Quem contratou um pintor de paredes sabe que, com as exceções de sempre, o profissional vai misturar água na tinta para dali a pouco tempo seus serviços venham a ser novamente exigidos. Um cidadão que leva o carro a uma oficina mecânica, grande ou pequena, pode ter a certeza de que o defeito foi sanado, mas um gatilho instalou-se em outra parte do motor, de modo a precisar voltar mais ou menos como funcionaria o moto-perpétuo, se existisse.
O exemplo vem de cima, das exorbitantes taxas bancárias que levam a atividade a faturamentos jamais vistos, até os produtores de gêneros de primeira necessidade, como o leite, servido com soda cáustica. Ou os remédios, obra-prima de laboratórios que fariam a felicidade do Al Capone, se ele tivesse tido a idéia de controlá-los. Se puder, o produtor rouba no peso e nas especificações do pacote de feijão, assim como o usuário de um telefone fixo ou celular se verá envolvido por sedutoras promessas de prêmios miraculosos, caso admita mais um adendo em sua conta mensal.
É claro que tudo acontece pela falência do poder público, incapaz de obstar tanta bandidagem, seja por incapacidade, seja por estarem seus agentes atolados até o pescoço na flexibilização de seus deveres.
Torna-se necessário descer mais a fundo nesse poço infinito. Qual a causa de tanta corrupção? A impunidade, para começar. Se os outros podem, porque não poderá o cidadão comum, se em vez de punido, o corrupto é exaltado e seguido como um vencedor?
O modelo repousa na origem. Substituiu-se a ética pela livre competição. Vale tudo para afastar o colega do lado, o vizinho de porta ou o companheiro de jornada, mesmo mantidas certas normas corporativas, que apenas fazem confirmar o princípio maior. Para os céticos, a Humanidade sempre funcionou assim, em graus diferentes.
Convenhamos, porém, estar o Brasil outra vez dando lições para o mundo. Mudar o próprio, quer dizer, o mundo, nem Jesus Cristo, aliás, de uns tempos para cá servindo para justificar novos tipos de roubalheira. Ou não vemos montes de "bispos" virarem milionários através de promessas que misturam doações com a vida eterna?
Saída não há, para essa trágica fase em que nos encontramos. Nem PT, nem PSDB, muito menos PMDB ou outras siglas que nos assolam. São manifestações periféricas de algo bem mais profundo, já que não prosperariam se não houvesse campo fértil.
Falta-nos uma corporação, uma categoria social ainda não contaminada, pois todas se viram dominadas pela corrupção ou pela impotência. Chamar os militares de novo, para repetirem a ditadura? Felizmente não dá mais. Apelar para as igrejas, a Católica envolta no retrógrado conservadorismo dos novos tempos de Bento XVI? As evangélicas, acima referidas como as modernas cavernas do Ali Babá e do Ali Babão?
Acreditar no Ministério Público pleno de jovens idealistas que com o tempo vão aderindo ao sistema? Vale o mesmo para a Justiça. A Polícia Federal, que dia a dia parece amalgamar-se mais aos adversários que deveria combater? Dos partidos políticos não haverá que repetir outra vez estarem servindo de trampolim para a falência generalizada. O Congresso, coitado?
As centrais sindicais desapareceram, o MST constitui-se no portal da violência inconseqüente, assim como as elites empresariais puxam a fila do que de pior acontece no País. A imprensa, mero apêndice das decisões do poder econômico? Também não dá para a inteligência da universidade, com reitores capazes de locupletar-se no barro que só se forma pela anuência dos professores. Sequer os artistas seriam capazes de constituir uma força unida, tanto faz se escritores, poetas, pintores, atores e escultores, todos empenhados na deletéria competição que os divide entre realizados e fracassados.
Quem quiser que responda, mas, em termos de instituições nacionais em condições de virar o jogo, só mesmo as torcidas do Flamengo e do Corinthians. Mas o que fariam depois de deixarem a emoção dos estádios?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Jefferson arrola Lula, Aécio e FHC como testemunhas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encabeça a lista de 33 testemunhas que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) indicou para serem ouvidas em sua defesa prévia no processo do mensalão, apresentada terça-feira à Justiça. No documento, além de Lula, são arrolados como testemunhas outros nomes de peso na política, como o da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Jefferson se declara inocente dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, dos quais é acusado. Ele teve o mandato cassado por causa das denúncias e é um dos 40 réus no inquérito criminal que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão, o suposto esquema de mesada para que parlamentares da base aliada votassem propostas de interesse do governo.
No documento apresentado à Justiça, Jefferson afirma que os R$ 20 milhões repassados do PT para o PTB, quando era presidente do partido, eram parte de um acordo para as eleições municipais de 2004 e não se destinavam a pagar apoio a projetos no Congresso.
"Não se trata, portanto, como dito na denúncia, de propina. É recurso lícito, fonte de arrecadação prevista em lei e destinada à eleição municipal de 2004", alega o texto. "Com o governo federal iniciado com a eleição vitoriosa de 2002, de que fazia e faz parte o PTB, suas bancadas, na Câmara e no Senado, desde então sempre votaram e conformaram sua base parlamentar de apoio. E isso é conceitual e rudimentar na prática parlamentar e política, que aqui se quer criminalizar. Mas crime não é".
Segundo sua defesa, não há "nada incomum, estranho ou ilícito" de Jefferson, "então líder do PTB na Câmara, defender e votar a favor da reforma da Previdência - como pregava desde a Constituinte - e da indispensável e urgente reforma tributária".
Certidões
O ex-deputado alega que, segundo a denúncia, "ficou comprovado o pagamento periódico a parlamentares para votar projetos de iniciativa ou interesse do presidente da República, por parte inclusive de ministros, co-réus neste estranho e incompleto processo criminal".
Ele afirma ter alertado o presidente sobre o mensalão antes de o escândalo estourar. Jefferson anexou ao processo certidões do Planalto que provariam que, mesmo depois de avisado, Lula não solicitou que fosse aberta investigação sobre os fatos. "Com surpresa, como evidenciam os documentos anexos, informa-se por certidão que nada foi localizado a respeito", diz o texto da defesa.
Por fim, a defesa solicita que as testemunhas sejam arroladas e seja garantida sua presença. A lista inclui vários deputados federais e ex-ministros. Por lei, pessoas indicadas como testemunhas em processos judiciais são obrigadas a comparecer. O presidente, por ter foro privilegiado, pode marcar data e hora do depoimento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Jefferson se declara inocente dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, dos quais é acusado. Ele teve o mandato cassado por causa das denúncias e é um dos 40 réus no inquérito criminal que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão, o suposto esquema de mesada para que parlamentares da base aliada votassem propostas de interesse do governo.
No documento apresentado à Justiça, Jefferson afirma que os R$ 20 milhões repassados do PT para o PTB, quando era presidente do partido, eram parte de um acordo para as eleições municipais de 2004 e não se destinavam a pagar apoio a projetos no Congresso.
"Não se trata, portanto, como dito na denúncia, de propina. É recurso lícito, fonte de arrecadação prevista em lei e destinada à eleição municipal de 2004", alega o texto. "Com o governo federal iniciado com a eleição vitoriosa de 2002, de que fazia e faz parte o PTB, suas bancadas, na Câmara e no Senado, desde então sempre votaram e conformaram sua base parlamentar de apoio. E isso é conceitual e rudimentar na prática parlamentar e política, que aqui se quer criminalizar. Mas crime não é".
Segundo sua defesa, não há "nada incomum, estranho ou ilícito" de Jefferson, "então líder do PTB na Câmara, defender e votar a favor da reforma da Previdência - como pregava desde a Constituinte - e da indispensável e urgente reforma tributária".
Certidões
O ex-deputado alega que, segundo a denúncia, "ficou comprovado o pagamento periódico a parlamentares para votar projetos de iniciativa ou interesse do presidente da República, por parte inclusive de ministros, co-réus neste estranho e incompleto processo criminal".
Ele afirma ter alertado o presidente sobre o mensalão antes de o escândalo estourar. Jefferson anexou ao processo certidões do Planalto que provariam que, mesmo depois de avisado, Lula não solicitou que fosse aberta investigação sobre os fatos. "Com surpresa, como evidenciam os documentos anexos, informa-se por certidão que nada foi localizado a respeito", diz o texto da defesa.
Por fim, a defesa solicita que as testemunhas sejam arroladas e seja garantida sua presença. A lista inclui vários deputados federais e ex-ministros. Por lei, pessoas indicadas como testemunhas em processos judiciais são obrigadas a comparecer. O presidente, por ter foro privilegiado, pode marcar data e hora do depoimento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Requião continua proibido de fazer críticas na TVE
Governador do Paraná está em disputa judicial com o Ministério Público Estadual desde o ano passado
CURITIBA - Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), com sede em Porto Alegre, mantiveram, em decisão unânime, na tarde de ontem, o impedimento para o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), fazer promoção pessoal e críticas a autoridades, adversários políticos e imprensa por meio da Rádio e Televisão Paraná Educativa. Eles também determinaram que o governador pague multa de R$ 200 mil, pois teria descumprido a decisão anterior.
A decisão dos desembargadores responde à ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em que se pedia também a suspensão da exibição do programa "Escola de Governo", uma reunião entre o governador, secretários e funcionários de primeiro escalão realizada todas as terças-feiras, quando normalmente são proferidas as críticas. Os desembargadores não acataram esse pedido. No entanto, determinaram o envio de peças do processo ao procurador-geral da República para análise de possíveis práticas de crimes de desobediência e responsabilidade.
O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, afirmou, por meio da Agência Estadual de Notícias (AEN), que vai recorrer da decisão. "E faremos isso imediatamente", disse. Ele estuda recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em relação à multa, dois desembargadores votaram favoravelmente - Edgard Lippmann Júnior e Valdemar Capeletti -, enquanto Márcio Antônio Rocha votou contra. "Não ficou claro o que os dois desembargadores consideraram reincidência. Só saberemos disso quando o acórdão for publicado", ponderou Marés.
Disputa - A disputa judicial começou no ano passado, quando o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação para cobrar a demissão de parentes do governador e de outros integrantes do primeiro escalão do governo estadual, que ganharam cargos em comissão. Em resposta, Requião passou a criticar, nas reuniões da "Escola de Governo", os salários e aposentadorias de promotores e procuradores.
As críticas à imprensa e adversários políticos, que eram uma característica desde o início da administração em 2003, foram reforçadas. O MPF também se sentiu atingido pelas críticas e entrou com ação civil pública, alegando que o governador fazia uso político e não cumpria a finalidade da TV Paraná Educativa.
No início de janeiro, o desembargador Lippmann Júnior, em decisão liminar, proibiu Requião de continuar a usá-la para promoção pessoal e ataques a desafetos. Ele estabeleceu multa de R$ 50 mil, caso houvesse desobediência. Na "Escola de Governo" do dia 15 de janeiro, o governador reclamou de "censura" e ironizou os procuradores.
Acabou recebendo a multa, da qual recorreu. Uma semana depois, ele suspendeu a transmissão da reunião pela estatal e mandou tirar a emissora do ar durante o dia. Foi exibida apenas uma nota de desagravo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e um texto defendendo o governador.
No retorno de sua viagem a Cuba, há duas semanas, Requião retomou o comando da "Escola de Governo", mas tem resistido a fazer qualquer crítica a adversários, sem deixar de registrar que sua atitude se deve ao fato de se sentir sob censura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
CURITIBA - Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), com sede em Porto Alegre, mantiveram, em decisão unânime, na tarde de ontem, o impedimento para o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), fazer promoção pessoal e críticas a autoridades, adversários políticos e imprensa por meio da Rádio e Televisão Paraná Educativa. Eles também determinaram que o governador pague multa de R$ 200 mil, pois teria descumprido a decisão anterior.
A decisão dos desembargadores responde à ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em que se pedia também a suspensão da exibição do programa "Escola de Governo", uma reunião entre o governador, secretários e funcionários de primeiro escalão realizada todas as terças-feiras, quando normalmente são proferidas as críticas. Os desembargadores não acataram esse pedido. No entanto, determinaram o envio de peças do processo ao procurador-geral da República para análise de possíveis práticas de crimes de desobediência e responsabilidade.
O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, afirmou, por meio da Agência Estadual de Notícias (AEN), que vai recorrer da decisão. "E faremos isso imediatamente", disse. Ele estuda recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em relação à multa, dois desembargadores votaram favoravelmente - Edgard Lippmann Júnior e Valdemar Capeletti -, enquanto Márcio Antônio Rocha votou contra. "Não ficou claro o que os dois desembargadores consideraram reincidência. Só saberemos disso quando o acórdão for publicado", ponderou Marés.
Disputa - A disputa judicial começou no ano passado, quando o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação para cobrar a demissão de parentes do governador e de outros integrantes do primeiro escalão do governo estadual, que ganharam cargos em comissão. Em resposta, Requião passou a criticar, nas reuniões da "Escola de Governo", os salários e aposentadorias de promotores e procuradores.
As críticas à imprensa e adversários políticos, que eram uma característica desde o início da administração em 2003, foram reforçadas. O MPF também se sentiu atingido pelas críticas e entrou com ação civil pública, alegando que o governador fazia uso político e não cumpria a finalidade da TV Paraná Educativa.
No início de janeiro, o desembargador Lippmann Júnior, em decisão liminar, proibiu Requião de continuar a usá-la para promoção pessoal e ataques a desafetos. Ele estabeleceu multa de R$ 50 mil, caso houvesse desobediência. Na "Escola de Governo" do dia 15 de janeiro, o governador reclamou de "censura" e ironizou os procuradores.
Acabou recebendo a multa, da qual recorreu. Uma semana depois, ele suspendeu a transmissão da reunião pela estatal e mandou tirar a emissora do ar durante o dia. Foi exibida apenas uma nota de desagravo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e um texto defendendo o governador.
No retorno de sua viagem a Cuba, há duas semanas, Requião retomou o comando da "Escola de Governo", mas tem resistido a fazer qualquer crítica a adversários, sem deixar de registrar que sua atitude se deve ao fato de se sentir sob censura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, fevereiro 20, 2008
Íntegra da carta de renúncia de Fidel
"Queridos compatriotas,
Prometi na última sexta-feira, 15 de fevereiro, que na próxima reflexão eu abordaria um tema de interesse para muitos compatriotas. Este artigo adquire desta vez a forma de mensagem. Chegou o momento de postular e eleger o Conselho de Estado, seu presidente, vice-presidentes e secretário.
Desempenhei o honroso cargo de presidente ao longo de muitos anos. Em 15 de fevereiro de 1976 foi aprovada a Constituição Socialista com o voto livre, direto e secreto de mais de 95% dos cidadãos com direito a voto. A primeira Assembléia Nacional foi empossada em 2 de dezembro do mesmo ano e elegeu o Conselho de Estado e sua Presidência.
Antes, exerci o cargo de primeiro-ministro durante quase 18 anos. Sempre dispus das prerrogativas necessárias para levar adiante a obra revolucionária com o apoio da imensa maioria do povo. Conhecendo meu estado crítico de saúde, muitos no exterior pensavam que a renúncia provisória ao cargo de presidente do Conselho de Estado, em 31 de julho de 2006, que deixei nas mãos do primeiro-vice-presidente, Raúl Castro Ruz, era definitiva.
O próprio Raúl, que ainda ocupa o cargo de Ministro das Forças Armadas Revolucionárias por méritos pessoais, e os demais companheiros da direção do Partido e do Estado, foram resistentes a considerar-me afastado de meus cargos, apesar de meu precário estado de saúde.
Era incômoda minha posição frente a um adversário que fez todo o imaginável para se desfazer de mim, e em nada me agradava comprazê-lo. Mais adiante pude alcançar novamente o domínio total da minha mente, a possibilidade de ler e meditar muito, obrigado pelo repouso. Me acompanharam forças físicas suficientes para escrever por muitas horas, as quais compartilhei com a reabilitação e os programas pertinentes de recuperação.
Um elementar sentido comum me indicava que esta atividade estava ao meu alcance. Por outro lado, me preocupo sempre, ao falar da minha saúde, em evitar ilusões que no caso de um desenlace adverso, trariam notícias traumáticas ao nosso povo em meio à batalha. Prepará-lo, psicológica e politicamente, para minha ausência, era minha primeira obrigação após tantos anos de luta. Nunca deixei de assinalar que não se tratava de uma recuperação "isenta de riscos".
Meu desejo sempre foi cumprir o dever até o último suspiro. É o que posso oferecer. "A meus queridos compatriotas, que me deram a imensa honra de me eleger recentemente como membro do Parlamento, em cujo seio devem ser adotados acordos importantes para nossa Revolução, comunico-lhes que não aspirarei e nem aceitarei, repito, não aspirarei nem aceitarei o cargo de Presidente do Conselho de Estado e Comandante-em-chefe."
Em breves cartas dirigidas a Randy Alonso, diretor do programa 'Mesa Redonda' da televisão nacional, que foram divulgadas por minha solicitação, foram incluídos discretamente elementos da mensagem que hoje escrevo, e nem sequer o destinatário das mensagens conhecia meu propósito. Confiei em Randy porque o conheci bem quando ele era estudante de Jornalismo, e me reunia quase todas as semanas com os principais representantes dos alunos, que já eram conhecidos como o coração do país, na biblioteca da ampla casa de Kohly, onde se abrigavam.
Hoje, todo o país é uma imensa universidade. Parágrafos selecionados da carta enviada a Randy em 17 de dezembro de 2007: "Minha mais profunda convicção é de que as respostas aos problemas atuais da sociedade cubana - que possui uma média educacional próxima de 12 graus, quase um milhão de pessoas com ensino superior completo e a possibilidade real de estudo para seus cidadãos sem nenhuma discriminação - requerem mais soluções para cada problema concreto do que as contidas em um tabuleiro de xadrez.
Nenhum detalhe pode ser ignorado, e não se trata de um caminho fácil, se é que a inteligência do ser humano em uma sociedade revolucionária prevalece sobre seus instintos. Meu dever elementar não é me perpetuar em cargos, ou impedir a passagem de pessoas mais jovens, mas fornecer experiências e idéias cujo modesto valor provém da época excepcional que pude viver. Penso como (Oscar) Niemeyer que é preciso ser conseqüente até o final".
Carta de 8 de janeiro de 2008: "Sou decididamente partidário do voto vinculado (um princípio que preserva o mérito ignorado). Foi o que nos permitiu evitar as tendências de copiar o que vinha dos países do antigo bloco socialista, entre elas a figura de um candidato único, tão solitário e ao mesmo tempo tão solidário com Cuba. Respeito muito aquela primeira tentativa de construir o socialismo, graças à qual pudemos continuar o caminho escolhido.
Tinha muito presente que toda a glória do mundo cabe em um grão de milho. Trairia minha consciência ocupar uma responsabilidade que requer mobilidade e entrega total quando não estou em condições físicas de oferecer isso. Explico sem dramaticidade. Felizmente nosso processo conta ainda com quadros da velha-guarda, junto a outros que eram muito jovens quando começou a primeira etapa da Revolução. Alguns quase crianças se incorporaram aos combatentes das montanhas e depois, com seu heroísmo e suas missões internacionalistas, encheram de glória o país.
Contam com autoridade e experiência para garantir a substituição. Dispõe igualmente nosso processo da geração intermediária que aprendeu conosco os elementos da complexa e quase inacessível arte de organizar e dirigir uma revolução. O caminho sempre será difícil e exigirá o esforço inteligente de todos. Desconfio dos caminhos aparentemente fáceis da apologética, ou da autoflagelação como antítese. É preciso se preparar sempre para a pior das hipóteses.
Ser tão prudentes no êxito quanto firmes na adversidade é um princípio que não pode ser esquecido. O adversário a derrotar é extremamente forte, mas o mantivemos a distância durante meio século.
Não me despeço de vocês. Desejo apenas lutar como um soldado das idéias. Continuarei a escrever sob o título 'Reflexões do companheiro Fidel'. Será mais uma arma do arsenal com o qual se poderá contar. Talvez minha voz seja ouvida. Serei cuidadoso.
Obrigado
Fidel Castro Ruz
18 de fevereiro de 2008"
Prometi na última sexta-feira, 15 de fevereiro, que na próxima reflexão eu abordaria um tema de interesse para muitos compatriotas. Este artigo adquire desta vez a forma de mensagem. Chegou o momento de postular e eleger o Conselho de Estado, seu presidente, vice-presidentes e secretário.
Desempenhei o honroso cargo de presidente ao longo de muitos anos. Em 15 de fevereiro de 1976 foi aprovada a Constituição Socialista com o voto livre, direto e secreto de mais de 95% dos cidadãos com direito a voto. A primeira Assembléia Nacional foi empossada em 2 de dezembro do mesmo ano e elegeu o Conselho de Estado e sua Presidência.
Antes, exerci o cargo de primeiro-ministro durante quase 18 anos. Sempre dispus das prerrogativas necessárias para levar adiante a obra revolucionária com o apoio da imensa maioria do povo. Conhecendo meu estado crítico de saúde, muitos no exterior pensavam que a renúncia provisória ao cargo de presidente do Conselho de Estado, em 31 de julho de 2006, que deixei nas mãos do primeiro-vice-presidente, Raúl Castro Ruz, era definitiva.
O próprio Raúl, que ainda ocupa o cargo de Ministro das Forças Armadas Revolucionárias por méritos pessoais, e os demais companheiros da direção do Partido e do Estado, foram resistentes a considerar-me afastado de meus cargos, apesar de meu precário estado de saúde.
Era incômoda minha posição frente a um adversário que fez todo o imaginável para se desfazer de mim, e em nada me agradava comprazê-lo. Mais adiante pude alcançar novamente o domínio total da minha mente, a possibilidade de ler e meditar muito, obrigado pelo repouso. Me acompanharam forças físicas suficientes para escrever por muitas horas, as quais compartilhei com a reabilitação e os programas pertinentes de recuperação.
Um elementar sentido comum me indicava que esta atividade estava ao meu alcance. Por outro lado, me preocupo sempre, ao falar da minha saúde, em evitar ilusões que no caso de um desenlace adverso, trariam notícias traumáticas ao nosso povo em meio à batalha. Prepará-lo, psicológica e politicamente, para minha ausência, era minha primeira obrigação após tantos anos de luta. Nunca deixei de assinalar que não se tratava de uma recuperação "isenta de riscos".
Meu desejo sempre foi cumprir o dever até o último suspiro. É o que posso oferecer. "A meus queridos compatriotas, que me deram a imensa honra de me eleger recentemente como membro do Parlamento, em cujo seio devem ser adotados acordos importantes para nossa Revolução, comunico-lhes que não aspirarei e nem aceitarei, repito, não aspirarei nem aceitarei o cargo de Presidente do Conselho de Estado e Comandante-em-chefe."
Em breves cartas dirigidas a Randy Alonso, diretor do programa 'Mesa Redonda' da televisão nacional, que foram divulgadas por minha solicitação, foram incluídos discretamente elementos da mensagem que hoje escrevo, e nem sequer o destinatário das mensagens conhecia meu propósito. Confiei em Randy porque o conheci bem quando ele era estudante de Jornalismo, e me reunia quase todas as semanas com os principais representantes dos alunos, que já eram conhecidos como o coração do país, na biblioteca da ampla casa de Kohly, onde se abrigavam.
Hoje, todo o país é uma imensa universidade. Parágrafos selecionados da carta enviada a Randy em 17 de dezembro de 2007: "Minha mais profunda convicção é de que as respostas aos problemas atuais da sociedade cubana - que possui uma média educacional próxima de 12 graus, quase um milhão de pessoas com ensino superior completo e a possibilidade real de estudo para seus cidadãos sem nenhuma discriminação - requerem mais soluções para cada problema concreto do que as contidas em um tabuleiro de xadrez.
Nenhum detalhe pode ser ignorado, e não se trata de um caminho fácil, se é que a inteligência do ser humano em uma sociedade revolucionária prevalece sobre seus instintos. Meu dever elementar não é me perpetuar em cargos, ou impedir a passagem de pessoas mais jovens, mas fornecer experiências e idéias cujo modesto valor provém da época excepcional que pude viver. Penso como (Oscar) Niemeyer que é preciso ser conseqüente até o final".
Carta de 8 de janeiro de 2008: "Sou decididamente partidário do voto vinculado (um princípio que preserva o mérito ignorado). Foi o que nos permitiu evitar as tendências de copiar o que vinha dos países do antigo bloco socialista, entre elas a figura de um candidato único, tão solitário e ao mesmo tempo tão solidário com Cuba. Respeito muito aquela primeira tentativa de construir o socialismo, graças à qual pudemos continuar o caminho escolhido.
Tinha muito presente que toda a glória do mundo cabe em um grão de milho. Trairia minha consciência ocupar uma responsabilidade que requer mobilidade e entrega total quando não estou em condições físicas de oferecer isso. Explico sem dramaticidade. Felizmente nosso processo conta ainda com quadros da velha-guarda, junto a outros que eram muito jovens quando começou a primeira etapa da Revolução. Alguns quase crianças se incorporaram aos combatentes das montanhas e depois, com seu heroísmo e suas missões internacionalistas, encheram de glória o país.
Contam com autoridade e experiência para garantir a substituição. Dispõe igualmente nosso processo da geração intermediária que aprendeu conosco os elementos da complexa e quase inacessível arte de organizar e dirigir uma revolução. O caminho sempre será difícil e exigirá o esforço inteligente de todos. Desconfio dos caminhos aparentemente fáceis da apologética, ou da autoflagelação como antítese. É preciso se preparar sempre para a pior das hipóteses.
Ser tão prudentes no êxito quanto firmes na adversidade é um princípio que não pode ser esquecido. O adversário a derrotar é extremamente forte, mas o mantivemos a distância durante meio século.
Não me despeço de vocês. Desejo apenas lutar como um soldado das idéias. Continuarei a escrever sob o título 'Reflexões do companheiro Fidel'. Será mais uma arma do arsenal com o qual se poderá contar. Talvez minha voz seja ouvida. Serei cuidadoso.
Obrigado
Fidel Castro Ruz
18 de fevereiro de 2008"
Aposentadoria de Fidel não acaba com o comunismo em Cuba
Por Anne Warth
SÃO PAULO - A renúncia de Fidel Castro não representa o fim do regime comunista em Cuba, segundo avaliam especialistas. A saída do ícone da revolução aumenta as chances do fim do embargo que os Estados Unidos impuseram ao país, mas a solidez da estrutura social cubana deve impedir a eclosão de conflitos sociais como os vividos pelo Haiti.
"Não haverá nenhuma grande ruptura. O que deve acontecer é a continuidade de algo que já havia sido indicado há dois anos, com a posse de Raúl: um debate mais amplo sobre os rumos da revolução, mas não um retorno a um estado pré-revolucionário", avalia o professor e sociólogo da Escola de Comunicação e Artes USP, Laurindo Leal Filho.
Para o analista, a saída de Fidel vai permitir a consolidação de figuras do governo que já vinham despontando como possíveis dirigentes do país. "Embora seja um ícone do século 20, a saída de Fidel não tem relação com mudanças objetivas e concretas. É mais uma questão política e cultural".
Para o professor de Relações Internacionais da PUC-SP, Paulo Pereira, a renúncia de Fidel é um fator que desestabiliza o país, pois muito do que o regime representa está ligado à figura do líder da revolução. Mas, ao menos no curto prazo, não deve haver grandes mudanças na forma como Raúl Castro deve governar o país.
"No médio e longo prazos, vamos saber se o regime se sustenta sem a figura aglutinadora de Fidel. Não sabemos exatamente o que corre por baixo da estrutura social cubana".
É difícil prever que caminho Cuba seguirá no futuro, mas, para os analistas, a ênfase do governo na educação e na saúde pode impedir ou minimizar conflitos sociais, como a eclosão de gangues e do tráfico de drogas. Sem a grandeza da economia chinesa, Cuba deve continuar a ter no turismo grande parte de suas divisas.
"Embora os cubanos saibam que não estão no melhor dos mundos, eles sabem também que o regime anterior era pior e têm um exemplo disso ao lado, como o Haiti. Apesar da universalização da educação e da saúde, existem demandas por bens de consumo e artigos de primeira necessidade, e esse é o debate de hoje", defende Laurindo.
A relação entre Cuba e Estados Unidos deve mudar, lembram os professores. Embora já tenha tido um papel muito mais importante no contexto internacional, Cuba ainda será uma "pedra no sapato" dos EUA, muito mais no sentido histórico do que estratégico, cita Pereira.
"A abertura pode auxiliar na estratégia de segurança dos Estados Unidos, mas haverá outros problemas, como o aumento da imigração ilegal. Há uma geração nova que não participou do processo revolucionário e que tem outros tipos de ambição com a perspectiva da liberalização", exemplifica.
Já para Laurindo, uma eventual vitória dos democratas nas eleições norte-americanas deste ano pode dar início a um processo gradual que resulte no fim do bloqueio. "Sem a figura de Fidel e com o poderio dos EUA abalado por uma crise econômica, as negociações devem ser agilizadas", finaliza o professor.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - A renúncia de Fidel Castro não representa o fim do regime comunista em Cuba, segundo avaliam especialistas. A saída do ícone da revolução aumenta as chances do fim do embargo que os Estados Unidos impuseram ao país, mas a solidez da estrutura social cubana deve impedir a eclosão de conflitos sociais como os vividos pelo Haiti.
"Não haverá nenhuma grande ruptura. O que deve acontecer é a continuidade de algo que já havia sido indicado há dois anos, com a posse de Raúl: um debate mais amplo sobre os rumos da revolução, mas não um retorno a um estado pré-revolucionário", avalia o professor e sociólogo da Escola de Comunicação e Artes USP, Laurindo Leal Filho.
Para o analista, a saída de Fidel vai permitir a consolidação de figuras do governo que já vinham despontando como possíveis dirigentes do país. "Embora seja um ícone do século 20, a saída de Fidel não tem relação com mudanças objetivas e concretas. É mais uma questão política e cultural".
Para o professor de Relações Internacionais da PUC-SP, Paulo Pereira, a renúncia de Fidel é um fator que desestabiliza o país, pois muito do que o regime representa está ligado à figura do líder da revolução. Mas, ao menos no curto prazo, não deve haver grandes mudanças na forma como Raúl Castro deve governar o país.
"No médio e longo prazos, vamos saber se o regime se sustenta sem a figura aglutinadora de Fidel. Não sabemos exatamente o que corre por baixo da estrutura social cubana".
É difícil prever que caminho Cuba seguirá no futuro, mas, para os analistas, a ênfase do governo na educação e na saúde pode impedir ou minimizar conflitos sociais, como a eclosão de gangues e do tráfico de drogas. Sem a grandeza da economia chinesa, Cuba deve continuar a ter no turismo grande parte de suas divisas.
"Embora os cubanos saibam que não estão no melhor dos mundos, eles sabem também que o regime anterior era pior e têm um exemplo disso ao lado, como o Haiti. Apesar da universalização da educação e da saúde, existem demandas por bens de consumo e artigos de primeira necessidade, e esse é o debate de hoje", defende Laurindo.
A relação entre Cuba e Estados Unidos deve mudar, lembram os professores. Embora já tenha tido um papel muito mais importante no contexto internacional, Cuba ainda será uma "pedra no sapato" dos EUA, muito mais no sentido histórico do que estratégico, cita Pereira.
"A abertura pode auxiliar na estratégia de segurança dos Estados Unidos, mas haverá outros problemas, como o aumento da imigração ilegal. Há uma geração nova que não participou do processo revolucionário e que tem outros tipos de ambição com a perspectiva da liberalização", exemplifica.
Já para Laurindo, uma eventual vitória dos democratas nas eleições norte-americanas deste ano pode dar início a um processo gradual que resulte no fim do bloqueio. "Sem a figura de Fidel e com o poderio dos EUA abalado por uma crise econômica, as negociações devem ser agilizadas", finaliza o professor.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Morre ex-deputado Chico Pinto
Corpo será sepultado hoje no município de Feira de Santana
Será sepultado hoje, às 16h, no Cemitério da Piedade, em Feira de Santana, o ex-prefeito e ex-deputado federal Francisco Pinto (PMDB), 77 anos. Ele morreu ontem à tarde, após três meses de internação no Hospital São Rafael. Chico Pinto era hipertenso, doente renal crônico e tinha problemas coronários. O corpo foi transferido ontem mesmo para Feira de Santana, onde foi velado na Câmara de Vereadores.
Peemedebista histórico, foi prefeito de Feira de Santana em 1964. Ficou pouco mais de um ano à frente da prefeitura. Um ano e meio depois foi deposto e preso. Em 1970 voltou à política, desta vez no Congresso Nacional como deputado federal, sendo reeleito para um segundo mandato, despontando como uma das maiores vozes do país contra a ditadura militar. Lutou pela liberdade e o fim da ditadura.
As críticas em pronunciamento na tribuna da Câmara à presença do ditador chileno Augusto Pinochet durante a posse do presidente Ernesto Geisel lhe renderam mais um período na prisão. Condenado a seis meses de cadeia, Chico os cumpriu recusando o indulto de Natal, alegando que estava preso injustamente. Mas voltou a ser deputado e assim permaneceu até 1990.
“Chico Pinto foi um dos nomes da política e fez transformações dentro do MDB”, ressaltou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), colega de Pinto no Congresso. Ele era correto, digno e puro”, completou Simon. Na Câmara Federal, o deputado Maurício Rands (PT-PE) apresentou requerimento propondo sessão solene em memória ao ex-deputado.
Em Salvador, o secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli (PSB), lembrou dos tempos em que conviveu com Chico Pinto. Ele foi o deputado que substituiu Pinto, logo após a prisão do deputado. “Para mim, particularmente, é muito difícil a perda porque a minha primeira candidatura a deputado federal foi no lugar de Chico Pinto, após a prisão dele. Ele era um símbolo ético e histórico da esquerda baiana. Foi a expressão mais forte da resistência à ditadura tanto no Brasil, quanto na Bahia e talvez o único que tenha sido preso naqueles tempos ainda como deputado”, relembrou Leonelli.
O secretário afirmou que Chico Pinto foi um exemplo de coragem, coerência e de fidelidade a uma idéia. “Essa idéia era muito dele, de junção Pátria-Povo, sendo profundamente patriótico e com compromissos com o povo”, lembrou Leonelli, ressaltando ainda que, atualmente o ex-parlamentar era um crítico dos rumos que a esquerda brasileira tem tomado, envolvida em escândalos constantes. “Mesmo assim, continuou sempre no PMDB, mas repetia que esse não era o PMDB dele”, enfatizou Leonelli. “Pinto pode ter perdido a esperança e se decepcionado, mas ninguém de minha geração se decepcionou com ele jamais”, encerrou o secretário.
Ontem, o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, emitiu nota oficial lamentando a morte de Chico Pinto. “Neste partido, ele militou durante toda a vida, empreendendo as lutas corajosas que merecem a sua trajetória de combatente da ditadura militar e paladino da redemocratização do país”, enfatiza a nota. Ele deixou a viúva Taís Alencar e a filha Taís Alencar Pinto dos Santos.
Fonte: Correio da Bahia
Será sepultado hoje, às 16h, no Cemitério da Piedade, em Feira de Santana, o ex-prefeito e ex-deputado federal Francisco Pinto (PMDB), 77 anos. Ele morreu ontem à tarde, após três meses de internação no Hospital São Rafael. Chico Pinto era hipertenso, doente renal crônico e tinha problemas coronários. O corpo foi transferido ontem mesmo para Feira de Santana, onde foi velado na Câmara de Vereadores.
Peemedebista histórico, foi prefeito de Feira de Santana em 1964. Ficou pouco mais de um ano à frente da prefeitura. Um ano e meio depois foi deposto e preso. Em 1970 voltou à política, desta vez no Congresso Nacional como deputado federal, sendo reeleito para um segundo mandato, despontando como uma das maiores vozes do país contra a ditadura militar. Lutou pela liberdade e o fim da ditadura.
As críticas em pronunciamento na tribuna da Câmara à presença do ditador chileno Augusto Pinochet durante a posse do presidente Ernesto Geisel lhe renderam mais um período na prisão. Condenado a seis meses de cadeia, Chico os cumpriu recusando o indulto de Natal, alegando que estava preso injustamente. Mas voltou a ser deputado e assim permaneceu até 1990.
“Chico Pinto foi um dos nomes da política e fez transformações dentro do MDB”, ressaltou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), colega de Pinto no Congresso. Ele era correto, digno e puro”, completou Simon. Na Câmara Federal, o deputado Maurício Rands (PT-PE) apresentou requerimento propondo sessão solene em memória ao ex-deputado.
Em Salvador, o secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli (PSB), lembrou dos tempos em que conviveu com Chico Pinto. Ele foi o deputado que substituiu Pinto, logo após a prisão do deputado. “Para mim, particularmente, é muito difícil a perda porque a minha primeira candidatura a deputado federal foi no lugar de Chico Pinto, após a prisão dele. Ele era um símbolo ético e histórico da esquerda baiana. Foi a expressão mais forte da resistência à ditadura tanto no Brasil, quanto na Bahia e talvez o único que tenha sido preso naqueles tempos ainda como deputado”, relembrou Leonelli.
O secretário afirmou que Chico Pinto foi um exemplo de coragem, coerência e de fidelidade a uma idéia. “Essa idéia era muito dele, de junção Pátria-Povo, sendo profundamente patriótico e com compromissos com o povo”, lembrou Leonelli, ressaltando ainda que, atualmente o ex-parlamentar era um crítico dos rumos que a esquerda brasileira tem tomado, envolvida em escândalos constantes. “Mesmo assim, continuou sempre no PMDB, mas repetia que esse não era o PMDB dele”, enfatizou Leonelli. “Pinto pode ter perdido a esperança e se decepcionado, mas ninguém de minha geração se decepcionou com ele jamais”, encerrou o secretário.
Ontem, o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, emitiu nota oficial lamentando a morte de Chico Pinto. “Neste partido, ele militou durante toda a vida, empreendendo as lutas corajosas que merecem a sua trajetória de combatente da ditadura militar e paladino da redemocratização do país”, enfatiza a nota. Ele deixou a viúva Taís Alencar e a filha Taís Alencar Pinto dos Santos.
Fonte: Correio da Bahia
Secretário de Segurança pede demissão
Governo Wagner sofre primeira baixa no primeiro escalão e consegue trégua com a oposição
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Paulo Bezerra, não resistiu às pressões da oposição e de setores da imprensa e pediu demissão ontem. Criticado por conta do aumento da violência na região metropolitana de Salvador (RMS), onde o número de homicídios cresceu cerca de 40% em 2007, quando comparado ao ano de 2006, Bezerra teve o pedido de demissão aceito pelo governador Jaques Wagner (PT). Primeira baixa na equipe do primeiro escalão do governador, ele será substituído pelo atual superintendente da Polícia Federal (PF) na Bahia, o delegado César Nunes.
Assim como Nunes, Bezerra era superintendente da PF até ser convidado por Wagner para assumir a pasta, em 2007. Além de serem delegados federais, ambos têm em comum o envolvimento no esquema de fraudes descoberto pela Operação Navalha da PF, deflagrada ano passado, por suspeita de vazamento de informações para beneficiar investigados. Bezerra admitiu, inclusive, que foi investigado com escutas pela Polícia Federal, mas, a exemplo de Nunes, negou as denúncias.
No comunicado oficial em que anunciou o pedido de demissão, Bezerra não alegou qualquer motivo para tomar a decisão. Ele também não quis falar com a reportagem. O secretário de Comunicação do governo, Robinson Almeida, afirmou que também não sabia os motivos que levaram o delegado a pedir exoneração. Ele não negou, no entanto, que a razão que levou o governador a acatar o pedido, no meio da tarde de ontem, tenha sido o aumento da violência.
“Acreditamos que ele (Paulo Bezerra) vá explicar suas razões quando transmitir o cargo para o sucessor”, afirmou Robinson Almeida. A transmissão de cargo ainda não tem data para ocorrer porque César Nunes depende de liberação do Ministério da Justiça. A solicitação, revelou o secretário de Comunicação, já foi enviada a Brasília.
Ontem, no último dia como secretário, Paulo Bezerra deu entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, quando admitiu o aumento da violência. Ele também se reuniu com os comandos das polícias Militar e Civil para, depois, pedir demissão, deixando o governador Jaques Wagner – que não escondia ser a segurança o mais grave problema do atual governo – numa situação politicamente confortável, visto que, nos últimos dias, as críticas ao governo cresceram por conta do aumento da violência na região metropolitana de Salvador.
Durante toda a semana, a imprensa, principalmente na internet, já vinha especulando sobre a demissão de Bezerra. A insatisfação em relação à segurança pública não é só da oposição na Assembléia e de parte da imprensa, mas também na própria polícia. E ela atinge também o chefe da Polícia Civil, João Laranjeira. A crítica de que não há uma política de segurança pública no estado é forte e fez, talvez, a primeira baixa no governo.
***
Oposição vai esperar mudanças
A bancada de oposição na Assembléia Legislativa e uma parte dos governistas comemoraram a demissão de Paulo Bezerra da Secretaria de Segurança Pública. O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM), disse que, ao acatar o pedido de demissão, o governador Jaques Wagner (PT) reconheceu que falta uma política de segurança pública no estado. “Esperamos que, apesar de ser da mesma escola que o antecessor, o novo secretário mude as coisas. Esperamos que ele não cometa os mesmos equívocos”, disse Penedo. “É preciso conter o aumento da violência no estado”, acrescentou.
Anteontem, na primeira sessão após o recesso parlamentar, deputados da oposição se revezaram no plenário da Assembléia para atacar a área da segurança pública do governo Wagner. Além disso, a bancada espalhou outdoors pela cidade criticando, entre outras áreas, a segurança pública. Mas as críticas também partiram de aliados, como o deputado Tadeu Fernandes (PSB), que ontem, mais uma vez, discursou sobre o assunto no plenário.
O líder da bancada de governo, deputado Waldenor Pereira (PT), admitiu que a mudança no comando da Secretaria de Segurança Pública já “era esperada”. Isso, “diante da pressão gerada nos últimos dias pelo aumento da violência”. Para o parlamentar, o delegado Paulo Bezerra teve uma atitude humilde e nobre ao pedir desligamento da administração estadual, “na expectativa de que o novo gestor possa implementar uma política estratégica diferenciada para o combate ao crime organizado”.
Para Pereira, “temos que levar em consideração que a causa principal do crescimento da violência na Bahia é de natureza social”. “Nosso estado é campeão nacional do desemprego, do analfabetismo, fruto de governos que não priorizaram esses setores, o que, conseqüentemente, repercute na questão da segurança”. Apesar das críticas às administrações passadas, o líder governista admitiu que não podia “deixar de responsabilizar o estado pela realidade atual”.
O vice-líder da maioria, deputado Álvaro Gomes (PcdoB), disse que a nomeação ou exoneração de assessores era uma medida de governo, mas que o problema na segurança pública não era tipificado na figura de um secretário. “Eu, particularmente, tenho uma visão sobre segurança que é diferenciada da maioria das pessoas. Acredito que o crescimento da criminalidade está diretamente relacionado com as desigualdades sociais. Portanto, não creio que ela esteja vinculada ao titular da pasta”.
Apesar disso, o deputado Álvaro Gomes espera que o novo secretário possa melhorar os indicadores da segurança pública. “Acredito que a indicação do governador deve ser apoiada. O governador tem um conhecimento muito maior de sua equipe de trabalho do que nós parlamentares, que estamos do lado de fora. Portanto, temos que acreditar que diante da série de políticas sociais do governo, a segurança seja conseqüentemente beneficiada”.
***
Delegado já foi investigado
O futuro secretário de Segurança Pública da Bahia, César Nunes, disse ontem que só vai falar sobre mudanças no setor quando tomar posse. O superintendente da Polícia Federal no estado tem larga experiência policial. Ele revelou a colegas na PF que pretende atacar a criminalidade de uma forma geral e, num primeiro momento, trabalhar para que as polícias Civil e Militar atuem de forma mais integrada e de forma inteligente.
Quando foi superintendente da PF em Sergipe, Nunes, assim como Paulo Bezerra – que na época ocupava o mesmo cargo na Bahia –, chegou a ser investigado na operação chamada Octopus, mas, segundo denúncia publicada na imprensa, em maio do ano passado, o vice-diretor da Polícia Federal Zulmar Pimentel e o juiz baiano Durval Carneiro Neto vazaram informações para os dois delegados. Todos os envolvidos negaram as acusações. “Investigado todo mundo pode ser”, disse Nunes na época.
***
Uma pedra no caminho
Tudo começou como um simples desconforto. As polícias Civil e Militar baianas jamais disfarçaram o mal-estar por terem no comando um delegado federal. Capitaneada pelo próprio delegado-chefe João Laranjeira, a decepção inicial cedeu lugar à resignação e a uma indisfarçável apatia nas fileiras da SSP. Logo, logo, a desmotivação se traduziria em números: a atuação dos chamados grupos de extermínio recrudesceu e o Carnaval do ano passado experimentou um incremento de quase 30% nos índices de violência em relação ao ano anterior.
Mês após mês, o prestígio do titular da SSP declinava numa relação inversamente proporcional à escalada da violência urbana. Em meados do ano, mais um percalço: o envolvimento de seu nome (como o do substituto César Nunes) na chamada Operação Navalha, da própria Polícia Federal, que investigou o esquema de fraudes em licitações. Blindado pelo governador Jaques Wagner, Bezerra saiu incólume.
Embora tenha saído ileso do escândalo, Bezerra não conseguia acertar o passo à frente da SSP. Para agravar o quadro, a falta de sintonia entre ele e o delegado-chefe deixou de ser um sintoma para ser a própria doença. Raramente os dois eram vistos num mesmo evento público.
O balanço da violência no ano de 2007 apenas fragilizou mais um pouco a já claudicante posição do secretário. De acordo com dados do Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), o índice de homicídios em Salvador e região metropolitana experimentou um salto de quase 40%: dos 967 registrados em 2006, pulou para 1.337.
Desde que o ano começou, a defenestração de Bezerra era dada como uma questão de tempo. Ou de acomodação de ânimos. Cargo pertencente à cota do Partido dos Trabalhadores, a titularidade da SSP deveria continuar com a Polícia Federal. Faltava apenas encontrar um nome de consenso. Com livre trânsito na Polícia Civil e bem mais carismático que Bezerra, o superintendente da PF na Bahia, César Nunes, mostrou ter o perfil desejado. O tempo dirá se o jogo de cintura de Nunes será suficiente para dissolver as resistências cristalizadas na SSP.
Fonte: Coreio da Bahia
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Paulo Bezerra, não resistiu às pressões da oposição e de setores da imprensa e pediu demissão ontem. Criticado por conta do aumento da violência na região metropolitana de Salvador (RMS), onde o número de homicídios cresceu cerca de 40% em 2007, quando comparado ao ano de 2006, Bezerra teve o pedido de demissão aceito pelo governador Jaques Wagner (PT). Primeira baixa na equipe do primeiro escalão do governador, ele será substituído pelo atual superintendente da Polícia Federal (PF) na Bahia, o delegado César Nunes.
Assim como Nunes, Bezerra era superintendente da PF até ser convidado por Wagner para assumir a pasta, em 2007. Além de serem delegados federais, ambos têm em comum o envolvimento no esquema de fraudes descoberto pela Operação Navalha da PF, deflagrada ano passado, por suspeita de vazamento de informações para beneficiar investigados. Bezerra admitiu, inclusive, que foi investigado com escutas pela Polícia Federal, mas, a exemplo de Nunes, negou as denúncias.
No comunicado oficial em que anunciou o pedido de demissão, Bezerra não alegou qualquer motivo para tomar a decisão. Ele também não quis falar com a reportagem. O secretário de Comunicação do governo, Robinson Almeida, afirmou que também não sabia os motivos que levaram o delegado a pedir exoneração. Ele não negou, no entanto, que a razão que levou o governador a acatar o pedido, no meio da tarde de ontem, tenha sido o aumento da violência.
“Acreditamos que ele (Paulo Bezerra) vá explicar suas razões quando transmitir o cargo para o sucessor”, afirmou Robinson Almeida. A transmissão de cargo ainda não tem data para ocorrer porque César Nunes depende de liberação do Ministério da Justiça. A solicitação, revelou o secretário de Comunicação, já foi enviada a Brasília.
Ontem, no último dia como secretário, Paulo Bezerra deu entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, quando admitiu o aumento da violência. Ele também se reuniu com os comandos das polícias Militar e Civil para, depois, pedir demissão, deixando o governador Jaques Wagner – que não escondia ser a segurança o mais grave problema do atual governo – numa situação politicamente confortável, visto que, nos últimos dias, as críticas ao governo cresceram por conta do aumento da violência na região metropolitana de Salvador.
Durante toda a semana, a imprensa, principalmente na internet, já vinha especulando sobre a demissão de Bezerra. A insatisfação em relação à segurança pública não é só da oposição na Assembléia e de parte da imprensa, mas também na própria polícia. E ela atinge também o chefe da Polícia Civil, João Laranjeira. A crítica de que não há uma política de segurança pública no estado é forte e fez, talvez, a primeira baixa no governo.
***
Oposição vai esperar mudanças
A bancada de oposição na Assembléia Legislativa e uma parte dos governistas comemoraram a demissão de Paulo Bezerra da Secretaria de Segurança Pública. O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM), disse que, ao acatar o pedido de demissão, o governador Jaques Wagner (PT) reconheceu que falta uma política de segurança pública no estado. “Esperamos que, apesar de ser da mesma escola que o antecessor, o novo secretário mude as coisas. Esperamos que ele não cometa os mesmos equívocos”, disse Penedo. “É preciso conter o aumento da violência no estado”, acrescentou.
Anteontem, na primeira sessão após o recesso parlamentar, deputados da oposição se revezaram no plenário da Assembléia para atacar a área da segurança pública do governo Wagner. Além disso, a bancada espalhou outdoors pela cidade criticando, entre outras áreas, a segurança pública. Mas as críticas também partiram de aliados, como o deputado Tadeu Fernandes (PSB), que ontem, mais uma vez, discursou sobre o assunto no plenário.
O líder da bancada de governo, deputado Waldenor Pereira (PT), admitiu que a mudança no comando da Secretaria de Segurança Pública já “era esperada”. Isso, “diante da pressão gerada nos últimos dias pelo aumento da violência”. Para o parlamentar, o delegado Paulo Bezerra teve uma atitude humilde e nobre ao pedir desligamento da administração estadual, “na expectativa de que o novo gestor possa implementar uma política estratégica diferenciada para o combate ao crime organizado”.
Para Pereira, “temos que levar em consideração que a causa principal do crescimento da violência na Bahia é de natureza social”. “Nosso estado é campeão nacional do desemprego, do analfabetismo, fruto de governos que não priorizaram esses setores, o que, conseqüentemente, repercute na questão da segurança”. Apesar das críticas às administrações passadas, o líder governista admitiu que não podia “deixar de responsabilizar o estado pela realidade atual”.
O vice-líder da maioria, deputado Álvaro Gomes (PcdoB), disse que a nomeação ou exoneração de assessores era uma medida de governo, mas que o problema na segurança pública não era tipificado na figura de um secretário. “Eu, particularmente, tenho uma visão sobre segurança que é diferenciada da maioria das pessoas. Acredito que o crescimento da criminalidade está diretamente relacionado com as desigualdades sociais. Portanto, não creio que ela esteja vinculada ao titular da pasta”.
Apesar disso, o deputado Álvaro Gomes espera que o novo secretário possa melhorar os indicadores da segurança pública. “Acredito que a indicação do governador deve ser apoiada. O governador tem um conhecimento muito maior de sua equipe de trabalho do que nós parlamentares, que estamos do lado de fora. Portanto, temos que acreditar que diante da série de políticas sociais do governo, a segurança seja conseqüentemente beneficiada”.
***
Delegado já foi investigado
O futuro secretário de Segurança Pública da Bahia, César Nunes, disse ontem que só vai falar sobre mudanças no setor quando tomar posse. O superintendente da Polícia Federal no estado tem larga experiência policial. Ele revelou a colegas na PF que pretende atacar a criminalidade de uma forma geral e, num primeiro momento, trabalhar para que as polícias Civil e Militar atuem de forma mais integrada e de forma inteligente.
Quando foi superintendente da PF em Sergipe, Nunes, assim como Paulo Bezerra – que na época ocupava o mesmo cargo na Bahia –, chegou a ser investigado na operação chamada Octopus, mas, segundo denúncia publicada na imprensa, em maio do ano passado, o vice-diretor da Polícia Federal Zulmar Pimentel e o juiz baiano Durval Carneiro Neto vazaram informações para os dois delegados. Todos os envolvidos negaram as acusações. “Investigado todo mundo pode ser”, disse Nunes na época.
***
Uma pedra no caminho
Tudo começou como um simples desconforto. As polícias Civil e Militar baianas jamais disfarçaram o mal-estar por terem no comando um delegado federal. Capitaneada pelo próprio delegado-chefe João Laranjeira, a decepção inicial cedeu lugar à resignação e a uma indisfarçável apatia nas fileiras da SSP. Logo, logo, a desmotivação se traduziria em números: a atuação dos chamados grupos de extermínio recrudesceu e o Carnaval do ano passado experimentou um incremento de quase 30% nos índices de violência em relação ao ano anterior.
Mês após mês, o prestígio do titular da SSP declinava numa relação inversamente proporcional à escalada da violência urbana. Em meados do ano, mais um percalço: o envolvimento de seu nome (como o do substituto César Nunes) na chamada Operação Navalha, da própria Polícia Federal, que investigou o esquema de fraudes em licitações. Blindado pelo governador Jaques Wagner, Bezerra saiu incólume.
Embora tenha saído ileso do escândalo, Bezerra não conseguia acertar o passo à frente da SSP. Para agravar o quadro, a falta de sintonia entre ele e o delegado-chefe deixou de ser um sintoma para ser a própria doença. Raramente os dois eram vistos num mesmo evento público.
O balanço da violência no ano de 2007 apenas fragilizou mais um pouco a já claudicante posição do secretário. De acordo com dados do Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), o índice de homicídios em Salvador e região metropolitana experimentou um salto de quase 40%: dos 967 registrados em 2006, pulou para 1.337.
Desde que o ano começou, a defenestração de Bezerra era dada como uma questão de tempo. Ou de acomodação de ânimos. Cargo pertencente à cota do Partido dos Trabalhadores, a titularidade da SSP deveria continuar com a Polícia Federal. Faltava apenas encontrar um nome de consenso. Com livre trânsito na Polícia Civil e bem mais carismático que Bezerra, o superintendente da PF na Bahia, César Nunes, mostrou ter o perfil desejado. O tempo dirá se o jogo de cintura de Nunes será suficiente para dissolver as resistências cristalizadas na SSP.
Fonte: Coreio da Bahia
Cuidado com o imprevisível
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Salvo inusitado, instala-se hoje a CPI mista dos Cartões Corporativos. A estratégia do governo, com o apoio velado dos tucanos, é de preservar o presidente Lula e seus familiares de investigações incômodas a respeito de seus gastos, com a contrapartida de acontecer o mesmo com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O resultado previsível é de que poderão ser expostos, no máximo, alguns bagrinhos, uns tantos seguranças e pequenos funcionários flagrados no uso abusivo de cartões, mas proibida a investigação sobre aqueles que diretamente utilizaram seus cartões servindo familiares do presidente da República. E do antecessor.
Fala-se no previsível, demonstrando a experiência que o imprevisível muitas vezes atropela equações tranqüilas. E se um dos possíveis depoentes, por exemplo, para evitar uma punição injusta, decidir botar a boca no trombone e dizer que agia a mando dos familiares supostamente blindados? Cada episódio político traz incrustados certos germes dos quais só tomamos conhecimento depois de terem causado a infecção. Olha aí o caso do caseiro, que não deixa ninguém mentir.
O governo, ao contrário das impressões que busca passar, não se encontra tranqüilo. Muito pelo contrário. Afinal, são 11.510 portadores de cartões corporativos, no Executivo. A roda da fortuna, ou do infortúnio, poderá muito bem levar um deles a falar demais. Demais para os detentores do poder, não para a sociedade, que se duvida dos resultados da CPI mantém no recôndito do cérebro a esperança de ver desfeita a farsa agora encenada. Convém aguardar...
Um só objetivo
Qual o objetivo da singular entrevista do senador José Sarney à "Folha de S. Paulo" de ontem, contrariando a postura que vem de anos, de fechar-se em sua atuação, abrindo exceção, apenas, para certos discursos parlamentares?
Porque o ex-presidente não disse nada de novo. Que a Constituição de 1988 tornaria o País ingovernável, falou logo depois da promulgação. Que necessitamos de uma reforma política de verdade, trata-se de voz corrente no País há décadas.
Detecta-se apenas uma novidade, ou melhor, um objetivo explícito nessa súbita aparição de uma das maiores raposas felpudas da política nacional: a necessidade de agradar a ministra Dilma Rousseff, venha ela, ou não, a impedir a nomeação dos apadrinhados do senador pelo Amapá. Sarney chegou à ante-sala do lançamento da chefe da Casa Civil à presidência da República, e não foi de graça. Muito menos por se mostrar entusiasmado com a possível candidatura dela.
Eis um enigma a decifrar, dentro de um mistério. O ex-presidente não seria tão infantil a ponto de achar que elogiando Dilma conseguirá nomear o futuro presidente da Eletrobrás. Se conseguir, será um dividendo extra, jamais caracterizando seu objetivo principal. Nem mesmo a vontade de agradar o presidente Lula pode inserir-se como fundamental na tática de Sarney.
É preciso olhar para o lado oposto. Ao exaltar a candidatura da ministra, podem turvar-se os holofotes que vinham iluminando as candidaturas de José Serra, Aécio Neves e Ciro Gomes. Uma espécie de apagador sobre o quadro-negro.
Agora, mais fácil do que perscrutar a quem o senador pretende realmente beneficiar, como candidato, será imaginar todo o petróleo do megacampo da bacia de Santos sendo extraído de uma só vez. Quem quiser que decifre a esfinge, aliás, jamais interessada em devorar alguém. Prefere cooptar os consulentes...
Conversas delicadas
A ciência ainda não conseguiu descobrir o moto perpétuo, mas a política, pelo jeito, chegou lá. Depois da Guiana francesa e do Pólo Sul, o homem viaja outra vez. Esta semana, para Buenos Aires. Vai encontrar-se com a presidente Cristina Kirchner, anfitriã, e com o presidente Evo Morales, da Bolívia. Entre jantares, rapapés e convescotes, os três estarão discutindo a delicada situação do gás boliviano. A Argentina quer mais, o Brasil não se contenta com o que recebe e a Bolívia precisa limitar os repasses, se pretende desenvolver-se.
Importa menos se o presidente Lula irá sentar-se à mesa com o poderoso cacife de estar financiando o gás boliviano, extraído às expensas da Petrobras. O problema é que o dono da banca, Evo Morales, tem o poder de fechar o cassino. Já à Argentina, com menos fichas, sempre restará a hipótese de obter seus objetivos por via transversa, ou seja, forçar o Brasil a recuar.
Nossa economia depende, em boa parte, do comportamento dos "hermanos" lá de baixo. Mas são cartas poderosas interromper as exportações de trigo para nós, fechar as fronteiras às importações industriais que a Argentina faz do Brasil, e prometer à União Européia abastecê-la da carne bovina que mandávamos e não mandamos mais. Mais proveitosa terá sido para o presidente Lula a viagem à terra dos pingüins...
Não abre mão
Disposto a ter paciência infinita diante das múltiplas e até conflitantes reivindicações do PMDB para ocupar diretorias de estatais, o presidente do partido, Michel Temer, não se descuida de um objetivo maior: chegar ao fim do ano como candidato único e previamente eleito para a presidência da Câmara, no biênio 2009-2010. E com chances do repeteco, pois o regimento interno permite que continue em 2011-2012, caso o PMDB permaneça como a maior bancada, nas próximas eleições.
Não parece fácil compor as diversas alas e variadas correntes do partido, sempre ávidas de ocupar espaços, mas Temer sabe que se pender para um lado, qualquer que seja, estará fornecendo munição para o outro lado criar-lhe dificuldades.
Acresce mais um problema: PMDB e PT acertaram-se na atual legislatura, um ficando com a presidência da Câmara, com Arlindo Chinaglia, outro com a presidência do Senado, com Renan Calheiros e agora Garibaldi Alves. Será mantida a dobradinha, se o PMDB eleger ainda mais senadores do que os que já dispõe?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Salvo inusitado, instala-se hoje a CPI mista dos Cartões Corporativos. A estratégia do governo, com o apoio velado dos tucanos, é de preservar o presidente Lula e seus familiares de investigações incômodas a respeito de seus gastos, com a contrapartida de acontecer o mesmo com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O resultado previsível é de que poderão ser expostos, no máximo, alguns bagrinhos, uns tantos seguranças e pequenos funcionários flagrados no uso abusivo de cartões, mas proibida a investigação sobre aqueles que diretamente utilizaram seus cartões servindo familiares do presidente da República. E do antecessor.
Fala-se no previsível, demonstrando a experiência que o imprevisível muitas vezes atropela equações tranqüilas. E se um dos possíveis depoentes, por exemplo, para evitar uma punição injusta, decidir botar a boca no trombone e dizer que agia a mando dos familiares supostamente blindados? Cada episódio político traz incrustados certos germes dos quais só tomamos conhecimento depois de terem causado a infecção. Olha aí o caso do caseiro, que não deixa ninguém mentir.
O governo, ao contrário das impressões que busca passar, não se encontra tranqüilo. Muito pelo contrário. Afinal, são 11.510 portadores de cartões corporativos, no Executivo. A roda da fortuna, ou do infortúnio, poderá muito bem levar um deles a falar demais. Demais para os detentores do poder, não para a sociedade, que se duvida dos resultados da CPI mantém no recôndito do cérebro a esperança de ver desfeita a farsa agora encenada. Convém aguardar...
Um só objetivo
Qual o objetivo da singular entrevista do senador José Sarney à "Folha de S. Paulo" de ontem, contrariando a postura que vem de anos, de fechar-se em sua atuação, abrindo exceção, apenas, para certos discursos parlamentares?
Porque o ex-presidente não disse nada de novo. Que a Constituição de 1988 tornaria o País ingovernável, falou logo depois da promulgação. Que necessitamos de uma reforma política de verdade, trata-se de voz corrente no País há décadas.
Detecta-se apenas uma novidade, ou melhor, um objetivo explícito nessa súbita aparição de uma das maiores raposas felpudas da política nacional: a necessidade de agradar a ministra Dilma Rousseff, venha ela, ou não, a impedir a nomeação dos apadrinhados do senador pelo Amapá. Sarney chegou à ante-sala do lançamento da chefe da Casa Civil à presidência da República, e não foi de graça. Muito menos por se mostrar entusiasmado com a possível candidatura dela.
Eis um enigma a decifrar, dentro de um mistério. O ex-presidente não seria tão infantil a ponto de achar que elogiando Dilma conseguirá nomear o futuro presidente da Eletrobrás. Se conseguir, será um dividendo extra, jamais caracterizando seu objetivo principal. Nem mesmo a vontade de agradar o presidente Lula pode inserir-se como fundamental na tática de Sarney.
É preciso olhar para o lado oposto. Ao exaltar a candidatura da ministra, podem turvar-se os holofotes que vinham iluminando as candidaturas de José Serra, Aécio Neves e Ciro Gomes. Uma espécie de apagador sobre o quadro-negro.
Agora, mais fácil do que perscrutar a quem o senador pretende realmente beneficiar, como candidato, será imaginar todo o petróleo do megacampo da bacia de Santos sendo extraído de uma só vez. Quem quiser que decifre a esfinge, aliás, jamais interessada em devorar alguém. Prefere cooptar os consulentes...
Conversas delicadas
A ciência ainda não conseguiu descobrir o moto perpétuo, mas a política, pelo jeito, chegou lá. Depois da Guiana francesa e do Pólo Sul, o homem viaja outra vez. Esta semana, para Buenos Aires. Vai encontrar-se com a presidente Cristina Kirchner, anfitriã, e com o presidente Evo Morales, da Bolívia. Entre jantares, rapapés e convescotes, os três estarão discutindo a delicada situação do gás boliviano. A Argentina quer mais, o Brasil não se contenta com o que recebe e a Bolívia precisa limitar os repasses, se pretende desenvolver-se.
Importa menos se o presidente Lula irá sentar-se à mesa com o poderoso cacife de estar financiando o gás boliviano, extraído às expensas da Petrobras. O problema é que o dono da banca, Evo Morales, tem o poder de fechar o cassino. Já à Argentina, com menos fichas, sempre restará a hipótese de obter seus objetivos por via transversa, ou seja, forçar o Brasil a recuar.
Nossa economia depende, em boa parte, do comportamento dos "hermanos" lá de baixo. Mas são cartas poderosas interromper as exportações de trigo para nós, fechar as fronteiras às importações industriais que a Argentina faz do Brasil, e prometer à União Européia abastecê-la da carne bovina que mandávamos e não mandamos mais. Mais proveitosa terá sido para o presidente Lula a viagem à terra dos pingüins...
Não abre mão
Disposto a ter paciência infinita diante das múltiplas e até conflitantes reivindicações do PMDB para ocupar diretorias de estatais, o presidente do partido, Michel Temer, não se descuida de um objetivo maior: chegar ao fim do ano como candidato único e previamente eleito para a presidência da Câmara, no biênio 2009-2010. E com chances do repeteco, pois o regimento interno permite que continue em 2011-2012, caso o PMDB permaneça como a maior bancada, nas próximas eleições.
Não parece fácil compor as diversas alas e variadas correntes do partido, sempre ávidas de ocupar espaços, mas Temer sabe que se pender para um lado, qualquer que seja, estará fornecendo munição para o outro lado criar-lhe dificuldades.
Acresce mais um problema: PMDB e PT acertaram-se na atual legislatura, um ficando com a presidência da Câmara, com Arlindo Chinaglia, outro com a presidência do Senado, com Renan Calheiros e agora Garibaldi Alves. Será mantida a dobradinha, se o PMDB eleger ainda mais senadores do que os que já dispõe?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Está sendo aberta a caixa-preta da Universal
Por: Helio Fernandes
Edir Macedo, o assaltante da crença
Passando de pobretão a bilionário, de desconhecido a todo-poderoso, monopolizando canais de rádio e televisão, Edir Macedo cometeu um erro terrível ao querer tripudiar sobre a liberdade de imprensa, e processando a todos que fazem qualquer restrição a ele e ao seu enriquecimento, explorando a fé (a boa fé) dos que acreditam nele.
Há 4 meses está processando este repórter, isoladamente. Não me intimida, não me assusta, não impede que continue a mostrar o seu caráter, sua descrença, sua delirante e abusiva determinação de enriquecer, TOMANDO (a palavra exata é essa) o dinheiro dos que estão desesperados, e pretendem ajuda divina.
Na Record (propriedade do falso "bispo" Macedo) e nos horários comprados em outras televisões, Macedo e seus acólitos dizem abertamente: "Nós somos o caminho entre vocês e Deus". Quem traçou esse caminho para eles? E na "ajuda" para chegar a Deus, vão enriquecendo com o dinheiro dos crentes.
No processo contra este repórter, pedindo indenização moral, Edir Macedo, digamos, até tinha direito. Deveria ter utilizado a Lei de Imprensa, embora seja incapaz de desmentir qualquer coisa que eu tenha dito. Quanto à sua honra, qualquer juiz reconhecerá que não se pode atingir o que não existe. Condenado, Macedo é que terá que pagar indenização. Não se incomoda, o dinheiro não foi ganho com trabalho e sim roubado de crentes ou fiéis, usando essa força que é a televisão.
Já no caso dos processos contra a Folha, Edir Macedo afrontou ou enfrentou a própria Justiça, e terá que pagar por isso. Não se apresenta como autor das ações, APELOU aos crentes para que processassem o jornal. Muitos deles, mais de 50, obedeceram ao mago, mestre e manda chuva da Universal (IURD) e entraram na Justiça, nos lugares mais distantes.
Dois dias depois de publicada a excelente reportagem de Elvira Lobato, e revelada a decisão de Edir Macedo, expliquei aqui: "Nenhum juiz receberá uma ação dessas. Os ouvintes, crentes ou fiéis, não são partes na questão. Se desligarem a televisão, acabou a ligação com a IURD".
Agora surge o primeiro caso, confirmando minha análise: a juíza Zenair Ferreira Bueno, de Xapuri, no Acre (vejam até onde chega o braço longo de Macedo), recusou a ação, textual: "Fiéis da Igreja Universal não podem se considerar ofendidos por jornalistas". E concluindo: "O Poder Judiciário não pode admitir que seja usado por quem quer que seja que pretenda atingir objetivo ilegal".
Todas as outras ações terão o mesmo destino. E a Folha poderá entrar com ação de RECONVENÇÃO para que Edir Macedo pague com o dinheiro roubado. A Folha pode destinar essas indenizações para fins humanitários. Um deles já terá sido atingido: ajudar a abrir a caixa-preta dessa Universal que enriqueceu o "bispo" sem fé, sem caráter e sem esperança. Apenas conta bancária.
Quanto vale apenas a Record? Mais de 2 bilhões de dólares e pertence ao "bispo" e sua mulher, Ester Bezerra. (Isso está na biografia autorizada do próprio Macedo, "A história revelada"). Tem quase 30 estações de TV e mais de 40 de rádio, conforme revelação dele mesmo. De onde veio o dinheiro para acumular tudo isso?
PS - Aqui o começo da caixa-preta de Edir Macedo e da Universal. O supersônico de Edir Macedo foi derrubado há muito tempo, só agora encontraram essa caixa reveladora. DESVENDEMO-LA.
Dilma Rousseff
Numa semana em que é contestada por todos, vem uma pesquisa. E ela, "presidenciável" oficial, fica com 4%.
O Brasil surrealista, impávido, autônomo e intrépido na defesa ou esquecimento das bandalheiras. Ricardo Teixeira acabou seu mandato na CBF em 2007. Aparentemente seu mandato é de 4 anos. Mas saiu um notinha de 3 linhas num jornalão comprometido: "O presidente da CBF foi reeleito até 2015". E mais nada. Não tentou descobrir para informar o leitor como é que um mandato de 4 anos acaba em 2011 mas vai até 2015.
E mais: quem votou em Ricardo Teixeira? Onde foi a eleição? Quem decidiu aumentar o mandato de 4 para 8 anos? Teixeira, que está respondendo a 7 processos financeiros desde lavagem de dinheiro a sonegação, responde mais um, por causa de importação ilegal.
Agora, essa prorrogação ILEGAL e ILEGÍTIMA do mandato é caso de polícia. Basta acionar o delegado da esquina e acabar com essa farra. E o Ministério Público, silencioso?
Para terminar por hoje, por hoje: no lançamento da "timemania" (para salvar os clubes sonegadores), Ricardo Teixeira apareceu sem ser convidado. Queria sentar ao lado de Lula. Disseram a ele sem muita delicadeza que o presidente escolhera Pelé para ficar ao seu lado.
Hoje, quarta-feira, assume a presidência da 17ª Câmara Cível o desembargador Raul Celso Lins e Silva. Culto, gostando de julgamentos transparentes e íntegros, é garantia de justiça.
De família ilustre (filho de Raul, sobrinho de Evandro), é um magistrado extraordinário. E além do mais, diligente. Não "engaveta" processo, sua pauta está sempre limpa. Parabéns.
O procurador geral da República enviou ao ministro relator Lewandoski o processo contra o ministro das Comunicações, Helio Costa. Este mandou pagar 1 bilhão de reais, num processo ainda com recursos.
Lewandowski pode aceitar ou recusar a denúncia. Só que o processo corre em "segredo de justiça". Se fosse um cidadão comum, estardalhaço.
Muita gente ficou surpreendida com a demissão do secretário de Educação, Nelson Maculan filho. Se soubessem que há tempos Picciani tinha pedido a demissão dele, nenhuma surpresa.
Agora, pode sair o que venho revelando com insistência: um acordo para a prefeitura, dos dois e mais Anthony Mateus.
O presidente da Alerj é grato ao ex-governador pelos 170 mil votos que Leonardo Picciani teve em duas eleições. Deve a ele.
Esta Tribuna publicou ontem com exclusividade: "O Vaticano adotará normas mais severas para a santificação".
O cardeal português José Saraiva Martins, chefe do Departamento de Santificação, afirmou: "A Santa Sé está cheia desses processos".
É verdade, mas não toda. O Vaticano não quer santificar Pio XII, cardeal Pacelli. Morreu em 1958, e foi considerado pelo escritor John Cornwell "o papa de Hitler". Aliás, esse é o título do livro que escreveu sobre Pacelli.
Depois das minhas explicações sobre os "marajás da Alerj", ficou claríssima a posição de Sérgio Cabral. Por que ele perderia no Tribunal de Justiça por 14 a 1, no Superior Tribunal de Justiça por 23 a 0, e no Supremo Tribunal por 11 a 0, unanimidade?
Os salários desses "marajás" eram tão absurdos quanto a "decisão" de Cabral, presidente da Alerj. E ainda, nos bastidores, deputados ficavam com dinheiro por fora, muito dinheiro.
Exclusiva: o general de 4 Estrelas Barros Moreira era comandante da ESG. Nessa condição, convidou João Pedro Stedile para fazer conferência lá. Foi, repercussão enorme, contra e a favor.
Ficou "encostado" no gabinete do ministro Nelson Jobim, agora recebeu missão. Será conselheiro militar da missão brasileira em Genebra. Não abrirá vaga, esta já foi preenchida.
Esse cargo foi criado pelo presidente Itamar Franco para resolver problemas. Barros Moreira ficará 2 anos, antes disso cai na expulsória, mas não deixará o cargo.
Denunciado pela TRIBUNA nas edições de sexta-feira e sábado, o golpe que a Net está aplicando nos assinantes do Plano Básico é de uma audácia estarrecedora e requer imediata e rigorosa providência da Agência Nacional de Telecomunicações. (Que já se pode dizer antecipadamente não fará nada).
Uma concessionária de serviço público não pode quebrar deliberadamente o contrato com os clientes, retirando do ar grande número de canais e mantendo apenas os canais abertos, cuja exibição é obrigatória por lei.
O objetivo da Net é torpe, pois visa exclusivamente a forçar os assinantes a optarem por um plano mais caro, para aumentar o faturamento. Essa criativa e criminosa estratégia de vendas, é claro, acabará custando muito caro à operadora, pois milhares de assinantes deverão recorrer ao Juizado de Pequenas Causas, para cobrar justas indenizações.
O Tribunal de Contas já proibiu o BNDES de fazer qualquer empréstimo à Net, que não paga o que deve. A Net não se importou.
Outras irregularidades da Net.
1 - Cobra pela assinatura.
2 - Depois, o cliente tem que pagar novamente se quiser ver filmes ou futebol.
3 - "Vende" todos os jogos, que às vezes são 6 ou 7, só tem dois canais.
XXX
O Instituto Pólis e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas ouviram 8 mil jovens (entre 16 e 24 anos) em oito regiões metropolitanas. Descobriram que 65% deles "não acreditam em políticos", mas acham a política "a forma adequada" de debater e mudar a realidade do País.
Ao lado de urgências como o combate à violência e ao desemprego, querem acesso à cultura, internet e lazer, benefícios inexistentes para milhões deles. É um triste retrato do País.
XXX
Diante do novo drama que atingiu Ronaldo Fenômeno, o mundo fica assombrado de dor. Que se recupere logo. Outro assombro de tristeza e lamento: Ronaldo receber "solidariedade" de Berlusconi, o maior corrupto da Itália. É dono do Milan, mas podia ficar em silêncio. Com o constrangimento de toda a Itália, Berlusconi vencerá a eleição de abril, será novamente primeiro-ministro.
XXX
Almoçando no Quadrifolio, João Havelange. Nos 24 anos de presidente da Fifa, visitou (até várias vezes) todos os países. Menos o Afeganistão, também seria demais. Havelange completa 92 anos em 8 de maio, passará na Europa, como sempre.
XXX
O Brasil, grande exportador de jogador de futebol, passou a importador. Só o Santos "comprou" 4, que o Leão nem conhece.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Edir Macedo, o assaltante da crença
Passando de pobretão a bilionário, de desconhecido a todo-poderoso, monopolizando canais de rádio e televisão, Edir Macedo cometeu um erro terrível ao querer tripudiar sobre a liberdade de imprensa, e processando a todos que fazem qualquer restrição a ele e ao seu enriquecimento, explorando a fé (a boa fé) dos que acreditam nele.
Há 4 meses está processando este repórter, isoladamente. Não me intimida, não me assusta, não impede que continue a mostrar o seu caráter, sua descrença, sua delirante e abusiva determinação de enriquecer, TOMANDO (a palavra exata é essa) o dinheiro dos que estão desesperados, e pretendem ajuda divina.
Na Record (propriedade do falso "bispo" Macedo) e nos horários comprados em outras televisões, Macedo e seus acólitos dizem abertamente: "Nós somos o caminho entre vocês e Deus". Quem traçou esse caminho para eles? E na "ajuda" para chegar a Deus, vão enriquecendo com o dinheiro dos crentes.
No processo contra este repórter, pedindo indenização moral, Edir Macedo, digamos, até tinha direito. Deveria ter utilizado a Lei de Imprensa, embora seja incapaz de desmentir qualquer coisa que eu tenha dito. Quanto à sua honra, qualquer juiz reconhecerá que não se pode atingir o que não existe. Condenado, Macedo é que terá que pagar indenização. Não se incomoda, o dinheiro não foi ganho com trabalho e sim roubado de crentes ou fiéis, usando essa força que é a televisão.
Já no caso dos processos contra a Folha, Edir Macedo afrontou ou enfrentou a própria Justiça, e terá que pagar por isso. Não se apresenta como autor das ações, APELOU aos crentes para que processassem o jornal. Muitos deles, mais de 50, obedeceram ao mago, mestre e manda chuva da Universal (IURD) e entraram na Justiça, nos lugares mais distantes.
Dois dias depois de publicada a excelente reportagem de Elvira Lobato, e revelada a decisão de Edir Macedo, expliquei aqui: "Nenhum juiz receberá uma ação dessas. Os ouvintes, crentes ou fiéis, não são partes na questão. Se desligarem a televisão, acabou a ligação com a IURD".
Agora surge o primeiro caso, confirmando minha análise: a juíza Zenair Ferreira Bueno, de Xapuri, no Acre (vejam até onde chega o braço longo de Macedo), recusou a ação, textual: "Fiéis da Igreja Universal não podem se considerar ofendidos por jornalistas". E concluindo: "O Poder Judiciário não pode admitir que seja usado por quem quer que seja que pretenda atingir objetivo ilegal".
Todas as outras ações terão o mesmo destino. E a Folha poderá entrar com ação de RECONVENÇÃO para que Edir Macedo pague com o dinheiro roubado. A Folha pode destinar essas indenizações para fins humanitários. Um deles já terá sido atingido: ajudar a abrir a caixa-preta dessa Universal que enriqueceu o "bispo" sem fé, sem caráter e sem esperança. Apenas conta bancária.
Quanto vale apenas a Record? Mais de 2 bilhões de dólares e pertence ao "bispo" e sua mulher, Ester Bezerra. (Isso está na biografia autorizada do próprio Macedo, "A história revelada"). Tem quase 30 estações de TV e mais de 40 de rádio, conforme revelação dele mesmo. De onde veio o dinheiro para acumular tudo isso?
PS - Aqui o começo da caixa-preta de Edir Macedo e da Universal. O supersônico de Edir Macedo foi derrubado há muito tempo, só agora encontraram essa caixa reveladora. DESVENDEMO-LA.
Dilma Rousseff
Numa semana em que é contestada por todos, vem uma pesquisa. E ela, "presidenciável" oficial, fica com 4%.
O Brasil surrealista, impávido, autônomo e intrépido na defesa ou esquecimento das bandalheiras. Ricardo Teixeira acabou seu mandato na CBF em 2007. Aparentemente seu mandato é de 4 anos. Mas saiu um notinha de 3 linhas num jornalão comprometido: "O presidente da CBF foi reeleito até 2015". E mais nada. Não tentou descobrir para informar o leitor como é que um mandato de 4 anos acaba em 2011 mas vai até 2015.
E mais: quem votou em Ricardo Teixeira? Onde foi a eleição? Quem decidiu aumentar o mandato de 4 para 8 anos? Teixeira, que está respondendo a 7 processos financeiros desde lavagem de dinheiro a sonegação, responde mais um, por causa de importação ilegal.
Agora, essa prorrogação ILEGAL e ILEGÍTIMA do mandato é caso de polícia. Basta acionar o delegado da esquina e acabar com essa farra. E o Ministério Público, silencioso?
Para terminar por hoje, por hoje: no lançamento da "timemania" (para salvar os clubes sonegadores), Ricardo Teixeira apareceu sem ser convidado. Queria sentar ao lado de Lula. Disseram a ele sem muita delicadeza que o presidente escolhera Pelé para ficar ao seu lado.
Hoje, quarta-feira, assume a presidência da 17ª Câmara Cível o desembargador Raul Celso Lins e Silva. Culto, gostando de julgamentos transparentes e íntegros, é garantia de justiça.
De família ilustre (filho de Raul, sobrinho de Evandro), é um magistrado extraordinário. E além do mais, diligente. Não "engaveta" processo, sua pauta está sempre limpa. Parabéns.
O procurador geral da República enviou ao ministro relator Lewandoski o processo contra o ministro das Comunicações, Helio Costa. Este mandou pagar 1 bilhão de reais, num processo ainda com recursos.
Lewandowski pode aceitar ou recusar a denúncia. Só que o processo corre em "segredo de justiça". Se fosse um cidadão comum, estardalhaço.
Muita gente ficou surpreendida com a demissão do secretário de Educação, Nelson Maculan filho. Se soubessem que há tempos Picciani tinha pedido a demissão dele, nenhuma surpresa.
Agora, pode sair o que venho revelando com insistência: um acordo para a prefeitura, dos dois e mais Anthony Mateus.
O presidente da Alerj é grato ao ex-governador pelos 170 mil votos que Leonardo Picciani teve em duas eleições. Deve a ele.
Esta Tribuna publicou ontem com exclusividade: "O Vaticano adotará normas mais severas para a santificação".
O cardeal português José Saraiva Martins, chefe do Departamento de Santificação, afirmou: "A Santa Sé está cheia desses processos".
É verdade, mas não toda. O Vaticano não quer santificar Pio XII, cardeal Pacelli. Morreu em 1958, e foi considerado pelo escritor John Cornwell "o papa de Hitler". Aliás, esse é o título do livro que escreveu sobre Pacelli.
Depois das minhas explicações sobre os "marajás da Alerj", ficou claríssima a posição de Sérgio Cabral. Por que ele perderia no Tribunal de Justiça por 14 a 1, no Superior Tribunal de Justiça por 23 a 0, e no Supremo Tribunal por 11 a 0, unanimidade?
Os salários desses "marajás" eram tão absurdos quanto a "decisão" de Cabral, presidente da Alerj. E ainda, nos bastidores, deputados ficavam com dinheiro por fora, muito dinheiro.
Exclusiva: o general de 4 Estrelas Barros Moreira era comandante da ESG. Nessa condição, convidou João Pedro Stedile para fazer conferência lá. Foi, repercussão enorme, contra e a favor.
Ficou "encostado" no gabinete do ministro Nelson Jobim, agora recebeu missão. Será conselheiro militar da missão brasileira em Genebra. Não abrirá vaga, esta já foi preenchida.
Esse cargo foi criado pelo presidente Itamar Franco para resolver problemas. Barros Moreira ficará 2 anos, antes disso cai na expulsória, mas não deixará o cargo.
Denunciado pela TRIBUNA nas edições de sexta-feira e sábado, o golpe que a Net está aplicando nos assinantes do Plano Básico é de uma audácia estarrecedora e requer imediata e rigorosa providência da Agência Nacional de Telecomunicações. (Que já se pode dizer antecipadamente não fará nada).
Uma concessionária de serviço público não pode quebrar deliberadamente o contrato com os clientes, retirando do ar grande número de canais e mantendo apenas os canais abertos, cuja exibição é obrigatória por lei.
O objetivo da Net é torpe, pois visa exclusivamente a forçar os assinantes a optarem por um plano mais caro, para aumentar o faturamento. Essa criativa e criminosa estratégia de vendas, é claro, acabará custando muito caro à operadora, pois milhares de assinantes deverão recorrer ao Juizado de Pequenas Causas, para cobrar justas indenizações.
O Tribunal de Contas já proibiu o BNDES de fazer qualquer empréstimo à Net, que não paga o que deve. A Net não se importou.
Outras irregularidades da Net.
1 - Cobra pela assinatura.
2 - Depois, o cliente tem que pagar novamente se quiser ver filmes ou futebol.
3 - "Vende" todos os jogos, que às vezes são 6 ou 7, só tem dois canais.
XXX
O Instituto Pólis e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas ouviram 8 mil jovens (entre 16 e 24 anos) em oito regiões metropolitanas. Descobriram que 65% deles "não acreditam em políticos", mas acham a política "a forma adequada" de debater e mudar a realidade do País.
Ao lado de urgências como o combate à violência e ao desemprego, querem acesso à cultura, internet e lazer, benefícios inexistentes para milhões deles. É um triste retrato do País.
XXX
Diante do novo drama que atingiu Ronaldo Fenômeno, o mundo fica assombrado de dor. Que se recupere logo. Outro assombro de tristeza e lamento: Ronaldo receber "solidariedade" de Berlusconi, o maior corrupto da Itália. É dono do Milan, mas podia ficar em silêncio. Com o constrangimento de toda a Itália, Berlusconi vencerá a eleição de abril, será novamente primeiro-ministro.
XXX
Almoçando no Quadrifolio, João Havelange. Nos 24 anos de presidente da Fifa, visitou (até várias vezes) todos os países. Menos o Afeganistão, também seria demais. Havelange completa 92 anos em 8 de maio, passará na Europa, como sempre.
XXX
O Brasil, grande exportador de jogador de futebol, passou a importador. Só o Santos "comprou" 4, que o Leão nem conhece.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Confira a íntegra da nota da ANJ
"A Associação Nacional de Jornais (ANJ), na condição da mais representativa entidade dos jornais brasileiros e no cumprimento do seu histórico objetivo de defender a liberdade de expressão, o livre exercício da profissão de jornalista e o direito de o cidadão de ser informado, vê com imensa preocupação as recentes ações judiciais movidas por fiéis e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus contra jornais do país.
Até a presente data, já chegam a 56 as ações contra a Folha de S.Paulo, 35 contra A Tarde, de Salvador (BA), e 5 contra o Extra, do Rio de Janeiro (RJ). No caso da Folha, as ações estão relacionadas a reportagem sobre a evolução da Igreja Universal.
Nos casos de A Tarde e O Extra, o motivo das ações foi reportagem sobre a danificação de uma imagem sacra numa igreja católica de Salvador por um fiel da Universal As ações judiciais alegam pretensos danos morais sofridos pelas fiéis da Universal, mas não escondem o claro propósito de intimidar o livre exercício do jornalismo.
São obviamente resultado de um planejamento, com argumentações, estratégias e objetivos idênticos. Mover as ações em grande número, com origem em diversos pontos do país, é uma tática que evidencia o verdadeiro intuito de causar transtornos aos jornais e jornalistas, que se vêem obrigados a comparecerem e constituírem defesa em dezenas de cidades e a multiplicarem, conseqüentemente, os custos de sua defesa.
Na medida que criam essas dificuldades, os autores das ações e seus mentores, a rigor, pretendem induzir jornais e jornalistas a silenciarem informações a respeito da Universal. É uma iniciativa capciosamente grosseira e que afronta o Poder Judiciário, já que pretende usá-lo com interesses não declarados.
Felizmente, diversos juízes já tomaram decisões contrárias às ações, denunciando seus verdadeiros e condenáveis propósitos. A ANJ renova sua solidariedade aos jornais e jornalistas alvos dessas ardilosas ações judiciais e se coloca à disposição desses e de outros veículos e profissionais que venham a sofrer igual violência.
A imprensa brasileira tem uma longa e valiosa tradição na defesa dos interesses da sociedade e dos cidadãos de nosso país e não aceitará, de forma alguma, qualquer iniciativa que vise a constranger ou impedir o cumprimento desta missão.
A ANJ chama a atenção da sociedade brasileira para o caráter autoritário dessa ação orquestrada, que usa fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra os valores da liberdade em nosso país, se baseia na intolerância e indica a preocupante pretensão de impor um pensamento único, incompatível com a convivência democrática. É preciso impedir, desde já, o avanço dessa escalada obscurantista".
Brasília, 19 de fevereiro de 2008 Júlio César Mesquita Vice-Presidente da ANJ Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Até a presente data, já chegam a 56 as ações contra a Folha de S.Paulo, 35 contra A Tarde, de Salvador (BA), e 5 contra o Extra, do Rio de Janeiro (RJ). No caso da Folha, as ações estão relacionadas a reportagem sobre a evolução da Igreja Universal.
Nos casos de A Tarde e O Extra, o motivo das ações foi reportagem sobre a danificação de uma imagem sacra numa igreja católica de Salvador por um fiel da Universal As ações judiciais alegam pretensos danos morais sofridos pelas fiéis da Universal, mas não escondem o claro propósito de intimidar o livre exercício do jornalismo.
São obviamente resultado de um planejamento, com argumentações, estratégias e objetivos idênticos. Mover as ações em grande número, com origem em diversos pontos do país, é uma tática que evidencia o verdadeiro intuito de causar transtornos aos jornais e jornalistas, que se vêem obrigados a comparecerem e constituírem defesa em dezenas de cidades e a multiplicarem, conseqüentemente, os custos de sua defesa.
Na medida que criam essas dificuldades, os autores das ações e seus mentores, a rigor, pretendem induzir jornais e jornalistas a silenciarem informações a respeito da Universal. É uma iniciativa capciosamente grosseira e que afronta o Poder Judiciário, já que pretende usá-lo com interesses não declarados.
Felizmente, diversos juízes já tomaram decisões contrárias às ações, denunciando seus verdadeiros e condenáveis propósitos. A ANJ renova sua solidariedade aos jornais e jornalistas alvos dessas ardilosas ações judiciais e se coloca à disposição desses e de outros veículos e profissionais que venham a sofrer igual violência.
A imprensa brasileira tem uma longa e valiosa tradição na defesa dos interesses da sociedade e dos cidadãos de nosso país e não aceitará, de forma alguma, qualquer iniciativa que vise a constranger ou impedir o cumprimento desta missão.
A ANJ chama a atenção da sociedade brasileira para o caráter autoritário dessa ação orquestrada, que usa fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra os valores da liberdade em nosso país, se baseia na intolerância e indica a preocupante pretensão de impor um pensamento único, incompatível com a convivência democrática. É preciso impedir, desde já, o avanço dessa escalada obscurantista".
Brasília, 19 de fevereiro de 2008 Júlio César Mesquita Vice-Presidente da ANJ Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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