O Conselho Regional de Farmácia não é entidade com atribuição legal para impedir o registro de farmácia ou inscrição de farmacêutico com fundamento no Código de Ética Médica. Com este entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que impediu o registro de farmácia privativa instalada pela Unimed de Campinas (SP).
O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) não admitiu a inscrição do estabelecimento em seus quadros e ameaçou autuar a Unimed por falta de registro e de responsável técnico registrado. A cooperativa médica recorreu ao TJ-SP, mas seu pedido de Mandado de Segurança foi negado.
Para garantir o registro da farmácia e do profissional contratado como responsável técnico, a Unimed recorreu ao STJ. Argumenou que suas farmácias visam proporcionar aos cooperados e usuários conveniados de plano de saúde o fornecimento de medicamentos a preço de custo, sem o intuito de lucro.
Sustentou, ainda, que não pratica concorrência desleal já que a oferta de medicamentos não configura a chamada venda casada, uma vez que os consumidores podem adquirir os mesmos medicamentos em farmácias externas, sendo claro que os consumidores não adquirem planos de saúde para ter acesso à farmácia.
A relatora do processo, ministra Eliana Calmon, ressaltou que de todas as disposições contidas na Lei 3.820/60, ela não encontrou qualquer regra jurídico-impositiva que atribua, ou sequer permita, aos Conselhos Federal ou Regionais de Farmácia a tarefa de impedir a inscrição de responsável técnico ou o registro de estabelecimentos farmacêuticos por infração ao Código de Ética Médica.
Segundo a ministra, em relação ao registro de empresas, a única tarefa a cargo dos Conselhos de Farmácia é zelar pela observância do registro das empresas do respectivo ramo e pela presença obrigatória de profissionais de farmácia legalmente habilitados. Eliana Calmon enfatizou que a tarefa de licenciar e fiscalizar empresas e estabelecimentos que comercializam drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é responsabilidade dos órgãos de vigilância sanitária.
Quanto ao fato de o CRF-SP ter impedido o registro do farmacêutico com base no Código de Ética Médica, a relatora foi enfática ao afirmar que a entidade legalmente encarregada de fiscalizar e punir profissionais de medicina pela prática ilegal de atividades simultaneamente ligadas à farmácia é o Conselho Regional de Medicina, e não o Conselho Regional de Farmácia, a quem cabe a fiscalização e punição dos profissionais da farmácia.
Eliana Calmon também destacou que, ao negar a possibilidade de a cooperativa de trabalho médico manter em suas instalações estabelecimentos farmacêuticos, o tribunal de origem ignorou jurisprudência já pacífica no STJ, no sentido da inaplicabilidade do artigo 16, alínea g, do Decreto 20.931 às cooperativas médicas sem fins lucrativos que mantêm farmácia destinada a fornecer medicamentos a seus associados pelo preço de custo.
Assim, por unanimidade, a Turma acolheu o recurso para determinar a reforma do acórdão e a concessão da segurança. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Fonte: CONJUR
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
terça-feira, maio 19, 2009
Servidores celetistas podem ter vínculo estatutário
Por Fabiana Schiavon
Servidores públicos celetistas, optantes ou não do FGTS, tem o mesmo direito de estabilidade irrestrita dos servidores estatutários, desde a data da publicação do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias (ADCT). Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em que o Centro Educacional Paula Souza tentava provar inexistência da relação jurídica estatutária com o servidor Arlindo Garcia Filho, contratado em 1983.
Em ação, o funcionário requeria direito à licença-prêmio por acreditar na existência da relação jurídica estatuária entre ele e a instituição pública. O Centro entrou com recurso negando a ação com base no fato de que o autor foi contratado sem concurso público, sob o regime da CLT e era optante do FGTS.
O pedido foi negado pelo TJ. Segundo o relator, desembargador Soares Lima, o objeto da discussão se prende ao reconhecimento do vínculo estatutário, sendo que, ao ser contrato pelo regime da CLT, o autor do processo adquiriu a estabilidade pelos termos do artigo 19 do ADCT, pertinente à regra do artigo 41, da Constituição. O artigo em questão confere “o direito de estabilidade irrestrita a todos os servidores públicos celetistas, optantes ou não do regime do FGTS, estabelecendo como único requisito contar na data da promulgação da Carta de 1988 com pelo menos cinco anos de exercício continuado.” Antes desta data, só eram considerados estatutários, os servidores contratados por meio de concurso público.
Com isso, qualquer servidor contratado em regime de CLT estável até outubro de 1983 torna-se estatutário. O autor do processo foi defendido pelo advogado José Eduardo Santana Leite.
Clique aqui para ler íntegra da decisão.
180.122.1/5-00
Fonte: CONJUR
Servidores públicos celetistas, optantes ou não do FGTS, tem o mesmo direito de estabilidade irrestrita dos servidores estatutários, desde a data da publicação do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias (ADCT). Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em que o Centro Educacional Paula Souza tentava provar inexistência da relação jurídica estatutária com o servidor Arlindo Garcia Filho, contratado em 1983.
Em ação, o funcionário requeria direito à licença-prêmio por acreditar na existência da relação jurídica estatuária entre ele e a instituição pública. O Centro entrou com recurso negando a ação com base no fato de que o autor foi contratado sem concurso público, sob o regime da CLT e era optante do FGTS.
O pedido foi negado pelo TJ. Segundo o relator, desembargador Soares Lima, o objeto da discussão se prende ao reconhecimento do vínculo estatutário, sendo que, ao ser contrato pelo regime da CLT, o autor do processo adquiriu a estabilidade pelos termos do artigo 19 do ADCT, pertinente à regra do artigo 41, da Constituição. O artigo em questão confere “o direito de estabilidade irrestrita a todos os servidores públicos celetistas, optantes ou não do regime do FGTS, estabelecendo como único requisito contar na data da promulgação da Carta de 1988 com pelo menos cinco anos de exercício continuado.” Antes desta data, só eram considerados estatutários, os servidores contratados por meio de concurso público.
Com isso, qualquer servidor contratado em regime de CLT estável até outubro de 1983 torna-se estatutário. O autor do processo foi defendido pelo advogado José Eduardo Santana Leite.
Clique aqui para ler íntegra da decisão.
180.122.1/5-00
Fonte: CONJUR
Juiz dá voz de prisão para policiais, mas acaba preso
O juiz da 27ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Ronaldo Santos de Oliveira, não aceitou ser barrado na entrada de uma boate em Goiânia e acabou detido por policiais no local. Ele foi barrado, neste sábado (16/5), por tentar entrar com uma lata de cerveja no estabelecimento.
De acordo com reportagem do jornal Diário da Manhã, acionados pelos porteiros, policiais militares foram agredidos pelo juiz, que foi conduzido a um posto policial. Ele ainda é acusado de jogar cerveja no delegado e atingir o peito de um policial civil com um soco.
Ao tentar descumprir a determinação da boate, os seguranças impediram a entrada do juiz, que teria insistido para adentrar o local. Os porteiros então acionaram uma patrulha da Polícia Militar.
O juiz Ronaldo, segundo a Polícia Civil, estava visivelmente embriagado, se identificou como juiz federal e que só conversaria com os superiores dos soldados. O capitão da PM Henrikson de Souza Lima foi chamado para conferir o que estava acontecendo, e diz na ocorrência que foi desacatado pelo juiz, que deu voz de prisão a todos os policiais.
Henrikson registrou ocorrência contra o juiz, por ameaça e desacato à polícia, que será presidida pelo 1° Distrito Policial, e encaminhada para a Corregedoria do Tribunal de Justiça Federal, a que pertence o juiz. O capitão, após muita discussão, conseguiu levar o juiz até o posto policial.
De acordo com a reportagem, delegados da Polícia Civil não quiseram comentar o fato — o que seria uma determinação do comando da corporação.
Fonte: Conjur
De acordo com reportagem do jornal Diário da Manhã, acionados pelos porteiros, policiais militares foram agredidos pelo juiz, que foi conduzido a um posto policial. Ele ainda é acusado de jogar cerveja no delegado e atingir o peito de um policial civil com um soco.
Ao tentar descumprir a determinação da boate, os seguranças impediram a entrada do juiz, que teria insistido para adentrar o local. Os porteiros então acionaram uma patrulha da Polícia Militar.
O juiz Ronaldo, segundo a Polícia Civil, estava visivelmente embriagado, se identificou como juiz federal e que só conversaria com os superiores dos soldados. O capitão da PM Henrikson de Souza Lima foi chamado para conferir o que estava acontecendo, e diz na ocorrência que foi desacatado pelo juiz, que deu voz de prisão a todos os policiais.
Henrikson registrou ocorrência contra o juiz, por ameaça e desacato à polícia, que será presidida pelo 1° Distrito Policial, e encaminhada para a Corregedoria do Tribunal de Justiça Federal, a que pertence o juiz. O capitão, após muita discussão, conseguiu levar o juiz até o posto policial.
De acordo com a reportagem, delegados da Polícia Civil não quiseram comentar o fato — o que seria uma determinação do comando da corporação.
Fonte: Conjur
Deputado apresentará PEC do terceiro mandato
O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) pretende protocolar até o final de maio uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê queseja feito ainda este ano um plebiscito para verificar se a população está de acordo com um terceiro mandato para o presiente. As informações são da Agência Brasil.
Jackson Barreto disse que não tem “qualquer constrangimento de apresentar a proposta”, mesmo sem respaldo do PMDB. Para o deputado o fato de não ter indicações de cargos para qualquer esfera da Administração Pública Federal deixa-o à vontade para agir à revelia do partido ao qual pertence. Na Câmara já existem algumas PECs que tratam do terceiro mandato, uma delas do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Pelo menos publicamente, a tese do terceiro mandato não é assumida no Congresso.
A PEC do deputado peemedebista recebeu críticas de todos os lados. O ministro-chefe de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse à Agência Brasil que é contrário à discussão desse assunto. “Pessoalmente, não acho bom. O próprio Congresso não é a favor disso. É melhor manter a Constituição como está”, afirmou.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) também não aprova um terceiro mandato. Segundo ela, em conversas informais da bancada petista no Senado, o assunto já foi discutido e a posição majoritária é de que “a discussão não é oportuna”. Serys acrescentou que analisar um terceiro mandato para o presidente Lula seria “ruim para a democracia”.
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), foi mais incisivo na crítica ao tema que é recorrente no Congresso: “Isso é golpe. Nós da oposição vamos tratar como tentativa de golpe. O PT e o PMDB já afastaram essa hipótese”.
Jackson Barreto colheu 171 assinaturas que viabilizam a apresentação da proposta de emenda constitucional. Segundo ele, a PEC só não foi apresentada até agora para não criar constrangimento à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Lula e que está em tratamento de um câncer linfático.
“Quando terminei a coleta de assinaturas apareceu o problema de saúde da ministra Dilma e eu dei um recuo para não causar qualquer tipo de constrangimento. Pessoalmente penso que o terceiro mandato para o presidente Lula representa um pensamento majoritário entre os nordestinos”, disse o peemedebista.
Fonte: Conjur
Jackson Barreto disse que não tem “qualquer constrangimento de apresentar a proposta”, mesmo sem respaldo do PMDB. Para o deputado o fato de não ter indicações de cargos para qualquer esfera da Administração Pública Federal deixa-o à vontade para agir à revelia do partido ao qual pertence. Na Câmara já existem algumas PECs que tratam do terceiro mandato, uma delas do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Pelo menos publicamente, a tese do terceiro mandato não é assumida no Congresso.
A PEC do deputado peemedebista recebeu críticas de todos os lados. O ministro-chefe de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse à Agência Brasil que é contrário à discussão desse assunto. “Pessoalmente, não acho bom. O próprio Congresso não é a favor disso. É melhor manter a Constituição como está”, afirmou.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) também não aprova um terceiro mandato. Segundo ela, em conversas informais da bancada petista no Senado, o assunto já foi discutido e a posição majoritária é de que “a discussão não é oportuna”. Serys acrescentou que analisar um terceiro mandato para o presidente Lula seria “ruim para a democracia”.
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), foi mais incisivo na crítica ao tema que é recorrente no Congresso: “Isso é golpe. Nós da oposição vamos tratar como tentativa de golpe. O PT e o PMDB já afastaram essa hipótese”.
Jackson Barreto colheu 171 assinaturas que viabilizam a apresentação da proposta de emenda constitucional. Segundo ele, a PEC só não foi apresentada até agora para não criar constrangimento à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Lula e que está em tratamento de um câncer linfático.
“Quando terminei a coleta de assinaturas apareceu o problema de saúde da ministra Dilma e eu dei um recuo para não causar qualquer tipo de constrangimento. Pessoalmente penso que o terceiro mandato para o presidente Lula representa um pensamento majoritário entre os nordestinos”, disse o peemedebista.
Fonte: Conjur
segunda-feira, maio 18, 2009
A quem interessa a CPI da Petrobrás
Por Emanuel Cancella*
Os inimigos da Petrobrás estão de volta: pretendem instalar uma CPI contra a companhia no momento em que se cogita a criação de uma nova empresa no setor e o Congresso vai discutir o novo marco regulatório. O objeto da CPI é inconsistente. O que está por traz da iniciativa é somente fragilizar a Petrobrás. Como coincidências não existem, muito menos quando se trata de iniciativas políticas, como a instauração de uma CPI, é legítimo perguntar que interesses esses grupos partidários escondem e a quem servem. Técnicos da companhia projetam que as reservas do pré-sal podem variar entre 100 e 300 bilhões de barris. Nesse sentido, é necessário que a União encaminhe uma pesquisa, através da Petrobrás, para um cálculo mais exato. De qualquer forma, são reservas que podem colocar o Brasil no patamar da Arábia Saudita, como primeiro no ranking. Nesse cenário, entregar o pré-sal para uma nova empresa é castigar a Petrobrás que, muito pelo contrário, merece prêmio por desenvolver, durante décadas, tecnologia própria, investindo nisso bilhões de reais e, de forma pioneira, descobrindo petróleo no pré-sal, num momento em que as reservas mundiais estão em declínio.A Petrobrás é longe a empresa que mais arrecada impostos para a União. Atualmente, financia 40% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Instalar uma CP, justamente agora, só se for para servir de palanque àqueles que foram contra a criação da Petrobrás e depois tentaram privatizá-la. O Congresso Nacional, se fosse movido pelos interesses da população brasileira, deveria debater o fortalecimento da Petrobrás e uma estratégia para garantir que o petróleo e gás encontrados em nosso território sejam nossos!
*Emanuel Cancella é coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ)
www.apn.org.br
Os inimigos da Petrobrás estão de volta: pretendem instalar uma CPI contra a companhia no momento em que se cogita a criação de uma nova empresa no setor e o Congresso vai discutir o novo marco regulatório. O objeto da CPI é inconsistente. O que está por traz da iniciativa é somente fragilizar a Petrobrás. Como coincidências não existem, muito menos quando se trata de iniciativas políticas, como a instauração de uma CPI, é legítimo perguntar que interesses esses grupos partidários escondem e a quem servem. Técnicos da companhia projetam que as reservas do pré-sal podem variar entre 100 e 300 bilhões de barris. Nesse sentido, é necessário que a União encaminhe uma pesquisa, através da Petrobrás, para um cálculo mais exato. De qualquer forma, são reservas que podem colocar o Brasil no patamar da Arábia Saudita, como primeiro no ranking. Nesse cenário, entregar o pré-sal para uma nova empresa é castigar a Petrobrás que, muito pelo contrário, merece prêmio por desenvolver, durante décadas, tecnologia própria, investindo nisso bilhões de reais e, de forma pioneira, descobrindo petróleo no pré-sal, num momento em que as reservas mundiais estão em declínio.A Petrobrás é longe a empresa que mais arrecada impostos para a União. Atualmente, financia 40% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Instalar uma CP, justamente agora, só se for para servir de palanque àqueles que foram contra a criação da Petrobrás e depois tentaram privatizá-la. O Congresso Nacional, se fosse movido pelos interesses da população brasileira, deveria debater o fortalecimento da Petrobrás e uma estratégia para garantir que o petróleo e gás encontrados em nosso território sejam nossos!
*Emanuel Cancella é coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ)
www.apn.org.br
Brasil - A CPI da Petrobrax e a tucanalhada
Emir Sader *
Adital -
Os tucanos queriam privatizar a Petrobras, como parte dos acordos assinados com o Fundo Monetário Internacional (FMI), trocaram o nome da empresa - orgulho e patrimônio nacional - para Petrobrax, para tirar essa marca de "Brasil", negativa para eles, e torná-la uma "empresa global", a ser submetida a leilão no mercado internacional. Não conseguiram. Seu ímpeto entreguista durou menos de 24 horas diante do clamor nacional. Se deram conta que naquele momento tinham avaliado mal os sentimentos do povo brasileiro, que tinham ido longe demais no seu ardor privatizante e entreguista. Tiveram que recuar, mas nunca abandonaram seu projeto, tanto assim que venderam 1/3 das ações da Petrobras na Bolsa de Valores de Nova York, como primeiro passo para a privatização da empresa.
var ADM_webcode = 28504;
document.write("");
Tinham colocado em prática o programa econômico mais antinacional, de maior abertura ao capital estrangeiro, que o Brasil conheceu, sob o mando de FHC e seus ministros econômicos - Pedro Malan e Jose Serra. Quebraram o país três vezes e correram pedir mais há empréstimos ao FMI, assinando com presteza as Cartas de Intenção, de submissão aos organismos financeiros internacionais. Na crise de 1999, subiram as taxas de juros a 49%, para tentar segurar o capital especulativo e impuseram uma recessão de que a economia só voltou a se recuperar no governo Lula. Entre as cláusulas secretas da Carta de intenções assinadas nesse momento, a imprensa revelou que constava a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Foram rejeitados pelo povo. Quando Lula, no sexto ano do seu governo, tem o apoio de 80% da população e a rejeição de apenas 5%, FHC tinha o apoio de apenas 18%, mesmo contanto com o apoio total da totalidade da grande mídia, essa mesma que rejeita a Lula.
Viram, com frustração, a Petrobrás se transformar na maior empresa brasileira e em uma das maiores do mundo, conseguir a auto suficiência em petróleo para o Brasil, descobrir o pré-sal, entre tantas outras conquistas, afirmando seu caráter nacional e de identificação com a construção de um Brasil forte.
Mas não se conformaram. Na calada da noite organizaram uma CPI sobre a Petrobrás. Enquanto o povo quer uma CPI sobre a Petrobrax. Tratam de impor os danos que consigam à maior empresa brasileira, tentam impedir que a exploração do pré-sal fique nas mãos do Estado brasileiro, querem afetar o valor das ações da empresa, obstaculizar seus planos de expansão e de crescimento. Porque lhes dói tudo que seja nacional, tudo que represente fortalecimento do Brasil como nação,
São os corvos do século XXI, os novos lacerdistas, os novos udenistas, a direita branca e elitista, antinacional, antipopular, que sente asco pelo povo e pelo Brasil. FHC espumava de raiva ao ver que para tentar ter alguma chance de disputar o segundo turno com Lula, o candidato do seu partido rejeitou as privatizações do seu governo, comprometeu-se a não tocá-las pra frente, sabendo que se chocam frontalmente com os sentimentos do povo brasileiro.
Querem prejudicar a imagem da Petrobrás, a fortaleza da empresa de que se orgulham os brasileiros, que a querem cada vez mais forte e mais brasileira. Acenam para as grandes empresas estrangeiras de petróleo com a possibilidade de dar-lhes o controle do pré-sal, como presente de ouro, caso consigam retomar o governo no ano que vem, garantindo-se ao mesmo tempo polpudos financiamentos eleitorais. Não hesitam em sacrificar tudo o que seja nacional e popular, contanto que possam voltar ao governo e seguir dilapidando o patrimônio publico.
São definitivamente uma tucanalhada, que precisa ser repudiada e rejeitada pelo povo brasileiro, para que não possam seguir tentando causar danos ao Brasil. Tirem suas patas entreguistas de cima da Petrobras, do pré-sal e do Brasil, tucanalhada antinacional, antipopular e antidemocrática. O Brasil é maior que vocês, os rejeitou tantas vezes e vai rejeitá-los de novo. É Monteiro Lobato contra Carlos Lacerda, Getúlio contra Rockfeller, o povo brasileiro contra a tucanalhada de FHC. Que se instaure a CPI que o povo quer - a CPI da Petrobráx, onde estão as digitais dessa corja que odeia o povo e o Brasil.
* Filósofo, cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde coordena o Laboratório de Políticas Públicas
Fonte: Adital
Adital -
Os tucanos queriam privatizar a Petrobras, como parte dos acordos assinados com o Fundo Monetário Internacional (FMI), trocaram o nome da empresa - orgulho e patrimônio nacional - para Petrobrax, para tirar essa marca de "Brasil", negativa para eles, e torná-la uma "empresa global", a ser submetida a leilão no mercado internacional. Não conseguiram. Seu ímpeto entreguista durou menos de 24 horas diante do clamor nacional. Se deram conta que naquele momento tinham avaliado mal os sentimentos do povo brasileiro, que tinham ido longe demais no seu ardor privatizante e entreguista. Tiveram que recuar, mas nunca abandonaram seu projeto, tanto assim que venderam 1/3 das ações da Petrobras na Bolsa de Valores de Nova York, como primeiro passo para a privatização da empresa.
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Tinham colocado em prática o programa econômico mais antinacional, de maior abertura ao capital estrangeiro, que o Brasil conheceu, sob o mando de FHC e seus ministros econômicos - Pedro Malan e Jose Serra. Quebraram o país três vezes e correram pedir mais há empréstimos ao FMI, assinando com presteza as Cartas de Intenção, de submissão aos organismos financeiros internacionais. Na crise de 1999, subiram as taxas de juros a 49%, para tentar segurar o capital especulativo e impuseram uma recessão de que a economia só voltou a se recuperar no governo Lula. Entre as cláusulas secretas da Carta de intenções assinadas nesse momento, a imprensa revelou que constava a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Foram rejeitados pelo povo. Quando Lula, no sexto ano do seu governo, tem o apoio de 80% da população e a rejeição de apenas 5%, FHC tinha o apoio de apenas 18%, mesmo contanto com o apoio total da totalidade da grande mídia, essa mesma que rejeita a Lula.
Viram, com frustração, a Petrobrás se transformar na maior empresa brasileira e em uma das maiores do mundo, conseguir a auto suficiência em petróleo para o Brasil, descobrir o pré-sal, entre tantas outras conquistas, afirmando seu caráter nacional e de identificação com a construção de um Brasil forte.
Mas não se conformaram. Na calada da noite organizaram uma CPI sobre a Petrobrás. Enquanto o povo quer uma CPI sobre a Petrobrax. Tratam de impor os danos que consigam à maior empresa brasileira, tentam impedir que a exploração do pré-sal fique nas mãos do Estado brasileiro, querem afetar o valor das ações da empresa, obstaculizar seus planos de expansão e de crescimento. Porque lhes dói tudo que seja nacional, tudo que represente fortalecimento do Brasil como nação,
São os corvos do século XXI, os novos lacerdistas, os novos udenistas, a direita branca e elitista, antinacional, antipopular, que sente asco pelo povo e pelo Brasil. FHC espumava de raiva ao ver que para tentar ter alguma chance de disputar o segundo turno com Lula, o candidato do seu partido rejeitou as privatizações do seu governo, comprometeu-se a não tocá-las pra frente, sabendo que se chocam frontalmente com os sentimentos do povo brasileiro.
Querem prejudicar a imagem da Petrobrás, a fortaleza da empresa de que se orgulham os brasileiros, que a querem cada vez mais forte e mais brasileira. Acenam para as grandes empresas estrangeiras de petróleo com a possibilidade de dar-lhes o controle do pré-sal, como presente de ouro, caso consigam retomar o governo no ano que vem, garantindo-se ao mesmo tempo polpudos financiamentos eleitorais. Não hesitam em sacrificar tudo o que seja nacional e popular, contanto que possam voltar ao governo e seguir dilapidando o patrimônio publico.
São definitivamente uma tucanalhada, que precisa ser repudiada e rejeitada pelo povo brasileiro, para que não possam seguir tentando causar danos ao Brasil. Tirem suas patas entreguistas de cima da Petrobras, do pré-sal e do Brasil, tucanalhada antinacional, antipopular e antidemocrática. O Brasil é maior que vocês, os rejeitou tantas vezes e vai rejeitá-los de novo. É Monteiro Lobato contra Carlos Lacerda, Getúlio contra Rockfeller, o povo brasileiro contra a tucanalhada de FHC. Que se instaure a CPI que o povo quer - a CPI da Petrobráx, onde estão as digitais dessa corja que odeia o povo e o Brasil.
* Filósofo, cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde coordena o Laboratório de Políticas Públicas
Fonte: Adital
Defesa do Consumidor discute reajuste de plano de saúde da Geap
A Comissão de Defesa do Consumidor reúne nesta quarta-feira (20) diretores da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Fundação de Seguridade Social (Geap) para discutir o aumento das mensalidades e a qualidade dos serviços prestados pela fundação.A Geap é uma entidade de previdência complementar sem fins lucrativos que oferece aos servidores públicos federais, estaduais e municipais planos e programas de saúde, assistência social e previdência complementar. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que propôs a audiência, afirma que desde janeiro deste ano os conveniados têm de contribuir com R$ 115,19 por dependente para continuar a obter assistência à saúde pela Geap. "Não existem mais os valores percentuais de 8% referente à cobertura familiar. Nesse novo cenário dificilmente os servidores de baixa renda que são maioria absoluta, terão condições financeira de manter o plano", alerta o parlamentar.Foram convidados para participar do debate:- a diretora-executiva da GEAP, Regina Ribeiro Parizi Carvalho; - o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos; - um representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).A audiência será realizada às 14h30 em plenário a ser definido.
Fonte: 'Agência Câmara'
Fonte: 'Agência Câmara'
PF prende oito pessoas durante operação de combate à pedofilia no Orkut
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Atualizado às 15h33.
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (18) oito pessoas durante a operação Operação Turko (um anagrama com o nome Orkut), que tem o objetivo de combater a pedofilia na internet. A ação foi deflagrada em 20 Estados e no Distrito Federal.
A operação teve como base a quebra de sigilo de 3.265 perfis do Orkut que foram denunciados à Safernet nos últimos dois anos, com conteúdo de pornografia infantil. A Safernet é uma ONG (organização não-governamental) que trabalha contra a pornografia infantil e a pedofilia na internet.
Inicialmente, foram analisados pelos policiais 805 perfis do Orkut com suspeita de divulgação de imagens de pornografia infantil. Desse total, a PF identificou 118 endereços de supostos pedófilos que seriam responsáveis pela divulgação das imagens na internet. Dos 118 endereços, a Polícia Federal chegou a 107 alvos concretos de investigação e determinou 92 mandados de busca e apreensão, para investigar os computadores deles, na busca por esse tipo de material.
"Temos 92 mandados em cumprimento e de 47 já recebemos as informações do resultado da busca. Os demais encontram-se em execução ao longo do dia. Oito prisões e centenas de DVDs e HDs com material pornográfico foram apreendidos", disse o delegado Carlos Eduardo Sobral, responsável pela unidade de repressão a crimes cibernéticos.
As oito prisões foram feitas em cinco Estados: Espírito Santo (1), Mato Grosso (1), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (2) e São Paulo (3). Os nomes e dados dos presos são mantidos em sigilo pela PF, uma vez que os inquéritos tramitam em segredo de Justiça.
A Polícia Federal classificou a operação como a "maior" já realizada em todo o mundo para o combate a crimes de pornografia infantil e pedofilia em redes de relacionamento da internet.
"A operação de hoje é a maior do mundo em combate à pornografia infantil em redes de relacionamentos. A operação é uma resposta do Estado ao abuso de crianças e adolescentes na internet. O Brasil não é produtor de larga escala de pornografia na internet, mas é difusor", disse Sérgio Suiama, procurador do Ministério Público Federal de São Paulo.
Nova legislação
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
Pode ser punido com prisão entre quatro e oito anos aquele que "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena é a mesma para quem vender ou expuser material do tipo.
O documento também criminaliza --com pena de prisão de três a seis anos --quem oferecer, trocar ou divulgar material com pedofilia. Para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, esse tipo de material, a pena prevista é de um a quatro anos de prisão, podendo ser diminuindo em um ou dois terços, se a quantidade do material for pequena.
O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".
CPI
A operação da PF ocorreu em parceria com a CPI da Pedofilia do Senado, que investiga crimes cibernéticos relacionados a crianças e adolescentes. O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da comissão, disse acreditar que mais de 30 pedófilos sejam presos na operação da PF deflagrada nesta segunda-feira.
"Você não prende um pedófilo simples, mas um indivíduo que espalhou essa pornografia em rede. Temos muito a comemorar nesse dia 18 em que se combate o abuso e a exploração de crianças e adolescentes", disse o senador.
Fonte: Folha Online
da Folha Online, em Brasília
Atualizado às 15h33.
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (18) oito pessoas durante a operação Operação Turko (um anagrama com o nome Orkut), que tem o objetivo de combater a pedofilia na internet. A ação foi deflagrada em 20 Estados e no Distrito Federal.
A operação teve como base a quebra de sigilo de 3.265 perfis do Orkut que foram denunciados à Safernet nos últimos dois anos, com conteúdo de pornografia infantil. A Safernet é uma ONG (organização não-governamental) que trabalha contra a pornografia infantil e a pedofilia na internet.
Inicialmente, foram analisados pelos policiais 805 perfis do Orkut com suspeita de divulgação de imagens de pornografia infantil. Desse total, a PF identificou 118 endereços de supostos pedófilos que seriam responsáveis pela divulgação das imagens na internet. Dos 118 endereços, a Polícia Federal chegou a 107 alvos concretos de investigação e determinou 92 mandados de busca e apreensão, para investigar os computadores deles, na busca por esse tipo de material.
"Temos 92 mandados em cumprimento e de 47 já recebemos as informações do resultado da busca. Os demais encontram-se em execução ao longo do dia. Oito prisões e centenas de DVDs e HDs com material pornográfico foram apreendidos", disse o delegado Carlos Eduardo Sobral, responsável pela unidade de repressão a crimes cibernéticos.
As oito prisões foram feitas em cinco Estados: Espírito Santo (1), Mato Grosso (1), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (2) e São Paulo (3). Os nomes e dados dos presos são mantidos em sigilo pela PF, uma vez que os inquéritos tramitam em segredo de Justiça.
A Polícia Federal classificou a operação como a "maior" já realizada em todo o mundo para o combate a crimes de pornografia infantil e pedofilia em redes de relacionamento da internet.
"A operação de hoje é a maior do mundo em combate à pornografia infantil em redes de relacionamentos. A operação é uma resposta do Estado ao abuso de crianças e adolescentes na internet. O Brasil não é produtor de larga escala de pornografia na internet, mas é difusor", disse Sérgio Suiama, procurador do Ministério Público Federal de São Paulo.
Nova legislação
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
Pode ser punido com prisão entre quatro e oito anos aquele que "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena é a mesma para quem vender ou expuser material do tipo.
O documento também criminaliza --com pena de prisão de três a seis anos --quem oferecer, trocar ou divulgar material com pedofilia. Para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, esse tipo de material, a pena prevista é de um a quatro anos de prisão, podendo ser diminuindo em um ou dois terços, se a quantidade do material for pequena.
O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".
CPI
A operação da PF ocorreu em parceria com a CPI da Pedofilia do Senado, que investiga crimes cibernéticos relacionados a crianças e adolescentes. O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da comissão, disse acreditar que mais de 30 pedófilos sejam presos na operação da PF deflagrada nesta segunda-feira.
"Você não prende um pedófilo simples, mas um indivíduo que espalhou essa pornografia em rede. Temos muito a comemorar nesse dia 18 em que se combate o abuso e a exploração de crianças e adolescentes", disse o senador.
Fonte: Folha Online
Para Lula, CPI é político-eleitoral
Folhapress
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ontem que por trás da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras podem estar uma tentativa de desviar o foco de denúncias no Senado ou interesses eleitorais "menores"". Em entrevista coletiva em Riad, na Arábia Saudita, Lula voltou a criticar os senadores que apoiaram a CPI criada, na sexta, para investigar supostas irregularidades cometidas pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
"Eu não sei o que está por trás disso. Talvez alguns dos que assinaram [o requerimento] estavam querendo tirar das suas costas todo esse debate que a imprensa está fazendo sobre o Senado. Outros, possivelmente, estejam preocupados com o processo eleitoral de 2010"", disse o presidente.
O Congresso enfrenta, desde o início do ano, uma sucessão de escândalos, como mau uso de verbas públicas, excesso de gastos, falta de transparência na prestação de contas, uso de funcionários fantasmas ou desvios de função nos gabinetes. Em pelo menos um episódio (deputados que usaram cotas de passagem aérea para beneficiar terceiros), o presidente Lula defendeu publicamente o Congresso, chamando de "hipocrisia"" o tratamento dado pela imprensa ao caso.
Lula abriu a entrevista de ontem, que encerrou sua visita, a primeira de um chefe de Estado brasileiro à Arábia Saudita, pedindo aos jornalistas que evitassem assuntos de política nacional. Ainda assim, quando questionado sobre a CPI, disparou contra os membros do Senado que a apoiaram. Das 32 assinaturas recolhidas para abrir a CPI (são necessárias 27), 7 eram de governistas. O Senado tem 81 membros.
Lula lamentou que a investigação ocorra quando a indústria do petróleo vive "um momento de ouro"", no qual o governo está prestes a iniciar um debate nacional sobre o novo marco regulatório do setor. "Eu acho que você não pode transformar uma questão político-eleitoral possivelmente menor, envolvendo a empresa mais importante que o Brasil tem"", afirmou Lula. "Se as pessoas que a assinaram não tem outra coisa para fazer, que façam. Nós vamos continuar tocando o barco.""
Diante de jornalistas brasileiros e estrangeiros, numa sala da ampla residência do embaixador brasileiro na capital saudita, o presidente disse que não pensava mais na possibilidade de a CPI ser evitada e disse que não tinha tempo para ficar discutindo "coisas menores"".
O presidente afirmou que vai se concentrar nos projetos do governo, entre eles um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2011-2015, que pretende anunciar no próximo ano. A ideia é dar continuidade aos investimentos em infraestrutura depois que deixar a Presidência, no fim de 2010. Em seguida, emendou com críticas aos antecessores, afirmando que desde o governo Geisel (1974-79) até o início de seu mandato (2003), não houve projetos de infraestrutura.
Este projeto de continuidade poderia beneficiar um governo de continuidade. "Estou convencido de que farei meu sucessor"", afirmou, complementando, porém, que será um erro abandonar os planos seja qual for o desfecho da sucessão.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ontem que por trás da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras podem estar uma tentativa de desviar o foco de denúncias no Senado ou interesses eleitorais "menores"". Em entrevista coletiva em Riad, na Arábia Saudita, Lula voltou a criticar os senadores que apoiaram a CPI criada, na sexta, para investigar supostas irregularidades cometidas pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
"Eu não sei o que está por trás disso. Talvez alguns dos que assinaram [o requerimento] estavam querendo tirar das suas costas todo esse debate que a imprensa está fazendo sobre o Senado. Outros, possivelmente, estejam preocupados com o processo eleitoral de 2010"", disse o presidente.
O Congresso enfrenta, desde o início do ano, uma sucessão de escândalos, como mau uso de verbas públicas, excesso de gastos, falta de transparência na prestação de contas, uso de funcionários fantasmas ou desvios de função nos gabinetes. Em pelo menos um episódio (deputados que usaram cotas de passagem aérea para beneficiar terceiros), o presidente Lula defendeu publicamente o Congresso, chamando de "hipocrisia"" o tratamento dado pela imprensa ao caso.
Lula abriu a entrevista de ontem, que encerrou sua visita, a primeira de um chefe de Estado brasileiro à Arábia Saudita, pedindo aos jornalistas que evitassem assuntos de política nacional. Ainda assim, quando questionado sobre a CPI, disparou contra os membros do Senado que a apoiaram. Das 32 assinaturas recolhidas para abrir a CPI (são necessárias 27), 7 eram de governistas. O Senado tem 81 membros.
Lula lamentou que a investigação ocorra quando a indústria do petróleo vive "um momento de ouro"", no qual o governo está prestes a iniciar um debate nacional sobre o novo marco regulatório do setor. "Eu acho que você não pode transformar uma questão político-eleitoral possivelmente menor, envolvendo a empresa mais importante que o Brasil tem"", afirmou Lula. "Se as pessoas que a assinaram não tem outra coisa para fazer, que façam. Nós vamos continuar tocando o barco.""
Diante de jornalistas brasileiros e estrangeiros, numa sala da ampla residência do embaixador brasileiro na capital saudita, o presidente disse que não pensava mais na possibilidade de a CPI ser evitada e disse que não tinha tempo para ficar discutindo "coisas menores"".
O presidente afirmou que vai se concentrar nos projetos do governo, entre eles um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2011-2015, que pretende anunciar no próximo ano. A ideia é dar continuidade aos investimentos em infraestrutura depois que deixar a Presidência, no fim de 2010. Em seguida, emendou com críticas aos antecessores, afirmando que desde o governo Geisel (1974-79) até o início de seu mandato (2003), não houve projetos de infraestrutura.
Este projeto de continuidade poderia beneficiar um governo de continuidade. "Estou convencido de que farei meu sucessor"", afirmou, complementando, porém, que será um erro abandonar os planos seja qual for o desfecho da sucessão.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Para Lula, CPI é político-eleitoral
Folhapress
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ontem que por trás da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras podem estar uma tentativa de desviar o foco de denúncias no Senado ou interesses eleitorais "menores"". Em entrevista coletiva em Riad, na Arábia Saudita, Lula voltou a criticar os senadores que apoiaram a CPI criada, na sexta, para investigar supostas irregularidades cometidas pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
"Eu não sei o que está por trás disso. Talvez alguns dos que assinaram [o requerimento] estavam querendo tirar das suas costas todo esse debate que a imprensa está fazendo sobre o Senado. Outros, possivelmente, estejam preocupados com o processo eleitoral de 2010"", disse o presidente.
O Congresso enfrenta, desde o início do ano, uma sucessão de escândalos, como mau uso de verbas públicas, excesso de gastos, falta de transparência na prestação de contas, uso de funcionários fantasmas ou desvios de função nos gabinetes. Em pelo menos um episódio (deputados que usaram cotas de passagem aérea para beneficiar terceiros), o presidente Lula defendeu publicamente o Congresso, chamando de "hipocrisia"" o tratamento dado pela imprensa ao caso.
Lula abriu a entrevista de ontem, que encerrou sua visita, a primeira de um chefe de Estado brasileiro à Arábia Saudita, pedindo aos jornalistas que evitassem assuntos de política nacional. Ainda assim, quando questionado sobre a CPI, disparou contra os membros do Senado que a apoiaram. Das 32 assinaturas recolhidas para abrir a CPI (são necessárias 27), 7 eram de governistas. O Senado tem 81 membros.
Lula lamentou que a investigação ocorra quando a indústria do petróleo vive "um momento de ouro"", no qual o governo está prestes a iniciar um debate nacional sobre o novo marco regulatório do setor. "Eu acho que você não pode transformar uma questão político-eleitoral possivelmente menor, envolvendo a empresa mais importante que o Brasil tem"", afirmou Lula. "Se as pessoas que a assinaram não tem outra coisa para fazer, que façam. Nós vamos continuar tocando o barco.""
Diante de jornalistas brasileiros e estrangeiros, numa sala da ampla residência do embaixador brasileiro na capital saudita, o presidente disse que não pensava mais na possibilidade de a CPI ser evitada e disse que não tinha tempo para ficar discutindo "coisas menores"".
O presidente afirmou que vai se concentrar nos projetos do governo, entre eles um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2011-2015, que pretende anunciar no próximo ano. A ideia é dar continuidade aos investimentos em infraestrutura depois que deixar a Presidência, no fim de 2010. Em seguida, emendou com críticas aos antecessores, afirmando que desde o governo Geisel (1974-79) até o início de seu mandato (2003), não houve projetos de infraestrutura.
Este projeto de continuidade poderia beneficiar um governo de continuidade. "Estou convencido de que farei meu sucessor"", afirmou, complementando, porém, que será um erro abandonar os planos seja qual for o desfecho da sucessão.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ontem que por trás da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras podem estar uma tentativa de desviar o foco de denúncias no Senado ou interesses eleitorais "menores"". Em entrevista coletiva em Riad, na Arábia Saudita, Lula voltou a criticar os senadores que apoiaram a CPI criada, na sexta, para investigar supostas irregularidades cometidas pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
"Eu não sei o que está por trás disso. Talvez alguns dos que assinaram [o requerimento] estavam querendo tirar das suas costas todo esse debate que a imprensa está fazendo sobre o Senado. Outros, possivelmente, estejam preocupados com o processo eleitoral de 2010"", disse o presidente.
O Congresso enfrenta, desde o início do ano, uma sucessão de escândalos, como mau uso de verbas públicas, excesso de gastos, falta de transparência na prestação de contas, uso de funcionários fantasmas ou desvios de função nos gabinetes. Em pelo menos um episódio (deputados que usaram cotas de passagem aérea para beneficiar terceiros), o presidente Lula defendeu publicamente o Congresso, chamando de "hipocrisia"" o tratamento dado pela imprensa ao caso.
Lula abriu a entrevista de ontem, que encerrou sua visita, a primeira de um chefe de Estado brasileiro à Arábia Saudita, pedindo aos jornalistas que evitassem assuntos de política nacional. Ainda assim, quando questionado sobre a CPI, disparou contra os membros do Senado que a apoiaram. Das 32 assinaturas recolhidas para abrir a CPI (são necessárias 27), 7 eram de governistas. O Senado tem 81 membros.
Lula lamentou que a investigação ocorra quando a indústria do petróleo vive "um momento de ouro"", no qual o governo está prestes a iniciar um debate nacional sobre o novo marco regulatório do setor. "Eu acho que você não pode transformar uma questão político-eleitoral possivelmente menor, envolvendo a empresa mais importante que o Brasil tem"", afirmou Lula. "Se as pessoas que a assinaram não tem outra coisa para fazer, que façam. Nós vamos continuar tocando o barco.""
Diante de jornalistas brasileiros e estrangeiros, numa sala da ampla residência do embaixador brasileiro na capital saudita, o presidente disse que não pensava mais na possibilidade de a CPI ser evitada e disse que não tinha tempo para ficar discutindo "coisas menores"".
O presidente afirmou que vai se concentrar nos projetos do governo, entre eles um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2011-2015, que pretende anunciar no próximo ano. A ideia é dar continuidade aos investimentos em infraestrutura depois que deixar a Presidência, no fim de 2010. Em seguida, emendou com críticas aos antecessores, afirmando que desde o governo Geisel (1974-79) até o início de seu mandato (2003), não houve projetos de infraestrutura.
Este projeto de continuidade poderia beneficiar um governo de continuidade. "Estou convencido de que farei meu sucessor"", afirmou, complementando, porém, que será um erro abandonar os planos seja qual for o desfecho da sucessão.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Falta ética no conselho
Izabelle Torres
Responsável por julgar os deputados acusados de ferir o decoro parlamentar, o Conselho de Ética da Câmara não é o melhor exemplo de encontro de parlamentares preocupados com a conduta, a moral ou com a ética propriamente dita. Prova disso está na relação entre a atividade parlamentar e os financiadores de campanha política que alguns desses "juízes legislativos" fizeram questão de cultivar. Para fazer uma média com quem engordou o caixa de sua campanha, até o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), confundiu interesses públicos com privados. Em 2004, apresentou um requerimento para que o Ministério dos Transportes firmasse parceria com a Veracel Celulose para ajudar a empresa a bancar a execução de um trevo rodoviário que daria acesso a um terreno onde seria construída uma nova unidade da fábrica. A coincidência do interesse do parlamentar pela obra estava na prestação de contas de sua campanha de 2002, que registrou R$ 100 mil em doações pela Veracel.
Outro integrante do Conselho de Ética, Moreira Mendes (PPS-RO), também fez um agrado a alguns dos financiadores de sua campanha de 2006. Depois de receber R$ 10 mil da fabricante de armas Forja Taurus, e outros R$ 50 mil da Companhia Brasileira de Cartuchos, que fabrica munição, apresentou o PL 1010/2007, que amplia para a Polícia Civil dos estados a competência para expedir certificado de registro de armas de fogo, amplia a permissão de porte para trabalhadores, pesquisadores e para moradores da zona rural.
O petista Pedro Eugênio (PE) também é autor de um projeto que tem ligação com um dos setores que o financiaram. Em 2006, recebeu R$ 30 mil da Tavares de Melo Açúcar e Álcool e, no ano passado, apresentou uma proposta ordenando o cultivo da cana-de-açúcar no país. A matéria, segundo ele, pretendeu evitar que a cana invadisse plantações de alimentos, o que era um pleito dos agricultores. Por outro lado, a proposta agradou aos produtores de cana, visto que impunha regras sobre as regiões onde a produção era permitida e resguardava-os de uma norma da Embrapa que estava sendo elaborada e prometia ser mais radical na imposição dos limites para as plantações. "Não lembro se fui financiado por gente ligada à cana-de-açúcar. O que sei é que fui bem votado pelos movimentos de produtores rurais. Esse projeto tratava de um cenário diferente do atual. Naquela época, a plantação de cana estava crescendo e invadindo outras áreas. A Embrapa estava criando regras. O que fiz foi apenas pensar em algumas normas que ajudassem a resolver o problema", argumenta o deputado.
O presidente do Conselho, José Carlos Araújo, disse que a indicação de parceria que fez não tem qualquer relação com o financiamento feito pela Veracell à sua campanha eleitoral. "Uma coisa não tem nada a ver com outra. Essa obra está em andamento e vai beneficiar a população do estado, de vários municípios. Além disso, a maior parte dos custos ficou por conta da própria empresa", explica o deputado.
O deputado Moreira Mendes afirmou que mantém uma relação histórica com matérias referentes ao porte de armas. "Essas propostas não têm a ver com o financiamento. Coordenei a campanha a favor das armas durante o referendo. A Polícia Federal não tem dado conta dos pedidos de registro e por isso propus que a Polícia Civil também possa analisá-los. Sei muito bem a necessidade de se portar arma em algumas regiões", disse.
Processados O Conselho de Ética também mantém entre seus integrantes quatro políticos réus em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Abelardo Camarinha (PSB-SP) é acusado em 12 ações por crimes de ordem eleitoral, ambiental, contra a ordem tributária e por crime de responsabilidade fiscal. Urzeni Rocha (PSDB-RR) é acusado de formação de quadrilha, peculato e por crime contra o meio ambiente. As acusações somam cinco processos. Wladimir Costa (PMDB-PA) é acusado em duas ações e um inquérito.
Já o integrante do baixo clero Sérgio Moraes (PTB-RS), que se tornou conhecido pelas declarações de descaso sobre a opinião pública, é réu em duas ações nas quais responde por crime de responsabilidade. Os processos são da época em que ele era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS) e tramitam em segredo de justiça. Um deles foi aberto para apurar o mau uso de linha telefônica da prefeitura. O aparelho foi instalado na casa de seu pai e teria sido mal utilizado.
Para completar o currículo de decisões, atitudes e processos - no mínimo questionáveis do ponto de vista ético - dos integrantes do Conselho, Mauro Lopes (PMDB-MG) está entre os parlamentares que admitem já terem gastado recursos da verba indenizatória nas próprias empresas. Proprietário de um posto de gasolina no interior de Minas Gerais, o parlamentar disse ao Estado de Minas que "às vezes" abastecia os veículos na própria empresa e apresentava as notas para ressarcimento pela Câmara. Lopes será um dos parlamentares a julgar se o colega mineiro Edmar Moreira (sem partido), quebrou o decoro parlamentar ao gastar dinheiro público nas próprias empresas de segurança.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Responsável por julgar os deputados acusados de ferir o decoro parlamentar, o Conselho de Ética da Câmara não é o melhor exemplo de encontro de parlamentares preocupados com a conduta, a moral ou com a ética propriamente dita. Prova disso está na relação entre a atividade parlamentar e os financiadores de campanha política que alguns desses "juízes legislativos" fizeram questão de cultivar. Para fazer uma média com quem engordou o caixa de sua campanha, até o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), confundiu interesses públicos com privados. Em 2004, apresentou um requerimento para que o Ministério dos Transportes firmasse parceria com a Veracel Celulose para ajudar a empresa a bancar a execução de um trevo rodoviário que daria acesso a um terreno onde seria construída uma nova unidade da fábrica. A coincidência do interesse do parlamentar pela obra estava na prestação de contas de sua campanha de 2002, que registrou R$ 100 mil em doações pela Veracel.
Outro integrante do Conselho de Ética, Moreira Mendes (PPS-RO), também fez um agrado a alguns dos financiadores de sua campanha de 2006. Depois de receber R$ 10 mil da fabricante de armas Forja Taurus, e outros R$ 50 mil da Companhia Brasileira de Cartuchos, que fabrica munição, apresentou o PL 1010/2007, que amplia para a Polícia Civil dos estados a competência para expedir certificado de registro de armas de fogo, amplia a permissão de porte para trabalhadores, pesquisadores e para moradores da zona rural.
O petista Pedro Eugênio (PE) também é autor de um projeto que tem ligação com um dos setores que o financiaram. Em 2006, recebeu R$ 30 mil da Tavares de Melo Açúcar e Álcool e, no ano passado, apresentou uma proposta ordenando o cultivo da cana-de-açúcar no país. A matéria, segundo ele, pretendeu evitar que a cana invadisse plantações de alimentos, o que era um pleito dos agricultores. Por outro lado, a proposta agradou aos produtores de cana, visto que impunha regras sobre as regiões onde a produção era permitida e resguardava-os de uma norma da Embrapa que estava sendo elaborada e prometia ser mais radical na imposição dos limites para as plantações. "Não lembro se fui financiado por gente ligada à cana-de-açúcar. O que sei é que fui bem votado pelos movimentos de produtores rurais. Esse projeto tratava de um cenário diferente do atual. Naquela época, a plantação de cana estava crescendo e invadindo outras áreas. A Embrapa estava criando regras. O que fiz foi apenas pensar em algumas normas que ajudassem a resolver o problema", argumenta o deputado.
O presidente do Conselho, José Carlos Araújo, disse que a indicação de parceria que fez não tem qualquer relação com o financiamento feito pela Veracell à sua campanha eleitoral. "Uma coisa não tem nada a ver com outra. Essa obra está em andamento e vai beneficiar a população do estado, de vários municípios. Além disso, a maior parte dos custos ficou por conta da própria empresa", explica o deputado.
O deputado Moreira Mendes afirmou que mantém uma relação histórica com matérias referentes ao porte de armas. "Essas propostas não têm a ver com o financiamento. Coordenei a campanha a favor das armas durante o referendo. A Polícia Federal não tem dado conta dos pedidos de registro e por isso propus que a Polícia Civil também possa analisá-los. Sei muito bem a necessidade de se portar arma em algumas regiões", disse.
Processados O Conselho de Ética também mantém entre seus integrantes quatro políticos réus em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Abelardo Camarinha (PSB-SP) é acusado em 12 ações por crimes de ordem eleitoral, ambiental, contra a ordem tributária e por crime de responsabilidade fiscal. Urzeni Rocha (PSDB-RR) é acusado de formação de quadrilha, peculato e por crime contra o meio ambiente. As acusações somam cinco processos. Wladimir Costa (PMDB-PA) é acusado em duas ações e um inquérito.
Já o integrante do baixo clero Sérgio Moraes (PTB-RS), que se tornou conhecido pelas declarações de descaso sobre a opinião pública, é réu em duas ações nas quais responde por crime de responsabilidade. Os processos são da época em que ele era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS) e tramitam em segredo de justiça. Um deles foi aberto para apurar o mau uso de linha telefônica da prefeitura. O aparelho foi instalado na casa de seu pai e teria sido mal utilizado.
Para completar o currículo de decisões, atitudes e processos - no mínimo questionáveis do ponto de vista ético - dos integrantes do Conselho, Mauro Lopes (PMDB-MG) está entre os parlamentares que admitem já terem gastado recursos da verba indenizatória nas próprias empresas. Proprietário de um posto de gasolina no interior de Minas Gerais, o parlamentar disse ao Estado de Minas que "às vezes" abastecia os veículos na própria empresa e apresentava as notas para ressarcimento pela Câmara. Lopes será um dos parlamentares a julgar se o colega mineiro Edmar Moreira (sem partido), quebrou o decoro parlamentar ao gastar dinheiro público nas próprias empresas de segurança.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Os 513 melhores empregos do mundo no paraíso da Câmara
Da Redação
Recentemente, um assunto pitoresco que ganhou as páginas dos jornais foi a contratação de um inglês de 34 anos para trabalhar como zelador de uma ilha paradisíaca na Austrália. A concorrência por essa vaga ficou conhecida como a disputa pelo "melhor emprego do mundo". O escolhido receberá salário de 25 mil dólares australianos, cerca de R$ 40 mil mensais, e terá como função alimentar tartarugas marinhas, observar baleias e fazer mergulhos no polo turístico do balneário de Hamilton.
As vantagens são óbvias, e as regalias, tentadoras. Mas daí a dar o título de melhor emprego do mundo é fazer pouco caso das peculiaridades brasileiras.
Enquanto o zelador inglês ganhará R$ 40 mil mensais para trabalhar de sol a sol, um deputado federal no Brasil recebe, apenas como verba de gabinete, R$ 50,8 mil por mês. A esse montante somam-se o salário de R$ 12,8 mil, R$ 3.000 de auxílio-moradia e R$ 15 mil da verba indenizatória para hospedagem, combustível e consultorias.
Os privilégios de um parlamentar não param por aí. Além das sessões ocorrerem, geralmente, em apenas três dias da semana, cada deputado recebe R$ 4.200 para arcar com telefone e cartas, além da cota para passagens aéreas, que pode chegar a R$ 16,5 mil todos os meses.
Por fim, considerados penduricalhos, extras e regalias, um deputado federal tem direito de usufruir de até R$ 102 mil por mês, podendo até, se quiser, viajar para uma ilha paradisíaca australiana com a família, pagar com a cota parlamentar e argumentar que não houve fraude, já que as normas da Casa não deixam claro o que pode e o que não pode ser feito.
Ilha paradisíaca, de verdade, é a Câmara com seus 513 empregos de darem inveja a qualquer zelador de balneários. A sangria de despesas na Casa gera a conclusão de que lá o país não é levado a sério.
Fonte: O Tempo (MG)
Recentemente, um assunto pitoresco que ganhou as páginas dos jornais foi a contratação de um inglês de 34 anos para trabalhar como zelador de uma ilha paradisíaca na Austrália. A concorrência por essa vaga ficou conhecida como a disputa pelo "melhor emprego do mundo". O escolhido receberá salário de 25 mil dólares australianos, cerca de R$ 40 mil mensais, e terá como função alimentar tartarugas marinhas, observar baleias e fazer mergulhos no polo turístico do balneário de Hamilton.
As vantagens são óbvias, e as regalias, tentadoras. Mas daí a dar o título de melhor emprego do mundo é fazer pouco caso das peculiaridades brasileiras.
Enquanto o zelador inglês ganhará R$ 40 mil mensais para trabalhar de sol a sol, um deputado federal no Brasil recebe, apenas como verba de gabinete, R$ 50,8 mil por mês. A esse montante somam-se o salário de R$ 12,8 mil, R$ 3.000 de auxílio-moradia e R$ 15 mil da verba indenizatória para hospedagem, combustível e consultorias.
Os privilégios de um parlamentar não param por aí. Além das sessões ocorrerem, geralmente, em apenas três dias da semana, cada deputado recebe R$ 4.200 para arcar com telefone e cartas, além da cota para passagens aéreas, que pode chegar a R$ 16,5 mil todos os meses.
Por fim, considerados penduricalhos, extras e regalias, um deputado federal tem direito de usufruir de até R$ 102 mil por mês, podendo até, se quiser, viajar para uma ilha paradisíaca australiana com a família, pagar com a cota parlamentar e argumentar que não houve fraude, já que as normas da Casa não deixam claro o que pode e o que não pode ser feito.
Ilha paradisíaca, de verdade, é a Câmara com seus 513 empregos de darem inveja a qualquer zelador de balneários. A sangria de despesas na Casa gera a conclusão de que lá o país não é levado a sério.
Fonte: O Tempo (MG)
3.000 usam a criatividade para achar um par
Gabriela Gasparindo Agora
Bilhetes com telefone para desencalhar, panelas vazias para achar a tampa e mensagens românticas para encontrar a alma gêmea. Com várias estratégias, os cerca de 3.000 solteirões que participaram da passeata do Movimento dos Sem Namorados na tarde de ontem, no parque Ibirapuera (zona sul de SP), foram criativos para tentar arranjar um amor antes do dia 12 de junho, Dia dos Namorados.
Turma da terceira idade busca uma nova paixão
O ato, que reuniu 200 pessoas no Rio na sexta passada, começou às 15h, na marquise. Munidos de faixas com dizeres como "cansei de ficar sozinho" e "namoro já", os participantes preparavam as estratégias de conquista.
Valia tudo, desde a entrega de cartões de visita com nome e telefone a xavecos ousados. Com uma panela sem tampa na mão, Genivaldo Ferreira da Silva, 33 anos, chamava a mulherada para ir "medir e ver se encaixava".
Osmar Menezes, 23 anos, trabalhava de cupido. "Tenho amigos solteiros de todos os tipos. É só me contatar", dizia o cartaz carregado por ele.
Duas amigas procuravam orientais. Para elas, eles têm um detalhe único, os olhos puxados. "Não é pedir muito. É mais fácil achar um 'japa' do que um Tom Cruise", disse Katelin Gonçalves, 18 anos.
Já Larissa Rosa, 24 anos, procurava justamente alguém como o astro norte-americano. "Quero um Tom Cruise. Alto, forte, inteligente e rico.
Embalado pela banda carioca Cordão da Bola Preta, o ato terminou às 17h. A organização --o site ParPerfeito-- contou pelo menos 53 casais formados. Uma das sortudas foi Juliana Morgado, 19 anos, gamada em orientais.
Ela "agarrou" Maru Hideki, 17 anos, que é japonês. Simone Marques, 36 anos, encontrou Paulo Melo, 24 anos. Ela apresentou sua amiga ao amigo dele: mais um casal.
Fonte: Agora
Segurado acumula dois benefícios do INSS
Juca Guimarãesdo Agora
Os segurados do INSS que têm algum tipo de sequela relacionada ao trabalho anterior a 10 de dezembro de 1997 podem conseguir, na Justiça, o direito a um beneficio por incapacidade.
O benefício pode ser somado a uma futura aposentadoria, mesmo se a comprovação da sequela permanente causada pelo acidente tenha acontecido após 1997.
Se o segurado já está aposentado, mas pode comprovar, com laudos médicos e testemunhas, que tem uma lesão anterior a 1997, ele também terá direito ao auxílio-acidente sem ter que abrir mão do benefício que já recebe do INSS. O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% da aposentadoria integral.
CostureiraUma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) garantiu o pagamento do auxílio-acidente mais a aposentadoria por idade para uma segurada que sofreu o acidente antes de 1997.
Na época, a segurada trabalhava como costureira e ficou com sequelas por conta do esforço repetitivo. Ela conseguiu provar, na ação julgada pela 3ª Vara de Acidentes do Trabalho de São Paulo, que a origem da incapacidade teve relação com o trabalho em 2007, após apresentar laudos médicos e testemunhas.
O INSS argumentou que não poderia mais conceder o auxílio-acidente porque, em 2007, a ex-costureira já estava aposentada por idade.
Ao analisar o caso, o juiz Adel Ferraz, relator do processo na 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, não aceitou a justificativa do instituto já que a lesão por esforço repetitivo da costureira começou antes da lei 9.528/97 entrar em vigor.
A partir desta lei, o auxílio-acidente deixou de ser permanente e não pode mais ser acumulado com a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
A decisão do TJ-SP, que acompanha o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), fortalece a tese do acúmulo dos benefícios quando o auxílio-acidente é anterior a 1997.
No caso da costureira, a vitória foi mais fácil porque, além das testemunhas, ela já tinha recebido o auxílio-doença por conta do esforço repetitivo. Os auxílios haviam sido concedidos em dois momentos --entre fevereiro e maio de 2006 e depois, por um período maior, entre julho de 2006 e junho de 2007.
"A lei só proíbe o acúmulo dos benefícios a partir de dezembro de 1997. A segurada apresentou provas suficientes de que a incapacidade teve relação com o trabalho e que começou antes da alteração na legislação", afirmou o juiz Adel Ferraz do TJ-SP.
A costureira também comprovou, com exames da época, que estava bem de saúde quando entrou na empresa em 1986.
Fonte: Agora
Os segurados do INSS que têm algum tipo de sequela relacionada ao trabalho anterior a 10 de dezembro de 1997 podem conseguir, na Justiça, o direito a um beneficio por incapacidade.
O benefício pode ser somado a uma futura aposentadoria, mesmo se a comprovação da sequela permanente causada pelo acidente tenha acontecido após 1997.
Se o segurado já está aposentado, mas pode comprovar, com laudos médicos e testemunhas, que tem uma lesão anterior a 1997, ele também terá direito ao auxílio-acidente sem ter que abrir mão do benefício que já recebe do INSS. O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% da aposentadoria integral.
CostureiraUma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) garantiu o pagamento do auxílio-acidente mais a aposentadoria por idade para uma segurada que sofreu o acidente antes de 1997.
Na época, a segurada trabalhava como costureira e ficou com sequelas por conta do esforço repetitivo. Ela conseguiu provar, na ação julgada pela 3ª Vara de Acidentes do Trabalho de São Paulo, que a origem da incapacidade teve relação com o trabalho em 2007, após apresentar laudos médicos e testemunhas.
O INSS argumentou que não poderia mais conceder o auxílio-acidente porque, em 2007, a ex-costureira já estava aposentada por idade.
Ao analisar o caso, o juiz Adel Ferraz, relator do processo na 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, não aceitou a justificativa do instituto já que a lesão por esforço repetitivo da costureira começou antes da lei 9.528/97 entrar em vigor.
A partir desta lei, o auxílio-acidente deixou de ser permanente e não pode mais ser acumulado com a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
A decisão do TJ-SP, que acompanha o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), fortalece a tese do acúmulo dos benefícios quando o auxílio-acidente é anterior a 1997.
No caso da costureira, a vitória foi mais fácil porque, além das testemunhas, ela já tinha recebido o auxílio-doença por conta do esforço repetitivo. Os auxílios haviam sido concedidos em dois momentos --entre fevereiro e maio de 2006 e depois, por um período maior, entre julho de 2006 e junho de 2007.
"A lei só proíbe o acúmulo dos benefícios a partir de dezembro de 1997. A segurada apresentou provas suficientes de que a incapacidade teve relação com o trabalho e que começou antes da alteração na legislação", afirmou o juiz Adel Ferraz do TJ-SP.
A costureira também comprovou, com exames da época, que estava bem de saúde quando entrou na empresa em 1986.
Fonte: Agora
Cadastro positivo pode reduzir juros
Proposta que vai a votação amanhã na Câmara baixaria o custo de empréstimos ao permitir que bancos tenham acesso a dados do consumidor
Alexandre Costa Nascimento
Após quase seis anos em tramitação e muita polêmica, a Câmara dos Deputados agendou para amanhã a votação do projeto de lei que regulamenta o “cadastro positivo”. A medida cria uma espécie de serviço de proteção ao crédito às avessas, oferecendo ao comércio e ao sistema financeiro o histórico de “bons pagadores”, tanto de pessoas físicas como de empresas.
Em tese, esse sistema irá permitir um tratamento diferente para clientes com bom histórico de pagamentos – e uma consequente redução na taxa de juros na concessão de financiamentos. Isso porque, com os dados do cadastro positivo, os agentes de crédito poderão saber se o consumidor possui casa própria, há quanto tempo está empregado, qual sua renda e quanto dela está comprometida com despesas e financiamentos. Mostrará também todas as operações de crédito feitas anteriormente. Desta forma, antes de conceder um empréstimo, bancos e lojas terão instrumentos melhores para verificar o risco do empréstimo para cada pessoa.
Para o presidente da Serasa Experian e Experian América Latina, consultorias especializadas em análises e informações de crédito, Francisco Valim, o cadastro positivo deve trazer transparência e alavancar o mercado de crédito sem o efeito colateral de estimular o superendividamento.
“Com informações abrangentes e de qualidade, a segurança nos negócios fica maior, o risco de crédito cai, o custo e a inadimplência são menores e a vantagem é repassada, via queda nas taxas de juros, aos consumidores”, argumenta. O executivo cita ainda estudos de universidades norte-americanas que comprovariam um acréscimo de 90% no número de pessoas que solicitam crédito e são atendidas e uma queda de 50% nas taxas de inadimplência apenas com o compartilhamento de informações positivas.
Limites
Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) duvida desta tese e avalia que pouca coisa deve mudar na prática. A entidade lembra que outras medidas foram aprovadas pelo Congresso com o argumento de diminuir o risco de inadimplência, como a nova lei de execução de título extrajudicial e a lei de falências, que não surtiram o efeito esperado de diminuição do spread bancário – a diferença entre o custo de captação do dinheiro e a taxa cobrada dos tomadores de empréstimos.
“Até agora, nem mesmo a redução da Selic [taxa básica determinada pelo Banco Central] promoveu um impacto considerável na queda dos juros para o consumidor”, avalia a advogada do Idec Elisa Novais. Segundo ela, a estrutura necessária para manutenção do cadastro positivo pode vir a integrar os custos administrativos das instituições financeiras. “Se o custo operacional aumentar, quem você acha que vai pagar a conta?”, questiona a advogada.
Segundo o Idec, mesmo após diversas emendas ao projeto de lei original, alguns pontos são criticados por limitar a informação do consumidor quanto à exibição dos seus dados financeiros. Para a advogada, o único benefício da nova lei é o fato de ela regulamentar uma prática que pode se tornar abusiva. “De qualquer forma, há o receio de que ela ainda seja tímida para garantir os direitos dos consumidores.”
Projeto
Proposto em 2003 pelo deputado fluminense Bernardo Ariston (PSB-RJ), o Projeto de Lei nº 836, que cria o cadastro positivo, esteve pronto para votação no plenário da Câmara mais de 30 vezes. Em todas elas, porém, o item foi retirado da pauta pela falta de acordo em torno da proposta.
Alguns deputados temem que o cadastro tenha o efeito contrário, eliminando as chances de que consumidores em situação financeira mais apertada consigam tomar crédito. “Vão universalizar o cadastro negativo”, afirma o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Outros parlamentares da base aliada consideram que, se aprovada na forma atual, a lei permitirá a quebra do sigilo bancário dos consumidores. O relator do projeto, deputado Maurício Rands (PT-PE), não descarta a possibilidade de fazer alterações para aprovar o projeto.
Fonte: Gazeta do Povo
Entenda os principais pontos da lei do cadastro positivo.
Autorização
> A lei condiciona a abertura do cadastro de informações positivas à prévia autorização da pessoa, através de documento assinado. A abertura de cadastro sem autorização é tipificada como crime, sujeitando o responsável à pena de 1 a 3 anos de prisão.
Dados
> A lei proíbe a anotação de informações consideradas sensíveis ou que permitam a identificação da origem social, étnica, das condições de saúde, orientação sexual, além de convicções políticas, religiosas e pessoais dos cadastrados.
Vetos
> O cadastrado tem o direito de proibir que o banco de dados compartilhe suas informações com outras instituições e pode impugnar qualquer informação anotada sobre ele no sistema.
Contestação
> O prazo para contestações de danos materiais ou morais decorrentes de informação incorreta ou utilização indevida prescreve em cinco anos, contados da data de anotação da informação.
Fonte: Câmara dos Deputados.
Alexandre Costa Nascimento
Após quase seis anos em tramitação e muita polêmica, a Câmara dos Deputados agendou para amanhã a votação do projeto de lei que regulamenta o “cadastro positivo”. A medida cria uma espécie de serviço de proteção ao crédito às avessas, oferecendo ao comércio e ao sistema financeiro o histórico de “bons pagadores”, tanto de pessoas físicas como de empresas.
Em tese, esse sistema irá permitir um tratamento diferente para clientes com bom histórico de pagamentos – e uma consequente redução na taxa de juros na concessão de financiamentos. Isso porque, com os dados do cadastro positivo, os agentes de crédito poderão saber se o consumidor possui casa própria, há quanto tempo está empregado, qual sua renda e quanto dela está comprometida com despesas e financiamentos. Mostrará também todas as operações de crédito feitas anteriormente. Desta forma, antes de conceder um empréstimo, bancos e lojas terão instrumentos melhores para verificar o risco do empréstimo para cada pessoa.
Para o presidente da Serasa Experian e Experian América Latina, consultorias especializadas em análises e informações de crédito, Francisco Valim, o cadastro positivo deve trazer transparência e alavancar o mercado de crédito sem o efeito colateral de estimular o superendividamento.
“Com informações abrangentes e de qualidade, a segurança nos negócios fica maior, o risco de crédito cai, o custo e a inadimplência são menores e a vantagem é repassada, via queda nas taxas de juros, aos consumidores”, argumenta. O executivo cita ainda estudos de universidades norte-americanas que comprovariam um acréscimo de 90% no número de pessoas que solicitam crédito e são atendidas e uma queda de 50% nas taxas de inadimplência apenas com o compartilhamento de informações positivas.
Limites
Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) duvida desta tese e avalia que pouca coisa deve mudar na prática. A entidade lembra que outras medidas foram aprovadas pelo Congresso com o argumento de diminuir o risco de inadimplência, como a nova lei de execução de título extrajudicial e a lei de falências, que não surtiram o efeito esperado de diminuição do spread bancário – a diferença entre o custo de captação do dinheiro e a taxa cobrada dos tomadores de empréstimos.
“Até agora, nem mesmo a redução da Selic [taxa básica determinada pelo Banco Central] promoveu um impacto considerável na queda dos juros para o consumidor”, avalia a advogada do Idec Elisa Novais. Segundo ela, a estrutura necessária para manutenção do cadastro positivo pode vir a integrar os custos administrativos das instituições financeiras. “Se o custo operacional aumentar, quem você acha que vai pagar a conta?”, questiona a advogada.
Segundo o Idec, mesmo após diversas emendas ao projeto de lei original, alguns pontos são criticados por limitar a informação do consumidor quanto à exibição dos seus dados financeiros. Para a advogada, o único benefício da nova lei é o fato de ela regulamentar uma prática que pode se tornar abusiva. “De qualquer forma, há o receio de que ela ainda seja tímida para garantir os direitos dos consumidores.”
Projeto
Proposto em 2003 pelo deputado fluminense Bernardo Ariston (PSB-RJ), o Projeto de Lei nº 836, que cria o cadastro positivo, esteve pronto para votação no plenário da Câmara mais de 30 vezes. Em todas elas, porém, o item foi retirado da pauta pela falta de acordo em torno da proposta.
Alguns deputados temem que o cadastro tenha o efeito contrário, eliminando as chances de que consumidores em situação financeira mais apertada consigam tomar crédito. “Vão universalizar o cadastro negativo”, afirma o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Outros parlamentares da base aliada consideram que, se aprovada na forma atual, a lei permitirá a quebra do sigilo bancário dos consumidores. O relator do projeto, deputado Maurício Rands (PT-PE), não descarta a possibilidade de fazer alterações para aprovar o projeto.
Fonte: Gazeta do Povo
Entenda os principais pontos da lei do cadastro positivo.
Autorização
> A lei condiciona a abertura do cadastro de informações positivas à prévia autorização da pessoa, através de documento assinado. A abertura de cadastro sem autorização é tipificada como crime, sujeitando o responsável à pena de 1 a 3 anos de prisão.
Dados
> A lei proíbe a anotação de informações consideradas sensíveis ou que permitam a identificação da origem social, étnica, das condições de saúde, orientação sexual, além de convicções políticas, religiosas e pessoais dos cadastrados.
Vetos
> O cadastrado tem o direito de proibir que o banco de dados compartilhe suas informações com outras instituições e pode impugnar qualquer informação anotada sobre ele no sistema.
Contestação
> O prazo para contestações de danos materiais ou morais decorrentes de informação incorreta ou utilização indevida prescreve em cinco anos, contados da data de anotação da informação.
Fonte: Câmara dos Deputados.
Para Lula, CPI da Petrobras desvia atenção dos escândalos no Senado
JB Online
PEQUIM - Ainda visivelmente irritado com a instalação da CPI da Petrobrás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou hoje cedo em pequim e voltou a bater forte na oposição. Lula, que nos últimos dias vinha tentando evitar o linchamento público do Senado e da Câmara, pôs lenha na fogueira ao acusar os senadores que assinaram a Comissão parlamentar de Inquérito de terem outras intenções por trás do objetivo, entre eles o de desviar a atenção para os sucessivos escândalos que têm manchado a imagem da casa.
- Possivelmente alguns destes que assinaram, querem tirar de suas costas o debate sobre o senado - atacou. - Outros, já estão de olho no processo eleitoral de 2010. Eu quero é saber de governar o Brasil
Coreia do Sul confirma produção de vacina contra gripe H1N1
JB Online
DAEJEON - Cientistas da Faculdade de Veterinária da Universidade Nacional de Chungnam, na Coreia do Sul, afirmam ter produzido uma vacina contra gripe H1N1. De acordo com a equipe do professor Seo Sang-heui, a vacina foi produzida a partir de do vírus fornecido pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados (CDC) Unidos e poderá ser fabricada pela indústria farmacêutica em um prazo de 4 meses.
Os pesquisadores sul-coreanos informaram à Organização Mundial da Saúde (OMS) e ao CDC que a vacina CNUK-RG A/CA/4xPR/8(H1N1) pode ser oferecida gratuitamente aos laboratórios que tenham interesse em produzi-la e testá-la em humanos, para assegurar sua eficácia. O preço de produção estimado pela equipe é de 3,50 euros por pessoa.
DAEJEON - Cientistas da Faculdade de Veterinária da Universidade Nacional de Chungnam, na Coreia do Sul, afirmam ter produzido uma vacina contra gripe H1N1. De acordo com a equipe do professor Seo Sang-heui, a vacina foi produzida a partir de do vírus fornecido pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados (CDC) Unidos e poderá ser fabricada pela indústria farmacêutica em um prazo de 4 meses.
Os pesquisadores sul-coreanos informaram à Organização Mundial da Saúde (OMS) e ao CDC que a vacina CNUK-RG A/CA/4xPR/8(H1N1) pode ser oferecida gratuitamente aos laboratórios que tenham interesse em produzi-la e testá-la em humanos, para assegurar sua eficácia. O preço de produção estimado pela equipe é de 3,50 euros por pessoa.
Quem disse que baiano burro nasce morto?
Outro dia li uma carta de leitor na Gazeta Mercantil (15/05) atribuída a um engenheiro e “consultor” Humberto de tal. Ele cumprimenta um articulista do jornalão que comentou a matéria “Tem muita mamata no Bolsa Família”. O “consultor” chega a afirmar que “é simplesmente revoltante dar-se conta de que nossos impostos foram direcionados para 1,1 milhão de famílias de vivaldinos, vivos e mortos”. Quem disse que baiano burro nasce morto? Realmente, chamar 1,1 milhão de pessoas pobres de “vivaldinos” por causa de distorções, picaretagens e fraudes de uma minoria ou é má-fé ou é burrice.É esclarecedora a carta do Assessor de Imprensa, João Luiz Mendes, do Ministério do Desenvolvimento Social, acolhida pela Gazeta Mercantil. Ele presta esclarecimentos sobre o relatório da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou verdadeiras fraudes na concessão do Bolsa Família, algumas antigas e já corrigidas, outras novas e importantes. A auditoria do TCU fortalece o Bolsa Família, na medida em que identifica os desvios, a imprensa cumpre seu papel ao divulgar as descobertas e o Ministério do Desenvolvimento Social agradece. A única nota destoante é a exploração política de opositores do Governo Lula, conservadores demagogos e egoístas ou, simplesmente, comentários de gente estúpida e reacionária que se baseia na desacreditada revista Veja.Como sabemos, os proprietários dos meios de comunicação do Brasil têm ojeriza por programas sociais. Eles querem o dinheiro para si ou para seus parceiros industriais. É uma felicidade constatar que o povo brasileiro não se deixa levar pelos “formadores de opinião”, jornalistas assalariados que reproduzem a opinião dos patrões. Afinal, são 11 milhões de famílias, perto de 53 milhões de pessoas atendidas pelo programa de distribuição de renda, o maior do mundo. Como a cultura do “levar vantagem em tudo” disseminou-se pelo país, através da própria mídia, é assustadora a descoberta de oportunistas infiltrados entre os beneficiários, gente que tem carro, caminhão, vereadores, espertalhões que recebem em lugar dos mortos e até prefeitos eleitos. Mas, apesar da descoberta das “mamatas”, condenar o Bolsa Família que garante alimento e circulação de riqueza nos municípios vai uma grande distância.A propósito, li na última revista CartaCapital (13/05) que “a mesada (do Bolsa Família) é modesta, mas importante. Ela impede que a alma dessas pessoas se separe do corpo. Além disso, abre um caminho de esperança para as crianças”. É que os relatórios do IBGE revelam que a evasão escolar é bem menor entre as crianças incluídas no programa. Claro, sempre vai ter um baiano burro que não quer saber disso.LEIA A CARTA DO MDS:“Em relação ao artigo publicado e intitulado “Tem muita mamata no Bolsa Família”, de autoria de Ariverson Feltrin, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) esclarece que realiza cruzamentos anuais de grandes bases de dados para identificar possíveis irregularidades.Essas iniciativas resultaram no cancelamento de um milhão de benefícios entre março de 2008 e março de 2009. O levantamento da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) é referente a fevereiro de 2008, portanto, muitos dos casos apontados já foram identificados e tiveram os benefícios cancelados pelo MDS. Desde o início do programa, 3.2 milhões de benefícios foram cancelados.Das 106.329 famílias beneficiárias que possuem veículos registrados em seus nomes, conforme aponta o Cadastro do registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), 10% já tiveram benefícios cancelados e outras 40% estão passando por processo de atualização cadastral, uma auditoria específica.Sobre as 576 famílias beneficiárias que tiveram componentes eleitos no último pleito, 172 já estão cancelados. As 404 restantes tiveram os benefícios bloqueados e serão alvo de fiscalização.O MDS realiza, desde 2006, cruzamento também com o Sistema Nacional de òbitos (Sisobi). Em dezembro de 2006, foram cancelados 2.030 benefícios relativos a domicílios unipessoais, nos quais se identificou falecimento do responsável legal. Em maio de 2008, foram cancelados outros 1.293 benefícios, referentes à chacagem de 2007. Com a assinatura do acordo entre os MDS e o Ministério da Previdência, ocorrida no dia 28 de abril, será possível cruzar informações de beneficiários da Previdência e de rernda dos contribuintes, conforme determina o TCU, e melhorar ainda mais o sistema de controle do Bolsa Família.Importante ressaltar que o MDS efetuará as medidas corretivas necessárias decorrentes de eventuais imperfeições apontadas pelo TCU, mas destaca que tais ações são constantemente efetuadas, conforme diagnósticos internamente realizados, no compromisso permanente de garantir que o Cadastro Únicos e o Bolsa Família atinjam seus objetivos.Além de todas essas iniciativas é fundamental destacar que a concessão do benefício é feita por meio de um sistema eletrônico e impessoal que impede indicações políticas de famílias para inclusão no programa. A lista dos beneficiários também é publicada nas páginas eletrônicas do MDS (www,mds.gov.br/bolsafamilia), da Caixa Econômica Federal e no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU). O controle do programa ainda é exercido pela Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família, composta por representantes do MDS, TCU, CGU, Ministério Público Federal e ministérios públicos estaduais”.João Luiz Mendes, Assessoria de Imprensa, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Souto deve ser o nome da oposição
Evandro Matos
Do lado da oposição, que não tem nada a ver com as intrigas entre PT e PMDB, o quadro é de observação. Certeza mesmo é que deverá haver apenas um palanque para receber o candidato do PSDB em 2010, provavelmente o governador José Serra (SP), o que supera velhas desavenças entre tucanos e democratas no plano local. Desta forma, a união entre Democratas e PSDB na Bahia não só fortalece o palanque oposicionista em 2010 como mina parte das forças que marcharam com Wagner em 2006. "Vamos apoiar aquele que estiver no palanque do nosso candidato", assegura o deputado Jutahy Magalhães Jr, uma das principais lideranças dos tucanos no Estado.
Tudo indica que o provável candidato das oposições em 2010 seja mesmo o ex-governador Paulo Souto, um nome com larga experiência e com capilaridade de voto, notadamente no interior. Souto não assume a sua candidatura, mas já se movimenta com o olhar fixo para disputar algum cargo na próxima eleição. "Paulo Souto será o nosso candidato para ganhar a eleição, mas ele é um homem tão desprendido que pode até disputar outra coisa no próximo ano", revelou o deputado Sandro Régis (PR), avaliando a possibilidade de união também entre democratas e peemedebistas.
A engenharia política da eleição do próximo ano, além de passar pelo processo da conjuntura nacional, terá que respeitar também as implicações locais. É nisso, por exemplo, que favorece muito mais uma aliança do PR do senador César Borges com as oposições. Sem espaço seguro na chapa do governador Jaques Wagner – que estaria reservado, a principio, para Otto Alencar e o ministro Geddel Vieira Lima – César Borges tende a sensibilizar o seu partido a marchar unido com o palanque da oposição tendo como justificativa principal a renovação do seu mandato para o Senado.
Independentemente das forças locais que os oposicionistas vão conseguir agrupar em torno do mesmo palanque em 2010, o fator "conjuntura nacional" poderá ser determinante, como foi na eleição de Jaques Wagner em 2006. Desta forma, mantida a situação atual, a chegada do candidato tucano à Bahia, principalmente se for o governador José Serra, poderá tornar o quadro irreversível.
Fonte: Tribuna da Bahia
Do lado da oposição, que não tem nada a ver com as intrigas entre PT e PMDB, o quadro é de observação. Certeza mesmo é que deverá haver apenas um palanque para receber o candidato do PSDB em 2010, provavelmente o governador José Serra (SP), o que supera velhas desavenças entre tucanos e democratas no plano local. Desta forma, a união entre Democratas e PSDB na Bahia não só fortalece o palanque oposicionista em 2010 como mina parte das forças que marcharam com Wagner em 2006. "Vamos apoiar aquele que estiver no palanque do nosso candidato", assegura o deputado Jutahy Magalhães Jr, uma das principais lideranças dos tucanos no Estado.
Tudo indica que o provável candidato das oposições em 2010 seja mesmo o ex-governador Paulo Souto, um nome com larga experiência e com capilaridade de voto, notadamente no interior. Souto não assume a sua candidatura, mas já se movimenta com o olhar fixo para disputar algum cargo na próxima eleição. "Paulo Souto será o nosso candidato para ganhar a eleição, mas ele é um homem tão desprendido que pode até disputar outra coisa no próximo ano", revelou o deputado Sandro Régis (PR), avaliando a possibilidade de união também entre democratas e peemedebistas.
A engenharia política da eleição do próximo ano, além de passar pelo processo da conjuntura nacional, terá que respeitar também as implicações locais. É nisso, por exemplo, que favorece muito mais uma aliança do PR do senador César Borges com as oposições. Sem espaço seguro na chapa do governador Jaques Wagner – que estaria reservado, a principio, para Otto Alencar e o ministro Geddel Vieira Lima – César Borges tende a sensibilizar o seu partido a marchar unido com o palanque da oposição tendo como justificativa principal a renovação do seu mandato para o Senado.
Independentemente das forças locais que os oposicionistas vão conseguir agrupar em torno do mesmo palanque em 2010, o fator "conjuntura nacional" poderá ser determinante, como foi na eleição de Jaques Wagner em 2006. Desta forma, mantida a situação atual, a chegada do candidato tucano à Bahia, principalmente se for o governador José Serra, poderá tornar o quadro irreversível.
Fonte: Tribuna da Bahia
Divergência abre crise entre DEM e tucanos
Rompeu-se a unidade de tucanos e ‘demos’ na ação legislativa. Os dois maiores opositores de Lula já não falam a mesma língua. As relações entre PSDB e DEM vêm se esgarçando há tempos. Os arranhões converteram-se em ferida exposta na última quinta (14). No atacado, puseram-se de acordo em relação à CPI da Petrobras.
No varejo, conduziram no Senado estratégias bem diferentes.Com a tropa dividida, o DEM referendou o acordo que adiava a CPI. Topou ouvir a Petrobras antes de deliberar sobre a investigação. Lanças em punho, o PSDB vetou o acerto. E pôs de pé a CPI. José Agripino Maia e Arthur Virgílio não se falam faz quatro dias. Antes, eram vistos como unha e cutícula. Agora, nem tanto. Em privado, o líder do DEM tachou a reação tucana de "juvenil".
Comparecera à reunião que resultou no acordo com procuração do PSDB. Virgílio o autorizara a falar em seu nome no colégio de líderes. Comunicado acerca do resultado, o líder tucano reagira bem. Depois, Virgílio foi empurrado para o dissenso por sua bancada. Os líderes do DEM e do PSDB sabem que têm contas a ajustar. Mas intuem que o tema, por delicado, exige o olho no olho. Por isso recusam a conveniência de uma conversa telefônica. Agripino passa o final de semana em Natal (RN). Virgílio aproveita a folga para visitar áreas alagadas do Amazonas.
Preveem para amanhã, em Brasília, o desbaste das arestas. O mais provável é que a conversa resulte em panos quentes. PSDB e DEM têm encontro marcado na sucessão presidencial de 2010. Por isso, convém a ambos mandar para baixo do tapete as divergências.
Fonte: Tribuna da Bahia
No varejo, conduziram no Senado estratégias bem diferentes.Com a tropa dividida, o DEM referendou o acordo que adiava a CPI. Topou ouvir a Petrobras antes de deliberar sobre a investigação. Lanças em punho, o PSDB vetou o acerto. E pôs de pé a CPI. José Agripino Maia e Arthur Virgílio não se falam faz quatro dias. Antes, eram vistos como unha e cutícula. Agora, nem tanto. Em privado, o líder do DEM tachou a reação tucana de "juvenil".
Comparecera à reunião que resultou no acordo com procuração do PSDB. Virgílio o autorizara a falar em seu nome no colégio de líderes. Comunicado acerca do resultado, o líder tucano reagira bem. Depois, Virgílio foi empurrado para o dissenso por sua bancada. Os líderes do DEM e do PSDB sabem que têm contas a ajustar. Mas intuem que o tema, por delicado, exige o olho no olho. Por isso recusam a conveniência de uma conversa telefônica. Agripino passa o final de semana em Natal (RN). Virgílio aproveita a folga para visitar áreas alagadas do Amazonas.
Preveem para amanhã, em Brasília, o desbaste das arestas. O mais provável é que a conversa resulte em panos quentes. PSDB e DEM têm encontro marcado na sucessão presidencial de 2010. Por isso, convém a ambos mandar para baixo do tapete as divergências.
Fonte: Tribuna da Bahia
Viúva de senador devolve R$ 119 mil para o Congresso
Folhapress
A viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM), morto em maio de 2008, decidiu devolver ao Senado os R$ 118.651,20 que recebeu em dezembro de 2008 referentes ao valor da cota de passagem aérea que o senador não utilizou durante o mandato.
Ela fez o depósito numa conta do Senado no último dia 7 e notificou sua decisão ontem ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Em abril, a Folha revelou que, a pedido da viúva, o então presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN), desconsiderando recomendação da advocacia-geral da Casa, mandou converter em dinheiro a cota deixada por Péres e repassou o valor à viúva, que é juíza aposentada. O Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União considerou o pagamento irregular, pois a cota aérea é para ser usada no exercício do mandato.
Marlidice Péres disse à Folha que a falta de regras no Senado a colocou numa situação desagradável, e por isso ela decidiu devolver o dinheiro: "Devolvi para que não pairassem dúvidas sobre minhas ações e intenções".
Fonte: Tribuna da Bahia
A viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM), morto em maio de 2008, decidiu devolver ao Senado os R$ 118.651,20 que recebeu em dezembro de 2008 referentes ao valor da cota de passagem aérea que o senador não utilizou durante o mandato.
Ela fez o depósito numa conta do Senado no último dia 7 e notificou sua decisão ontem ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Em abril, a Folha revelou que, a pedido da viúva, o então presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN), desconsiderando recomendação da advocacia-geral da Casa, mandou converter em dinheiro a cota deixada por Péres e repassou o valor à viúva, que é juíza aposentada. O Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União considerou o pagamento irregular, pois a cota aérea é para ser usada no exercício do mandato.
Marlidice Péres disse à Folha que a falta de regras no Senado a colocou numa situação desagradável, e por isso ela decidiu devolver o dinheiro: "Devolvi para que não pairassem dúvidas sobre minhas ações e intenções".
Fonte: Tribuna da Bahia
TCE debate a criação do Ministério Público de Contas
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Castro, esteve reunido com parlamentares da Bancada de Oposição, quando debateu a necessidade da Assembleia regulamentar a função do procurador de Contas, profissional do Ministério Público que atua especificamente nos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Segundo o conselheiro, as Cortes não podem atuar sem o aval de um procurador de Contas. "Em julho de 2008, enviamos a esta Casa um projeto de Lei regulamentando os vencimentos dos procuradores de Contas que é igual a um procurador do Ministério Público Estadual. O governo levantou alguns questionamentos e apresentamos um substitutivo. Estamos pleiteando que a votação deste projeto, porque o Conselho Nacional do Ministério Público determinou a todos os MPs que nenhum procurador poderá atuar nas Cortes de Contas. Se não criarmos o Ministério Público de Contas, o Tribunal não poderá funcionar", explicou. De acordo com Manoel Castro, a Bahia está atrasada 21 anos, pois desde a promulgação da Constituição de 1988 já se previa que o funcionamento dos TCEs tivesse o seu Ministério Público de Contas. "Um dos ministros do Tribunal de Contas da União e, por conseguinte, um integrante dos Tribunais de Contas pertence aos quadros do Ministério Público. Ele funciona dentro das normas legais, mas não está regulamentado à função, portanto, há diferenças de vencimentos. A importância deste procurador de Contas é que ele é um representante dos interesses da sociedade e vem dar legalidade aos atos das Cortes de Contas", concluiu Castro.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Lula critica senadores que assinaram CPI da Petrobras
Folhapress
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou neste domingo (17) os senadores que assinaram o requerimento para a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a investigar possíveis irregularidades na Petrobras. Em entrevista coletiva na Embaixada do Brasil na Arábia Saudita, Lula lamentou a tentativa de envolver a Petrobras em "questões políticas menores" em um momento importante para o crescimento da empresa.
"Eu até agora não sei o que está por trás disso. Possivelmente alguns que assinaram estavam querendo tirar das suas costas todo esse debate que a imprensa está fazendo sobre o Senado. Outros, possivelmente, estejam preocupados com o processo eleitoral de 2010. Eu, francamente, estou preocupado em governar o Brasil e vou me dedicar a isso", afirmou o presidente. Na sexta-feira (15), quando o governo ainda tentava derrubar a criação da CPI no Senado, Lula criticou o PSDB e chamou a iniciativa de "irresponsável" e "briga de adolescente". A oposição, por sua vez, chamou Lula de "autoritário".
Fonte: Tribuna da Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou neste domingo (17) os senadores que assinaram o requerimento para a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a investigar possíveis irregularidades na Petrobras. Em entrevista coletiva na Embaixada do Brasil na Arábia Saudita, Lula lamentou a tentativa de envolver a Petrobras em "questões políticas menores" em um momento importante para o crescimento da empresa.
"Eu até agora não sei o que está por trás disso. Possivelmente alguns que assinaram estavam querendo tirar das suas costas todo esse debate que a imprensa está fazendo sobre o Senado. Outros, possivelmente, estejam preocupados com o processo eleitoral de 2010. Eu, francamente, estou preocupado em governar o Brasil e vou me dedicar a isso", afirmou o presidente. Na sexta-feira (15), quando o governo ainda tentava derrubar a criação da CPI no Senado, Lula criticou o PSDB e chamou a iniciativa de "irresponsável" e "briga de adolescente". A oposição, por sua vez, chamou Lula de "autoritário".
Fonte: Tribuna da Bahia
Práticas cotidianas na internet podem virar crime, avalia professor
Práticas cotidianas realizadas por usuários da internet poderão virar crime caso a Câmara dos Deputados aprove o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003. A avaliação é do professor de Comunicação e Tecnologia da Faculdade Cásper Líbero, Sergio Amadeu.“Se você transferir, por exemplo, uma música que está em um CD para o pen drive, o que é uma prática comum e que desagrada muitos sergmentos da indústria fonográfica, isso, de acordo com o artigo 285 A [do substitutivo], pode ser considerado crime”, destaca. Amadeu esteve à frente, nos últimos meses, de várias manifestações contrárias à nova lei.O professor ressalta que as pessoas que baixaram da internet, por exemplo, o filme Tropa de Elite, poderiam também ser consideradas criminosas com base na nova lei. “Muita gente foi lá e baixou esse filme. Se ele tivesse usado um programa P2P para baixar - que ao baixar também disponibiliza o arquivo para outros usuários fazerem o download - se fizesse isso, ele poderia ser considerado um criminoso”, afirma.Para o professor, a maior parte dos crimes cometidos na internet já estão no Código Penal. “É uma ou outra coisa que a gente precisaria definir claramente”, afirma. Segundo ele, a nova lei restringiria a liberdade das pessoas em nome de uma suposta maior segurança.“Nós não concordamos com isso. Nós queremos manter a liberdade e manter um equilíbrio entre liberdade e segurança. Essa lei do [Eduardo] Azeredo desequilibra isso de forma absurda. Ela é uma lei que transforma procedimentos investigatórios, que são atos excepcionais, em regra. Aí não tem sentido.' Em nota, o principal idealizador da proposta de lei, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defendeu o substitutivo. De acordo com ele, o projeto não pretende “controlar” a web. “É, sim, uma proposta que visa coibir os crimes cometidos com o uso das tecnologias da informação – em avanço acelerado no Brasil e no mundo.'O senador afima que o texto modifica cinco leis brasileiras e tipifica 13 delitos, entre eles, difusão de vírus, roubo de senhas, estelionato eletrônico, clonagens de cartões e celulares, hackers e racismo, quando praticado pela internet. Para Azeredo, não há cerceamento da liberdade de expressão e censura no projeto. “Nada disso é verdade. A proposta fala exclusivamente da punição de criminosos, do direito penal aplicado às novas tecnologias.'Ele ressalta que a nova lei não trata de pirataria de som e vídeo, nem da quebra de direitos de autor, que, segundo Azeredo, são matérias já tratadas por leis específicas. “Não serão atingidos pela proposta aqueles que usam as tecnologias para baixar músicas ou outros tipos de dado ou informação que não estejam sob restrição de acesso. A lei punirá, sim, quem tem acesso a dados protegidos, usando de subterfúgios como o phishing, por exemplo, que permite o roubo de senhas bancárias”, diz.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
Uma pessoa morre em colisão na BR-324
A TARDE On Line
Uma pessoa morreu em um acidente de trânsito na manhã desta segunda-feira, 18, por volta de 5h30. A passageira Vanildes de Jesus Oliveira, 22, não resistiu à colisão do Corsa em que estava com uma carreta e morreu no local. O condutor do veículo pequeno, Valdinei de Jesus Moura, 24, teve ferimentos leves e foi levado para o Hospital Cleriston Andrade, em Feira de Santana.
O acidente aconteceu na BR-324, km 536, próximo a comunidade Bersa. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão foi provocada por uma manobra indevida do motorista da carreta, que atravessou o canteiro central da pista para fazer o retorno.
Fonte: A Tarde
Uma pessoa morreu em um acidente de trânsito na manhã desta segunda-feira, 18, por volta de 5h30. A passageira Vanildes de Jesus Oliveira, 22, não resistiu à colisão do Corsa em que estava com uma carreta e morreu no local. O condutor do veículo pequeno, Valdinei de Jesus Moura, 24, teve ferimentos leves e foi levado para o Hospital Cleriston Andrade, em Feira de Santana.
O acidente aconteceu na BR-324, km 536, próximo a comunidade Bersa. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão foi provocada por uma manobra indevida do motorista da carreta, que atravessou o canteiro central da pista para fazer o retorno.
Fonte: A Tarde
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