Editorial
Pressionados pela opinião pública, deputados e senadores desistiram da perfumaria com que pretendiam encenar mudanças que nem de longe acabavam com a farra das passagens aéreas. Foi uma vitória da cidadania. Pequena, mas notável. Milhares de cartas, e-mails e telefonemas, de todas as partes do país, incentivaram a persistência do trabalho da mídia. E, ao contrário do que esperavam os parlamentares, a imprensa não parou de ampliar o foco e as críticas ao descalabro em que se transformou o mau uso das verbas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Bilhetes vinham sendo emitidos em nome de parentes, amigos e até namoradas dos parlamentares, em viagens de lazer e turismo, até mesmo para o exterior. A absoluta de falta de regras ou limitações fez da compreensível cota de passagens para o deslocamento de deputados e senadores para Brasília, ou de lá para os estados de origem, um apetitoso complemento salarial, facilitado pela possibilidade de acumulação para uso futuro e de transferência de titularidade do bilhete. Dependendo do estado em que tem base eleitoral, cada deputado tem verba mensal que varia de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil.
O desgaste do Congresso Nacional, provocado pela divulgação do mau uso das passagens aéreas por vários parlamentares, só cresceu com as medidas ditas moralizadoras anunciadas há uma semana pelas mesas do Senado e Câmara. Na verdade, os deputados e senadores parecem ter apostado no cansaço do assunto na mídia e não foram além de promover um corte de 20% a 25% da verba. Mas, mantiveram o principal motivo da crítica: parentes dos parlamentares continuariam viajando à custa do contribuinte. Só os políticos não perceberam que isso era inaceitável e que a sociedade queria mais. Por isso mesmo foram surpreendidos pela indignação geral e pela persistência da mídia em se manter no assunto. "A imprensa quer fechar o Congresso", desabafou o Corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP) reconheceu que foi movido pela intensa pressão que tinha aceitado a ideia de reconciliar o Parlamento com a opinião pública.
O que Temer decidiu é apenas o óbvio: as passagens poderão ser usadas exclusivamente pelos parlamentares. Assessores poderão ter acesso, desde que justificado antecipadamente à 3ª Secretaria da Mesa. As viagens internacionais, mesmo pelos deputados, terão de ser previamente solicitadas. Foram extintas as sobras de crédito. O que os parlamentares não tinham entendido é que a opinião pública percebeu que eles não são donos das cotas. A verba é do Congresso e precisa ser usada sem misturar o bem público com a propriedade privada. Mas nem a mídia, nem a cidadania podem descansar. Já há um movimento nos gabinetes do Congresso para compensar a "perda" com um reajuste no vencimento dos parlamentares A representação popular deve mesmo ser bem remunerada, mas não é mais possível abrir da total transparência de tudo que compõe o que sociedade gasta para mantê-la. Que não contem os parlamentares com a possibilidade de, dentro de alguns meses, criarem novas cotas de passagens sobre os vencimentos aumentados para acabar com as antigas.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
quinta-feira, abril 23, 2009
Crime sem castigo
Dora Kramer
A restrição da cota passagens aéreas pagas pela Câmara para uso exclusivo do parlamentar em atividades relativas ao mandato e exposição de todas as informações na internet é um passo na direção do bom caminho.
Mas, como diz a cantiga infantil, a estrada é longa, o caminho é deserto e o lobo mau ainda está por perto.
Melhor teria sido se na semana passada a Mesa tivesse adotado as medidas sugeridas pelo Ministério Público, o bom senso e a noção dos limites entre o público e o privado. Soaria mais confiável a boa intenção do presidente da Câmara, Michel Temer, de conduzir um processo de reconciliação do Legislativo com "a opinião pública e a opinião publicada", anunciada ontem.
Ainda assim, com todas as reservas que decisões ditas moralizadoras tomadas pelo Congresso devem ser recebidas, algo se mexeu.
Há, não obstante ínfimo, um avanço em relação a declarações de "resistência a pressões da imprensa", de imposição de "castigos" como a anulação de boas medidas a cada vez que não merecessem elogios no noticiário e, principalmente, no que tange ao presidente Michel Temer, houve mudança no tom.
Pode parecer pouco, mas o constrangimento é um bom sinal. Ocorre que bons sinais, principalmente quando isolados e meramente sinalizadores não fazem acontecer o que se impõe: o freio seguido da arrumação.
E para que se arrume o que está desarrumado ainda há léguas em quantidade amazônica a percorrer antes de se considerar satisfatório o trabalho.
O passivo é imenso. Na Câmara e do Senado. O próprio Temer aludiu em sua nota oficial de segunda-feira a deformações em outros benefícios. Nas passagens mesmo se fez o mínimo, e todas as outras denúncias, sem exceção, continuam em aberto.
Falou-se em auditoria da Fundação Getúlio Vargas, mas o assunto morreu. Queda-se arquivado, pelo visto, na gaveta onde dormem outros dois "estudos" para redução de gastos contratados à mesma FGV em 1995, pelo Senado, e em 2006, na Câmara. Que tal desengavetá-los?
À restrição nas passagens necessariamente terão de se seguir outras medidas. Para enfrentar de fato o problema, os presidentes da Câmara e do Senado vão precisar firmar novas alianças. Premidos que são pela pressão da maioria silenciosa e transgressora, não conseguirão dar um passo adiante.
Isso não se faz com a proposta de aumento de salários. Muito menos engendrando formas de recompensar os parlamentares pela transparência exigida. Não se trata de uma troca, mas é assim que a coisa está sendo posta: moraliza-se de um lado, "em compensação" desmoraliza-se de outro.
É premiar quem transgrediu.
A transparência no uso do dinheiro do Orçamento destinado a sustentar o Parlamento é pré-requisito obrigatório e não moeda de escambo. Se os cortes resultarão em perdas, é este mesmo o espírito. Afinal, décadas de ganhos indevidos requerem algum tipo de punição. Assim a banda toca do lado de fora da Praça dos Três Poderes.
Um funcionário de empresa privada pego em tantos e tão flagrantes delitos seria, no mínimo, demitido. Por justa causa. Os deputados e senadores transgressores não podem ser processados por quebra de decoro, até por carência de julgadores abalizados.
Então, que ao menos arquem com algum ônus. Não lhes fará mal algum. Quem se sentir muito prejudicado financeiramente tem sempre a prerrogativa de mudar de atividade.
A parte mais difícil está por vir: a transposição dos obstáculos impostos pela própria corporação.
Sem a renovação das alianças internas, sem a alteração da correlação de forças de forma a abrir espaços aos melhores e relegar os piores ao terreno das insignificâncias, o Congresso não vence a mentalidade vigente expressa na contrariedade do líder do PTB, Jovair Arantes, ante a exigência de transparência: "É péssimo. Não gostaria de ser patrulhado. Não quero ser obrigado a colocar minhas coisas na internet."
Se um deputado chega à Câmara sem compreender a quem pertencem as referidas "coisas" postas à disposição de um agente público no curso de uma missão específica como o mandato eletivo, está no lugar errado ou não foi lá para fazer a coisa certa.
Esse tipo de raciocínio, diga-se, não vigora apenas no Congresso. Contamina todas as esferas de poder. Por exemplo: qual a diferença entre o PSOL financiar as viagens do delegado Protógenes Queiroz para a construção de uma possível candidatura e o presidente Lula patrocinar o périplo da ministra Dilma Rousseff pelo País para tentar construir um nome para se candidatar?
Na forma, apenas uma: o financiamento público da pré-campanha de Protógenes sai da Câmara e a verba de publicidade de Dilma sai do Palácio do Planalto.
Na essência, nenhuma, porque o dinheiro, grosso modo, tem origem no bolso da calça do homem e na bolsa da mulher que dão um duro danado para ganhar seus salários. Note-se: sem benefícios adicionais e religiosamente onerados com o desconto de impostos monumentais.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
A restrição da cota passagens aéreas pagas pela Câmara para uso exclusivo do parlamentar em atividades relativas ao mandato e exposição de todas as informações na internet é um passo na direção do bom caminho.
Mas, como diz a cantiga infantil, a estrada é longa, o caminho é deserto e o lobo mau ainda está por perto.
Melhor teria sido se na semana passada a Mesa tivesse adotado as medidas sugeridas pelo Ministério Público, o bom senso e a noção dos limites entre o público e o privado. Soaria mais confiável a boa intenção do presidente da Câmara, Michel Temer, de conduzir um processo de reconciliação do Legislativo com "a opinião pública e a opinião publicada", anunciada ontem.
Ainda assim, com todas as reservas que decisões ditas moralizadoras tomadas pelo Congresso devem ser recebidas, algo se mexeu.
Há, não obstante ínfimo, um avanço em relação a declarações de "resistência a pressões da imprensa", de imposição de "castigos" como a anulação de boas medidas a cada vez que não merecessem elogios no noticiário e, principalmente, no que tange ao presidente Michel Temer, houve mudança no tom.
Pode parecer pouco, mas o constrangimento é um bom sinal. Ocorre que bons sinais, principalmente quando isolados e meramente sinalizadores não fazem acontecer o que se impõe: o freio seguido da arrumação.
E para que se arrume o que está desarrumado ainda há léguas em quantidade amazônica a percorrer antes de se considerar satisfatório o trabalho.
O passivo é imenso. Na Câmara e do Senado. O próprio Temer aludiu em sua nota oficial de segunda-feira a deformações em outros benefícios. Nas passagens mesmo se fez o mínimo, e todas as outras denúncias, sem exceção, continuam em aberto.
Falou-se em auditoria da Fundação Getúlio Vargas, mas o assunto morreu. Queda-se arquivado, pelo visto, na gaveta onde dormem outros dois "estudos" para redução de gastos contratados à mesma FGV em 1995, pelo Senado, e em 2006, na Câmara. Que tal desengavetá-los?
À restrição nas passagens necessariamente terão de se seguir outras medidas. Para enfrentar de fato o problema, os presidentes da Câmara e do Senado vão precisar firmar novas alianças. Premidos que são pela pressão da maioria silenciosa e transgressora, não conseguirão dar um passo adiante.
Isso não se faz com a proposta de aumento de salários. Muito menos engendrando formas de recompensar os parlamentares pela transparência exigida. Não se trata de uma troca, mas é assim que a coisa está sendo posta: moraliza-se de um lado, "em compensação" desmoraliza-se de outro.
É premiar quem transgrediu.
A transparência no uso do dinheiro do Orçamento destinado a sustentar o Parlamento é pré-requisito obrigatório e não moeda de escambo. Se os cortes resultarão em perdas, é este mesmo o espírito. Afinal, décadas de ganhos indevidos requerem algum tipo de punição. Assim a banda toca do lado de fora da Praça dos Três Poderes.
Um funcionário de empresa privada pego em tantos e tão flagrantes delitos seria, no mínimo, demitido. Por justa causa. Os deputados e senadores transgressores não podem ser processados por quebra de decoro, até por carência de julgadores abalizados.
Então, que ao menos arquem com algum ônus. Não lhes fará mal algum. Quem se sentir muito prejudicado financeiramente tem sempre a prerrogativa de mudar de atividade.
A parte mais difícil está por vir: a transposição dos obstáculos impostos pela própria corporação.
Sem a renovação das alianças internas, sem a alteração da correlação de forças de forma a abrir espaços aos melhores e relegar os piores ao terreno das insignificâncias, o Congresso não vence a mentalidade vigente expressa na contrariedade do líder do PTB, Jovair Arantes, ante a exigência de transparência: "É péssimo. Não gostaria de ser patrulhado. Não quero ser obrigado a colocar minhas coisas na internet."
Se um deputado chega à Câmara sem compreender a quem pertencem as referidas "coisas" postas à disposição de um agente público no curso de uma missão específica como o mandato eletivo, está no lugar errado ou não foi lá para fazer a coisa certa.
Esse tipo de raciocínio, diga-se, não vigora apenas no Congresso. Contamina todas as esferas de poder. Por exemplo: qual a diferença entre o PSOL financiar as viagens do delegado Protógenes Queiroz para a construção de uma possível candidatura e o presidente Lula patrocinar o périplo da ministra Dilma Rousseff pelo País para tentar construir um nome para se candidatar?
Na forma, apenas uma: o financiamento público da pré-campanha de Protógenes sai da Câmara e a verba de publicidade de Dilma sai do Palácio do Planalto.
Na essência, nenhuma, porque o dinheiro, grosso modo, tem origem no bolso da calça do homem e na bolsa da mulher que dão um duro danado para ganhar seus salários. Note-se: sem benefícios adicionais e religiosamente onerados com o desconto de impostos monumentais.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Brasil - Rede Globo e Daniel Dantas: um caso de polícia
Osvaldo da Costa *
Adital -
Não se trata de cobertura dos fatos, se trata de um ataque à consciência dos telespectadores.
Na noite de 19 de abril o programa de variedades Fantástico, da Rede Globo, apresentou uma suposta reportagem sobre um conflito ocorrido numa fazenda do Pará, envolvendo "seguranças" (o termo procura revestir de legalidade a ação de jagunços) da fazenda do banqueiro Daniel Dantas e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Só pude descobrir que se tratava de propriedade do banqueiro processado por inúmeros crimes e protegido por Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, após ter vasculhado algumas páginas na internet em busca de meu direito de escutar o outro lado da notícia, a versão dos fatos dos sem terra, pois na reportagem eles aparecem como invasores, baderneiros, seqüestradores da equipe de reportagem da Rede Globo, assassinos em potencial, e ao final, corpos de militantes aparecem baleados no chão, agonizantes, sangrando, sem nenhum socorro, e a reportagem não fornece nenhuma informação sobre o estado de saúde das vítimas.
Adital -
Não se trata de cobertura dos fatos, se trata de um ataque à consciência dos telespectadores.
Na noite de 19 de abril o programa de variedades Fantástico, da Rede Globo, apresentou uma suposta reportagem sobre um conflito ocorrido numa fazenda do Pará, envolvendo "seguranças" (o termo procura revestir de legalidade a ação de jagunços) da fazenda do banqueiro Daniel Dantas e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Só pude descobrir que se tratava de propriedade do banqueiro processado por inúmeros crimes e protegido por Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, após ter vasculhado algumas páginas na internet em busca de meu direito de escutar o outro lado da notícia, a versão dos fatos dos sem terra, pois na reportagem eles aparecem como invasores, baderneiros, seqüestradores da equipe de reportagem da Rede Globo, assassinos em potencial, e ao final, corpos de militantes aparecem baleados no chão, agonizantes, sangrando, sem nenhum socorro, e a reportagem não fornece nenhuma informação sobre o estado de saúde das vítimas.
Sem ter acesso às causas do conflito, e a nenhum dos dois lados envolvidos, o telespectador se vê impelido a acompanhar o julgamento que o narrador da reportagem e a câmera nos sugere. No caso, tendemos a concordar com a punição dada aos desordeiros: "que sangrem até morrer!", ou "quem mandou brincar com fogo?!" podem ser algumas das bárbaras conclusões inevitáveis a que os telespectadores serão levados a fazer.
Nós, em nossas casas, consumidores do que a televisão aberta nos apresenta, não temos direito ao juízo crítico, porque o protocolo básico das regras do jornalismo não é mais cumprido. Nós somos atacados em nosso direito de receber informações e emitir julgamentos, nós somos saqueados por emissoras privadas que mobilizam nosso sentimento de medo, ódio e desprezo, para em seguida nos exigir sorrisos com a próxima reportagem.
Como um exercício de manutenção da capacidade de reflexão, precisamos nominar esse tipo de ataque fascista com os termos que ele exige. A ilusão de verdade deve ser desmontada, a suposta neutralidade deve ser desmascarada, caso a caso, na medida de nossas forças.
Seguem questionamentos à reportagem, com o intuito de expor o arbítrio de classe da Rede Globo, para que esse texto possa endossar a documentação que denuncia a irregularidade das emissoras privadas e protesta contra a manutenção de concessões públicas para empresas que não cumprem com as leis do setor.
1º) Por que a Globo protege Dantas? Por que a emissora não tornou evidente que as terras pleiteadas pelo MST para Reforma Agrária são de Daniel Dantas? Qual o grau de envolvimento da emissora nas manobras ilícitas do banqueiro?
2°) Por que o MST não foi escutado na reportagem? Quais os motivos do movimento para decidir ocupar aquela fazenda?
3°) As imagens contradizem os fatos. A câmera da equipe de reportagem aparece sempre posicionada atrás dos seguranças da fazenda, e nunca à frente dos sem terra.
E vejam informação da Agência Estado: "A polícia de Redenção informou a Puty [Cláudio Puty, chefe da Casa Civil do governo do Pará] não ter havido cárcere privado de jornalistas e funcionários da Agropecuária Santa Bárbara, pertencente ao grupo do banqueiro Daniel Dantas e que tem 13 fazendas invadidas e ocupadas pelo MST. Os jornalistas, porém, negam a versão da polícia e garantem que ficaram no meio do tiroteio entre o MST e seguranças da fazenda"(http://br.noticias.yahoo.com/s/19042009/25/manchetes-pm-desarmar-mst-segurancas-no.html).Quer dizer, nem mesmo os grandes jornais conservadores estão fazendo coro com a cobertura extremamente parcial da Rede Globo.
4°) Ocorreu um tiroteio mesmo? Só aparecem os jagunços da fazenda atirando, e com armas de calibre pesado. E a imagem dos feridos mostra os sem terra baleados e um jagunço de pé, com pano na cabeça, possivelmente contendo sangramento de ferimento não causado por arma de fogo, dado o estado de saúde do homem.
5º) Por que os feridos não são tratados com o mesmo direito à humanidade que as vítimas de classe média da violência urbana? Eles não têm nomes? O que aconteceu com eles? Algum morreu? Quem prestou socorro? Em que hospital estão? Por que essas informações básicas foram omitidas?
6°) Por que mostrar como um troféu a agonia de seres humanos sangrando no chão, sem nenhum socorro?
Fonte: Adital
5a Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa
No dia 21 do corrente, conforme informativo transcrito abaixo, foi realizado a 5a Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa.
Aqui em Jeremoabo, por conveniência nada foi divulgado nem feito, e nem poderia, porém, não é de se estranhar nada; com a praga de ficha suja aqui existente, os donos do poder nunca iriam se interessar, ou fazer campanha contra eles próprios?
É como diz Otto no site Migalhas: "'Em política, só tem artista'. Bandido são os demais."
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se prepara para a realização da 5a. Mobilização Nacional, no dia 21 de abril, em busca das assinaturas necessárias ao Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A mobilização nacional, como o próprio nome já diz, é um momento para os Comitês 9840 unirem forças por todo o país em torno do mesmo objetivo: coletar assinaturas.
O empenho nesta ação em uma data comum é imprescindível, pois fortalecerá a Campanha Ficha Limpa.
Trata-se de um momento crucial para a Campanha. Superamos mais da metade das assinaturas necessárias, comemorando 700 mil assinaturas coletadas. Ainda assim, é preciso continuar nas ações de coleta para entregarmos o PL no Congresso ainda esse semestre, e fazer valer os novos critérios de inelegibilidade nas próximas eleições, em 2010.
É sugerida a montagem de uma banca de coleta em um local movimentado da cidade, como praças públicas, escolas da comunidade ou entidades parceiras do MCCE no município. Junte um grupo de amigos e passe nas ruas do seu bairro coletando assinaturas e divulgando a Campanha. Faça seu horário de acordo com sua possibilidade e lembre-se de convidar voluntários adeptos da Campanha para ajudar nessa ação. Qualquer esforço feito no intuito de aumentar o número de assinaturas é válido e de extrema importância para alcançarmos nosso objetivo.
É importante ressaltar que somente o título de eleitor é válido para a assinatura. Por uma exigência do Congresso, no abaixo-assinado não são válidos os dados do RG (identidade) ou CPF. Caso a pessoa não tenha o título no momento da coleta, ela pode assinar o formulário com o nome completo, sem abreviação, e a data de nascimento. Comesses dados é possível encontrar o número do título acessando o site da Justiça Eleitoral.
Vamos fortalecer nossa rede e fazer acontecer esse Projeto de Lei de iniciativa popular contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Enviem o quanto antes para o e-mail: comunicacaomcce@gmail.com ou informe pelos telefones (61) 2193-9658/ 2193-9746 os locais onde serão montados os postos de coleta em sua cidade para a divulgação em nosso site.
Fonte: ABONG
Aqui em Jeremoabo, por conveniência nada foi divulgado nem feito, e nem poderia, porém, não é de se estranhar nada; com a praga de ficha suja aqui existente, os donos do poder nunca iriam se interessar, ou fazer campanha contra eles próprios?
É como diz Otto no site Migalhas: "'Em política, só tem artista'. Bandido são os demais."
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se prepara para a realização da 5a. Mobilização Nacional, no dia 21 de abril, em busca das assinaturas necessárias ao Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A mobilização nacional, como o próprio nome já diz, é um momento para os Comitês 9840 unirem forças por todo o país em torno do mesmo objetivo: coletar assinaturas.
O empenho nesta ação em uma data comum é imprescindível, pois fortalecerá a Campanha Ficha Limpa.
Trata-se de um momento crucial para a Campanha. Superamos mais da metade das assinaturas necessárias, comemorando 700 mil assinaturas coletadas. Ainda assim, é preciso continuar nas ações de coleta para entregarmos o PL no Congresso ainda esse semestre, e fazer valer os novos critérios de inelegibilidade nas próximas eleições, em 2010.
É sugerida a montagem de uma banca de coleta em um local movimentado da cidade, como praças públicas, escolas da comunidade ou entidades parceiras do MCCE no município. Junte um grupo de amigos e passe nas ruas do seu bairro coletando assinaturas e divulgando a Campanha. Faça seu horário de acordo com sua possibilidade e lembre-se de convidar voluntários adeptos da Campanha para ajudar nessa ação. Qualquer esforço feito no intuito de aumentar o número de assinaturas é válido e de extrema importância para alcançarmos nosso objetivo.
É importante ressaltar que somente o título de eleitor é válido para a assinatura. Por uma exigência do Congresso, no abaixo-assinado não são válidos os dados do RG (identidade) ou CPF. Caso a pessoa não tenha o título no momento da coleta, ela pode assinar o formulário com o nome completo, sem abreviação, e a data de nascimento. Comesses dados é possível encontrar o número do título acessando o site da Justiça Eleitoral.
Vamos fortalecer nossa rede e fazer acontecer esse Projeto de Lei de iniciativa popular contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Enviem o quanto antes para o e-mail: comunicacaomcce@gmail.com ou informe pelos telefones (61) 2193-9658/ 2193-9746 os locais onde serão montados os postos de coleta em sua cidade para a divulgação em nosso site.
Fonte: ABONG
GILMAR vs. BARBOSA - Barraco no Supremo
Por Luciano Martins Costa em 23/4/2009
Todos os jornais de circulação nacional destacam nas edições de quinta-feira (23/4) o bate-boca entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa, ocorrido na sessão de quarta-feira. Foi, segundo a imprensa, o mais sério entrevero entre as excelências que compõem a mais alta corte de Justiça no Brasil.
E não foi pouco: não fosse o vocabulário culto utilizado pelos magistrados em questão, as expressões usadas bem poderiam ser comparadas ao linguajar das torcidas de futebol.
Pois é exatamente nesse ponto que o relato dos jornais deixa a desejar. As palavras proferidas no calor da discussão foram reproduzidas fielmente, mesmo porque a sessão estava sendo transmitida pela TV Justiça e tudo que foi dito ficou gravado.
Os jornais também oferecem ao leitor um histórico das desavenças havidas anteriormente na corte, e a Folha de S.Paulo se estende em explicar as causas do desentendimento específico entre Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que vem desde a época em que ambos militavam no Ministério Público.
Mas nenhum dos principais diários explicita a divergência de fundo político que separa as duas autoridades.
"Deixa disso"
O ministro Joaquim Barbosa se notabilizou por abrigar as denúncias no processo escandaloso chamado "mensalão", que custou o cargo, entre outros, ao ex-ministro José Dirceu. Mas sempre se comportou discretamente, evitando expor-se demasiadamente na imprensa. Aliás, nunca apareceu na mídia tratando de temas diversos à sua função atual.
Seu desafeto, ao contrário, é uma estrela da mídia. Opina sobre temas externos ao Judiciário e muitas vezes tem sido acusado de excessivo protagonismo. Está no centro dos debates públicos sobre o mais rumoroso caso em tramitação na Justiça Federal – aquele que tem como réu, entre outros, o empresário Daniel Dantas, controlador do Banco Opportunity.
O remarcado gosto do ministro Gilmar Mendes pela exposição midiática não agrada a muitos de seus colegas do Supremo Tribunal Federal. A nota emitida por eles após o bate-boca, um primor de contenção, não cita o ministro Joaquim Barbosa e não reflete a gravidade do episódio.
Neste momento, a chamada turma do "deixa disso" deve estar em ação. Mas nada apaga o entendimento de que o que o que houve na nossa mais elevada corte de Justiça foi um verdadeiro "barraco".
***
E os capangas?
O problema, para a imprensa, é que tanto Gilmar Mendes como Joaquim Barbosa foram transformados em heróis da mídia. E os jornais têm agora uma obrigação a cumprir: explicar aos brasileiros o que o ministro Joaquim Barbosa quis dizer exatamente quando afirmou que o presidente do Supremo Tribunal Federal está destruindo a Justiça brasileira. Afinal, Gilmar Mendes também está na mídia como protagonista do chamado "pacto republicano", através do qual os poderes da República tentam superar certos impasses institucionais.
Na mesma edição em que descreve o desentendimento entre os magistrados, a imprensa registra a libertação, pela segunda vez, do fazendeiro Vitalmiro de Moura, condenado em primeira instância pelo assassinato da missionária católica Dorothy Stang.
Essa e outras decisões da Justiça, baseadas no entendimento recente do STF de que as prisões de condenados que ainda têm direito a recurso só podem ser mantidas em circunstâncias especiais, provocam no cidadão comum o sentimento de que a Justiça não funciona a contento. Caindo nesse contexto, a acusação de um ministro do Supremo Tribunal Federal ao presidente da instituição precisa ser mais bem explicada pelos jornais.
Pauta quente
Mas há especialmente uma frase, destacada no bate-boca entre os magistrados, que merece uma pauta especial. É quando Joaquim Barbosa declara a Gilmar Mendes: "Vossa excelência, quando se dirige a mim, não está falando com seus capangas de Mato Grosso".
O episódio mandou para o espaço a liturgia do Supremo Tribunal Federal, escancarou as divergências entre os ministros e revelou o estado de espírito com que se tomam decisões fundamentais para o país.
Mas, quando um ministro do STF diz que outro ministro, presidente da corte, tem "capangas", essa é uma informação que interessa conhecer.
Com a palavra, a imprensa.
Fonte: Observatório da Imprensa
Todos os jornais de circulação nacional destacam nas edições de quinta-feira (23/4) o bate-boca entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa, ocorrido na sessão de quarta-feira. Foi, segundo a imprensa, o mais sério entrevero entre as excelências que compõem a mais alta corte de Justiça no Brasil.
E não foi pouco: não fosse o vocabulário culto utilizado pelos magistrados em questão, as expressões usadas bem poderiam ser comparadas ao linguajar das torcidas de futebol.
Pois é exatamente nesse ponto que o relato dos jornais deixa a desejar. As palavras proferidas no calor da discussão foram reproduzidas fielmente, mesmo porque a sessão estava sendo transmitida pela TV Justiça e tudo que foi dito ficou gravado.
Os jornais também oferecem ao leitor um histórico das desavenças havidas anteriormente na corte, e a Folha de S.Paulo se estende em explicar as causas do desentendimento específico entre Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que vem desde a época em que ambos militavam no Ministério Público.
Mas nenhum dos principais diários explicita a divergência de fundo político que separa as duas autoridades.
"Deixa disso"
O ministro Joaquim Barbosa se notabilizou por abrigar as denúncias no processo escandaloso chamado "mensalão", que custou o cargo, entre outros, ao ex-ministro José Dirceu. Mas sempre se comportou discretamente, evitando expor-se demasiadamente na imprensa. Aliás, nunca apareceu na mídia tratando de temas diversos à sua função atual.
Seu desafeto, ao contrário, é uma estrela da mídia. Opina sobre temas externos ao Judiciário e muitas vezes tem sido acusado de excessivo protagonismo. Está no centro dos debates públicos sobre o mais rumoroso caso em tramitação na Justiça Federal – aquele que tem como réu, entre outros, o empresário Daniel Dantas, controlador do Banco Opportunity.
O remarcado gosto do ministro Gilmar Mendes pela exposição midiática não agrada a muitos de seus colegas do Supremo Tribunal Federal. A nota emitida por eles após o bate-boca, um primor de contenção, não cita o ministro Joaquim Barbosa e não reflete a gravidade do episódio.
Neste momento, a chamada turma do "deixa disso" deve estar em ação. Mas nada apaga o entendimento de que o que o que houve na nossa mais elevada corte de Justiça foi um verdadeiro "barraco".
***
E os capangas?
O problema, para a imprensa, é que tanto Gilmar Mendes como Joaquim Barbosa foram transformados em heróis da mídia. E os jornais têm agora uma obrigação a cumprir: explicar aos brasileiros o que o ministro Joaquim Barbosa quis dizer exatamente quando afirmou que o presidente do Supremo Tribunal Federal está destruindo a Justiça brasileira. Afinal, Gilmar Mendes também está na mídia como protagonista do chamado "pacto republicano", através do qual os poderes da República tentam superar certos impasses institucionais.
Na mesma edição em que descreve o desentendimento entre os magistrados, a imprensa registra a libertação, pela segunda vez, do fazendeiro Vitalmiro de Moura, condenado em primeira instância pelo assassinato da missionária católica Dorothy Stang.
Essa e outras decisões da Justiça, baseadas no entendimento recente do STF de que as prisões de condenados que ainda têm direito a recurso só podem ser mantidas em circunstâncias especiais, provocam no cidadão comum o sentimento de que a Justiça não funciona a contento. Caindo nesse contexto, a acusação de um ministro do Supremo Tribunal Federal ao presidente da instituição precisa ser mais bem explicada pelos jornais.
Pauta quente
Mas há especialmente uma frase, destacada no bate-boca entre os magistrados, que merece uma pauta especial. É quando Joaquim Barbosa declara a Gilmar Mendes: "Vossa excelência, quando se dirige a mim, não está falando com seus capangas de Mato Grosso".
O episódio mandou para o espaço a liturgia do Supremo Tribunal Federal, escancarou as divergências entre os ministros e revelou o estado de espírito com que se tomam decisões fundamentais para o país.
Mas, quando um ministro do STF diz que outro ministro, presidente da corte, tem "capangas", essa é uma informação que interessa conhecer.
Com a palavra, a imprensa.
Fonte: Observatório da Imprensa
Uruguai ensinará português nas escolas públicas a partir de 2010
Jair Rattner
De Lisboa para a BBC Brasil
Ensino de português em escolas uruguaias deve começar em 2010
A ministra uruguaia da Educação e Cultura, Maria Simón, anunciou que a partir de 2010 seu país terá o ensino do português como segundo idioma nas escolas públicas.
O anúncio foi feito na 12ª Conferência Ibero-Americana de Ministros da Cultura, que se realiza esta quarta-feira em Portugal.
"Este ano (o ensino do português) começa nos Centros de Línguas, que são locais onde as pessoas podem aprender idiomas estrangeiros de graça. No próximo ano (letivo) vamos começar nas escolas públicas", afirmou. Além do português, os Centros de Línguas já ensinam o inglês e o francês e alguns também têm aulas de alemão e italiano.
Segundo a ministra, a introdução do português no currículo escolar deverá ser gradual.
"Vamos começar pela fronteira, onde é mais fácil, por que existe o bilinguismo. Há casos de crianças cuja língua materna é o português. Muitos na região da fronteira falam uma espécie de dialeto, o portunhol, que vemos não como algo negativo, mas como uma possibilidade de ampliar os conhecimentos para as duas línguas".
Ela acredita que em cinco anos todos os estudantes uruguaios estarão aprendendo o português e em 11 o idioma será de conhecimento generalizado.
"Acho que estarão todos falando português em mais seis anos, quando terminarem o ensino fundamental. Para nós, o ensino do português é o cumprimento de uma das nossas obrigações com o Mercosul e esperamos que os outros também cumpram."
Verbas
Algumas escolas poderão adiantar o processo, começando antes do que está previsto.
"Na nova legislação, reservamos uma verba para cada escola - por meio dos Conselhos de Participação, em que participam os pais e a comunidade - decidir o que fazer. Podem decidir fazer uma reforma no estabelecimento ou ensinar uma língua estrangeira, como o russo, no caso de uma coletividade em que grande parte da população seja de origem russa."
Simón considera que a ampliação do ensino de línguas vai ser uma forma de diminuir o abismo social no país.
"Até agora, apenas as escolas privadas ofereciam o ensino de línguas, o que gerava uma diferença de oportunidades. Sou professora titular da Universidade de Engenharia e muitos dos livros são em inglês. Nós oferecemos um curso gratuito de inglês técnico na faculdade, optativo, mas isso não é a mesma coisa."
Professores
Para as aulas de português, a ministra não prevê a contratação de professores brasileiros, mas a formação dos uruguaios.
"Até agora temos intercâmbio com Portugal, que nos ofereceu os cursos de formação e livros".
Os cursos também poderão ser dados com a ajuda de computadores - no Uruguai, cada criança que está na escola tem a partir deste ano um computador.
"O professor poderá atuar como mediador. Ele pode não ter a pronúncia perfeita, mas pode ajudar a corrigir quando as crianças repetirem as palavras do programa de computador de ensino do português".
Fonte: BBC Brasil
De Lisboa para a BBC Brasil
Ensino de português em escolas uruguaias deve começar em 2010
A ministra uruguaia da Educação e Cultura, Maria Simón, anunciou que a partir de 2010 seu país terá o ensino do português como segundo idioma nas escolas públicas.
O anúncio foi feito na 12ª Conferência Ibero-Americana de Ministros da Cultura, que se realiza esta quarta-feira em Portugal.
"Este ano (o ensino do português) começa nos Centros de Línguas, que são locais onde as pessoas podem aprender idiomas estrangeiros de graça. No próximo ano (letivo) vamos começar nas escolas públicas", afirmou. Além do português, os Centros de Línguas já ensinam o inglês e o francês e alguns também têm aulas de alemão e italiano.
Segundo a ministra, a introdução do português no currículo escolar deverá ser gradual.
"Vamos começar pela fronteira, onde é mais fácil, por que existe o bilinguismo. Há casos de crianças cuja língua materna é o português. Muitos na região da fronteira falam uma espécie de dialeto, o portunhol, que vemos não como algo negativo, mas como uma possibilidade de ampliar os conhecimentos para as duas línguas".
Ela acredita que em cinco anos todos os estudantes uruguaios estarão aprendendo o português e em 11 o idioma será de conhecimento generalizado.
"Acho que estarão todos falando português em mais seis anos, quando terminarem o ensino fundamental. Para nós, o ensino do português é o cumprimento de uma das nossas obrigações com o Mercosul e esperamos que os outros também cumpram."
Verbas
Algumas escolas poderão adiantar o processo, começando antes do que está previsto.
"Na nova legislação, reservamos uma verba para cada escola - por meio dos Conselhos de Participação, em que participam os pais e a comunidade - decidir o que fazer. Podem decidir fazer uma reforma no estabelecimento ou ensinar uma língua estrangeira, como o russo, no caso de uma coletividade em que grande parte da população seja de origem russa."
Simón considera que a ampliação do ensino de línguas vai ser uma forma de diminuir o abismo social no país.
"Até agora, apenas as escolas privadas ofereciam o ensino de línguas, o que gerava uma diferença de oportunidades. Sou professora titular da Universidade de Engenharia e muitos dos livros são em inglês. Nós oferecemos um curso gratuito de inglês técnico na faculdade, optativo, mas isso não é a mesma coisa."
Professores
Para as aulas de português, a ministra não prevê a contratação de professores brasileiros, mas a formação dos uruguaios.
"Até agora temos intercâmbio com Portugal, que nos ofereceu os cursos de formação e livros".
Os cursos também poderão ser dados com a ajuda de computadores - no Uruguai, cada criança que está na escola tem a partir deste ano um computador.
"O professor poderá atuar como mediador. Ele pode não ter a pronúncia perfeita, mas pode ajudar a corrigir quando as crianças repetirem as palavras do programa de computador de ensino do português".
Fonte: BBC Brasil
Lula está construindo um gigante regional único, diz 'Newsweek'
O Brasil vem se transformando na última década em uma potência regional única, ao se tornar uma sólida democracia de livre mercado, uma rara ilha de estabilidade em uma região conturbada e governada pelo Estado de direito ao invés dos caprichos dos autocratas. A afirmação é feita em artigo publicado na última edição internacional da revista americana Newsweek.
"Contando com a cobertura da proteção de segurança americana, e um hemisfério sem nenhum inimigo crível, o Brasil tem ficado livre para utilizar sua vasta vantagem econômica de seu tamanho dentro da América do Sul para auxiliar, influenciar ou cooptar vizinhos, ao mesmo tempo conseguindo conter seu rival regional problemático, a Venezuela", afirma o artigo.
Segundo a revista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "preside uma superpotência astuta como nenhum outro gigante emergente".
O artigo foi publicado menos de um mês após Lula ter aparecido na capa da Newsweek, com uma entrevista exclusiva à revista após seu encontro com o presidente americano, Barack Obama, na Casa Branca.
Poderio militar
A Newsweek observa em seu último artigo que enquanto outros países emergentes e mesmo os Estados Unidos contam com seu poderio militar como forma de afirmação, o Brasil "expressou suas ambições internacionais sem agitar um sabre".
A revista observa que quando há algum conflito na região, o Brasil envia "diplomatas e advogados para as zonas quentes ao invés de flotilhas ou tanques".
O artigo também comenta que o Brasil tem se tornado uma voz mais assertiva para os países emergentes nos temas internacionais, contestando por exemplo os subsídios agrícolas dos países ricos.
"Nenhum governo foi tão determinado como o de Lula em estender o alcance internacional do Brasil. Apesar de ter começado sua carreira política na esquerda, Lula surpreendeu os investidores nacionais e estrangeiros ao preservar as políticas amigáveis ao mercado de Fernando Henrique Cardoso internamente, para a frustração dos militantes de seu Partido dos Trabalhadores. Para a esquerda, ele ofereceu uma política externa vitaminada", diz a Newsweek.
Influência americana
A revista diz que os esforços brasileiros advêm da estratégia "não-declarada" de se contrapor à influência dos Estados Unidos e de dissipar as expectativas de que exerça um papel de representante de Washington", mas que nem por isso o país embarcou na "revolução bolivariana".
"Pelo contrário, Lula tem controlado a região ao cooptar os vizinhos com comércio, transformando todo o continente em um mercado cativo para os bens brasileiros", diz o artigo. "No fim das contas, o poder do Brasil vem não de armas, mas de seu imenso estoque de recursos, incluindo petróleo e gás, metais, soja e carne."A
A revista afirma que isso também tem servido para conter a Venezuela e que a provável aprovação próxima da entrada do país de Hugo Chávez ao Mercosul não é "um endosso aos desejos imperiais de Chávez, mas uma forma de contê-lo por meio das obrigações do bloco comercial, como o respeito à democracia e a proteção à propriedade".
"Isso pode ser política de risco. Mas as apostas estão nos brasileiros. Sem um manual para se tornar uma potência global, o Brasil de Lula parece estar escrevendo o seu próprio manual", conclui a Newsweek.
Fonte: BBC Brasil
"Contando com a cobertura da proteção de segurança americana, e um hemisfério sem nenhum inimigo crível, o Brasil tem ficado livre para utilizar sua vasta vantagem econômica de seu tamanho dentro da América do Sul para auxiliar, influenciar ou cooptar vizinhos, ao mesmo tempo conseguindo conter seu rival regional problemático, a Venezuela", afirma o artigo.
Segundo a revista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "preside uma superpotência astuta como nenhum outro gigante emergente".
O artigo foi publicado menos de um mês após Lula ter aparecido na capa da Newsweek, com uma entrevista exclusiva à revista após seu encontro com o presidente americano, Barack Obama, na Casa Branca.
Poderio militar
A Newsweek observa em seu último artigo que enquanto outros países emergentes e mesmo os Estados Unidos contam com seu poderio militar como forma de afirmação, o Brasil "expressou suas ambições internacionais sem agitar um sabre".
A revista observa que quando há algum conflito na região, o Brasil envia "diplomatas e advogados para as zonas quentes ao invés de flotilhas ou tanques".
O artigo também comenta que o Brasil tem se tornado uma voz mais assertiva para os países emergentes nos temas internacionais, contestando por exemplo os subsídios agrícolas dos países ricos.
"Nenhum governo foi tão determinado como o de Lula em estender o alcance internacional do Brasil. Apesar de ter começado sua carreira política na esquerda, Lula surpreendeu os investidores nacionais e estrangeiros ao preservar as políticas amigáveis ao mercado de Fernando Henrique Cardoso internamente, para a frustração dos militantes de seu Partido dos Trabalhadores. Para a esquerda, ele ofereceu uma política externa vitaminada", diz a Newsweek.
Influência americana
A revista diz que os esforços brasileiros advêm da estratégia "não-declarada" de se contrapor à influência dos Estados Unidos e de dissipar as expectativas de que exerça um papel de representante de Washington", mas que nem por isso o país embarcou na "revolução bolivariana".
"Pelo contrário, Lula tem controlado a região ao cooptar os vizinhos com comércio, transformando todo o continente em um mercado cativo para os bens brasileiros", diz o artigo. "No fim das contas, o poder do Brasil vem não de armas, mas de seu imenso estoque de recursos, incluindo petróleo e gás, metais, soja e carne."A
A revista afirma que isso também tem servido para conter a Venezuela e que a provável aprovação próxima da entrada do país de Hugo Chávez ao Mercosul não é "um endosso aos desejos imperiais de Chávez, mas uma forma de contê-lo por meio das obrigações do bloco comercial, como o respeito à democracia e a proteção à propriedade".
"Isso pode ser política de risco. Mas as apostas estão nos brasileiros. Sem um manual para se tornar uma potência global, o Brasil de Lula parece estar escrevendo o seu próprio manual", conclui a Newsweek.
Fonte: BBC Brasil
Laboratório britânico cria aparelho para intimidade à distância
Um laboratório de tecnologia digital britânico está à procura de casais que mantêm relacionamentos de longa distância para testar um protótipo de aparelho que promete comunicar a intimidade entre os dois.
O aparelho, batizado de Mutsugoto, permite ao casal desenhar com fachos de luz sobre os corpos ou camas dos parceiros à distância.
O laboratório pretende encontrar três casais para testar o aparelho durante o Festival de Artes de Edimburgo, na Escócia, em agosto.
O site do laboratório Distance Lab já está recebendo inscrições de casais interessados em participar da experiência.
Para poder participar, o casal deve ter um dos parceiros vivendo em Edimburgo ou nas imediações e o outro a pelo menos 250 quilômetros de distância.
Alternativa
Stefan Agamanolis, um dos responsáveis pelo desenvolvimento do aparelho, diz que esta é a primeira vez que ele será testado desta maneira.
Segundo ele, o aparelho foi desenvolvido para comunicar a intimidade e para oferecer uma alternativa ao envio de mensagens por celular ou por e-mail.
Deitados em suas camas a centenas de quilômetros de distância uns dos outros, os parceiros usam anéis ativados pelo toque e que são captados por uma câmera instalada acima deles.
Um sistema computadorizado identifica o movimento do anel quando um dos parceiros o passa sobre o próprio corpo ou sobre sua cama.
Simultaneamente, esses movimentos são transmitidos e projetados em fachos de luz sobre o corpo do parceiro. As linhas mudam de cor quando se encontram.
O laboratório se especializou em desenvolver projetos tendo como tema a distância.
Entre os demais projetos em desenvolvimento, está um jogo no qual as pessoas podem lutar com outras pessoas que estão do outro lado do mundo.
A imagem dos lutadores é projetada em um colchão especial capaz de registrar a intensidade da força.
O aparelho, batizado de Mutsugoto, permite ao casal desenhar com fachos de luz sobre os corpos ou camas dos parceiros à distância.
O laboratório pretende encontrar três casais para testar o aparelho durante o Festival de Artes de Edimburgo, na Escócia, em agosto.
O site do laboratório Distance Lab já está recebendo inscrições de casais interessados em participar da experiência.
Para poder participar, o casal deve ter um dos parceiros vivendo em Edimburgo ou nas imediações e o outro a pelo menos 250 quilômetros de distância.
Alternativa
Stefan Agamanolis, um dos responsáveis pelo desenvolvimento do aparelho, diz que esta é a primeira vez que ele será testado desta maneira.
Segundo ele, o aparelho foi desenvolvido para comunicar a intimidade e para oferecer uma alternativa ao envio de mensagens por celular ou por e-mail.
Deitados em suas camas a centenas de quilômetros de distância uns dos outros, os parceiros usam anéis ativados pelo toque e que são captados por uma câmera instalada acima deles.
Um sistema computadorizado identifica o movimento do anel quando um dos parceiros o passa sobre o próprio corpo ou sobre sua cama.
Simultaneamente, esses movimentos são transmitidos e projetados em fachos de luz sobre o corpo do parceiro. As linhas mudam de cor quando se encontram.
O laboratório se especializou em desenvolver projetos tendo como tema a distância.
Entre os demais projetos em desenvolvimento, está um jogo no qual as pessoas podem lutar com outras pessoas que estão do outro lado do mundo.
A imagem dos lutadores é projetada em um colchão especial capaz de registrar a intensidade da força.
Fonte: BBC Brasil
Ministros do STF apoiam atuação de Gilmar MendesPor Rodrigo Haidar
Por Rodrigo Haidar
O acalorado bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que pôs fim à sessão plenária desta quarta-feira (22/4), fez o Supremo Tribunal Federal cancelar também a sessão desta quinta (23/4). A decisão foi tomada em reunião dos ministros convocada por causa da discussão.
Depois de ficarem reunidos por mais de três horas, oito ministros do STF emitiram uma sucinta nota na qual “reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como Presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data”. Não subscrevem a nota os ministros Mendes e Barbosa, envolvidos na discussão, e Ellen Gracie, que está em Genebra.
Os ministros chegaram a discutir uma nota de advertência ao ministro Joaquim Barbosa, pelos termos pesados que usou contra o ministro Gilmar Mendes. Mas acabaram preferindo fazer um comunicado em defesa da instituição. Ao sair da reunião, o ministro Celso de Mello considerou que o episódio já está superado. “O clima está natural”, disse. Já Marco Aurélio afirmou que o clima era bastante ruim: “Evidentemente que não acabamos de sair de uma lua-de-mel”. Ressaltou que o Supremo “é uma corte que contempla o somatório de forças distintas, mas que prevaleça a organicidade e se observe a liturgia da instituição”.
Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes protagonizaram mais uma discussão nesta quarta. Mendes insinuou que Barbosa guiaria suas decisões de acordo com as classes sociais envolvidas na ação. Barbosa reagiu, e disse que Mendes está “destruindo a Justiça desse país”.
Clique aqui para ler mais sobre o episódio.
Leia a nota dos ministros:
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal que subscrevem esta nota, reunidos após a Sessão Plenária de 22 de abril de 2009, reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como Presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data.
Ministro Celso de MelloMinistro Marco AurélioMinistro Cezar PelusoMinistro Carlos Ayres BrittoMinistro Eros GrauMinistro Ricardo LewandowskiMinistra Cármen LúciaMinistro Menezes Direito
Fonte: Conjur
O acalorado bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que pôs fim à sessão plenária desta quarta-feira (22/4), fez o Supremo Tribunal Federal cancelar também a sessão desta quinta (23/4). A decisão foi tomada em reunião dos ministros convocada por causa da discussão.
Depois de ficarem reunidos por mais de três horas, oito ministros do STF emitiram uma sucinta nota na qual “reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como Presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data”. Não subscrevem a nota os ministros Mendes e Barbosa, envolvidos na discussão, e Ellen Gracie, que está em Genebra.
Os ministros chegaram a discutir uma nota de advertência ao ministro Joaquim Barbosa, pelos termos pesados que usou contra o ministro Gilmar Mendes. Mas acabaram preferindo fazer um comunicado em defesa da instituição. Ao sair da reunião, o ministro Celso de Mello considerou que o episódio já está superado. “O clima está natural”, disse. Já Marco Aurélio afirmou que o clima era bastante ruim: “Evidentemente que não acabamos de sair de uma lua-de-mel”. Ressaltou que o Supremo “é uma corte que contempla o somatório de forças distintas, mas que prevaleça a organicidade e se observe a liturgia da instituição”.
Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes protagonizaram mais uma discussão nesta quarta. Mendes insinuou que Barbosa guiaria suas decisões de acordo com as classes sociais envolvidas na ação. Barbosa reagiu, e disse que Mendes está “destruindo a Justiça desse país”.
Clique aqui para ler mais sobre o episódio.
Leia a nota dos ministros:
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal que subscrevem esta nota, reunidos após a Sessão Plenária de 22 de abril de 2009, reafirmam a confiança e o respeito ao Senhor Ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como Presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data.
Ministro Celso de MelloMinistro Marco AurélioMinistro Cezar PelusoMinistro Carlos Ayres BrittoMinistro Eros GrauMinistro Ricardo LewandowskiMinistra Cármen LúciaMinistro Menezes Direito
Fonte: Conjur
Justiça de Tocantins condena oficial de cartório
Por Claudio Julio Tognolli
A Justiça Federal no Tocantins condenou nesta segunda-feira (20/4) um oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Tocantinópolis. Raimundo Maior de Oliveira foi acusado der ter “retardado indevidamente ato de ofício e negado publicidade a ato oficial, violando os princípios da legalidade, publicidade e eficiência”. Raimundo foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa no valor de R$ 4.650,00, equivalente a 10 salários mínimos, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios creditícios pelo período de três anos.
A sentença é resultado de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em maio de 2008. A ação refere que houve um requerimento por ofício da Justiça Federal no Tocantins ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Tocantinópolis, solicitando a remessa de documentos relativos a um imóvel. Diante do não atendimento por parte do oficial, a remessa dos documentos foi reiterada por outro ofício. O seguido descumprimento da ordem motivou a corregedora-geral de Justiça do Tocantins a determinar com urgência ao juiz diretor do Foro de Tocantinópolis e ao oficial a remessa dos documentos.
Na ação, o MPF sustenta que “a despeito do dever legal de providenciar a documentação requisitada em cinco dias, Raimundo não o fez, ocasionando um atraso processual de mais de 15 meses”. A ação também destaca a Lei dos Cartorários (Lei 8.935/94), que determina como dever dos oficiais de registro o pronto atendimento de requisições de documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas.
“Mesmo afirmando que a documentação solicitada foi entregue, Raimundo não apresentou nenhuma prova deste procedimento”, sustenta o MPF.
Fonte; Conjur
A Justiça Federal no Tocantins condenou nesta segunda-feira (20/4) um oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Tocantinópolis. Raimundo Maior de Oliveira foi acusado der ter “retardado indevidamente ato de ofício e negado publicidade a ato oficial, violando os princípios da legalidade, publicidade e eficiência”. Raimundo foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa no valor de R$ 4.650,00, equivalente a 10 salários mínimos, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios creditícios pelo período de três anos.
A sentença é resultado de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em maio de 2008. A ação refere que houve um requerimento por ofício da Justiça Federal no Tocantins ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Tocantinópolis, solicitando a remessa de documentos relativos a um imóvel. Diante do não atendimento por parte do oficial, a remessa dos documentos foi reiterada por outro ofício. O seguido descumprimento da ordem motivou a corregedora-geral de Justiça do Tocantins a determinar com urgência ao juiz diretor do Foro de Tocantinópolis e ao oficial a remessa dos documentos.
Na ação, o MPF sustenta que “a despeito do dever legal de providenciar a documentação requisitada em cinco dias, Raimundo não o fez, ocasionando um atraso processual de mais de 15 meses”. A ação também destaca a Lei dos Cartorários (Lei 8.935/94), que determina como dever dos oficiais de registro o pronto atendimento de requisições de documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas.
“Mesmo afirmando que a documentação solicitada foi entregue, Raimundo não apresentou nenhuma prova deste procedimento”, sustenta o MPF.
Fonte; Conjur
Cassações do TSE colocam no poder políticos rejeitados pelo povo
Do site www.janiolopo.com
Depois das cassações dos governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate interno sobre se está ou não correta a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Paraíba e do Maranhão e descartou a necessidade de ser realizada uma nova eleição.
Para os ministros que discordam da decisão do TSE, a Constituição não está sendo respeitada e a Justiça Eleitoral vem permitindo que políticos rejeitados pela maioria do eleitorado "vençam no tapetão", sem que haja certeza de que as fraudes tenham sido decisivas para a vitória eleitoral.
Com as cassações impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na eleição de 2006, os ex-senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), adversários dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima, respectivamente. Mas, por provocação do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo terá de decidir em breve se valida ou não as decisões do TSE. Desde fevereiro, a ação está na Procuradoria Geral da República aguardando parecer. (As informações são do jornal O Estado de São Paulo).
Fonte: Tribuna da Bahia
Sete deputados sem projeto estão na lista dos mais faltosos da Câmara, diz ONG
Folhapress
Estudo da ONG Transparência Brasil revela que 55 deputados não apresentaram nenhum projeto de sua autoria no mandato iniciado em 2007. Desses, sete estão na lista dos deputados que mais faltaram às sessões plenárias da Câmara.
De acordo com o levantamento, 46 deputados federais faltaram a pelo menos 25% das sessões plenárias da Câmara realizadas até 9 de abril.
O estudo--que cruzou a relação dos deputados faltosos com os improdutivos- constatou que sete estão nas duas listas. "Ou seja: além de não produzirem propostas, têm baixa assiduidade", diz o estudo.
Os sete deputados que estão na lista de faltosos e sem projeto são: Alberto Silva (PMDB-PI), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Jader Barbalho (PMDB-PA), Milton Vieira (DEM-SP), José Mendonça Bezerra (DEM-PE) e Suely (PR-RJ).
A reportagem está contatando os sete deputados para ouvir deles os motivos para a ausência nas sessões e baixa produtividade. A maioria justificou as faltas por motivo de saúde. A reportagem não localizou a assessoria de Jader.
Fonte: Tribuna da Bahia
Estudo da ONG Transparência Brasil revela que 55 deputados não apresentaram nenhum projeto de sua autoria no mandato iniciado em 2007. Desses, sete estão na lista dos deputados que mais faltaram às sessões plenárias da Câmara.
De acordo com o levantamento, 46 deputados federais faltaram a pelo menos 25% das sessões plenárias da Câmara realizadas até 9 de abril.
O estudo--que cruzou a relação dos deputados faltosos com os improdutivos- constatou que sete estão nas duas listas. "Ou seja: além de não produzirem propostas, têm baixa assiduidade", diz o estudo.
Os sete deputados que estão na lista de faltosos e sem projeto são: Alberto Silva (PMDB-PI), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Jader Barbalho (PMDB-PA), Milton Vieira (DEM-SP), José Mendonça Bezerra (DEM-PE) e Suely (PR-RJ).
A reportagem está contatando os sete deputados para ouvir deles os motivos para a ausência nas sessões e baixa produtividade. A maioria justificou as faltas por motivo de saúde. A reportagem não localizou a assessoria de Jader.
Fonte: Tribuna da Bahia
Manchetes dos jornais: Congresso veta ''farra'' de viagens, mas dá anistia
O Estado de S. Paulo
Congresso veta ''farra'' de viagens, mas dá anistia
Oito anos e nove meses depois de ter baixado um ato da Mesa (nº 42/junho de 2000) sobre a cota mensal das passagens aéreas para os deputados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), finalmente criou uma regulamentação que deixa claro que as passagens são para os parlamentares e não podem ser usadas pelos parentes (veja quadro). Temer regulamentou ontem um ato que era dele mesmo e em 2000 autorizava o vale-tudo com as passagens pagas com dinheiro público - o deputado também presidiu a Casa de 1997 a 2001. Logo em seguida, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avisou que a Casa acompanharia a decisão da Câmara. Além da proibição de viagens de parentes, outras medidas comuns tomadas pela Câmara e pelo Senado foram a divulgação na internet das passagens usadas na cota, a necessidade de autorização específica para voos de assessores no País e dos parlamentares ao exterior e o fim da possibilidade de acumular créditos. O Senado ainda extinguiu cotas suplementares para os membros da Mesa e líderes. Depois de anunciar a decisão, Temer foi ao plenário e anunciou uma "anistia" para todos os abusos cometidos até ontem. A nova regra vale apenas daqui para a frente.
Deputados fazem, em 2 anos, 1.885 voos para o exterior
No período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, os deputados utilizaram a cota de passagens da Câmara para fazer nada menos do que 1.885 viagens internacionais, segundo levantamento feito pelo site Congresso em Foco. Isso equivale a 89,8 viagens internacionais por mês, pagas com as verbas destinadas, em tese, para custear os deslocamentos desses parlamentares de Brasília para seus Estados de origem. Esse ritmo representa, praticamente, a emissão de três bilhetes por dia para o exterior. A prática de usar esse expediente para viajar ao exterior se disseminou entre os parlamentares, abrangendo mais da metade do total de integrantes da Câmara. Ao todo, 261 dos 513 deputados - 51% deles - acumularam créditos que teriam direito pelas viagens que não fizeram para seus Estados e trocaram isso por passagens internacionais. Os bilhetes não foram aproveitados apenas por políticos, mas também por seus parentes e por terceiros, nem sempre identificados pelos parlamentares que emitiram a passagem.
Casas extinguem acúmulo de crédito para passagem aéreaUma das principais fontes para a farra das passagens aéreas, a possibilidade de acumular créditos para usar em viagens particulares foi extinta ontem na Câmara e no Senado. Essa facilidade permitiu que deputados licenciados e que ocupam cargos de ministros usassem o excedente para financiar viagens deles próprios e de parentes. Foi o caso de José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais, Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, e Reinhold Stephanes, da Agricultura. Com a nova regra, os deputados deverão devolver os créditos que não forem usados. Ainda não está definida a periodicidade da prestação de contas e devolução. No Senado, ficou acertado que não haverá mais acúmulo de um ano para o outro.
Parlamentares não desistem de plano para aumentar salário
Apesar de os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terem anunciado ontem apenas um novo sistema de controle no uso de passagens aéreas, a ideia do "pacote moralizador", que entrou em discussão nos feriados de Tiradentes para tirar o Congresso da pauta de escândalos de mau uso do dinheiro público, ainda está de pé. Líderes e dirigentes da Câmara querem retomar este debate na próxima semana, com o objetivo de encontrar uma fórmula que lhes permita aumentar o salário dos parlamentares, com o discurso de que o pacote representa um ganho em transparência e na economia de uma cifra vultosa.
Gabeira: ''Arranhei minha imagem espontaneamente''
Desde a manhã de ontem, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), líder de muitos movimentos pela ética na política, procurava se redimir pelo uso de passagem aérea de sua cota parlamentar em benefício de sua filha. Ele contou que tem recebido muitas críticas por meio de mensagem na internet e reconheceu o desgaste. "Eu arranhei minha imagem espontaneamente. Me arranhei propositalmente, porque era a única alternativa. A gente passa por um pelotão de fuzilamento, mas não é o primeiro nem o último", afirmou. No plenário, à tarde, Gabeira procurou explicar por que tomou a iniciativa de fazer um levantamento das viagens autorizadas por ele para a família. Defensor das medidas restritivas anunciadas ontem, ele disse que não poderia apoiá-las sem antes assumir a própria responsabilidade. "Agora eu posso começar a minha luta, porque eu queria o respeito dos senhores. Se eu fizesse essa luta sem dizer antes que dei passagens, não seria respeitado, porque todos sabem que todos dão passagens. Foi o caminho que encontrei."
Para OAB, novas regras corrigem ''erro cultural''
A limitação do uso de passagens aéreas por parte dos parlamentares e a divulgação dos gastos na internet, pontos-chave do "pacote moralizador" apresentado ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foram medidas consideradas " corretas" pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Para ele, a iniciativa corrige um "erro cultural, danoso ao Estado". "A passagem deve ser destinada para atividade exclusivamente parlamentar e seu não-uso deve significar economia para o erário, e não economia para o próprio parlamentar, que poderá desviar o destino da verba para ação privada." A OAB havia criticado exaustivamente a "farra das passagens" desde o caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que cedeu bilhetes para a apresentadora de televisão Adriane Galisteu, sua ex-namorada. O escândalo motivou, além de críticas da entidade da advocacia, reação da ONG Artigo 19, que tem como foco de atuação o direito à informação e à liberdade de expressão com escritórios ao redor do mundo.
Câmara começa a discutir teses do pacto republicano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o primeiro projeto de lei incluído no chamado pacto republicano firmado pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A proposta permite que os relatores do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convoquem desembargadores e juízes para auxiliarem em ações penais contra políticos, que contam com foro privilegiado. O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, segue para votação no Senado, caso não haja recurso para votação em plenário. O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), autor do projeto, afirmou que essa é uma forma de acelerar os processos. Um dos exemplos é a ação, no Supremo, dos acusados do chamado escândalo do mensalão.
Ruralista quer impeachment no Pará
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai protocolar na próxima semana um pedido de impeachment contra a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), por descumprir decisões judiciais que ordenam a retirada de integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) de fazendas no Estado. No sábado à tarde, um confronto armado entre militantes do MST e seguranças de uma fazenda, em Xinguara, no sul do Estado, deixou oito feridos. Uma ação civil pública já formulada pela CNA, que pede o impeachment de Ana Júlia, será levada à Assembleia Legislativa do Pará. "Nós queremos já na semana que vem protocolar esse pedido", afirmou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da entidade.
Folha de S. Paulo
Congresso restringe cota de viagens, mas não reduz gasto
Acuados por uma sucessão de escândalos nos últimos dois meses, o Senado aprovou ontem e a Câmara prometeu adotar medidas que proíbem a emissão de passagens aéreas para parentes e terceiros e que determinam o fim de viagens para o exterior e a divulgação na internet dos bilhetes usados. Anunciadas como "moralizadoras", as medidas não têm funcionalidade definida. Não preveem corte de gastos e ainda concedem uma anistia para os excessos cometidos até agora. Enquanto a Câmara fez apenas promessas, o Senado saiu na frente ao aprovar em plenário um ato disciplinando a concessão de passagens. Mas a medida do Senado é ambígua ao não mencionar a proibição de viagens internacionais. Segundo a assessoria da presidência da Casa, "se não está mencionado, está proibido". Como a regra anterior também não tratava do tema e os senadores viajavam, a Folha quis saber se haveria punição para desvios passados. Não houve resposta. O primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), tentou explicar: "A cota só vale para passagens no território nacional. (...) Para viajar ao exterior, o senador terá de pedir autorização para a Mesa Diretora". Não disse qual será o critério para as viagens. Já na Câmara, de acordo com o anúncio do presidente Michel Temer (PMDB-SP), viagem internacional com a cota aérea da Casa também só será possível mediante prévia aprovação e tendo como justificativa evento ligado ao mandato.
Ciro insulta Ministério Público e deputadosEntre as muitas reações às medidas anunciadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), contra a "farra das passagens", a do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) foi a mais "raivosa". Indignado, ele chamou colegas de "babacas" e falou palavrões enquanto conversava com jornalistas. Ao negar em plenário que tenha emitido passagens de sua cota para a sua mãe ir a Nova York (EUA), Ciro foi mais moderado. "Trata-se de leviana e grosseira mentira aquilo que foi feito, envolvendo pelo menos o nome de minha mãe, octogenária", disse. Minutos depois, no entanto, Ciro, ex-candidato a presidente da República, repetiu por diversas vezes aos jornalistas que creditavam a informação ao Ministério Público: "Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados". "Pode escrever o caralho aí", disse. Ainda muito irritado, o deputado criticou as medidas, anunciadas ontem, que vetam o uso da cota por familiares, chamando alguns colegas, sem dar nomes, de "babacas". "Até ontem era tudo [o uso de passagens] lícito, então por que mudou? É um bando de babaca", disse. Em referência a Fernando Gabeira (PV-RJ), o deputado do Ceará também fez críticas a colegas que "se dizem do grupo dos éticos, mas dão passagens aos seus parentes". Ciro disse que não só não usou sua cota para sua mãe como devolveu, desde 2007, R$ 189 mil aos cofres públicos.
Metade dos deputados utilizou cota para financiar viagens com família ao exterior Metade dos 513 deputados da Câmara usou a cota de parlamentar para financiar viagens ao exterior, boa parte das vezes em companhia de familiares ou cônjuges. O levantamento e a lista de congressistas que viajaram para fora do país com o benefício entre janeiro de 2007 e outubro de 2008 foram divulgados ontem pelo site Congresso em Foco.Os cofres públicos custearam 1.885 voos internacionais pela cota de parlamentares, de acordo com registros de companhias aéreas.Entre os 13 destinos escolhidos pelos congressistas, aparecem cidades como Miami, Nova York, Paris, Londres, Milão, Madri, Bariloche, Buenos Aires e Santiago. Os gastos com bilhetes internacionais custaram à Casa cerca de R$ 4,7 milhões (aproximadamente R$ 3 milhões nas passagens emitidas e mais outro R$ 1,7 milhão com taxas de embarque), segundo a reportagem publicada no site.Para especialistas, medidas ainda são insuficientes As medidas anunciadas ontem pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são insuficientes, conforme cientistas políticos ouvidos pela Folha. Ricardo Caldas, professor da UnB (Universidade de Brasília), avalia que as mudanças não passam de "uma gota no oceano de problemas". "As verbas parlamentares, os gastos do Legislativo são muito maiores do que a questão das passagens, que, é claro, também é importante. É preciso ser mais radical", diz.O cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), afirma que as medidas são tímidas e apenas "reativas". "O lamentável é que eles só agiram após ter havido um escândalo. A Câmara está dando resposta a problemas que ela própria criou", afirma.Senado paga motorista de ministro em BH
Assistente parlamentar lotado no gabinete do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), Januário Rodrigues exerce em Belo Horizonte a função de motorista da família do ministro das Comunicações, Hélio Costa. Em 16 de fevereiro deste ano, o salário dele subiu de R$ 2.247,72 para R$ 2.694,64 mensais, de acordo com ato do diretor-geral do Senado. Januário foi nomeado em 2003, logo após a posse de Costa como senador. Na semana passada, a Folha localizou na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte um boletim de ocorrência em que ele declarou trabalhar para o ministro. Em 10 de abril de 2007, Januário foi à polícia registrar o roubo do veículo SpaceFox preto, placa HFP 7928. O automóvel tem Hélio Costa como proprietário e, segundo o motorista, era usado para "atender à família". O carro foi encontrado horas depois do roubo.
Governo federal altera repasse de verba do Fundeb Diante da queda de arrecadação dos Estados e municípios, provocada pela crise econômica, o governo federal alterou o cronograma de repasse de verba do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para que os Estados recebam mais dinheiro entre abril e julho. Os nove Estados que recebem repasses do Fundeb serão beneficiados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A verba reservada para o Fundeb para este ano não se alterou: R$ 5,070 bilhões. Ministro diz que Mendes "destrói Justiça" O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e Joaquim Barbosa protagonizaram ontem, em plenário, uma das mais duras discussões entre dois ministros durante um julgamento na história da corte. Barbosa disse ao colega que ele está "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro" e que deveria saber que "não está falando com seus capangas de Mato Grosso". O confronto, que teve início às 17h40 e durou pouco mais de dez minutos, ocorreu quando os ministros discutiam recursos referentes a duas ações diretas de inconstitucionalidade. Tratava-se de um julgamento que declarou inconstitucional uma lei do Paraná que permitia a funcionários de cartório privado receber aposentadoria pela previdência pública daquele Estado e outro, sobre a possibilidade de políticos continuarem com foro privilegiado mesmo após saírem do cargo.Sessões já foram palco de bate-bocas As sessões de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) já foram palco de ataques pessoais entre ministros em um passado recente.Moreira Alves, que deixou o STF em 2003, era o ministro apontado como o de temperamento mais explosivo do tribunal. Alves teve discussões com os ministros Francisco Rezek -com quem ficou sem falar por pelo menos cinco anos-, Xavier de Albuquerque, Sepúlveda Pertence e Maurício Corrêa. Todos eles já deixaram o tribunal. O julgamento de um editor acusado de ter publicado um livro com ideias antissemitas, em 2003, foi o cenário de dois atritos entre magistrados.Integrantes do STF defendem presidente
Depois de três horas e meia reunidos, oito ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) divulgaram uma nota reafirmando a "confiança e o respeito" ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, e "lamentando" a discussão entre ele e Joaquim Barbosa. Pela gravidade do fato, a corte cancelou a sessão plenária de hoje. Ontem, Mendes e Barbosa tiveram uma das mais graves discussões da história do STF. Barbosa chegou a dizer que o presidente da corte está "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro". Com exceção de Barbosa, Mendes e Ellen Gracie, que está em viagem ao exterior, todos os outros se reuniram no gabinete da presidência para encontrar uma forma de contornar a crise. Assim que a sessão do STF foi suspensa, dois ministros foram ao gabinete de Barbosa pedir que ele se retratasse publicamente. Celso de Mello, decano do STF, e Carlos Ayres Britto, considerado o grande mediador de conflitos da casa, ouviram um não como resposta. O ministro disse aos dois colegas que lamentava o fato de ter discutido publicamente com Mendes, mas que aquele era mesmo o seu pensamento e que não retiraria "jamais" o que disse. Afirmou ainda que Mendes nunca o respeitou e que sempre se dirigiu a ele de maneira que considera desrespeitosa. Barbosa disse desconfiar ainda que o presidente do Supremo "planta" notícias contra ele nos jornais.
Vereadores propõem projeto de interesse de seus doadores
Vereadores que estão entre os maiores beneficiários das doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) apresentaram projetos que propõem mudanças de zoneamento capazes de atender a interesses específicos do setor. Na semana passada, a Folha revelou que o sindicato do setor imobiliário de São Paulo, Secovi-SP, usou a associação para doar dinheiro a políticos, já que a lei proíbe sindicatos ou entidades de classe de fazê-lo. As entidades defendem a legalidade da ação. Mudanças de zoneamento podem aumentar o limite máximo das construções, alterar seu tipo de uso -residencial, industrial ou comercial- e modificar restrições vigentes em áreas tombadas. A possibilidade de mudar paisagens e rotinas locais atrai empreendimentos imobiliários e interfere no valor dos imóveis.
Para irmão de Franklin, relatório da PF é "dossiê" Investigado pela Polícia Federal em suposto esquema de aumentar o valor de royalties pagos a municípios pela Petrobras, o diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo) Victor de Souza Martins afirmou ontem, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que o relatório da investigação "tem toda a aparência" de um "dossiê" produzido por um "araponga". Irmão do ministro Franklin Martins (Comunicação Social), Victor negou fraude, disse, sem detalhar, ser alvo de interesses que teria contrariado e que a acusação contra ele é pessoal. "Passei a ser Victor Martins, irmão do ministro. Quando fui indicado para diretor da ANP, meu irmão trabalhava na Globo, não era ministro." O Tribunal de Contas da União disse que fará auditoria na ANP focando os royalties.
STJ concede liberdade a acusado de mandar matar missionária O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão liminar, mandou soltar ontem Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. Bida estava em uma cela comum da penitenciária de Altamira (PA) desde o início do mês, após o Tribunal de Justiça do Pará pedir sua prisão e anular o júri que o havia absolvido em maio de 2008.Justiça manda Newton pagar R$ 116 mil à ex-mulher A Justiça de Minas Gerais determinou que o ex-governador Newton Cardoso (PMDB) pague à ex-mulher dele, sob pena de prisão em caso de descumprimento, uma pensão mensal de 250 salários mínimos, o equivalente a R$ 116 mil. A ex-mulher de Cardoso é a deputada federal Maria Lúcia Cardoso (PMDB), congressista desde 1999. Somando salário e verba indenizatória, um deputado federal recebe, por mês, R$ 31,5 mil. Maria Lúcia ainda recorre para aumentar para R$ 500 mil o valor da pensão. Eles viveram juntos por 30 anos e tiveram quatro filhos.Os advogados de Maria Lúcia disseram que, apesar de a deputada já receber um salário capaz de garantir sua sobrevivência, o valor da pensão se justifica pela queda no padrão de vida após a separação do marido.
Correio Braziliense
Gastança reduzida
O que passou, passou. A ação entre amigos, feita pelos deputados deu resultado. Aqueles que se beneficiaram da farra das passagens aéreas não serão responsabilizados, nem obrigados a devolver o dinheiro para os cofres públicos. Ficou tudo em casa. Esse é o efeito colateral das consequências das medidas impostas ao uso de bilhetes aéreos anunciadas ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). As medidas de Temer visam acabar com a utilização indiscriminada das passagens. O pacote restringe o benefício ao deputado e a um assessor do gabinete. Família e terceiros estão proibidos. Passagem para o exterior, só a serviço e com autorização da Terceira-Secretaria. Nessa proposta, ele também anunciou um estudo sobre a viabilidade de elevar os salários dos deputados de R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil (equivalente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal) e acabar com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais.
Arrocho também para senadores
Daqui a pouco, nós estaremos recebendo vale-transporte.” A reação do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) simboliza o clima dentro do Senado após a decisão do presidente José Sarney (PMDB-AP) de proibir o uso de passagens aéreas por parentes dos parlamentares. “Posso ir toda semana ao meu estado, e quando não puder? Vou pagar uma passagem para minha família vir aqui me visitar? Não tem condições”, reforçou Papaléo Paes (PSDB-AP). A decisão de Sarney foi selada num almoço com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Os dois optaram por enfrentar as resistências internas para controlar a crise externa gerada pelo uso abusivo de passagens por deputados e senadores. No início da tarde, o presidente do Senado convocou os integrantes da Mesa Diretora e comunicou a medida, aprovada logo em seguida. Ao informá-la ao plenário, Sarney ouviu reclamações.
Farra das milhas continua
A lista de decisões anunciada no Congresso para tentar minimizar os efeitos da onda de denúncias referentes ao mau uso das passagens aéreas não deve incluir o debate sobre um tema tratado com discrição por quem viaja à custa dos cofres públicos: o fato de que os pontos obtidos com bilhetes pagos pelos órgãos são revertidos para o cartão pessoal de cada parlamentar, servidor ou parente. Na prática, passagens pagas pelo erário se transformam em milhas para serem usadas como o viajante bem entender. A benesse não deve ser afetada pelas novas regras instituídas pelo Congresso, segundo o Terceiro-Secretário da Câmara, Odair Cunha (PT-MG). O petista afirmou que a dificuldade para mudar os atuais métodos de pontuação está na resistência das próprias companhias aéreas. “Já houve estudos sobre a possibilidade de repassar esse bônus para os órgãos. Mas, as empresas afirmaram que não concordam com as mudanças, visto que o programa é uma bonificação oferecida por elas para fidelizar clientes”, conta.
Constrangimento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) lamentou, em nota oficial, o bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, presidente do STF, na sessão de ontem. Após uma reunião de três horas e meia a portas fechadas, os integrantes da Corte reafirmaram “a confiança e o respeito” a Mendes “na sua atuação institucional como presidente da Corte”. Oito dos 11 ministros assinaram a nota. O presidente, Barbosa e a ministra Ellen Gracie – que está viajando – não assinaram. Após o episódio, a sessão de hoje foi suspensa. Os ânimos se exaltaram a tal ponto que foi preciso a intervenção de dois outros ministros. No ápice da briga, Barbosa chegou a dizer que o presidente do STF estava “destruindo a Justiça desse país” e Mendes exigiu respeito. A sessão foi encerrada em clima de tensão.
Gim demite equipe de RorizO senador Gim Argello (PTB-DF) exonerou nove assessores da cota do ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) que permaneceram no gabinete no Senado mesmo depois da renúncia do peemedebista em julho de 2007. Todos são pessoas do staff mais próximo de Roriz, como seu secretário particular, José Cassemiro, a enfermeira que durante anos o atendeu no governo, Marilda Ferreira da Silva, e o líder comunitário Francisco Dorion, ex-administrador regional de Samambaia e hoje presidente da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal.
O Globo
Baixo clero da Câmara reage e tenta impedir moralizaçãoDiante do escândalo provocado pela descoberta de que deputados e senadores usam sua cota de passagens para dar viagens ao exterior a parentes e amigos, às custas de dinheiro público, a Mesa da Câmara tentou limitar ontem os bilhetes ao uso por parlamentares e assessores, mas a reação interna foi grande. Deputados de diferentes partidos reagiram, levando o presidente da Câmara, Michel Temer, a admitir submeter as medidas moralizadoras ao plenário. O Senado aprovou projeto com novas regras para passagens aéreas, mas também sob protesto de alguns senadores. O deputado Silvio Costa (PMN-PE) subiu à tribuna para protestar: "É preciso acabar com o teatro da hipocrisia. Não é justo que a mulher e os filhos dos deputados casados não possam vir a Brasília. Eu sou casado, vocês querem me separar?", disse, sendo aplaudido pelos colegas. Pelo menos 261 deputados - mais da metade da Câmara - viajaram com a cota da Câmara para o exterior, segundo lista que relaciona apenas voos da TAM e da Gol/Varig.Briga pública de ministros do STF vira crise institucionalUm bate-boca entre o ministro do Supremo Joaquim Barbosa e o presidente da Casa, Gilmar Mendes, abriu crise na Corte. "Vossa Excelência está destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", afirmou Joaquim, dizendo que Gilmar não estava falando com "seus capangas" de Mato Grosso. Gilmar disse que o colega faz "populismo judicial". O STF soltou nota reafirmando a confiança em Gilmar.
JOAQUIM: Eu sou atento às consequências da minha decisão, das minhas decisões. Só isso.
GILMAR: Vossa Excelência não tem condições de dar lição a ninguém.
JOAQUIM: E nem Vossa Excelência. Vossa Excelência me respeite, Vossa Excelência não tem condição alguma. Vossa Excelência está destruindo a justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim? Saia à rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faz o que eu faço. (...) Vossa Excelência não tem nenhuma condição.
GILMAR: Eu estou na rua ministro Joaquim.
JOAQUIM: Vossa Excelência não está na rua não, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso. (...) Vossa Excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas de Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite.
GILMAR: Ministro Joaquim, Vossa Excelência me respeite.Anac libera a concorrência em voosA Anac liberou os preços das tarifas de voos internacionais. A passagem pode ter desconto de 20% nos próximos três meses, atingindo 50% em outubro. Em 2010, não haverá mais preço mínimo.
Jornal do Brasil
Lei Seca suspende 703 habilitações em um mêsO balanço do primeiro mês da operação estadual da Lei Seca, iniciada em 19 de março, mostra a irresponsabilidade do motorista fluminense: segundo dados do Detran do Rio, foram aplicadas 1.014 multas e suspensas 703 carteiras de habilitação. Em São Paulo, nos sete primeiros meses de vigência da lei, foram suspensas apenas 60 carteiras. Os responsáveis pela fiscalização consideraram baixo o índice de recusa ao exame do etilômetro: dos 5 mil veículos abordados, 4.451 motorista, aceitaram ser submetidos ao teste do bafômetro. Barbosa acusa Mendes de "destruir a credibilidade da Justiça"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca e trocaram insultos ontem, durante sessão na mais alta corte do país. Os ministros debatiam uma ação que já havia sido julgada no Supremo em 2006, referente ao pagamento de previdência a servidores do Paraná. Barbosa acusou Mendes de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira”. Os ministros Marco Aurélio de Mello e Ayres Britto pediram que a sessão fosse encerrada.
Fonte: Congressoemfoco
Congresso veta ''farra'' de viagens, mas dá anistia
Oito anos e nove meses depois de ter baixado um ato da Mesa (nº 42/junho de 2000) sobre a cota mensal das passagens aéreas para os deputados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), finalmente criou uma regulamentação que deixa claro que as passagens são para os parlamentares e não podem ser usadas pelos parentes (veja quadro). Temer regulamentou ontem um ato que era dele mesmo e em 2000 autorizava o vale-tudo com as passagens pagas com dinheiro público - o deputado também presidiu a Casa de 1997 a 2001. Logo em seguida, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avisou que a Casa acompanharia a decisão da Câmara. Além da proibição de viagens de parentes, outras medidas comuns tomadas pela Câmara e pelo Senado foram a divulgação na internet das passagens usadas na cota, a necessidade de autorização específica para voos de assessores no País e dos parlamentares ao exterior e o fim da possibilidade de acumular créditos. O Senado ainda extinguiu cotas suplementares para os membros da Mesa e líderes. Depois de anunciar a decisão, Temer foi ao plenário e anunciou uma "anistia" para todos os abusos cometidos até ontem. A nova regra vale apenas daqui para a frente.
Deputados fazem, em 2 anos, 1.885 voos para o exterior
No período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, os deputados utilizaram a cota de passagens da Câmara para fazer nada menos do que 1.885 viagens internacionais, segundo levantamento feito pelo site Congresso em Foco. Isso equivale a 89,8 viagens internacionais por mês, pagas com as verbas destinadas, em tese, para custear os deslocamentos desses parlamentares de Brasília para seus Estados de origem. Esse ritmo representa, praticamente, a emissão de três bilhetes por dia para o exterior. A prática de usar esse expediente para viajar ao exterior se disseminou entre os parlamentares, abrangendo mais da metade do total de integrantes da Câmara. Ao todo, 261 dos 513 deputados - 51% deles - acumularam créditos que teriam direito pelas viagens que não fizeram para seus Estados e trocaram isso por passagens internacionais. Os bilhetes não foram aproveitados apenas por políticos, mas também por seus parentes e por terceiros, nem sempre identificados pelos parlamentares que emitiram a passagem.
Casas extinguem acúmulo de crédito para passagem aéreaUma das principais fontes para a farra das passagens aéreas, a possibilidade de acumular créditos para usar em viagens particulares foi extinta ontem na Câmara e no Senado. Essa facilidade permitiu que deputados licenciados e que ocupam cargos de ministros usassem o excedente para financiar viagens deles próprios e de parentes. Foi o caso de José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais, Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, e Reinhold Stephanes, da Agricultura. Com a nova regra, os deputados deverão devolver os créditos que não forem usados. Ainda não está definida a periodicidade da prestação de contas e devolução. No Senado, ficou acertado que não haverá mais acúmulo de um ano para o outro.
Parlamentares não desistem de plano para aumentar salário
Apesar de os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terem anunciado ontem apenas um novo sistema de controle no uso de passagens aéreas, a ideia do "pacote moralizador", que entrou em discussão nos feriados de Tiradentes para tirar o Congresso da pauta de escândalos de mau uso do dinheiro público, ainda está de pé. Líderes e dirigentes da Câmara querem retomar este debate na próxima semana, com o objetivo de encontrar uma fórmula que lhes permita aumentar o salário dos parlamentares, com o discurso de que o pacote representa um ganho em transparência e na economia de uma cifra vultosa.
Gabeira: ''Arranhei minha imagem espontaneamente''
Desde a manhã de ontem, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), líder de muitos movimentos pela ética na política, procurava se redimir pelo uso de passagem aérea de sua cota parlamentar em benefício de sua filha. Ele contou que tem recebido muitas críticas por meio de mensagem na internet e reconheceu o desgaste. "Eu arranhei minha imagem espontaneamente. Me arranhei propositalmente, porque era a única alternativa. A gente passa por um pelotão de fuzilamento, mas não é o primeiro nem o último", afirmou. No plenário, à tarde, Gabeira procurou explicar por que tomou a iniciativa de fazer um levantamento das viagens autorizadas por ele para a família. Defensor das medidas restritivas anunciadas ontem, ele disse que não poderia apoiá-las sem antes assumir a própria responsabilidade. "Agora eu posso começar a minha luta, porque eu queria o respeito dos senhores. Se eu fizesse essa luta sem dizer antes que dei passagens, não seria respeitado, porque todos sabem que todos dão passagens. Foi o caminho que encontrei."
Para OAB, novas regras corrigem ''erro cultural''
A limitação do uso de passagens aéreas por parte dos parlamentares e a divulgação dos gastos na internet, pontos-chave do "pacote moralizador" apresentado ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foram medidas consideradas " corretas" pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Para ele, a iniciativa corrige um "erro cultural, danoso ao Estado". "A passagem deve ser destinada para atividade exclusivamente parlamentar e seu não-uso deve significar economia para o erário, e não economia para o próprio parlamentar, que poderá desviar o destino da verba para ação privada." A OAB havia criticado exaustivamente a "farra das passagens" desde o caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que cedeu bilhetes para a apresentadora de televisão Adriane Galisteu, sua ex-namorada. O escândalo motivou, além de críticas da entidade da advocacia, reação da ONG Artigo 19, que tem como foco de atuação o direito à informação e à liberdade de expressão com escritórios ao redor do mundo.
Câmara começa a discutir teses do pacto republicano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o primeiro projeto de lei incluído no chamado pacto republicano firmado pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A proposta permite que os relatores do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convoquem desembargadores e juízes para auxiliarem em ações penais contra políticos, que contam com foro privilegiado. O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, segue para votação no Senado, caso não haja recurso para votação em plenário. O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), autor do projeto, afirmou que essa é uma forma de acelerar os processos. Um dos exemplos é a ação, no Supremo, dos acusados do chamado escândalo do mensalão.
Ruralista quer impeachment no Pará
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai protocolar na próxima semana um pedido de impeachment contra a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), por descumprir decisões judiciais que ordenam a retirada de integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) de fazendas no Estado. No sábado à tarde, um confronto armado entre militantes do MST e seguranças de uma fazenda, em Xinguara, no sul do Estado, deixou oito feridos. Uma ação civil pública já formulada pela CNA, que pede o impeachment de Ana Júlia, será levada à Assembleia Legislativa do Pará. "Nós queremos já na semana que vem protocolar esse pedido", afirmou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da entidade.
Folha de S. Paulo
Congresso restringe cota de viagens, mas não reduz gasto
Acuados por uma sucessão de escândalos nos últimos dois meses, o Senado aprovou ontem e a Câmara prometeu adotar medidas que proíbem a emissão de passagens aéreas para parentes e terceiros e que determinam o fim de viagens para o exterior e a divulgação na internet dos bilhetes usados. Anunciadas como "moralizadoras", as medidas não têm funcionalidade definida. Não preveem corte de gastos e ainda concedem uma anistia para os excessos cometidos até agora. Enquanto a Câmara fez apenas promessas, o Senado saiu na frente ao aprovar em plenário um ato disciplinando a concessão de passagens. Mas a medida do Senado é ambígua ao não mencionar a proibição de viagens internacionais. Segundo a assessoria da presidência da Casa, "se não está mencionado, está proibido". Como a regra anterior também não tratava do tema e os senadores viajavam, a Folha quis saber se haveria punição para desvios passados. Não houve resposta. O primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), tentou explicar: "A cota só vale para passagens no território nacional. (...) Para viajar ao exterior, o senador terá de pedir autorização para a Mesa Diretora". Não disse qual será o critério para as viagens. Já na Câmara, de acordo com o anúncio do presidente Michel Temer (PMDB-SP), viagem internacional com a cota aérea da Casa também só será possível mediante prévia aprovação e tendo como justificativa evento ligado ao mandato.
Ciro insulta Ministério Público e deputadosEntre as muitas reações às medidas anunciadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), contra a "farra das passagens", a do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) foi a mais "raivosa". Indignado, ele chamou colegas de "babacas" e falou palavrões enquanto conversava com jornalistas. Ao negar em plenário que tenha emitido passagens de sua cota para a sua mãe ir a Nova York (EUA), Ciro foi mais moderado. "Trata-se de leviana e grosseira mentira aquilo que foi feito, envolvendo pelo menos o nome de minha mãe, octogenária", disse. Minutos depois, no entanto, Ciro, ex-candidato a presidente da República, repetiu por diversas vezes aos jornalistas que creditavam a informação ao Ministério Público: "Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados". "Pode escrever o caralho aí", disse. Ainda muito irritado, o deputado criticou as medidas, anunciadas ontem, que vetam o uso da cota por familiares, chamando alguns colegas, sem dar nomes, de "babacas". "Até ontem era tudo [o uso de passagens] lícito, então por que mudou? É um bando de babaca", disse. Em referência a Fernando Gabeira (PV-RJ), o deputado do Ceará também fez críticas a colegas que "se dizem do grupo dos éticos, mas dão passagens aos seus parentes". Ciro disse que não só não usou sua cota para sua mãe como devolveu, desde 2007, R$ 189 mil aos cofres públicos.
Metade dos deputados utilizou cota para financiar viagens com família ao exterior Metade dos 513 deputados da Câmara usou a cota de parlamentar para financiar viagens ao exterior, boa parte das vezes em companhia de familiares ou cônjuges. O levantamento e a lista de congressistas que viajaram para fora do país com o benefício entre janeiro de 2007 e outubro de 2008 foram divulgados ontem pelo site Congresso em Foco.Os cofres públicos custearam 1.885 voos internacionais pela cota de parlamentares, de acordo com registros de companhias aéreas.Entre os 13 destinos escolhidos pelos congressistas, aparecem cidades como Miami, Nova York, Paris, Londres, Milão, Madri, Bariloche, Buenos Aires e Santiago. Os gastos com bilhetes internacionais custaram à Casa cerca de R$ 4,7 milhões (aproximadamente R$ 3 milhões nas passagens emitidas e mais outro R$ 1,7 milhão com taxas de embarque), segundo a reportagem publicada no site.Para especialistas, medidas ainda são insuficientes As medidas anunciadas ontem pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são insuficientes, conforme cientistas políticos ouvidos pela Folha. Ricardo Caldas, professor da UnB (Universidade de Brasília), avalia que as mudanças não passam de "uma gota no oceano de problemas". "As verbas parlamentares, os gastos do Legislativo são muito maiores do que a questão das passagens, que, é claro, também é importante. É preciso ser mais radical", diz.O cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), afirma que as medidas são tímidas e apenas "reativas". "O lamentável é que eles só agiram após ter havido um escândalo. A Câmara está dando resposta a problemas que ela própria criou", afirma.Senado paga motorista de ministro em BH
Assistente parlamentar lotado no gabinete do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), Januário Rodrigues exerce em Belo Horizonte a função de motorista da família do ministro das Comunicações, Hélio Costa. Em 16 de fevereiro deste ano, o salário dele subiu de R$ 2.247,72 para R$ 2.694,64 mensais, de acordo com ato do diretor-geral do Senado. Januário foi nomeado em 2003, logo após a posse de Costa como senador. Na semana passada, a Folha localizou na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte um boletim de ocorrência em que ele declarou trabalhar para o ministro. Em 10 de abril de 2007, Januário foi à polícia registrar o roubo do veículo SpaceFox preto, placa HFP 7928. O automóvel tem Hélio Costa como proprietário e, segundo o motorista, era usado para "atender à família". O carro foi encontrado horas depois do roubo.
Governo federal altera repasse de verba do Fundeb Diante da queda de arrecadação dos Estados e municípios, provocada pela crise econômica, o governo federal alterou o cronograma de repasse de verba do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para que os Estados recebam mais dinheiro entre abril e julho. Os nove Estados que recebem repasses do Fundeb serão beneficiados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A verba reservada para o Fundeb para este ano não se alterou: R$ 5,070 bilhões. Ministro diz que Mendes "destrói Justiça" O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e Joaquim Barbosa protagonizaram ontem, em plenário, uma das mais duras discussões entre dois ministros durante um julgamento na história da corte. Barbosa disse ao colega que ele está "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro" e que deveria saber que "não está falando com seus capangas de Mato Grosso". O confronto, que teve início às 17h40 e durou pouco mais de dez minutos, ocorreu quando os ministros discutiam recursos referentes a duas ações diretas de inconstitucionalidade. Tratava-se de um julgamento que declarou inconstitucional uma lei do Paraná que permitia a funcionários de cartório privado receber aposentadoria pela previdência pública daquele Estado e outro, sobre a possibilidade de políticos continuarem com foro privilegiado mesmo após saírem do cargo.Sessões já foram palco de bate-bocas As sessões de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) já foram palco de ataques pessoais entre ministros em um passado recente.Moreira Alves, que deixou o STF em 2003, era o ministro apontado como o de temperamento mais explosivo do tribunal. Alves teve discussões com os ministros Francisco Rezek -com quem ficou sem falar por pelo menos cinco anos-, Xavier de Albuquerque, Sepúlveda Pertence e Maurício Corrêa. Todos eles já deixaram o tribunal. O julgamento de um editor acusado de ter publicado um livro com ideias antissemitas, em 2003, foi o cenário de dois atritos entre magistrados.Integrantes do STF defendem presidente
Depois de três horas e meia reunidos, oito ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) divulgaram uma nota reafirmando a "confiança e o respeito" ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, e "lamentando" a discussão entre ele e Joaquim Barbosa. Pela gravidade do fato, a corte cancelou a sessão plenária de hoje. Ontem, Mendes e Barbosa tiveram uma das mais graves discussões da história do STF. Barbosa chegou a dizer que o presidente da corte está "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro". Com exceção de Barbosa, Mendes e Ellen Gracie, que está em viagem ao exterior, todos os outros se reuniram no gabinete da presidência para encontrar uma forma de contornar a crise. Assim que a sessão do STF foi suspensa, dois ministros foram ao gabinete de Barbosa pedir que ele se retratasse publicamente. Celso de Mello, decano do STF, e Carlos Ayres Britto, considerado o grande mediador de conflitos da casa, ouviram um não como resposta. O ministro disse aos dois colegas que lamentava o fato de ter discutido publicamente com Mendes, mas que aquele era mesmo o seu pensamento e que não retiraria "jamais" o que disse. Afirmou ainda que Mendes nunca o respeitou e que sempre se dirigiu a ele de maneira que considera desrespeitosa. Barbosa disse desconfiar ainda que o presidente do Supremo "planta" notícias contra ele nos jornais.
Vereadores propõem projeto de interesse de seus doadores
Vereadores que estão entre os maiores beneficiários das doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) apresentaram projetos que propõem mudanças de zoneamento capazes de atender a interesses específicos do setor. Na semana passada, a Folha revelou que o sindicato do setor imobiliário de São Paulo, Secovi-SP, usou a associação para doar dinheiro a políticos, já que a lei proíbe sindicatos ou entidades de classe de fazê-lo. As entidades defendem a legalidade da ação. Mudanças de zoneamento podem aumentar o limite máximo das construções, alterar seu tipo de uso -residencial, industrial ou comercial- e modificar restrições vigentes em áreas tombadas. A possibilidade de mudar paisagens e rotinas locais atrai empreendimentos imobiliários e interfere no valor dos imóveis.
Para irmão de Franklin, relatório da PF é "dossiê" Investigado pela Polícia Federal em suposto esquema de aumentar o valor de royalties pagos a municípios pela Petrobras, o diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo) Victor de Souza Martins afirmou ontem, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que o relatório da investigação "tem toda a aparência" de um "dossiê" produzido por um "araponga". Irmão do ministro Franklin Martins (Comunicação Social), Victor negou fraude, disse, sem detalhar, ser alvo de interesses que teria contrariado e que a acusação contra ele é pessoal. "Passei a ser Victor Martins, irmão do ministro. Quando fui indicado para diretor da ANP, meu irmão trabalhava na Globo, não era ministro." O Tribunal de Contas da União disse que fará auditoria na ANP focando os royalties.
STJ concede liberdade a acusado de mandar matar missionária O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão liminar, mandou soltar ontem Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. Bida estava em uma cela comum da penitenciária de Altamira (PA) desde o início do mês, após o Tribunal de Justiça do Pará pedir sua prisão e anular o júri que o havia absolvido em maio de 2008.Justiça manda Newton pagar R$ 116 mil à ex-mulher A Justiça de Minas Gerais determinou que o ex-governador Newton Cardoso (PMDB) pague à ex-mulher dele, sob pena de prisão em caso de descumprimento, uma pensão mensal de 250 salários mínimos, o equivalente a R$ 116 mil. A ex-mulher de Cardoso é a deputada federal Maria Lúcia Cardoso (PMDB), congressista desde 1999. Somando salário e verba indenizatória, um deputado federal recebe, por mês, R$ 31,5 mil. Maria Lúcia ainda recorre para aumentar para R$ 500 mil o valor da pensão. Eles viveram juntos por 30 anos e tiveram quatro filhos.Os advogados de Maria Lúcia disseram que, apesar de a deputada já receber um salário capaz de garantir sua sobrevivência, o valor da pensão se justifica pela queda no padrão de vida após a separação do marido.
Correio Braziliense
Gastança reduzida
O que passou, passou. A ação entre amigos, feita pelos deputados deu resultado. Aqueles que se beneficiaram da farra das passagens aéreas não serão responsabilizados, nem obrigados a devolver o dinheiro para os cofres públicos. Ficou tudo em casa. Esse é o efeito colateral das consequências das medidas impostas ao uso de bilhetes aéreos anunciadas ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). As medidas de Temer visam acabar com a utilização indiscriminada das passagens. O pacote restringe o benefício ao deputado e a um assessor do gabinete. Família e terceiros estão proibidos. Passagem para o exterior, só a serviço e com autorização da Terceira-Secretaria. Nessa proposta, ele também anunciou um estudo sobre a viabilidade de elevar os salários dos deputados de R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil (equivalente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal) e acabar com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais.
Arrocho também para senadores
Daqui a pouco, nós estaremos recebendo vale-transporte.” A reação do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) simboliza o clima dentro do Senado após a decisão do presidente José Sarney (PMDB-AP) de proibir o uso de passagens aéreas por parentes dos parlamentares. “Posso ir toda semana ao meu estado, e quando não puder? Vou pagar uma passagem para minha família vir aqui me visitar? Não tem condições”, reforçou Papaléo Paes (PSDB-AP). A decisão de Sarney foi selada num almoço com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Os dois optaram por enfrentar as resistências internas para controlar a crise externa gerada pelo uso abusivo de passagens por deputados e senadores. No início da tarde, o presidente do Senado convocou os integrantes da Mesa Diretora e comunicou a medida, aprovada logo em seguida. Ao informá-la ao plenário, Sarney ouviu reclamações.
Farra das milhas continua
A lista de decisões anunciada no Congresso para tentar minimizar os efeitos da onda de denúncias referentes ao mau uso das passagens aéreas não deve incluir o debate sobre um tema tratado com discrição por quem viaja à custa dos cofres públicos: o fato de que os pontos obtidos com bilhetes pagos pelos órgãos são revertidos para o cartão pessoal de cada parlamentar, servidor ou parente. Na prática, passagens pagas pelo erário se transformam em milhas para serem usadas como o viajante bem entender. A benesse não deve ser afetada pelas novas regras instituídas pelo Congresso, segundo o Terceiro-Secretário da Câmara, Odair Cunha (PT-MG). O petista afirmou que a dificuldade para mudar os atuais métodos de pontuação está na resistência das próprias companhias aéreas. “Já houve estudos sobre a possibilidade de repassar esse bônus para os órgãos. Mas, as empresas afirmaram que não concordam com as mudanças, visto que o programa é uma bonificação oferecida por elas para fidelizar clientes”, conta.
Constrangimento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) lamentou, em nota oficial, o bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, presidente do STF, na sessão de ontem. Após uma reunião de três horas e meia a portas fechadas, os integrantes da Corte reafirmaram “a confiança e o respeito” a Mendes “na sua atuação institucional como presidente da Corte”. Oito dos 11 ministros assinaram a nota. O presidente, Barbosa e a ministra Ellen Gracie – que está viajando – não assinaram. Após o episódio, a sessão de hoje foi suspensa. Os ânimos se exaltaram a tal ponto que foi preciso a intervenção de dois outros ministros. No ápice da briga, Barbosa chegou a dizer que o presidente do STF estava “destruindo a Justiça desse país” e Mendes exigiu respeito. A sessão foi encerrada em clima de tensão.
Gim demite equipe de RorizO senador Gim Argello (PTB-DF) exonerou nove assessores da cota do ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) que permaneceram no gabinete no Senado mesmo depois da renúncia do peemedebista em julho de 2007. Todos são pessoas do staff mais próximo de Roriz, como seu secretário particular, José Cassemiro, a enfermeira que durante anos o atendeu no governo, Marilda Ferreira da Silva, e o líder comunitário Francisco Dorion, ex-administrador regional de Samambaia e hoje presidente da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal.
O Globo
Baixo clero da Câmara reage e tenta impedir moralizaçãoDiante do escândalo provocado pela descoberta de que deputados e senadores usam sua cota de passagens para dar viagens ao exterior a parentes e amigos, às custas de dinheiro público, a Mesa da Câmara tentou limitar ontem os bilhetes ao uso por parlamentares e assessores, mas a reação interna foi grande. Deputados de diferentes partidos reagiram, levando o presidente da Câmara, Michel Temer, a admitir submeter as medidas moralizadoras ao plenário. O Senado aprovou projeto com novas regras para passagens aéreas, mas também sob protesto de alguns senadores. O deputado Silvio Costa (PMN-PE) subiu à tribuna para protestar: "É preciso acabar com o teatro da hipocrisia. Não é justo que a mulher e os filhos dos deputados casados não possam vir a Brasília. Eu sou casado, vocês querem me separar?", disse, sendo aplaudido pelos colegas. Pelo menos 261 deputados - mais da metade da Câmara - viajaram com a cota da Câmara para o exterior, segundo lista que relaciona apenas voos da TAM e da Gol/Varig.Briga pública de ministros do STF vira crise institucionalUm bate-boca entre o ministro do Supremo Joaquim Barbosa e o presidente da Casa, Gilmar Mendes, abriu crise na Corte. "Vossa Excelência está destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", afirmou Joaquim, dizendo que Gilmar não estava falando com "seus capangas" de Mato Grosso. Gilmar disse que o colega faz "populismo judicial". O STF soltou nota reafirmando a confiança em Gilmar.
JOAQUIM: Eu sou atento às consequências da minha decisão, das minhas decisões. Só isso.
GILMAR: Vossa Excelência não tem condições de dar lição a ninguém.
JOAQUIM: E nem Vossa Excelência. Vossa Excelência me respeite, Vossa Excelência não tem condição alguma. Vossa Excelência está destruindo a justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim? Saia à rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faz o que eu faço. (...) Vossa Excelência não tem nenhuma condição.
GILMAR: Eu estou na rua ministro Joaquim.
JOAQUIM: Vossa Excelência não está na rua não, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso. (...) Vossa Excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas de Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite.
GILMAR: Ministro Joaquim, Vossa Excelência me respeite.Anac libera a concorrência em voosA Anac liberou os preços das tarifas de voos internacionais. A passagem pode ter desconto de 20% nos próximos três meses, atingindo 50% em outubro. Em 2010, não haverá mais preço mínimo.
Jornal do Brasil
Lei Seca suspende 703 habilitações em um mêsO balanço do primeiro mês da operação estadual da Lei Seca, iniciada em 19 de março, mostra a irresponsabilidade do motorista fluminense: segundo dados do Detran do Rio, foram aplicadas 1.014 multas e suspensas 703 carteiras de habilitação. Em São Paulo, nos sete primeiros meses de vigência da lei, foram suspensas apenas 60 carteiras. Os responsáveis pela fiscalização consideraram baixo o índice de recusa ao exame do etilômetro: dos 5 mil veículos abordados, 4.451 motorista, aceitaram ser submetidos ao teste do bafômetro. Barbosa acusa Mendes de "destruir a credibilidade da Justiça"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca e trocaram insultos ontem, durante sessão na mais alta corte do país. Os ministros debatiam uma ação que já havia sido julgada no Supremo em 2006, referente ao pagamento de previdência a servidores do Paraná. Barbosa acusou Mendes de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira”. Os ministros Marco Aurélio de Mello e Ayres Britto pediram que a sessão fosse encerrada.
Fonte: Congressoemfoco
Com palavrões, Ciro contesta informações sobre viagem da mãe
Deputado do Ceará afirma que bilhete para Nova York foi pago com recursos próprios. Em conversa com jornalistas, xingou responsáveis pela lista de usuários das cotas parlamentares
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) contestou hoje (22) a informação de que cedeu passagens da cota parlamentar para a mãe dele, Maria José, viajar ao exterior. Em nota à imprensa, o parlamentar confirmou a viagem, mas disse que ela pagou o bilhete. Numa conversa com jornalistas, Ciro usou expressões como “filho da puta” e “caralho” ao ser perguntado sobre as passagens.
As contestações sobre a viagem da mãe começaram num discurso no plenário. “Uma mentira grosseira, leviana, envolvendo o nome da minha mãe octogenária. No meu gabinete só quem usa cota para passagens sou eu”, afirmou.
No discurso, o deputado citou o Congresso em Foco entre os veículos que noticiaram a emissão de passagens para a mãe dele. Em determinado momento, questionou se a imprensa estava trabalhando contra a democracia.
Depois de terminar o discurso, Ciro entrou na sala do cafezinho. A reportagem do site o seguiu para pedir mais detalhes sobre a cota de passagens parlamentar. Aos berros, o deputado disse querer saber quem era o “filho da puta” que havia envolvido o nome dele no escândalo.
“Só eu viajo com a cota, e agora me vejo jogado numa lista? Quem fez essa lista?” Uma repórter da Folha de S. Paulo disse que o levantamento era do Ministério Público, e o deputado gritou: “Ministério Público é o caralho. Pode escrever aí. Ciro diz: Ministério Público é o caralho”.
Quando o deputado parecia mais calmo, a repórter do Congresso em Foco tentou obter mais explicações sobre as passagens. Ciro olhou o crachá da jornalista e perguntou: “Você é do Congresso em Foco?”. Ao ouvir a resposta afirmativa, o deputado cearense disse que respeitava o site pelo acompanhamento das atividades do Congresso.
A repórter agradeceu, mas Ciro repeliu o gesto. “Eu não disse que respeito você. Eu disse que respeito o site. Você eu não conheço, nunca a vi aqui. Respeito você porque tenho que respeitar, como respeito a qualquer um”.
Contatos
Antes de publicar a lista dos usuários das cotas parlamentares, o site procurou o deputado Ciro Gomes e sua assessoria durante dois dias. No domingo, tentou o contato por telefone, com os assessores, e encaminhou e-mail. Na segunda-feira, novo contato com o gabinete.
A assessora parlamentar Marina Moura disse que, em resposta, encaminharia ao site uma justificativa que o deputado havia dado antes à Folha de S. Paulo. O e-mail, no entanto, não chegou. A reportagem tentou vários contatos no celular da assessora, mas não houve retorno.O e-mail com a justificativa só foi encaminhado novamente na quarta-feira (22), às 13h22, no momento em que Ciro discursava na Câmara. Minutos antes, o deputado havia telefonado para um dos autores da reportagem contestando a inclusão de seu nome na lista dos parlamentares que usaram a cota da Câmara para pagar viagem de parentes. Ciro disse que havia devolvido R$ 189 mil à Câmara referentes a créditos não utilizados de sua cota de passagens aéreas nos últimos dois anos.
Leia a seguir a nota à imprensa distribuída por Ciro Gomes. "Senhores editores e repórteres,
A propósito da matéria "Maioria da Câmara usou cotas para voos ao exterior", publicada hoje (22) no site Congresso Em Foco, venho, indignado pela infâmia envolvendo o meu nome e o de minha mãe, esclarecer que: 1. É mentira que paguei passagem de minha mãe a Nova York em abril de 2008 com verba da Câmara dos Deputados; Ela viajou comigo e pagou sua própria passagem. Nessa mesma viagem, fui representando a Câmara dos Deputados (viagem devidamente autorizada pela Presidência da Casa) no encontro anual da Câmara de Comércio Brasil - Estados Unidos;
2. É ainda mais grave a publicação de que minha mãe também teria viajado a Nova York em dezembro de 2007. Não houve compra de passagem para o exterior com verba da Câmara nem muito menos minha mãe viajou no referido mês. 3. Da verba de Passagens aéreas de que dispõe meu gabinete, economizei para os cofres públicos mais de R$ 189.000,00 (cento e noventa e nove reais) nos dois anos e 4 meses em que exerço o mandato de deputado.Tais recursos retornaram ao poder público, ao fim de 2007 e ao fim de 2008. 4. Reforço a importância de um maior cuidado na apuração jornalística - prática que nós sabemos, o Congresso em Foco imprime na sua política de trabalho - a fim de que outras "listas" não venham prejudicar a imagem daqueles que zelam pelo seu mandato, e principalmente, tratam com seriedade a coisa pública. 5. Também deixo clara a minha disposição de levar à Justiça os responsáveis pela divulgação desta lista difamadora. Rogo, em atenção aos seus leitores e em respeito mínimo à minha dignidade, publicar este esclarecimento com o devido destaque.
Ciro Gomes"
Fonte: Congressoemfoco
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) contestou hoje (22) a informação de que cedeu passagens da cota parlamentar para a mãe dele, Maria José, viajar ao exterior. Em nota à imprensa, o parlamentar confirmou a viagem, mas disse que ela pagou o bilhete. Numa conversa com jornalistas, Ciro usou expressões como “filho da puta” e “caralho” ao ser perguntado sobre as passagens.
As contestações sobre a viagem da mãe começaram num discurso no plenário. “Uma mentira grosseira, leviana, envolvendo o nome da minha mãe octogenária. No meu gabinete só quem usa cota para passagens sou eu”, afirmou.
No discurso, o deputado citou o Congresso em Foco entre os veículos que noticiaram a emissão de passagens para a mãe dele. Em determinado momento, questionou se a imprensa estava trabalhando contra a democracia.
Depois de terminar o discurso, Ciro entrou na sala do cafezinho. A reportagem do site o seguiu para pedir mais detalhes sobre a cota de passagens parlamentar. Aos berros, o deputado disse querer saber quem era o “filho da puta” que havia envolvido o nome dele no escândalo.
“Só eu viajo com a cota, e agora me vejo jogado numa lista? Quem fez essa lista?” Uma repórter da Folha de S. Paulo disse que o levantamento era do Ministério Público, e o deputado gritou: “Ministério Público é o caralho. Pode escrever aí. Ciro diz: Ministério Público é o caralho”.
Quando o deputado parecia mais calmo, a repórter do Congresso em Foco tentou obter mais explicações sobre as passagens. Ciro olhou o crachá da jornalista e perguntou: “Você é do Congresso em Foco?”. Ao ouvir a resposta afirmativa, o deputado cearense disse que respeitava o site pelo acompanhamento das atividades do Congresso.
A repórter agradeceu, mas Ciro repeliu o gesto. “Eu não disse que respeito você. Eu disse que respeito o site. Você eu não conheço, nunca a vi aqui. Respeito você porque tenho que respeitar, como respeito a qualquer um”.
Contatos
Antes de publicar a lista dos usuários das cotas parlamentares, o site procurou o deputado Ciro Gomes e sua assessoria durante dois dias. No domingo, tentou o contato por telefone, com os assessores, e encaminhou e-mail. Na segunda-feira, novo contato com o gabinete.
A assessora parlamentar Marina Moura disse que, em resposta, encaminharia ao site uma justificativa que o deputado havia dado antes à Folha de S. Paulo. O e-mail, no entanto, não chegou. A reportagem tentou vários contatos no celular da assessora, mas não houve retorno.O e-mail com a justificativa só foi encaminhado novamente na quarta-feira (22), às 13h22, no momento em que Ciro discursava na Câmara. Minutos antes, o deputado havia telefonado para um dos autores da reportagem contestando a inclusão de seu nome na lista dos parlamentares que usaram a cota da Câmara para pagar viagem de parentes. Ciro disse que havia devolvido R$ 189 mil à Câmara referentes a créditos não utilizados de sua cota de passagens aéreas nos últimos dois anos.
Leia a seguir a nota à imprensa distribuída por Ciro Gomes. "Senhores editores e repórteres,
A propósito da matéria "Maioria da Câmara usou cotas para voos ao exterior", publicada hoje (22) no site Congresso Em Foco, venho, indignado pela infâmia envolvendo o meu nome e o de minha mãe, esclarecer que: 1. É mentira que paguei passagem de minha mãe a Nova York em abril de 2008 com verba da Câmara dos Deputados; Ela viajou comigo e pagou sua própria passagem. Nessa mesma viagem, fui representando a Câmara dos Deputados (viagem devidamente autorizada pela Presidência da Casa) no encontro anual da Câmara de Comércio Brasil - Estados Unidos;
2. É ainda mais grave a publicação de que minha mãe também teria viajado a Nova York em dezembro de 2007. Não houve compra de passagem para o exterior com verba da Câmara nem muito menos minha mãe viajou no referido mês. 3. Da verba de Passagens aéreas de que dispõe meu gabinete, economizei para os cofres públicos mais de R$ 189.000,00 (cento e noventa e nove reais) nos dois anos e 4 meses em que exerço o mandato de deputado.Tais recursos retornaram ao poder público, ao fim de 2007 e ao fim de 2008. 4. Reforço a importância de um maior cuidado na apuração jornalística - prática que nós sabemos, o Congresso em Foco imprime na sua política de trabalho - a fim de que outras "listas" não venham prejudicar a imagem daqueles que zelam pelo seu mandato, e principalmente, tratam com seriedade a coisa pública. 5. Também deixo clara a minha disposição de levar à Justiça os responsáveis pela divulgação desta lista difamadora. Rogo, em atenção aos seus leitores e em respeito mínimo à minha dignidade, publicar este esclarecimento com o devido destaque.
Ciro Gomes"
Fonte: Congressoemfoco
Nova certidão de nascimento chegará a todo o país até o final do ano
Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse hoje que o novo modelo de certidão de nascimento, com numeração única, chegará a todo o país até o final deste ano. As formas diferenciadas usadas atualmente na confecção do documento, segundo ele, facilitam fraudes e irregularidades.
De acordo com Vannuchi, 400 mil crianças brasileiras estão sem registro – o índice chega a 12% da população, enquanto o padrão estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 5%. Em estados como o Amapá, o sub-registro chega a ser de quase 40%.
- O presidente Lula é prova disso, porque tem duas datas de nascimento – provavelmente a do nascimento e a do registro - disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.
O programa prevê, até dezembro de 2010, o investimento de R$ 28 milhões de recursos federais que, segundo o ministro, se multiplicará “em vários outros milhões” por meio da participação de estados e prefeituras.
- Os recursos federais exigem uma contrapartida que assegure o espaço físico onde estará o funcionário e o equipamento, além do treinamento - explicou.
Vannuchi avaliou que a quantidade de crianças sem registro na Amazônia é ainda mais séria pelo seu “gigantismo” e pela ausência de estradas, o que dificulta o deslocamento das famílias nas áreas mais isoladas.
Ele lembrou que o governo irá anunciar na próxima semana um plano integrado, com governadores e prefeitos, denominado Mobilização Nacional pelo Registro Civil de Nascimento na Amazônia Legal para tentar reverter tal situação.
Fonte: JB Online
Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo
Rodolfo Torres
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (22) a Medida Provisória 456/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465. O efeito dessa MP começou a vigorar em 1° de fevereiro deste ano. A matéria ainda será analisada no Senado.O governo avalia que o impacto da MP nos cofres públicos será de um gasto adicional de R$ 7,9 bilhões. A proposta contempla aproximadamente 25 milhões de trabalhadores (formais e informais) e 17,8 milhões de aposentados e pensionistas.Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Segundo a proposta, o salário mínimo do brasileiro em 2010 será de R$ 506,44. Além disso, a LDO de 2010 prevê que o crescimento da economia brasileira no próximo ano será de 4,5%. Por sua vez, a inflação oficial também está estimada em 4,5%.
Fonte: Congressoemfoco
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (22) a Medida Provisória 456/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465. O efeito dessa MP começou a vigorar em 1° de fevereiro deste ano. A matéria ainda será analisada no Senado.O governo avalia que o impacto da MP nos cofres públicos será de um gasto adicional de R$ 7,9 bilhões. A proposta contempla aproximadamente 25 milhões de trabalhadores (formais e informais) e 17,8 milhões de aposentados e pensionistas.Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Segundo a proposta, o salário mínimo do brasileiro em 2010 será de R$ 506,44. Além disso, a LDO de 2010 prevê que o crescimento da economia brasileira no próximo ano será de 4,5%. Por sua vez, a inflação oficial também está estimada em 4,5%.
Fonte: Congressoemfoco
Opportunity tenta afastar juiz De Sanctis de investigação
Portal Terra
SÃO PAULO - O engenheiro Dório Ferman, presidente do banco Opportunity e alvo da Operação Satiagraha, pediu o imediato afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis da investigação que envolve o banqueiro Daniel Dantas em suposto esquema de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A defesa de Ferman alega suspeição do magistrado e atribui a De Sanctis "atuação desequilibrada e sem limite ". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Dois pedidos foram apresentados pelos advogados Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, Denise Provasi Vaz e Alice Christina Matsuo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, alegando suposto interesse do juiz na investigação, o que afrontaria a Constituição e o Código de Processo Penal.
Os advogados, no entanto, alegam que os pedidos foram ignorados por De Sanctis e recorreram ao TRF por meio de um mandado de segurança em que pedem liminarmente "a suspensão da atuação (do juiz) nos procedimentos envolvendo a Satiagraha, os quais deverão ser distribuídos a seu substituto legal". Entre as alegações da defesa está o fato de o juiz ter ordenado buscas no departamento jurídico do banco no recesso de Páscoa, fora do plantão judiciário.
Segundo o Estado, o juiz De Sanctis não se manifestou, mas colegas afirmaram que o objetivo do Opportunity é "intimidar" De Sanctis.
Fonte: JB Online
SÃO PAULO - O engenheiro Dório Ferman, presidente do banco Opportunity e alvo da Operação Satiagraha, pediu o imediato afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis da investigação que envolve o banqueiro Daniel Dantas em suposto esquema de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A defesa de Ferman alega suspeição do magistrado e atribui a De Sanctis "atuação desequilibrada e sem limite ". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Dois pedidos foram apresentados pelos advogados Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, Denise Provasi Vaz e Alice Christina Matsuo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, alegando suposto interesse do juiz na investigação, o que afrontaria a Constituição e o Código de Processo Penal.
Os advogados, no entanto, alegam que os pedidos foram ignorados por De Sanctis e recorreram ao TRF por meio de um mandado de segurança em que pedem liminarmente "a suspensão da atuação (do juiz) nos procedimentos envolvendo a Satiagraha, os quais deverão ser distribuídos a seu substituto legal". Entre as alegações da defesa está o fato de o juiz ter ordenado buscas no departamento jurídico do banco no recesso de Páscoa, fora do plantão judiciário.
Segundo o Estado, o juiz De Sanctis não se manifestou, mas colegas afirmaram que o objetivo do Opportunity é "intimidar" De Sanctis.
Fonte: JB Online
Câmara aprova MP da Merenda Escolar
Rodolfo Torres
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 455/09, que regula o fornecimento de merenda escolar no país. A proposta inclui os alunos do ensino médio no programa federal de merenda, além de incorporar os alunos da educação infantil e do ensino médio no programa de transporte escolar.Um dos pontos polêmicos da proposta diz respeito à participação de agricultores familiares no fornecimento da merenda escolar. Entidades da sociedade civil acusam o governo de usar a MP para reforçar a terceirização da alimentação escolar, ao mesmo tempo em que limita a participação dos pequenos agricultores.
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), relator da medida provisória, negou que a proposta provoque esse efeito. (leia mais)Deputados aprovaram um destaque do PSDB que retira da MP a possibilidade de agentes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) receberem bolsas.Dentre os destaques rejeitados, estão dois propostos pelo DEM. Um deles pretendia retirar da MP o artigo que institucionaliza o Pronera, que atualmente é executado por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário.Outro destaque rejeitado aumentava de R$ 0,22 para R$ 0,60 o valor que a União repassa diariamente a estados e municípios para cada aluno. Caso fosse aprovado, o impacto da proposta nos cofres públicos seria de R$ 3,9 bilhões.
Fonte: Congessoemfoco
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 455/09, que regula o fornecimento de merenda escolar no país. A proposta inclui os alunos do ensino médio no programa federal de merenda, além de incorporar os alunos da educação infantil e do ensino médio no programa de transporte escolar.Um dos pontos polêmicos da proposta diz respeito à participação de agricultores familiares no fornecimento da merenda escolar. Entidades da sociedade civil acusam o governo de usar a MP para reforçar a terceirização da alimentação escolar, ao mesmo tempo em que limita a participação dos pequenos agricultores.
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), relator da medida provisória, negou que a proposta provoque esse efeito. (leia mais)Deputados aprovaram um destaque do PSDB que retira da MP a possibilidade de agentes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) receberem bolsas.Dentre os destaques rejeitados, estão dois propostos pelo DEM. Um deles pretendia retirar da MP o artigo que institucionaliza o Pronera, que atualmente é executado por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário.Outro destaque rejeitado aumentava de R$ 0,22 para R$ 0,60 o valor que a União repassa diariamente a estados e municípios para cada aluno. Caso fosse aprovado, o impacto da proposta nos cofres públicos seria de R$ 3,9 bilhões.
Fonte: Congessoemfoco
Salvador decreta situação de emergência por causa das chuvas
Agência Brasil
SALVADOR - A chuva continua castigando algumas cidades do Nordeste. Nesta quarta-feira, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, decretou situação de emergência em decorrência dos temporais. De acordo com a Defesa Civil da cidade, as fortes chuvas deixaram 18 famílias desabrigadas. Além disso, são mais de 400 áreas de risco identificadas.
Segundo informações da prefeitura de Salvador, o acidente mais grave ocorreu nesta terça-feira em Gamboa de Baixo, bairro no centro da cidade. Uma criança de quase dois meses morreu por conseqüência dos ferimentos provocados após a queda de uma pedra sobre o telhado da casa onde morava.
Para pedir apoio ao estado, o prefeito se reuniu na tarde de hoje com o vice-governador, Edmundo Pereira. Durante a reunião, o prefeito destacou que as ações mais urgentes são na área de infra-estrutura.
Segundo a prefeitura, a chuva aumentou o risco de desabamento de alguns imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), localizados no centro histórico da cidade. Para evitar que isso ocorra, a Procuradoria geral do Município vai entrar em contato com o Iphan e com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac).
Após a reunião, o governo do estado se encarregou de realizar a limpeza de canais e solicitou o levantamento dos estragos provocados pela chuva. A prefeitura também informou que o vice-governador se comprometeu a ajudar o município com doações de cestas básicas, cobertores e colchões.
De acordo com o 4º Distrito Regional do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) o índice de chuvas para abril, em Salvador, já atingiu os 439 milímetros, superando os 326 esperados para o mês. Ainda segundo o instituto, a chuva deve continuar até o final da semana.
fonte: JB Online
SALVADOR - A chuva continua castigando algumas cidades do Nordeste. Nesta quarta-feira, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, decretou situação de emergência em decorrência dos temporais. De acordo com a Defesa Civil da cidade, as fortes chuvas deixaram 18 famílias desabrigadas. Além disso, são mais de 400 áreas de risco identificadas.
Segundo informações da prefeitura de Salvador, o acidente mais grave ocorreu nesta terça-feira em Gamboa de Baixo, bairro no centro da cidade. Uma criança de quase dois meses morreu por conseqüência dos ferimentos provocados após a queda de uma pedra sobre o telhado da casa onde morava.
Para pedir apoio ao estado, o prefeito se reuniu na tarde de hoje com o vice-governador, Edmundo Pereira. Durante a reunião, o prefeito destacou que as ações mais urgentes são na área de infra-estrutura.
Segundo a prefeitura, a chuva aumentou o risco de desabamento de alguns imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), localizados no centro histórico da cidade. Para evitar que isso ocorra, a Procuradoria geral do Município vai entrar em contato com o Iphan e com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac).
Após a reunião, o governo do estado se encarregou de realizar a limpeza de canais e solicitou o levantamento dos estragos provocados pela chuva. A prefeitura também informou que o vice-governador se comprometeu a ajudar o município com doações de cestas básicas, cobertores e colchões.
De acordo com o 4º Distrito Regional do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) o índice de chuvas para abril, em Salvador, já atingiu os 439 milímetros, superando os 326 esperados para o mês. Ainda segundo o instituto, a chuva deve continuar até o final da semana.
fonte: JB Online
Deputados resistem a mudança em cota de passagens
Marina Mello, Portal Terra
BRASÍLIA - As medidas anunciadas nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), estabelecendo restrições no uso da cota de passagens dos deputados, encontrou resistência entre os parlamentares, segundo lideranças.
A avaliação é de que entre os 513 deputados será grande o número de insatisfeitos com a mudança anunciada por Temer, que prevê o fim o uso de passagens somente para os deputados e restrições a viagens internacionais e de assessores.
Segundo o líder do PSDB, José Aníbal, a medida mal foi anunciada e já encontra resistência entre os deputados.
- Há resistência já. Há muitos parlamentares questionando, avaliando que a medida é hipócrita porque se sabe muito bem que o parlamentar ganha menos do que o parlamentar de qualquer outro lugar do mundo - disse.
Como exemplo da má aceitação o líder cita um discurso feito hoje pelo deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Em seu discurso, o deputado afirma que a população brasileira deveria ser informada que todo parlamento do mundo conta com verba irrestrita de passagem e não só o brasileiro.
- Estou aqui querendo me referir a essa sanha violenta, intimidatória. Não pensem que estou aqui em causa própria - disse Gomes. - Estou defendendo uma questão republicana. O povo brasileiro, pelo nosso exemplo, deve aprender a amar e respeitar esta Casa.
- Os americanos têm direito à passagem? Têm. O parlamento americano tem cartão sem limite para a viagem do parlamentar. A França tem custos pagos pelo contribuinte francês? Tem. A Suécia tem? Tem. A Dinamarca tem? Tem. Todos os parlamentos têm. Isso falta ser explicado ao povo brasileiro - completou.
Os deputados avaliam que - diante da avalanche de denúncias sobre a chamada "farra das passagens" - o presidente da Câmara se precipitou ao anunciar tais medidas como uma resposta à opinião pública sem ter debatido com os líderes como as mudanças vão se dar na prática.
O líder do PPS, Fernando Coruja, no entanto, acredita que a situação de denúncias é grave e merecia medidas radicais como as tomadas por Temer.
- Transparência sempre encontra resistência, mas o momento exige medidas duras. Sempre se pensou que o que se estava fazendo era o correto - disse Coruja, que aparece entre os deputados que mais realizaram viagens internacionais nos anos de 2007 e 2008. - É preciso radicalizar na transparência, não só daqui como de todos os poderes.
Ao todo, foram 19 viagens ao exterior das quais o deputado só se recorda ter feito 16 e pediu um levantamento sobre o assunto. Coruja admite que nem todas as 16 viagens foram relativas a atividade parlamentar, mas se justifica dizendo que antes julgava ser correto utilizar o dinheiro remanescente para viagens de cunho pessoal.
- O entendimento que se tinha é de que era do parlamentar, era como se fosse uma milhagem de fim de ano, se usava no entendimento de que aquilo era do parlamentar e não do Congresso, numa prática comum desde que a capital do País passou a ser Brasília. Era como se fosse um vale transporte: se você viaja num vôo mais barato, você fica com o resto - explicou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) avalia que a resistência se dará nos bastidores, mas que oficialmente ninguém vai querer se expor defendendo medidas fisiologistas.
- Vai haver uma resistência surda e discreta porque, na verdade, ninguém vai querer a exposição negativa - disse.
fonte; JB Online
BRASÍLIA - As medidas anunciadas nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), estabelecendo restrições no uso da cota de passagens dos deputados, encontrou resistência entre os parlamentares, segundo lideranças.
A avaliação é de que entre os 513 deputados será grande o número de insatisfeitos com a mudança anunciada por Temer, que prevê o fim o uso de passagens somente para os deputados e restrições a viagens internacionais e de assessores.
Segundo o líder do PSDB, José Aníbal, a medida mal foi anunciada e já encontra resistência entre os deputados.
- Há resistência já. Há muitos parlamentares questionando, avaliando que a medida é hipócrita porque se sabe muito bem que o parlamentar ganha menos do que o parlamentar de qualquer outro lugar do mundo - disse.
Como exemplo da má aceitação o líder cita um discurso feito hoje pelo deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Em seu discurso, o deputado afirma que a população brasileira deveria ser informada que todo parlamento do mundo conta com verba irrestrita de passagem e não só o brasileiro.
- Estou aqui querendo me referir a essa sanha violenta, intimidatória. Não pensem que estou aqui em causa própria - disse Gomes. - Estou defendendo uma questão republicana. O povo brasileiro, pelo nosso exemplo, deve aprender a amar e respeitar esta Casa.
- Os americanos têm direito à passagem? Têm. O parlamento americano tem cartão sem limite para a viagem do parlamentar. A França tem custos pagos pelo contribuinte francês? Tem. A Suécia tem? Tem. A Dinamarca tem? Tem. Todos os parlamentos têm. Isso falta ser explicado ao povo brasileiro - completou.
Os deputados avaliam que - diante da avalanche de denúncias sobre a chamada "farra das passagens" - o presidente da Câmara se precipitou ao anunciar tais medidas como uma resposta à opinião pública sem ter debatido com os líderes como as mudanças vão se dar na prática.
O líder do PPS, Fernando Coruja, no entanto, acredita que a situação de denúncias é grave e merecia medidas radicais como as tomadas por Temer.
- Transparência sempre encontra resistência, mas o momento exige medidas duras. Sempre se pensou que o que se estava fazendo era o correto - disse Coruja, que aparece entre os deputados que mais realizaram viagens internacionais nos anos de 2007 e 2008. - É preciso radicalizar na transparência, não só daqui como de todos os poderes.
Ao todo, foram 19 viagens ao exterior das quais o deputado só se recorda ter feito 16 e pediu um levantamento sobre o assunto. Coruja admite que nem todas as 16 viagens foram relativas a atividade parlamentar, mas se justifica dizendo que antes julgava ser correto utilizar o dinheiro remanescente para viagens de cunho pessoal.
- O entendimento que se tinha é de que era do parlamentar, era como se fosse uma milhagem de fim de ano, se usava no entendimento de que aquilo era do parlamentar e não do Congresso, numa prática comum desde que a capital do País passou a ser Brasília. Era como se fosse um vale transporte: se você viaja num vôo mais barato, você fica com o resto - explicou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) avalia que a resistência se dará nos bastidores, mas que oficialmente ninguém vai querer se expor defendendo medidas fisiologistas.
- Vai haver uma resistência surda e discreta porque, na verdade, ninguém vai querer a exposição negativa - disse.
fonte; JB Online
quarta-feira, abril 22, 2009
Ministro Joaquim Barbosa diz que presidente do STF destrói credibilidade da Justiça
http://www.youtube.com/watch?v=sIUdUsPM2WA&feature=player_embedded
(Click neste link e assista o video)
NOTA DA REDAÇÃO DO SARAIVA 13:
De longa data venho sustentando tudo o que disse o Ministro Joaquim Barbosa.O "ministro?" Gilmar Dantas Mendes realmente é uma vergonha para a Magistratura Nacional.Destruiu a credibilidade do Judiciário como um todo, prejudicando a imagem de Juízes trabalhadores e sérios, principalmente da 1ª Instância.
É o que penso na qualidade de Juiz de Direito Aposentado pelo TJ/RJ.
Carlos Alberto Saraiva
(Click neste link e assista o video)
NOTA DA REDAÇÃO DO SARAIVA 13:
De longa data venho sustentando tudo o que disse o Ministro Joaquim Barbosa.O "ministro?" Gilmar Dantas Mendes realmente é uma vergonha para a Magistratura Nacional.Destruiu a credibilidade do Judiciário como um todo, prejudicando a imagem de Juízes trabalhadores e sérios, principalmente da 1ª Instância.
É o que penso na qualidade de Juiz de Direito Aposentado pelo TJ/RJ.
Carlos Alberto Saraiva
Ministros do STF batem boca; Barbosa diz que Mendes destroi credibilidade da Justiça
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca nesta quarta-feira no plenário do tribunal. Barbosa acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira" durante o julgamento de duas ações --referentes ao pagamento de previdência a servidores do Paraná e à prerrogativa de foro privilegiado.
"Vossa excelência me respeite. Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua, ministro Gilmar. Faça o que eu faço", afirmou Barbosa.
Em resposta, Mendes disse que "está na rua". Barbosa, por sua vez, voltou a atacar o presidente do STF. "Vossa Excelência não está na rua, está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro."
Irritado, Mendes também pediu "respeito" a Barbosa. "Vossa Excelência me respeite", afirmou. "Eu digo a mesma coisa", respondeu o ministro.
Os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello atuaram como "bombeiros" para tentar encerrar o bate boca. "A discussão está descambando para um campo que não coaduna com a disciplina do Supremo", disse Marco Aurélio ao pedir o encerramento da sessão.
Barbosa chegou a afirmar que Mendes não estava falando com os seus "capangas de Mato Grosso". O ministro disse que decidiu reagir depois que Mendes tomou decisões incorretas sobre os dois processos analisados pela Corte.
"É uma intervenção normal regular. A reação brutal, como sempre, veio de Vossa Excelência. Eu simplesmente chamei a atenção da Corte para as consequências dessa decisão", afirmou Barbosa.
Mas Mendes reagiu: "Não, não. Vossa Excelência disse que faltei aos fatos. Não é verdade."
Em tom irônico, o Barbosa disse que o presidente do STF agiu com a sua tradicional "gentileza" e "lhaneza". Mendes reagiu ao afirmar que Barbosa é quem deu "lição de lhaneza (lisura)" ao tribunal. "Vamos encerrar a sessão", disse Mendes para encerrar o bate-boca.
A discussão ocorreu enquanto o plenário do STF analisava dois recursos apresentados ao tribunal contra leis julgadas inconstitucionais pela Corte. Uma das ações questiona a lei que criou o Sistema de Seguridade Funcional do Paraná, em 1999. O segundo recurso questiona lei, considerada inconstitucional pelo STF, que definiu que processos contra autoridades com foro privilegiado continuam sob análise do tribunal mesmo após o réu não estar mais na vida política.
Outros desentendimentos
Não foi a primeira vez que ministros do STF discutiram. Em agosto de 2007, Mendes e Barbosa bateram boca por uma lei que beneficiava servidores de Minas
No dia seguinte, Mendes minimizou a discussão. "Quem acompanha as sessões do STF sabe que há debates mais exacerbados, falas mais enfáticas."
Fonte: Folha Online
da Folha Online, em Brasília
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca nesta quarta-feira no plenário do tribunal. Barbosa acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira" durante o julgamento de duas ações --referentes ao pagamento de previdência a servidores do Paraná e à prerrogativa de foro privilegiado.
"Vossa excelência me respeite. Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua, ministro Gilmar. Faça o que eu faço", afirmou Barbosa.
Em resposta, Mendes disse que "está na rua". Barbosa, por sua vez, voltou a atacar o presidente do STF. "Vossa Excelência não está na rua, está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro."
Irritado, Mendes também pediu "respeito" a Barbosa. "Vossa Excelência me respeite", afirmou. "Eu digo a mesma coisa", respondeu o ministro.
Os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello atuaram como "bombeiros" para tentar encerrar o bate boca. "A discussão está descambando para um campo que não coaduna com a disciplina do Supremo", disse Marco Aurélio ao pedir o encerramento da sessão.
Barbosa chegou a afirmar que Mendes não estava falando com os seus "capangas de Mato Grosso". O ministro disse que decidiu reagir depois que Mendes tomou decisões incorretas sobre os dois processos analisados pela Corte.
"É uma intervenção normal regular. A reação brutal, como sempre, veio de Vossa Excelência. Eu simplesmente chamei a atenção da Corte para as consequências dessa decisão", afirmou Barbosa.
Mas Mendes reagiu: "Não, não. Vossa Excelência disse que faltei aos fatos. Não é verdade."
Em tom irônico, o Barbosa disse que o presidente do STF agiu com a sua tradicional "gentileza" e "lhaneza". Mendes reagiu ao afirmar que Barbosa é quem deu "lição de lhaneza (lisura)" ao tribunal. "Vamos encerrar a sessão", disse Mendes para encerrar o bate-boca.
A discussão ocorreu enquanto o plenário do STF analisava dois recursos apresentados ao tribunal contra leis julgadas inconstitucionais pela Corte. Uma das ações questiona a lei que criou o Sistema de Seguridade Funcional do Paraná, em 1999. O segundo recurso questiona lei, considerada inconstitucional pelo STF, que definiu que processos contra autoridades com foro privilegiado continuam sob análise do tribunal mesmo após o réu não estar mais na vida política.
Outros desentendimentos
Não foi a primeira vez que ministros do STF discutiram. Em agosto de 2007, Mendes e Barbosa bateram boca por uma lei que beneficiava servidores de Minas
No dia seguinte, Mendes minimizou a discussão. "Quem acompanha as sessões do STF sabe que há debates mais exacerbados, falas mais enfáticas."
Fonte: Folha Online
Vivo é obrigada a informar a cliente dados do remetente de torpedos amorosos
Cliente quer saber quem é o "apaixonado" que lhe envia mensagens de amor
A 2ª Turma Recursal confirmou sentença proferida pelo juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília para condenar a Tele Centro Oeste Celular a fornecer a uma usuária os dados telefônicos de um desconhecido que reiteradamente lhe envia mensagens de cunho amoroso.A autora ingressou com ação pleiteando que a ré lhe fornecesse os dados de terceiro, que, utilizando-se dos serviços telefônicos fornecidos pela operadora, envia mensagens amorosas para o seu telefone.A Vivo sustenta a impossibilidade de atender a solicitação face à proteção aos dados telefônicos e pessoais de terceiros, que é obrigada a observar.No entanto, o magistrado do 7º Juizado Cível ensina que "não existe direito constitucional absoluto, nem a vida o é; e neste contexto também é constitucional o direito da autora a privacidade, intimidade, felicidade, bem-estar, etc".Nesse sentido, o juiz entende que o direito da autora está sendo violado por alguém que utilizou o serviço telefônico da empresa ré. Assim, prossegue o magistrado, "se faz necessária a identificação do titular da linha para apuração da responsabilidade". Sendo a ré a detentora desses dados, o julgador conclui ser razoável que forneça as informações necessárias para a autora tomar as providências cabíveis.Dessa forma, o juiz condenou a Vivo a fornecer os dados pessoais e telefônicos do titular da linha objeto da demanda à autora, sob pena de multa diária em valor a ser fixado, em caso de descumprimento.Nº do processo: 2006.01.1.102964-7
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios >>
Revista Jus Vigilantibus,
A 2ª Turma Recursal confirmou sentença proferida pelo juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília para condenar a Tele Centro Oeste Celular a fornecer a uma usuária os dados telefônicos de um desconhecido que reiteradamente lhe envia mensagens de cunho amoroso.A autora ingressou com ação pleiteando que a ré lhe fornecesse os dados de terceiro, que, utilizando-se dos serviços telefônicos fornecidos pela operadora, envia mensagens amorosas para o seu telefone.A Vivo sustenta a impossibilidade de atender a solicitação face à proteção aos dados telefônicos e pessoais de terceiros, que é obrigada a observar.No entanto, o magistrado do 7º Juizado Cível ensina que "não existe direito constitucional absoluto, nem a vida o é; e neste contexto também é constitucional o direito da autora a privacidade, intimidade, felicidade, bem-estar, etc".Nesse sentido, o juiz entende que o direito da autora está sendo violado por alguém que utilizou o serviço telefônico da empresa ré. Assim, prossegue o magistrado, "se faz necessária a identificação do titular da linha para apuração da responsabilidade". Sendo a ré a detentora desses dados, o julgador conclui ser razoável que forneça as informações necessárias para a autora tomar as providências cabíveis.Dessa forma, o juiz condenou a Vivo a fornecer os dados pessoais e telefônicos do titular da linha objeto da demanda à autora, sob pena de multa diária em valor a ser fixado, em caso de descumprimento.Nº do processo: 2006.01.1.102964-7
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios >>
Revista Jus Vigilantibus,
Um vereador e dois salários
Ezequiel Fagundes
O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) tem um servidor lotado em seu gabinete, de nome Marcelino Marra Batista, que exerce cargo de vereador pelo PPS na cidade mineira de Sacramento, no Alto Paranaíba, a 604 quilômetros de Brasília. Com direito a receber dois contracheques por mês, o vereador-assessor deveria legislar em favor dos sacramentanos ou marcar presença na Câmara dos Deputados.
Mas ele nunca é visto no gabinete de Piau, onde é lotado, pois despacha no escritório político do deputado em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Nessa semana, O TEMPO o procurou no gabinete de Piau na Câmara Federal. "Marcelino Marra fica à disposição em Uberaba", explicou uma funcionária. "Acho que ele está viajando", informou a secretária de Uberaba.
Legislação. A nomeação fere o artigo da Constituição que veda o acúmulo de duas funções públicas por parte de agentes políticos, com a exceção de servidores das áreas de saúde e educação. Além disso, deve haver compatibilidade de horários. O entendimento é da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual de Minas.
Segundo a Diretoria Geral da Câmara dos Deputados, cada parlamentar pode nomear de cinco a 25 assessores de gabinete, com verba de R$ 60 mil mensais. Os salários dos assessores podem variar de R$ 465 a R$ 8.000, por uma jornada de trabalho de oito horas diárias. A Câmara gasta R$ 30,7 milhões por mês para custear os subsídios dos assessores de gabinete dos 513 parlamentares, apesar deles não serem obrigados a bater ponto. Por ano, o montante chega a R$ 369 milhões.
Pelo cargo de vereador, Marcelino Marra recebe R$ 3.715. Ja pela assessoria parlamentar, o gabinete de Paulo Piau não quis informar o valor do subsídio. A assessoria de Piau informou que a nomeação foi feita com a autorização da Câmara dos Deputados e que é comum assessores serem remanejados para as bases eleitorais dos deputados. A assessoria argumentou ainda que Marcelino é coordenador do escritório de Piau em Uberaba, a 72 km de distância de Sacramento. Portanto, não haveria incompatibilidade de horários.
A reportagem deixou recado para o deputado Paulo Piau, mas, até o fechamento desta edição, ele não havia retornado aos pedidos de entrevista.
Salário
R$ 3.715 é o vencimento de Marcelino Marra Batista como vereador em Sacramento. A Câmara dos Deputados não informou o valor do salário dele como assessor do deputado federal Paulo Piau.
Família
Marra
O vereador disse que é "da mesma família, mas não é parente" do deputado estadual mineiro Deiró Marra. Segundo ele, os dois são da mesma região, mas como a família é muito grande, não há relação com ele
Fonte: O Tempo (MG)
O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) tem um servidor lotado em seu gabinete, de nome Marcelino Marra Batista, que exerce cargo de vereador pelo PPS na cidade mineira de Sacramento, no Alto Paranaíba, a 604 quilômetros de Brasília. Com direito a receber dois contracheques por mês, o vereador-assessor deveria legislar em favor dos sacramentanos ou marcar presença na Câmara dos Deputados.
Mas ele nunca é visto no gabinete de Piau, onde é lotado, pois despacha no escritório político do deputado em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Nessa semana, O TEMPO o procurou no gabinete de Piau na Câmara Federal. "Marcelino Marra fica à disposição em Uberaba", explicou uma funcionária. "Acho que ele está viajando", informou a secretária de Uberaba.
Legislação. A nomeação fere o artigo da Constituição que veda o acúmulo de duas funções públicas por parte de agentes políticos, com a exceção de servidores das áreas de saúde e educação. Além disso, deve haver compatibilidade de horários. O entendimento é da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual de Minas.
Segundo a Diretoria Geral da Câmara dos Deputados, cada parlamentar pode nomear de cinco a 25 assessores de gabinete, com verba de R$ 60 mil mensais. Os salários dos assessores podem variar de R$ 465 a R$ 8.000, por uma jornada de trabalho de oito horas diárias. A Câmara gasta R$ 30,7 milhões por mês para custear os subsídios dos assessores de gabinete dos 513 parlamentares, apesar deles não serem obrigados a bater ponto. Por ano, o montante chega a R$ 369 milhões.
Pelo cargo de vereador, Marcelino Marra recebe R$ 3.715. Ja pela assessoria parlamentar, o gabinete de Paulo Piau não quis informar o valor do subsídio. A assessoria de Piau informou que a nomeação foi feita com a autorização da Câmara dos Deputados e que é comum assessores serem remanejados para as bases eleitorais dos deputados. A assessoria argumentou ainda que Marcelino é coordenador do escritório de Piau em Uberaba, a 72 km de distância de Sacramento. Portanto, não haveria incompatibilidade de horários.
A reportagem deixou recado para o deputado Paulo Piau, mas, até o fechamento desta edição, ele não havia retornado aos pedidos de entrevista.
Salário
R$ 3.715 é o vencimento de Marcelino Marra Batista como vereador em Sacramento. A Câmara dos Deputados não informou o valor do salário dele como assessor do deputado federal Paulo Piau.
Família
Marra
O vereador disse que é "da mesma família, mas não é parente" do deputado estadual mineiro Deiró Marra. Segundo ele, os dois são da mesma região, mas como a família é muito grande, não há relação com ele
Fonte: O Tempo (MG)
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Eleitores de última hora podem decidir pelos líderes nas pequisas
Publicado em 21 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Cazo (Arquivo do Google) Pedro do Cout...
Mais visitadas
-
Foto Divulgação O pré-candidato Tista de Deda ingressou com uma reclamação contra decisão monocrát... -
. Decisão Imminente: STF Analisará Reclamação de Dr. Rafael com Relatoria do Min. Nunes Marques Como antecipado na matéria publicada ontem...
-
Gostaria de tranquilizar a todos em relação à situação atual do registro da candidatura do pré-candidato, Tista Deda. Compreendo que a falt... -
Foto Divulgação - TRE-MS Em uma recente conversa com políticos de Jeremoabo, foi esclarecido ...
-
.. Nota da redação deste Blog - O RECURSO discute a análise do Requerimento de Registro de Candidatura do candidato a prefeito de Jeremoa...
-
. O cenário político descrito envolve uma série de eventos e disputas judiciais que podem ser analisadas sob diversas perspectivas. Vamos ex...
-
O cenário descrito em Jeremoabo, na Bahia, reflete uma dinâmica política e social que se observa frequentemente em contextos de eleições l...
-
O Choro é livre - Prego batido, ponta virada. Desde o início da divulgação de informações incorretas sobre a inelegibilidade de Tista de ...
-
O Blogdedemontalvao sempre se dedicou à defesa da moralidade na administração pública, ao direito à cidadania, à liberdade de expressão e ... -
Recebi recentemente um agravo de instrumento do órgão julgador da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. Gostaria de escla...
