Vitória da cidadania

Editorial
Pressionados pela opinião pública, deputados e senadores desistiram da perfumaria com que pretendiam encenar mudanças que nem de longe acabavam com a farra das passagens aéreas. Foi uma vitória da cidadania. Pequena, mas notável. Milhares de cartas, e-mails e telefonemas, de todas as partes do país, incentivaram a persistência do trabalho da mídia. E, ao contrário do que esperavam os parlamentares, a imprensa não parou de ampliar o foco e as críticas ao descalabro em que se transformou o mau uso das verbas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Bilhetes vinham sendo emitidos em nome de parentes, amigos e até namoradas dos parlamentares, em viagens de lazer e turismo, até mesmo para o exterior. A absoluta de falta de regras ou limitações fez da compreensível cota de passagens para o deslocamento de deputados e senadores para Brasília, ou de lá para os estados de origem, um apetitoso complemento salarial, facilitado pela possibilidade de acumulação para uso futuro e de transferência de titularidade do bilhete. Dependendo do estado em que tem base eleitoral, cada deputado tem verba mensal que varia de R$ 4,7 mil a R$ 18,7 mil.
O desgaste do Congresso Nacional, provocado pela divulgação do mau uso das passagens aéreas por vários parlamentares, só cresceu com as medidas ditas moralizadoras anunciadas há uma semana pelas mesas do Senado e Câmara. Na verdade, os deputados e senadores parecem ter apostado no cansaço do assunto na mídia e não foram além de promover um corte de 20% a 25% da verba. Mas, mantiveram o principal motivo da crítica: parentes dos parlamentares continuariam viajando à custa do contribuinte. Só os políticos não perceberam que isso era inaceitável e que a sociedade queria mais. Por isso mesmo foram surpreendidos pela indignação geral e pela persistência da mídia em se manter no assunto. "A imprensa quer fechar o Congresso", desabafou o Corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP) reconheceu que foi movido pela intensa pressão que tinha aceitado a ideia de reconciliar o Parlamento com a opinião pública.
O que Temer decidiu é apenas o óbvio: as passagens poderão ser usadas exclusivamente pelos parlamentares. Assessores poderão ter acesso, desde que justificado antecipadamente à 3ª Secretaria da Mesa. As viagens internacionais, mesmo pelos deputados, terão de ser previamente solicitadas. Foram extintas as sobras de crédito. O que os parlamentares não tinham entendido é que a opinião pública percebeu que eles não são donos das cotas. A verba é do Congresso e precisa ser usada sem misturar o bem público com a propriedade privada. Mas nem a mídia, nem a cidadania podem descansar. Já há um movimento nos gabinetes do Congresso para compensar a "perda" com um reajuste no vencimento dos parlamentares A representação popular deve mesmo ser bem remunerada, mas não é mais possível abrir da total transparência de tudo que compõe o que sociedade gasta para mantê-la. Que não contem os parlamentares com a possibilidade de, dentro de alguns meses, criarem novas cotas de passagens sobre os vencimentos aumentados para acabar com as antigas.
Fonte: Estado de Minas (MG)