Um recado à candidatura Alckmin

Por: Reinaldo Azevedo (Primeira Leitura) Vamos lá. Deixe-me aqui provocar um pouco o desprezo dos especialistas em pesquisas: pelo menos metade dos brasileiros é contra Lula, a sua reeleição, a bandalheira em curso no país. Metade não cai nessa conversa de que sempre foi assim e reconhece que, ainda que a política não tenha sido conduzida por santos até a chegada do PT ao poder, cresceu enormemente o despudor. Metade ainda está, por uma questão de racionalidade comum, disposta a escolher o mal menor. E reconhece em Lula o mal maior. De onde tiro essa metade? Daqueles dispostos a votar em Alckmin somados a indecisos e votos brancos e nulos. Aplique-se ali margem de erro, e se chega facilmente a essa conclusão. Sim, eu mesmo escrevi aqui, quando foram divulgados os números do Ibope, que essa fatia ainda sem candidato acaba se distribuindo entre Lula e Alckmin. Sim, tudo o mais constante, é mesmo verdade. Mas vou aqui raciocinar por hipótese e supor que tudo o mais não permanecerá constante. Este texto é um recado à campanha de Alckmin. Os que sempre nos acusaram de tucanos podem perceber a nossa intimidade com o partido. Em vez de ligar para o “nosso” candidato, numa prova de proximidade, recorro a um texto público. Os petistas podem ficar tranqüilos: os tucanos não darão a menor bola. Sempre sabem “o que fazer”, como diria Lênin... Nelson de Sá, colunista da Folha, parece ter percebido. Ele nos chamava antes de “blog tucano”. Agora, de “blog de oposição”. Nada a opor. Maioria silenciosaA única chance de as oposições vencerem as eleições é apelar àquilo de que parecem ter verdadeiro pavor: a maioria silenciosa. Numa democracia de massas, assaltada por variadas formas de “militantismo” (incluindo o do PCC), essa maioria se recolhe, engole as restrições que tem, se cala e fica à espera de um sinal, de alguma voz pública que a convoque para a batalha. Como diria São Paulo na 1ª Epístola aos Coríntios, essa gente espera distinguir claramente o som dos instrumentos para decidir que rumo tomar. E é justamente isso o que não vem. No texto anterior, demonstrei como Lula, num único discurso, atacou severamente os tucanos e, querendo ou não, passou a mão na cabeça dos bandidos do PCC — em parte, para mitigar a vergonhosa omissão de seu governo nos assuntos de segurança —, santificando-o. Sobre os policiais mortos, não disse uma miserável palavra. Será que o homem comum, este que chamo de maioria silenciosa, que não é bandido, concorda com Lula? Estou certo de que não concorda. Assim como o pobre rejeita a suposição de que é a miséria que está na origem da violência. O próprio Lula, aliás, deveria explicar, então, por que não é um bandido. Ou teria ele, por obra divina, escapado de um destino inexorável? Está certo que o procurador-geral da República acusa 40 de seus amigos de quadrilheiros, mas é uma quadrilha de outra natureza, como sabemos. Ah, mas aí vem o grande temor de setores do tucanato de que uma campanha que enfoque tais aspectos, com clareza insofismável, seja confundida com “coisa da direita”, uma marca da qual fogem como o diabo da cruz, cedendo, assim, à patrulha politicamente correta. Reportagens sem fundamento que tentaram vincular Alckmin ao Opus Dei, uma prelazia papal, foram rechaçadas de imediato, como se a organização estivesse ligada a alguma prática criminosa. Esses setores tucanos, sei, têm medo de certa mídia. Façam as contas e depois me digam: o que vocês acham que vai render mais artigos de jornal: a leitura sociológica que Lula fez do PCC ou a suposta (e falsa) ligação de Alckmin com o Opus Dei? Meçam o noticiário se tiverem tempo. Eu já sei a resposta. Para certo jornalismo, o PCC é muito menos perigoso. Afinal, seus membros sofreram muito quando tinham quatro ou cinco anos, como lembrou Lula. Essas alas da oposição jamais teriam a coragem de comprar a briga contra as cotas universitárias, embora elas atendam a uma minoria organizada, que já é base eleitoral cativa do PT, e atentem contra os direitos da maioria. Oh, que horror! Isso seria considerado uma coisa “de direita”. E, afinal, no Brasil, somos todos, como sabemos, homens bons, honestos, virtuosos, bem-intencionados e de centro-esquerda. O Bolsa Família, hoje, tornou-se um instrumento de caçar votos. Mas também isso não será dito porque, credo!, poderão dizer que os tucanos e pefelistas, se chegarem ao poder, tentarão acabar com esse benefício. É claro que não se trata de acabar, mas de fazer a devida crítica e de corrigir seus rumos. É bom lembrar que a maioria silenciosa não é atendida por bolsa nenhuma. O MST, sob o governo Lula, passou a invadir terras produtivas, a depredar aparelhos da agroindústria e a chantagear abertamente as instituições. Nem mesmo existência jurídica tem. Mas também é outro confronto que não se quer comprar. Vai que digam que tucanos e pefelistas, porque combatem as utopias autoritárias do sr. Stedile, sejam partidos de direita... O governo de São Paulo, diga-se, em vez de chamar a polícia, fez acordos com cooperativas ligadas ao movimento no Pontal do Paranapanema. Não porque concordasse com ações criminosas. Mas porque cedia à chantagem de um movimento supostamente social. Também é preciso ficar atento à patrulha politicamente correta exercida pelo colunismo isento e progressista! Como sabemos, a suposição de que um político possa usar cilício é coisa muito mais grave do que a evidência de que ele rouba o Estado — ainda que em nome de uma causa. Sabem por que a maioria é contra Lula, mas Lula tem o voto da maioria? Porque aqueles encarregados de chamar as coisas pelo nome evitam fazê-lo e evitam o confronto com as forças que têm de ser confrontadas. Não se pode vencer o PT cedendo a todas as chantagens dos aparelhos petistas. Sobretudo quando o chefe desse partido é um animal político raro — e é —, conseguindo encontrar um lugar no discurso que, ao mesmo tempo, o torna independente do partido e seu maior fator de coesão. No que concerne à suruba dos gastos públicos, ao aparelhamento de Estado e às medidas populista-eleitoreiras do quarto ano de mandato, o PSDB e o PFL encontraram o caminho da crítica. Ocorre, senhores, que essa crítica fala aos já convertidos. Quem consegue entender essa fala e ver esses problemas já não vota em Lula — exceção feita àqueles que lucram com o Cassino do Chacrinha. A maioria silenciosa é o povo. Aquele mesmo povo que, não faz tempo, diante de uma escolha entre o politicamente correto e a dura realidade dos fatos, disse um sonoro “não” à proibição da venda de armas legais. Porque entendeu que a questão era a proibição das armas ilegais, contra a qual o Estado nada fazia — como se viu no caso do PCC. Sabem quem garantiu a vitória do “não”? A tal maioria silenciosa de que falo, o homem pobre, aquele que não é bandido, o que ainda não teve a vontade corrompida por partido, ONGs, pastorais disso e daquilo. Venceu-se uma poderosa máquina de publicidade, que juntou todas as pessoas supostamente bem-intencionadas do país. Teria sido até interessante se o “sim” tivesse vencido... Dada a explosão de terror promovida pelo PCC, o conjunto corresponderia a uma aula prática de política. Que fique o recado. Quando o PSDB e o PFL se pegarem num beco sem saída para a campanha — é preciso antes cair a ficha —, a resposta é simples: basta descobrir o que pensa a maioria silenciosa. A maioria que é contra Lula. E sabem o que ela quer? Um pouco mais de decência, de verdade e de civilização. Ou se oferece isso a ela, ou Lula vai vencer, com o voto da maioria, ainda que seja o candidato das minorias. A tassa do mundo é noçaE, bem, uns seis meses antes de o país chegar à suposta auto-suficiência de petróleo, dei aqui alguns toques às oposições sugerindo ações preventivas, já que a propaganda petista era certa — não, não incluíam explodir plataformas de petróleo. Eu falava de política. Lula, como o previsto, privatizou mais de 50 anos de história. Agora, ele já está coçando os 19 dedos: “Nunca, ântis, nêsti paíz, a jente consegiu o héquissa. Foi precizo que o fílio de uma mulier que nasseu anaufabeta xegace ao puder”. O homem é um gênio num deserto. Governistas ganham e perdem eleições independentemente do resultado da Copa do Mundo, como sabemos. Mas "nunca antes neste país" o Brasil venceu com o PT no comando. Não é o caso de jogar urucubaca nos canarinhos só por causa disso. Afinal, apear Lula do poder é tarefa que cabe a outros jogadores — que, por enquanto, se negam a entrar no jogo e ficam só dando toquinho de lado. [reinaldo@primeiraleitura.com.br]

Sergio Cavaliere desafia o Conselho de Justiça

Por: Helio Fernandes (Tribuna da Imprensa) E quer eleger pelo voto os que estão no Órgão Especial sem voto O Conselho de Justiça decidiu, foi criado para superintender (não quero dizer fiscalizar) o funcionamento da Justiça: os Tribunais de Justiça do Brasil todo têm 30 dias para eleger pelo voto direto metade dos membros dos Órgãos Especiais. O recurso surgiu do Estado do Rio. O presidente Sergio Cavaliere e seu segundo, o poderoso Luiz Zveiter, resolveram não esperar os 30 dias. E por motivos mais do que óbvios decidiram acelerar a votação. Em vez de 30 dias, se fosse possível, 3 dias. Vai demorar uns dias a mais. Engendraram, que palavra, uma fórmula mágica de eleger esses 11 membros do Órgão Especial pelo voto direto, e ao mesmo tempo deixar tudo como está. A fórmula? Eleger pelo dito voto direto os 11 desembargadores que já estão lá. Por causa disso, os 160 desembargadores tiveram um terrível fim de semana, começando na sexta-feira. A cabala, a movimentação, o jogo de interesses, a "descoberta" de possíveis pontos fracos e até as amizades desses 160 desembargadores foram localizados, utilizados e até explorados, a palavra é exatamente essa. Até juízes de primeira instância (que algum dia, é lógico, serão desembargadores). E magistrados de todas as categorias, principalmente mulheres, foram convocados, com missão específica: fazerem pressão especificamente sobre mulheres. Sejam mulheres magistradas, sejam mulheres de magistrados influindo e influenciando os maridos. Diversos juízes, desembargadores e até a OAB do Rio trabalham intensamente para que o voto direto seja a ratificação do que já existe no Órgão Especial, sem eleição alguma. E como o maquiavelismo (?) é a vocação natural de alguns, estão cumprindo a primeira parte do plano, mas já têm pronta e está sendo trabalhada a segunda. Seria o seguinte. Agora, pelo voto direto, seriam eleitos 11 desembargadores, com mandato de 2 anos. Terminados esses 2 anos, os mesmos desembargadores seriam elevados para os 12 lugares cativos dos desembargadores mais antigos. Como são 160 desembargadores, a cota dos que caem na "expulsória" absurda é muito grande. Mesmo se não desse para preencher as 12 vagas, preencheriam as que fossem possíveis. E novamente pelo voto direto (de cabresto ou manipulado?), como tentam fazer agora. No final de 3 dias de intensa mobilização sobre os 160 desembargadores, euforia na cúpula do Tribunal: diziam que já haviam chegado aos 100 votos, mais do que suficiente para a vitória. Esses vão votar sem nenhuma dúvida. Outros, intransigentes, também votarão, contra. Com um terceiro grupo, indeciso, foram magnânimos e generosos: "Está bem, não precisa nos apoiar, basta não votar". A ministra Ellen Gracie precisa intervir, como interviu na questão da liminar que tinha quase 1 mês e foi dada "em cima da hora". E o Conselho de Justiça tem enorme responsabilidade na questão: mostrar ao presidente do Tribunal de Justiça que a eleição pelo voto direto é para renovar e não para tripudiar ou conservar. PS - Mas têm que agir rapidamente, com a mesma velocidade com que aqui trabalham pela ratificação do absurdo. Querem fazer a eleição dos 11 do Órgão Especial ainda esta semana. Precisam só definir a forma dessa eleição, imprimir as cédulas, publicar no Diário Oficial. PS 2 - Esta semana a Justiça estará em causa, mais em espírito e em credibilidade do que propriamente na escolha. E com o silêncio de toda a imprensa, nunca um assunto foi tão exclusivo para um único repórter. É que os interesses são fabulosos, o comprometimento da comunicação, total. Sergio Cavaliere Comanda a batalha dos 11 do Órgão Especial. Já são chamados de "seleção do Cavaliere". Querem ver se fazem a "escolha" esta semana. Serão os últimos dias de Pompéia. Mais 25 dias e estará terminado o prazo para registro de candidaturas. Todas. Para governadores e senadores dos 27 estados. A partir do final de junho, estará tudo consumado. Substituição, só por morte de candidatos, o que já aconteceu. Principalmente na Bahia e no Rio Grande do Sul. Sempre por causa de acidentes de avião. Nesse caso é permitida a troca, lógico. Não falei em presidente ou em vices. Na sucessão presidencial, nenhuma alteração. Serão Lula e Alckmin, por enquanto na batalha das pesquisas totalmente a favor de Lula. No dia 1º de outubro, a batalha do voto. Se o cidadão-contribuinte-eleitor confirmar a pesquisa, terá sido a eleição, ou melhor, reeeleição, mais fácil desde que implantado o voto direto. Quanto aos vices, a escolha será mais prolongada. É o segundo cargo na escalada para o Poder, com dois fatores importantes. 1 - Vice não disputa eleição. Se ganhar leva tudo, se perder, pode jogar a culpa em cima do "cabeça de chapa". Até dizer com certa convicção: "Se eu fosse o candidato principal, não teria perdido". 2 - O vice no Brasil tem uma longa história de assumir. Desde os 2 primeiros marechais das Alagoas (que surrupiaram o Poder dos civis, Propagandistas da República e Abolicionistas), vigora a tradição. Deodoro assumiu em 25 de fevereiro de 1891, em 3 de novembro do mesmo 1891 fechou o Congresso, o Supremo, prendeu civis e militares. Em 23 de novembro ainda desse prolongado 1891 foi substituído pelo também marechal Floriano Peixoto. Não renunciou, foi derrubado. No momento é impossível dizer quem será o vice de Lula. Como ele é favoritíssimo nas pesquisas, a vontade de ser vice é enorme. Mas nessa variedade de opções, Lula tem que se preocupar mais com o perfil do que com o nome. Lula começou o primeiro mandato num casamento perfeito com a opinião pública. Teve 53 milhões de votos declaradamente a favor. E outros 53 que não votaram nele, mas abençoaram a afirmação de que a esperança venceria o medo. Como não venceu, começará o quase provável segundo mandato debaixo de tremenda desconfiança. E essa desconfiança vai crescer ou diminuir de acordo com o vice. Se for conservadoríssimo, prejudica o Lula. Se for comunista, não favorece Lula, mas assusta a todos. Embora Aldo Rebelo não tenha nenhuma chance ou possibilidade, alimenta a idéia. Idem, idem para José Sarney. Ameaçado de ser derrotado no Amapá, na disputa pelo quinto mandato de senador, trabalha intensamente para ser vice. Com 76 anos, não assusta o presidente. Mas como escolher um cidadão que já foi vice e governou todos os 5 anos do mandato, com a morte do eleito? O Estado do Rio está cheio de candidatos que sutilmente pretendiam abandonar a vida pública. Quer dizer: sem nenhuma chance, se candidataram ao Senado. Exemplo: Jandira Feghali e Ronaldo Cesar Coelho. Agora, também apregoando candidaturas ao Senado, surgem Alfredo Sirkis e Carlos Minc. Prestaram bons serviços no Rio, não têm votos para o Senado. Pode surgir também Wladimir Palmeira. Ou desistirem todos desse Senado distante e se reelegerem onde estão. Anthony Mateus não pode ser candidato a nada. Quer dizer: poderia ser presidenciável, não tem legenda. Mas não consigo entender Dona Rosinha voltando pra casa, quando pode se reeeleger com facilidade. Ela é elegibilíssima pela Constituição. Só pode ficar inelegível por decisão do TSE ou STF. Sem ela, o PMDB pode perder. Para satisfação geral. O que me dizem: ela quer descanso, a volta mais alto em 2010. Mais alto? Alckmin declarou: "Nos 3 estados do Sul, ganhamos no Paraná e Rio Grande, só temos alguma dúvida em relação a Santa Catarina". Ha! Ha! Ha! Perde nos 3, sem a menor dúvida. Curiosidade: Requião e Rigotto riram. Os 3 são do PMDB, mas quem ficou furioso foi Luiz Henrique, de Santa Catarina. Na verdade, Alckmin pode perder nos 27 estados. Até em SP. Dos chamados cardeais do PMDB, quem está mais satisfeito e até silencioso é Michel Temer. Tem alguma esperança de ser vice de Lula, pode ser vice de Serra. Se não "ganhar" nenhuma indicação, será presidente da Câmara em 2007. Muita gente me pergunta: mas Temer não era porta-voz de Mateus? Eu lembro a todos: sempre deixei bem claro que era apenas habilidade. Como nenhum "líder" do PMDB se dava com Mateus, assumiu essa condição. Mas sabendo desde logo que o PMDB não teria presidenciável. Não teve. O presidente Lula, de camisa da seleção, não sei se foto melancólica ou demagógica. Quem sabe a mistura das duas coisas? Disse ao grande amigo, o corruptíssimo Ricardo Teixeira, "não assistirei nenhum jogo da seleção". Agora aparece com a camisa, até mesmo fazendo propaganda do patrocinador. Foi o primeiro presidente da República nessa posição. Nem Juscelino, que era um populista nato, nem os generais de plantão da ditadura ousaram o gesto inesperado. Medici e João Figueiredo iam normalmente ao Maracanã, eram violentos e perseguidores, mas sem camisa. O que pretende ou pretendia Lula com essa aparição inesperada? Incentivar a seleção de Parreira? Não precisa e não tem a menor influência. Não é porque o presidente vestiu a camisa que irão jogar melhor ou pior. E a frase: "Tenho uma relação de amor com esses artistas". E nas outras Copas, onde estava Lula? Mesmo antes de ser presidente, alguém viu Lula indo a algum jogo das eliminatórias, torcendo, revelando esse amor pelos "artistas?". Tudo demagogia. Lula gostou muito do gol do Kaká. Mas reincidiu no exagero: "Ninguém ganha dessa seleção". A Nova Zelândia é que é ninguém. XXX A melhor charge de 2006, disparada, foi a do Chico Caruso, sexta-feira. Lula olhando carinhosamente para Quercia, e dizendo com ternura: "O Dia dos Namorados é lá em casa, Quercia". Bestial, pá. XXX Maria Sharapova perdeu excelente oportunidade de se aproximar do título de Roland Garros. Enfrentando Safina, perdeu o primeiro set, numa tola dupla falta. No segundo, venceu facilmente, no terceiro fez 4/0 com 2 quebras. Sacava em 5/2 para fechar e passar às quartas, perdeu 5 games seguidos, foi eliminada. Inacreditável. Só que estava mais bonita ainda, nos seus exuberantes 19 anos. XXX Muita satisfação do repórter indo a São Paulo e falar e debater com alunos de jornalismo da PUC. Horas e horas ganhas em contato com jovens dos 4 anos de jornalismo. Orientados pela dedicada professora Rachel, o que mais me impressionou: a curiosidade insaciável de todos, as perguntas relacionadas com os caminhos do jornalismo e do Brasil. Gosto muito de falar para estudantes, na verdade gosto mesmo do debate em qualquer nível. Mas essa experiência, magnífica. XXX

Judiciário criou mais de 9 mil cargos em três anos

Por: Tribuna da Imprensa BRASÍLIA - Dados oficiais mostram que em apenas três anos de governo Lula, o Judiciário federal criou 9.582 cargos e funções de confiança, 248% a mais do que nos oito anos da gestão Fernando Henrique, quando tinham sido aprovadas 2.747 vagas desse tipo. Conhecidos como comissionados, os 12.329 postos de chefia e assessoria criados desde 1995 custam aos cofres federais pelo menos R$ 275 milhões ao ano e ajudam a explicar por que a despesa de pessoal da Justiça dobrou em valores reais na última década. Números coletados no "Diário Oficial" da União referentes às leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República também indicam que foram criadas 16.630 vagas para servidores e juízes entre 2003 e 2005, ante 6.176 entre 1995 e 2002. O custo total dessa expansão chega a R$ 1,84 bilhão, ou 15% da folha salarial do Justiça federal e trabalhista, e é justificada pelos chefes do Poder como parte da reestruturação do sistema judiciário. "Isso é verdade. O Judiciário mudou com a Constituição, principalmente nas instâncias de primeiro grau e trabalhistas, mas é preciso ver se os indicadores de eficiência melhoraram", afirma o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas. "O Judiciário deveria fazer o máximo ao menor custo possível para o contribuinte." O que mais chama a atenção dos técnicos do governo, entretanto, é a proporção de chefias e assessorias criadas pelo Judiciário. No mesmo período em que foi aprovada a abertura dos 12.329 cargos e funções de confiança, foram liberadas 21.435 vagas para analista, técnico e auxiliar da Justiça, o que dá uma média de um chefe para cada dois servidores comuns. "É muito cacique para pouco índio", ironiza uma fonte da área econômica. Entre os comissionados, há 1.118 novos cargos que podem ser ocupados por pessoas não concursadas, de fora da administração pública, que ganham entre R$ 5,3 mil e R$ 7,8 mil de salário básico, além de outros benefícios, como auxílio-alimentação de mais de R$ 500 por mês. Esse tipo de cargo de livre provimento também existe no Executivo, mas em menor número em termos proporcionais (4% do quadro da ativa) e está sujeito ao rodízio decorrente da alternância no poder. No governo, boa parte deles é formada por pessoas de confiança que entram e saem com o ministro ou o presidente da República. Já no Judiciário, uma vez que um assessor é nomeado para um cargo desses, dificilmente é substituído, pois os juízes são vitalícios e tentam manter próximos de si as pessoas de confiança. No Poder Legislativo, a situação é ainda mais grave do que no Judiciário. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, 76% dos servidores em atividade não são concursados, mas indicados pelos parlamentares. Atualmente, segundo a área de Recursos Humanos, há cerca de 11 mil pessoas nessa situação, espalhadas pelos gabinetes - mais de 34 por deputado. Nos dias em que as sessões da Câmara vão além das 19 horas, cada um desses secretários parlamentares ou assessores de "natureza especial" tem direito a receber um dia extra de salário. A única imposição que existe é que todos aguardem (ou se apresentem) até as 20h30 para bater o ponto. No Senado, além da relação de comissionados por parlamentar ser igualmente alta, a média salarial também é mais elevada. Chega a R$ 15,5 mil por mês, quase o dobro da remuneração do presidente da República. Na Câmara, essa média é mais baixa pela quantidade de auxiliares de menor salário que trabalham nos gabinetes e por causa do plano de carreira, que é um pouco menos vantajoso do que no Senado. No caso do Judiciário, a média salarial é de cerca de R$ 9,3 mil, mas a remuneração inicial do juiz é de R$ 19,9 mil mensais. Esse valor deverá subir para R$ 20,9 mil a partir de janeiro, com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

Aliado de Alckmin critica tucano baiano

`Por Tribuna da Imprensa SALVADOR - O deputado João Almeida (PSDB-BA) que vem sendo hostilizado pelos tucanos baianos por apoiar a aliança local do seu partido com o PFL voltou criticar a postura "personalista" do deputado Jutahy Júnior, presidente do PSDB baiano, que não admite a hipótese de união com os pefelistas. "Isso é no mínimo ridículo, pois ele afirma que não fecha um acordo por um problema pessoal com o senador Antonio Carlos Magalhães", disse Almeida para quem Jutahy está "remando contra a maré" e jogando em favor dos adversários. Ele voltou a acusar o presidente do PSDB-BA de "autoritário e ditador" pelo fato dele ter tentado censurar sua participação no programa de televisão do partido na semana passada. Almeida precisou recorrer à Justiça para evitar a censura. "Ele (Jutahy) tem mostrado um completo descompromisso partidário com suas atitudes e acaba contribuindo para que o PSDB fique cada vez menor na Bahia" criticou. A questão da aliança com o PFL só será definida na convenção do PSDB baiano cuja data ainda não foi marcada. "Acho que temos a maioria dos filiados que aprovam a aliança", disse Almeida, calculando que dos 17 prefeitos tucanos, 15 apóiam o governador Paulo Souto (PFL). Conforme o deputado, a direção nacional do PSDB já avisou aos diretórios estaduais para refletirem bem sobre as alianças para não correrem o risco de intervenção no futuro.

Por: Tribuna da Imprensa

Tucano é barrado em forró

Por: Tribuna da Imprensa RECIFE - Forró. Esse era o ritmo oficial do evento, mas bem que os versos cantados pelo músico Eduardo Dusek, na música "Barrados no Baile" - de autoria de Eduardo Dusek e Luiz Carlos Góes - serviriam como uma luva para ilustrar a saia-justa vivida pelo presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, na madrugada de ontem, durante a visita à festa que marca a abertura dos festejos de São João no município de Petrolina, no sertão pernambucano. Sem a identificação necessária para o ingresso a uma área vip (uma marca luminosa carimbada na pele) e não sendo reconhecido pelos seguranças, Alckmin foi obrigado a aguardar, por cerca de cinco minutos, do lado de fora do cordão de isolamento, tempo suficiente para que seu anfitrião, o ex-prefeito da cidade, Guilherme Coelho (PFL), acionasse a coordenação do evento, garantindo a liberação da entrada do tucano. Bem humorado, o pré-candidato minimizou o episódio e esquivou-se de comentários. "Que festa bonita", respondeu ele ao ser indagado sobre o assunto. Durante os cerca de 45 minutos em que esteve no Iate Clube de Petrolina, onde ocorreu o evento, Alckmin circulou entre os convidados, distribuiu abraços, apertos de mãos e posou, dezena de vezes, para fotos. Ao ser convidado para "cair no forró", por um dos músicos da banda Pega Leve, o tucano desconversou: "não sou exatamente um pé-de-valsa. Sou do tempo do dois para cá e um para lá", afirmou entre risos. Pouco antes de ir ao Iate Clube, Alckmin jantou acompanhado por integrantes das cúpulas estaduais do PFL e PSDB. O encontro aconteceu no Bodódromo - uma espécie de centro gastronômico dedicado a restaurantes especializados no preparo de carne de bode. Apesar do grande número de freqüentadores, poucos reconheceram o pré-candidato e apenas meia dúzia se aproximou para trocar algumas palavras. A desempregada Inalda Souza, 34, aproveitou um descuido da comitiva tucana e ao chegar próximo de Alckmin pediu esmola. Depois de abrir a carteira e verificar que não tinha dinheiro trocado, o ex-governador paulista pediu R$ 2,00 a um assessor e entregou à mulher, que estava com a filha, de 1 ano e três meses no colo. Disposto a deixar de lado a imagem de "fidalgo", o tucano tratou de elogiar a culinária local e garantiu. "A comida nordestina é muito gostosa. Já conheço boa parte dos pratos porque sempre que posso dou um pulo lá no Centro de Tradições Nordestinas. Tenho sorte porque minha constituição não é de engordar", comentou Alckmin ao apontar como seus pratos típicos preferidos a galinha à cabidela (galinha ao molho pardo), tapioca e os doces de umbu e gergelim. "O que estou menos acostumado é a buchada. Mas não quer dizer que não gosto", completou. No final de mais uma aventura gastronômica, Alckmin aproveitou o clima de Copa do Mundo e mandou um recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "O time dele já está em campo há quatro anos. Está na hora de ir para o banco de reserva e dar lugar para uma outra equipe que quer mostrar trabalho", sentenciou

De leis e da gravidade dos Fatos

Por: Marcos Loures Sobhre a aprovação de lei que constata a Gravidade e Urgência da necessidade de verbas Paulo Carniça era um conhecido açougueiro de uma pequena cidade da Zona da Mata Mineira, a mesma que elegera Francisco de tantas aventuras aqui descritas. Analfabeto funcional, mal sabendo assinar o nome, se elegera vereador na cidadezinha, no mesmo mandato onde Francisco era prefeito. Esse fato de ser semi-analfabeto o incomodava muito e, francamente, como era bem intencionado, resolveu se matricular no MOBRAL. A duras penas, recomeçando a estudar já com seus quase 50 anos, seu esforço era emocionante. As dificuldades de aprendizagem eram muitas, mas, depois de um ano, já conseguia ler algumas coisas. Uma delas chamou-lhe a atenção. Ao entrar na biblioteca municipal, reparara num livro de Física esquecido em um canto e o título logo despertou sua atenção; “A LEI DA GRAVIDADE, por Isaac Newton”. Imaginara logo que, pelo nome do autor, deveria ser um grande político estrangeiro, o que logo lhe despertou o desejo de se tornar conhecido. Pensou, pesou, analisou e, chamando seus assessores, depois de quase dois meses de muito trabalho, resolveu fazer um projeto de lei baseado no que entendera ser a lei de Newton. Entre risos contidos e reações de surpresa, Paulo apresentou sua lei numa sessão solene, onde se homenageava os Professores pelo seu dia, num outubro perdido no tempo. “A lei da Gravidade é de muita importância para a nossa e qualquer cidade. Por ela se define as gravidades dos assuntos e das urgências e perigos dos acontecimentos. Por exemplo: se houver uma enchente e tivermos que calçar uma rua, pela lei da gravidade, a gente desvia dinheiro do calçamento para ajudar as vítimas da enchente”. O comentário de um médico que assistia à sessão da Câmara foi definitivo. “AINDA BEM QUE O PAULO CARNIÇA NÃO ACHOU UM LIVRO DE GINECOLOGIA, IA SER DIFÍCIL TENTAR APROVAR A LEI DA GRAVIDEZ!” URL:: http://alamedadaesperanca.blogspot.com/ © Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

De Cômputo e de Com puto

Por: Marcos Loures Sobre um embate histórico numa Câmara Municipal no interior de Minas Num dos episódios mais tensos da Câmara dos Vereadores de nossa pequena cidade, temos um embate inesquecível. Dr. Flavio era um daqueles médicos do interior que, por idealismo ou por sede de poder, passa a entrar na vida política do município, normalmente com êxito. Elegera-se vereador e, como tal, era uma ilha de conhecimento em meio ao deserto de idéias que compõe normalmente o poder legislativo interiorano. Paulo Carniça, depois que concluíra o Mobral estava a toda e, já fazendo o projeto Madureza, se achava um douto, capaz de emitir com franqueza suas opiniões sobre qualquer assunto. Num de seus arroubos de intelectualismo, em plena sessão aberta da Câmara Municipal, saiu-se com essa: -Senhor Presidente, eu computo novos casos de tuberculose na nossa cidade, e isso vem aumentando todos os meses; Além disso, eu computo também o aumento das muriçocas e pernilongos que estão impedindo o nosso povo de dormir. Nessas computações, foi um tal de computo pra cá, computo pra lá até que, para cutucar o doutor Flavio que a tudo observava calado, Paulo cismou de dizer “computo que o atendimento da Santa Casa está muito aquém do que merece nosso povo!”. Nessas alturas, Dr. Flavio se ergue e, agressivamente responde ao vereador computante. -Vossa Excelência está enganado, NÃO SE FALA COMPUTO E SIM CÔMPUTO!”, para começo de conversa e, depois, o senhor não tem conhecimento de causa para poder julgar o trabalho de saúde no nosso município. Ao que, sem pestanejar PAULO RESPONDE: - Em primeiro lugar, quando eu falo com Vossa Excelência eu falo COM PUTO sim! E, depois quem é o Senhor pra falar em conhecimento de causa. Pelo que me consta o Senhor é Doutor médico e não doutor advogado! © Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

DR. FLÁVIO PRESTA COMPROMISSO COMO ADVOGADO.

Por: J.Montalvão O Dr. Flávio Henrique Lima Magalhães, titular da Banca de Direito Público do escritório Montalvão Advogados Associados, na última 5ª feira, 01.06, prestou compromisso como advogado, perante a Presidência do Conselho Estadual da OAB. O fato se traduz de importância, pelo fato do Dr. Flávio, natural de Paulo Afonso, filho do Prof. Silva, ser especialista em Gestão Pública pela Universidade do Estado da Bahia, e autor, conjuntamente com o Dr. Fernando Montalvão, da Lei que criou a Controladoria do Município de Jeremoabo, e foi o seu primeiro controlador, cargo que exerceu até setembro de 2005. Dr. Flávio, como passou a ser aqui conhecido, angariou um círculo de amizade sem precedente. Em relativamente pouco tempo, o Dr. Flávio já ganhou expressão nacional. O seu artigo O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FRENTE DA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, já foi publicado em diversos sites jurídicos e recentemente ele recebeu pedidos de autorização para publicação em revistas impressas de circulação nacional. Na última reunião da APSB - ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO SERTÃO BAIANO – APSB, dia 17.03, na cidade de Glória, o Dr. Flávio foi palestrante sobre tema Gestão Pública. Assessoria de Comunicação do escritório Montalvão Advogados Associados (Jurema Montalvão). Informativo 27/01/2006 Parte superior do formulário 26.01.2006 O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FRENTE DA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO “Os gestores públicos ainda resistem à necessária e urgente organização de um eficaz Sistema de Controle Interno. Esta resistência decorre da formulação de um conceito sobre este instrumento, que encaminha para o entendimento de “fiscalização denuncista”... ”(1). Sobre a criação e a i... 24.01.2006 INQUÉRITO POLICIAL. SIGILO IRRESTRITO. IMPOSSIBILIDADE INQUÉRITO POLICIAL SIGILO IRRESTRITO. IMPOSSIBILIDADE A. Fernando D. Montalvão é titular do Escritório Montalvão e Advogados Associados e colaborador de sites jurídicos. O “Estado Democrático de Direito” apoia-se em conceitos básicos e vitais. O primei... 22.01.2006 VARA FEDERAL DE PAULO AFONSO. Jurisdição e Competência. VARA FEDERAL DE PAULO AFONSO. Jurisdição e competência. No próximo dia 01.02.2006 estará sendo instalada a Vara Federal de Paulo Afonso, da Seção Judiciária da Bahia, com jurisdição sobre os municípios de Paulo Afonso, Abaré, Adustina, Antas, Banzaê, Canudos, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coron... 18.01.2006 Furto e roubo Ligo a TV e vejo que a publicidade da Saelpa se equivoca perguntando se o telespectador concorda com o "roubo" de energia. As cenas mostram um cidadão "furtando" energia e não "roubando". Roubar e furtar são duas coisas totalmente distintas. A produtora do comercial e/ou a empresa deveriam ter mais... 17.01.2006 EXAME DE ESFORÇO FÍSICO EM CONCURSO SEM A PREVISÃO LEGAL EXAME DE ESFORÇO FÍSICO EM CONCURSO SEM A PREVISÃO LEGAL Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados e tem diver-sos trabalhos publicados em sites jurídicos. Colaboração de Camila Montalvão - acadêmica da UNIT-SE. O art. 37, caput, da Carta de 1988, traz con... Menu principal 27/01/2006 Parte superior do formulário 26.01.2006 [19:09] O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FRENTE DA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO “Os gestores públicos ainda resistem à necessária e urgente organização de um eficaz Sistema de Controle Interno. Esta resistência decorre da formulação de um conceito sobre este instrumento, que encaminha para o entendimento de “fiscalização denuncista”... ”(1). Sobre a criação e a implantação do controle interno na Administração Pública, a Constituição Federal, assim estabeleceu: “Art. 31 - A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.” “Art. 74 - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária”. Petrônio Braz assim opinou sobre o tema: “O controle interno fundamenta-se no poder disciplinar, exercido ex officio ou através de recurso administrativo, como instrumento de que dispõem os superiores hierárquicos para a preservação da legalidade e da moralidade dos atos administrativos” (2). A premissa legal ora destacada, desde sua promulgação, carecia de regulamentação. O advento da Lei 101/01, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, trouxe uma gama de inovações sobre as ações contábeis e administrativas na esfera pública e renovou a discussão em torno da necessidade do funcionamento do sistema de controle interno nos entes públicos das Três Esferas, já, que, apesar de estar investido do caráter legal, a criação deste Órgão não se concretizou, principalmente, na grande maioria dos Municípios do País. A política do “faço o que quero”, o engessamento administrativo, a burocracia, e, principalmente, a difícil mudança cultural que a implantação do sistema de controle interno representa, afastaram vários Municípios da criação e adaptação aos novos ditames legais vigentes, e a correta aplicação dos princípios basilares da Administração Pública, em especial, o princípio da transparência. A grande maioria dos Municípios, principalmente os menores, recorre aos serviços das empresas de consultoria, em especial, na área contábil, como forma de aplacar parte dos efeitos da não existência do órgão de controle interno em suas estruturas. Porém, a atuação dos Órgãos de Controle Externo, nas quais, se destacam o Ministério Público e os Tribunais de Contas, têm cada vez mais colaborados para tornar imprescindível a existência de um filtro interno para avaliação das contas e dos atos administrativos, como forma de prevenir riscos a gestão e aplacar os efeitos das várias formas de fiscalização que se impõem sobre a Administração, bem como para garantir ao Gestor, que órgãos subalternos e demais entes da administração estejam atuando sob o manto da legalidade, eficiência, eficácia e economicidade. Neste sentido, mais uma vez, cito Petrônio Braz, na sua obra Direito Municipal na Constituição: “O controle interno dos atos administrativos é exercido pela própria administração através de seus próprios órgãos, em presença do poder hierárquico, visando à legalidade dos atos de que resultem o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações e a fidelidade funcional dos agentes administrativos” (p. 300) (3) O Órgão se investe não apenas como um fiscalizador de atos, sua atuação se amplia ao ponto de sua criação estar diretamente ligada ao conceito de modernização administrativa. Essa novidade estrutural é responsável não apenas pela execução orçamentária, mas também, pela observação do fiel cumprimento dos programas de governo e obras em andamento, o que traz a este ente a condição de avaliar e promover ou avalizar outras ações, como por exemplo, as de desenvolvimento de recursos humanos, como conseqüência das inserções e auditorias realizadas pelo órgão. A respeito do tema, explanou José Nilo de Castro que “para responder às questões contenciosas internas, a Administração Municipal procura, através dele (o controle interno), encontrar conciliação entre os interesses que são os seus e os dos munícipes - administrados. Tem o controle interno por objeto a correção de faltas internas, a uniformidade da ação administrativa, assim como a pronta reparação de violação de direitos a todos os que foram lesados por ação ou omissão na aplicação da lei..” (4). Vale observar, na citação supra o caráter uniformizador do órgão, função vital para o gerenciamento das ações e planos de governo. A manutenção do Controle Interno confere aos Gestores Municipais, dentre outras garantias, a de que sejam cumpridas a preservação dos recursos públicos, buscando defendê-los e eximi-los de prejuízos advindos de desvios, desperdícios, abusos, erros, fraudes ou irregularidades. Também a promoção de operações metódicas, regulares e repetidas, que visem aferir, no processo de produção de bens e/ou serviços pelo município, à estrita observância aos princípios constitucionais; a promoção e o respeito a leis e regulamentações, bem como a normas e diretrizes emanadas pelo próprio órgão ou entidade, a elaboração e manutenção de dados financeiros e de gestão confiáveis, apresentado-os correta e ordenadamente quando solicitados pelos órgãos de fiscalização externa ou pela sociedade em geral. No último dia 21 de dezembro de 2005, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-BA - editou a Resolução nº 1120/05, que obriga as Prefeituras e Câmaras Municipais a criarem e implantarem seus Sistemas de Controle Interno no prazo de 270 dias (nove meses), a contar da sua publicação. Para tanto, o TCM - BA respaldou-se nos arts. 74 e a 90 das Constituições Federal e Estadual, respectivamente, para que através de lei municipal, se efetive a criação de unidades específicas, diretamente subordinadas aos Prefeitos ou Presidentes de Câmaras, as quais, será atribuída a responsabilidade pela manutenção do Controle Interno. Cópias dessas leis municipais terão que ser encaminhadas ao TCM-BA, depois de editadas e publicadas, junto com a portaria de designação do responsável pela gestão do Órgão. Nos termos da resolução retro citada, “entende-se por Sistema de Controle Interno Municipal, o conjunto de normas, regras, princípios, planos, métodos e procedimentos que, coordenados entre si, têm por objetivo efetivar a avaliação da gestão pública e o acompanhamento dos programas e políticas públicas, inclusive a aplicação dos índices constitucionais de Educação, aí inserido o Fundef, saúde e pessoal, bem como, evidenciando sua legalidade e razoabilidade, avaliar os resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais”. Dentre outras recomendações, a referida norma vedou aos Municípios a terceirização das funções do controle interno, e nos termos da Constituição Federal, determinou que em sendo atestadas e não sanadas irregularidades, o Gestor do Órgão deverá informá-las ao Tribunal de Contas, sob pena de ser responsabilizado solidariamente. O controle interno deve acostar a todos os relatórios de entrega obrigatória ao Tribunal, seu parecer e análise sobre os atos em questão, sob pena de serem considerados incompletos, podendo mesmo ensejar suas rejeições. Iniciativas como essa, ainda que tardias, são merecedoras de total atenção por parte dos gestores e da sociedade. Os demais Estados e Municípios precisam se espelhar nesta iniciativa e buscar, em respeito ao princípio da legalidade, na busca da ampliação da transparência e da fiscalização do uso dos recursos públicos, os meios de implantação do sistema controle interno em suas estruturas. Porém, é deveras importante que esses órgãos funcionem com a maior independência e apoio, tanto dos cidadãos, quanto dos órgãos de Controle Externo, para que não se transformem em apenas um sinal da possibilidade de boa conduta do Gestor, ou uma nova estrutura para a acomodação de correligionários. Bibliografia (1) Coletânea Gestão Pública Municipal. Aspectos Jurídicos da Administração Municipal. Volume 1, p.169. Brasília: Confederação Nacional dos Municípios. 2004 (2) / (3) BRAZ, Petrônio. Direito Municipal na Constituição, págs..301 e p. 300 , 4ª Edição. São Paulo: Editora de Direito. 2001; (4) CASTRO José Nilo de. Direito Municipal Positivo, págs. 319/320, 4ª Edição. Belo Horizonte: Editora Del Rey. 1998. Flávio Henrique M. Lima é bacharel em Direito, especialista em Gestão Pública Municipal e componente da banca de Direito Público do Escritório Montalvão e Advogados Associados em Paulo Afonso/BA. Flávio Henrique Magalhães Lima

ADVOGADO É DESTAQUE NACIONAL.

Por: J.Montalvão Jeremoabo aos poucos retoma o seu lugar. Muitos são filhos da terra que se destacam ou se destacaram onde vivem ou viveram, a exemplo de Ubiratan Cardoso (Bira de Dona Lina), recentemente falecido, Antonio Manoel de Carvalho Dantas, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Dr. José Nolasco, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, João Batista Gama de Oliveira, Tista de Gaudêncio, ex-Presidente de Clube de Serviço em Paulo Afonso, Raimundo Fernandes, Dinho de Jovininho, ex-gerente do BANEB em Paulo Afonso, Dr. José Luís Sandes, hoje Secretário de Saúde do Município e conceituado médico em Aracaju, Jaime de Avelino, médico também conceituado na cidade de Aracaju e hoje entre nós, Vicente Lourenço de Carvalho, médico no Paraná, e tantos outros que são referencias no campo de atuação. São várias outras pessoas a que se pedem desculpas por não mencioná-los. Quem mais recente ganhou espaço a nível nacional é Fernando Montalvão, Nando de Montalvão, irmão do mantenedor deste Órgão de Imprensa Eletrônica, e colunista do jeremoabohoje, radicado em Paulo Afonso, titular do escritório Montalvão e Advogados Associados e ex-presidente da OAB.Subs.-Paulo Afonso, por três biênios. Hoje o filho jeremoabense tem artigos de doutrina publicados em diversos sites jurídicos de expressão nacional e internacional, como o jusnavigandi, escritorioonline, viajus, papiniestudosjurídicos, jusvigilantibus, direitonet, jurid publicações eletrônicas, ambitojurídico, consultor jurídico, juristas.com, correioforense, jus on line, boletim jurídico, blogdedireito, texto.pro.br, trinolex, usinadaspalavras, e tantos outros. Os artigos jornalísticos são publicados em sites nacionais e internacionais, estes, em língua espanhola. O correioforense o convidou para ser colunista. As revistas impressas Gazeta Juris e Revista do Administrador Público, após obterem autorização de Nando Montalvão, a primeira na edição de outubro de 2005, e a 2ª em edição do corrente ano, publicaram o artigo jurídico “Dispensa de Licitação”, da área do direito licitatório. Outra publicação especializada, Editora Plenum, do Rio grande do Sul, pediu autorização para publicar os artigos. Em razão dos artigos publicados, inúmeros e-mails consultas são recebidos. Os artigos de doutrina constam das Bibliotecas do Superior Tribunal de Justiça (Brasília-DF), do Tribunal de Justiça de Rondônia, entre outras. Expressiva conquista foi alcançada em ação que teve início nesta Comarca de Jeremoabo e que chegou até o STJ e o STF em Brasília. Na ação demandada em favor de João Pedro Soares, neto de Aloisio Lourenço e da Profª. Elenita Soares, no Recurso especial de iniciativa da Itaú Seguros, o STJ mudou fixou novo entendimento para a posição sustentada pelo advogado, o que foi notícia no site do próprio Tribunal e no Espaço Jurídico – RS. Mais recentemente, a jornalista Carolina Costa, da TV Record de São Paulo, do Núcleo de Eleições, tomando conhecimento do artigo O CNJ E O NEPOTISMO NO JUDICIÁRIO, solicitou um contato com Fernando Montalvão para tratar sobre o tema. Petrônio Braz, autor da obra Direito Municipal na Constituição, Editora JH Mizuno, 6ª edição atualizada, ano 2006, na página 489, transcreveu, parcialmente, artigo de doutrina de Fernando Montalvão que foi publicado no jusnavigandi, sob o título Contrato por Prazo Determinado, art. 37, IX, da Constituição Federal (MONTALVÃO, Fernando. Contrato por prazo determinado. Art. 37, IX, da Constituição Federal. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 668, 4 mai. 2005. Disponível em: . Acesso em: 04 mai. 2005), o que significa o conquista considerável, pois, Petrônio, o autor citado, é hoje um dos mais conceituados doutrinadores na área do direito Municipal Brasileiro. Aos artigos publicados na www.usinadaspalavras.com.br, na área do direito e do jornalismo, já foram acessado por mais de 20.660 visitantes. Abaixo seguem: pedidos de publicação de artigos e e-mails. Nando de Montalvão é Procurador Jurídico do Município de Glória e Consultor da Prefeitura de Jeremoabo e de outras municipalidades, além de que o escritório é referencia na área de direito público. Que isso sirva de estímulos a outros jeremoabenses, aqui residentes ou em outras cidades. Enfim, Fernando Montalvão não precisou sair da região para obter o conhecimento e o reconhecimento que tem. A próxima meta é a publicação de livros da área do direito. Antonio Fernando Dantas Montalvão. Curriculum OK Textos publicados 34 Número total de leituras 20660 Média de notas 9,9 Prezado Sr. Dr. Fernando Montalvão, Ao navegar na INTERNET, através do buscador Google, sobre o tema Direito Administrativo, encontramos o seguinte artigo: "DISPENSA LICITAÇÃO" do qual depreendemos atualização e importância jurídicas. Pedimos autorização para publicá-lo em nosso Portal Jurídico TRINOLEX.COM, na área de artigos gratuitos. Nosso site é registrado pelo ISSN (Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas) o que lhe confere individualidade como publicação internacional e também afiliado à ANATEC (Associação Nacional das Editoras de Publicações) assim a ter cunho científico. Apenas no item de artigos, nosso site recebe uma média de 600 visualizações diárias, recebendo internautas de vários países tais como: EUA, Canadá, França, Venezuela, Argentina e Portugal. Lembramos ainda que todos os artigos que forem visualizados pelo site, poderão ser publicados em nossa versão impressa: Revista TRINOLEX.COM. Nela encontram-se artigos de vários ramos do Direito, escritos por renomados juristas brasileiros como: Nelson Nery Júnior, Arruda Alvim, Sacha Calmon, Mário Lúcio Quintão Soares, Dalmo de Abreu Dallari, entre outros. Além disso, a revista apresenta seções destinadas a entrevistas, leis comentadas, passatempo, banco de petições, cultura, cidadania, reportagens, humor, destaque e história de vida. Aguardando uma resposta, despedimo-nos. Atenciosamente,TRINOLEX.COM 21/05/06 17:32 De: Carolina Cesar Costa Para: montalvao@montalvao.adv.br , montalvao.adv@veloxmail.com.br Assunto: reportagem TV Record Oi, Antonio Fernando, Estou produzindo uma reportagem sobre nepotismo e li um artigo seu num site especializado. Gostaria muito de conversar com você, mas não encontrei nenhum telefone de contato. Se puder, por favor, me envie um número de telefone onde eu possa encontrá-lo. Um abraço, Carolina Costa Jornalista Núcleo de Eleições - JR REDE RECORD (11) 2184-4385 / 9475-1120 Juristas.com Prezado Fernando, gostaria convidá-lo a publicar artigos de sua autoria junto ao site Juristas, caso possua interesse favor enviar para este email seus artigos, foto e mini currículo. Wilson Roberto Institucional Processos Jurisprudência Revista Eletrônica da Jurisprudência Notícias Biblioteca Ministro Oscar Saraiva function abreenquete() { janela=window.open('/webstj/pesquisa/','Enquete','menubar=NO,personalbar=NO,resizable=NO,status=NO,toolbar=NO,titlebar=NO,scrollbars=YES,width=400,height=350,top=50,left=350'); janela.focus(); } O que você acha? De : Editora Plenum - Andréia Incluir Endereço Bloquear Para : Recebido : 17/03/06 10:44 Assunto : Solicitação de autorização Segue arquivo anexo. Aguardamos resposta. Gratos. Arquivo anexo: msword Solicitação de autorização.doc 212,0Kb Responder Responder a todos Encaminhar com anexosem anexo Cabeçalhos Redirecionar Apagar Editora Plenum Ltda. Av. Itália, 460 - 1º andar, 95010-040 - Caxias do Sul/RS DDG 0800.99.7447 - fax 0-xx-54-3223-7447 plenum@terra.com.br Caxias do Sul, 2 de junho de 2006. Ilmo. Sr. Dr. Antonio Fernando Dantas Montalvão A Editora Plenum, empresa estabelecida na cidade de Caxias do Sul/RS, está selecionando artigos doutrinários para publicação (CD-ROM ou livro). Solicitamos sua autorização para publicar o(s) artigo(s) intitulado(s): "Alterações nos Agravos. Lei nº 11.187", disponível em http://www.direitonet.com.br/textos/x/15/74/1574/DN_alteracoes_nos_agravos_Lei_n_11_187.doc. A Editora retribuirá aos participantes com um exemplar da mídia em que o texto for veiculado, como forma de cortesia. Favor informar-nos o endereço para a remessa, quando da publicação. Se houver outro(s) artigo(s) que V. Sa. desejar publicar, pode(m) ser remetido(s) preferencialmente por e-mail em formato Word ou outro arquivo de texto, acompanhado(s) de autorização para publicação em produtos da Editora. Atenciosamente, Autorizo a publicação, nos termos acima. _________________________________________ Endereço Eletrônico DOUTRINA ADCOAS N. 20 OUTUBRO 2005 SUMÁRIO Parte superior do formulário Amor não tem idade. 374 Maria Berenice Dias A Lei dos Crimes Ambientais comentada artigo por artigo (2º parte - Da apreensão do produto, e da ação e do processo penal). 380 Gina Copola Algumas considerações acerca da renúncia e transação dos créditos trabalhistas pelo empregado reconhecidos em juízo. 381 Ricardo Luiz Alves Dispensa de licitação. 383 Fernando Montalvão Principais aspectos da Medida Provisória 252/2005. 385 Kathia Lourenço de Farias Responsabilidade pela conservação das calçadas. 387 José Eli Salamacha Parte inferior do formulário function abrir_explicacao() { window.open('4Relatorio_explicacao.asp', 'Explicacao', 'status=yes,width=488,height=400, scrollbars=1'); } [menupp] · Principal Colunistas pagina 3 de 6 · Felix Araújo NetoAdvogado Criminalista Doutorando em Direito Penal e Política Criminal Pela Universidade de Granada, Espanha E-mail - felixaraujoneto@hotmail.com · Fernando MontalvãoTitular do Escritório Montalvao e Advogados Associados, consultor de Direito Eleitoral para Partidos Políticos e colaborador de sites jurídicos e jornalísticos. · Fernando CapezPromotor de Justiça da Capital de São Paulo – 1º colocado no concurso para ingresso no Ministério Público de São Paulo – Mestre em Direito Penal pela USP e Doutorando em Direito Penal pela PUC/SP – Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus – Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e autor de mais de 20 obras jurídicas. · Fernando da Fonseca GajardoniDoutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Docente formador da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Professor de direito processual civil da Faculdade de Direito de Franca e do IELF - Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes. Juiz de Direito no Estado de São Paulo · Flávio Murilo Tartuce Silva- Graduado pela Faculdade de Direito da USP. - Especialista em Direito Contratual e Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. - Professor em cursos de pós-graduaçao em Direito Privado. -- Professor em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. - Membro do IBDFAM. - Advogado em Sao Paulo. - Autor e colaborador de obras jurídicas. - Home Page: www.flaviotartuce.adv.br. JUS NAVIGANDI - jus.uol.com.brBoletim informativo diárioAno X - Número 948segunda-feira, 6 de fevereiro de 2006 Edição de Hoje Direito Administrativo » Servidor público » Cargos comissãoConselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 07Evaldo de Paula e Silva JuniorO CNJ editou a Resolução nº 07, vedando o exercício de cargo comissionado ou função gratificada por parentes, de até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, de magistrados ou de servidores com atribuições de direção, dentro dos juízos ou Tribunais.[Leia no site] Veja ainda em DoutrinaDireito Administrativo » Servidor público » Cargos comissãoO CNJ e o nepotismo no JudiciárioAntônio Fernando Dantas MontalvãoDireito Administrativo » Servidor público » Cargos comissãoO nepotismo, os políticos, o Conselho Nacional de Justiça e a Constituição FederalGeorges Louis Hage HumbertDireito Administrativo » Servidor público » Cargos comissãoO Ministério Público e o combate ao nepotismoMárcio Soares Berclaz O que é isso? sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006ano X - nº 959 - ISSN 1518-4862 Edição de Hoje Direito Constitucional » Controle de constitucionalidadeComentários sobre a Resolução do Senado Federal nº 71/2005Fabrício da Mota AlvesTrata-se de ato normativo de competência exclusiva do Senado, que suspende a execução das expressões atingidas pelas decisões judiciais transitadas em julgado do STF, conferindo efeito erga omnes à declaração de inconstitucionalidade de leis federais.[Clique e leia mais] Veja ainda em Doutrina Direito do Trânsito » Polícia administrativa » Bafômetro(Mais) um passo atrás no direito processual brasileiro atual. Ou: quem vai cuidar do guarda da esquina?Lenio Luiz Streck / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Direito Processual Civil » SentençaOs filhos espúrios do processo civilAntônio Fernando Dantas Montalvão Direito Processual Civil » Execução sentençaA execução civil e a Lei nº 11.232/05Marcelo Colombelli Mezzomo Direito Processual Civil » Execução sentençaA terceira onda de reforma do Código de Processo Civil. Leis nº 11.232/2005, 11.277 e 11.276/2006Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior Hot Links Parte inferior do formulário AJUDA • ANUNCIE NO JUS • ENVIE SUA COLABORAÇÃO • FALE CONOSCO • PRIVACIDADE • QUEM SOMOS Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

A NECROPSIA DO PT

Por: Cesar Navarro O PT chegou ao poder e tudo fará para não largá-lo.Não importam o preço ou a moralidade... Estamos vivendo dias de madalenas arrependidas. Os jornais têm as páginas tomadas por críticos ferrenhos do PT. Olhamos suas biografias e... Surpresa! São membros fundadores do PT, ativistas cujas barbas embranqueceram na militância, políticos que foram eleitos pela legenda do PT. Os ratos estão dando no pé, sinal inequívoco de que o barco está afundando. Que o diga a revista Veja, que na edição desta semana faz uma verdadeira necropsia do Partido dos Trabalhadores, aquele que se julgava o único portador autorizada da bandeira da ética. - É que o partido, ao tomar o poder, mudou – gemem as madalenas. Mudou coisa nenhuma. Desde suas origens abrangeu um vasto leque de salafrários, que vai desde piedosos católicos a trotskistas, passando por marxistas soviéticos, maoístas, polpotistas, castristas, enfim, o rebotalho todo do século passado. A união de celerados de tão diferente extração só podia ocorrer em função de um objetivo único, a posse do poder. Eles chegaram lá. Encurralados, hoje não se pejam de acionar a máquina colossal do Estado para esmagar um coitado, que teve a desgraça de ser testemunha das reuniões da Máfia petista. O PT chegou ao poder e tudo fará para não largá-lo. - Fomos enganados – lamuriam-se as carpideiras. Foram porque quiseram ser enganados. Votaram em um desqualificado, que passou boa parte de sua vida sustentada por um empresário, que como paga recebia favores das prefeituras petistas. Ninguém ignorava isto. Ninguém ignorava que o candidato à Suprema Magistratura da nação morava em uma cobertura, sem ter condições para tanto. Todos os eleitores de Lula fizeram ouvidos moucos às denúncias que salpicavam as páginas dos jornais. O resultado aí está: antes de terminar seu primeiro mandato, o Supremo Mandatário está indiciado como chefe de uma quadrilha jamais vista na História do país, a quadrilha do PT. A denúncia do procurador-geral da República pode não citar Lula nominalmente. Mas o indica em todas suas paginas 80, como bons comunistas sedentos de poder, eles se aglutinaram no sedizente Partido dos Trabalhadores. A serpente, ainda estava no ovo. Há outras madalenas carpindo cadáveres, que não as petistas. São pessoas que hoje atacam o marxismo com fúria. Basta uma olhadela em suas biografias e lá está: eram aguerridos militantes do Partido. As primeiras denúncias da tirania soviética surgiram em 1929, com Panaïti Istrati. Continuaram nos anos 30, com Koestler, Orwell, Camus, Gide, Sábato, Ignazio Silone, Richard Wright, Louis Fischer, Stephen Spender e outros tantos, que foram imediatamente denunciados pelos comunistas como agentes do imperialismo. A denúncia maior ocorreu em 1949, com a affaire Kravchenko. Em 1956, há precisos 50 anos, tivemos o relatório Kruschev. Donde concluímos que os comunistas em suas juventudes, foram pessoas cegas ao óbvio ou agiram com dolo. Outra hipótese não há. Voltando ao PT. O que melhor demonstra a ausência de escrúpulo dos petistas é o fato de sendo composto majoritariamente por universitários, ter escolhido como líder um operário analfabeto. A escolha não é gratuita. Desde fins do século XIX vinha sendo criado o mito de uma classe operária redentora. Mitos são fortes. Os europeus sempre gostaram da idéia de um operário no poder. Longe deles, é claro. Là bas! Na América Latina, por exemplo. E manifestaram entusiasmo com a candidatura de Lula. Povos distantes são sempre ótimos laboratórios para experimentos sociais. O sumo analfabeto, com o apoio da Igreja Católica e da universidade, acabou sendo eleito. “Até hoje as esquerdas são pródigas em contar piadas sobre a falta de cultura de Costa e Silva. Mas Costa e Silva fez Escola Militar, cujo acesso não é para qualquer apedeuta”. O atual presidente da República está longe de ser o primeiro apedeuta a assumir o poder neste país. Câmara e Senado estão repletos de analfabetos jurídicos, que nada entendem da confecção de leis nem sabem sequer distinguir lei maior de lei menor”. Na tradução do artigo para o inglês, publicada na revista Brazzil, de Los Angeles, o tradutor teve um feliz achado: First Ignoramus. É constrangedor. Email:: cnavarro@pop.com.br © Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

JUDICIÁRIO AMORDAÇA A IMPRENSA

Por: Fábio de Oliveira Ribeiro O regime militar acabou, mas os filhotes da ditadura ainda ocupam postos no Judiciário. O site da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) protesta contra recentes decisões da Justiça, conforme informa no primeiro da série de textos de seu site sobre decisões que punem jornais, seja com a concessão do direito de resposta ou com a proibição pura e simples de veiculação de reportagens. http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/blogs.asp?id_blog=1&id={12A3BA2E-A14A-4C57-9433-462D83B158FB} Ninguém deve estranhar o comportamento do Poder Judiciário brasileiro. Quando os militares deram o golpe de 1964, enfrentaram uma séria resistência de vários Juizes. Muitos dos quais haviam sido formados sob a égide da constituição de 1946, que era bastante democrática para os padrões da época. O resultado previsível foi o afastamento e aposentadoria compulsória dos Juizes que resistiam à onda de violência ilegal perpetrada pelos gorilas do regime ditatorial. Em 1988 foi promulgada a nova Constituição Federal e o Brasil retornou oficialmente à normalidade. Entretanto, ainda sofremos as conseqüências da ditadura. O regime militar foi desmontado mas não totalmente superado. Os militares voltaram aos seus quartéis de inverno, mas deixaram seus fiéis escudeiros no Judiciário. A grande maioria dos Juizes que aí estão foram formados sob os auspícios do draconiano Ato Institucional n° 5. Muitos conseguiram ser promovidos aos Tribunais no final da década de 1970 e princípio da de 1980 justamente porque ajudaram a preservar o regime dos generais através da censura e do silêncio obsequioso em relação às execuções, torturas e enterros clandestinos. É lamentável o descompasso entre a realidade constitucional , que garante a liberdade de consciência, de expressão e de imprensa, e a mentalidade tacanha, truculenta e antidemocrática dos juizes e desembargadores que querem amordaçar a imprensa e a população. Felizmente eles se aposentarão e morrerão, mas não acho que os vermes da terra irão devorá-los. Fábio de Oliveira Ribeiro Email:: sithan@ig.com.br URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net

Alckmin: Lula deveria abandonar o estilo Rolando Lero

Por: Primeira Leitura O ex-governador de São Paulo e pré-candidato tucano ao Planalto, Geraldo Alckmin, respondeu à crítica do presidente Lula ao sistema educacional do Estado afirmando que o petista, quando fala de educação, se parece com Rolando Lero e sugeriu que abandone esse estilo. “O presidente Lula precisa parar com o seu estilo Rolando Lero habitual, principalmente no debate da educação, que é um assunto extremamente sério”, afirmou o tucano, referindo-se à personagem do programa humorístico Escolinha do Professor Raimundo que era interpretada pelo ator Rogério Cardoso e ficou famosa por enrolar as respostas quando questionado. Alckmin lembrou que, embora Lula tenha acusado São Paulo de ter abandonado premeditadamente a educação, a gestão federal petista é que foi advertida pelo Tribunal de Contas da União por não ter cumprido o percentual mínimo de investimento na erradicação do analfabetismo no país. “O presidente Lula, que nunca sabe e nunca vê o que acontece ao seu redor, precisa se informar sobre os dados da educação pública em São Paulo”, disse o ex-governador. Segundo ele, as três universidades paulistas criaram juntas 5.500 vagas desde 2001. Lembo é vaiado, mas Lula sai em defesa do governador 19h29 — O governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), contou nesta sexta-feira com um defensor especial: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante evento na refinaria Henrique Lage da Petrobras, em São José dos Campos (SP), o presidente fez um discurso em defesa do governador, que foi vaiado pela platéia presente ao evento. “Consigo separar as divergências políticas das relações de amizade. E, desde 78, tenho uma relação de amizade com Lembo. E sempre fui tratado por ele com fidalguia, respeito e dignidade. Ele é um homem de bem e, por isso, eu o respeito”, disse o presidente. Depois do evento, Lula seguiu para a cidade de São Bernardo do Campo, onde passará a noite em sua residência. Amanhã, Lula participa da inauguração do novo centro do Consórcio Social da Juventude do Grande ABC, em Santo André (SP). Quércia quer candidatura própria para a disputa em SP 18h55 — O ex-governador de São Paulo Orestes Quércia vai afirmar na propaganda do PMDB paulista, que irá ao ar na segunda-feira, que o partido precisa ter um candidato próprio para disputar o Palácio dos Bandeirantes. No partido, entretanto, a questão não está fechada, e a legenda oscila entre apoiar o PT ou o PSDB no Estado. Ainda na segunda-feira, Quércia deve ter uma reunião com deputados federais e estaduais para debater o cenário eleitoral, definir os candidatos para o Legislativo e fechar a data do encontro estadual. O programa de TV já está gravado e contará com a participação do presidente nacional da legenda, o deputado federal Michel Temer (SP). De acordo com matéria da agência Folha, integrantes do PMDB paulista têm confessado estar “perdidos” com a indefinição do quadro dentro do partido. FHC diz que desafio feito por Lula à oposição é “perigoso” 18h42 — O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou de “perigoso” o desafio feito pelo presidente Lula à oposição, para que as imagens das CPIs que investigaram o esquema do mensalão sejam usadas durante a campanha eleitoral. “Isto me parece uma atitude perigosa para alguém que é presidente da República. Não acho que seja um bom exemplo mostrar a corrupção gerada por setores importantes de seu partido e de seu governo”, disse Fernando Henrique à agência de notícias Efe, em São Paulo. Na quinta-feira, Lula disse que queria ver a oposição usar a imagem dos depoimentos tomados pelas CPIs. “Quero que eles coloquem a CPI na televisão o dia todo, a toda hora. Quero que eles coloquem as torturas que fizeram com muitas pessoas”, disse Lula. “Sobre esse desafio de repetir aquelas cenas tão vergonhosas, em que o partido dele mostrou a todo o país a participação tão grande na corrupção, não vejo por que possa pedir isso, como se fosse um fato sem importância”, afirmou Fernando Henrique. O ex-presidente disse que a posição de Lula nas últimas pesquisas eleitorais podem estar dando um certo tipo de confiança ao presidente que o levaria a lançar tais desafios. “Ele tem que ter cuidado porque quando o salto é muito alto a queda é maior”, disse. Fernando Henrique disse ainda que Lula “exagera” nos comentários sobre a oposição e deveria preservar a dignidade do cargo que ocupa. “Ele ainda não é candidato, é presidente da República, não deveria usar a posição de presidente para fazer desafios à oposição em matéria eleitoral”, afirmou FHC. PMDB: defensores da candidatura própria mudam data da convenção, mas governistas podem alterá-la de novo 17h58 — A novela sobre a data da convenção nacional do PMDB ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira. Os defensores da tese de lançamento de uma candidatura própria do partido à disputa pela Presidência da República conseguiram antecipar a convenção para o dia 11 de junho. Os defensores da chapa Pedro Simon-Anthony Garotinho conseguiram reunir as nove assinaturas de presidentes de diretórios regionais para alterar a data do encontro, que havia sido adiada para o dia 29 de junho na última reunião da Executiva Nacional do partido. O edital com a nova data já foi publicado na edição desta sexta do Diário Oficial da União. Assinaram o documento em favor da alteração da data da reunião os presidentes dos diretórios do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Acre, Mato Grosso e Santa Catarina. Mas a mudança pode não ser definitiva. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), favorável à candidatura própria, admitiu que a data pode ser alterada novamente, caso os governistas façam o movimento contrário. Há ainda a expectativa de uma decisão da Justiça, que deverá definir na próxima semana se a convenção extraordinária que ocorreu em maio valeu ou se o resultado não poderá ser considerado. A convenção decidiu que o partido não terá candidato próprio à Presidência. Se o resultado for mantido, o entendimento é que não há necessidade de outra convenção nacional.

Pela primeira e pela enésima vez

Por: André Soliani (Primeira Leitura) Em quase todos os discursos do presidente Lula, é possível encontrar uma frase que começa com “pela primeira vez no Brasil” ou “jamais na história deste país”, ou outra variante que anuncia um suposto resultado ou medida sem precedentes históricos. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, fiel escudeiro dos petistas, chegou a chamar a mania de “síndrome do marco zero”. Ao verificar as declarações de Lula e de aliados do Planalto, Primeira Leitura percebeu que o primeiro governo petista do Brasil merece alguns créditos que o presidente nunca menciona. Abaixo o leitor vai encontrar alguns desses feitos, que parecem inéditos, pelo menos desde o fim da ditadura militar, em 1985. E, para que não pareça que tudo começou neste governo, há também uma compilação do que aconteceu pela enésima vez. O leitor perceberá, ao fim, que a gestão petista tem sido mais inovadora na política do que na economia. Pela primeira vez...1. Um presidente da República considerou normal o uso de caixa dois. No dia 17 de julho de 2006, em entrevista reproduzida pelo programa da TV Globo Fantástico, Lula admitiu que fazer caixa dois no Brasil era prática corriqueira e, portanto, o seu partido não havia feito nada de mais. “O que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente”, disse ele.2. Os presidentes de quatro partidos da base aliada – PT, PP, PL e PTB – caíram por causa de um mesmo escândalo político, o mensalão. Dos quatro, três eram deputados e perderam seus cargos. Os ex-presidentes do PTB, Roberto Jefferson (RJ), e do PP, Pedro Corrêa (PE), foram cassados pela Câmara. O do PL, Valdemar Costa Neto, renunciou para não correr o risco de perder seus direitos políticos. José Genoino, do PT, não tinha mandato e só podia perder mesmo o posto de presidente da sigla.3. Em menos de um ano, denúncias de corrupção derrubaram os dois homens mais fortes da República depois do presidente: o então ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Dirceu ainda perdeu o mandato de deputado. 4. O plenário da Câmara absolveu a maioria absoluta dos deputados julgados culpados pelo Conselho de Ética. As denúncias do mensalão envolveram 18 deputados. O Conselho de Ética da Câmara já julgou 13. Destes, 10 foram absolvidos pelo plenário, sendo que o Conselho só considerou inocentes dois deles, Pedro Henry (PP-MT) e Sandro Mabel (PL-GO). Só foram cassados Roberto Jefferson, José Dirceu e Pedro Corrêa. Quatro renunciaram ao mandato com medo de perder os direitos políticos: Bispo Rodrigues (PL-RJ), José Borba (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PL-SP). Falta ainda julgar José Janene (PP-PR).5. Um presidente da Bolívia, no caso Evo Morales, ocupou com o Exército as instalações da Petrobras e desapropriou os bens da estatal brasileira. O país apanhou do vizinho e não recebeu a solidariedade de nenhum dos parceiros regionais.6. Um ministro da Fazenda caiu por ser acusado de usar o poder do Estado para perseguir um cidadão. No caso, o caseiro que o acusava de freqüentar a mansão da nada republicana República de Ribeirão Preto. A Caixa Econômica Federal violou o sigilo do caseiro Francenildo Santos Costa. Caiu também Jorge Mattoso, então presidente da Caixa.7. O publicitário responsável pela campanha presidencial admitiu que recebeu dinheiro de caixa dois do partido do presidente numa conta no exterior. Em meados de 2005, o marqueteiro Duda Mendonça confessou à CPI dos Correios que o PT, por meio do empresário Marcos Valério, depositou cerca de R$ 10 milhões numa conta na Bahamas.8. Um inquérito Procuradoria-Geral da República concluiu que investigações demonstraram existir no aparelho de Estado “uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”. O objetivo da quadrilha era, “no que concerne ao núcleo integrado por José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoino, garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores”, diz o documento assinado pelo procurador-geral, Antonio Fernando de Souza.9. Morreu a Velhinha de Taubaté. No dia 25 de agosto de 2005, o escritor Luis Fernando Verissimo anunciou a morte da personagem que sobreviveu 22 anos acreditando nos governos, nas promessas políticas, nos discursos de campanha. O escritor informou que ela se foi no dia 19 de agosto. Não se sabe se por desgosto ou suicídio. Mas nem tudo começou com o governo petista. Pela enésima vez...1. Os investimentos públicos em infra-estrutura continuaram sendo a principal variável de ajuste para cumprir as metas fiscais.2. O país se manteve no posto de campeão no ranking mundial de juros reais.3. A reforma tributária, que prevê a unificação do ICMS, foi mais uma vez adiada. E, por falar em reforma, também não aconteceram nem a política, nem a trabalhista, nem a sindical.4. O dólar voltou a ficar muito barato. O resultado é, mais uma vez, a perda de dinamismo das exportações.5. A carga tributária continuou a subir e a bater recordes seguidos. [soliani@primeiraleitura.com.br]

Lula e os bandidos

Por: Reinaldo Azevedo Acho engraçado quanto o leitorado (ou eleitorado) petista de classe média e média alta manda e-mails esculhambando o site porque ele seria tucano. Bobagem. Os tucanos não dão bola para nós. Têm a sua própria maneira de fazer oposição a Lula e nem mesmo acreditam, com raras exceções, que ele é um perigo para o Brasil. Uma parte o considera um idiota irrelevante, o que é falso; outra talvez encontre alguns pontos de contato e até sonhe, quem sabe?, com uma futura aliança. Uma terceira, como em qualquer partido, se alinha com quem manda. E pode haver ainda um ou outro que se dedique a cálculos supostamente maquiavélicos: Lula ganha, quebra a cara, e a história segue seu curso... Como se o poder caísse do céu, feito maná. Especialmente de um céu estrelado de inimigos. Nós sempre entendemos que o PT havia aberto uma fissura no sistema democrático e tentaria, por dentro, mudar a sua natureza. É claro que não se trata de um cálculo matemático ou de alguma ação conspiratória. A natureza do partido é essa. A nossa crítica a Lula, acreditem, não consulta os interesses tucanos. Existe porque o consideramos um perigo para a democracia e para uma sociedade civilizada. A prova foi dada nesta sexta. Lula passou a mão na cabeça dos bandidos do PCC e os transformou a todos em vítimas das condições sociais. Mas não vítimas quaisquer. À sua sociologia vagabunda, juntou o discurso eleitoreiro: os assassinos do PCC são vítimas de governos passados. Reparem nessas palavras: “Esses bandidos que vocês viram na TV outro dia, assustando São Paulo, matando policiais, na década de 80 deviam ser meninos de 4 ou 5 anos de idade... só que esta criança não teve no tempo certo a sua esperança atendida, a sua escolaridade atendida, quem sabe por outros problemas que envolveram sua família”. O que se depreende daí? Que os marginais estavam praticando uma forma de reparação, ora essa, e de justiça social. Nada mais faziam do que reagir aos ataques. As verdadeiras vítimas não foram os policiais que tombaram, não foram os paulistas que tiveram de ficar em suas casas. As vítimas são os bandidos, e Marcola, portanto, passa a ser, a partir de agora, um interlocutor que fala em nome desses desassistidos. O chefe do PCC é, pois, um líder político. Lula dá a entender que, fosse ele presidente da República na década de 80, os criminosos de agora seriam homens virtuosos, integrados à cidadania e ao Estado de Direito. As bobagens foram além. No mesmo discurso, afirmou que o governo de São Paulo, tucano, de caso pensado, não investiu na educação. A prova, segundo ele, é que 82% dos alunos do Estado estão em universidades privadas, e só 18%, nas públicas. É um uso porco da estatística, nem é preciso que se diga. São Paulo concentra o maior número de faculdades e universidades privadas do país, mesmo num cálculo per capita. Pela simples razão de que, no Estado, está um terço do PIB. A relação é ligeiramente diferente nas demais unidades da Federação porque estas contam com menos escolas privadas, e os alunos universitários que há, em boa parte, estão nas universidades federais. Seria interessante saber em que lugar da pirâmide social eles estariam. Lula não diz ainda que o seu ProUni incentiva justamente o ensino particular, não o público. Não conta que o Estado de São Paulo é o mantenedor, por exemplo, da USP e da Unicamp. Bobagens como essa mereceriam, de pronto, uma resposta se, de fato, as oposições tivessem clareza do risco que Lula significa. Mas não têm, não. Com a fala desta sexta, não é difícil pespegar nele o rótulo, correspondente à sua fala, de um líder político que, tendo a chance de se solidarizar com policiais mortos ou com bandidos, preferiu o segundo grupo. Afinal, quando tinham “4 ou 5 anos”, faltou-lhes assistência. E os policiais assassinados? Por acaso mamavam leite de pata no berço de ouro da burguesia? Igualmente fácil de provar é que seu governo, hoje, atua em favor do ensino universitário privado: seja com a concessão de bolsas de estudo, seja com, na prática, a eliminação do Provão, o que impede que as escolas tenham seu desempenho avaliado. Mas, para tanto, é preciso ter a coragem de comprar briga e de falar duro; é preciso ter a coragem de desmontar o suposto discurso progressista de Lula, sem temor da patrulha que possa daí advir. A campanha dos tucanos e pefelistas, até aqui, é a maior evidência de que, definitivamente, pensamos por conta própria. E eles também. [reinaldo@primeiraleitura.com.br]

XADREZ ELEITORAL

Por: Primeira Leitura Juros para a pessoa física recuam em abril ao menor nível desde 1994; taxa do empréstimo consignado cai quase 3 pontos; volume de crédito no país sobe para 32,1% do PIB *Pesquisa Vox Populi: distância entre Lula e Alckmin é de 26 pontos em cenários com e sem PMDB; Tasso aposta em recuperação e lembra que PT faz do governo seu palanque *Neo-aliado do PT contra tucanos, Lembo é vaiado, e Lulao socorre; Alckmin chama o presidente de “Rolando Lero” *Controladoria descobre nova quadrilha de sanguessugas CRÉDITO — A taxa média de juros nas operações para pessoas físicas recuou 1,2 ponto percentual em abril, para 57,8% ao ano. Assim como já havia ocorrido em março, esse é o menor nível desde o início da série, em julho de 1994. A maior queda ocorreu no crédito pessoal, em que as taxas recuaram de 67,8% em março para 65,3% em abril. Dentro dessa modalidade está o crédito consignado (empréstimo com desconto em folha de pagamento), cujos juros caíram de 37% para 34,3% em abril. Com o barateamento do dinheiro, o volume de crédito disponível na economia subiu de 31,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em março para 32,1% do PIB em abril, o equivalente a um total de R$ 637,8 bilhões. Em abril de 2005, a proporção entre crédito e PIB era de 28,1%. Veja notas em Economia. VOX POPULI — Mais uma pesquisa de intenções de voto para as eleições presidenciais foi divulgada nesta sexta-feira, com resultados muito semelhantes ao levantamento do Ibope, conhecido no dia anterior. Pesquisa do instituto Vox Populi, divulgada na revista Carta Capital, mostra que o presidente Lula conta com 49% das intenções de voto, enquanto o candidato tucano, Geraldo Alckmin, aparece com 23%, num cenário sem nomes do PMDB. Com nomes do PMDB, os percentuais mudam um pouco, mas a distância entre o petista e o tucano permanece em 26 pontos percentuais. A pesquisa foi feita entre os dias 27 e 28 de maio. O presidente do PSDB, Tasso Jereissati, disse acreditar em recuperação de Alckmin durante a campanha. Lembrou que, hoje, Lula fala sozinho, já que usa o governo federal como palanque há muitos meses. Veja notas em Política.CENAS DA CAMPANHA — O governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), neo-aliado do PT na crítica aos tucanos, foi vaiado durante evento na refinaria Henrique Lage da Petrobras, em São José dos Campos (SP), e precisou ser socorrido pelo presidente Lula. “Consigo separar as divergências políticas das relações de amizade. E, desde 78, tenho uma relação de amizade com Lembo”, afirmou o presidente. O candidato tucano ao Planalto, Geraldo Alckmin, respondeu à crítica de Lula ao sistema educacional paulista. “Ele precisa parar com o seu estilo Rolando Lero habitual”, disse o tucano, referindo-se à personagem do programa humorístico, famosa por enrolar. Alckmin lembrou que, embora Lula tenha acusado São Paulo de ter abandonado premeditadamente a educação, a gestão federal é que foi advertida pelo Tribunal de Contas da União por não ter cumprido o percentual mínimo de investimento na erradicação do analfabetismo. Veja notas em Política.SANGUESSUGAS — A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) descobriram o que consideram ser uma nova quadrilha de sanguessugas. A atuação dos novos suspeitos se daria nos mesmos moldes do grupo de funcionários e parlamentares que atuavam no esquema da empresa Planam, para fraudar contratos de licitação de ambulâncias. A informação é do ministro interino da CGU, Jorge Hage. Veja notas em Política.

Servidores da Justiça entram emgreve por tempo inderterminado

Por: A Tarde Os servidores do Poder Judiciário Federal entraram em greve nesta sexta-feira, 2, por tempo indeterminado, suspendendo o funcionamento de todos os serviços das 23 Varas Federais, como entrada em novas ações judiciais, realização de audiências, petições, requerimentos e protocolos, tanto na capital e no interior do Estado, assim como no resto do País. Em Salvador, são 600 servidores que cruzaram os braços. Na segunda-feira, 3, eles se reúnem em assembléia para decidir o esquema de plantão para atender a cota mínima de 30% para manter os serviços emergenciais que implicam em "perecimento de direitos", como concessão de habeas corpus, relaxamento de prisão, mandados de segurança, liminares e tutela antecipada.

Investigações apontam novas fraudes em compra de ambulâncias

Por: Agência Brasil Investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia federal (PF) apontam para atuação de uma nova quadrilha, suspeita de agir no mesmo esquema da Planam, que fraudava contratos de licitação de ambulâncias. A informação é do ministro interino do Controle e Transparência (Controladoria Geral da União - CGU), Jorge Hage. Segundo ele, a quadrilha chefiada pela Planam foi descoberta pelo programa de sorteios da CGU, em que municípios e estados são escolhidos para passar pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais. A quadrilha foi desmantelada no início de maio pela Operação Sanguessuga, da PF. Hage informou que as investigações não terminaram, e que há três dias foi realizada uma busca surpresa de documentos em núcleos do Ministério da Saúde em todos os estados do país. "Recolhemos mais de mil prestações de contas em vários núcleos do Ministério da Saúde em todos os estados. Essas prestações se somam às mais de 300 que já tínhamos encaminhado à Policia Federal", disse. "Nelas, estamos examinando se há indícios de atuação da mesma quadrilha. Já estamos identificando que não é somente a quadrilha chefiada pela Planam, mas há provavelmente a identificação de uma segunda quadrilha", acrescentou. O ministro adiantou que os indícios aparecem inicialmente no estado do Rio Grande do Sul. "Mas já identificamos eventos semelhantes em vários estados do país. O número de prefeituras é imprevisível. Encaminhamos há poucos dias à Polícia Federal e a outros órgãos de controle, como o Ministério Público, mais 74 prefeituras que foram apanhadas pelos relatórios do programa de sorteio", informou. Hage disse que os relatórios de todos os sorteios estão sendo reexaminados. "Estamos no 21º sorteio e estamos repassando o pente fino em todos esses documentos. Independente do sorteio, recolhemos a prestação de contas de todos os convênios que se encontravam com prestações de contas aprovadas nos núcleos do Ministério da Saúde", afirmou. Ele disse ainda que a escuta da PF tem identificado semelhanças entre o modelo de operação da Planam e as outras empresas. Em algumas situações, há firmas que atuam isoladamente. Entre as irregularidades que vêm sendo observadas estão: superfaturamento, com a venda de ambulâncias a prefeituras pelo dobro do preço que o concessionário vende à empresa; falsificação da concorrência no processo licitatório, com a participação de empresas do mesmo grupo na concorrência; e direcionamento do edital. "Tudo para resultar no pagamento de sobrepreço, de onde, segundo as escutas da Polícia Federal, saiu o dinheiro para o pagamento da propina", afirmou.

Mantega não é levado a sério, diz Franco

Por: PEDRO SOARESda Folha de S.Paulo, no Rio de Janeiro O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não é "levado muito a sério" pelo mercado, que não enxerga nele uma "uma ameaça à política econômica" vigente, opinou ontem o economista Gustavo Franco, presidente do Banco Central no governo FHC.Para Franco, a "força do bom senso" fez com que Mantega aceitasse manter a política econômica de seu antecessor Antonio Palocci ainda que discorde ideologicamente dela. "Não vejo no ministro Mantega a mesma integridade que eu via no ministro Palocci no rumo da política econômica. Vejo uma certa hesitação, uma certa confusão e uma certa pororoca ideológica", disse.Para Franco, como "disciplina fiscal e moeda sadia são princípios quase universais da civilização" hoje, Mantega mantém tais pilares mesmo sendo "organicamente contrário à política econômica".Sinal da falta de crédito de Mantega é que "o mercado entende que quando o ministro observa que acha que o dólar está mais alto ou mais baixo do que deveria estar isso não quer dizer nada", avalia Franco.O ex-presidente do BC participou ontem de debate sobre o livro "3.000 dias no Bunker", de Guilherme Fiuza, que conta histórias de homens-fortes da gestão FHC. Estavam presentes ainda outros dois protagonistas do governo anterior: Sérgio Besserman Vianna, ex-diretor do BNDES e presidente do IBGE, David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP.Realizado na PUC-Rio, celeiro de economistas liberais, o debate foi todo perpassado por dois temas recorrentes: responsabilidade fiscal --mais frágil no governo Lula, segundo os três palestrantes-- e corrupção.Franco afirmou que a fragilidade fiscal e a ausência de reformas impedem o de país crescer a taxas superiores a 4% ao ano. Para ele, na responsabilidade fiscal, porém, houve um avanço institucional conquistado nos anos FHC: "O cidadão entende que responsabilidade fiscal é cuidar do meu, do seu [dinheiro] da forma correta. A ética na gestão do dinheiro público consiste em não gastar mais do que arrecada, sem falar, claro, em não roubar."No campo da corrupção, os três palestrantes, egressos da PUC, disseram que o governo Lula é um retrocesso. Para Besserman, Lula, ao dizer que "sempre houve corrupção no Brasil", se mostrou complacente e causou estrago maior do que a corrupção em si.