O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira que o Brasil deve sair da crise financeira internacional antes da maioria dos países, e mais forte, apresentando crescimento significativo já no próximo ano, por apresentar algumas vantagens em relação a outros países.
"O Brasil não está se enfraquecendo nas suas variáveis básicas durante a crise", destacou Meirelles. Segundo ele, a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no País) chegará ao final do ano menor do que entrou na crise, conforme indicam projeções da maioria dos analistas, devido, principalmente, à condição de credor líquido internacional do Brasil.
Meirelles reafirmou que, pela primeira vez nas últimas décadas, o Banco Central tem sucesso nas políticas anticíclicas. Para ele, com mais estabilidade econômica, o aumento dos investimentos garantiu maior margem para o País crescer quando sair da crise. Além disso, houce aumento do poder de compra, da renda do trabalhador e do emprego.
A prioridade do Brasil é a estabilidade econômica, que é fundamental para o aumento do horizonte de planejamento, para o crescimento do investimento e a queda da taxa de juros, afirmou Meirelles. Ele citou ainda como questões fundamentais para o Brasil aumentar seu potencial de crescimento o investimento em infra-estrutura, a eliminação de gargalos na área de logística, investimentos em educação e reforma tributária. "São desafios muito importantes à frente", disse Meirelles, que participou hoje, no Rio, do encerramento do 11º Seminário Anual de Metas para a Inflação.
Fonte: Portal Terra
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
sábado, maio 16, 2009
Vítimas da chuva no Norte e Nordeste poderão sacar FGTS
Portal Terra
SÃO PAULO - As vítimas das chuvas no Norte e Nordeste do País poderão sacar o valor de emergência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e terão acesso a linhas especiais de crédito.
As medidas incluem linhas de crédito especiais para pessoas físicas e empresas, com taxas de juros reduzidas e prazos maiores para pagamento e liberação no crédito habitacional de prazos de carência.
Essas medidas são válidas para as pessoas ou empresas que tenham sido atingidas pelas enchentes. Para liberação FGTS, é preciso que a cidade tenha o decreto de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração.
Além disso, a prefeitura deve entregar à Caixa Econômica Federal uma declaração com as áreas afetadas. As pessoa têm 90 dias, a partir do decreto de emergência ou calamidade, para pedir o saque.
Chuva
Os desastres provocados por fortes chuvas e enchentes das últimas semanas deixaram 226.224 pessoas desalojadas (foram obrigados a deixar suas casas e estão hospedados em casas de amigos ou familiares) e 116.007 desabrigados (perderam suas casas e dependem de abrigos). De acordo com a Defesa Civil, 1.339.113 pessoas foram afetadas em 13 Estados.
Os danos causados pelo excesso de chuva atingiram 391 municípios localizados em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amazonas, Pará e Santa Catarina.
No Nordeste, o Maranhão, atualmente, é o Estado que tem o maior número de municípios atingidos (88), seguido pelo Ceará (79), Piauí (40), Paraíba (28), Rio Grande do Norte (26), Pernambuco (13), Bahia (11), Sergipe (8) e Alagoas (5).
São 311.187 maranhenses vitimados de alguma forma pelas enchentes, enxurradas e desabamentos. Destes, 63.116 estão desalojados e 39.651 estão desabrigados. No Ceará, a população afetada chega a 286.747 pessoas, com 35.606 desalojados e 24.609 desabrigados. Na Bahia, são 5.436 desalojados e 2.188 desabrigados.
No Piauí e no Rio Grande do Norte, a chuva afetou a vida de 86.215 e 63.473 pessoas, respectivamente. Na Paraíba, são 5.402 desalojados e 1.488 desabrigados. Em Pernambuco são 61.928 pessoas afetadas pelo desastre natural. Em Sergipe a chuva causou transtorno à vida de 14.920 pessoas e, em Alagoas, 4.058 foram afetados.
Na região Norte, é no Estado do Amazonas onde se encontra o maior número de municípios atingidos, 46, com 44.096 pessoas desalojadas e 9.136 desabrigadas. No Estado do Pará são 35 municípios atingidos e 170.095 pessoas afetadas direta ou indiretamente pela chuva. No Acre, existem 2.105 desabrigados e 1.695 desalojados, em dois municípios atingidos.
Em Santa Catarina, os danos causados pela chuva atingiram 10 municípios e uma população de 3.550 pessoas, deixando 3.333 desalojados e 217 desabrigados.
Fonte: JB Online
SÃO PAULO - As vítimas das chuvas no Norte e Nordeste do País poderão sacar o valor de emergência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e terão acesso a linhas especiais de crédito.
As medidas incluem linhas de crédito especiais para pessoas físicas e empresas, com taxas de juros reduzidas e prazos maiores para pagamento e liberação no crédito habitacional de prazos de carência.
Essas medidas são válidas para as pessoas ou empresas que tenham sido atingidas pelas enchentes. Para liberação FGTS, é preciso que a cidade tenha o decreto de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração.
Além disso, a prefeitura deve entregar à Caixa Econômica Federal uma declaração com as áreas afetadas. As pessoa têm 90 dias, a partir do decreto de emergência ou calamidade, para pedir o saque.
Chuva
Os desastres provocados por fortes chuvas e enchentes das últimas semanas deixaram 226.224 pessoas desalojadas (foram obrigados a deixar suas casas e estão hospedados em casas de amigos ou familiares) e 116.007 desabrigados (perderam suas casas e dependem de abrigos). De acordo com a Defesa Civil, 1.339.113 pessoas foram afetadas em 13 Estados.
Os danos causados pelo excesso de chuva atingiram 391 municípios localizados em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amazonas, Pará e Santa Catarina.
No Nordeste, o Maranhão, atualmente, é o Estado que tem o maior número de municípios atingidos (88), seguido pelo Ceará (79), Piauí (40), Paraíba (28), Rio Grande do Norte (26), Pernambuco (13), Bahia (11), Sergipe (8) e Alagoas (5).
São 311.187 maranhenses vitimados de alguma forma pelas enchentes, enxurradas e desabamentos. Destes, 63.116 estão desalojados e 39.651 estão desabrigados. No Ceará, a população afetada chega a 286.747 pessoas, com 35.606 desalojados e 24.609 desabrigados. Na Bahia, são 5.436 desalojados e 2.188 desabrigados.
No Piauí e no Rio Grande do Norte, a chuva afetou a vida de 86.215 e 63.473 pessoas, respectivamente. Na Paraíba, são 5.402 desalojados e 1.488 desabrigados. Em Pernambuco são 61.928 pessoas afetadas pelo desastre natural. Em Sergipe a chuva causou transtorno à vida de 14.920 pessoas e, em Alagoas, 4.058 foram afetados.
Na região Norte, é no Estado do Amazonas onde se encontra o maior número de municípios atingidos, 46, com 44.096 pessoas desalojadas e 9.136 desabrigadas. No Estado do Pará são 35 municípios atingidos e 170.095 pessoas afetadas direta ou indiretamente pela chuva. No Acre, existem 2.105 desabrigados e 1.695 desalojados, em dois municípios atingidos.
Em Santa Catarina, os danos causados pela chuva atingiram 10 municípios e uma população de 3.550 pessoas, deixando 3.333 desalojados e 217 desabrigados.
Fonte: JB Online
País compartilhe aumentar / diminuir envie imprimir
Portal Terra
SÃO PAULO - A Polícia Federal do Rio Grande do Norte fez a maior apreensão de ecstasy dos últimos cinco anos no estado. Um trabalhador de construção civil romeno, de 35 anos, foi preso com mais de 21.145 comprimidos.
Por volta das 20h40, durante uma fiscalização de rotina em busca de drogas, os agentes da PF desconfiaram do peso e das ondulações no forro da bagagem de um dos passageiros de um voo oriundo de Lisboa (Portugal). O dono da bagagem foi preso na hora e foi conduzido à Superintendência da PF.
Durante o interrogatório, o suspeito disse que conheceu um homem na cidade de Almere, na Holanda, que lhe conseguiu um emprego naquele país. Dias depois eles teriam ido para a Bélgica onde a pessoa teria lhe oferecido uma viagem ao Brasil, com a condição de levar uma mala e depois regressar com uma encomenda desconhecida. Ele disse que seria contatado por celular ao chegar no Brasil. Pelo serviço, o romeno receberia, 1.000 euros de gratificação.
Segundo a PF, esta foi a primeira apreensão de substância entorpecente oriunda do exterior no Aeroporto Augusto Severo. Nas sete ocorrências anteriores, todas de cocaína, a droga tinha como destino a Europa.
Fonte: JB Online
SÃO PAULO - A Polícia Federal do Rio Grande do Norte fez a maior apreensão de ecstasy dos últimos cinco anos no estado. Um trabalhador de construção civil romeno, de 35 anos, foi preso com mais de 21.145 comprimidos.
Por volta das 20h40, durante uma fiscalização de rotina em busca de drogas, os agentes da PF desconfiaram do peso e das ondulações no forro da bagagem de um dos passageiros de um voo oriundo de Lisboa (Portugal). O dono da bagagem foi preso na hora e foi conduzido à Superintendência da PF.
Durante o interrogatório, o suspeito disse que conheceu um homem na cidade de Almere, na Holanda, que lhe conseguiu um emprego naquele país. Dias depois eles teriam ido para a Bélgica onde a pessoa teria lhe oferecido uma viagem ao Brasil, com a condição de levar uma mala e depois regressar com uma encomenda desconhecida. Ele disse que seria contatado por celular ao chegar no Brasil. Pelo serviço, o romeno receberia, 1.000 euros de gratificação.
Segundo a PF, esta foi a primeira apreensão de substância entorpecente oriunda do exterior no Aeroporto Augusto Severo. Nas sete ocorrências anteriores, todas de cocaína, a droga tinha como destino a Europa.
Fonte: JB Online
Governo não consegue impedir a CPI da Petrobras
Ivan Richard , Agência Brasil
BRASÍLIA - Mesmo com o Palácio do Planalto articulando para convencer os senadores a retirarem suas assinaturas do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI da Petrobras), a oposição conseguiu manter o número de nomes suficientes para a instalação da CPI.
Apenas dois senadores retiraram seus nomes da lista: Cristovam Buarque (PDT-DF) e Adelmir Santana (DEM-DF).
Agora, o requerimento será publicado no Diário Oficial do Senado e os partidos terão um prazo para indicar seus representantes na comissão. Caso as indicações não sejam feitas, caberá ao presidente José Sarney (PMDB-AP) escolher os nomes.
A corrida do governo para derrubar a CPI começou na manhã de ontem (15), após o vice-presidente do Senado, Marconi Perrillo (PSDB-GO), pedir ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que lesse o requerimento de criação da comissão proposta pelo tucano Álvaro Dias (PR). Até aquele momento, o requerimento continha 32 assinaturas. Para que a comissão fosse efetivamente instalada, era preciso que a oposição conseguisse manter, pelo menos, 27 assinaturas até a meia noite de ontem.
O governo então escalou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e o vice-líder do governo no Senado, Gim Argelo (PTB-DF) para a tarefa de tentar convencer ao menos cinco senadores a retirarem suas assinaturas. Isso porque, por volta das 19h, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), havia pedido a retirada da sua assinatura do requerimento.
Mas a tentativa do governo fracassou e apenas Buarque retirou assinatura. Com isso, está mantida a CPI que vai investigar indícios de fraudes nas licitações de plataformas de exploração de petróleo e de suposta utilização de fraude contábil que teria reduzido em R$ 4,3 bilhões o recolhimento de tributos pela estatal.
No requerimento, Álvaro Dias, propõe, ainda, a investigação de suspeitas de desvio de recursos dos royalties do petróleo, pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), para prefeituras.
Os nomes dos senadores que assinaram o requerimento de criação da CPI da Petrobras
Álvaro Dias (PSDB-PR)
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Marco Maciel (DEM-PE)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Antonio Carlos Junior (DEM-BA)
Agripino Maia (DEM-RN)
Raimundo Colombo (DEM-SC)
Efraim Morais (DEM-RN)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Jayme Campos (DEM-MT)
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Mário Couto (PSDB-PA)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Kátia Abreu (DEM-TO)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Arthur Virgílio (PSDB-AM)
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Mão Santa (PMDB-PI)
João Tenório (PSDB-AL)
Gilberto Goellner (DEM-MT)
Marisa Serrano (PSDB-MS)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Papaléo Paes (PSDB-AP)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Fonte: JB Online
Concurso Público para contratação de professores no interior
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano) abriu inscrições para o Concurso Público para a contratação de professores do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercício da Docência de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, nos Campus dos Municípios de Catu, Guanambi, Santa Inês e Senhor do Bonfim, e daquelas que poderão ser criadas dentro da validade do concurso. São 66 vagas, no total.
As inscrições estarão abertas até o dia três de junho, e deverão ser feitas, exclusivamente, pela internet através do site www.ifba.edu.br.Para formalizar a Inscrição o candidato deverá acessar o edital e a ficha de inscrição no site da instituição federal de ensino, preencher e transmitir (via internet), imprimir o boleto bancário para o pagamento da Taxa de Inscrição no valor de R$ 70,00 até o dia quatro de junho. A inscrição somente será efetivada mediante confirmação bancária do respectivo recolhimento.
O novo instituto surgiu a partir de 29 de dezembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei 11.892, que cria os institutos federais.O concurso para preenchimento de novas vagas, o primeiro do IFBaiano desde que se tornou instituto, será realizado em parceria com o Instituto Federal da Bahia (IFBahia), o antigo Cefet-BA.
Fonte: Tribuna da Bahia
As inscrições estarão abertas até o dia três de junho, e deverão ser feitas, exclusivamente, pela internet através do site www.ifba.edu.br.Para formalizar a Inscrição o candidato deverá acessar o edital e a ficha de inscrição no site da instituição federal de ensino, preencher e transmitir (via internet), imprimir o boleto bancário para o pagamento da Taxa de Inscrição no valor de R$ 70,00 até o dia quatro de junho. A inscrição somente será efetivada mediante confirmação bancária do respectivo recolhimento.
O novo instituto surgiu a partir de 29 de dezembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei 11.892, que cria os institutos federais.O concurso para preenchimento de novas vagas, o primeiro do IFBaiano desde que se tornou instituto, será realizado em parceria com o Instituto Federal da Bahia (IFBahia), o antigo Cefet-BA.
Fonte: Tribuna da Bahia
Receita devolverá IR sobre atrasados do INSS
Juca Guimarães e Luciana Lazarini
do Agora
Os aposentados e pensionistas do INSS que receberam atrasados (diferenças não pagas pelo instituto nos últimos cinco anos) e tiveram desconto de Imposto de Renda sobre o valor total recebido poderão pedir a devolução do imposto pago a mais em um posto da Receita Federal, segundo informou o órgão ao Agora. Isso se o segurado não tem uma ação na Justiça. A Receita definirá como será a devolução.
O pedido poderá ser administrativo porque o governo decidiu não recorrer de decisões na Justiça que dizem que o IR deve ser cobrado sobre o valor mensal a que o segurado teria direito. Ou seja, quem recebeu R$ 40 mil de atrasados, mas tem o benefício atualizado de R$ 1.000, por exemplo, deve ser tributado pelo valor mensal de R$ 1.000. Nesse caso, o segurado seria isento de IR.
A decisão de não recorrer mais dessas ações foi publicada por meio de ato declaratório da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), responsável pela defesa do governo, anteontem.
"A Receita agora é obrigada a seguir a orientação da PGFN. Quem teve que pagar o IR sobre o valor da sentença vai receber o dinheiro de volta", afirma o coordenador geral de representação judicial da Receita Federal, Cláudio Xavier.
De acordo com o coordenador, a PGFN entendeu que não adiantava mais recorrer das decisões judiciais em favor dos segurados. "Se o segurado entrar com um pedido administrativo e provar que houve uma cobrança indevida, a Receita fará a devolução com juros, pois esse é o entendimento adotado agora pelo governo federal", disse Xavier.
A Receita Federal informa que deve disciplinar as novas regras por meio de instrução normativa, mas que ainda não há definição sobre como e quando isso será feito.
Quem tem uma ação na Justiça em andamento tem que pedir ao advogado para fazer uma petição (espécie de pedido) informado ao juiz que a Receita não recorre mais desse tipo de processo.
Quem recebeu atrasados no ano passado teve de informar o valor na declaração deste ano. Assim, a grana foi adicionada ao total de rendimentos tributáveis e, com isso, é possível que o contribuinte tenha pago mais imposto.
Para o advogado Fabio Rodrigues de Oliveira, da Fiscosoft, e para Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, falta saber como a Receita vai operacionalizar essas regras. Para os próximos anos, segundo Oliveira, é possível que seja criado na declaração um campo próprio para informar os atrasados
Fonte: AGORA
do Agora
Os aposentados e pensionistas do INSS que receberam atrasados (diferenças não pagas pelo instituto nos últimos cinco anos) e tiveram desconto de Imposto de Renda sobre o valor total recebido poderão pedir a devolução do imposto pago a mais em um posto da Receita Federal, segundo informou o órgão ao Agora. Isso se o segurado não tem uma ação na Justiça. A Receita definirá como será a devolução.
O pedido poderá ser administrativo porque o governo decidiu não recorrer de decisões na Justiça que dizem que o IR deve ser cobrado sobre o valor mensal a que o segurado teria direito. Ou seja, quem recebeu R$ 40 mil de atrasados, mas tem o benefício atualizado de R$ 1.000, por exemplo, deve ser tributado pelo valor mensal de R$ 1.000. Nesse caso, o segurado seria isento de IR.
A decisão de não recorrer mais dessas ações foi publicada por meio de ato declaratório da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), responsável pela defesa do governo, anteontem.
"A Receita agora é obrigada a seguir a orientação da PGFN. Quem teve que pagar o IR sobre o valor da sentença vai receber o dinheiro de volta", afirma o coordenador geral de representação judicial da Receita Federal, Cláudio Xavier.
De acordo com o coordenador, a PGFN entendeu que não adiantava mais recorrer das decisões judiciais em favor dos segurados. "Se o segurado entrar com um pedido administrativo e provar que houve uma cobrança indevida, a Receita fará a devolução com juros, pois esse é o entendimento adotado agora pelo governo federal", disse Xavier.
A Receita Federal informa que deve disciplinar as novas regras por meio de instrução normativa, mas que ainda não há definição sobre como e quando isso será feito.
Quem tem uma ação na Justiça em andamento tem que pedir ao advogado para fazer uma petição (espécie de pedido) informado ao juiz que a Receita não recorre mais desse tipo de processo.
Quem recebeu atrasados no ano passado teve de informar o valor na declaração deste ano. Assim, a grana foi adicionada ao total de rendimentos tributáveis e, com isso, é possível que o contribuinte tenha pago mais imposto.
Para o advogado Fabio Rodrigues de Oliveira, da Fiscosoft, e para Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, falta saber como a Receita vai operacionalizar essas regras. Para os próximos anos, segundo Oliveira, é possível que seja criado na declaração um campo próprio para informar os atrasados
Fonte: AGORA
Ralf diz que seu caso ´é maleável´
Da Redação
O vereador Ralf Leite, que responde a um processo disciplinar na Câmara Municipal desde que foi detido com um travesti menor de idade, afirmou ontem que o seu caso é menos grave que as denúncias de improbidade administrativa contra Lutero Ponce.
Mesmo evitando emitir opiniões sobre a situação do ex-presidente da Câmara, Ralf alegou que não há motivos para perder o mandato por falta de decoro porque o seu episódio teria trazido danos somente a si mesmo. "Não tirei o pão da boca de ninguém e nem peguei dinheiro público. Por isso, o meu caso é mais maleável".
Sobre a informação de que é um dos que votariam a favor da cassação de Lutero, Ralf disse que não vai necessariamente seguir o grupo dos 10 que votaram na chapa de Deucimar Silva para presidente da Câmara. "Vou analisar essa auditoria juntamente com os meus assessores e só vou tomar uma decisão depois de avaliar isso detalhadamente".
Discussão - O resultado da auditoria contra Lutero dominou ontem grande parte das discussões da sessão plenária da Câmara. O vereador Toninho de Souza defendeu que as informações sejam encaminhadas à Delegacia Fazendária para investigação, principalmente a relação do poder público com empresas de fachada.
Lutero Ponce se defendeu mais uma vez e negou qualquer irregularidade. Também apresentou um requerimento junto à Mesa Diretora solicitando todos os documentos que compõem a auditoria, já que ele recebeu apenas uma síntese de 75 páginas contendo as principais irregularidades.
O Legislativo deve se manifestar em 10 dias.(TM)
Fonte: A Gazeta (MT)
O vereador Ralf Leite, que responde a um processo disciplinar na Câmara Municipal desde que foi detido com um travesti menor de idade, afirmou ontem que o seu caso é menos grave que as denúncias de improbidade administrativa contra Lutero Ponce.
Mesmo evitando emitir opiniões sobre a situação do ex-presidente da Câmara, Ralf alegou que não há motivos para perder o mandato por falta de decoro porque o seu episódio teria trazido danos somente a si mesmo. "Não tirei o pão da boca de ninguém e nem peguei dinheiro público. Por isso, o meu caso é mais maleável".
Sobre a informação de que é um dos que votariam a favor da cassação de Lutero, Ralf disse que não vai necessariamente seguir o grupo dos 10 que votaram na chapa de Deucimar Silva para presidente da Câmara. "Vou analisar essa auditoria juntamente com os meus assessores e só vou tomar uma decisão depois de avaliar isso detalhadamente".
Discussão - O resultado da auditoria contra Lutero dominou ontem grande parte das discussões da sessão plenária da Câmara. O vereador Toninho de Souza defendeu que as informações sejam encaminhadas à Delegacia Fazendária para investigação, principalmente a relação do poder público com empresas de fachada.
Lutero Ponce se defendeu mais uma vez e negou qualquer irregularidade. Também apresentou um requerimento junto à Mesa Diretora solicitando todos os documentos que compõem a auditoria, já que ele recebeu apenas uma síntese de 75 páginas contendo as principais irregularidades.
O Legislativo deve se manifestar em 10 dias.(TM)
Fonte: A Gazeta (MT)
TRF processa 134 juízes por apoio a De Sanctis e abre crise na Justiça
Fausto Macedo
O corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), desembargador André Nabarrete, abriu procedimento administrativo contra 134 magistrados que subscreveram o histórico manifesto pela independência da toga. O documento de apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis foi divulgado em julho de 2008, em meio à crise institucional sem precedentes que envolveu a categoria e o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da Operação Satiagraha.
A ordem de Nabarrete instalou um clima de indignação entre os magistrados, que o acusam de abuso. Eles reagiram imediatamente e, por meio de sua entidade de classe, recorreram à Corregedoria-Geral da Justiça Federal. No início da noite de ontem, o ministro Hamilton Carvalhido, corregedor-geral, acolheu requerimento da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e ordenou a suspensão do expediente e dos efeitos das intimações, até que a presidência do TRF 3 aprecie o caso.
"O ato do corregedor vem gravado com aparente atipicidade da conduta imputada aos magistrados, restando evidente que os signatários da manifestação apontada não teriam emitido opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, pressuposto essencial para o início de qualquer apuração administrativo disciplinar", decidiu Carvalhido.
A Justiça Federal em São Paulo entrou em turbulência às 18 horas de quarta-feira, quando um fato inédito quebrou a rotina dos gabinetes dos juízes: Nabarrete disparou e-mails a todos que declararam solidariedade a De Sanctis, notificando-os para que prestassem esclarecimentos. Logo, a onda de protestos tomou conta do fórum criminal federal e espalhou-se pelo fórum cível - nas duas repartições está concentrado o maior contingente de notificados, que representam quase 50% do quadro de juízes federais em São Paulo e Mato Grosso do Sul, Estados sob jurisdição do TRF 3.
Perplexos, os magistrados estão em pé de guerra com seu corregedor. Ele deu cinco dias para que os juízes respondam. Nos autos do processo 2009.01.0040, que corre sob sigilo, o corregedor revela o motivo de sua ofensiva: "Crítica pública à decisão do presidente do STF, a pretexto de defesa da independência jurisdicional."
CONTEÚDO
O expediente de âmbito administrativo foi aberto com base no artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura, herança do regime militar, promulgada em 1979. A norma impede os juízes de se manifestarem sobre o conteúdo de processos judiciais. O protesto dos juízes, na avaliação da corregedoria, teria sido direcionado contra duas decisões de Mendes, ambas em favor do banqueiro Daniel Dantas - que havia sido capturado por ordem de De Sanctis.
Contra o ato de Nabarrete, insurgiu-se a Associação dos Juízes Federais, que ingressou com dois requerimentos, um dirigido à presidência do TRF 3, outro a Carvalhido - às duas instâncias pediu liminar para suspensão da citação dos magistrados e declaração de ilegalidade e nulidade do procedimento de Nabarrete. "Em nenhum momento, os magistrados se dirigiram contra o conteúdo das decisões do presidente do STF", sustenta o presidente da entidade, Fernando Mattos. "Somente manifestaram perplexidade em relação ao fato de ter ocorrido comunicação do fato aos órgãos jurisdicionais administrativos, o que poderia caracterizar interferência indevida na independência funcional da magistratura. A Ajufe não discute o poder correcional dos órgãos de controle do Judiciário, mas neste caso há evidente abuso."
PRECÁRIO
Atônitos, os juízes buscam uma interpretação para a conduta do corregedor, que exerce a função em caráter precário desde abril, quando o ministro Eros Grau, do STF, acolheu liminarmente reclamação da desembargadora Suzana Camargo e suspendeu a posse da nova cúpula do TRF 3 marcada para 4 de maio - assim, os ocupantes dos cargos de direção da corte tiveram os mandatos estendidos e permanecerão nas funções até julgamento de mérito da reclamação.
Os juízes estranham que a medida tenha sido adotada 10 meses depois da leitura do manifesto. Acreditam que Nabarrete, na iminência de deixar a corregedoria, teria adotado medida radical para agradar ao presidente do STF, que até já havia colocado o episódio em segundo plano. Na sessão do Supremo que, por 9 votos a 1, confirmou as decisões de Mendes pela soltura de Daniel Dantas, o ministro Cezar Peluso insistiu em apuração sobre os aliados de De Sanctis. O presidente do STF não pôs a sugestão em pauta.
Ao transmitir a intimação em massa por meio eletrônico, Nabarrete não poupou nem mesmo duas desembargadoras que deram apoio ao juiz da Satiagraha, mas ao corregedor não devem satisfação. "O manifesto é página virada, é intolerável que qualquer magistrado sofra constrangimento em razão de ter aderido a ele", advertiu Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, que endossou o protesto e também foi notificado. "Foi ato de livre expressão do pensamento dos juízes, garantido pelo artigo 5º da Constituição. Fato histórico, que marca a chegada da democracia plena ao Judiciário. A temperatura vai aumentar."
Logo cedo, Nascimento reuniu-se extraordinariamente com colegas e elaborou moção de repúdio. "Tenho encontrado o ministro Gilmar e ele nem sequer toca nesse assunto. Faltou bom senso ao corregedor. Se o procedimento avançar, vai ter apenas um voto, o dele próprio. Essa briga vamos ganhar."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
O corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), desembargador André Nabarrete, abriu procedimento administrativo contra 134 magistrados que subscreveram o histórico manifesto pela independência da toga. O documento de apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis foi divulgado em julho de 2008, em meio à crise institucional sem precedentes que envolveu a categoria e o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da Operação Satiagraha.
A ordem de Nabarrete instalou um clima de indignação entre os magistrados, que o acusam de abuso. Eles reagiram imediatamente e, por meio de sua entidade de classe, recorreram à Corregedoria-Geral da Justiça Federal. No início da noite de ontem, o ministro Hamilton Carvalhido, corregedor-geral, acolheu requerimento da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e ordenou a suspensão do expediente e dos efeitos das intimações, até que a presidência do TRF 3 aprecie o caso.
"O ato do corregedor vem gravado com aparente atipicidade da conduta imputada aos magistrados, restando evidente que os signatários da manifestação apontada não teriam emitido opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, pressuposto essencial para o início de qualquer apuração administrativo disciplinar", decidiu Carvalhido.
A Justiça Federal em São Paulo entrou em turbulência às 18 horas de quarta-feira, quando um fato inédito quebrou a rotina dos gabinetes dos juízes: Nabarrete disparou e-mails a todos que declararam solidariedade a De Sanctis, notificando-os para que prestassem esclarecimentos. Logo, a onda de protestos tomou conta do fórum criminal federal e espalhou-se pelo fórum cível - nas duas repartições está concentrado o maior contingente de notificados, que representam quase 50% do quadro de juízes federais em São Paulo e Mato Grosso do Sul, Estados sob jurisdição do TRF 3.
Perplexos, os magistrados estão em pé de guerra com seu corregedor. Ele deu cinco dias para que os juízes respondam. Nos autos do processo 2009.01.0040, que corre sob sigilo, o corregedor revela o motivo de sua ofensiva: "Crítica pública à decisão do presidente do STF, a pretexto de defesa da independência jurisdicional."
CONTEÚDO
O expediente de âmbito administrativo foi aberto com base no artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura, herança do regime militar, promulgada em 1979. A norma impede os juízes de se manifestarem sobre o conteúdo de processos judiciais. O protesto dos juízes, na avaliação da corregedoria, teria sido direcionado contra duas decisões de Mendes, ambas em favor do banqueiro Daniel Dantas - que havia sido capturado por ordem de De Sanctis.
Contra o ato de Nabarrete, insurgiu-se a Associação dos Juízes Federais, que ingressou com dois requerimentos, um dirigido à presidência do TRF 3, outro a Carvalhido - às duas instâncias pediu liminar para suspensão da citação dos magistrados e declaração de ilegalidade e nulidade do procedimento de Nabarrete. "Em nenhum momento, os magistrados se dirigiram contra o conteúdo das decisões do presidente do STF", sustenta o presidente da entidade, Fernando Mattos. "Somente manifestaram perplexidade em relação ao fato de ter ocorrido comunicação do fato aos órgãos jurisdicionais administrativos, o que poderia caracterizar interferência indevida na independência funcional da magistratura. A Ajufe não discute o poder correcional dos órgãos de controle do Judiciário, mas neste caso há evidente abuso."
PRECÁRIO
Atônitos, os juízes buscam uma interpretação para a conduta do corregedor, que exerce a função em caráter precário desde abril, quando o ministro Eros Grau, do STF, acolheu liminarmente reclamação da desembargadora Suzana Camargo e suspendeu a posse da nova cúpula do TRF 3 marcada para 4 de maio - assim, os ocupantes dos cargos de direção da corte tiveram os mandatos estendidos e permanecerão nas funções até julgamento de mérito da reclamação.
Os juízes estranham que a medida tenha sido adotada 10 meses depois da leitura do manifesto. Acreditam que Nabarrete, na iminência de deixar a corregedoria, teria adotado medida radical para agradar ao presidente do STF, que até já havia colocado o episódio em segundo plano. Na sessão do Supremo que, por 9 votos a 1, confirmou as decisões de Mendes pela soltura de Daniel Dantas, o ministro Cezar Peluso insistiu em apuração sobre os aliados de De Sanctis. O presidente do STF não pôs a sugestão em pauta.
Ao transmitir a intimação em massa por meio eletrônico, Nabarrete não poupou nem mesmo duas desembargadoras que deram apoio ao juiz da Satiagraha, mas ao corregedor não devem satisfação. "O manifesto é página virada, é intolerável que qualquer magistrado sofra constrangimento em razão de ter aderido a ele", advertiu Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, que endossou o protesto e também foi notificado. "Foi ato de livre expressão do pensamento dos juízes, garantido pelo artigo 5º da Constituição. Fato histórico, que marca a chegada da democracia plena ao Judiciário. A temperatura vai aumentar."
Logo cedo, Nascimento reuniu-se extraordinariamente com colegas e elaborou moção de repúdio. "Tenho encontrado o ministro Gilmar e ele nem sequer toca nesse assunto. Faltou bom senso ao corregedor. Se o procedimento avançar, vai ter apenas um voto, o dele próprio. Essa briga vamos ganhar."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Associação repudia notificação a juízes por dar apoio a De Sanctis
Anne Warth
Nota oficial da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudia a notificação de 134 juízes federais que manifestaram apoio, em julho do ano passado, ao juiz da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin De Sanctis. A notificação, feita pelo corregedor da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador André Nabarrete Neto, obriga os juízes a prestarem informações a respeito do manifesto, por meio do qual os magistrados externaram apoio a De Sanctis, envolvido em conflitos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, relacionadas à Operação Satiagraha.
Na nota, o presidente da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos, afirma que vai ingressar ainda ontem com medidas no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da Terceira Região para a defesa dos magistrados federais notificados para prestar informações. "O quadro é extremamente grave, mas a magistratura federal brasileira não se intimidará com nenhuma arbitrariedade", opina Mattos.
Para Mattos, a notificação feita por Nabarrete é uma tentativa de "intimidar os magistrados" e que essa é a mais grave delas. "Saliente-se que não é a primeira atitude arbitrária do Corregedor, que já tentou intimidar os magistrados outras vezes, como, por exemplo, com a indevida divulgação de quadro de ausências e ranking de produtividade, medidas obstadas pelo Conselho da Justiça Federal da Terceira Região. Esta é a mais grave atitude arbitrária, porém", diz a nota.
Alegando que o processo corre sob sigilo, Nabarrete não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte: A Gazeta (MT)
Nota oficial da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudia a notificação de 134 juízes federais que manifestaram apoio, em julho do ano passado, ao juiz da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin De Sanctis. A notificação, feita pelo corregedor da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador André Nabarrete Neto, obriga os juízes a prestarem informações a respeito do manifesto, por meio do qual os magistrados externaram apoio a De Sanctis, envolvido em conflitos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, relacionadas à Operação Satiagraha.
Na nota, o presidente da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos, afirma que vai ingressar ainda ontem com medidas no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da Terceira Região para a defesa dos magistrados federais notificados para prestar informações. "O quadro é extremamente grave, mas a magistratura federal brasileira não se intimidará com nenhuma arbitrariedade", opina Mattos.
Para Mattos, a notificação feita por Nabarrete é uma tentativa de "intimidar os magistrados" e que essa é a mais grave delas. "Saliente-se que não é a primeira atitude arbitrária do Corregedor, que já tentou intimidar os magistrados outras vezes, como, por exemplo, com a indevida divulgação de quadro de ausências e ranking de produtividade, medidas obstadas pelo Conselho da Justiça Federal da Terceira Região. Esta é a mais grave atitude arbitrária, porém", diz a nota.
Alegando que o processo corre sob sigilo, Nabarrete não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte: A Gazeta (MT)
Cerco ao sigilo eterno
Editorial
DEMOROU duas décadas, mas o país se aproxima de uma regulamentação para o direito de acesso à informação, previsto na Carta. O projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso traz avanços significativos, mas faz concessões à tradição nacional do segredo.
Decerto o Estado brasileiro não é o único a ter interesse na ocultação de documentos. Há situações em que o sigilo se impõe ao governante -épocas de guerra seriam um desses casos extremos. Nações civilizadas, entretanto, inscrevem na lei limitações à tendência natural de todo governante de abusar do recurso sigilo de Estado.
A proposta obriga repartições federais a fornecer informações no prazo máximo de 30 dias. Estipula serviços de atendimento específicos para tais requisições. Em caso de descumprimento, cabe recurso à Controladoria Geral da União.
Hoje, uma legião de burocratas pode protelar a satisfação desse direito fundamental. Resta-lhe alguma margem discricionária no projeto, que estabelece a obrigação de divulgar o número de documentos secretos, mas não dá detalhes do que deverá constar da relação. Fala em preferência para publicação na internet, quando deveria ser obrigatória.
O defeito mais grave do projeto, porém, é a manutenção do sigilo eterno. O prazo máximo para documentos ultrassecretos é de 25 anos, mas ele poderá ser estendido mais de uma vez por uma comissão presidencial de reavaliaçDEMOROU duas décadas, mas o país se aproxima de uma regulamentação para o direito de acesso à informação, previsto na Carta. O projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso traz avanços significativos, mas faz concessões à tradição nacional do segredo.
Decerto o Estado brasileiro não é o único a ter interesse na ocultação de documentos. Há situações em que o sigilo se impõe ao governante -épocas de guerra seriam um desses casos extremos. Nações civilizadas, entretanto, inscrevem na lei limitações à tendência natural de todo governante de abusar do recurso sigilo de Estado.
A proposta obriga repartições federais a fornecer informações no prazo máximo de 30 dias. Estipula serviços de atendimento específicos para tais requisições. Em caso de descumprimento, cabe recurso à Controladoria Geral da União.
Hoje, uma legião de burocratas pode protelar a satisfação desse direito fundamental. Resta-lhe alguma margem discricionária no projeto, que estabelece a obrigação de divulgar o número de documentos secretos, mas não dá detalhes do que deverá constar da relação. Fala em preferência para publicação na internet, quando deveria ser obrigatória.
O defeito mais grave do projeto, porém, é a manutenção do sigilo eterno. O prazo máximo para documentos ultrassecretos é de 25 anos, mas ele poderá ser estendido mais de uma vez por uma comissão presidencial de reavaliação. Ficou mais difícil, mas não impossível, ocultar informações indefinidamente.
A CGU e a nova comissão são órgãos do Executivo, maior interessado no segredo. Um real compromisso com a transparência exigiria uma agência independente, ou uma comissão com membros externos. Eis aí mais um ponto em que o Congresso pode aperfeiçoar a proposta.ão. Ficou mais difícil, mas não impossível, ocultar informações indefinidamente.
A CGU e a nova comissão são órgãos do Executivo, maior interessado no segredo. Um real compromisso com a transparência exigiria uma agência independente, ou uma comissão com membros externos. Eis aí mais um ponto em que o Congresso pode aperfeiçoar a proposta.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP
DEMOROU duas décadas, mas o país se aproxima de uma regulamentação para o direito de acesso à informação, previsto na Carta. O projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso traz avanços significativos, mas faz concessões à tradição nacional do segredo.
Decerto o Estado brasileiro não é o único a ter interesse na ocultação de documentos. Há situações em que o sigilo se impõe ao governante -épocas de guerra seriam um desses casos extremos. Nações civilizadas, entretanto, inscrevem na lei limitações à tendência natural de todo governante de abusar do recurso sigilo de Estado.
A proposta obriga repartições federais a fornecer informações no prazo máximo de 30 dias. Estipula serviços de atendimento específicos para tais requisições. Em caso de descumprimento, cabe recurso à Controladoria Geral da União.
Hoje, uma legião de burocratas pode protelar a satisfação desse direito fundamental. Resta-lhe alguma margem discricionária no projeto, que estabelece a obrigação de divulgar o número de documentos secretos, mas não dá detalhes do que deverá constar da relação. Fala em preferência para publicação na internet, quando deveria ser obrigatória.
O defeito mais grave do projeto, porém, é a manutenção do sigilo eterno. O prazo máximo para documentos ultrassecretos é de 25 anos, mas ele poderá ser estendido mais de uma vez por uma comissão presidencial de reavaliaçDEMOROU duas décadas, mas o país se aproxima de uma regulamentação para o direito de acesso à informação, previsto na Carta. O projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso traz avanços significativos, mas faz concessões à tradição nacional do segredo.
Decerto o Estado brasileiro não é o único a ter interesse na ocultação de documentos. Há situações em que o sigilo se impõe ao governante -épocas de guerra seriam um desses casos extremos. Nações civilizadas, entretanto, inscrevem na lei limitações à tendência natural de todo governante de abusar do recurso sigilo de Estado.
A proposta obriga repartições federais a fornecer informações no prazo máximo de 30 dias. Estipula serviços de atendimento específicos para tais requisições. Em caso de descumprimento, cabe recurso à Controladoria Geral da União.
Hoje, uma legião de burocratas pode protelar a satisfação desse direito fundamental. Resta-lhe alguma margem discricionária no projeto, que estabelece a obrigação de divulgar o número de documentos secretos, mas não dá detalhes do que deverá constar da relação. Fala em preferência para publicação na internet, quando deveria ser obrigatória.
O defeito mais grave do projeto, porém, é a manutenção do sigilo eterno. O prazo máximo para documentos ultrassecretos é de 25 anos, mas ele poderá ser estendido mais de uma vez por uma comissão presidencial de reavaliação. Ficou mais difícil, mas não impossível, ocultar informações indefinidamente.
A CGU e a nova comissão são órgãos do Executivo, maior interessado no segredo. Um real compromisso com a transparência exigiria uma agência independente, ou uma comissão com membros externos. Eis aí mais um ponto em que o Congresso pode aperfeiçoar a proposta.ão. Ficou mais difícil, mas não impossível, ocultar informações indefinidamente.
A CGU e a nova comissão são órgãos do Executivo, maior interessado no segredo. Um real compromisso com a transparência exigiria uma agência independente, ou uma comissão com membros externos. Eis aí mais um ponto em que o Congresso pode aperfeiçoar a proposta.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP
Desvio de dinheiro público
Da Redação
Um desfalque de pelo menos R$ 150 mil no caixa da Câmara Municipal de Inconfidentes, no Sul de Minas, tem trazido preocupação para os servidores públicos e vereadores da Casa. O principal suspeito de ter embolsado a quantia é um funcionário contratado que teria desviado, durante dois anos, o dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 13 colaboradores e representantes do Legislativo. A irregularidade foi descoberta pela prefeitura, que encontrou problemas no CNPJ da Câmara na Receita Federal, constatando a falta do pagamento do benefício. Com a pendência, o município de 7 mil habitantes corre risco de não receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses dos governos estadual e federal.
A presidente da Câmara de Inconfidentes, Adriana Mara Alves (PV), contou que o responsável pelo pagamento do INSS era o secretário administrativo Marcelo Fernandes Costa, que exercia o cargo de confiança desde 2006. "Ele levava todos os meses o cheque do benefício para a prefeitura, que costumava ser em torno de R$ 4,8 mil. Nós constatamos que um desses cheques foi depositado na conta dele e ainda não descobrimos o destino dos outros", disse.
Para falsificar os documentos que comprovavam os gastos e créditos da Câmara, o acusado modificava os extratos bancários da instituição e até forjava cheques que eram xerocados e encaminhados ao Executivo. Adriana ainda comentou que chegou a questionar Marcelo sobre o que havia ocorrido e ele disse que não sabia de nada. "Antes de deixar a Câmara, o secretário administrativo separou vários papéis, picou todos e colocou em sacos de lixo. Acreditamos que esses documentos poderiam incriminá-lo. Diante dos fatos, fizemos um boletim de ocorrência", frisou.
O suspeito chegou a fugir da cidade no dia 7 e reapareceu somente na segunda-feira, para prestar depoimento à Polícia Civil. O delegado de Ouro Fino, Dernival Campos da Cruz, pediu a prisão preventiva de Marcelo e aguarda a decisão da Justiça. "Temos provas documentais que comprovam o crime. Nas nossas investigações também verificamos que o suspeito costumava contratar companheiros para fazer programas e ainda comprava drogas para eles. Também vamos analisar os inúmeros papéis da Câmara que ele tentou destruir", disse. Os policiais ainda apreenderam um computador onde o acusado fazia as modificações dos documentos.
A Câmara fez uma representação no Ministério Público para que sejam apurados os crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, desvio de verbas e danos aos cofres públicos. "Também encaminhamos uma representação ao Tribunal de Contas de Minas Gerais informando sobre o ocorrido e requisitamos que auditores venham à cidade para analisar os procedimentos", ressaltou a assessora jurídica da Câmara, Beatriz Arreguy Clepf Sandrini. Sobre o dinheiro desviado, o Legislativo informou que a instituição não fará novamente o pagamento ao INSS e que o dinheiro terá que ser devolvido pelo acusado.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Um desfalque de pelo menos R$ 150 mil no caixa da Câmara Municipal de Inconfidentes, no Sul de Minas, tem trazido preocupação para os servidores públicos e vereadores da Casa. O principal suspeito de ter embolsado a quantia é um funcionário contratado que teria desviado, durante dois anos, o dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 13 colaboradores e representantes do Legislativo. A irregularidade foi descoberta pela prefeitura, que encontrou problemas no CNPJ da Câmara na Receita Federal, constatando a falta do pagamento do benefício. Com a pendência, o município de 7 mil habitantes corre risco de não receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses dos governos estadual e federal.
A presidente da Câmara de Inconfidentes, Adriana Mara Alves (PV), contou que o responsável pelo pagamento do INSS era o secretário administrativo Marcelo Fernandes Costa, que exercia o cargo de confiança desde 2006. "Ele levava todos os meses o cheque do benefício para a prefeitura, que costumava ser em torno de R$ 4,8 mil. Nós constatamos que um desses cheques foi depositado na conta dele e ainda não descobrimos o destino dos outros", disse.
Para falsificar os documentos que comprovavam os gastos e créditos da Câmara, o acusado modificava os extratos bancários da instituição e até forjava cheques que eram xerocados e encaminhados ao Executivo. Adriana ainda comentou que chegou a questionar Marcelo sobre o que havia ocorrido e ele disse que não sabia de nada. "Antes de deixar a Câmara, o secretário administrativo separou vários papéis, picou todos e colocou em sacos de lixo. Acreditamos que esses documentos poderiam incriminá-lo. Diante dos fatos, fizemos um boletim de ocorrência", frisou.
O suspeito chegou a fugir da cidade no dia 7 e reapareceu somente na segunda-feira, para prestar depoimento à Polícia Civil. O delegado de Ouro Fino, Dernival Campos da Cruz, pediu a prisão preventiva de Marcelo e aguarda a decisão da Justiça. "Temos provas documentais que comprovam o crime. Nas nossas investigações também verificamos que o suspeito costumava contratar companheiros para fazer programas e ainda comprava drogas para eles. Também vamos analisar os inúmeros papéis da Câmara que ele tentou destruir", disse. Os policiais ainda apreenderam um computador onde o acusado fazia as modificações dos documentos.
A Câmara fez uma representação no Ministério Público para que sejam apurados os crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, desvio de verbas e danos aos cofres públicos. "Também encaminhamos uma representação ao Tribunal de Contas de Minas Gerais informando sobre o ocorrido e requisitamos que auditores venham à cidade para analisar os procedimentos", ressaltou a assessora jurídica da Câmara, Beatriz Arreguy Clepf Sandrini. Sobre o dinheiro desviado, o Legislativo informou que a instituição não fará novamente o pagamento ao INSS e que o dinheiro terá que ser devolvido pelo acusado.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Pai de parlamentar tem 42 pontos na habilitação
Kátia Chagas
O deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que dirigia com a carteira de motorista cassada desde julho do ano passado, não é o único da família com um histórico de violação das leis de trânsito. O pai do parlamentar, o prefeito de Guarapuava, Luiz Fernando Ribas Carli (PP), também acumula multas por excesso de velocidade e só não está também com a habilitação suspensa porque recorreu das infrações.
Ribas Carli acumula 42 pontos na carteira de motorista, o dobro do limite permitido por lei. Mas como aguarda o julgamento dos recursos, tem permissão legal para dirigir.
Ele cometeu 8 infrações desde agosto de 2005, todas em Curitiba. Três delas por transitar acima da velocidade superior à máxima permitida. Uma das multas foi registrada por radar eletrônico no dia 25 de agosto de 2006, na Rua Ivo Zanlorenzi, a mesma em que ocorreu o acidente e o filho foi multado por excesso de velocidade. As outras duas multas foram pelo mesmo motivo na Avenida Victor Ferreira do Amaral.
O prefeito Ribas Carli também recebeu outras duas multas, consideradas gravíssimas segundo o Código de Trânsito Brasileiro, por furar o sinal vermelho em ruas do centro da cidade - na Visconde de Guarapuava e na Dr. Pedrosa.
Ribas Carli recorreu das 8 multas no prazo legal. A legislação prevê que condutores multados têm três chances de recorrer da punição, num prazo de 30 dias contados a partir da data de notificação.
Os recursos do prefeito estão sendo analisados pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que é a última instância que analisa as punições. Antes disso, o motorista já teve indeferida a defesa prévia junto ao Detran e também o recurso negado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O Cetran julga a multa depois que ela já foi paga.
A Gazeta do Povo tentou ouvir o prefeito Ribas Carli sobre o caso, mas ele está em São Paulo acompanhando o tratamento de saúde do filho no Hospital Albert Einstein e não deu nenhuma entrevista após o acidente. O prefeito pediu licença ontem da prefeitura de Guarapuava por dois meses. A Câmara Municipal vai analisar o requerimento hoje. Quem assume é o vice-prefeito, Jorge Luiz Massaro.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
O deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que dirigia com a carteira de motorista cassada desde julho do ano passado, não é o único da família com um histórico de violação das leis de trânsito. O pai do parlamentar, o prefeito de Guarapuava, Luiz Fernando Ribas Carli (PP), também acumula multas por excesso de velocidade e só não está também com a habilitação suspensa porque recorreu das infrações.
Ribas Carli acumula 42 pontos na carteira de motorista, o dobro do limite permitido por lei. Mas como aguarda o julgamento dos recursos, tem permissão legal para dirigir.
Ele cometeu 8 infrações desde agosto de 2005, todas em Curitiba. Três delas por transitar acima da velocidade superior à máxima permitida. Uma das multas foi registrada por radar eletrônico no dia 25 de agosto de 2006, na Rua Ivo Zanlorenzi, a mesma em que ocorreu o acidente e o filho foi multado por excesso de velocidade. As outras duas multas foram pelo mesmo motivo na Avenida Victor Ferreira do Amaral.
O prefeito Ribas Carli também recebeu outras duas multas, consideradas gravíssimas segundo o Código de Trânsito Brasileiro, por furar o sinal vermelho em ruas do centro da cidade - na Visconde de Guarapuava e na Dr. Pedrosa.
Ribas Carli recorreu das 8 multas no prazo legal. A legislação prevê que condutores multados têm três chances de recorrer da punição, num prazo de 30 dias contados a partir da data de notificação.
Os recursos do prefeito estão sendo analisados pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que é a última instância que analisa as punições. Antes disso, o motorista já teve indeferida a defesa prévia junto ao Detran e também o recurso negado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O Cetran julga a multa depois que ela já foi paga.
A Gazeta do Povo tentou ouvir o prefeito Ribas Carli sobre o caso, mas ele está em São Paulo acompanhando o tratamento de saúde do filho no Hospital Albert Einstein e não deu nenhuma entrevista após o acidente. O prefeito pediu licença ontem da prefeitura de Guarapuava por dois meses. A Câmara Municipal vai analisar o requerimento hoje. Quem assume é o vice-prefeito, Jorge Luiz Massaro.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Partidos e ONGs pedem cassação
Téo Meneses
Partidos políticos e movimentos sociais vão pedir a cassação do vereador Lutero Ponce (PMDB), acusado de provocar um rombo de R$ 3 milhões nos cofres da Câmara de Cuiabá, no ano passado. Pelo menos 10 dos 19 parlamentares da Capital já se manifestaram favoráveis à punição do peemedebista.
Dois partidos (PDT e PT) e duas organizações não-governamentais (ONG Moral e MCCE) admitiram que já estudam pedir a cassação de Lutero, o que deve ser feito separadamente por cada entidade, a partir de hoje. O anúncio se deu um dia depois do atual presidente da Câmara, Deucimar Silva (PP), revelar o resultado da auditoria particular contratada para investigar as contas do ex-presidente da Casa.
"Vamos entrar com esse pedido na Câmara provavelmente amanhã (hoje) porque é um conjunto grande de denúncias que apontam para improbidade administrativa", afirmou Ademar Adams, um dos coordenadores da ONG Moral. O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcanti Filho, também admite que estudava ontem a preparação de uma ação contra Lutero, assim como dirigentes do PDT e PT.
A decisão dos partidos políticos e movimentos sociais foi anunciada após o grupo de 10 vereadores ligados a Deucimar decidir que não irá pedir a cassação de Lutero. A alegação deles é que eles, se tomassem a iniciativa incorreriam em suspeição e não poderiam participar da votação em plenário.
Nos bastidores da Câmara, o assunto está bem adiantado. A maioria concorda que, após a apresentação de um pedido por parte de qualquer organização ou pessoa física, será criada comissão especial para decidir sobre a cassação de Lutero. O resultado já poderá ser conhecido em aproximadamente 10 dias.
Tendem a votar pela cassação: Toninho de Souza (PDT), Ralf Leite (PRTB), pastor Washington (PRB), Everton Pop (PP), Ivan Evangelista (PPS), Adevair Cabral (PDT) Domingos Sávio (PMDB), Leve Levi (PP), Clovito (PTB) e Deucimar. Para Lutero perder o mandato, são necessários 13 dos 19 votos.
Outro lado - Lutero afirmou que está tranquilo e não cometeu nenhuma irregularidade. Alega ainda que a auditoria não especifica sua responsabilidade. Por isso, protocolou junto Mesa Diretora requerimento solicitando a íntegra do trabalho.
Fonte: A Gazeta (MT)
Partidos políticos e movimentos sociais vão pedir a cassação do vereador Lutero Ponce (PMDB), acusado de provocar um rombo de R$ 3 milhões nos cofres da Câmara de Cuiabá, no ano passado. Pelo menos 10 dos 19 parlamentares da Capital já se manifestaram favoráveis à punição do peemedebista.
Dois partidos (PDT e PT) e duas organizações não-governamentais (ONG Moral e MCCE) admitiram que já estudam pedir a cassação de Lutero, o que deve ser feito separadamente por cada entidade, a partir de hoje. O anúncio se deu um dia depois do atual presidente da Câmara, Deucimar Silva (PP), revelar o resultado da auditoria particular contratada para investigar as contas do ex-presidente da Casa.
"Vamos entrar com esse pedido na Câmara provavelmente amanhã (hoje) porque é um conjunto grande de denúncias que apontam para improbidade administrativa", afirmou Ademar Adams, um dos coordenadores da ONG Moral. O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcanti Filho, também admite que estudava ontem a preparação de uma ação contra Lutero, assim como dirigentes do PDT e PT.
A decisão dos partidos políticos e movimentos sociais foi anunciada após o grupo de 10 vereadores ligados a Deucimar decidir que não irá pedir a cassação de Lutero. A alegação deles é que eles, se tomassem a iniciativa incorreriam em suspeição e não poderiam participar da votação em plenário.
Nos bastidores da Câmara, o assunto está bem adiantado. A maioria concorda que, após a apresentação de um pedido por parte de qualquer organização ou pessoa física, será criada comissão especial para decidir sobre a cassação de Lutero. O resultado já poderá ser conhecido em aproximadamente 10 dias.
Tendem a votar pela cassação: Toninho de Souza (PDT), Ralf Leite (PRTB), pastor Washington (PRB), Everton Pop (PP), Ivan Evangelista (PPS), Adevair Cabral (PDT) Domingos Sávio (PMDB), Leve Levi (PP), Clovito (PTB) e Deucimar. Para Lutero perder o mandato, são necessários 13 dos 19 votos.
Outro lado - Lutero afirmou que está tranquilo e não cometeu nenhuma irregularidade. Alega ainda que a auditoria não especifica sua responsabilidade. Por isso, protocolou junto Mesa Diretora requerimento solicitando a íntegra do trabalho.
Fonte: A Gazeta (MT)
Sérgio Moraes não consegue retomar relatoria
Fracassou o pedido do deputado federal Sérgio Moraes de retornar à relatoria do processo instaurado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para apurar supostas irregularidades cometidas pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). O pedido de Moraes foi negado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.
Sérgio Moraes foi afastado da relatoria após declarar à imprensa que estava "se lixando" para a opinião pública e por isso não seguiria seus apelos ao analisar o caso do colega. Parlamentares consideraram que, ao fazer as declarações, Moraes estava adiantando a absolvição de Edmar Moreira.
No Supremo, Sérgio Moraes sustentou que, em vez de colocar em votação os requerimentos que pediam o seu afastamento, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), foi unilateral. “Avocou para si o direito de unilateralmente afastar o relator, ora impetrante, utilizando o subterfúgio de destituir a comissão de inquérito, mas visando, isto sim, afastar o impetrante da relatoria”, escreveu a defesa no pedido de Mandado de Segurança, negado em caráter liminar pela ministra Cármen Lúcia. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Fonte: CONJUR
Sérgio Moraes foi afastado da relatoria após declarar à imprensa que estava "se lixando" para a opinião pública e por isso não seguiria seus apelos ao analisar o caso do colega. Parlamentares consideraram que, ao fazer as declarações, Moraes estava adiantando a absolvição de Edmar Moreira.
No Supremo, Sérgio Moraes sustentou que, em vez de colocar em votação os requerimentos que pediam o seu afastamento, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), foi unilateral. “Avocou para si o direito de unilateralmente afastar o relator, ora impetrante, utilizando o subterfúgio de destituir a comissão de inquérito, mas visando, isto sim, afastar o impetrante da relatoria”, escreveu a defesa no pedido de Mandado de Segurança, negado em caráter liminar pela ministra Cármen Lúcia. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Fonte: CONJUR
sexta-feira, maio 15, 2009
Gripe de Marqueting?
Por: Helio Fernandes
A "gripe espanhola" de 1918 que matou milhões de pessoas nos mais diversos continentes, até hoje não tem explicação. Mas tambem não sofreu contestação. Existiu mesmo. Em muitas cidades grandes (como o Rio e Paris) os cadaveres eram empilhados nas ruas, não havia como enterra-los.
A mesma coisa, a mesma credibilidade sobre a sua existencia, poderia ser dita sobre a "gripe suina" que chegaram a tentar identificar com a "gripe mexicana"?
Na ultima cupula das Americas a diplomacia americana sofreu tremenda derrota. Imediatamente nos bastidores politico e jornalistico da reunião, surgiu o temor dos EUA a respeito da repercussão. E logo começou a "gripe A".
No final do mes passado, em Trinidade e Tobago, os paises da America Latina manifestaram que os americanos tinham muitos problemas internos para serem solucionados, antes de dizer aos demais paises do continente o que fazer. Esse manifesto contou com o apoio atém mesmo de paises aliados como o Canadá, o México e a Colômbia.
De forma surpreendente, assim que terminou a 5ª Cupula das Americas, aquelas noticias que estavam circulando nos veiculos de comunicação de todo o mundo cedera lugar à "gripe mexicana" (latinoamericana). Com isto, os EUA sairam ilesos de sua derrota diplomatica.
Ontem a Organização Mundial de Saude declarou que não se trata de uma gripe que precise de muitos cuidados ("terapia antiviral", JB, 13/05/09, p. A3). Ou seja, este tema, em poucos dias, tambem sairá dos noticiarios, porque não tem mais relevancia.
Os Eua sempre dominaram o noticiario. É o que está acontecendo? Os EUA bloquearão o FATO.
Fonte: http://heliofernandes.blogspot.com
A "gripe espanhola" de 1918 que matou milhões de pessoas nos mais diversos continentes, até hoje não tem explicação. Mas tambem não sofreu contestação. Existiu mesmo. Em muitas cidades grandes (como o Rio e Paris) os cadaveres eram empilhados nas ruas, não havia como enterra-los.
A mesma coisa, a mesma credibilidade sobre a sua existencia, poderia ser dita sobre a "gripe suina" que chegaram a tentar identificar com a "gripe mexicana"?
Na ultima cupula das Americas a diplomacia americana sofreu tremenda derrota. Imediatamente nos bastidores politico e jornalistico da reunião, surgiu o temor dos EUA a respeito da repercussão. E logo começou a "gripe A".
No final do mes passado, em Trinidade e Tobago, os paises da America Latina manifestaram que os americanos tinham muitos problemas internos para serem solucionados, antes de dizer aos demais paises do continente o que fazer. Esse manifesto contou com o apoio atém mesmo de paises aliados como o Canadá, o México e a Colômbia.
De forma surpreendente, assim que terminou a 5ª Cupula das Americas, aquelas noticias que estavam circulando nos veiculos de comunicação de todo o mundo cedera lugar à "gripe mexicana" (latinoamericana). Com isto, os EUA sairam ilesos de sua derrota diplomatica.
Ontem a Organização Mundial de Saude declarou que não se trata de uma gripe que precise de muitos cuidados ("terapia antiviral", JB, 13/05/09, p. A3). Ou seja, este tema, em poucos dias, tambem sairá dos noticiarios, porque não tem mais relevancia.
Os Eua sempre dominaram o noticiario. É o que está acontecendo? Os EUA bloquearão o FATO.
Fonte: http://heliofernandes.blogspot.com
Promotor diz que Carli dirigia embriagado e em alta velocidade
Por: Euclides Lucas Garcia
Câmeras de segurança de um posto de gasolina registraram a colisão entre o carro do deputado e o dos dois rapazes que morreram'
Na primeira vez em que falou publicamente sobre o acidente envolvendo o deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB), o promotor de Justiça Rodrigo Chemim afirmou que depoimentos de testemunhas e provas materiais não deixam dúvidas de que o parlamentar dirigia em alta velocidade e apresentava sinais evidentes de embriaguez. Segundo ele, que foi designado pelo Ministério Público para acompanhar as investigações, imagens das câmeras de segurança de um posto de gasolina registraram o momento em que o carro do deputado se chocou com o Honda Fit – no qual estavam os dois rapazes que morreram –, que vinha em baixa velocidade após fazer uma curva. A gravação ainda descarta qualquer possibilidade de que um racha estivesse sendo disputado.
Até ontem, nove testemunhas tinham sido ouvidas. Segundo os garçons que serviram Carli Filho no restaurante no qual ele esteve poucas horas antes do acidente, o parlamentar jantou com o tio e também deputado estadual Plauto Miró (DEM) e, em seguida, se juntou a um grupo de amigos que estava em outra mesa. Até o momento em que deixou o estabelecimento, Carli Filho bebeu quatro garrafas de vinho – não se sabe se sozinho ou com os amigos – e demonstrava estar embriagado. Depoimentos dos policiais militares que atenderam o acidente e o relatório emitido pelo Siate também apontam a embriaguez do deputado.
Saiba mais
Deputado pode ser expulso do PSB
Advogado quer revogar licença médica de Carli
Pai de parlamentar tem 42 pontos na habilitação
Família Yared contesta boletins médicos
Culto à memória
Para ter uma prova material a partir de exames de dosagem alcoólica, o promotor disse que o Hospital Evangélico garantiu que ainda guarda amostras de sangue do parlamentar colhidas no dia do acidente. No entanto, Chemin revelou que o Instituto Médico Legal é quem irá determinar se o material ainda tem condições de ser analisado. “Independentemente disso, as testemunhas já são uma prova que confirma a embriaguez”, declarou.
Testemunha
Uma moradora da região e o motorista de um carro que vinha logo atrás do Honda Fit viram o acidente e afirmaram que o deputado dirigia em alta velocidade. Essa última testemunha disse também que o carro de Ribas Carli saiu do solo antes de bater no outro veículo. “As imagens do posto de gasolina são de baixa qualidade para termos detalhes da batida”, informou o promotor. “Mas todas as evidências deixam claro que o deputado estava embriagado e dirigindo em velocidade excessiva.” De acordo com Chemin, a perícia constatou que o velocímetro do Passat dirigido por Carli Filho está zerado e, por isso, ele segue atrás de informações técnicas que possam confirmar a velocidade desempenhada pelo deputado no momento do acidente. Em relação ao histórico de multas do parlamentar, ele disse que as infrações não têm influência direta nas investigações, mas podem pesar numa eventual condenação.
O promotor declarou que as imagens dos radares próximos ao local da colisão não indicam que o parlamentar tenha passado pela Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi pouco antes da batida. “Já solicitei à Urbs um tempo maior de gravações, já que aquele é o caminho por qual necessariamente o deputado passou até a colisão”, disse.
Chemin não estipulou prazo para a conclusão do caso. Segundo ele, o inquérito está em estágio avançado, porém mais testemunhas serão ouvidas e novos documentos serão anexados ao processo – entre eles, o laudo do Instituto de Criminalística, que deve ficar pronto em até 20 dias. “Ainda não podemos fazer nenhum juízo de valor definitivo, mas não há dúvida de que se trata de um crime grave, uma verdadeira tragédia.”
O promotor revelou ainda que nenhum advogado se apresentou em nome de Ribas Carli para ter informações sobre o inquérito.
No acidente que aconteceu no último dia 7 de maio, em Curitiba, morreram Gilmar Rafael Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20.
Sangue
O Ministério Público entrou em contato ontem com o Hemobanco, que atende o Hospital Evangélico, para ter acesso a uma amostra de sangue do deputado Carli Filho. Esse material teria sido colhido no momento em que o parlamentar deu entrada no pronto-socorro do hospital, na madrugada de quinta-feira. O banco de sangue aguarda a apresentação de uma ordem judicial para liberar a mostra.
Segundo o diretor técnico do Hemobanco, Paulo Tadeu Rodrigues, é armazenada uma amostra de sangue por dez dias de todas as pessoas que recebem transfusão. O material é guardado em geladeira e não é adicionada nenhuma substância na amostra, afirma Rodrigues. O diretor técnico do Hemobanco não soube precisar, porém, se depois de tanto tempo ainda poderão ser detectados possíveis vestígios de álcool no material
Segundo o psiquiatra Luiz Fernando Carazzai, especialista em drogas e álcool do Hospital de Clínicas de Curitiba, se não foi adicionada nenhuma substância ao sangue e se ele foi conservado de maneira adequada, o exame de dosagem alcoólica ainda é possível.
Colaborou Caroline Olinda
Fonte: Gazeta do Povo
Câmeras de segurança de um posto de gasolina registraram a colisão entre o carro do deputado e o dos dois rapazes que morreram'
Na primeira vez em que falou publicamente sobre o acidente envolvendo o deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB), o promotor de Justiça Rodrigo Chemim afirmou que depoimentos de testemunhas e provas materiais não deixam dúvidas de que o parlamentar dirigia em alta velocidade e apresentava sinais evidentes de embriaguez. Segundo ele, que foi designado pelo Ministério Público para acompanhar as investigações, imagens das câmeras de segurança de um posto de gasolina registraram o momento em que o carro do deputado se chocou com o Honda Fit – no qual estavam os dois rapazes que morreram –, que vinha em baixa velocidade após fazer uma curva. A gravação ainda descarta qualquer possibilidade de que um racha estivesse sendo disputado.
Até ontem, nove testemunhas tinham sido ouvidas. Segundo os garçons que serviram Carli Filho no restaurante no qual ele esteve poucas horas antes do acidente, o parlamentar jantou com o tio e também deputado estadual Plauto Miró (DEM) e, em seguida, se juntou a um grupo de amigos que estava em outra mesa. Até o momento em que deixou o estabelecimento, Carli Filho bebeu quatro garrafas de vinho – não se sabe se sozinho ou com os amigos – e demonstrava estar embriagado. Depoimentos dos policiais militares que atenderam o acidente e o relatório emitido pelo Siate também apontam a embriaguez do deputado.
Saiba mais
Deputado pode ser expulso do PSB
Advogado quer revogar licença médica de Carli
Pai de parlamentar tem 42 pontos na habilitação
Família Yared contesta boletins médicos
Culto à memória
Para ter uma prova material a partir de exames de dosagem alcoólica, o promotor disse que o Hospital Evangélico garantiu que ainda guarda amostras de sangue do parlamentar colhidas no dia do acidente. No entanto, Chemin revelou que o Instituto Médico Legal é quem irá determinar se o material ainda tem condições de ser analisado. “Independentemente disso, as testemunhas já são uma prova que confirma a embriaguez”, declarou.
Testemunha
Uma moradora da região e o motorista de um carro que vinha logo atrás do Honda Fit viram o acidente e afirmaram que o deputado dirigia em alta velocidade. Essa última testemunha disse também que o carro de Ribas Carli saiu do solo antes de bater no outro veículo. “As imagens do posto de gasolina são de baixa qualidade para termos detalhes da batida”, informou o promotor. “Mas todas as evidências deixam claro que o deputado estava embriagado e dirigindo em velocidade excessiva.” De acordo com Chemin, a perícia constatou que o velocímetro do Passat dirigido por Carli Filho está zerado e, por isso, ele segue atrás de informações técnicas que possam confirmar a velocidade desempenhada pelo deputado no momento do acidente. Em relação ao histórico de multas do parlamentar, ele disse que as infrações não têm influência direta nas investigações, mas podem pesar numa eventual condenação.
O promotor declarou que as imagens dos radares próximos ao local da colisão não indicam que o parlamentar tenha passado pela Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi pouco antes da batida. “Já solicitei à Urbs um tempo maior de gravações, já que aquele é o caminho por qual necessariamente o deputado passou até a colisão”, disse.
Chemin não estipulou prazo para a conclusão do caso. Segundo ele, o inquérito está em estágio avançado, porém mais testemunhas serão ouvidas e novos documentos serão anexados ao processo – entre eles, o laudo do Instituto de Criminalística, que deve ficar pronto em até 20 dias. “Ainda não podemos fazer nenhum juízo de valor definitivo, mas não há dúvida de que se trata de um crime grave, uma verdadeira tragédia.”
O promotor revelou ainda que nenhum advogado se apresentou em nome de Ribas Carli para ter informações sobre o inquérito.
No acidente que aconteceu no último dia 7 de maio, em Curitiba, morreram Gilmar Rafael Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20.
Sangue
O Ministério Público entrou em contato ontem com o Hemobanco, que atende o Hospital Evangélico, para ter acesso a uma amostra de sangue do deputado Carli Filho. Esse material teria sido colhido no momento em que o parlamentar deu entrada no pronto-socorro do hospital, na madrugada de quinta-feira. O banco de sangue aguarda a apresentação de uma ordem judicial para liberar a mostra.
Segundo o diretor técnico do Hemobanco, Paulo Tadeu Rodrigues, é armazenada uma amostra de sangue por dez dias de todas as pessoas que recebem transfusão. O material é guardado em geladeira e não é adicionada nenhuma substância na amostra, afirma Rodrigues. O diretor técnico do Hemobanco não soube precisar, porém, se depois de tanto tempo ainda poderão ser detectados possíveis vestígios de álcool no material
Segundo o psiquiatra Luiz Fernando Carazzai, especialista em drogas e álcool do Hospital de Clínicas de Curitiba, se não foi adicionada nenhuma substância ao sangue e se ele foi conservado de maneira adequada, o exame de dosagem alcoólica ainda é possível.
Colaborou Caroline Olinda
Fonte: Gazeta do Povo
O voto de lista cria a Bolsa Mandato
Por: Elio Gaspari
A iniciativa da caciquia dos partidos políticos destinada a instituir o voto de lista no sistema eleitoral não é uma manobra destinada a desviar a atenção dos escândalos que corroem o Congresso. Ela é o próprio escândalo, pois pretende cassar o direito dos eleitores de escolher diretamente seus candidatos a deputado e vereador.
O projeto de mutilação dos direitos dos cidadãos brasileiros tem o apoio das cúpulas de todos os grandes partidos, salvo o PSDB, que está no muro. Segundo seu líder na Câmara, deputado José Aníbal, o governador José Serra, candidato à Presidência da República, “passou posição de simpatia à ideia”.
A natureza escandalosa da manobra está sinalizada em frase do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um dos principais operadores da manobra:
“Sou a favor do voto distrital misto. Mas exige emenda constitucional. Esse projeto, não.”
Isso equivale a dizer que um sujeito viria a um jantar com a atriz Charlize Theron, mas chegará com Susan Boyle. Ibsen Pinheiro é a favor do voto distrital misto, modelo vigente na Alemanha, mas a iniciativa exige o voto de três quintos da Câmara, ou seja, 308 dos 513 deputados. Como eles lhe faltam, defende um modelo que não tem nada a ver com a ideia inicial, mas pode ser aprovado pela maioria simples de 129 parlamentares. Para dar nome aos números, deve-se lembrar que pelo menos 262 deputados integram a bancada dos distribuidores de passagens internacionais para parentes e amigos.
No atual sistema de lista aberta, cada um vota em quem quer. Feita a eleição chega-se a um quociente eleitoral que estabelece o número de votos exigido para que os partidos recebam cada cadeira na Câmara. A partir daí, quem determina o acesso ao mandato é a quantidade de votos recebidos pelo candidato. Quem votou em Ciro Gomes elegeu Ciro Gomes, mas quem votou em Delfim Netto mandou para a Câmara Michel Temer. Em todos os casos, o eleitor exerceu a prerrogativa de votar diretamente em seu candidato.
Pelo sistema de lista, o voto é canalizado para um panelão partidário, e são eleitos os candidatos arrolados pela panelinha da burocracia da sigla. Trata-se de incentivar o criadouro de raposas em nome da proteção do galinheiro. Entre os denunciados por causa do mensalão e de práticas similares contam-se dois ex-presidentes do PT, mais seu tesoureiro e um secretário-geral. Esses e também ex-presidentes do PSDB, do PTB, do PL e do PP.
Pode-se prever que quase todos os parlamentares que exercem mandatos ocuparão lugares privilegiados nas listas de candidatos, facilitando-lhes a reeleição. Estará criada a Bolsa Mandato.
Quando Ibsen Pinheiro defende o voto distrital misto, indica o caminho de uma reforma eleitoral séria. Quem quiser mudanças pode fazer sua proposta, debatê-la e levá-la a voto, deixando que tramite como emenda constitucional.
Ilustrando a discussão, podem-se arrolar três sistemas, cada um com vantagens e defeitos:
Distritão – Nele, cada estado é considerado um distrito, e vão para a Câmara os candidatos que tiveram mais votos numa lista geral, sem que se leve em conta a filiação partidária.
Voto distrital puro – É o sistema americano e inglês. Divide o país em distritos eleitorais a partir de um critério demográfico, e os candidatos disputam dentro desses limites. Elege-se quem tiver mais votos. No Brasil, cada distrito reuniria algo como 200 mil eleitores.
Voto distrital misto — É o sistema alemão. O eleitor vota duas vezes, uma no distrito e outra em lista fechada. Cada votação preenche metade das cadeiras do Parlamento. Pode-se conceber ainda um processo no qual é dada ao cidadão a capacidade de alterar a ordem dos nomes da lista. Na Alemanha, isso não pode ser feito.
Em nome da decência, deputados não podem mudar o sistema eleitoral de um país fugindo do quorum dos três quintos exigidos para as reformas constitucionais, escondendo-se atrás de votação de maioria simples, modalidade exigida para a criação do Dia da Brotoeja.
* * * * * * * *
Alerta
Um dos parlamentares mais experientes do país decidiu trabalhar para retardar a tramitação de qualquer reforma política. Segundo ele, seja o que for, nada deve passar pelo Senado antes de outubro.
Até lá, há o risco de aparecer um projeto de emenda constitucional que permita a candidatura de Nosso Guia a um terceiro mandato.
Com a experiência de quem viu dois golpes e dezenas de reformas casuísticas, ele teme a junção de dois fatores. Num, a doença de Dilma Rousseff abala sua campanha e lança incerteza sobre seu futuro. No lance seguinte, sem candidato, o PT vai buscar na rua um movimento semelhante ao do queremismo que, em 1945, defendia a possibilidade de eleição de Getulio Vargas, no poder desde 1930.
Eixo do Amorim
O chanceler Celso Amorim nega que pretenda concorrer ao lugar de diretor da Agência Internacional de Energia Atômica.
Se ele cobiçasse o lugar, buscaria, de um lado, o apoio americano e, de outro, a condição de interlocutor com o eixo Teerã-Pyongyang. Depois de armar uma visita do presidente Mahmud Ahmadinejad, ele recebe hoje em Brasília o chanceler da Coreia do Norte, enviado pelo Kim Jong Il, o Líder Amado.
Joim e a Infraero
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, entrou na briga contra os “jabutis” da Infraero e ajudou a encurralar a voracidade da banda do PMDB que persegue a diligência. (“Jabuti” é aquele sujeito que está na cadeira porque alguém o colocou lá.)
Ótimo, mas, para que as coisas fiquem no seu lugar, deve-se registrar que a adesão foi tardia.
A luz de Serra
De fininho, o PMDB de São Paulo afasta-se da candidatura da ministra Dilma Rousseff.
"Esse é o cara"
Vinheta indicativa do alcance da marca “Lula”: Um casal de brasileiros acidentou-se durante uma visita às ruínas da cidade perdida de Petra, na Jordânia. Levados para um hospital, tiveram que saciar a curiosidade do médico interessado em conhecer a vida e a obra de Nosso Guia.
Houve tempo em que essa pergunta se relacionava com Pelé.
Erro
Estava errada a informação aqui publicada de que o ministro Celso de Mello omitiu um advérbio crucial ao citar um voto do juiz americano Oliver Wendell Holmes durante o julgamento que sepultou a Lei de Imprensa da ditadura.
Holmes disse que a liberdade de expressão não protege uma pessoa que “falsamente grita fogo num teatro cheio”. Falsamente, o signatário atribuiu a Celso de Mello a supressão do advérbio, pois ele fez a citação completa.
Ótima notícia
Chegaram às livrarias os três primeiros volumes de um projeto da Companhia Editora Nacional. Ela relançou a monumental Coleção Brasiliana, surgida em 1931 e falecida em 1993. Com um total de 387 títulos, todos relacionados com assuntos brasileiros, essa coleção tornou-se uma raridade, e nem mesmo a Biblioteca do Congresso Americano tem o acervo completo. Ela reflete uma época heroica dos estudiosos da vida nacional. Tem títulos como “O vocabulário nheengatu”.
Os três primeiros livros tratam do período joanino. Entre eles está “A Corte de Portugal no Brasil”, de Luís Norton.
A iniciativa da caciquia dos partidos políticos destinada a instituir o voto de lista no sistema eleitoral não é uma manobra destinada a desviar a atenção dos escândalos que corroem o Congresso. Ela é o próprio escândalo, pois pretende cassar o direito dos eleitores de escolher diretamente seus candidatos a deputado e vereador.
O projeto de mutilação dos direitos dos cidadãos brasileiros tem o apoio das cúpulas de todos os grandes partidos, salvo o PSDB, que está no muro. Segundo seu líder na Câmara, deputado José Aníbal, o governador José Serra, candidato à Presidência da República, “passou posição de simpatia à ideia”.
A natureza escandalosa da manobra está sinalizada em frase do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um dos principais operadores da manobra:
“Sou a favor do voto distrital misto. Mas exige emenda constitucional. Esse projeto, não.”
Isso equivale a dizer que um sujeito viria a um jantar com a atriz Charlize Theron, mas chegará com Susan Boyle. Ibsen Pinheiro é a favor do voto distrital misto, modelo vigente na Alemanha, mas a iniciativa exige o voto de três quintos da Câmara, ou seja, 308 dos 513 deputados. Como eles lhe faltam, defende um modelo que não tem nada a ver com a ideia inicial, mas pode ser aprovado pela maioria simples de 129 parlamentares. Para dar nome aos números, deve-se lembrar que pelo menos 262 deputados integram a bancada dos distribuidores de passagens internacionais para parentes e amigos.
No atual sistema de lista aberta, cada um vota em quem quer. Feita a eleição chega-se a um quociente eleitoral que estabelece o número de votos exigido para que os partidos recebam cada cadeira na Câmara. A partir daí, quem determina o acesso ao mandato é a quantidade de votos recebidos pelo candidato. Quem votou em Ciro Gomes elegeu Ciro Gomes, mas quem votou em Delfim Netto mandou para a Câmara Michel Temer. Em todos os casos, o eleitor exerceu a prerrogativa de votar diretamente em seu candidato.
Pelo sistema de lista, o voto é canalizado para um panelão partidário, e são eleitos os candidatos arrolados pela panelinha da burocracia da sigla. Trata-se de incentivar o criadouro de raposas em nome da proteção do galinheiro. Entre os denunciados por causa do mensalão e de práticas similares contam-se dois ex-presidentes do PT, mais seu tesoureiro e um secretário-geral. Esses e também ex-presidentes do PSDB, do PTB, do PL e do PP.
Pode-se prever que quase todos os parlamentares que exercem mandatos ocuparão lugares privilegiados nas listas de candidatos, facilitando-lhes a reeleição. Estará criada a Bolsa Mandato.
Quando Ibsen Pinheiro defende o voto distrital misto, indica o caminho de uma reforma eleitoral séria. Quem quiser mudanças pode fazer sua proposta, debatê-la e levá-la a voto, deixando que tramite como emenda constitucional.
Ilustrando a discussão, podem-se arrolar três sistemas, cada um com vantagens e defeitos:
Distritão – Nele, cada estado é considerado um distrito, e vão para a Câmara os candidatos que tiveram mais votos numa lista geral, sem que se leve em conta a filiação partidária.
Voto distrital puro – É o sistema americano e inglês. Divide o país em distritos eleitorais a partir de um critério demográfico, e os candidatos disputam dentro desses limites. Elege-se quem tiver mais votos. No Brasil, cada distrito reuniria algo como 200 mil eleitores.
Voto distrital misto — É o sistema alemão. O eleitor vota duas vezes, uma no distrito e outra em lista fechada. Cada votação preenche metade das cadeiras do Parlamento. Pode-se conceber ainda um processo no qual é dada ao cidadão a capacidade de alterar a ordem dos nomes da lista. Na Alemanha, isso não pode ser feito.
Em nome da decência, deputados não podem mudar o sistema eleitoral de um país fugindo do quorum dos três quintos exigidos para as reformas constitucionais, escondendo-se atrás de votação de maioria simples, modalidade exigida para a criação do Dia da Brotoeja.
* * * * * * * *
Alerta
Um dos parlamentares mais experientes do país decidiu trabalhar para retardar a tramitação de qualquer reforma política. Segundo ele, seja o que for, nada deve passar pelo Senado antes de outubro.
Até lá, há o risco de aparecer um projeto de emenda constitucional que permita a candidatura de Nosso Guia a um terceiro mandato.
Com a experiência de quem viu dois golpes e dezenas de reformas casuísticas, ele teme a junção de dois fatores. Num, a doença de Dilma Rousseff abala sua campanha e lança incerteza sobre seu futuro. No lance seguinte, sem candidato, o PT vai buscar na rua um movimento semelhante ao do queremismo que, em 1945, defendia a possibilidade de eleição de Getulio Vargas, no poder desde 1930.
Eixo do Amorim
O chanceler Celso Amorim nega que pretenda concorrer ao lugar de diretor da Agência Internacional de Energia Atômica.
Se ele cobiçasse o lugar, buscaria, de um lado, o apoio americano e, de outro, a condição de interlocutor com o eixo Teerã-Pyongyang. Depois de armar uma visita do presidente Mahmud Ahmadinejad, ele recebe hoje em Brasília o chanceler da Coreia do Norte, enviado pelo Kim Jong Il, o Líder Amado.
Joim e a Infraero
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, entrou na briga contra os “jabutis” da Infraero e ajudou a encurralar a voracidade da banda do PMDB que persegue a diligência. (“Jabuti” é aquele sujeito que está na cadeira porque alguém o colocou lá.)
Ótimo, mas, para que as coisas fiquem no seu lugar, deve-se registrar que a adesão foi tardia.
A luz de Serra
De fininho, o PMDB de São Paulo afasta-se da candidatura da ministra Dilma Rousseff.
"Esse é o cara"
Vinheta indicativa do alcance da marca “Lula”: Um casal de brasileiros acidentou-se durante uma visita às ruínas da cidade perdida de Petra, na Jordânia. Levados para um hospital, tiveram que saciar a curiosidade do médico interessado em conhecer a vida e a obra de Nosso Guia.
Houve tempo em que essa pergunta se relacionava com Pelé.
Erro
Estava errada a informação aqui publicada de que o ministro Celso de Mello omitiu um advérbio crucial ao citar um voto do juiz americano Oliver Wendell Holmes durante o julgamento que sepultou a Lei de Imprensa da ditadura.
Holmes disse que a liberdade de expressão não protege uma pessoa que “falsamente grita fogo num teatro cheio”. Falsamente, o signatário atribuiu a Celso de Mello a supressão do advérbio, pois ele fez a citação completa.
Ótima notícia
Chegaram às livrarias os três primeiros volumes de um projeto da Companhia Editora Nacional. Ela relançou a monumental Coleção Brasiliana, surgida em 1931 e falecida em 1993. Com um total de 387 títulos, todos relacionados com assuntos brasileiros, essa coleção tornou-se uma raridade, e nem mesmo a Biblioteca do Congresso Americano tem o acervo completo. Ela reflete uma época heroica dos estudiosos da vida nacional. Tem títulos como “O vocabulário nheengatu”.
Os três primeiros livros tratam do período joanino. Entre eles está “A Corte de Portugal no Brasil”, de Luís Norton.
A renúncia na cabeça
Por : Dora Kramer:
O semblante carregado do presidente do Senado, José Sarney, expressa o desconsolo
que lhe assola o espírito desde os primeiros dias da crise que coincidiu com o início de seu mandato. Incumbência pesada que, segundo confessou aos mais íntimos, já cogitou abandonar antes do prazo regulamentar de dois anos.
Se foi um impulso momentâneo ou um plano a ser executado a qualquer momento, fato é que Sarney há cerca de 20 dias começou a dar razão aos que o aconselhavam a ignorar fosse qual fosse a motivação – de ordem pessoal, familiar, política ou partidária – para concorrer à presidência do Senado.
Arrependido por ter deixado de lado o projeto de se eleger presidente da Academia Brasileira de Letras para, pela terceira vez em 14 anos, presidir o Senado, Sarney externou a vontade de renunciar. Ao cargo, ao mandato de senador, à carreira política.
Quando falou no assunto, referiu-se aos 80 anos de idade a serem completados no dia 24 de abril de 2010. Não deixou claro se marcava data para o gesto pretendido ou se apenas considerava imerecida tal desventura a essa altura da vida. Os 50 anos de vida pública lhe deram experiência e discernimento suficientes para perceber o tamanho do estrago.
O Senado no chão e ele pagando a maior parte da conta sem ter como resolver o problema. Por isso, ao dizer que pensava na renúncia como uma saída, avaliava que se candidatar à presidência foi um passo errado que o levou a perder o capital político de uma carreira que pretendia encerrar em alta.
Primeiro, havia sonhado em coroar a trajetória com a presidência da Academia Brasileira de Letras, nos 100 anos da ABL. Faria, aí, sua opção preferencial pela literatura. Enquanto se manteve fiel a esse projeto, José Sarney rejeitou toda e qualquer possibilidade de ser candidato a presidente do Senado. Dizia isso aos correligionários, mas também à família e aos amigos até novembro do ano passado.
Em dezembro, mudou. A alguns, para os quais havia dito que não disputaria, comunicou a mudança com a seguinte frase: “O destino me leva à política.” O destino, no caso, foi entendido como a percepção de que na presidência do Senado Sarney poderia ajudar dois dos seus três filhos: Fernando, com problemas na Polícia Federal, e Roseana, envolvida no embate judicial que afinal cassou Jackson Lago e deu a ela o mandato de governadora do Maranhão.
Estava, porém, escrito outro tipo de sina bem menos venturosa. A crise no Parlamento estourou logo na estreia e Roseana assumiu em meio às enchentes que desabrigaram milhares de pessoas e devastaram o estado, cuja recuperação demanda muito mais tempo que os 20 meses de mandato herdados por decisão da Justiça.
Posto o arrependimento em virtude da consumação dos piores fatos, os mesmos que haviam aconselhado Sarney a esquecer a presidência do Senado no mês passado lhe disseram para tirar da cabeça essa história de renúncia.
Primeiro, porque a primeira “loucura” (de presidir o Senado) não poderia ser consertada com outra maior. Em segundo lugar, se a preocupação de José Sarney é com a biografia, a rendição na adversidade não seria a melhor contribuição à História.
Agora, na opinião dos amigos, o senador Sarney não tem outra saída: é investir na recuperação da credibilidade sob a orientação do seguinte lema: não se pode fazer tudo errado e, o fim, esperar que dê tudo certo.
Perda total
Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal para assegurar seu direito de relatar o processo do colega Edmar Moreira, o deputado Sérgio Moraes perde tempo, a preciosa chance de se recolher à própria insignificância e uma oportunidade de mostrar um mínimo de zelo às instituições.
O STF cuida do cumprimento à Constituição, que preserva garantias coletivas e individuais, mas não assegura o direito individual de afrontar a coletividade.
Noves fora
Dizer que a governadora Yeda Crusius (RS) tem condições de se defender sozinha das acusações de uso de caixa 2 é afirmar, em outras palavras, que o PSDB não vai defendê-la. Não necessariamente por razões de indisposição com a governadora. Mas porque se tornou gato escaldado temente de água fria desde que decidiu defender o senador Eduardo Azeredo da mesma prática em pleno escândalo do mensalão.
Custo-benefício
A oposição se assanha. Mas é de se imaginar que o governo esteja esperto e escaldado o suficiente para reagir à tentativa de transformar o projeto da mudança nas regras de remuneração da caderneta de poupança em uma nova CPMF, com uma boa estratégia de defesa dos partidos aliados.
O problema aí, como sempre, é o custo da fidelidade da base governista que não brinca em serviço nem trabalha de graça.
Fonte: Gazeta do Povo
O semblante carregado do presidente do Senado, José Sarney, expressa o desconsolo
que lhe assola o espírito desde os primeiros dias da crise que coincidiu com o início de seu mandato. Incumbência pesada que, segundo confessou aos mais íntimos, já cogitou abandonar antes do prazo regulamentar de dois anos.
Se foi um impulso momentâneo ou um plano a ser executado a qualquer momento, fato é que Sarney há cerca de 20 dias começou a dar razão aos que o aconselhavam a ignorar fosse qual fosse a motivação – de ordem pessoal, familiar, política ou partidária – para concorrer à presidência do Senado.
Arrependido por ter deixado de lado o projeto de se eleger presidente da Academia Brasileira de Letras para, pela terceira vez em 14 anos, presidir o Senado, Sarney externou a vontade de renunciar. Ao cargo, ao mandato de senador, à carreira política.
Quando falou no assunto, referiu-se aos 80 anos de idade a serem completados no dia 24 de abril de 2010. Não deixou claro se marcava data para o gesto pretendido ou se apenas considerava imerecida tal desventura a essa altura da vida. Os 50 anos de vida pública lhe deram experiência e discernimento suficientes para perceber o tamanho do estrago.
O Senado no chão e ele pagando a maior parte da conta sem ter como resolver o problema. Por isso, ao dizer que pensava na renúncia como uma saída, avaliava que se candidatar à presidência foi um passo errado que o levou a perder o capital político de uma carreira que pretendia encerrar em alta.
Primeiro, havia sonhado em coroar a trajetória com a presidência da Academia Brasileira de Letras, nos 100 anos da ABL. Faria, aí, sua opção preferencial pela literatura. Enquanto se manteve fiel a esse projeto, José Sarney rejeitou toda e qualquer possibilidade de ser candidato a presidente do Senado. Dizia isso aos correligionários, mas também à família e aos amigos até novembro do ano passado.
Em dezembro, mudou. A alguns, para os quais havia dito que não disputaria, comunicou a mudança com a seguinte frase: “O destino me leva à política.” O destino, no caso, foi entendido como a percepção de que na presidência do Senado Sarney poderia ajudar dois dos seus três filhos: Fernando, com problemas na Polícia Federal, e Roseana, envolvida no embate judicial que afinal cassou Jackson Lago e deu a ela o mandato de governadora do Maranhão.
Estava, porém, escrito outro tipo de sina bem menos venturosa. A crise no Parlamento estourou logo na estreia e Roseana assumiu em meio às enchentes que desabrigaram milhares de pessoas e devastaram o estado, cuja recuperação demanda muito mais tempo que os 20 meses de mandato herdados por decisão da Justiça.
Posto o arrependimento em virtude da consumação dos piores fatos, os mesmos que haviam aconselhado Sarney a esquecer a presidência do Senado no mês passado lhe disseram para tirar da cabeça essa história de renúncia.
Primeiro, porque a primeira “loucura” (de presidir o Senado) não poderia ser consertada com outra maior. Em segundo lugar, se a preocupação de José Sarney é com a biografia, a rendição na adversidade não seria a melhor contribuição à História.
Agora, na opinião dos amigos, o senador Sarney não tem outra saída: é investir na recuperação da credibilidade sob a orientação do seguinte lema: não se pode fazer tudo errado e, o fim, esperar que dê tudo certo.
Perda total
Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal para assegurar seu direito de relatar o processo do colega Edmar Moreira, o deputado Sérgio Moraes perde tempo, a preciosa chance de se recolher à própria insignificância e uma oportunidade de mostrar um mínimo de zelo às instituições.
O STF cuida do cumprimento à Constituição, que preserva garantias coletivas e individuais, mas não assegura o direito individual de afrontar a coletividade.
Noves fora
Dizer que a governadora Yeda Crusius (RS) tem condições de se defender sozinha das acusações de uso de caixa 2 é afirmar, em outras palavras, que o PSDB não vai defendê-la. Não necessariamente por razões de indisposição com a governadora. Mas porque se tornou gato escaldado temente de água fria desde que decidiu defender o senador Eduardo Azeredo da mesma prática em pleno escândalo do mensalão.
Custo-benefício
A oposição se assanha. Mas é de se imaginar que o governo esteja esperto e escaldado o suficiente para reagir à tentativa de transformar o projeto da mudança nas regras de remuneração da caderneta de poupança em uma nova CPMF, com uma boa estratégia de defesa dos partidos aliados.
O problema aí, como sempre, é o custo da fidelidade da base governista que não brinca em serviço nem trabalha de graça.
Fonte: Gazeta do Povo
Em tempos de crise, Câmara aprova criação de 1.409 cargos públicos
Agência Câmara
BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quinta-feira a criação de 1.409 cargos e funções para tribunais regionais do Trabalho (TRT) em diversos estados. São 245 novos juízes, 379 cargos efetivos, 92 funções de confiança e 693 funções gratificadas. A medida será examinada agora pelo Senado.
A proposta constava de 10 projetos de lei aprovados por acordo entre as lideranças, concentrando a distribuição das vagas principalmente em São Paulo e na região Norte.
O presidente da Câmara, Michel Temer, definiu a decisão como de grande impacto social, porque aumenta o número de juízes e de servidores de vários tribunais, tendo em vista "a demanda extraordinária", fruto do litígio entre empregador e empregado.
- Onde há mais litígio social é precisamente na área trabalhista. Há disputas que muitas vezes criam um mal-estar social. Então, na medida em que os tribunais, congestionados com o número imenso de ações, podem ter um número maior de juízes, mais rápidas serão as sentenças - avaliou o presidente.
Na semana passada, projetos de TRTs de outros estados foram aprovados e seguem a mesma linha, que é a expansão dos tribunais com novas varas para atendimento à população.
Os PLs 5471/05, 4942/01, 5357/05 dizem respeito ao TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP); e os PLs 1796/07 e 1989/07 ao TRT da 15ª Região, em Campinas (SP).
Para a região Norte, os PLs 6600/02 e 1653/07 se referem respectivamente aos TRTs da 8ª Região (PA/AP) e da 11ª Região (AM/RR).
Além disso, o PL 2549/03 criou cargos no TRT da 1ª Região (RJ), o PL 1354/07 no TRT da 17ª Região (ES) e o PL 1651/07 no TRT da 7ª Região (CE).
A aprovação dos cargos e funções nos TRTs foi defendida pela maioria dos deputados durante os debates no Plenário. Maurício Rands (PT-PE) afirmou que a questão foi bem examinada pelas comissões da Câmara e lembrou que, quando era advogado, via os processos parados por falta de funcionários, e não necessariamente de juízes.
As críticas vieram de Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que explicou ter votado contra todas as matérias sobre criação de cargos porque elas não são adequadas em momento de crise econômica, quando há problemas de queda na arrecadação e aumento do desemprego. - Na minha visão pessoal, precisaríamos ter uma postura de austeridade em relação à criação de gastos - criticou. Para o deputado, cada vez mais o governo aumenta despesas e tem menor capacidade de fazer investimentos.
Já William Woo (PSDB-SP) afirmou que a imprensa critica, muitas vezes, a rapidez com que são aprovados alguns projetos no Plenário; porém, ele lembrou que, no caso dos TRTs, muitas propostas tramitavam há anos na Casa e passaram por todas as comissões, sendo amplamente debatidas. Além disso, segundo ele, há uma demora nos julgamentos dos projetos relacionados ao trabalho. - A necessidade do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que os TRTs, em vários estados, precisam de novos cargos e juízes - argumentou.
Na opinião de Ricardo Barros (PP-PR), com novos cargos e funções a Justiça Trabalhista aumentará sua estrutura e o Congresso deverá agir, no futuro, para reduzir a demanda sobre esses tribunais - que, a cada ano, se torna mais ampla.
De acordo com José Guimarães (PT-CE), a Justiça do Trabalho é essencial para prestação jurisdicional no país inteiro. Ele ressaltou que a Câmara dá uma demonstração de muita responsabilidade na aprovação de matérias "da mais alta relevância para o país", e que há informações "deturpadas", na imprensa, sobre projetos que vêm sendo votados.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quinta-feira a criação de 1.409 cargos e funções para tribunais regionais do Trabalho (TRT) em diversos estados. São 245 novos juízes, 379 cargos efetivos, 92 funções de confiança e 693 funções gratificadas. A medida será examinada agora pelo Senado.
A proposta constava de 10 projetos de lei aprovados por acordo entre as lideranças, concentrando a distribuição das vagas principalmente em São Paulo e na região Norte.
O presidente da Câmara, Michel Temer, definiu a decisão como de grande impacto social, porque aumenta o número de juízes e de servidores de vários tribunais, tendo em vista "a demanda extraordinária", fruto do litígio entre empregador e empregado.
- Onde há mais litígio social é precisamente na área trabalhista. Há disputas que muitas vezes criam um mal-estar social. Então, na medida em que os tribunais, congestionados com o número imenso de ações, podem ter um número maior de juízes, mais rápidas serão as sentenças - avaliou o presidente.
Na semana passada, projetos de TRTs de outros estados foram aprovados e seguem a mesma linha, que é a expansão dos tribunais com novas varas para atendimento à população.
Os PLs 5471/05, 4942/01, 5357/05 dizem respeito ao TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP); e os PLs 1796/07 e 1989/07 ao TRT da 15ª Região, em Campinas (SP).
Para a região Norte, os PLs 6600/02 e 1653/07 se referem respectivamente aos TRTs da 8ª Região (PA/AP) e da 11ª Região (AM/RR).
Além disso, o PL 2549/03 criou cargos no TRT da 1ª Região (RJ), o PL 1354/07 no TRT da 17ª Região (ES) e o PL 1651/07 no TRT da 7ª Região (CE).
A aprovação dos cargos e funções nos TRTs foi defendida pela maioria dos deputados durante os debates no Plenário. Maurício Rands (PT-PE) afirmou que a questão foi bem examinada pelas comissões da Câmara e lembrou que, quando era advogado, via os processos parados por falta de funcionários, e não necessariamente de juízes.
As críticas vieram de Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que explicou ter votado contra todas as matérias sobre criação de cargos porque elas não são adequadas em momento de crise econômica, quando há problemas de queda na arrecadação e aumento do desemprego. - Na minha visão pessoal, precisaríamos ter uma postura de austeridade em relação à criação de gastos - criticou. Para o deputado, cada vez mais o governo aumenta despesas e tem menor capacidade de fazer investimentos.
Já William Woo (PSDB-SP) afirmou que a imprensa critica, muitas vezes, a rapidez com que são aprovados alguns projetos no Plenário; porém, ele lembrou que, no caso dos TRTs, muitas propostas tramitavam há anos na Casa e passaram por todas as comissões, sendo amplamente debatidas. Além disso, segundo ele, há uma demora nos julgamentos dos projetos relacionados ao trabalho. - A necessidade do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que os TRTs, em vários estados, precisam de novos cargos e juízes - argumentou.
Na opinião de Ricardo Barros (PP-PR), com novos cargos e funções a Justiça Trabalhista aumentará sua estrutura e o Congresso deverá agir, no futuro, para reduzir a demanda sobre esses tribunais - que, a cada ano, se torna mais ampla.
De acordo com José Guimarães (PT-CE), a Justiça do Trabalho é essencial para prestação jurisdicional no país inteiro. Ele ressaltou que a Câmara dá uma demonstração de muita responsabilidade na aprovação de matérias "da mais alta relevância para o país", e que há informações "deturpadas", na imprensa, sobre projetos que vêm sendo votados.
Fonte: JB Online
Oposição ao Governo Lula já não tem mais o que inventar
Foi constrangedor ver o PPS se prestando ao triste papel de fazer o serviço sujo da oposição. Durante dias e dias seguidos o Brasil viu a demagogia do PPS nos seus programinhas eleitorais. Diziam, na maior descaração, que Lula iria mexer na poupança “como Collor” Obviamente, nada se confirmou, mas, ainda assim reiteram o discurso. A oposição promete brigar para derrubar a medida governamental que visa a exatamente proteger a poupança e os fundos de investimento.
Para evitar a ação dos especuladores financeiros, raça de gente predadora, o governo anuncia que as contas com mais de R$ 50 mil reais vão pagar imposto de renda. Tudo muito transparente. Mesmo sabendo que 99% dos quase 90 milhões de clientes da caderneta de poupança vão continuar isentos do pagamento do imposto de renda, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) declara à imprensa que “Lula optou por prejudicar o pobre, o trabalhador”. É muita má-fé, beirando à safadeza.
Que pobre tem poupança de R$ 50 mil a R$ 600 mil no Brasil? Que pobre tem R$ 1 milhão na poupança? Pelo que a Folha de São Paulo informa apenas 3.822 clientes têm saldo superior a R$ 1 milhão. Apenas 601 mil poupadores têm saldo de R$ 50 mil a R% 600 mil. Na verdade, a tributação vai atingir apenas 1% dos poupadores que têm aplicação acima de R$ 50 mil. Ainda assim o DEM, o PSDB e o PPS repetem como um mantra que o governo está tributando a “sociedade”, prejudicando os “pobres” e que vão lutar “nas ruas” pela rejeição da proposta.
Alguém leu a frase do deputado federal ACM Neto (DEM-BA) no jornal de sua propriedade? Ele disse: “É um absurdo. O governo está tributando a poupança. Uma massa importante de brasileiros será prejudicada”.
Tem coisa mais ridícula?
Fonte: Bahia de Fato
Para evitar a ação dos especuladores financeiros, raça de gente predadora, o governo anuncia que as contas com mais de R$ 50 mil reais vão pagar imposto de renda. Tudo muito transparente. Mesmo sabendo que 99% dos quase 90 milhões de clientes da caderneta de poupança vão continuar isentos do pagamento do imposto de renda, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) declara à imprensa que “Lula optou por prejudicar o pobre, o trabalhador”. É muita má-fé, beirando à safadeza.
Que pobre tem poupança de R$ 50 mil a R$ 600 mil no Brasil? Que pobre tem R$ 1 milhão na poupança? Pelo que a Folha de São Paulo informa apenas 3.822 clientes têm saldo superior a R$ 1 milhão. Apenas 601 mil poupadores têm saldo de R$ 50 mil a R% 600 mil. Na verdade, a tributação vai atingir apenas 1% dos poupadores que têm aplicação acima de R$ 50 mil. Ainda assim o DEM, o PSDB e o PPS repetem como um mantra que o governo está tributando a “sociedade”, prejudicando os “pobres” e que vão lutar “nas ruas” pela rejeição da proposta.
Alguém leu a frase do deputado federal ACM Neto (DEM-BA) no jornal de sua propriedade? Ele disse: “É um absurdo. O governo está tributando a poupança. Uma massa importante de brasileiros será prejudicada”.
Tem coisa mais ridícula?
Fonte: Bahia de Fato
E a estrada de Jeremoabo fica onde?...Cadê os politiqueiros locais...
Bancada federal da Bahia elege Lídice da Mata (PSB) como coordenadora
Em se tratando dos interesses do Estado, a bancada federal baiana tem dado um impressionante exemplo de união. É difícil acreditar porque a Bahia tem muito deputado federal obtuso.
A eleição da deputada federal Lídice da Mata (PSB) aconteceu na mesma reunião (quarta, 13) em que o secretário de Planejamento, Walter Pinheiro (PT), acertou com os parlamentares as prioridades nas emendas que serão apresentadas à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2010) da União, que será votada antes de julho.
O secretário Walter Pinheiro (PT) justificou para a bancada a necessidade de se destinar emendas para 16 obras e em ações de infraestrutura, principalmente, portos, estradas, aeroportos, barragens e adutoras. O prazo para apresentação de emendas termina no próximo dia 22 de maio.
Entre os itens discutidos, tiveram destaque a implantação do Porto Sul em Ilhéus, o Aeroporto de Ilhéus, a construção de adutoras no Aqüífero de Tucano, a barragem de Pedra Branca, em Itaguaçu, a adutora do São Francisco a Mirorós e construção e recuperação das estradas baianas. Segundo Pinheiro, "é preciso criar um ambiente de interligação entre as estradas em todo o estado, integrando a malha rodoviária às ferrovias, inclusive a ferrovia da integração oeste-leste, e o próprio Porto Sul".
A bancada federal da Bahia tem direito a cinco emendas na LDO, porém cada um dos parlamentares tem direito a 16 emendas. No orçamento, que é votado no fim do ano, a bancada tem direito a 21 emendas fora as emendas individuais.
Assim, o secretário listou as seguintes obras que devem ser reforçadas pelos parlamentares seja nas emendas da bancada ou nas individuais:
Implantação do Porto Sul, em Ilhéus;
Implantação do Aeroporto de Ilhéus;
Construção de Adutora no Aqüífero Tucano;
Construção da Barragem de Pedra Branca em Itaguaçu;
Construção da Adutora do São Francisco a Mororós;
Construção da BR-242 - Trecho de Luiz Eduardo Magalhães à divisa com Tocantins;
Construção da BR-020 - Trecho Barreiras à divida do Piauí;
Construção da BR-330 - Trecho divida do Piauí a Seabra;
Construção da BR-030 - Trecho porto de Campinhos a Cocos;
Construção da BR-251 - Trecho Coruripe ao Entroncamento da BR-415;
Duplicação da BR-415 - Trecho Itabuna a Ilhéus;
Construção da BR-235 - Trecho Divisa do Sergipe a Campo Alegre de Lourdes;
Construção da BR-324 - Trecho de Sento Sé a Jacobina;
Construção da BR-122 - Trecho de Juazeiro a Seabra;
Construção da BR-242 - Trecho Entroncamento BR-116 - Paraguaçu/Ponte do Funil em Itaparica
Construção da BR-418 - Trecho Caravelas à divisa de Minas Gerais.
E viva a Bahia
Fonte: Bahia de Fato
Em se tratando dos interesses do Estado, a bancada federal baiana tem dado um impressionante exemplo de união. É difícil acreditar porque a Bahia tem muito deputado federal obtuso.
A eleição da deputada federal Lídice da Mata (PSB) aconteceu na mesma reunião (quarta, 13) em que o secretário de Planejamento, Walter Pinheiro (PT), acertou com os parlamentares as prioridades nas emendas que serão apresentadas à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2010) da União, que será votada antes de julho.
O secretário Walter Pinheiro (PT) justificou para a bancada a necessidade de se destinar emendas para 16 obras e em ações de infraestrutura, principalmente, portos, estradas, aeroportos, barragens e adutoras. O prazo para apresentação de emendas termina no próximo dia 22 de maio.
Entre os itens discutidos, tiveram destaque a implantação do Porto Sul em Ilhéus, o Aeroporto de Ilhéus, a construção de adutoras no Aqüífero de Tucano, a barragem de Pedra Branca, em Itaguaçu, a adutora do São Francisco a Mirorós e construção e recuperação das estradas baianas. Segundo Pinheiro, "é preciso criar um ambiente de interligação entre as estradas em todo o estado, integrando a malha rodoviária às ferrovias, inclusive a ferrovia da integração oeste-leste, e o próprio Porto Sul".
A bancada federal da Bahia tem direito a cinco emendas na LDO, porém cada um dos parlamentares tem direito a 16 emendas. No orçamento, que é votado no fim do ano, a bancada tem direito a 21 emendas fora as emendas individuais.
Assim, o secretário listou as seguintes obras que devem ser reforçadas pelos parlamentares seja nas emendas da bancada ou nas individuais:
Implantação do Porto Sul, em Ilhéus;
Implantação do Aeroporto de Ilhéus;
Construção de Adutora no Aqüífero Tucano;
Construção da Barragem de Pedra Branca em Itaguaçu;
Construção da Adutora do São Francisco a Mororós;
Construção da BR-242 - Trecho de Luiz Eduardo Magalhães à divisa com Tocantins;
Construção da BR-020 - Trecho Barreiras à divida do Piauí;
Construção da BR-330 - Trecho divida do Piauí a Seabra;
Construção da BR-030 - Trecho porto de Campinhos a Cocos;
Construção da BR-251 - Trecho Coruripe ao Entroncamento da BR-415;
Duplicação da BR-415 - Trecho Itabuna a Ilhéus;
Construção da BR-235 - Trecho Divisa do Sergipe a Campo Alegre de Lourdes;
Construção da BR-324 - Trecho de Sento Sé a Jacobina;
Construção da BR-122 - Trecho de Juazeiro a Seabra;
Construção da BR-242 - Trecho Entroncamento BR-116 - Paraguaçu/Ponte do Funil em Itaparica
Construção da BR-418 - Trecho Caravelas à divisa de Minas Gerais.
E viva a Bahia
Fonte: Bahia de Fato
Senado quebra acordo e instala CPI para investigar a Petrobras
Folhapress
Após o bate-boca de ontem entre tucanos e o democrata Heráclito Fortes (PI), o Senado instalou hoje uma CPI para investigar a Petrobras. O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO) atendeu o pedido da oposição e autorizou a leitura do requerimento que pede uma investigação para apurar possíveis irregularidades constatadas pela Polícia Federal na empresa. A CPI também vai apurar denúncias de sonegação fiscal e supostas irregularidades no repasse de royalties a prefeituras.
Os 32 senadores que integram o requerimento de instalação da CPI têm até a meia noite de hoje para retirar as assinaturas. Na prática, a leitura do requerimento já representa a criação a CPI. Mas se as assinaturas forem retiradas e não houver um mínimo de 27 nomes a favor da investigação, a CPI é desinstalada.
Perillo foi autorizado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a quebrar o acordo de líderes que suspendeu a instalação da CPI até que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, prestasse esclarecimentos no plenário da Casa.
"O presidente Sarney me telefonou dizendo que era regimental a leitura do requerimento", disse Perillo.
Durante a sessão, também foram criadas outras duas CPI para apurar denúncias na área de Educação e na Funasa.
A disputa pela instalação da CPI da Petrobras provocou ontem um mal-estar. Líderes tucanos bateram boca e trocaram ofensas nesta quinta-feira com o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que se recusou a fazer a leitura do requerimento de instalação da CPI no plenário do Senado.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), segunda-vice presidente do Senado, foi chamada às pressas para encerrar a sessão plenária --o que irritou os tucanos. Tasso Jereissati (PSDB-CE), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Sérgio Guerra (PSDB-PE) subiram à tribuna do Senado e deram prosseguimento à sessão mesmo com ela encerrada.
Heráclito reagiu às críticas e disse que o PSDB não tinha poderes para cobrar a instalação da CPI uma vez que não participou da reunião em que foi fechado o acordo para sua suspensão. "Se eu fizesse a leitura, quebraria um acordo que são as decisões tomadas pelo colégio de líderes. É tradição na Casa respeitar as decisões", afirmou o democrata.
Fonte: Tribuna da Bahia
Após o bate-boca de ontem entre tucanos e o democrata Heráclito Fortes (PI), o Senado instalou hoje uma CPI para investigar a Petrobras. O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO) atendeu o pedido da oposição e autorizou a leitura do requerimento que pede uma investigação para apurar possíveis irregularidades constatadas pela Polícia Federal na empresa. A CPI também vai apurar denúncias de sonegação fiscal e supostas irregularidades no repasse de royalties a prefeituras.
Os 32 senadores que integram o requerimento de instalação da CPI têm até a meia noite de hoje para retirar as assinaturas. Na prática, a leitura do requerimento já representa a criação a CPI. Mas se as assinaturas forem retiradas e não houver um mínimo de 27 nomes a favor da investigação, a CPI é desinstalada.
Perillo foi autorizado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a quebrar o acordo de líderes que suspendeu a instalação da CPI até que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, prestasse esclarecimentos no plenário da Casa.
"O presidente Sarney me telefonou dizendo que era regimental a leitura do requerimento", disse Perillo.
Durante a sessão, também foram criadas outras duas CPI para apurar denúncias na área de Educação e na Funasa.
A disputa pela instalação da CPI da Petrobras provocou ontem um mal-estar. Líderes tucanos bateram boca e trocaram ofensas nesta quinta-feira com o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que se recusou a fazer a leitura do requerimento de instalação da CPI no plenário do Senado.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), segunda-vice presidente do Senado, foi chamada às pressas para encerrar a sessão plenária --o que irritou os tucanos. Tasso Jereissati (PSDB-CE), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Sérgio Guerra (PSDB-PE) subiram à tribuna do Senado e deram prosseguimento à sessão mesmo com ela encerrada.
Heráclito reagiu às críticas e disse que o PSDB não tinha poderes para cobrar a instalação da CPI uma vez que não participou da reunião em que foi fechado o acordo para sua suspensão. "Se eu fizesse a leitura, quebraria um acordo que são as decisões tomadas pelo colégio de líderes. É tradição na Casa respeitar as decisões", afirmou o democrata.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fraude para obter auxílio moradia
Rodrigo Lago
Em meio à tragédia e o desabrigo de milhares de famílias vitimadas pelas chuvas em Salvador, começam a aparecer fraudes e os espertalhões tentando burlar os órgãos públicos para tirar vantagens e obter auxílio para aluguel de casas alegando que o seu imóvel desabou, e também para receber colchões, cestas básicas e outros artigos doados pelo poder público e a população. É o caso de um imóvel localizado na Rua Reinaldo Praxedes, 33E, no bairro de Tancredo Neves, cujo proprietário registrou na Codesal o desabamento do mesmo para receber auxílio.
Ontem pela manhã, após obter informações da Coordenadoria da Defesa Civil (Codesal) sobre os registros de desabamento de imóveis na cidade, a equipe de reportagem da Tribuna da Bahia seguiu até o bairro de Tancredo Neves, no qual faria apuração e registro sobre o assunto. Ao chegar ao local indicado, uma situação inesperada chamou atenção para duas outras questões: a quantidade de pessoas que utiliza de momentos de caos e tragédia para ganhar vantagens a todo e qualquer custo e as falhas no processo cadastral para que o indivíduo obtenha donativos e direito ao auxílio moradia da Prefeitura de Salvador, no valor de R$ 150.
Isso porque a casa da Rua Reinaldo Praxedes estava lá, de pé. Bem simples antiga e mal cuidada, mas de pé. Sem nenhum risco aparente de desabamento, sem destroços ou qualquer indícios de desmoronamento. Também não havia ninguém na residência e funcionários de um supermercado ao lado disseram que não sabiam o motivo da solicitação de vistoria emergencial.
Informada sobre a situação, a chefe do setor social da Codesal, Maria Luíza da Silva, disse que mais de 10% das solicitações registradas tanto na sede da Defesa Civil quanto através do call center são de pessoas "trambiqueiras", que visam conseguir de forma desonesta o auxílio financeiro. "Os engenheiros acabam perdendo tempo nestes casos enquanto poderiam acelerar a análise das casas de pessoas que realmente precisam de ajuda. Algumas tentam passar pelo processo, mas a maioria não consegue. Até mesmo na tragédia, a gente precisa ficar em alerta para esta gente", explicou Luíza.
Ela admite que algumas pessoas possam ter sido beneficiadas pelos donativos e auxilio financeiro, sem que houvesse realmente necessidade. "Em alguns casos, a pessoa chega aqui chorando, dizendo que perdeu tudo. Outras falam que extraviaram a notificação de risco. Não temos como verificar tudo. Por isso, é possível sim, que tenhamos liberado o pagamento para alguém que não tenha tido a propriedade destruída". Por conta destes casos, uma reunião foi realizada na manhã de ontem na Defesa Civil, para que mais assistentes sociais fossem contratadas com o objetivo de passar um "pente fino" nos processos das pessoas já beneficiadas. "Encontrando irregularidades, o benefício será automaticamente suspenso", explica.
Mesmo diante de todo o procedimento de segurança adotado para conceder o auxílio e vetar possíveis enganos, a funcionária da Codesal diz que o número de solicitações é muito grande e que não há engenheiros suficientes para realizar, no mesmo tempo da necessidade do desabrigado, a vistoria. Para se ter uma idéia da quantidade, mais de 2.500 solicitações de deslizamento de terra, foram registradas pela Defesa Civil, desde o início do mês de maio até ontem. E, neste mesmo período, foram anotados mais de 200 desabamentos de imóveis.
O prefeito João Henrique solicitou, inclusive, que os profissionais da área de engenharia trabalhassem de forma voluntária neste tipo de trabalho, tamanha a quantidade de solicitações. Até ontem, mais de 678 cadastros sócio econômicos haviam sido preenchidos e encaminhados para a liberação dos benefícios, através da Secretaria da Economia Emprego e Renda (Setad).
Normalmente, para que a pessoa desabrigada tenha o direito à verba mensal de R$150, mais donativos, ela precisa solicitar vistoria dos engenheiros da Codesal, que, em caso de risco, emite uma notificação. Com o registro em mãos, os proprietários dos imóveis vão até a Coordenadoria, onde são entrevistados pelas assistentes sociais e, posteriormente, encaminhados para a Secretaria da Economia Emprego e Renda (Setad), responsável por liberar os donativos (lençóis, travesseiros, toalhas de banho, fronhas, mosquiteiros, kits de limpeza e filtros de água), além é claro, da verba mensal do auxilio moradia no valor de R$ 150.
Na semana passada, M. J.X. *, residente no bairro de Brotas, esteve na sede da Defesa Civil de Salvador (Codesal) para solicitar uma vistoria no imóvel em que mora. Segundo ela, a casa poderia ser atingida por um deslizamento de terra a qualquer momento. A inspeção foi programada em caráter de emergência, mas não pôde ser realizada: como acontece em cerca de 10% das solicitações registradas no órgão, o endereço fornecido não foi localizado por falta de informações precisas.
Ao registrar o pedido, M. forneceu o nome da rua em que mora e apresentou a seguinte referência: "Entrada pelo Colégio Luiz Viana, após a pracinha, desce a Ladeira do Retiro, após o bar de L. *". O técnico subiu e desceu ladeiras, entrou e saiu de becos e vielas, sem conseguir encontrar o endereço. Antes de deixar a área, ainda ligou para o telefone fornecido pela solicitante, mas de nada adiantou: o número era do local de trabalho, ela não se encontrava no momento e nenhum dos colegas sabia como chegar até sua casa. Casos como o de M.J. fazem parte da rotina da Codesal, atesta o subsecretário Osny Santos, gestor do órgão. "De tão familiarizado com o local em que mora, o solicitante acaba acreditando que é fácil chegar até sua casa", ele observa. "Mas, na prática, não é o que ocorre", constata. "Na maioria das vezes, o técnico gasta muito tempo para tentar localizar o imóvel e, nem sempre, consegue", acrescenta.
Para evitar esse tipo de transtorno, a Defesa Civil orienta que, junto com as referências do endereço, a população sempre forneça o código de logradouro (aquele número presente nas placas de identificação das ruas). "Com a indicação correta do endereço, evita-se a perda desnecessária de tempo e o atendimento é agilizado", arremata o subsecretário.
*Dados omitidos para preservar a identidade da solicitante
Fonte: Tribuna da Bahia
Em meio à tragédia e o desabrigo de milhares de famílias vitimadas pelas chuvas em Salvador, começam a aparecer fraudes e os espertalhões tentando burlar os órgãos públicos para tirar vantagens e obter auxílio para aluguel de casas alegando que o seu imóvel desabou, e também para receber colchões, cestas básicas e outros artigos doados pelo poder público e a população. É o caso de um imóvel localizado na Rua Reinaldo Praxedes, 33E, no bairro de Tancredo Neves, cujo proprietário registrou na Codesal o desabamento do mesmo para receber auxílio.
Ontem pela manhã, após obter informações da Coordenadoria da Defesa Civil (Codesal) sobre os registros de desabamento de imóveis na cidade, a equipe de reportagem da Tribuna da Bahia seguiu até o bairro de Tancredo Neves, no qual faria apuração e registro sobre o assunto. Ao chegar ao local indicado, uma situação inesperada chamou atenção para duas outras questões: a quantidade de pessoas que utiliza de momentos de caos e tragédia para ganhar vantagens a todo e qualquer custo e as falhas no processo cadastral para que o indivíduo obtenha donativos e direito ao auxílio moradia da Prefeitura de Salvador, no valor de R$ 150.
Isso porque a casa da Rua Reinaldo Praxedes estava lá, de pé. Bem simples antiga e mal cuidada, mas de pé. Sem nenhum risco aparente de desabamento, sem destroços ou qualquer indícios de desmoronamento. Também não havia ninguém na residência e funcionários de um supermercado ao lado disseram que não sabiam o motivo da solicitação de vistoria emergencial.
Informada sobre a situação, a chefe do setor social da Codesal, Maria Luíza da Silva, disse que mais de 10% das solicitações registradas tanto na sede da Defesa Civil quanto através do call center são de pessoas "trambiqueiras", que visam conseguir de forma desonesta o auxílio financeiro. "Os engenheiros acabam perdendo tempo nestes casos enquanto poderiam acelerar a análise das casas de pessoas que realmente precisam de ajuda. Algumas tentam passar pelo processo, mas a maioria não consegue. Até mesmo na tragédia, a gente precisa ficar em alerta para esta gente", explicou Luíza.
Ela admite que algumas pessoas possam ter sido beneficiadas pelos donativos e auxilio financeiro, sem que houvesse realmente necessidade. "Em alguns casos, a pessoa chega aqui chorando, dizendo que perdeu tudo. Outras falam que extraviaram a notificação de risco. Não temos como verificar tudo. Por isso, é possível sim, que tenhamos liberado o pagamento para alguém que não tenha tido a propriedade destruída". Por conta destes casos, uma reunião foi realizada na manhã de ontem na Defesa Civil, para que mais assistentes sociais fossem contratadas com o objetivo de passar um "pente fino" nos processos das pessoas já beneficiadas. "Encontrando irregularidades, o benefício será automaticamente suspenso", explica.
Mesmo diante de todo o procedimento de segurança adotado para conceder o auxílio e vetar possíveis enganos, a funcionária da Codesal diz que o número de solicitações é muito grande e que não há engenheiros suficientes para realizar, no mesmo tempo da necessidade do desabrigado, a vistoria. Para se ter uma idéia da quantidade, mais de 2.500 solicitações de deslizamento de terra, foram registradas pela Defesa Civil, desde o início do mês de maio até ontem. E, neste mesmo período, foram anotados mais de 200 desabamentos de imóveis.
O prefeito João Henrique solicitou, inclusive, que os profissionais da área de engenharia trabalhassem de forma voluntária neste tipo de trabalho, tamanha a quantidade de solicitações. Até ontem, mais de 678 cadastros sócio econômicos haviam sido preenchidos e encaminhados para a liberação dos benefícios, através da Secretaria da Economia Emprego e Renda (Setad).
Normalmente, para que a pessoa desabrigada tenha o direito à verba mensal de R$150, mais donativos, ela precisa solicitar vistoria dos engenheiros da Codesal, que, em caso de risco, emite uma notificação. Com o registro em mãos, os proprietários dos imóveis vão até a Coordenadoria, onde são entrevistados pelas assistentes sociais e, posteriormente, encaminhados para a Secretaria da Economia Emprego e Renda (Setad), responsável por liberar os donativos (lençóis, travesseiros, toalhas de banho, fronhas, mosquiteiros, kits de limpeza e filtros de água), além é claro, da verba mensal do auxilio moradia no valor de R$ 150.
Na semana passada, M. J.X. *, residente no bairro de Brotas, esteve na sede da Defesa Civil de Salvador (Codesal) para solicitar uma vistoria no imóvel em que mora. Segundo ela, a casa poderia ser atingida por um deslizamento de terra a qualquer momento. A inspeção foi programada em caráter de emergência, mas não pôde ser realizada: como acontece em cerca de 10% das solicitações registradas no órgão, o endereço fornecido não foi localizado por falta de informações precisas.
Ao registrar o pedido, M. forneceu o nome da rua em que mora e apresentou a seguinte referência: "Entrada pelo Colégio Luiz Viana, após a pracinha, desce a Ladeira do Retiro, após o bar de L. *". O técnico subiu e desceu ladeiras, entrou e saiu de becos e vielas, sem conseguir encontrar o endereço. Antes de deixar a área, ainda ligou para o telefone fornecido pela solicitante, mas de nada adiantou: o número era do local de trabalho, ela não se encontrava no momento e nenhum dos colegas sabia como chegar até sua casa. Casos como o de M.J. fazem parte da rotina da Codesal, atesta o subsecretário Osny Santos, gestor do órgão. "De tão familiarizado com o local em que mora, o solicitante acaba acreditando que é fácil chegar até sua casa", ele observa. "Mas, na prática, não é o que ocorre", constata. "Na maioria das vezes, o técnico gasta muito tempo para tentar localizar o imóvel e, nem sempre, consegue", acrescenta.
Para evitar esse tipo de transtorno, a Defesa Civil orienta que, junto com as referências do endereço, a população sempre forneça o código de logradouro (aquele número presente nas placas de identificação das ruas). "Com a indicação correta do endereço, evita-se a perda desnecessária de tempo e o atendimento é agilizado", arremata o subsecretário.
*Dados omitidos para preservar a identidade da solicitante
Fonte: Tribuna da Bahia
Dengue e meningite já mataram 90 pessoas no estado
Redação CORREIO
A dengue e a meningite já mataram 82 pessoas este ano na Bahia, e de acordo com os dados da Secretaria de Saúde do Estado, até abril foram registrados 66 mil casos de dengue com 49 mortes e 309 de meningite com 41 mortes. Os casos confirmados de dengue, na Bahia, correspondem a um aumento de 266% em relação ao mesmo período do ano passado.Os municípios de Jequié e Porto Seguro são os mais atingidos pela dengue, apesar de já apresentar uma tendência de diminuição, segundo a secretaria. Já os casos de meningite, 119 foram classificados de bacteriana, 156 viral e 34 provocados por outros agentes.Segundo a coordenadora estadual do Programa de Imunização da Secretaria da Saúde da Bahia, Fátima Guirra, o que mais chama atenção é a meningite meningocócica, bacteriana, o tipo mais grave da doença, que deixa sequelas e pode levar à morte. “A meningite é uma doença que tem facilidade de se tornar um surto ou epidemia. Pois ela é transmitida de pessoa para pessoa. As sequelas são neurológicas, que podem comprometer desde a audição até o retardamento no crescimento e mental, causando uma série de sequelas irreversíveis”, disse. A coordenadora explicou que a meningite é uma doença infecciosa, aguda, transmitida por meio da secreção do nariz e da boca. “O período de fecundação é muito curto. A partir do momento que o indivíduo é infectado uma série de sintomas, como o surgimento de febre alta, vômito, dor de cabeça e rigidez da nuca, não demoram muitos dias para aparecer. Quanto antes a doença for diagnosticada, mais rápido será o tratamento”, disse. Fátima Guirra explica que os tipos de tratamento adequado é a ingestão de antibióticos receitados pelo médico, alimentação baseada em frutas e verduras, e recuperação em ambientes arejados. A meningite, segundo a Secretaria de Saúde, é uma inflamação da membrana que reveste o cérebro e a medula, podendo ser causada por bactérias, vírus, fungos e agentes não infecciosos como substâncias químicas. A doença ocorre durante o ano, mas com predominância nos períodos frios. De acordo com o Ministério da Saúde, os principais sintomas da meningite são febre alta, dor de cabeça intensa e contínua, vômitos, rigidez da nuca e manchas vermelhas na pele. Em crianças menores de um ano de idade, os sintomas podem não ser tão evidentes, devendo-se atentar para a presença da moleira tensa ou elevado, choro agudo e persistente e rigidez corporal com ou sem convulsões.(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
A dengue e a meningite já mataram 82 pessoas este ano na Bahia, e de acordo com os dados da Secretaria de Saúde do Estado, até abril foram registrados 66 mil casos de dengue com 49 mortes e 309 de meningite com 41 mortes. Os casos confirmados de dengue, na Bahia, correspondem a um aumento de 266% em relação ao mesmo período do ano passado.Os municípios de Jequié e Porto Seguro são os mais atingidos pela dengue, apesar de já apresentar uma tendência de diminuição, segundo a secretaria. Já os casos de meningite, 119 foram classificados de bacteriana, 156 viral e 34 provocados por outros agentes.Segundo a coordenadora estadual do Programa de Imunização da Secretaria da Saúde da Bahia, Fátima Guirra, o que mais chama atenção é a meningite meningocócica, bacteriana, o tipo mais grave da doença, que deixa sequelas e pode levar à morte. “A meningite é uma doença que tem facilidade de se tornar um surto ou epidemia. Pois ela é transmitida de pessoa para pessoa. As sequelas são neurológicas, que podem comprometer desde a audição até o retardamento no crescimento e mental, causando uma série de sequelas irreversíveis”, disse. A coordenadora explicou que a meningite é uma doença infecciosa, aguda, transmitida por meio da secreção do nariz e da boca. “O período de fecundação é muito curto. A partir do momento que o indivíduo é infectado uma série de sintomas, como o surgimento de febre alta, vômito, dor de cabeça e rigidez da nuca, não demoram muitos dias para aparecer. Quanto antes a doença for diagnosticada, mais rápido será o tratamento”, disse. Fátima Guirra explica que os tipos de tratamento adequado é a ingestão de antibióticos receitados pelo médico, alimentação baseada em frutas e verduras, e recuperação em ambientes arejados. A meningite, segundo a Secretaria de Saúde, é uma inflamação da membrana que reveste o cérebro e a medula, podendo ser causada por bactérias, vírus, fungos e agentes não infecciosos como substâncias químicas. A doença ocorre durante o ano, mas com predominância nos períodos frios. De acordo com o Ministério da Saúde, os principais sintomas da meningite são febre alta, dor de cabeça intensa e contínua, vômitos, rigidez da nuca e manchas vermelhas na pele. Em crianças menores de um ano de idade, os sintomas podem não ser tão evidentes, devendo-se atentar para a presença da moleira tensa ou elevado, choro agudo e persistente e rigidez corporal com ou sem convulsões.(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
TSE rejeita ação contra Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira (14) improcedente a representação movida pelo DEM e pelo PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por suposta propaganda eleitoral antecipada. Os partidos alegavam que houve propaganda favorável à candidatura de Dilma à Presidência da República durante encontro de prefeitos organizado pelo governo federal em fevereiro, em Brasília.
O relator do processo no TSE, ministro Arnaldo Versiani, argumentou que as provas apresentadas na denúncia são insuficientes para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada em favor da ministra. Versiani afirmou que as acusações se basearam principalmente em matérias jornalísticas.
“Os autores da ação se movem por aquela impressão inicial que os jornais divulgaram a respeito de qualquer fato e quando se vai verificar na realidade o que aconteceu, não há essa evidência probatória que no caso dos autos resulte numa espécie de propaganda eleitoral antecipada em favor de qualquer um dos representados”, afirmou.
Versiani rebateu os argumentos apresentados pelo DEM e pelo PSDB de que houve distribuição de material institucional que privilegiasse a possível candidatura de Dilma e de que o presidente teria enaltecido a figura da ministra diante da plateia de prefeitos.
Segundo Versiani, o evento, que reuniu cerca de 5 mil prefeitos, foi comprovadamente suprapartidário, “com participação das mais variadas legendas”. O relator lembrou ainda que o governador de São Paulo, José Serra, filiado ao PSDB – que assina a representação – também promoveu encontro semelhante com prefeitos de seu estado.
Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Henrique Neves reiterou a ausência de provas efetivas na representação. “O julgamento não é sobre o que a imprensa interpretou que ocorreu, mas o que efetivamente ocorreu. Há uma diferença entre fato público e fato publicado”.
Em março, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) havia recomendado a rejeição da representação em parecer enviado ao TSE. (com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
O relator do processo no TSE, ministro Arnaldo Versiani, argumentou que as provas apresentadas na denúncia são insuficientes para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada em favor da ministra. Versiani afirmou que as acusações se basearam principalmente em matérias jornalísticas.
“Os autores da ação se movem por aquela impressão inicial que os jornais divulgaram a respeito de qualquer fato e quando se vai verificar na realidade o que aconteceu, não há essa evidência probatória que no caso dos autos resulte numa espécie de propaganda eleitoral antecipada em favor de qualquer um dos representados”, afirmou.
Versiani rebateu os argumentos apresentados pelo DEM e pelo PSDB de que houve distribuição de material institucional que privilegiasse a possível candidatura de Dilma e de que o presidente teria enaltecido a figura da ministra diante da plateia de prefeitos.
Segundo Versiani, o evento, que reuniu cerca de 5 mil prefeitos, foi comprovadamente suprapartidário, “com participação das mais variadas legendas”. O relator lembrou ainda que o governador de São Paulo, José Serra, filiado ao PSDB – que assina a representação – também promoveu encontro semelhante com prefeitos de seu estado.
Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Henrique Neves reiterou a ausência de provas efetivas na representação. “O julgamento não é sobre o que a imprensa interpretou que ocorreu, mas o que efetivamente ocorreu. Há uma diferença entre fato público e fato publicado”.
Em março, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) havia recomendado a rejeição da representação em parecer enviado ao TSE. (com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Início das Atividades da UNEB em Jeremoabo: Uma Nova Esperança para a Educação Quilombola e Indígena
/09/2024 Início das Atividades da UNEB em Jeremoabo: Uma Nova Esperança para a Educação Quilombola e Indígena Fonte: JV PORTAL ; JEREMO...
Mais visitadas
-
Foto Divulgação O pré-candidato Tista de Deda ingressou com uma reclamação contra decisão monocrát... -
. Decisão Imminente: STF Analisará Reclamação de Dr. Rafael com Relatoria do Min. Nunes Marques Como antecipado na matéria publicada ontem...
-
Gostaria de tranquilizar a todos em relação à situação atual do registro da candidatura do pré-candidato, Tista Deda. Compreendo que a falt... -
Foto Divulgação - TRE-MS Em uma recente conversa com políticos de Jeremoabo, foi esclarecido ...
-
.. Nota da redação deste Blog - O RECURSO discute a análise do Requerimento de Registro de Candidatura do candidato a prefeito de Jeremoa...
-
. O cenário político descrito envolve uma série de eventos e disputas judiciais que podem ser analisadas sob diversas perspectivas. Vamos ex...
-
O cenário descrito em Jeremoabo, na Bahia, reflete uma dinâmica política e social que se observa frequentemente em contextos de eleições l...
-
O Choro é livre - Prego batido, ponta virada. Desde o início da divulgação de informações incorretas sobre a inelegibilidade de Tista de ...
-
O Blogdedemontalvao sempre se dedicou à defesa da moralidade na administração pública, ao direito à cidadania, à liberdade de expressão e ... -
Recebi recentemente um agravo de instrumento do órgão julgador da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. Gostaria de escla...
