Prefeitura e Câmara terão de enviar lista ao MP
Da Redação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu um prazo de 20 dias para que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Coremas encaminhem à Promotoria de Justiça da cidade uma lista atualizada com o nome completo, a função, a natureza da função e os vencimentos dos atuais servidores contratados temporariamente e ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas. A medida atende a uma recomendação do MPPB, que busca combater o nepotismo no serviço público municipal. A reportagem tentou entrar em contato, por telefone, com o prefeito Edilson Pereira (PR) e com a Câmara, mas não houve resposta.
No início deste mês, o promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Coremas, vereador Francisco Mamede (PRP), que se abstenham de contratar, mesmo em casos excepcionais, parentes para ocupar cargos públicos. Depois que receber a lista com os nomes dos servidores contratados, o representante do Ministério Público irá investigar se há ou não casos de nepotismo no município.
Nos casos em que for constatada a contratação de parentes (de até terceiro grau) dos gestores para cargos públicos comissionados, funções gratificadas ou prestação de serviços ao Executivo e ao Legislativo municipais, o Ministério Público recomendará a exoneração imediata do servidor e a nomeação ou contratação, no prazo de 45 dias, de pessoas qualificadas e desvinculadas de qualquer laço de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do município, ouvidor geral, dirigentes de pessoas jurídicas da administração pública municipal, vereadores, deputados, governador, vice-governador, membros do MPPB e do Poder Judiciário.
O objetivo do promotor de Justiça é fazer com que os gestores respeitem os princípios da eficiência e da impessoalidade que, segundo a Constituição Federal, devem nortear a administração pública. "Na medida em que são utilizados critérios objetivos para a nomeação e a contratação, estaremos alcançando o bem social, pois se utiliza de critérios técnicos para a aferição da capacidade para a contratação do melhor servidor", contrapôs o promotor Eduardo de Freitas, ao criticar a contratação de pessoas pelo critério do parentesco.
Segundo o promotor Eduardo de Freitas Torres, em 2006, o Ministério Público da Paraíba já havia feito uma recomendação para combater o nepotismo na Prefeitura e na Câmara de Coremas. "A Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba recomendou a todos os promotores que ficássemos em alerta em relação a esse problema. O combate ao nepotismo tem o poder de criar um ambiente favorável para a luta contra a corrupção endêmica e oficial e fomentar a participação popular nas decisões políticas e a meritocracia. Anualmente, pretendo fazer essa recomendação e fiscalização para evitar que o gestor público viole os princípios da impessoalidade e da moralidade, contratando parentes para exercer cargos públicos", explicou Freitas.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
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quinta-feira, maio 21, 2009
PMDB usa CPI da Petrobrás para reivindicar diretoria do pré-sal
Eugênia Lopes
De olho em diretorias da Petrobrás, o PMDB resolveu esperar a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem ao exterior, e deixar para a semana que vem a indicação dos nomes dos senadores que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na estatal e na Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O partido agora reivindica a diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás, ocupada pelo petista Guilherme Estrella. Quer levar para o posto, conhecido como "diretoria de pré-sal", o atual diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Identificado como da cota do PP, Costa passaria a contar com o aval do PMDB - e a prestar contas para o partido. Com a vacância da diretoria de Abastecimento, caberia ainda ao PMDB indicar um novo nome para o cargo, sempre de acordo com as pretensões dos líderes do partido. Hoje os peemedebistas já controlam uma das seis diretorias da estatal, a da Área Internacional, ocupada por Jorge Luiz Zelada. Usando a CPI, pode ficar com saldo de três diretorias.
"Tenho uma bancada de 20 senadores e todos querem participar da CPI", resumiu ontem o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ao justificar o adiamento das nomeações. "Nada será definido antes de terça-feira."
Os componentes da CPI só serão definidos depois que o presidente Lula se reunir com a cúpula do PMDB, o que vai ocorrer no início da próxima semana. A ideia é que a reunião não fique restrita aos peemedebistas do Senado e conte com a participação do PMDB da Câmara, com as presenças do presidente do partido, Michel Temer (SP), e do líder Henrique Eduardo Alves (RN). "O presidente Lula está viajando, mas está preocupado com a possibilidade de a Petrobrás ser atingida. Ele quer discutir o assunto em uma reunião", afirmou ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).
A Petrobrás tem investimentos previstos de US$ 174,4 bilhões, entre 2009 e 2013, e um portfólio de obras em todas as regiões do Brasil. O loteamento da direção da estatal ajuda a cimentar a aliança de sustentação do governo, mas compromete a imagem da empresa junto aos investidores - papéis da empresa são negociados até na Bolsa de Nova York. O apetite peemedebista aumentou depois que vários apadrinhados do partido foram afastados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), sob a justificativa de que a profissionalização da empresa é incompatível com o rateio político de sus cargos.
Ao justificar a espera por Lula, a cúpula do PMDB ressalta que o interlocutor do partido sempre foi o presidente. Observa ainda que a nova líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), poderá desempenhar esse papel, já que tem bom trânsito junto a Renan Calheiros. Além do PMDB, outros partidos que integram o bloco de apoio ao governo reclamam das dificuldades de negociação com o PT. É o caso, por exemplo, do senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que já avisou sua intenção de participar da CPI. A comissão também investigará a ANP, hoje nas mãos do comunista Haroldo Lima.
Além das desavenças na base aliada, os partidos de oposição também ajudaram ontem a pôr um freio nas indicações para a CPI da Petrobrás.
Os tucanos estão preocupados com o discurso adotado pelo governo de que a oposição vai usar a CPI para enfraquecer a estatal, com o objetivo de privatizá-la. Para protelar a instalação da CPI, os tucanos reivindicaram ontem mais um posto na comissão de inquérito, sob o argumento de que cabe à oposição quatro das 11 vagas e não três, como ficou definido e divulgado no início da semana.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
De olho em diretorias da Petrobrás, o PMDB resolveu esperar a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem ao exterior, e deixar para a semana que vem a indicação dos nomes dos senadores que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na estatal e na Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O partido agora reivindica a diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás, ocupada pelo petista Guilherme Estrella. Quer levar para o posto, conhecido como "diretoria de pré-sal", o atual diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Identificado como da cota do PP, Costa passaria a contar com o aval do PMDB - e a prestar contas para o partido. Com a vacância da diretoria de Abastecimento, caberia ainda ao PMDB indicar um novo nome para o cargo, sempre de acordo com as pretensões dos líderes do partido. Hoje os peemedebistas já controlam uma das seis diretorias da estatal, a da Área Internacional, ocupada por Jorge Luiz Zelada. Usando a CPI, pode ficar com saldo de três diretorias.
"Tenho uma bancada de 20 senadores e todos querem participar da CPI", resumiu ontem o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ao justificar o adiamento das nomeações. "Nada será definido antes de terça-feira."
Os componentes da CPI só serão definidos depois que o presidente Lula se reunir com a cúpula do PMDB, o que vai ocorrer no início da próxima semana. A ideia é que a reunião não fique restrita aos peemedebistas do Senado e conte com a participação do PMDB da Câmara, com as presenças do presidente do partido, Michel Temer (SP), e do líder Henrique Eduardo Alves (RN). "O presidente Lula está viajando, mas está preocupado com a possibilidade de a Petrobrás ser atingida. Ele quer discutir o assunto em uma reunião", afirmou ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).
A Petrobrás tem investimentos previstos de US$ 174,4 bilhões, entre 2009 e 2013, e um portfólio de obras em todas as regiões do Brasil. O loteamento da direção da estatal ajuda a cimentar a aliança de sustentação do governo, mas compromete a imagem da empresa junto aos investidores - papéis da empresa são negociados até na Bolsa de Nova York. O apetite peemedebista aumentou depois que vários apadrinhados do partido foram afastados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), sob a justificativa de que a profissionalização da empresa é incompatível com o rateio político de sus cargos.
Ao justificar a espera por Lula, a cúpula do PMDB ressalta que o interlocutor do partido sempre foi o presidente. Observa ainda que a nova líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), poderá desempenhar esse papel, já que tem bom trânsito junto a Renan Calheiros. Além do PMDB, outros partidos que integram o bloco de apoio ao governo reclamam das dificuldades de negociação com o PT. É o caso, por exemplo, do senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que já avisou sua intenção de participar da CPI. A comissão também investigará a ANP, hoje nas mãos do comunista Haroldo Lima.
Além das desavenças na base aliada, os partidos de oposição também ajudaram ontem a pôr um freio nas indicações para a CPI da Petrobrás.
Os tucanos estão preocupados com o discurso adotado pelo governo de que a oposição vai usar a CPI para enfraquecer a estatal, com o objetivo de privatizá-la. Para protelar a instalação da CPI, os tucanos reivindicaram ontem mais um posto na comissão de inquérito, sob o argumento de que cabe à oposição quatro das 11 vagas e não três, como ficou definido e divulgado no início da semana.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Oposição pode ficar com o comando da CPI da Petrobras
Da Redação
A disputa entre líderes do PT e do PMDB para ter nas mãos o comando da CPI da Petrobras beneficia a oposição. A alternativa lançada por alguns petistas para enfraquecer o poder dos peemedebistas seria fechar um acordo com o DEM, deixando na presidência o senador ACM Júnior. A relatoria ficaria com um petista. A preocupação do governo com o PMDB se justifica porque o partido será o fiel da balança da comissão, preenchendo, ao lado do PP, três das onze vagas titulares.
O histórico do PMDB em CPIs recentes, no entanto, não é animador. Os peemedebistas não atuaram com o governo nas recentes CPIs dos Bingos e dos Correios. O receio do governo é se tornar refém dos peemedebistas que nada fizeram para impedir a criação da CPI. O governo se sentiu abandonado por tradicionais aliados do PMDB.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
A disputa entre líderes do PT e do PMDB para ter nas mãos o comando da CPI da Petrobras beneficia a oposição. A alternativa lançada por alguns petistas para enfraquecer o poder dos peemedebistas seria fechar um acordo com o DEM, deixando na presidência o senador ACM Júnior. A relatoria ficaria com um petista. A preocupação do governo com o PMDB se justifica porque o partido será o fiel da balança da comissão, preenchendo, ao lado do PP, três das onze vagas titulares.
O histórico do PMDB em CPIs recentes, no entanto, não é animador. Os peemedebistas não atuaram com o governo nas recentes CPIs dos Bingos e dos Correios. O receio do governo é se tornar refém dos peemedebistas que nada fizeram para impedir a criação da CPI. O governo se sentiu abandonado por tradicionais aliados do PMDB.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
Servidor do Senado dá expediente em loja
Andreza Matais e Adriano Ceolin
Servidor concursado no Senado, o consultor legislativo Renato Friedmann é funcionário-fantasma da liderança do PMDB há cinco meses. Desde dezembro, ele ganha R$ 15 mil mensais para dar expediente em Brasília no gabinete comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL) -até janeiro, o líder foi Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas sua ocupação tem sido administrar uma loja de móveis da família em Porto Alegre.
Em abril, Friedmann chegou a receber hora extra, o que elevou seu salário bruto para R$ 17 mil em maio. Tido por colegas como economista talentoso, ele se dedica a comandar a "Friedmann Móveis", que herdou após a morte do pai.
Durante as últimas duas semanas, a Folha telefonou diariamente para a loja. Funcionários informaram que Friedmann dava expediente todos os dias no local e que ele é o dono e administrador do negócio. As conversas foram gravadas. Ao mesmo tempo, a reportagem o procurou na liderança do PMDB. No local, servidores disseram desconhecê-lo.
Ontem, após a Folha procurar Renan e Friedmann, o servidor entrou com pedido de férias e licença não remunerada. Já Renan decidiu devolver o funcionário para a Consultoria Legislativa do Senado, onde estava até novembro de 2008.
A lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores, proíbe funcionário público de "participar de gerência ou administração de sociedade privada" e de "exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário".
Além disso, decisão da Mesa Diretora de março de 1997 determina que "servidor efetivo do Senado, lotado no gabinete do senador, só poderá ter exercício em Brasília". É autorizado apenas que "funcionários comissionados", sem concurso, possam atuar fora da capital. A Folha apurou que a Casa pode abrir processo administrativo.
Friedmann ocupava o posto de consultor-geral adjunto da consultoria, setor responsável pela elaboração de projetos de leis, pareceres e discursos dos congressistas. O órgão é comandado por Bruno Dantas, consultor-geral, indicado por Renan para o cargo. Foi ele quem autorizou a cessão de Friedmann ao gabinete. "Aqui [consultoria] ia me dar problema. Lá na liderança é menos rigoroso", disse Dantas.
Questionado, Raupp confirmou que pediu para Friedmann fazer parte do gabinete, mas que não sabia que ele não trabalhava. Renan afirmou que sua função é política e que não lhe cabe monitorar a presença dos servidores, mas que, assim que soube da ausência do servidor, pediu para que ele assumisse suas funções ou retornasse à consultoria.
O chefe de gabinete de Renan, Francisco Chaves, que atestou a presença do servidor, disse que não tem autorização para comentar o assunto.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Servidor concursado no Senado, o consultor legislativo Renato Friedmann é funcionário-fantasma da liderança do PMDB há cinco meses. Desde dezembro, ele ganha R$ 15 mil mensais para dar expediente em Brasília no gabinete comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL) -até janeiro, o líder foi Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas sua ocupação tem sido administrar uma loja de móveis da família em Porto Alegre.
Em abril, Friedmann chegou a receber hora extra, o que elevou seu salário bruto para R$ 17 mil em maio. Tido por colegas como economista talentoso, ele se dedica a comandar a "Friedmann Móveis", que herdou após a morte do pai.
Durante as últimas duas semanas, a Folha telefonou diariamente para a loja. Funcionários informaram que Friedmann dava expediente todos os dias no local e que ele é o dono e administrador do negócio. As conversas foram gravadas. Ao mesmo tempo, a reportagem o procurou na liderança do PMDB. No local, servidores disseram desconhecê-lo.
Ontem, após a Folha procurar Renan e Friedmann, o servidor entrou com pedido de férias e licença não remunerada. Já Renan decidiu devolver o funcionário para a Consultoria Legislativa do Senado, onde estava até novembro de 2008.
A lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores, proíbe funcionário público de "participar de gerência ou administração de sociedade privada" e de "exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário".
Além disso, decisão da Mesa Diretora de março de 1997 determina que "servidor efetivo do Senado, lotado no gabinete do senador, só poderá ter exercício em Brasília". É autorizado apenas que "funcionários comissionados", sem concurso, possam atuar fora da capital. A Folha apurou que a Casa pode abrir processo administrativo.
Friedmann ocupava o posto de consultor-geral adjunto da consultoria, setor responsável pela elaboração de projetos de leis, pareceres e discursos dos congressistas. O órgão é comandado por Bruno Dantas, consultor-geral, indicado por Renan para o cargo. Foi ele quem autorizou a cessão de Friedmann ao gabinete. "Aqui [consultoria] ia me dar problema. Lá na liderança é menos rigoroso", disse Dantas.
Questionado, Raupp confirmou que pediu para Friedmann fazer parte do gabinete, mas que não sabia que ele não trabalhava. Renan afirmou que sua função é política e que não lhe cabe monitorar a presença dos servidores, mas que, assim que soube da ausência do servidor, pediu para que ele assumisse suas funções ou retornasse à consultoria.
O chefe de gabinete de Renan, Francisco Chaves, que atestou a presença do servidor, disse que não tem autorização para comentar o assunto.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Deputado do castelo tenta desbloquear salário
Edmar Moreira tem R$ 30 milhões de dívidas trabalhistas e previdenciárias cobradas em 3 mil ações na Justiça. Parlamentar conseguiu liberar vencimentos de abril
Deputado disse ao Conselho de Ética não ver problema em ter construído um castelo avaliado em R$ 25 milhões porque o empreendimento poderia gerar empregos
Daniela Lima
A luta no Conselho de Ética para manter o mandato está longe de ser a única preocupação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Acusado de ter destinado recursos públicos para as próprias empresas, Edmar está com os bens bloqueados pela Justiça, onde enfrenta cerca de três mil ações trabalhistas e uma batalha judicial para garantir o recebimento do salário como parlamentar.
Edmar só conseguiu receber no último dia 16 os vencimentos referentes ao mês de abril. Ainda assim, a partir de agora, o deputado só receberá 70% do valor líquido, já que 30% do salário ficarão depositados em juízo para garantir pagamento de uma dívida trabalhista.
O deputado e suas empresas são alvo de 2,7 mil processos trabalhistas apenas no estado de São Paulo, sede de suas firmas de segurança. Há também mais de uma centena de ações em Minas Gerais. Os débitos previdenciários e trabalhistas do parlamentar e de suas empresas são estimados pelo Ministério Público do Trabalho em mais de R$ 30 milhões.
Por causa de duas decisões relativas a esses processos movidos na Justiça do Trabalho, os problemas do deputado, dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, deixou de ser exclusivamente político e passou a ser, também, econômico.
Em abril deste ano, uma decisão da Vara do Trabalho de Ituverava (SP) determinou a penhora de 100% do salário do parlamentar, descontados os impostos, até que o montante fosse suficiente para quitar dívidas trabalhistas com um dos ex-empregados da F. Moreira, empresa de vigilância de propriedade do deputado.
O autor da denúncia alega que trabalhou oito anos sem receber 13º salário, horas-extras, verbas rescisórias, aviso prévio entre outros direitos. O advogado Jiulian César, que defende o ex-funcionário de Edmar, diz que a dívida com o trabalhador chega a R$ 57 mil, em valores não atualizados.
O deputado recorreu da penhora integral de seus vencimentos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). No último dia 15, o TRT determinou que a juíza de Ituverava devolvesse imediatamente os R$ 12.090,50 referentes ao salário líquido do deputado no mês de abril.
Mas uma segunda decisão do TRT, originária do outro processo na Justiça trabalhista, determinou a penhora de 30% dos vencimentos de Edmar Moreira como garantia de pagamento de dívidas trabalhistas. Esse caso tramitava na Vara do Trabalho de Capão Bonito (SP).
Verba intocada
A reportagem procurou o gabinete de Edmar para ouvir o deputado sobre a penhora do salário, mas foi informada por sua assessoria de que ele não fala sobre o assunto. Desde fevereiro, quando o Congresso em Foco mostrou que o deputado foi o parlamentar que mais gastou a verba indenizatória com segurança particular nos últimos dois anos, Edmar não usou mais um centavo sequer do benefício.
A atual economia contrasta com os R$ 230,6 mil utilizados pelo parlamentar, a partir da verba indenizatória, para pagar suas próprias empresas por serviços de segurança particular. O deputado, que prestou depoimento ontem (20) ao Conselho de Ética, disse não ver ilegalidade na destinação de recursos públicos para suas empresas. Em janeiro, o deputado gastou os R$ 15 mil mensais da verba somente com a rubrica segurança.
Com as três empresas que já estiveram em seu nome declaradamente falidas, bens e contas bloqueados e sem verba indenizatória, os advogados argumentaram que Edmar está passando por “necessidade” ao defenderem a liberação de seus salários. A defesa alegou que os vencimentos deveriam ser liberados imediatamente por constituírem créditos de natureza alimentar.
Bens bloqueados
A conduta de Edmar Moreira como empresário é foco de investigações desde 2006, quando funcionários de suas empresas denunciaram atrasos nos salários e, posteriormente, demissões em massa, sem pagamento de rescisões e outros direitos trabalhistas. Por conta disso, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região de São Paulo impetrou, em 2007, uma ação cautelar em nome dos 1,5 mil funcionários demitidos das empresas de vigilância de Edmar Moreira.
Apenas nesse caso, as dívidas trabalhistas do empresário Edmar Moreira chegam a R$ 10 milhões, segundo a procuradoria. Ele também é acusado pelos procuradores do Trabalho de ter recolhido o equivalente a R$ 20 milhões de INSS de seus funcionários sem repassar os valores à Previdência.
Desde então, nove bens do parlamentar em Juiz de Fora (MG) e São João Nepomuceno (MG) estão bloqueados. Entre os imóveis, estão apartamentos de luxo em coberturas, casas e terrenos. O famoso castelo do parlamentar, avaliado em R$ 25 milhões, está fora dessa lista. Edmar afirma que doou o “empreendimento hoteleiro” aos filhos, em 1993.
Em depoimento ao Conselho de Ética, o deputado disse não ver problema em ter construído um castelo avaliado em R$ 25 milhões por acreditar que o empreendimento poderia gerar empregos. A procuradoria também pediu a descaracterização da pessoa jurídica das empresas, pleito ainda não considerado pela Terceira Vara do Trabalho paulista. Se o pedido for concedido, os bens de Moreira passarão às mãos da Justiça e serão usados para quitar as dívidas do deputado com seus ex-funcionários.
Os procuradores argumentam que os ativos (valores e bens) das empresas de Edmar Moreira não são suficientes para cobrir suas dívidas com os ex-funcionários. O entendimento deles é partilhado pela juíza de Ituverava, Eliana dos Santos Alves Nogueira.
“Este juízo foi informado da decretação de falência da primeira (F.Moreira) e segunda (Itatiaia) executadas. A terceira executada (Ronda) permanece no desenvolvimento regular de suas atividades. (...) Durante a execução nenhum bem, imóvel ou dinheiro foi encontrado em nome da terceira executada (Ronda)”, relatou a juíza ao TRT, ao justificar sua decisão de penhorar integralmente o salário de Edmar.
A defesa do deputado alega que sua punição deveria ser extinta, uma vez que ele teria aderido ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e quitado o valor total da dívida previdenciária.
Polêmica
A penhora de salários é questão controversa na Justiça brasileira. A Justiça Trabalhista lança mão com mais frequência desse recurso, mas ainda assim ele não é uma unanimidade entre os magistrados. Há o entendimento de que o salário de qualquer pessoa é destinado à subsistência e, portanto, impenhorável.
A juíza de Ituverava que ordenou o sequestro integral do salário de Moreira disse que esse argumento não poderia ser aplicado no caso de Edmar. “A declaração de bens do referido executado (Edmar Moreira) evidencia robusto patrimônio e propriedades de diversas empresas privadas e imóveis (que por certo geram renda) o que nos leva à conclusão de que os subsídios que o mesmo recebe enquanto deputado federal não são destinados à sua subsistência”, respondeu Eliana em despacho ao ser questionada pelo TRT sobre sua decisão.
Ela prossegue sua argumentação explicando o porquê de a Justiça não conseguir quitar os débitos trabalhistas dos ex-funcionários das empresas de Edmar. “A prática do referido executado consiste em ocultar seu patrimônio, tornando absolutamente impossível o prosseguimento da presente execução e o pagamento do crédito do reclamante”, fundamenta a magistrada. A juíza teve sua condutaquestionada pelo TRT, que decidiu enviar ao Ministério Público Federal relato de sua decisão para análise, sob pena de crime de responsabilidade.
Fonte: Congressoemfoco
Deputado disse ao Conselho de Ética não ver problema em ter construído um castelo avaliado em R$ 25 milhões porque o empreendimento poderia gerar empregos
Daniela Lima
A luta no Conselho de Ética para manter o mandato está longe de ser a única preocupação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Acusado de ter destinado recursos públicos para as próprias empresas, Edmar está com os bens bloqueados pela Justiça, onde enfrenta cerca de três mil ações trabalhistas e uma batalha judicial para garantir o recebimento do salário como parlamentar.
Edmar só conseguiu receber no último dia 16 os vencimentos referentes ao mês de abril. Ainda assim, a partir de agora, o deputado só receberá 70% do valor líquido, já que 30% do salário ficarão depositados em juízo para garantir pagamento de uma dívida trabalhista.
O deputado e suas empresas são alvo de 2,7 mil processos trabalhistas apenas no estado de São Paulo, sede de suas firmas de segurança. Há também mais de uma centena de ações em Minas Gerais. Os débitos previdenciários e trabalhistas do parlamentar e de suas empresas são estimados pelo Ministério Público do Trabalho em mais de R$ 30 milhões.
Por causa de duas decisões relativas a esses processos movidos na Justiça do Trabalho, os problemas do deputado, dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, deixou de ser exclusivamente político e passou a ser, também, econômico.
Em abril deste ano, uma decisão da Vara do Trabalho de Ituverava (SP) determinou a penhora de 100% do salário do parlamentar, descontados os impostos, até que o montante fosse suficiente para quitar dívidas trabalhistas com um dos ex-empregados da F. Moreira, empresa de vigilância de propriedade do deputado.
O autor da denúncia alega que trabalhou oito anos sem receber 13º salário, horas-extras, verbas rescisórias, aviso prévio entre outros direitos. O advogado Jiulian César, que defende o ex-funcionário de Edmar, diz que a dívida com o trabalhador chega a R$ 57 mil, em valores não atualizados.
O deputado recorreu da penhora integral de seus vencimentos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). No último dia 15, o TRT determinou que a juíza de Ituverava devolvesse imediatamente os R$ 12.090,50 referentes ao salário líquido do deputado no mês de abril.
Mas uma segunda decisão do TRT, originária do outro processo na Justiça trabalhista, determinou a penhora de 30% dos vencimentos de Edmar Moreira como garantia de pagamento de dívidas trabalhistas. Esse caso tramitava na Vara do Trabalho de Capão Bonito (SP).
Verba intocada
A reportagem procurou o gabinete de Edmar para ouvir o deputado sobre a penhora do salário, mas foi informada por sua assessoria de que ele não fala sobre o assunto. Desde fevereiro, quando o Congresso em Foco mostrou que o deputado foi o parlamentar que mais gastou a verba indenizatória com segurança particular nos últimos dois anos, Edmar não usou mais um centavo sequer do benefício.
A atual economia contrasta com os R$ 230,6 mil utilizados pelo parlamentar, a partir da verba indenizatória, para pagar suas próprias empresas por serviços de segurança particular. O deputado, que prestou depoimento ontem (20) ao Conselho de Ética, disse não ver ilegalidade na destinação de recursos públicos para suas empresas. Em janeiro, o deputado gastou os R$ 15 mil mensais da verba somente com a rubrica segurança.
Com as três empresas que já estiveram em seu nome declaradamente falidas, bens e contas bloqueados e sem verba indenizatória, os advogados argumentaram que Edmar está passando por “necessidade” ao defenderem a liberação de seus salários. A defesa alegou que os vencimentos deveriam ser liberados imediatamente por constituírem créditos de natureza alimentar.
Bens bloqueados
A conduta de Edmar Moreira como empresário é foco de investigações desde 2006, quando funcionários de suas empresas denunciaram atrasos nos salários e, posteriormente, demissões em massa, sem pagamento de rescisões e outros direitos trabalhistas. Por conta disso, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região de São Paulo impetrou, em 2007, uma ação cautelar em nome dos 1,5 mil funcionários demitidos das empresas de vigilância de Edmar Moreira.
Apenas nesse caso, as dívidas trabalhistas do empresário Edmar Moreira chegam a R$ 10 milhões, segundo a procuradoria. Ele também é acusado pelos procuradores do Trabalho de ter recolhido o equivalente a R$ 20 milhões de INSS de seus funcionários sem repassar os valores à Previdência.
Desde então, nove bens do parlamentar em Juiz de Fora (MG) e São João Nepomuceno (MG) estão bloqueados. Entre os imóveis, estão apartamentos de luxo em coberturas, casas e terrenos. O famoso castelo do parlamentar, avaliado em R$ 25 milhões, está fora dessa lista. Edmar afirma que doou o “empreendimento hoteleiro” aos filhos, em 1993.
Em depoimento ao Conselho de Ética, o deputado disse não ver problema em ter construído um castelo avaliado em R$ 25 milhões por acreditar que o empreendimento poderia gerar empregos. A procuradoria também pediu a descaracterização da pessoa jurídica das empresas, pleito ainda não considerado pela Terceira Vara do Trabalho paulista. Se o pedido for concedido, os bens de Moreira passarão às mãos da Justiça e serão usados para quitar as dívidas do deputado com seus ex-funcionários.
Os procuradores argumentam que os ativos (valores e bens) das empresas de Edmar Moreira não são suficientes para cobrir suas dívidas com os ex-funcionários. O entendimento deles é partilhado pela juíza de Ituverava, Eliana dos Santos Alves Nogueira.
“Este juízo foi informado da decretação de falência da primeira (F.Moreira) e segunda (Itatiaia) executadas. A terceira executada (Ronda) permanece no desenvolvimento regular de suas atividades. (...) Durante a execução nenhum bem, imóvel ou dinheiro foi encontrado em nome da terceira executada (Ronda)”, relatou a juíza ao TRT, ao justificar sua decisão de penhorar integralmente o salário de Edmar.
A defesa do deputado alega que sua punição deveria ser extinta, uma vez que ele teria aderido ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e quitado o valor total da dívida previdenciária.
Polêmica
A penhora de salários é questão controversa na Justiça brasileira. A Justiça Trabalhista lança mão com mais frequência desse recurso, mas ainda assim ele não é uma unanimidade entre os magistrados. Há o entendimento de que o salário de qualquer pessoa é destinado à subsistência e, portanto, impenhorável.
A juíza de Ituverava que ordenou o sequestro integral do salário de Moreira disse que esse argumento não poderia ser aplicado no caso de Edmar. “A declaração de bens do referido executado (Edmar Moreira) evidencia robusto patrimônio e propriedades de diversas empresas privadas e imóveis (que por certo geram renda) o que nos leva à conclusão de que os subsídios que o mesmo recebe enquanto deputado federal não são destinados à sua subsistência”, respondeu Eliana em despacho ao ser questionada pelo TRT sobre sua decisão.
Ela prossegue sua argumentação explicando o porquê de a Justiça não conseguir quitar os débitos trabalhistas dos ex-funcionários das empresas de Edmar. “A prática do referido executado consiste em ocultar seu patrimônio, tornando absolutamente impossível o prosseguimento da presente execução e o pagamento do crédito do reclamante”, fundamenta a magistrada. A juíza teve sua condutaquestionada pelo TRT, que decidiu enviar ao Ministério Público Federal relato de sua decisão para análise, sob pena de crime de responsabilidade.
Fonte: Congressoemfoco
Manchetes dos jornais: Lula descarta 3º mandato, mas aliados se movimentam
O Estado de S. Paulo
Lula descarta tese do 3º mandato, mas aliados se movimentam no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou enfaticamente ontem em Pequim a possibilidade de disputar um terceiro mandato, diante da eventual inviabilidade da candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por conta de seu estado de saúde. "Eu não discuto essa hipótese. Primeiro, porque não tem terceiro mandato e, segundo, porque a Dilma está bem", afirmou Lula pela manhã, pouco antes de deixar a China rumo à Turquia. Lula disse que conversou ontem à noite com o médico da ministra, Roberto Kalil, e foi informado de que as dores haviam passado. "Foi uma reação à quimioterapia e os médicos disseram que não tem nenhum problema", observou. "A Dilma vai fazer a quimioterapia dela, mas ela está totalmente curada. Não tem problema."
Projeto do presidente é voltar em 2014
O projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o terceiro mandato, mas reconquistar o poder em 2014 "nos braços do povo", como costumam dizer os petistas. Mesmo tendo desistido de emprestar apoio ao fim da reeleição e à ampliação do mandato para cinco anos, Lula sabe que, se conseguir deixar a herança no Palácio do Planalto para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), em 2010, não haverá nenhum empecilho para sua nova candidatura lá na frente. Motivo: é ele que dá e sempre deu as cartas no PT. Lula está convencido de que pode emplacar Dilma e vai insistir nesse plano. Só mudará de ideia se for obrigado pelas circunstâncias. Para o presidente, o fato de a ministra anunciar o tratamento que faz para combater um câncer no sistema linfático pode até mesmo humanizá-la. A solidariedade já aparece em pesquisa encomendada pelo PT, mostrando o crescimento da mãe do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), hoje na faixa de 20%.
Dilma vê ''mau gosto'' em misturar doença e políticaA ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deixou ontem o Hospital Sírio-Libanês, onde estava internada desde a madrugada de terça-feira com fortes dores nas pernas. Na saída, foi direta ao falar sobre as especulações de que sua pré-candidatura à Presidência em 2010 poderia ser abalada por causa de sua doença. "Acho de muito mau gosto misturar uma doença que é hoje curável com questões políticas. E a própria população vai entender que isso não é adequado", disse Dilma, por volta das 13h30, quando saiu caminhando, pela porta da frente do hospital. Dilma estava em Brasília, na segunda-feira, quando passou mal. Veio a São Paulo e se internou no Sírio-Libanês. Ressonâncias mostraram que a mialgia, nome médico dado para a dor na perna, foi uma reação ao tratamento quimioterápico que ela faz contra o câncer, no qual é submetida a altas doses de cortisona.
Terceiro mandato é ideia de setores do PT, critica Aécio
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que a retomada da especulação sobre um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser atribuída a setores do PT que "sempre tiveram muitas dúvidas" das "possibilidades reais de vitória" da pré-candidata do partido, a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, em 2010. Aécio reiterou que não acredita que Lula embarque na tese, algo que para ele representaria uma "violência" à democracia e com sua própria biografia. Segundo o governador, também não há mais "tempo hábil" para que a eventual proposta seja aprovada no Congresso.
Nova pesquisa sobre sucessão anima petistas
Em meio a momentos de tensão por causa das dúvidas quanto ao estado de saúde da ministra Dilma Rousseff, os petistas comemoraram ontem os resultados positivos das últimas pesquisas para a sucessão presidencial encomendadas pelo partido. Nova consulta, agora feita a pedido do PT pelo Vox Populi, aponta melhora nos índices de popularidade de Dilma e de intenções de votos para a Presidência, chegando aos 20%. Os petistas achavam que esse índice só seria alcançado no fim do ano.
PMDB usa CPI da Petrobrás para reivindicar diretoria do pré-salDe olho em diretorias da Petrobrás, o PMDB resolveu esperar a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem ao exterior, e deixar para a semana que vem a indicação dos nomes dos senadores que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na estatal e na Agência Nacional do Petróleo (ANP). O partido agora reivindica a diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás, ocupada pelo petista Guilherme Estrella. Quer levar para o posto, conhecido como "diretoria de pré-sal", o atual diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Identificado como da cota do PP, Costa passaria a contar com o aval do PMDB - e a prestar contas para o partido. Com a vacância da diretoria de Abastecimento, caberia ainda ao PMDB indicar um novo nome para o cargo, sempre de acordo com as pretensões dos líderes do partido. Hoje os peemedebistas já controlam uma das seis diretorias da estatal, a da Área Internacional, ocupada por Jorge Luiz Zelada. Usando a CPI, pode ficar com saldo de três diretorias.Dono do castelo faz sua defesa em conselho
Depois de dois meses de silêncio, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) prestou depoimento ontem ao Conselho de Ética da Câmara e aproveitou a oportunidade para atacar o DEM, partido que o desfiliou em fevereiro, e em especial o corregedor da Casa, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a quem chamou de seu "perseguidor e algoz". Em duas horas e meia, Moreira apresentou sua defesa, mas não respondeu a perguntas dos conselheiros, porque a sessão teve de ser interrompida para o início dos trabalhos no plenário. Com isso, não foram esclarecidas as principais dúvidas sobre a contratação de serviços de segurança, pagos com a verba indenizatória.
Modelos negros terão cota de 10% em desfiles
O Ministério Público de São Paulo e a organização do São Paulo Fashion Week - maior evento de moda do País - fecharam ontem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê cota para a participação de ao menos 10% de modelos negros nas passarelas. O documento prevê multa de R$ 250 mil caso as grifes não cumpram a medida. A empresa Luminosidade Marketing & Produções Ltda., que coordena os desfiles da SPFW, comprometeu-se a comunicar a todas as marcas participantes do evento a inclusão de afrodescendentes, com antecedência mínima de 15 dias a cada edição. O TAC é resultado do inquérito civil instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (Gaeis) do Ministério Público desde o ano passado, após a constatação de que os desfiles de moda da São Paulo Fashion Week tinham um número muito reduzido de modelos negros ou indígenas.
Supremo marca julgamento de Palocci
O julgamento do inquérito em que o ex-ministro e deputado Antônio Palocci (PT-SP) é acusado de ter ordenado a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa já está na pauta do STF. O caso deve ser julgado no dia 4 de junho, em sessão aberta ao público. Se for aceita a denúncia, será aberta ação penal contra Palocci, que passaria a ser réu. O relator é o presidente da corte, Gilmar Mendes.
Folha de S. Paulo
Empresa acusada de fraude tem contratos com Petrobras
Acusada de integrar esquema de fraudes em licitações da Petrobras pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, a Iesa Óleo e Gás mantém pelo menos um contrato milionário com a estatal, firmado após o surgimento das denúncias. A Iesa também ganhou a concorrência para a construção da plataforma petrolífera P-63. Especializada em construção e reparo de plataformas, a empresa assinou em julho de 2008 um contrato de cinco anos no valor de R$ 190 milhões com a Petrobras, mesmo tendo dois diretores respondendo a processo criminal em conexão com a operação da PF. Já a licitação foi vencida em dezembro do ano passado pelo consórcio Quip S/A, do qual a Iesa faz parte, com a proposta de US$ 1,65 bilhão para a construção da plataforma. A Operação Águas Profundas, de 2007, é um dos fatos usados como argumento para a criação na semana passada da CPI da Petrobras, no Senado.
Petrobras é caixa-preta até para o governo
Apesar de ser contra a CPI da Petrobras, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva faz nos bastidores a mesma crítica que a oposição dispara em público: a estatal é uma caixa-preta e segura informações consideradas confidenciais e estratégicas. A diferença é que, para a oposição, a caixa-preta da Petrobras é muito maior que para o governo. Enquanto no Planalto as queixas se voltam contra o acesso a dados sobre pesquisas e alguns negócios, na oposição a reclamação é bem mais ampla, por não conseguir saber nem para quem é destinada a verba de patrocínio cultural.
TCU vê indício de fraude de R$ 230 mi em estatal Antes mesmo de ser instalada no Senado, a CPI da Petrobras já conta com indícios de superfaturamento de pelo menos R$ 230 milhões em contratos da estatal. Esse valor resulta de investigações do TCU (Tribunal de Contas da União) em que os ministros determinaram bloqueio de pagamentos ou a devolução de dinheiro pago irregularmente.O levantamento dos processos que envolvem a Petrobras foi feito a pedido do presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, que se antecipou aos procedimentos usuais de comissões parlamentares de inquérito.
Governistas vão esperar Lula para definir CPI A pedido do PMDB, os partidos governistas decidiram aguardar a volta do presidente Lula da Turquia para definir os nomes que vão integrar a CPI da Petrobras, principalmente o presidente e o relator. Um desses cargos é reivindicado pela oposição. Enquanto os petistas queriam dividir os dois principais postos com o PMDB, os peemedebistas discutiam a possibilidade de entregar um deles ao Democratas. Segundo relato de um peemedebista, o partido optou por esperar a volta de Lula para decidir com "quem manda". "A opinião do presidente tem muito peso", disse ontem o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).Dilma diz que não reduzirá seu ritmo de trabalho
Após 35 horas de internação, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) deixou ontem o hospital Sírio Libanês, em São Paulo, anunciando que não diminuirá o ritmo de trabalho. Ela criticou aqueles que se utilizam da doença para questionar sua capacidade política -tanto de permanecer no cargo quanto de se candidatar à Presidência. "Acho de muito mau gosto misturar uma doença que é hoje curável com questões políticas. E acho que a própria população vai entender que isso não é adequado", disse ela.Na China, Lula diz não discutir hipótese de terceiro mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não discute a hipótese de um terceiro mandato. Indagado se poderia concorrer novamente caso a candidatura de Dilma Rousseff enfrente problemas, Lula respondeu: "Não discuto essa hipótese. Primeiro, porque não tem terceiro mandato. Segundo, porque Dilma está bem". Ele conversou anteontem com o médico Roberto Kalil, às 21h (horário de Brasília). "Ele me disse que as dores já passaram, é algo normal", contou ele, após visitar um centro espacial na periferia de Pequim. "Essa preocupação não existe. Ela vai fazer a quimioterapia dela, está totalmente curada." Lula recebeu a notícia da internação de Dilma em Pequim, onde estava em visita oficial."Poderia ter a forma de iglu", afirma Edmar sobre castelo
Em sua defesa ontem no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) concentrou boa parte do tempo para atacar o DEM, seu antigo partido, mas não apresentou nenhum argumento concreto contra as acusações que sofre pelo uso irregular da verba indenizatória. Acompanhado de dois filhos e dois advogados, o deputado chegou a se emocionar ao falar de seu pai e de todo o "achincalhamento" que sua família vem sofrendo. Moreira falou muito sobre o castelo no interior de Minas, que, segundo ele, foi construído há mais de 17 anos."Qual foi o erro que cometi ao querer levar para a minha cidade de origem um empreendimento hoteleiro que vai gerar emprego e renda? Quis o destino que fosse em formato de castelo, que caiu no imaginário popular, mas poderia ter um formato de iglu, formato piramidal, mas foi um castelo como decidiram os arquitetos."
Base aliada fecha acordo contra voto em listas Líderes de partidos governistas na Câmara fecharam anteontem um acordo para sepultar a criação do voto em listas partidárias -e com ela parte da reforma política. A decisão foi tomada em jantar na casa do vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e contou com a presença do ministro José Múcio (Relações Institucionais). A proposta de emenda constitucional que cria a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mencionada em conversas paralelas, segundo a Folha apurou. Participaram do jantar, entre outros, os líderes do PMDB, Henrique Alves (RN), do PT, Cândido Vaccarezza (SP), do PR, Sandro Mabel (GO), do PP, Mário Negromonte (BA), do PSC, Hugo Leal (RJ), e do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF). Secretários de Fazenda levam à Câmara moção de apoio a PEC Os secretários estaduais da Fazenda levaram ontem à Câmara uma moção de apoio à emenda que limita os gastos de Estados e municípios com o pagamento de precatórios, as dívidas judiciais. A medida permite adiar o pagamento dessas dívidas, estimadas em R$ 100 bilhões. O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, foi pessoalmente a Brasília para a defesa da aprovação da PEC dos Precatórios. Assinado pelos 27 secretários da Fazenda, o documento afirma que "municípios e Estados vêm sofrendo com frequentes sequestros de receita que desorganizam a gestão dos seus orçamentos, precarizam a provisão de serviços públicos e, nos casos dos municípios, inviabilizam a própria existência do governo municipal".Servidor do Senado dá expediente em loja
Servidor concursado no Senado, o consultor legislativo Renato Friedmann é funcionário-fantasma da liderança do PMDB há cinco meses. Desde dezembro, ele ganha R$ 15 mil mensais para dar expediente em Brasília no gabinete comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL) -até janeiro, o líder foi Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas sua ocupação tem sido administrar uma loja de móveis da família em Porto Alegre. Em abril, Friedmann chegou a receber hora extra, o que elevou seu salário bruto para R$ 17 mil em maio. Tido por colegas como economista talentoso, ele se dedica a comandar a "Friedmann Móveis", que herdou após a morte do pai. Durante as últimas duas semanas, a Folha telefonou diariamente para a loja. Funcionários informaram que Friedmann dava expediente todos os dias no local e que ele é o dono e administrador do negócio. As conversas foram gravadas. Ao mesmo tempo, a reportagem o procurou na liderança do PMDB. No local, servidores disseram desconhecê-lo.
CNJ vai investigar dez magistrados de MT O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ratificou a abertura de investigação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra três desembargadores e sete juízes que integraram ou tinham ligação com a cúpula do Judiciário de Mato Grosso entre 2003 e 2005.Da lista de investigados, constam os nomes dos desembargadores Mariano Alonso Travassos, atual presidente do TJ (Tribunal de Justiça), e José Ferreira Leite, que ocupava o cargo no período do procedimento -cuja abertura já havia sido aprovada pelo conselho do CNJ em fevereiro.
Correio Braziliense
PT e Múcio escanteados
O PMDB não negocia mais com o PT a indicação de integrantes dos dois partidos para a CPI da Petrobras no Senado. Detentores da maior bancada da Casa, os peemedebistas decidiram fechar um acordo diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem também costuram uma possível aliança em torno da candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Se depender de caciques da sigla, como o líder Renan Calheiros (PMDB-AL), a conversa com Lula será realizada no próximo fim de semana, tão logo ele retorne da viagem à China. No encontro, seria traçada a estratégia de atuação na comissão e definidos os soldados que defenderão o governo.
Sem regra para uso de carro
Faltam critérios para utilização da frota de carros que atende os senadores. Quem reconheceu ontem o problema foi o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). “O critério de uso do carro é do senador. Cada um usa do jeito que bem entender. Quem manda é o bom senso”, afirmou o senador, integrante da Mesa Diretora responsável pela administração. Ontem, o Correio mostrou que o colega de partido e antecessor de Heráclito na Primeira-Secretaria, Efraim Morais (PB), utilizou o veículo colocado à sua disposição para transportar parentes. A reportagem flagrou o carro buscando a esposa do parlamentar num salão de beleza, apanhando sobrinhas dele no aeroporto e transportando o deputado Efraim Filho (DEM-PB), filho do senador.
Dramalhão na Câmara
A reunião do Conselho de Ética para ouvir o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) teve cenas de novela mexicana. Encenação de choro, evocação de problemas de saúde, honra familiar, bandido contra mocinho e até viúva traída. O roteiro teve como protagonistas Moreira, o corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA) e o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Os coadjuvantes foram a deputada Solange Amaral (DEM-RJ), o advogado e os dois filhos do deputado mineiro. O relator do processo, Nazareno Fonteles (PT-PI), ficou como mero figurante. Todos representaram bem os papéis determinados. O embate entre Moreira e ACM Neto acabou se tornando o ápice da trama.
Imóveis para o alto escalão
O uso dos imóveis funcionais que constam na reserva técnica da Câmara deve ganhar regras a partir da semana que vem. Ontem, o quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou à Mesa Diretora uma proposta de regulamentação que legaliza o uso desses apartamentos por ocupantes de cargos de confiança dos dois maiores níveis salariais da Casa, além de chefes de gabinetes da presidência e das quatro secretarias. A ocupação desses imóveis por servidores contratados sem concurso público já era uma prática comum na Casa. Com as normas, esse tipo de distribuição por critérios políticos se torna legal, mas permitida apenas a quem ocupar Cargos de Natureza Especial (CNE) 9 e 7, aqueles com salários entre R$ 7,5 e R$ 9,5 mil, respectivamente.
Câmara aprova projeto que acelera regularização
Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a Medida Provisória nº 459/2009, que cria o programa Minha Casa, Minha Vida. O texto — que, na avaliação do Palácio do Planalto, diminuirá o déficit habitacional no país — facilita a regularização de imóveis em terrenos públicos nas áreas do Distrito Federal. É que uma emenda de autoria do deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB–DF) acelera a oficialização da posse dos imóveis com base em regras mais flexíveis para obtenção do licenciamento urbanístico e ambiental.
mesa do PMDB, o 3º mandato
Maior partido do Congresso, o PMDB engajou-se ontem à noite no cordão do terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um jantar oferecido à cúpula pelo líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), apressou a tomada de posição. O anfitrião é também o advogado da tese segundo a qual é preciso “partir para cima, para o terceiro mandato do Lula”, nas palavras dele mesmo, reproduzidas ao Correio por um dos comensais.
O Globo
BC gasta US$ 1 bi mas dólar não para de cair.
A entrada maciça de investidores estrangeiros em busca de rendimentos mais altos em juros e ações derrubou a cotação do dólar ao nível mais baixo desde outubro de 2008. O BC comprou US$ 1,185 bilhão para tentar segurar a moeda, que, no entanto, fechou a R$ 2,027, em queda de 0,39%. No dia, chegou a R$ 2,014. Segundo analistas, sem o BC, o dólar teria caído abaixo de R$ 2. O dólar desvalorizado prejudica as exportações do país. O governo baixou para 1% a projeção do PIB de 2009. ANP: Petrobras poderá perder blocos do pré-salA Agência Nacional do Petróleo (ANP) homologou sua decisão de não prorrogar os prazos para exploração das áreas no pré-sal. O pedido tinha sido feito pela Petrobras e suas parceiras, que queriam mais tempo para levantar o potencial dessas reservas. Agora, a estatal terá que acelerar as perfurações para saber com que áreas pretende ficar e devolver o resto para nova licitação. Câmara aprova proposta que acelera divórcioA Câmara aprovou nesta quarta emenda constitucional que permite que casais se divorciem sem ter que passar antes pela etapa da separação judicial. A emenda foi aprovada, em primeiro turno, por 375 votos sim, 15 não e uma abstenção, e terá que ser apreciada em segundo turno na Casa antes de seguir para a votação no Senado. Além de dar celeridade à opção pelo divórcio - que poderá ser feito diretamente num cartório -, a proposta elimina custos processuais, pagamento de honorários a advogados e desafoga a Justiça. Hoje, um casal que se separa tem que seguir, necessariamente, um dos caminhos: permanecer separado judicialmente por um ano ou manter o casamento no papel por dois anos e provar, na Justiça, depois deste prazo, que está separado de fato, morando em casas diferentes.
MP quer investigar desaparecidos
O Ministério Público Militar instaurou procedimento para investigar a responsabilidade dos coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel no desaparecimento de 26 presos políticos entre 1970 e 1976 nas dependências do DOI-Codi de São Paulo. Os ex-comandantes do DOI-Codi podem ser denunciados à Justiça por sequestro.Para o Ministério Público Federal, a decisão abre brecha para investigar os desaparecimentos políticos na ditadura militar (1964-1985). Segundo levantamento do grupo Tortura Nunca Mais, 162 pessoas continuam desaparecidas, mas o número pode ser maior.Bolsa Família não exige contrapartida de todosO Bolsa Família, principal programa social do governo federal, tem hoje um grande contingente de beneficiários que não cumpre contrapartidas de saúde e educação. Eles são adultos miseráveis - sobrevivem com renda mensal familiar de até R$ 69 por pessoa, o equivalente a um dólar e treze centavos por dia -, não têm filhos em idade escolar nem têm gestantes ou mulheres em fase de amamentação na família. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a dispensa da contrapartida está prevista desde a criação do programa, por medida provisória, em outubro de 2003. A conversão da MP para lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2004, manteve o dispositivo: somente famílias com filhos em idade escolar, gestantes ou mulheres em amamentação são obrigadas a cumprir as chamadas condicionalidades - isto é, ir permanentemente a postos de saúde e assegurar que as crianças e os jovens frequentem a escola.
Acordo dá mais 6 meses para troca de partidoNa contramão da ideia de melhorar práticas políticas, o Congresso está prestes a dar um passo atrás; acordo reduzirá de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária.
Jornal do Brasil
Graças à Lei Seca, acidentes caem 24%
A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil divulgou ontem - véspera do Dia Nacional da Cachaça - a diminuição de 23,6% nos acidentes de trânsito, provocada, principalmente, pela chamada Operação Lei Seca, que deparou os motoristas cariocas com fiscalizações equipadas de bafômetros. De 1º a 30 de abril ocorreram 1.423 acidentes, contra 1.862 no mesmo período do ano passado. Também sofreu redução a presença do chamado hálito etílico entre motoristas: de 14% nas colisões e quedas de motos, e de 10% nos atropelamentos.CPI da Petrobras atrasará o pré-salA CPI da Petrobras atrasará não só alguns investimentos da estatal mas também a definição do marco regulatório para o pré-sal, previsto para o segundo semestre deste ano. Executivos do setor, reunidos no 21º Fórum Nacional, advertem que, sem as regras do marco regulatório, as empresas não têm como definir seus investimentos na exploração do pré-sal. Dilma é obrigada a reduzir agendaA ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, admitiu que terá de diminuir o ritmo de trabalho em função do tratamento contra o câncer. Por conta disso, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) apresentará proposta de um terceiro mandato paro o presidente Lula. Portugal recua no Acordo OrtográficoMais de 113 mil portugueses pediram, e a Assembleia Nacional voltou a debater ontem a adoção, no berço da língua portuguesa, do Acordo Ortográfico. Um deputado chamou a reforma - que já havia sido aprovada pelo governo - de "acúmulo de disparates".
Fonte: Congressoemfoco
Lula descarta tese do 3º mandato, mas aliados se movimentam no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou enfaticamente ontem em Pequim a possibilidade de disputar um terceiro mandato, diante da eventual inviabilidade da candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por conta de seu estado de saúde. "Eu não discuto essa hipótese. Primeiro, porque não tem terceiro mandato e, segundo, porque a Dilma está bem", afirmou Lula pela manhã, pouco antes de deixar a China rumo à Turquia. Lula disse que conversou ontem à noite com o médico da ministra, Roberto Kalil, e foi informado de que as dores haviam passado. "Foi uma reação à quimioterapia e os médicos disseram que não tem nenhum problema", observou. "A Dilma vai fazer a quimioterapia dela, mas ela está totalmente curada. Não tem problema."
Projeto do presidente é voltar em 2014
O projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o terceiro mandato, mas reconquistar o poder em 2014 "nos braços do povo", como costumam dizer os petistas. Mesmo tendo desistido de emprestar apoio ao fim da reeleição e à ampliação do mandato para cinco anos, Lula sabe que, se conseguir deixar a herança no Palácio do Planalto para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), em 2010, não haverá nenhum empecilho para sua nova candidatura lá na frente. Motivo: é ele que dá e sempre deu as cartas no PT. Lula está convencido de que pode emplacar Dilma e vai insistir nesse plano. Só mudará de ideia se for obrigado pelas circunstâncias. Para o presidente, o fato de a ministra anunciar o tratamento que faz para combater um câncer no sistema linfático pode até mesmo humanizá-la. A solidariedade já aparece em pesquisa encomendada pelo PT, mostrando o crescimento da mãe do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), hoje na faixa de 20%.
Dilma vê ''mau gosto'' em misturar doença e políticaA ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deixou ontem o Hospital Sírio-Libanês, onde estava internada desde a madrugada de terça-feira com fortes dores nas pernas. Na saída, foi direta ao falar sobre as especulações de que sua pré-candidatura à Presidência em 2010 poderia ser abalada por causa de sua doença. "Acho de muito mau gosto misturar uma doença que é hoje curável com questões políticas. E a própria população vai entender que isso não é adequado", disse Dilma, por volta das 13h30, quando saiu caminhando, pela porta da frente do hospital. Dilma estava em Brasília, na segunda-feira, quando passou mal. Veio a São Paulo e se internou no Sírio-Libanês. Ressonâncias mostraram que a mialgia, nome médico dado para a dor na perna, foi uma reação ao tratamento quimioterápico que ela faz contra o câncer, no qual é submetida a altas doses de cortisona.
Terceiro mandato é ideia de setores do PT, critica Aécio
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que a retomada da especulação sobre um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser atribuída a setores do PT que "sempre tiveram muitas dúvidas" das "possibilidades reais de vitória" da pré-candidata do partido, a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, em 2010. Aécio reiterou que não acredita que Lula embarque na tese, algo que para ele representaria uma "violência" à democracia e com sua própria biografia. Segundo o governador, também não há mais "tempo hábil" para que a eventual proposta seja aprovada no Congresso.
Nova pesquisa sobre sucessão anima petistas
Em meio a momentos de tensão por causa das dúvidas quanto ao estado de saúde da ministra Dilma Rousseff, os petistas comemoraram ontem os resultados positivos das últimas pesquisas para a sucessão presidencial encomendadas pelo partido. Nova consulta, agora feita a pedido do PT pelo Vox Populi, aponta melhora nos índices de popularidade de Dilma e de intenções de votos para a Presidência, chegando aos 20%. Os petistas achavam que esse índice só seria alcançado no fim do ano.
PMDB usa CPI da Petrobrás para reivindicar diretoria do pré-salDe olho em diretorias da Petrobrás, o PMDB resolveu esperar a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem ao exterior, e deixar para a semana que vem a indicação dos nomes dos senadores que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na estatal e na Agência Nacional do Petróleo (ANP). O partido agora reivindica a diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás, ocupada pelo petista Guilherme Estrella. Quer levar para o posto, conhecido como "diretoria de pré-sal", o atual diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Identificado como da cota do PP, Costa passaria a contar com o aval do PMDB - e a prestar contas para o partido. Com a vacância da diretoria de Abastecimento, caberia ainda ao PMDB indicar um novo nome para o cargo, sempre de acordo com as pretensões dos líderes do partido. Hoje os peemedebistas já controlam uma das seis diretorias da estatal, a da Área Internacional, ocupada por Jorge Luiz Zelada. Usando a CPI, pode ficar com saldo de três diretorias.Dono do castelo faz sua defesa em conselho
Depois de dois meses de silêncio, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) prestou depoimento ontem ao Conselho de Ética da Câmara e aproveitou a oportunidade para atacar o DEM, partido que o desfiliou em fevereiro, e em especial o corregedor da Casa, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a quem chamou de seu "perseguidor e algoz". Em duas horas e meia, Moreira apresentou sua defesa, mas não respondeu a perguntas dos conselheiros, porque a sessão teve de ser interrompida para o início dos trabalhos no plenário. Com isso, não foram esclarecidas as principais dúvidas sobre a contratação de serviços de segurança, pagos com a verba indenizatória.
Modelos negros terão cota de 10% em desfiles
O Ministério Público de São Paulo e a organização do São Paulo Fashion Week - maior evento de moda do País - fecharam ontem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê cota para a participação de ao menos 10% de modelos negros nas passarelas. O documento prevê multa de R$ 250 mil caso as grifes não cumpram a medida. A empresa Luminosidade Marketing & Produções Ltda., que coordena os desfiles da SPFW, comprometeu-se a comunicar a todas as marcas participantes do evento a inclusão de afrodescendentes, com antecedência mínima de 15 dias a cada edição. O TAC é resultado do inquérito civil instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (Gaeis) do Ministério Público desde o ano passado, após a constatação de que os desfiles de moda da São Paulo Fashion Week tinham um número muito reduzido de modelos negros ou indígenas.
Supremo marca julgamento de Palocci
O julgamento do inquérito em que o ex-ministro e deputado Antônio Palocci (PT-SP) é acusado de ter ordenado a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa já está na pauta do STF. O caso deve ser julgado no dia 4 de junho, em sessão aberta ao público. Se for aceita a denúncia, será aberta ação penal contra Palocci, que passaria a ser réu. O relator é o presidente da corte, Gilmar Mendes.
Folha de S. Paulo
Empresa acusada de fraude tem contratos com Petrobras
Acusada de integrar esquema de fraudes em licitações da Petrobras pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, a Iesa Óleo e Gás mantém pelo menos um contrato milionário com a estatal, firmado após o surgimento das denúncias. A Iesa também ganhou a concorrência para a construção da plataforma petrolífera P-63. Especializada em construção e reparo de plataformas, a empresa assinou em julho de 2008 um contrato de cinco anos no valor de R$ 190 milhões com a Petrobras, mesmo tendo dois diretores respondendo a processo criminal em conexão com a operação da PF. Já a licitação foi vencida em dezembro do ano passado pelo consórcio Quip S/A, do qual a Iesa faz parte, com a proposta de US$ 1,65 bilhão para a construção da plataforma. A Operação Águas Profundas, de 2007, é um dos fatos usados como argumento para a criação na semana passada da CPI da Petrobras, no Senado.
Petrobras é caixa-preta até para o governo
Apesar de ser contra a CPI da Petrobras, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva faz nos bastidores a mesma crítica que a oposição dispara em público: a estatal é uma caixa-preta e segura informações consideradas confidenciais e estratégicas. A diferença é que, para a oposição, a caixa-preta da Petrobras é muito maior que para o governo. Enquanto no Planalto as queixas se voltam contra o acesso a dados sobre pesquisas e alguns negócios, na oposição a reclamação é bem mais ampla, por não conseguir saber nem para quem é destinada a verba de patrocínio cultural.
TCU vê indício de fraude de R$ 230 mi em estatal Antes mesmo de ser instalada no Senado, a CPI da Petrobras já conta com indícios de superfaturamento de pelo menos R$ 230 milhões em contratos da estatal. Esse valor resulta de investigações do TCU (Tribunal de Contas da União) em que os ministros determinaram bloqueio de pagamentos ou a devolução de dinheiro pago irregularmente.O levantamento dos processos que envolvem a Petrobras foi feito a pedido do presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, que se antecipou aos procedimentos usuais de comissões parlamentares de inquérito.
Governistas vão esperar Lula para definir CPI A pedido do PMDB, os partidos governistas decidiram aguardar a volta do presidente Lula da Turquia para definir os nomes que vão integrar a CPI da Petrobras, principalmente o presidente e o relator. Um desses cargos é reivindicado pela oposição. Enquanto os petistas queriam dividir os dois principais postos com o PMDB, os peemedebistas discutiam a possibilidade de entregar um deles ao Democratas. Segundo relato de um peemedebista, o partido optou por esperar a volta de Lula para decidir com "quem manda". "A opinião do presidente tem muito peso", disse ontem o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).Dilma diz que não reduzirá seu ritmo de trabalho
Após 35 horas de internação, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) deixou ontem o hospital Sírio Libanês, em São Paulo, anunciando que não diminuirá o ritmo de trabalho. Ela criticou aqueles que se utilizam da doença para questionar sua capacidade política -tanto de permanecer no cargo quanto de se candidatar à Presidência. "Acho de muito mau gosto misturar uma doença que é hoje curável com questões políticas. E acho que a própria população vai entender que isso não é adequado", disse ela.Na China, Lula diz não discutir hipótese de terceiro mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não discute a hipótese de um terceiro mandato. Indagado se poderia concorrer novamente caso a candidatura de Dilma Rousseff enfrente problemas, Lula respondeu: "Não discuto essa hipótese. Primeiro, porque não tem terceiro mandato. Segundo, porque Dilma está bem". Ele conversou anteontem com o médico Roberto Kalil, às 21h (horário de Brasília). "Ele me disse que as dores já passaram, é algo normal", contou ele, após visitar um centro espacial na periferia de Pequim. "Essa preocupação não existe. Ela vai fazer a quimioterapia dela, está totalmente curada." Lula recebeu a notícia da internação de Dilma em Pequim, onde estava em visita oficial."Poderia ter a forma de iglu", afirma Edmar sobre castelo
Em sua defesa ontem no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) concentrou boa parte do tempo para atacar o DEM, seu antigo partido, mas não apresentou nenhum argumento concreto contra as acusações que sofre pelo uso irregular da verba indenizatória. Acompanhado de dois filhos e dois advogados, o deputado chegou a se emocionar ao falar de seu pai e de todo o "achincalhamento" que sua família vem sofrendo. Moreira falou muito sobre o castelo no interior de Minas, que, segundo ele, foi construído há mais de 17 anos."Qual foi o erro que cometi ao querer levar para a minha cidade de origem um empreendimento hoteleiro que vai gerar emprego e renda? Quis o destino que fosse em formato de castelo, que caiu no imaginário popular, mas poderia ter um formato de iglu, formato piramidal, mas foi um castelo como decidiram os arquitetos."
Base aliada fecha acordo contra voto em listas Líderes de partidos governistas na Câmara fecharam anteontem um acordo para sepultar a criação do voto em listas partidárias -e com ela parte da reforma política. A decisão foi tomada em jantar na casa do vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e contou com a presença do ministro José Múcio (Relações Institucionais). A proposta de emenda constitucional que cria a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mencionada em conversas paralelas, segundo a Folha apurou. Participaram do jantar, entre outros, os líderes do PMDB, Henrique Alves (RN), do PT, Cândido Vaccarezza (SP), do PR, Sandro Mabel (GO), do PP, Mário Negromonte (BA), do PSC, Hugo Leal (RJ), e do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF). Secretários de Fazenda levam à Câmara moção de apoio a PEC Os secretários estaduais da Fazenda levaram ontem à Câmara uma moção de apoio à emenda que limita os gastos de Estados e municípios com o pagamento de precatórios, as dívidas judiciais. A medida permite adiar o pagamento dessas dívidas, estimadas em R$ 100 bilhões. O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, foi pessoalmente a Brasília para a defesa da aprovação da PEC dos Precatórios. Assinado pelos 27 secretários da Fazenda, o documento afirma que "municípios e Estados vêm sofrendo com frequentes sequestros de receita que desorganizam a gestão dos seus orçamentos, precarizam a provisão de serviços públicos e, nos casos dos municípios, inviabilizam a própria existência do governo municipal".Servidor do Senado dá expediente em loja
Servidor concursado no Senado, o consultor legislativo Renato Friedmann é funcionário-fantasma da liderança do PMDB há cinco meses. Desde dezembro, ele ganha R$ 15 mil mensais para dar expediente em Brasília no gabinete comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL) -até janeiro, o líder foi Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas sua ocupação tem sido administrar uma loja de móveis da família em Porto Alegre. Em abril, Friedmann chegou a receber hora extra, o que elevou seu salário bruto para R$ 17 mil em maio. Tido por colegas como economista talentoso, ele se dedica a comandar a "Friedmann Móveis", que herdou após a morte do pai. Durante as últimas duas semanas, a Folha telefonou diariamente para a loja. Funcionários informaram que Friedmann dava expediente todos os dias no local e que ele é o dono e administrador do negócio. As conversas foram gravadas. Ao mesmo tempo, a reportagem o procurou na liderança do PMDB. No local, servidores disseram desconhecê-lo.
CNJ vai investigar dez magistrados de MT O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ratificou a abertura de investigação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra três desembargadores e sete juízes que integraram ou tinham ligação com a cúpula do Judiciário de Mato Grosso entre 2003 e 2005.Da lista de investigados, constam os nomes dos desembargadores Mariano Alonso Travassos, atual presidente do TJ (Tribunal de Justiça), e José Ferreira Leite, que ocupava o cargo no período do procedimento -cuja abertura já havia sido aprovada pelo conselho do CNJ em fevereiro.
Correio Braziliense
PT e Múcio escanteados
O PMDB não negocia mais com o PT a indicação de integrantes dos dois partidos para a CPI da Petrobras no Senado. Detentores da maior bancada da Casa, os peemedebistas decidiram fechar um acordo diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem também costuram uma possível aliança em torno da candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Se depender de caciques da sigla, como o líder Renan Calheiros (PMDB-AL), a conversa com Lula será realizada no próximo fim de semana, tão logo ele retorne da viagem à China. No encontro, seria traçada a estratégia de atuação na comissão e definidos os soldados que defenderão o governo.
Sem regra para uso de carro
Faltam critérios para utilização da frota de carros que atende os senadores. Quem reconheceu ontem o problema foi o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). “O critério de uso do carro é do senador. Cada um usa do jeito que bem entender. Quem manda é o bom senso”, afirmou o senador, integrante da Mesa Diretora responsável pela administração. Ontem, o Correio mostrou que o colega de partido e antecessor de Heráclito na Primeira-Secretaria, Efraim Morais (PB), utilizou o veículo colocado à sua disposição para transportar parentes. A reportagem flagrou o carro buscando a esposa do parlamentar num salão de beleza, apanhando sobrinhas dele no aeroporto e transportando o deputado Efraim Filho (DEM-PB), filho do senador.
Dramalhão na Câmara
A reunião do Conselho de Ética para ouvir o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) teve cenas de novela mexicana. Encenação de choro, evocação de problemas de saúde, honra familiar, bandido contra mocinho e até viúva traída. O roteiro teve como protagonistas Moreira, o corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA) e o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Os coadjuvantes foram a deputada Solange Amaral (DEM-RJ), o advogado e os dois filhos do deputado mineiro. O relator do processo, Nazareno Fonteles (PT-PI), ficou como mero figurante. Todos representaram bem os papéis determinados. O embate entre Moreira e ACM Neto acabou se tornando o ápice da trama.
Imóveis para o alto escalão
O uso dos imóveis funcionais que constam na reserva técnica da Câmara deve ganhar regras a partir da semana que vem. Ontem, o quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou à Mesa Diretora uma proposta de regulamentação que legaliza o uso desses apartamentos por ocupantes de cargos de confiança dos dois maiores níveis salariais da Casa, além de chefes de gabinetes da presidência e das quatro secretarias. A ocupação desses imóveis por servidores contratados sem concurso público já era uma prática comum na Casa. Com as normas, esse tipo de distribuição por critérios políticos se torna legal, mas permitida apenas a quem ocupar Cargos de Natureza Especial (CNE) 9 e 7, aqueles com salários entre R$ 7,5 e R$ 9,5 mil, respectivamente.
Câmara aprova projeto que acelera regularização
Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a Medida Provisória nº 459/2009, que cria o programa Minha Casa, Minha Vida. O texto — que, na avaliação do Palácio do Planalto, diminuirá o déficit habitacional no país — facilita a regularização de imóveis em terrenos públicos nas áreas do Distrito Federal. É que uma emenda de autoria do deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB–DF) acelera a oficialização da posse dos imóveis com base em regras mais flexíveis para obtenção do licenciamento urbanístico e ambiental.
mesa do PMDB, o 3º mandato
Maior partido do Congresso, o PMDB engajou-se ontem à noite no cordão do terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um jantar oferecido à cúpula pelo líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), apressou a tomada de posição. O anfitrião é também o advogado da tese segundo a qual é preciso “partir para cima, para o terceiro mandato do Lula”, nas palavras dele mesmo, reproduzidas ao Correio por um dos comensais.
O Globo
BC gasta US$ 1 bi mas dólar não para de cair.
A entrada maciça de investidores estrangeiros em busca de rendimentos mais altos em juros e ações derrubou a cotação do dólar ao nível mais baixo desde outubro de 2008. O BC comprou US$ 1,185 bilhão para tentar segurar a moeda, que, no entanto, fechou a R$ 2,027, em queda de 0,39%. No dia, chegou a R$ 2,014. Segundo analistas, sem o BC, o dólar teria caído abaixo de R$ 2. O dólar desvalorizado prejudica as exportações do país. O governo baixou para 1% a projeção do PIB de 2009. ANP: Petrobras poderá perder blocos do pré-salA Agência Nacional do Petróleo (ANP) homologou sua decisão de não prorrogar os prazos para exploração das áreas no pré-sal. O pedido tinha sido feito pela Petrobras e suas parceiras, que queriam mais tempo para levantar o potencial dessas reservas. Agora, a estatal terá que acelerar as perfurações para saber com que áreas pretende ficar e devolver o resto para nova licitação. Câmara aprova proposta que acelera divórcioA Câmara aprovou nesta quarta emenda constitucional que permite que casais se divorciem sem ter que passar antes pela etapa da separação judicial. A emenda foi aprovada, em primeiro turno, por 375 votos sim, 15 não e uma abstenção, e terá que ser apreciada em segundo turno na Casa antes de seguir para a votação no Senado. Além de dar celeridade à opção pelo divórcio - que poderá ser feito diretamente num cartório -, a proposta elimina custos processuais, pagamento de honorários a advogados e desafoga a Justiça. Hoje, um casal que se separa tem que seguir, necessariamente, um dos caminhos: permanecer separado judicialmente por um ano ou manter o casamento no papel por dois anos e provar, na Justiça, depois deste prazo, que está separado de fato, morando em casas diferentes.
MP quer investigar desaparecidos
O Ministério Público Militar instaurou procedimento para investigar a responsabilidade dos coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel no desaparecimento de 26 presos políticos entre 1970 e 1976 nas dependências do DOI-Codi de São Paulo. Os ex-comandantes do DOI-Codi podem ser denunciados à Justiça por sequestro.Para o Ministério Público Federal, a decisão abre brecha para investigar os desaparecimentos políticos na ditadura militar (1964-1985). Segundo levantamento do grupo Tortura Nunca Mais, 162 pessoas continuam desaparecidas, mas o número pode ser maior.Bolsa Família não exige contrapartida de todosO Bolsa Família, principal programa social do governo federal, tem hoje um grande contingente de beneficiários que não cumpre contrapartidas de saúde e educação. Eles são adultos miseráveis - sobrevivem com renda mensal familiar de até R$ 69 por pessoa, o equivalente a um dólar e treze centavos por dia -, não têm filhos em idade escolar nem têm gestantes ou mulheres em fase de amamentação na família. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a dispensa da contrapartida está prevista desde a criação do programa, por medida provisória, em outubro de 2003. A conversão da MP para lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2004, manteve o dispositivo: somente famílias com filhos em idade escolar, gestantes ou mulheres em amamentação são obrigadas a cumprir as chamadas condicionalidades - isto é, ir permanentemente a postos de saúde e assegurar que as crianças e os jovens frequentem a escola.
Acordo dá mais 6 meses para troca de partidoNa contramão da ideia de melhorar práticas políticas, o Congresso está prestes a dar um passo atrás; acordo reduzirá de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária.
Jornal do Brasil
Graças à Lei Seca, acidentes caem 24%
A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil divulgou ontem - véspera do Dia Nacional da Cachaça - a diminuição de 23,6% nos acidentes de trânsito, provocada, principalmente, pela chamada Operação Lei Seca, que deparou os motoristas cariocas com fiscalizações equipadas de bafômetros. De 1º a 30 de abril ocorreram 1.423 acidentes, contra 1.862 no mesmo período do ano passado. Também sofreu redução a presença do chamado hálito etílico entre motoristas: de 14% nas colisões e quedas de motos, e de 10% nos atropelamentos.CPI da Petrobras atrasará o pré-salA CPI da Petrobras atrasará não só alguns investimentos da estatal mas também a definição do marco regulatório para o pré-sal, previsto para o segundo semestre deste ano. Executivos do setor, reunidos no 21º Fórum Nacional, advertem que, sem as regras do marco regulatório, as empresas não têm como definir seus investimentos na exploração do pré-sal. Dilma é obrigada a reduzir agendaA ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, admitiu que terá de diminuir o ritmo de trabalho em função do tratamento contra o câncer. Por conta disso, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) apresentará proposta de um terceiro mandato paro o presidente Lula. Portugal recua no Acordo OrtográficoMais de 113 mil portugueses pediram, e a Assembleia Nacional voltou a debater ontem a adoção, no berço da língua portuguesa, do Acordo Ortográfico. Um deputado chamou a reforma - que já havia sido aprovada pelo governo - de "acúmulo de disparates".
Fonte: Congressoemfoco
Indicações à CPI dependem de Lula
PSDB obstruiu ontem as votações no plenário do Senado para reivindicar a presidência da comissão. Cargo deve ficar com ACM Júnior
BRASÍLIA - André Gonçalves, correspondente
As indicações dos partidos governistas para a composição da CPI da Petrobras vão passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão joga a escolha para a próxima semana, quando ele voltará da viagem por Emirados Árabes, China e Turquia. Enquanto isso, permanece a briga pelos cargos de comando nas investigações.
Há três hipóteses. A primeira é que a base governista faça valer a superioridade numérica na comissão (terá direito a 8 das 11 cadeiras) para eleger presidente e relator. A segunda é seguir a tradição recente na Casa e permitir que o partido que propôs a CPI, o PSDB, fique com a presidência – nesse caso, o escolhido seria o paranaense Alvaro Dias.
A terceira opção é ceder a presidência à oposição, desde que o nome escolhido seja negociado. O favorito é Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), já que Alvaro é visto como hostil pelos governistas. No momento, essa é a hipótese mais provável.
Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), começou a suavizar as críticas à CPI e abriu as portas para a negociação. “Não queremos confronto. Queremos um trabalho positivo. A recomendação é que a base trabalhe unida para preservar a Petrobras”, afirmou.
Na mesma linha, ACM Júnior enfatizou que, caso seja o escolhido para a presidência, não fará da CPI um “espetáculo de pirotecnia”. “Sou uma pessoa confiável. Não sou radical, faço uma oposição responsável.”
O parlamentar afirmou que está bem informado sobre as supostas irregularidades que serão investigadas pela comissão e disse que conversou com o presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, na semana passada. “Ambos somos professores da Universidade Federal da Bahia. Temos uma relação boa, mesmo ele sendo uma pessoa ligada ao PT no estado.”
Alvaro, no entanto, lamentou a possibilidade de que a posição se submeta aos interesses do governo para indicar o nome do presidente da comissão. “Se o governo vetar o meu nome ou outro qualquer, vai ter de explicar o motivo dessa decisão. Partir para uma negociação assim é inaceitável.”
Irmão do senador tucano, Osmar Dias (PDT) admitiu ontem que foi procurado para integrar a CPI. “Gente do governo e da oposição conversou comigo, mas não aceitei porque estou dedicado a outros projetos”, afirmou o pedetista, que já começou a percorrer o Paraná como candidato a governador em 2010.
Manifestações
A guerra que envolve a CPI da Petrobras também dividiu PSDB e PT em ações simbólicas. Enquanto os petistas promovem hoje um abraço à sede da empresa no Rio de Janeiro contra as investigações, os tucanos obstruíram ontem as votações no plenário do Senado para reivindicar a presidência da comissão.
A manifestação do PT inclui movimentos sociais, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. A intenção é mobilizar a opinião pública contra o desgaste que a estatal estaria exposta em tempos de crise econômica mundial.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio, ironizou o protesto petista. “O PT usa a cansada CUT para promover uma campanha fascista contra o PSDB.” Segundo ele, a verdadeira intenção do partido é proteger a Petrobras.
Fonte: Gazeta do Povo
BRASÍLIA - André Gonçalves, correspondente
As indicações dos partidos governistas para a composição da CPI da Petrobras vão passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão joga a escolha para a próxima semana, quando ele voltará da viagem por Emirados Árabes, China e Turquia. Enquanto isso, permanece a briga pelos cargos de comando nas investigações.
Há três hipóteses. A primeira é que a base governista faça valer a superioridade numérica na comissão (terá direito a 8 das 11 cadeiras) para eleger presidente e relator. A segunda é seguir a tradição recente na Casa e permitir que o partido que propôs a CPI, o PSDB, fique com a presidência – nesse caso, o escolhido seria o paranaense Alvaro Dias.
A terceira opção é ceder a presidência à oposição, desde que o nome escolhido seja negociado. O favorito é Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), já que Alvaro é visto como hostil pelos governistas. No momento, essa é a hipótese mais provável.
Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), começou a suavizar as críticas à CPI e abriu as portas para a negociação. “Não queremos confronto. Queremos um trabalho positivo. A recomendação é que a base trabalhe unida para preservar a Petrobras”, afirmou.
Na mesma linha, ACM Júnior enfatizou que, caso seja o escolhido para a presidência, não fará da CPI um “espetáculo de pirotecnia”. “Sou uma pessoa confiável. Não sou radical, faço uma oposição responsável.”
O parlamentar afirmou que está bem informado sobre as supostas irregularidades que serão investigadas pela comissão e disse que conversou com o presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, na semana passada. “Ambos somos professores da Universidade Federal da Bahia. Temos uma relação boa, mesmo ele sendo uma pessoa ligada ao PT no estado.”
Alvaro, no entanto, lamentou a possibilidade de que a posição se submeta aos interesses do governo para indicar o nome do presidente da comissão. “Se o governo vetar o meu nome ou outro qualquer, vai ter de explicar o motivo dessa decisão. Partir para uma negociação assim é inaceitável.”
Irmão do senador tucano, Osmar Dias (PDT) admitiu ontem que foi procurado para integrar a CPI. “Gente do governo e da oposição conversou comigo, mas não aceitei porque estou dedicado a outros projetos”, afirmou o pedetista, que já começou a percorrer o Paraná como candidato a governador em 2010.
Manifestações
A guerra que envolve a CPI da Petrobras também dividiu PSDB e PT em ações simbólicas. Enquanto os petistas promovem hoje um abraço à sede da empresa no Rio de Janeiro contra as investigações, os tucanos obstruíram ontem as votações no plenário do Senado para reivindicar a presidência da comissão.
A manifestação do PT inclui movimentos sociais, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. A intenção é mobilizar a opinião pública contra o desgaste que a estatal estaria exposta em tempos de crise econômica mundial.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio, ironizou o protesto petista. “O PT usa a cansada CUT para promover uma campanha fascista contra o PSDB.” Segundo ele, a verdadeira intenção do partido é proteger a Petrobras.
Fonte: Gazeta do Povo
Sem Dilma, a carta de Lula 3.0 virá da rua
Por: Elio Gaspari
Adoença da ministra Dilma Rousseff acordou o fantasma de uma emenda constitucional que abra o caminho para Nosso Guia disputar nas urnas um terceiro mandato. Como sempre acontece, essas tempestades nascem na periferia. O projeto, que prevê um referendo popular, virá do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), e há uma semana a proposta foi trazida pelo sindicalista Paulo Vidal, que nos anos 70 antecedeu Lula na presidência dos Metalúrgicos de São Bernardo. Nas suas palavras, com seu estilo: “Imaginar pura e simplesmente que politicamente seria importante cumprir as normas constitucionais e tirar o Lula da Presidência, eu acho que todos nós temos que repensar isso. (...) A companheira Dilma que me desculpe.”
(Num lance pérfido, Lula já contou que, durante a ditadura, “muitos companheiros presos disseram que o Paulo Vidal era quem tinha dedado. Eu, sinceramente, não acredito”. Se não acreditasse, não deveria ter dito, sobretudo quando se sabe que, na oficina de ourivesaria stalinista do mito de Nosso Guia, Vidal é colocado no papel de policial.)
Se a candidatura da doutora Dilma Rousseff sair do trilhos, são fortes os sinais de que a carta petista será a emenda constitucional que permita a disputa do terceiro mandato. A manobra exige que até setembro três quintos do Congresso votem a favor da medida, para levá-la a um referendo. Pode-se antever dificuldades no Senado, que já negou essa maioria ao governo no caso da prorrogação da CPMF, mas uma coisa é certa: se a nação petista for para esse caminho, ela não se fará ouvir com maiorias parlamentares, virá com o ronco das ruas.
A expressão “terceiro mandato” trai a abulia política em que se prostrou a oposição. O que Lula pode vir a pedir é o direito de disputar uma terceira eleição. A ideia de “mandato” pressupõe que, podendo disputar, ganha na certa.
O comportamento dos dois candidatos tucanos à Presidência da República diante da opção queremista (ecoando o “Queremos Getúlio” de 1945) é hoje estímulo para o PT. José Serra e Aécio Neves guardam obsequioso silêncio em relação ao assunto. Serra e o PSDB meteram-se numa camisa de força institucional. Um governador de São Paulo e um partido que simpatizam com uma reforma política capaz de criar o voto de lista por maioria simples ficam numa posição girafa se quiserem condenar um projeto de reeleição que vai buscar os três quintos exigidos para as reformas constitucionais para que se realize um referendo.
No caso do governador de Minas Gerais, chega a ser difícil entender por que ele condenaria a manobra queremista, capaz de levá-lo ao melhor do mundos. Primeiro, porque a mudança permitiria sua própria reeleição (refrigério de que Serra já dispõe, caso não queira ir para outra disputa com Lula). Em 2014 Aécio Neves estará livre de seu principal adversário, que se chama José Serra, não Lula.
É possível que Serra, Aécio e grão-tucanato deem pouca importância aos sinais de fumaça que saem da panela do Planalto. Em 1995 muita gente boa da oposição se recusava a acreditar que Fernando Henrique Cardoso mudaria a Constituição para se reeleger em 1998. Deu no que deu, colocando no colo dos tucanos a paternidade do instituto da reeleição.
Elio Gaspari é jornalista
Fonte: Gazeta do Povo
Adoença da ministra Dilma Rousseff acordou o fantasma de uma emenda constitucional que abra o caminho para Nosso Guia disputar nas urnas um terceiro mandato. Como sempre acontece, essas tempestades nascem na periferia. O projeto, que prevê um referendo popular, virá do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), e há uma semana a proposta foi trazida pelo sindicalista Paulo Vidal, que nos anos 70 antecedeu Lula na presidência dos Metalúrgicos de São Bernardo. Nas suas palavras, com seu estilo: “Imaginar pura e simplesmente que politicamente seria importante cumprir as normas constitucionais e tirar o Lula da Presidência, eu acho que todos nós temos que repensar isso. (...) A companheira Dilma que me desculpe.”
(Num lance pérfido, Lula já contou que, durante a ditadura, “muitos companheiros presos disseram que o Paulo Vidal era quem tinha dedado. Eu, sinceramente, não acredito”. Se não acreditasse, não deveria ter dito, sobretudo quando se sabe que, na oficina de ourivesaria stalinista do mito de Nosso Guia, Vidal é colocado no papel de policial.)
Se a candidatura da doutora Dilma Rousseff sair do trilhos, são fortes os sinais de que a carta petista será a emenda constitucional que permita a disputa do terceiro mandato. A manobra exige que até setembro três quintos do Congresso votem a favor da medida, para levá-la a um referendo. Pode-se antever dificuldades no Senado, que já negou essa maioria ao governo no caso da prorrogação da CPMF, mas uma coisa é certa: se a nação petista for para esse caminho, ela não se fará ouvir com maiorias parlamentares, virá com o ronco das ruas.
A expressão “terceiro mandato” trai a abulia política em que se prostrou a oposição. O que Lula pode vir a pedir é o direito de disputar uma terceira eleição. A ideia de “mandato” pressupõe que, podendo disputar, ganha na certa.
O comportamento dos dois candidatos tucanos à Presidência da República diante da opção queremista (ecoando o “Queremos Getúlio” de 1945) é hoje estímulo para o PT. José Serra e Aécio Neves guardam obsequioso silêncio em relação ao assunto. Serra e o PSDB meteram-se numa camisa de força institucional. Um governador de São Paulo e um partido que simpatizam com uma reforma política capaz de criar o voto de lista por maioria simples ficam numa posição girafa se quiserem condenar um projeto de reeleição que vai buscar os três quintos exigidos para as reformas constitucionais para que se realize um referendo.
No caso do governador de Minas Gerais, chega a ser difícil entender por que ele condenaria a manobra queremista, capaz de levá-lo ao melhor do mundos. Primeiro, porque a mudança permitiria sua própria reeleição (refrigério de que Serra já dispõe, caso não queira ir para outra disputa com Lula). Em 2014 Aécio Neves estará livre de seu principal adversário, que se chama José Serra, não Lula.
É possível que Serra, Aécio e grão-tucanato deem pouca importância aos sinais de fumaça que saem da panela do Planalto. Em 1995 muita gente boa da oposição se recusava a acreditar que Fernando Henrique Cardoso mudaria a Constituição para se reeleger em 1998. Deu no que deu, colocando no colo dos tucanos a paternidade do instituto da reeleição.
Elio Gaspari é jornalista
Fonte: Gazeta do Povo
Em casa de enforcado
Por: Dora Kramer
O governo federal sabe exatamente onde lhe aperta o sapato. No momento, o calo mais dolorido é a CPI da Petrobras: embora tenha tudo para dar em nada, se algo der errado, o dano poderá ser oceânico. Daqueles de estragar fim de mandato e macular o registro para a História. Para isso, basta que surja um fato arrasador. Não necessariamente decorrente do esforço de investigação dos parlamentares. Pode aparecer de várias formas. A mais comum é a oferenda especial de algum setor, ou de alguém, cujos interesses foram contrariados pela dinâmica do aparelho.
Motivações estas escusas ou legítimas, seu potencial destruidor é diretamente proporcional ao peso e, sobretudo, à veracidade do material fornecido.
Como o espectro da CPI é amplo – vai de fraudes em contratos a sonegação de impostos, passando por superfaturamento de obras e repasses de verbas a entidades amigas –, a chance de aparecer um papel comprometedor em alguma das áreas alvo, não é pequena.
E uma coisa são escândalos no campo das relações políticas, onde a “sujeira” é vista por muitos (equivocados) como um mal necessário. Outra seria a comprovação da ocorrência de ilícitos no âmbito a empresa símbolo da eficiência no país.
O PT velho de guerra no embate de comissões de inquérito e no manejo de dossiês sabe como a coisa funciona. Tanto sabe que resolveu jogar pesado. Passado o primeiro impacto do susto aplicado pelo PSDB, que o governo calculou (mal) observaria algum resguardo durante o tratamento de saúde da ministra Dilma Rousseff, o Planalto partiu para a luta em várias frentes.
Na parlamentar, fala macio, admitindo até negociar com a oposição os postos-chave (relatoria e presidência) da CPI. Na social, mostra os dentes bem afiados no discurso segundo o qual uma CPI para investigar a Petrobras é uma CPI “contra o Brasil”, como resumiu o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
A ideia óbvia é tirar vantagem da boa imagem da empresa, se apropriar do simbolismo e confundir-se com a marca. Assim, “preservar a Petrobras” passa a significar manter as ações dos administradores da empresa impermeáveis à fiscalização.
A título de ilustração, guardadas todas as proporções, Fernando Collor fez mais ou menos o mesmo tipo de movimento quando, ameaçado pela CPI do PC, nos idos de 1992, chamou o povo às ruas para defender o governo do Brasil.
Politicamente tosco e socialmente desprovido de sustentação, o então presidente conseguiu que as pessoas se mobilizassem sim, mas para defender-se do governo dele. No mérito, a situação é totalmente diferente. Nem o presidente Lula está na berlinda nem há risco de ocorrer um efeito bumerangue como aquele que atingiu Collor direto na nuca. Primeiro, porque não há o sentimento de rejeição na sociedade e, depois, o atual governo tem base social organizada e, nessas horas, conta com ela no papel de voz das ruas.
Tanto lá como cá, o enrosco se dá no Congresso. Collor havia perdido o Parlamento. Lula mantém o apoio da maioria embora não exerça sobre ela controle suficiente para pisar no terreno com a segurança de que conseguirá se desviar de todas as minas.
Lá, o Congresso preparava-se para afastar o presidente do poder. Aqui, não é isso que está em jogo. É a própria imagem do Parlamento que se vê diante de uma chance de emergir da lama do descrédito em que está submerso.
Para isso, muita gente – governista inclusive, senão principalmente – não hesita em fazer da cabeça do Planalto uma escora e, à medida que a empurra para baixo, impulsiona o próprio corpo para cima.
No Legislativo existem biografias a mancheias no aguardo de oportunidade como essa para uma recauchutagem geral. Aí é que mora o perigo de algo sair fora da linha. Daí surge a necessidade de tentar se socorrer também na força chamada batalha da comunicação. É um risco de parte a parte, claro. A oposição pode sucumbir se nela pegar o carimbo de inimiga da Petrobras, do país, da recuperação da crise. Mas o governo pode também ser vitimado por desvantagens inexistentes quando da espetacular recuperação do baque os escândalos da era mensalão.
Há o fim do governo no horizonte visível, há o desacerto na base de sustentação, há as divergências pré-eleitorais entre PT e PMDB, há o enfraquecimento dos petistas como força política incentivado pelo próprio governo, há os interesses escusos dos aliados, há a insegurança na perspectiva de poder no campo governista e há uma oposição que – a despeito de preferir panos quentes a lâminas frias – tem agora muito mais razões para acirrar e bem menos disposição de amenizar.
Em 2005, quando optou por fazer-se de surda à confissão do publicitário Duda Mendonça de que havia sido pago por meio de caixa 2 para trabalhar na campanha presidencial de Lula em 2002, o PSDB jogou movido pelo medo – quase certeza – de perder o embate com Lula em 2006.
Hoje, joga alimentado pela vontade – quase certeza – de ganhar a Presidência em 2010.
Fonte: Gazeta do Povo
O governo federal sabe exatamente onde lhe aperta o sapato. No momento, o calo mais dolorido é a CPI da Petrobras: embora tenha tudo para dar em nada, se algo der errado, o dano poderá ser oceânico. Daqueles de estragar fim de mandato e macular o registro para a História. Para isso, basta que surja um fato arrasador. Não necessariamente decorrente do esforço de investigação dos parlamentares. Pode aparecer de várias formas. A mais comum é a oferenda especial de algum setor, ou de alguém, cujos interesses foram contrariados pela dinâmica do aparelho.
Motivações estas escusas ou legítimas, seu potencial destruidor é diretamente proporcional ao peso e, sobretudo, à veracidade do material fornecido.
Como o espectro da CPI é amplo – vai de fraudes em contratos a sonegação de impostos, passando por superfaturamento de obras e repasses de verbas a entidades amigas –, a chance de aparecer um papel comprometedor em alguma das áreas alvo, não é pequena.
E uma coisa são escândalos no campo das relações políticas, onde a “sujeira” é vista por muitos (equivocados) como um mal necessário. Outra seria a comprovação da ocorrência de ilícitos no âmbito a empresa símbolo da eficiência no país.
O PT velho de guerra no embate de comissões de inquérito e no manejo de dossiês sabe como a coisa funciona. Tanto sabe que resolveu jogar pesado. Passado o primeiro impacto do susto aplicado pelo PSDB, que o governo calculou (mal) observaria algum resguardo durante o tratamento de saúde da ministra Dilma Rousseff, o Planalto partiu para a luta em várias frentes.
Na parlamentar, fala macio, admitindo até negociar com a oposição os postos-chave (relatoria e presidência) da CPI. Na social, mostra os dentes bem afiados no discurso segundo o qual uma CPI para investigar a Petrobras é uma CPI “contra o Brasil”, como resumiu o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
A ideia óbvia é tirar vantagem da boa imagem da empresa, se apropriar do simbolismo e confundir-se com a marca. Assim, “preservar a Petrobras” passa a significar manter as ações dos administradores da empresa impermeáveis à fiscalização.
A título de ilustração, guardadas todas as proporções, Fernando Collor fez mais ou menos o mesmo tipo de movimento quando, ameaçado pela CPI do PC, nos idos de 1992, chamou o povo às ruas para defender o governo do Brasil.
Politicamente tosco e socialmente desprovido de sustentação, o então presidente conseguiu que as pessoas se mobilizassem sim, mas para defender-se do governo dele. No mérito, a situação é totalmente diferente. Nem o presidente Lula está na berlinda nem há risco de ocorrer um efeito bumerangue como aquele que atingiu Collor direto na nuca. Primeiro, porque não há o sentimento de rejeição na sociedade e, depois, o atual governo tem base social organizada e, nessas horas, conta com ela no papel de voz das ruas.
Tanto lá como cá, o enrosco se dá no Congresso. Collor havia perdido o Parlamento. Lula mantém o apoio da maioria embora não exerça sobre ela controle suficiente para pisar no terreno com a segurança de que conseguirá se desviar de todas as minas.
Lá, o Congresso preparava-se para afastar o presidente do poder. Aqui, não é isso que está em jogo. É a própria imagem do Parlamento que se vê diante de uma chance de emergir da lama do descrédito em que está submerso.
Para isso, muita gente – governista inclusive, senão principalmente – não hesita em fazer da cabeça do Planalto uma escora e, à medida que a empurra para baixo, impulsiona o próprio corpo para cima.
No Legislativo existem biografias a mancheias no aguardo de oportunidade como essa para uma recauchutagem geral. Aí é que mora o perigo de algo sair fora da linha. Daí surge a necessidade de tentar se socorrer também na força chamada batalha da comunicação. É um risco de parte a parte, claro. A oposição pode sucumbir se nela pegar o carimbo de inimiga da Petrobras, do país, da recuperação da crise. Mas o governo pode também ser vitimado por desvantagens inexistentes quando da espetacular recuperação do baque os escândalos da era mensalão.
Há o fim do governo no horizonte visível, há o desacerto na base de sustentação, há as divergências pré-eleitorais entre PT e PMDB, há o enfraquecimento dos petistas como força política incentivado pelo próprio governo, há os interesses escusos dos aliados, há a insegurança na perspectiva de poder no campo governista e há uma oposição que – a despeito de preferir panos quentes a lâminas frias – tem agora muito mais razões para acirrar e bem menos disposição de amenizar.
Em 2005, quando optou por fazer-se de surda à confissão do publicitário Duda Mendonça de que havia sido pago por meio de caixa 2 para trabalhar na campanha presidencial de Lula em 2002, o PSDB jogou movido pelo medo – quase certeza – de perder o embate com Lula em 2006.
Hoje, joga alimentado pela vontade – quase certeza – de ganhar a Presidência em 2010.
Fonte: Gazeta do Povo
Câmara aprova compra de terreno com desconto
Juliana Colombo e Folha de S.Paulodo Agora
A Câmara aprovou ontem o projeto que cria o programa Minha Casa, Minha Vida, com base na medida provisória do governo. O relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), conseguiu aprovar o texto com modificações. Uma é a compra de terrenos, e não só de casas, para famílias com renda de até seis mínimos (R$ 2.790). "A construção terá de começar em seis meses", disse. Uma vantagem do pacote é o desconto de até R$ 23 mil no financiamento.
Feirão da Caixa começa hoje com 110 mil imóveis
Os deputados também permitiram que os trabalhadores saquem o FGTS para a aquisição de lotes considerados de interesse social. A definição do valor do terreno dependerá do Conselho Curador do FGTS.
Outras mudanças seriam a inclusão de mais bancos, além da Caixa, no financiamento, e dos municípios com menos de 50 mil habitantes no pacote.
Um destaque aprovado amplia a isenção do pagamento de taxas cartoriais, como escritura, a todos os imóveis adquiridos por quem tem renda de até três mínimos --não só os comprados pelo pacote.
Agora, o projeto deverá ser analisado pelo Senado.
Hoje, pelo programa, a parcela mínima do financiamento é de R$ 50. É possível a compra de moradias novas, com crédito da Caixa.
Para o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal, o cadastro das famílias de baixa renda deveria ser feito na Caixa, e a seleção, por sorteio. Mas o PT discorda.
fonte: Agora
A Câmara aprovou ontem o projeto que cria o programa Minha Casa, Minha Vida, com base na medida provisória do governo. O relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), conseguiu aprovar o texto com modificações. Uma é a compra de terrenos, e não só de casas, para famílias com renda de até seis mínimos (R$ 2.790). "A construção terá de começar em seis meses", disse. Uma vantagem do pacote é o desconto de até R$ 23 mil no financiamento.
Feirão da Caixa começa hoje com 110 mil imóveis
Os deputados também permitiram que os trabalhadores saquem o FGTS para a aquisição de lotes considerados de interesse social. A definição do valor do terreno dependerá do Conselho Curador do FGTS.
Outras mudanças seriam a inclusão de mais bancos, além da Caixa, no financiamento, e dos municípios com menos de 50 mil habitantes no pacote.
Um destaque aprovado amplia a isenção do pagamento de taxas cartoriais, como escritura, a todos os imóveis adquiridos por quem tem renda de até três mínimos --não só os comprados pelo pacote.
Agora, o projeto deverá ser analisado pelo Senado.
Hoje, pelo programa, a parcela mínima do financiamento é de R$ 50. É possível a compra de moradias novas, com crédito da Caixa.
Para o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal, o cadastro das famílias de baixa renda deveria ser feito na Caixa, e a seleção, por sorteio. Mas o PT discorda.
fonte: Agora
Nova aposentadoria terá o fator previdenciário
Juca Guimarãesdo Agora
Os trabalhadores que estão perto de se aposentar não estarão livres do fator previdenciário, mesmo que a lei que prevê a extinção desse índice seja aprovada pelo Congresso.
Expectativa de vida fica congelada
Pela proposta do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), o fator previdenciário será aplicado quando o segurado não alcançar o fator 85/95. Vargas é o relator do projeto sobre o assunto, que está na Comissão de Tributação e Finanças.
No lugar do fator previdenciário, de acordo com essa proposta, existiria o fator 85/ 95 --o segurado só teria a aposentadoria por tempo de contribuição integral se a sua idade e o seu tempo de pagamento ao INSS somassem 85 (mulheres) ou 95 (homens). Se a soma fosse menor que isso, haveria o fator previdenciário --que reduz o benefício em até 40%, de acordo com a idade e a contribuição.
Ontem, o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), se reuniu com Vargas para apresentar uma alternativa. Pela proposta da central, que foi elaborada com o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, a perda para quem não atingir a soma 85/95 será de até 20%.
A proposta da Força também prevê a criação de um bônus de até 20% do valor da aposentadoria integral para os trabalhadores que decidirem voluntariamente adiar a aposentadoria após completarem a regra do fator 85/95.
"Nós não concordamos com nenhuma proposta que mantenha o fator previdenciário. O objetivo do projeto é acabar com o fator", diz João Batista Inocentini, presidente do sindicato dos aposentados.
Mas o deputado Vargas insistiu que a sua proposta tem mais chances de ser aceita em um acordo com o governo.
Se passar pela Câmara, o projeto vai para o Senado --que já aprovou o fim do fator previdenciário, mas deve analisar novamente a proposta com as mudanças feitas na Câmara.
Fonte: Agora
Os trabalhadores que estão perto de se aposentar não estarão livres do fator previdenciário, mesmo que a lei que prevê a extinção desse índice seja aprovada pelo Congresso.
Expectativa de vida fica congelada
Pela proposta do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), o fator previdenciário será aplicado quando o segurado não alcançar o fator 85/95. Vargas é o relator do projeto sobre o assunto, que está na Comissão de Tributação e Finanças.
No lugar do fator previdenciário, de acordo com essa proposta, existiria o fator 85/ 95 --o segurado só teria a aposentadoria por tempo de contribuição integral se a sua idade e o seu tempo de pagamento ao INSS somassem 85 (mulheres) ou 95 (homens). Se a soma fosse menor que isso, haveria o fator previdenciário --que reduz o benefício em até 40%, de acordo com a idade e a contribuição.
Ontem, o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), se reuniu com Vargas para apresentar uma alternativa. Pela proposta da central, que foi elaborada com o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, a perda para quem não atingir a soma 85/95 será de até 20%.
A proposta da Força também prevê a criação de um bônus de até 20% do valor da aposentadoria integral para os trabalhadores que decidirem voluntariamente adiar a aposentadoria após completarem a regra do fator 85/95.
"Nós não concordamos com nenhuma proposta que mantenha o fator previdenciário. O objetivo do projeto é acabar com o fator", diz João Batista Inocentini, presidente do sindicato dos aposentados.
Mas o deputado Vargas insistiu que a sua proposta tem mais chances de ser aceita em um acordo com o governo.
Se passar pela Câmara, o projeto vai para o Senado --que já aprovou o fim do fator previdenciário, mas deve analisar novamente a proposta com as mudanças feitas na Câmara.
Fonte: Agora
Elano admite sexo virtual
UOL
Após recuperar a titularidade e viver boa fase no Manchester City, da Inglaterra, Elano admitiu ter vivido uma situação inusitada.
O jogador, assim, como outros esportistas, teria se envolvido com uma mulher que atende por Fabiane Menezes, conhecida nos bastidores do futebol como "Felina" ou "Loira da Internet". Ela provocou a revolta de atletas e celebridades ao postar na internet vídeos e fotos dos mesmos praticando sexo virtual.
"A gente erra. Fui o primeiro cara a contar para minha esposa. Fico feliz que ela tenha me entendido. Vou tocar a minha vida, sou um cara muito abençoado", afirmou o jogador, o primeiro a admitir envolvimento com a "Felina".
Apesar do constrangimento, o meia não pretende entrar na Justiça. "Não, vou deixar a vida como está. Estou voltado para meu objetivo, que é jogar futebol", afirmou o atleta.
Desde abril, circulam no blog que seria de Fabiane supostas fotos de esportistas --Ronaldo, Ronaldinho Gaúcho, Diego Souza, Pato, Luxemburgo, entre outros-- praticando sexo virtual com a "Felina". No entanto, após intervenção da Polícia Federal, as fotos foram retiradas.
Nenhum outro envolvido quis comentar o caso.
Fonte: Agora
Após recuperar a titularidade e viver boa fase no Manchester City, da Inglaterra, Elano admitiu ter vivido uma situação inusitada.
O jogador, assim, como outros esportistas, teria se envolvido com uma mulher que atende por Fabiane Menezes, conhecida nos bastidores do futebol como "Felina" ou "Loira da Internet". Ela provocou a revolta de atletas e celebridades ao postar na internet vídeos e fotos dos mesmos praticando sexo virtual.
"A gente erra. Fui o primeiro cara a contar para minha esposa. Fico feliz que ela tenha me entendido. Vou tocar a minha vida, sou um cara muito abençoado", afirmou o jogador, o primeiro a admitir envolvimento com a "Felina".
Apesar do constrangimento, o meia não pretende entrar na Justiça. "Não, vou deixar a vida como está. Estou voltado para meu objetivo, que é jogar futebol", afirmou o atleta.
Desde abril, circulam no blog que seria de Fabiane supostas fotos de esportistas --Ronaldo, Ronaldinho Gaúcho, Diego Souza, Pato, Luxemburgo, entre outros-- praticando sexo virtual com a "Felina". No entanto, após intervenção da Polícia Federal, as fotos foram retiradas.
Nenhum outro envolvido quis comentar o caso.
Fonte: Agora
Câmara aprova, em primeiro turno, PEC do Divórcio
Rodolfo Torres
Por 375 votos favoráveis, 15 contra e uma abstenção, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (20), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99. A chamada PEC do Divórcio acaba com a separação judicial (instrumento que dissolve a sociedade conjugal, mas que mantém o casamento).
A proposta também elimina o prazo de dois anos para o divórcio direto, quando os cônjuges podem obter o divórcio sem a necessidade prévia da separação judicial. O divórcio pode ser dividido em contencioso (quando requerido por apenas um dos cônjuges) e consensual (quando requerido por ambos).
“Essa deveria ser a PEC do Casamento, porque permite que alguém se case rapidamente com alguém de quem já é separado”, observou o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
A matéria ainda precisa passar por outro turno de votação na Câmara, e por mais dois turnos no Senado. Uma PEC necessita contar com o apoio de, no mínimo, 3/5 dos parlamentares de cada Casa do Congresso. Ou seja, 308 deputados e 49 senadores.
Fonte: Congressoemfoco
Por 375 votos favoráveis, 15 contra e uma abstenção, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (20), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99. A chamada PEC do Divórcio acaba com a separação judicial (instrumento que dissolve a sociedade conjugal, mas que mantém o casamento).
A proposta também elimina o prazo de dois anos para o divórcio direto, quando os cônjuges podem obter o divórcio sem a necessidade prévia da separação judicial. O divórcio pode ser dividido em contencioso (quando requerido por apenas um dos cônjuges) e consensual (quando requerido por ambos).
“Essa deveria ser a PEC do Casamento, porque permite que alguém se case rapidamente com alguém de quem já é separado”, observou o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
A matéria ainda precisa passar por outro turno de votação na Câmara, e por mais dois turnos no Senado. Uma PEC necessita contar com o apoio de, no mínimo, 3/5 dos parlamentares de cada Casa do Congresso. Ou seja, 308 deputados e 49 senadores.
Fonte: Congressoemfoco
Câmara quer que Minc explique ida à Marcha da Maconha
Fábio Góis A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) um requerimento de convocação para que o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) explique o convite que recebeu para participar da “Marcha da Maconha”, no Rio de Janeiro. O convite foi atendido pelo ministro em 9 de maio deste ano. A passeata foi realizada na Avenida Vieira Souto, em Ipanema (zona sul do Rio)."Usuário não pode ser tratado como criminoso", disse Minc na ocasião, ao justificar que, apesar de sua posição no governo federal, não poderia ficar omisso em relação ao assunto. Minc diz acreditar que a violência é, em grande medida, resultado do narcotráfico.
O responsável pelo requerimento, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), alega que o ministro deve, na condição de ministro de Estado, explicações formais à Câmara no sentido de esclarecer a eventual participação em um evento que poderia configurar crime de apologia ao uso de drogas ilícitas.Bessa quer que o ministro explique já na próxima semana em que termos se deu a participação na marcha, mas a data da audiência ainda não foi marcada. Segundo o deputado peemedebista, Minc, "ao pregar a liberalização da maconha, acaba por fazer propaganda genérica que induz à utilização de entorpecentes ou drogas afins".O deputado argumenta ainda que um "agente político" de alto escalão não pode se valer do preceito de liberdade de expressão para justificar participação em mobilizações sociais "clandestinas" que estimulem crimes contra a saúde pública.
Fonte: Congressoemfoco
O responsável pelo requerimento, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), alega que o ministro deve, na condição de ministro de Estado, explicações formais à Câmara no sentido de esclarecer a eventual participação em um evento que poderia configurar crime de apologia ao uso de drogas ilícitas.Bessa quer que o ministro explique já na próxima semana em que termos se deu a participação na marcha, mas a data da audiência ainda não foi marcada. Segundo o deputado peemedebista, Minc, "ao pregar a liberalização da maconha, acaba por fazer propaganda genérica que induz à utilização de entorpecentes ou drogas afins".O deputado argumenta ainda que um "agente político" de alto escalão não pode se valer do preceito de liberdade de expressão para justificar participação em mobilizações sociais "clandestinas" que estimulem crimes contra a saúde pública.
Fonte: Congressoemfoco
Misturar política e doença é de “mau gosto”, afirma Dilma
Rodolfo Torres
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, classificou nesta quarta-feira (20) como “mau gosto” eventuais especulações políticas envolvendo seu estado de saúde. A possível candidata do PT à eleição presidencial de 2010 deixou o Hospital Sírio-Libanês nesta tarde dizendo que está se sentindo bem. Contudo, ela não confirmou se passará a noite em São Paulo ou se vai à Brasília.
Segundo Dilma, o motivo de sua internação se deu por conta da suspensão brusca de medicamento cortisona, o que provocou fortes dores. “Eu tomei cortisona em doses muito altas nos dias 16, 17 e 18 [de maio]”, afirmou Dilma, acrescentando que a medicação tinha sido suspensa. “Aí, tive essas dores musculares muitos fortes.”
A ministra agradeceu as pessoas “que rezam e torcem” por sua saúde e admitiu que, em virtude da quimioterapia, está usando uma “peruquinha básica.”
Na noite da segunda-feira (18), Dilma saiu às pressas de Brasília com destino à capital paulista devido a fortes dores nas pernas. A petista chegou a São Paulo na madrugada da terça, sendo internada de imediato.
Na China, onde participa de uma missão oficial para assinatura de acordos bilaterais, o presidente Lula descartou a possibilidade de concorrer a um terceiro mandato caso Dilma não se recupere a tempo de disputar as eleições. “Eu não discuto essa hipótese. Primeiro porque não tem terceiro mandato. Segundo, porque a Dilma está bem”, resumiu o petista.
fonte: Congressoemfoco
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, classificou nesta quarta-feira (20) como “mau gosto” eventuais especulações políticas envolvendo seu estado de saúde. A possível candidata do PT à eleição presidencial de 2010 deixou o Hospital Sírio-Libanês nesta tarde dizendo que está se sentindo bem. Contudo, ela não confirmou se passará a noite em São Paulo ou se vai à Brasília.
Segundo Dilma, o motivo de sua internação se deu por conta da suspensão brusca de medicamento cortisona, o que provocou fortes dores. “Eu tomei cortisona em doses muito altas nos dias 16, 17 e 18 [de maio]”, afirmou Dilma, acrescentando que a medicação tinha sido suspensa. “Aí, tive essas dores musculares muitos fortes.”
A ministra agradeceu as pessoas “que rezam e torcem” por sua saúde e admitiu que, em virtude da quimioterapia, está usando uma “peruquinha básica.”
Na noite da segunda-feira (18), Dilma saiu às pressas de Brasília com destino à capital paulista devido a fortes dores nas pernas. A petista chegou a São Paulo na madrugada da terça, sendo internada de imediato.
Na China, onde participa de uma missão oficial para assinatura de acordos bilaterais, o presidente Lula descartou a possibilidade de concorrer a um terceiro mandato caso Dilma não se recupere a tempo de disputar as eleições. “Eu não discuto essa hipótese. Primeiro porque não tem terceiro mandato. Segundo, porque a Dilma está bem”, resumiu o petista.
fonte: Congressoemfoco
Entidades capixabas querem denunciar presídios à Corte Interamericana
Agência Brasil
VITÓRIA - O Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Pastoral do Menor no Espírito Santo cogitam apresentar denúncia sobre a situação degradante dos presídios capixabas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso o pedido de intervenção federal e o mutirão carcerário previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não surtam efeitos rápidos na contenção do problema.
O presidente do conselho estadual, Bruno Alves de Souza, argumentou, por exemplo, que as obras prometidas para a Casa de Custódia de Viana, onde presos vivem soltos em pavilhões, vão demorar no mínimo seis meses. O temor é de que as mortes violentas continuem.
- Tenho muita dificuldade de achar que a solução virá. Considerando as reiteradas violações, me parece que um caminho deverá ser uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido à não disposição do estado em enfrentar o problema de imediato, mas só a longo prazo -explicou Souza.
Apesar de reconhecer que o atual governo do estado ampliou significativamente os valores investidos no sistema prisional, o representante do conselho critica os resultados obtidos até aqui.
- Por que os milhões investidos e o número de vagas abertas não impediram o caos que estamos vivendo? Por que não impossibilitaram no mínimo quatro esquartejamentos em dois anos, além de mortes em unidades de menores? O que é preciso é de uma gestão do sistema prisional que de fato ressocialize - disse Souza.
As entidades avaliam que mesmo eventualmente negado, o pedido de intervenção federal feito pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) já serviu para despertar a sociedade brasileira para a gravidade da situação carcerária no estado.
- Esgotamos internamente as possibilidades de articulação, mobilização e pressão. Nossa expectativa é de que mesmo que não venha a intervenção, que a pressão para resolver os problemas continue - disse Souza.
O padre Xavier Paolillo, representante da Pastoral do Menor e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, salientou que o pedido de intervenção resultou, no mínimo, na presença de conselhos nacionais para averiguar a relação entre as condições do sistema carcerário e o aumento da violência no estado.
- O sistema penitenciário está servindo de alavanca para aumentar índices de criminalidade no Espírito Santo. Essa movimentação dos conselhos serve para pressionar as autoridades a encontrar soluções -afirmou Paolillo
Fonte: JB Online
VITÓRIA - O Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Pastoral do Menor no Espírito Santo cogitam apresentar denúncia sobre a situação degradante dos presídios capixabas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso o pedido de intervenção federal e o mutirão carcerário previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não surtam efeitos rápidos na contenção do problema.
O presidente do conselho estadual, Bruno Alves de Souza, argumentou, por exemplo, que as obras prometidas para a Casa de Custódia de Viana, onde presos vivem soltos em pavilhões, vão demorar no mínimo seis meses. O temor é de que as mortes violentas continuem.
- Tenho muita dificuldade de achar que a solução virá. Considerando as reiteradas violações, me parece que um caminho deverá ser uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido à não disposição do estado em enfrentar o problema de imediato, mas só a longo prazo -explicou Souza.
Apesar de reconhecer que o atual governo do estado ampliou significativamente os valores investidos no sistema prisional, o representante do conselho critica os resultados obtidos até aqui.
- Por que os milhões investidos e o número de vagas abertas não impediram o caos que estamos vivendo? Por que não impossibilitaram no mínimo quatro esquartejamentos em dois anos, além de mortes em unidades de menores? O que é preciso é de uma gestão do sistema prisional que de fato ressocialize - disse Souza.
As entidades avaliam que mesmo eventualmente negado, o pedido de intervenção federal feito pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) já serviu para despertar a sociedade brasileira para a gravidade da situação carcerária no estado.
- Esgotamos internamente as possibilidades de articulação, mobilização e pressão. Nossa expectativa é de que mesmo que não venha a intervenção, que a pressão para resolver os problemas continue - disse Souza.
O padre Xavier Paolillo, representante da Pastoral do Menor e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, salientou que o pedido de intervenção resultou, no mínimo, na presença de conselhos nacionais para averiguar a relação entre as condições do sistema carcerário e o aumento da violência no estado.
- O sistema penitenciário está servindo de alavanca para aumentar índices de criminalidade no Espírito Santo. Essa movimentação dos conselhos serve para pressionar as autoridades a encontrar soluções -afirmou Paolillo
Fonte: JB Online
Condenada por furtar chicletes não obtem habeas no STF
Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em habeas corpus ajuizado por Valdete Anunciação, de Sete Lagoas (MG), condenada inicialmente a dois anos de prisão pelo furto de algumas caixas de chicletes, avaliadas em R$ 98,80. A ré pretendia anular a sentença condenatória da primeira instância, com base no princípio da insignificância, mas Marco Aurélio entendeu que – apesar do prejuízo causado ao comerciante ter sido de pequeno valor - não se tratava de “crime famélico” e a condenada já respondia por crimes semelhantes, inclusive com condenação penal.
Ao julgar a apelação da defesa da ré, o Tribunal de Justiça de Minas concordou com a redução da pena para um ano e três meses. No entanto, rejeitou o argumento da insignificância do crime e, consequentemente, o pleito de anulação da sentença. Em grau de recurso, o Superior Tribunal de Justiça também não levara em consideração a insignificância do furto.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em habeas corpus ajuizado por Valdete Anunciação, de Sete Lagoas (MG), condenada inicialmente a dois anos de prisão pelo furto de algumas caixas de chicletes, avaliadas em R$ 98,80. A ré pretendia anular a sentença condenatória da primeira instância, com base no princípio da insignificância, mas Marco Aurélio entendeu que – apesar do prejuízo causado ao comerciante ter sido de pequeno valor - não se tratava de “crime famélico” e a condenada já respondia por crimes semelhantes, inclusive com condenação penal.
Ao julgar a apelação da defesa da ré, o Tribunal de Justiça de Minas concordou com a redução da pena para um ano e três meses. No entanto, rejeitou o argumento da insignificância do crime e, consequentemente, o pleito de anulação da sentença. Em grau de recurso, o Superior Tribunal de Justiça também não levara em consideração a insignificância do furto.
Fonte: JB Online
Jornal de Portugal afirma que Palocci e Wagner são alternativas de Lula
Deu no blog Bahia em Pauta:O Diário de Notícias, um dos jornais de maior circulação de Portugal, informou terça-feira (19), em sua edição on-line, que, com a recaída da ministra Dilma Rousseff, o deputado Antonio Palocci, ex-ministro das Finanças, é o político de que mais se fala para concorrer à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores, que está no poder. Jacques Wagner, governador da Bahia, é outro nome possível.“Lula da Silva já procura outro nome para concorrer à Presidência do Brasil pelo actual Governo: a ministra Dilma Roussef teve uma recaída de saúde e tudo indica que terá de se afastar da corrida”, diz a matéria do DN, mandada do Rio de Janeiro por Sérgio Barreto Motta.A reportagem do jornal luso registra que, na última segunda-feira, alguns dias após haver passado por uma nova sessão de quimioterapia, para combater o câncer de que sofre, a ministra-chefe da Casa Civil - e preferida de Lula para a sua sucessão, em 2010, na Presidência da República -, Dilma, sentiu dores nas pernas, em Brasília.Ainda na capital federal, foi a um hospital, onde tomou um medicamento analgésico intravenoso, mas, como as dores não passaram, os médicos consideraram melhor que fosse transferida para São Paulo. As dores seriam uma reação ao tratamento de quimioterapia preventiva contra o a doença. A 25 de Abril, Dilma anunciou que lhe fora retirado um nódulo de 2,5 centímetros da axila esquerda.Mas, segundo o DN, os meios políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores, no poder em Brasília, já procuram novo candidato oficial. “Lula não admite, mas todos sabem que procura um novo nome do seu PT, que podem ser o deputado e ex-ministro das Finanças, António Palocci, o governador da Baía, Jacques Wagner, ou ainda o ministro da Educação, Fernando Haddad”, revela o jornal de Lisboa.O reporter do DN considera em seu relato que “Palocci foi um excelente ministro, mas pesa contra ele o fato de ser réu na ação em que se julga o “mensalão” - pagamento a deputados para votarem a favor do Governo”.Mas há dissensões na base do Governo: o gigantesco PMDB - partido que foi aliado de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, por oito anos e agora está ao lado de Lula e que tem nas suas mãos a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado - parece querer ganhar protagonismo e pode tentar impor um candidato das suas próprias bases. Nesse caso, poderia ser o presidente da Câmara, Michel Temer, o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral ou outro político dessa origem - especula o Diário de Notícias na reportagem de seu correspondente no Brasil.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Waldir Pires confirma presença na Assembléia Legislativa da Bahia
Nesta quinta-feira, 21 de maio, às 10h, o ex-governador Waldir Pires vai à Assembléia Legislativa da Bahia. A Sessão Especial vai discutir mecanismos que assegurem a participação da sociedade no processo de elaboração das leis. A proposta é para criação de uma Comissão de Legislação Participativa (CLP), um espaço para a sociedade civil organizada – ongs, sindicatos, associações, órgãos de classe – apresentar sugestões ao Poder Legislativo.A Sessão Especial será realizada com apoio e presença de quatro deputados, uma raridade na Assembléia Legislativa, onde sessões especiais servem mais para promover individualidades ególatras. Os deputados estaduais José Neto (PT), Waldenor Pereira (PT), Álvaro Gomes (PCdoB) e Fátima Bezerra apóiam a iniciativa defendida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. A CLP, se aprovada, vai atuar como uma subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça. É bom lembrar que a CLP já existe na Câmara Federal, no Senado e em pelo menos dez casas legislativas estaduais.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
TCU condena ex-prefeito e ex-contadora de Central
Thiago Pereira
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito e a ex-tesoureira de Central, Osmar Rodrigues Torres e Gilda Castro Dourado, respectivamente, a pagar R$ 107.019,24 por não comprovarem a aplicação de recursos transferidos ao município pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
De acordo com o TCU, o dinheiro repassado para o município, localizado no Centro Norte da Bahia, deveria ser aplicado na implantação de um sistema de abastecimento de água na localidade de Morro de Lúcios. No entanto, a obra foi executada com verba da prefeitura e não houve comprovação da aplicação da verba federal.
O ex-prefeito e a ex-tesoureira ainda foram multados em R$ 5 mil. Osmar Rodrigues e Gilda Castro pode entrar com recurso contra a decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito e a ex-tesoureira de Central, Osmar Rodrigues Torres e Gilda Castro Dourado, respectivamente, a pagar R$ 107.019,24 por não comprovarem a aplicação de recursos transferidos ao município pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
De acordo com o TCU, o dinheiro repassado para o município, localizado no Centro Norte da Bahia, deveria ser aplicado na implantação de um sistema de abastecimento de água na localidade de Morro de Lúcios. No entanto, a obra foi executada com verba da prefeitura e não houve comprovação da aplicação da verba federal.
O ex-prefeito e a ex-tesoureira ainda foram multados em R$ 5 mil. Osmar Rodrigues e Gilda Castro pode entrar com recurso contra a decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
Fonte: Tribuna da Bahia
Tribunal de Contas da União condena ex-prefeito de Vera Cruz
Redação CORREIO
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Vera Cruz (BA) Edson Vicente Velasques a pagar R$ 46.725,40 por não comprovar a aplicação de recurso destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A quantia deverá ser devolvida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do programa.
Segundo o TCU, o ex-prefeito foi comunicado para apresentar defesa ou recolher o valor, mas não se manifestou. Pela omissão em prestar contas, Velasques foi multado em R$ 3 mil.
O TCU encaminhará cópia da decisão para a Procuradoria da República no Estado da Bahia. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo, que ainda cabe recurso.
fonte: Correio da Bahia
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Vera Cruz (BA) Edson Vicente Velasques a pagar R$ 46.725,40 por não comprovar a aplicação de recurso destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A quantia deverá ser devolvida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do programa.
Segundo o TCU, o ex-prefeito foi comunicado para apresentar defesa ou recolher o valor, mas não se manifestou. Pela omissão em prestar contas, Velasques foi multado em R$ 3 mil.
O TCU encaminhará cópia da decisão para a Procuradoria da República no Estado da Bahia. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo, que ainda cabe recurso.
fonte: Correio da Bahia
Juiz manda fazer novo DNA do casal Nardoni
Agencia Estado
A Justiça determinou que novo exame de DNA seja feito no sangue encontrado nas roupas e no carro de Alexandre Nardoni e de Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella. A decisão do juiz Maurício Fossen atende em parte ao pedido da defesa do casal, conduzida pelo criminalista Roberto Podval. O magistrado, do 2º Tribunal do Júri de São Paulo, só não concordou com a urgência para a realização dos exames. Segundo ele, o material para confronto deve permanecer guardado pelos Institutos de Criminalística (IC) e Médico-Legal (IML), para que, no momento oportuno, as análises sejam realizadas. Em seu despacho, o magistrado considerou que é preciso ter cautela ?antes de lançar uma grave acusação? contra os peritos. O magistrado se refere ao fato de a defesa do casal ter afirmado que o sangue usado para a análise não ser do casal, pois o pai e a madrasta da menina não teriam recolhido sangue para o exame de DNA feito pela perícia do caso. A alegação da defesa toma por base o fato de as guias de recolhimento do sangue dos réus não terem sido achadas no IC e no IML, o que poria em dúvida o resultado e a idoneidade dos exames. Para o magistrado, é necessário ouvir o que os peritos têm a dizer. Ele afirmou ainda não entender a pressa da defesa. Podval havia pedido os exames por meio de ação cautelar, pois temia que, se o fizesse mais tarde, acabasse acusado de querer retardar o julgamento. Isabella, de 5 anos, morreu em 29 de março de 2008, ao ser atirada do 6º andar do prédio em que seu pai e a madrasta moravam. Os dois estão presos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
A Justiça determinou que novo exame de DNA seja feito no sangue encontrado nas roupas e no carro de Alexandre Nardoni e de Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella. A decisão do juiz Maurício Fossen atende em parte ao pedido da defesa do casal, conduzida pelo criminalista Roberto Podval. O magistrado, do 2º Tribunal do Júri de São Paulo, só não concordou com a urgência para a realização dos exames. Segundo ele, o material para confronto deve permanecer guardado pelos Institutos de Criminalística (IC) e Médico-Legal (IML), para que, no momento oportuno, as análises sejam realizadas. Em seu despacho, o magistrado considerou que é preciso ter cautela ?antes de lançar uma grave acusação? contra os peritos. O magistrado se refere ao fato de a defesa do casal ter afirmado que o sangue usado para a análise não ser do casal, pois o pai e a madrasta da menina não teriam recolhido sangue para o exame de DNA feito pela perícia do caso. A alegação da defesa toma por base o fato de as guias de recolhimento do sangue dos réus não terem sido achadas no IC e no IML, o que poria em dúvida o resultado e a idoneidade dos exames. Para o magistrado, é necessário ouvir o que os peritos têm a dizer. Ele afirmou ainda não entender a pressa da defesa. Podval havia pedido os exames por meio de ação cautelar, pois temia que, se o fizesse mais tarde, acabasse acusado de querer retardar o julgamento. Isabella, de 5 anos, morreu em 29 de março de 2008, ao ser atirada do 6º andar do prédio em que seu pai e a madrasta moravam. Os dois estão presos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Militar participou de roubo de fuzis, indica depoimento
Agencia Estado
Durante seis horas, a Polícia Civil de São José dos Campos (SP) ouviu ontem os cinco principais acusados do roubo de sete fuzis calibre 762 do 6º Batalhão de Infantaria Leve (BIL), em Caçapava, no dia 8 de março. No depoimento foi confirmada a participação do cabo Leonardo Floriano dos Santos, que foi delatado por um dos participantes presos na semana passada. Os depoimentos foram individuais e depois foi feita uma acareação entre eles. ?Esse procedimento foi fundamental para deixar claro que todos têm participação no crime?, declarou o coronel do Exército Milton Bertolli. O cabo está em prisão administrativa no Exército desde o último domingo, depois da prisão de José Augusto Lourenço, o Sapão, também no fim de semana. Segundo o advogado de defesa do militar, Eduardo Neves, ele teria confessado seu envolvimento mediante pressão psicológica e assinado o recebimento de R$ 30 mil para ser o informante da quadrilha que rendeu os sentinelas. Na ação, cinco homens armados invadiram o quartel pelos fundos e um dos soldados foi agredido com coronhadas. ?Se for confirmada a pressão psicológica vou pedir a revogação da prisão preventiva, visto que o cabo Floriano tem bons antecedentes e não tinha alterações na corporação?, disse Neves. O delegado-assistente do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-1), Edilzo Correia de Lima, disse não ter dúvidas do envolvimento do militar. Segundo ele, outros três envolvidos estão foragidos. Um deles, segundo a polícia, é Willian Istorto, conhecido como Beterraba, cunhado do cabo Floriano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Durante seis horas, a Polícia Civil de São José dos Campos (SP) ouviu ontem os cinco principais acusados do roubo de sete fuzis calibre 762 do 6º Batalhão de Infantaria Leve (BIL), em Caçapava, no dia 8 de março. No depoimento foi confirmada a participação do cabo Leonardo Floriano dos Santos, que foi delatado por um dos participantes presos na semana passada. Os depoimentos foram individuais e depois foi feita uma acareação entre eles. ?Esse procedimento foi fundamental para deixar claro que todos têm participação no crime?, declarou o coronel do Exército Milton Bertolli. O cabo está em prisão administrativa no Exército desde o último domingo, depois da prisão de José Augusto Lourenço, o Sapão, também no fim de semana. Segundo o advogado de defesa do militar, Eduardo Neves, ele teria confessado seu envolvimento mediante pressão psicológica e assinado o recebimento de R$ 30 mil para ser o informante da quadrilha que rendeu os sentinelas. Na ação, cinco homens armados invadiram o quartel pelos fundos e um dos soldados foi agredido com coronhadas. ?Se for confirmada a pressão psicológica vou pedir a revogação da prisão preventiva, visto que o cabo Floriano tem bons antecedentes e não tinha alterações na corporação?, disse Neves. O delegado-assistente do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-1), Edilzo Correia de Lima, disse não ter dúvidas do envolvimento do militar. Segundo ele, outros três envolvidos estão foragidos. Um deles, segundo a polícia, é Willian Istorto, conhecido como Beterraba, cunhado do cabo Floriano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
quarta-feira, maio 20, 2009
Reação de Dilma a tratamento esquenta debate sobre Plano B
Por Natuza Nery
BRASÍLIA (Reuters) - As dúvidas sobre o futuro eleitoral da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) levaram o PMDB a pedir uma reunião de emergência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que ele voltar do exterior, catalisando o debate sobre um possível plano B para 2010 entre políticos da base governista.
No centro das especulações está uma proposta que permitiria um terceiro mandato a Lula. A tese, dizem políticos, enfraquece a pré-candidatura da favorita do presidente à sucessão.
Dilma recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, nesta quarta-feira, após ter sido internada na terça com dores nas pernas por conta do tratamento contra um câncer no sistema linfático.
A notícia da hospitalização, ocorrida menos de um mês após o anúncio da doença, foi recebida por aliados do governo como um alerta amarelo. Da China, Lula fez questão de negar modificação no quadro.
"Eu não discuto essa hipótese. Primeiro não tem terceiro mandato, segundo porque a Dilma está bem. Foi uma reação à quimioterapia", disse Lula em entrevista em Pequim nesta quarta-feira.
Todos os principais partidos também afirmam ter antipatia pela proposta do terceiro mandato e apontam difíceis condições políticas de aprová-la no Congresso. O que ninguém diz saber, no entanto, é de onde saiu o rumor de um novo mandato e a quem ou a que grupo ele serve.
A proposta de emenda constitucional (PEC) é de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que divulgou querer apresentá-la até o final de maio.
"Isso está fora de cogitação. Nunca ouvi o presidente (da República) falar disso", afirmou à Reuters o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Questionado sobre a motivação da proposta, o dirigente peemedebista respondeu: "Surgiu com a doença."
Maior partido brasileiro e aliado cobiçado pelo governo e oposição na corrida presidencial de 2010, o PMDB --formalmente na base aliada-- decidiu que está na hora de conversar mais uma vez com o presidente da República.
A cúpula do partido faz questão de reafirmar seu compromisso com Lula, não com Dilma, enquanto o presidente tentar garantir a legenda ao lado de sua candidata no ano que vem.
COTAÇÃO ELEITORAL
A internação da ministra também reforçou a cotação de outros possíveis candidatos, todos do PT. Na lista, o ex-ministro Antônio Palocci; o governador da Bahia, Jaques Wagner; e o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).
"Nós não temos plano B, nossa candidata é Dilma Rousseff", afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE). "Não me parece positiva essa especulação", acrescentou.
Além de Dilma, a disputa entre PT e PMDB nos Estados está na pauta do encontro entre peemedebistas e Lula, previsto para ocorrer semana que vem.
(Reportagem de Natuza Neryi)
Fonte: MSN Notícias
BRASÍLIA (Reuters) - As dúvidas sobre o futuro eleitoral da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) levaram o PMDB a pedir uma reunião de emergência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que ele voltar do exterior, catalisando o debate sobre um possível plano B para 2010 entre políticos da base governista.
No centro das especulações está uma proposta que permitiria um terceiro mandato a Lula. A tese, dizem políticos, enfraquece a pré-candidatura da favorita do presidente à sucessão.
Dilma recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, nesta quarta-feira, após ter sido internada na terça com dores nas pernas por conta do tratamento contra um câncer no sistema linfático.
A notícia da hospitalização, ocorrida menos de um mês após o anúncio da doença, foi recebida por aliados do governo como um alerta amarelo. Da China, Lula fez questão de negar modificação no quadro.
"Eu não discuto essa hipótese. Primeiro não tem terceiro mandato, segundo porque a Dilma está bem. Foi uma reação à quimioterapia", disse Lula em entrevista em Pequim nesta quarta-feira.
Todos os principais partidos também afirmam ter antipatia pela proposta do terceiro mandato e apontam difíceis condições políticas de aprová-la no Congresso. O que ninguém diz saber, no entanto, é de onde saiu o rumor de um novo mandato e a quem ou a que grupo ele serve.
A proposta de emenda constitucional (PEC) é de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que divulgou querer apresentá-la até o final de maio.
"Isso está fora de cogitação. Nunca ouvi o presidente (da República) falar disso", afirmou à Reuters o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Questionado sobre a motivação da proposta, o dirigente peemedebista respondeu: "Surgiu com a doença."
Maior partido brasileiro e aliado cobiçado pelo governo e oposição na corrida presidencial de 2010, o PMDB --formalmente na base aliada-- decidiu que está na hora de conversar mais uma vez com o presidente da República.
A cúpula do partido faz questão de reafirmar seu compromisso com Lula, não com Dilma, enquanto o presidente tentar garantir a legenda ao lado de sua candidata no ano que vem.
COTAÇÃO ELEITORAL
A internação da ministra também reforçou a cotação de outros possíveis candidatos, todos do PT. Na lista, o ex-ministro Antônio Palocci; o governador da Bahia, Jaques Wagner; e o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).
"Nós não temos plano B, nossa candidata é Dilma Rousseff", afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE). "Não me parece positiva essa especulação", acrescentou.
Além de Dilma, a disputa entre PT e PMDB nos Estados está na pauta do encontro entre peemedebistas e Lula, previsto para ocorrer semana que vem.
(Reportagem de Natuza Neryi)
Fonte: MSN Notícias
O PSDB e suas visões da Petrobras
Escrito por Elton Leão
Sou empregado da Petrobras há 19 anos e venho através deste espaço comentar a minha visão do que foi o idealismo do PSDB para com a Petrobras no período de FHC.
De início, como todos sabem, o PSDB implantou no país um vasto programa de privatizações, colocando prioridades em setores de pouca relevância e posteriormente avançando sobre os braços fortes das empresas brasileiras.
Bancos estaduais, ferrovias, siderúrgicas, telecomunicações, energias entre outras. Banco do Brasil, CEF, Petrobras e Previdência Social eram as próximas instituições a serem negociadas. Graças à entrada do presidente Lula neste meio, e dos partidos de oposição, o processo foi interrompido.
Mais especificamente com a Petrobras, o processo foi iniciado. Porém, o PSDB pensava em como poderia privatizar a empresa sem que a população criasse resistência ao processo. Como fazer, então, com uma empresa símbolo nacional desde a década de 50?
Tarefa difícil, porém, nada impossível para o grupo de FHC. Em 1997, Joel Rennó, que era o presidente da Petrobras na época, aquele francês naturalizado brasileiro, contratou uma consultoria internacional para orientar a empresa sobre como privatizar sem que a população percebesse a manobra. Aliás, tentou até mudar o nome da Petrobras para Petrobrax, para que os gringos pudessem pronunciar melhor o nome da empresa.
Esta consultoria orientou o seguinte: 1) transformar a empresa numa holding; 2) não privatizar a empresa no todo, mas dividi-la em unidades independentes, a que chamaram de "Unidades de Negócios-UN", as quais, aí sim, poderiam ser privatizadas; ou seja, não seria a "Petrobras" que estaria sendo privatizada, mas a Unidade A, B ou C. Foi o artifício que a consultoria sugeriu.
O processo foi iniciado, e a Fronape (Frota Nacional de Petroleiros) foi uma das primeiras a serem preparadas. Mas, neste caso, o processo não chegou a ser concluído. Hoje ela existe com um CNPJ paralelo, com a denominação de Transpetro. A refinaria de Porto Alegre, Alberto Pasqualini (REFAP), foi negociada com a Repsol argentina/espanhola, e assim as demais seriam pulverizadas.
Se se observar o organograma da empresa, é possível verificar que o que antes eram "superintendências" hoje são "Unidades de Negócios" (passíveis de vendas). Temos UN-Reduc (RJ), UN-Replan (SP), UN-Regap (MG), UN-Revap (SP), UN-AM (AM), UN-RNCE(RN), UN-BA(BA), UN-BC (Bacia de Campos-RJ), UN-Rio (Macaé) e a mais recente UN-BS (Bacia de Santos), onde se encontram as reservas do pré-sal.
Para que as privatizações das UN fossem efetivadas, o "excesso" de contingente teria que ser minimizado, e com isto a empresa terceirizou o máximo que pôde a força de trabalho. Reduziu-a de 60 mil empregados em 1990 para 32 mil em 2000. A mão-de-obra terceirizada era despreparada e, junto com a falta de repasses de recursos para manutenção preventiva, observaram-se os maiores acidentes da história recente da Petrobras: o derrame de óleo da baía da Guanabara, o derrame de óleo em Paranaguá e o mais crítico, pelas perdas humanas, o afundamento da P-36.
Portanto, esta é a minha visão do que o PSDB e afins pensam da Petrobras e do mercado de petróleo brasileiro. Espero ter contribuído.
Elton Leão é empregado da Petrobras.
Fonte: Correio da Cidadania
Sou empregado da Petrobras há 19 anos e venho através deste espaço comentar a minha visão do que foi o idealismo do PSDB para com a Petrobras no período de FHC.
De início, como todos sabem, o PSDB implantou no país um vasto programa de privatizações, colocando prioridades em setores de pouca relevância e posteriormente avançando sobre os braços fortes das empresas brasileiras.
Bancos estaduais, ferrovias, siderúrgicas, telecomunicações, energias entre outras. Banco do Brasil, CEF, Petrobras e Previdência Social eram as próximas instituições a serem negociadas. Graças à entrada do presidente Lula neste meio, e dos partidos de oposição, o processo foi interrompido.
Mais especificamente com a Petrobras, o processo foi iniciado. Porém, o PSDB pensava em como poderia privatizar a empresa sem que a população criasse resistência ao processo. Como fazer, então, com uma empresa símbolo nacional desde a década de 50?
Tarefa difícil, porém, nada impossível para o grupo de FHC. Em 1997, Joel Rennó, que era o presidente da Petrobras na época, aquele francês naturalizado brasileiro, contratou uma consultoria internacional para orientar a empresa sobre como privatizar sem que a população percebesse a manobra. Aliás, tentou até mudar o nome da Petrobras para Petrobrax, para que os gringos pudessem pronunciar melhor o nome da empresa.
Esta consultoria orientou o seguinte: 1) transformar a empresa numa holding; 2) não privatizar a empresa no todo, mas dividi-la em unidades independentes, a que chamaram de "Unidades de Negócios-UN", as quais, aí sim, poderiam ser privatizadas; ou seja, não seria a "Petrobras" que estaria sendo privatizada, mas a Unidade A, B ou C. Foi o artifício que a consultoria sugeriu.
O processo foi iniciado, e a Fronape (Frota Nacional de Petroleiros) foi uma das primeiras a serem preparadas. Mas, neste caso, o processo não chegou a ser concluído. Hoje ela existe com um CNPJ paralelo, com a denominação de Transpetro. A refinaria de Porto Alegre, Alberto Pasqualini (REFAP), foi negociada com a Repsol argentina/espanhola, e assim as demais seriam pulverizadas.
Se se observar o organograma da empresa, é possível verificar que o que antes eram "superintendências" hoje são "Unidades de Negócios" (passíveis de vendas). Temos UN-Reduc (RJ), UN-Replan (SP), UN-Regap (MG), UN-Revap (SP), UN-AM (AM), UN-RNCE(RN), UN-BA(BA), UN-BC (Bacia de Campos-RJ), UN-Rio (Macaé) e a mais recente UN-BS (Bacia de Santos), onde se encontram as reservas do pré-sal.
Para que as privatizações das UN fossem efetivadas, o "excesso" de contingente teria que ser minimizado, e com isto a empresa terceirizou o máximo que pôde a força de trabalho. Reduziu-a de 60 mil empregados em 1990 para 32 mil em 2000. A mão-de-obra terceirizada era despreparada e, junto com a falta de repasses de recursos para manutenção preventiva, observaram-se os maiores acidentes da história recente da Petrobras: o derrame de óleo da baía da Guanabara, o derrame de óleo em Paranaguá e o mais crítico, pelas perdas humanas, o afundamento da P-36.
Portanto, esta é a minha visão do que o PSDB e afins pensam da Petrobras e do mercado de petróleo brasileiro. Espero ter contribuído.
Elton Leão é empregado da Petrobras.
Fonte: Correio da Cidadania
PSDB e DEM brigam para presidir CPI
Da Redação
A oposição deve indicar o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) para a presidência da CPI da Petrobras do Senado. Embora o PSDB oficialmente mantenha a disposição de indicar um tucano para o cargo, nos bastidores os partidos de oposição negociam um acordo para emplacar um nome que tenha bom trânsito entre os governistas.
Com perfil moderado, ACM Junior é visto na oposição como um parlamentar que pode ter o nome aprovado entre os governistas para estar no comando da CPI. Por esse motivo, o DEM busca o apoio do PSDB para indicar o senador para a presidência da comissão parlamentar de inquérito. O PSDB, por sua vez, defende o nome do senador Alvaro Dias (PR) para presidir a CPI - uma vez que o tucano foi responsável por reunir as assinaturas necessárias para a criação da comissão no Senado.
O requerimento da oposição que instalou a CPI da Petrobras pede a investigação de possíveis irregularidades constatadas pela Polícia Federal na empresa. A CPI também vai apurar denúncias de sonegação fiscal e supostas irregularidades no repasse de royalties a prefeituras.
Governistas
Ontem, um racha na base governista impediu os partidos aliados de indicar seus representantes na CPI. Além de uma briga entre o PMDB do líder Renan Calheiros (AL) e o PT comandado pelo senador Aloizio Mercadante (SP), a base aliada também não consegue se entender em torno de uma estratégia para conduzir a CPI. Setores expressivos do PT e do governo apontam para a tática do rolo compressor, enquanto peemedebistas dizem rejeitar a ideia de uma CPI chapa branca, com governistas na presidência e na relatoria.
O PT vai ficar com duas das três vagas de titulares da base aliada na comissão, além de uma vaga de suplente. No total, a base aliada tem oito das 11 vagas de titulares na CPI, contra apenas três destinadas à oposição. A divisão das vagas é resultado do tamanho das bancadas partidárias no Senado.
"Tropa de choque"
O petista José Eduardo Dutra, presidente da BR Distribuidora, ganhou status de principal articulador do governo nas negociações da CPI da Petrobras. A pedido do Planalto, ele irá conversar com líderes da oposição e dará consultorias a lideranças e ministros. Ontem ele discutiu com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, estratégias que serão adotadas pelos aliados nos trabalhos da comissão. José Múcio negou que o governo esteja montando "uma tropa de choque" para se defender na CPI da Petrobras no Senado. "Não é uma tropa de choque, pois não precisa defender o governo. O governo está tranquilo e a Petrobras está tranquila."
Na segunda-feira, vários ministros atacaram a iniciativa do PSDB em criar a CPI da Petrobras. Paulo Bernardo, do Planejamento, afirmou que os tucanos queriam privatizar a estatal. Ontem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) divulgou nota contestando as acusações e afirmou que é contrário à privatização da Petrobras.
Ontem, em Pequim, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, voltou a demonstrar preocupação com o impacto das investigações sobre a imagem da companhia. "A reputação de uma empresa como a Petrobras é algo que preocupa os empregados, os acionistas, os fornecedores", afirmou. Segundo ele, "todas as questões levantadas" pela CPI da Petrobras serão respondidas.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
A oposição deve indicar o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) para a presidência da CPI da Petrobras do Senado. Embora o PSDB oficialmente mantenha a disposição de indicar um tucano para o cargo, nos bastidores os partidos de oposição negociam um acordo para emplacar um nome que tenha bom trânsito entre os governistas.
Com perfil moderado, ACM Junior é visto na oposição como um parlamentar que pode ter o nome aprovado entre os governistas para estar no comando da CPI. Por esse motivo, o DEM busca o apoio do PSDB para indicar o senador para a presidência da comissão parlamentar de inquérito. O PSDB, por sua vez, defende o nome do senador Alvaro Dias (PR) para presidir a CPI - uma vez que o tucano foi responsável por reunir as assinaturas necessárias para a criação da comissão no Senado.
O requerimento da oposição que instalou a CPI da Petrobras pede a investigação de possíveis irregularidades constatadas pela Polícia Federal na empresa. A CPI também vai apurar denúncias de sonegação fiscal e supostas irregularidades no repasse de royalties a prefeituras.
Governistas
Ontem, um racha na base governista impediu os partidos aliados de indicar seus representantes na CPI. Além de uma briga entre o PMDB do líder Renan Calheiros (AL) e o PT comandado pelo senador Aloizio Mercadante (SP), a base aliada também não consegue se entender em torno de uma estratégia para conduzir a CPI. Setores expressivos do PT e do governo apontam para a tática do rolo compressor, enquanto peemedebistas dizem rejeitar a ideia de uma CPI chapa branca, com governistas na presidência e na relatoria.
O PT vai ficar com duas das três vagas de titulares da base aliada na comissão, além de uma vaga de suplente. No total, a base aliada tem oito das 11 vagas de titulares na CPI, contra apenas três destinadas à oposição. A divisão das vagas é resultado do tamanho das bancadas partidárias no Senado.
"Tropa de choque"
O petista José Eduardo Dutra, presidente da BR Distribuidora, ganhou status de principal articulador do governo nas negociações da CPI da Petrobras. A pedido do Planalto, ele irá conversar com líderes da oposição e dará consultorias a lideranças e ministros. Ontem ele discutiu com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, estratégias que serão adotadas pelos aliados nos trabalhos da comissão. José Múcio negou que o governo esteja montando "uma tropa de choque" para se defender na CPI da Petrobras no Senado. "Não é uma tropa de choque, pois não precisa defender o governo. O governo está tranquilo e a Petrobras está tranquila."
Na segunda-feira, vários ministros atacaram a iniciativa do PSDB em criar a CPI da Petrobras. Paulo Bernardo, do Planejamento, afirmou que os tucanos queriam privatizar a estatal. Ontem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) divulgou nota contestando as acusações e afirmou que é contrário à privatização da Petrobras.
Ontem, em Pequim, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, voltou a demonstrar preocupação com o impacto das investigações sobre a imagem da companhia. "A reputação de uma empresa como a Petrobras é algo que preocupa os empregados, os acionistas, os fornecedores", afirmou. Segundo ele, "todas as questões levantadas" pela CPI da Petrobras serão respondidas.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
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