Por: Newton Lecarva
Um mês depois de prometer que não alteraria a política econômica de Palocci, Guido Mantega promete um Medida Provisória, redigida pela FIESP, com a finalidade de elevar a cotação do dólar, favorecendo a elite e suas reservas cambiais em paraísos fiscais. A consequência do anúncio já se faz sentir no mercado, assustando incestidores e a excitando especuladores: A Bolsa caiu 9,5% em uma sewmana, do dólar subiu e a inflação disparou!!!
O italiano Guido Mantega afirmou que anunciará em semanas as medidas que possibilitarão a valorização do dólar, atendendo por fim os urubus da elite que choram os seus dólares nos paraísos fiscais que se desvalorizaram nos últimos anos. O vergonhoso italiano, do partidos dos petralhas, vai entregar o país aos urubus e garantir o próprio futuro. O Meireles fez coro, sabe-se lá por que razão. Medo, talvez, de ser destruído com o foi o Palocci. Lula é mais uma vez traído, o povo brasileiro vai voltar a pastar. O vergonhoso italiano arruinará o govermo Lula, mas quando sair será ungido com uma consultoria e viverá às custas dos urubus reis, a elite nojenta deste país. Eis o maldito Petralha, que cogita simplesmente permitir que as empresas mantenham lá fora o dólar que recebe das exportações, impedindo a entrada do dólar no país, o que garantiria apreciação da moeda aqui. Isso é uma vergonha!!!!!!!!
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domingo, maio 21, 2006
Bancoop e dinheirinho extra!
Por: Revista ISTOÉ
Materia publicada pela revista, fatos que sao espantosos aos cooperados que confiaram na boa administracao dos diretores!
Moradia da BANCOOP (revista ISTO E 20/5/06) Acaba de chegar ao Ministério Público de São Paulo uma representação contra a Bancoop, cooperativa que nasceu no Sindicato dos Bancários de São Paulo para ajudar os trabalhadores desse setor a comprar a casa própria. O Ministério Público tem assim a chance de implodir uma arquitetura de ilegalidade e imoralidade no campo imobiliário. Eis a arquitetura do ilícito e do imoral da Bancoop. Diz a Lei nº 5.764 que não pode ocupar cargo de direção quem tiver negócio na mesma área de atividade da cooperativa. Pois bem: Alguns diretores da Bancoop são sócios de empresas do ramo da construção civil e da administração de condomínios. Mais grave: essas empresas, que têm conselheiros da Bancoop como sócios, prestam serviços para os próprios empreendimentos da Bancoop – e alguns deles nasceram no mesmo endereço da cooperativa (rua. Libero Badaró, 152). Isso aconteceu, tendo a Bancoop, como diretor financeiro, o hoje presidente do PT, Ricardo Berzoini. Isso acontece, tendo a Bancoop como conselheiro fiscal, João Vaccari Neto, também conselheiro da Itaipu Binacional. Eis as empresas: Conservix, Germany, Mirante, Máster Fish e Vita. Uma cooperada reclamou do estouro do prazo na entrega de seu apartamento. Um funcionário da cooperativa Sr. Manolo, mandou por escrito que ela “reclamasse no cemitério”, referindo-se ao diretor Luiz Eduardo Malheiros, que havia morrido. E culpou os operários: “A construção civil é formada por nordestinos (...), eles vão visitar os seus parentes com ou sem emprego.” De todos os associados, a Bancoop acaba de exigir, em média, o pagamento de mais R$ 30 mil (até de quem já quitou o imóvel). E quem ficar três meses sem pagar parcela vai perde-lo. Por apartamentos vendidos a R$ 54 mil, cooperados já pagaram mais de R$ 110 mil, e há imóvel que não saiu do chão. Outra tungada: a Bancoop foi à Bolsa e tomou dinheiro de investimento de fundos de pensão (entre eles o Previ) a 17,5% ao ano (juros mais IGPM). Deu as dívidas e os prédios como garantia. Como recebe no máximo 12% de juro dos associados, de duas, uma: ou eles vão perder os apartamentos ou os pensionistas dos fundos perderão dinheiro. Se a Bancoop passa o chapéu, por que ela engordou o caixa de campanha do PT em 2004, na cidade de Praia Grande? Contribuíram a Germany (R$ 60 mil) e a Planner (R$ 60 mil). Detalhe: foi em 2004 que a Bancoop foi aos fundos de pensão. Foi a Planner quem intermediou o empréstimo dos fundos. Mensagens : Para quem reclama que quitou apartamento que não existe, funcionário da Bancoop manda o cooperado “reclamar no cemitério” Prédio da Bancoop e a ilusão da casa própria: uma associada quitou imóvel numa segunda-feira. Na terça-feira foi avisada que tem de pagar mais R$ 30 mil.
Email:: bancoopforum@hotmail.com URL:: http://www.forumsvibe.com/bancoop
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Materia publicada pela revista, fatos que sao espantosos aos cooperados que confiaram na boa administracao dos diretores!
Moradia da BANCOOP (revista ISTO E 20/5/06) Acaba de chegar ao Ministério Público de São Paulo uma representação contra a Bancoop, cooperativa que nasceu no Sindicato dos Bancários de São Paulo para ajudar os trabalhadores desse setor a comprar a casa própria. O Ministério Público tem assim a chance de implodir uma arquitetura de ilegalidade e imoralidade no campo imobiliário. Eis a arquitetura do ilícito e do imoral da Bancoop. Diz a Lei nº 5.764 que não pode ocupar cargo de direção quem tiver negócio na mesma área de atividade da cooperativa. Pois bem: Alguns diretores da Bancoop são sócios de empresas do ramo da construção civil e da administração de condomínios. Mais grave: essas empresas, que têm conselheiros da Bancoop como sócios, prestam serviços para os próprios empreendimentos da Bancoop – e alguns deles nasceram no mesmo endereço da cooperativa (rua. Libero Badaró, 152). Isso aconteceu, tendo a Bancoop, como diretor financeiro, o hoje presidente do PT, Ricardo Berzoini. Isso acontece, tendo a Bancoop como conselheiro fiscal, João Vaccari Neto, também conselheiro da Itaipu Binacional. Eis as empresas: Conservix, Germany, Mirante, Máster Fish e Vita. Uma cooperada reclamou do estouro do prazo na entrega de seu apartamento. Um funcionário da cooperativa Sr. Manolo, mandou por escrito que ela “reclamasse no cemitério”, referindo-se ao diretor Luiz Eduardo Malheiros, que havia morrido. E culpou os operários: “A construção civil é formada por nordestinos (...), eles vão visitar os seus parentes com ou sem emprego.” De todos os associados, a Bancoop acaba de exigir, em média, o pagamento de mais R$ 30 mil (até de quem já quitou o imóvel). E quem ficar três meses sem pagar parcela vai perde-lo. Por apartamentos vendidos a R$ 54 mil, cooperados já pagaram mais de R$ 110 mil, e há imóvel que não saiu do chão. Outra tungada: a Bancoop foi à Bolsa e tomou dinheiro de investimento de fundos de pensão (entre eles o Previ) a 17,5% ao ano (juros mais IGPM). Deu as dívidas e os prédios como garantia. Como recebe no máximo 12% de juro dos associados, de duas, uma: ou eles vão perder os apartamentos ou os pensionistas dos fundos perderão dinheiro. Se a Bancoop passa o chapéu, por que ela engordou o caixa de campanha do PT em 2004, na cidade de Praia Grande? Contribuíram a Germany (R$ 60 mil) e a Planner (R$ 60 mil). Detalhe: foi em 2004 que a Bancoop foi aos fundos de pensão. Foi a Planner quem intermediou o empréstimo dos fundos. Mensagens : Para quem reclama que quitou apartamento que não existe, funcionário da Bancoop manda o cooperado “reclamar no cemitério” Prédio da Bancoop e a ilusão da casa própria: uma associada quitou imóvel numa segunda-feira. Na terça-feira foi avisada que tem de pagar mais R$ 30 mil.
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Texto de Marilene Felinto sobre o PCC
O texto foi escrito logo após a mega-rebelião de 2001, que nem chega aos pés dos acontecimentos atuais. O artigo, por ser de uma atualidade gritante e por falar de problemas que sempre se repetem, merece essa republicação "revista e ampliada" com os fatos atuais.
Primeiro comando da cadeia: Quércia, Fleury, Maluf, Covas A sociedade tem medo: e se aquela horda de milhares de bandidos consegue fugir dos presídios? É a guerra. É a guerra definitiva. Estaremos todos presos em casa, acuados, desarmados. A autoridade constituída não passa de um bando de baratas tontas. A sociedade se sente só. Mas a sociedade é tão cruel quanto o bandido -apenas se esquece disso, faz de conta que o preso e seus parentes estão fora da "sociedade". A sociedade deseja a destruição, a extinção do bandido e de seus parentes. Resta saber quanto por cento da população alimenta esse desejo de que a cavalaria esmague a rebelião como um elefante pisa sobre um inseto, de que o choque atire uma bomba e acabe com aquele amontoado de assassinos pobres, pretos e pardos, com aquela mancha que envergonha o país do Carnaval, do futebol e da "Petrobrax" perante a opinião pública estrangeira. Resta saber quanto por cento da população quer que o crime se perpetue: o crime de manter sob condições desumanas milhares de criminosos que vão ficando cada dia mais perigosos e animalescos -canibais que decapitam companheiros. Resta saber quanto por cento quer direitos humanos para todos, sem exceção. Deu na imprensa estrangeira que o sistema penitenciário brasileiro é a "reinvenção do inferno" -da Febem ao Carandiru. Quem sabe agora -que deu no "The New York Times", no "Washington Post", no "The Guardian" e no "Le Monde" em bloco -a coisa ganhe rumo. É preciso esfregar na cara do cidadão comum as condições a que são relegados os párias sociais, os excluídos de tudo, os presos pobres: é preciso formar filas nos presídios, obrigar cidadãos de classe média e alta a visitar as cadeias fétidas, superlotadas de homens ociosos, os futuros -e impiedosos, e cruéis- assassinos de seus filhos, de seus netos. É preciso que as classes média e alta vejam de perto que tipo de cobras estão criando -que vejam e vomitem até mudar de atitude. A sociedade que não se iluda. As siglas se confundem, o PCC (Primeiro Comando da Capital), organização criminosa que organizou as rebeliões em série nos 25 presídios e duas cadeias e dois DPs de São Paulo, entre domingo e ontem, é o resultado direto de outra sigla igual, a dos primeiros comandantes das cadeias -aqueles que comandaram o sistema penitenciário nas últimas três décadas em São Paulo: os governadores Orestes Quércia, Luiz Antonio Fleury Filho, Paulo Maluf, Mário Covas. Um comando não existe sem o outro. Um crime não existe sem o outro: o PCC é o crime criado, consequência da omissão, de décadas de irresponsabilidade, da arrogância da Justiça, do crime dos governadores e das autoridades contra os direitos humanos dos presos. A tropa de choque são esses governantes. Os cavalos não são senão a sombra animalizada deles e de nós mesmos -nós que os elegemos e delegamos a eles o autoritarismo político e policial, a corrupção, a desumanidade, a desigualdade. O poder do Estado assenta-se em um consenso de valores e interesses, em nome dos quais ele age. Ponto. "Tá tudo dominado", como diz ironicamente a música. Os líderes e soldados do PCC se comunicam por satélite, por celulares a R$ 500 cada aparelho, têm milhões de reais em caixa, escrevem cartas em código (não se utilizam desse nosso português burguês): PCC = 15.3.3, a posição das letras no alfabeto. "Tá tudo dominado". Para os 16 mortos lá dentro nesses dois dias, serão 150 aqui fora. Eles vão nos matar, porque nós os matamos todos os dias. Ponto. Folha de São Paulo, terça-feira, 20 de fevereiro de 2001
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Primeiro comando da cadeia: Quércia, Fleury, Maluf, Covas A sociedade tem medo: e se aquela horda de milhares de bandidos consegue fugir dos presídios? É a guerra. É a guerra definitiva. Estaremos todos presos em casa, acuados, desarmados. A autoridade constituída não passa de um bando de baratas tontas. A sociedade se sente só. Mas a sociedade é tão cruel quanto o bandido -apenas se esquece disso, faz de conta que o preso e seus parentes estão fora da "sociedade". A sociedade deseja a destruição, a extinção do bandido e de seus parentes. Resta saber quanto por cento da população alimenta esse desejo de que a cavalaria esmague a rebelião como um elefante pisa sobre um inseto, de que o choque atire uma bomba e acabe com aquele amontoado de assassinos pobres, pretos e pardos, com aquela mancha que envergonha o país do Carnaval, do futebol e da "Petrobrax" perante a opinião pública estrangeira. Resta saber quanto por cento da população quer que o crime se perpetue: o crime de manter sob condições desumanas milhares de criminosos que vão ficando cada dia mais perigosos e animalescos -canibais que decapitam companheiros. Resta saber quanto por cento quer direitos humanos para todos, sem exceção. Deu na imprensa estrangeira que o sistema penitenciário brasileiro é a "reinvenção do inferno" -da Febem ao Carandiru. Quem sabe agora -que deu no "The New York Times", no "Washington Post", no "The Guardian" e no "Le Monde" em bloco -a coisa ganhe rumo. É preciso esfregar na cara do cidadão comum as condições a que são relegados os párias sociais, os excluídos de tudo, os presos pobres: é preciso formar filas nos presídios, obrigar cidadãos de classe média e alta a visitar as cadeias fétidas, superlotadas de homens ociosos, os futuros -e impiedosos, e cruéis- assassinos de seus filhos, de seus netos. É preciso que as classes média e alta vejam de perto que tipo de cobras estão criando -que vejam e vomitem até mudar de atitude. A sociedade que não se iluda. As siglas se confundem, o PCC (Primeiro Comando da Capital), organização criminosa que organizou as rebeliões em série nos 25 presídios e duas cadeias e dois DPs de São Paulo, entre domingo e ontem, é o resultado direto de outra sigla igual, a dos primeiros comandantes das cadeias -aqueles que comandaram o sistema penitenciário nas últimas três décadas em São Paulo: os governadores Orestes Quércia, Luiz Antonio Fleury Filho, Paulo Maluf, Mário Covas. Um comando não existe sem o outro. Um crime não existe sem o outro: o PCC é o crime criado, consequência da omissão, de décadas de irresponsabilidade, da arrogância da Justiça, do crime dos governadores e das autoridades contra os direitos humanos dos presos. A tropa de choque são esses governantes. Os cavalos não são senão a sombra animalizada deles e de nós mesmos -nós que os elegemos e delegamos a eles o autoritarismo político e policial, a corrupção, a desumanidade, a desigualdade. O poder do Estado assenta-se em um consenso de valores e interesses, em nome dos quais ele age. Ponto. "Tá tudo dominado", como diz ironicamente a música. Os líderes e soldados do PCC se comunicam por satélite, por celulares a R$ 500 cada aparelho, têm milhões de reais em caixa, escrevem cartas em código (não se utilizam desse nosso português burguês): PCC = 15.3.3, a posição das letras no alfabeto. "Tá tudo dominado". Para os 16 mortos lá dentro nesses dois dias, serão 150 aqui fora. Eles vão nos matar, porque nós os matamos todos os dias. Ponto. Folha de São Paulo, terça-feira, 20 de fevereiro de 2001
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Políticos. O que fazer com eles?
Por: Paulo Augusto
As evidências confirmam que a atividade política no Brasil degenerou-se ao ponto do irreversível. O administrador da riqueza pública perdeu as características originais, a ponto de não se reconhecer mais neles qualquer representatividade. Fora com a farsa dos políticos.
Políticos. O que fazer com eles? Paulo Augusto pagurn@gmail.com Todas as evidências confirmam que a atividade política no Brasil degenerou-se ao ponto do irreversível. Há muito que a função do administrador público, do gerente da riqueza e do patrimônio da população perdeu suas características originais, ganhando uma crosta apodrecida, a ponto de não se reconhecer mais no homem público e na mulher que pretende atuar como representante da população qualquer representatividade. Eles perderam por completo sua razão de ser. Com perdão dos genuínos honestos e dos lídimos bem-intencionados, exceções que confirmam a regra, mas o povo não se ilude mais com o palavrório lustroso de candidatos e políticos carreiristas. Já de muito tempo a população passou a perceber que aquela “pessoa que exerce cargo público ou atua indiretamente na política”, como representante por ela escolhida de seus interesses na esfera pública, tornou-se um estranho absoluto. Alguém que efetivamente nada tem a lhe dizer, que, ao contrário, vem lhe prejudicando total e absolutamente e, portanto, não merece nem sua consideração nem o salário que este povo lhe paga. Pergunta-se, muito justamente, por que continuamos a votar, se todos nós, o povo potiguar e brasileiro, passamos a ver, na claridade do dia, na luminescência dos comportamentos, nas dobras e fissuras das máscaras, que a política é o meio mais rápido, e no nosso Estado do Rio Grande do Norte, o único e mais eficiente meio de enriquecimento, de acúmulo de benesses, prestígio e patrimônio, via e trampolim do alpinismo social mais deslavado, tanto de grupos de malfeitores quanto de elementos que traçam suas carreiras individuais, flagrados como arrivistas – que se determinaram a triunfar a qualquer preço, mesmo em prejuízo de outrem –, como aventureiros e mesmo vigaristas confessos, cafajestes e velhacos. Agora mesmo, neste mês de maio, permitiu-se que tenhamos mais um aumento da tarifa de ônibus, com um salto espetacular no preço das passagens, de R$ 1,45 para R$ 1,60, sem que houvesse consulta à população, sem que nos fossem comunicadas as vantagens que teremos com tal reajuste, e principalmente sem que tivéssemos qualquer adequação salarial, já que continuamos com nossos míseros ordenados, sem aumento há mais de 12 anos. São roubos freqüentes e continuados, seja não apenas na passagem de ônibus, mas no salário que não aumenta, na roupa, na compra de alimentos, no dentista, no remédio, no convênio médico, no conserto da geladeira, na compra da gasolina. Aumenta a cada dia a sensação de que só entramos em roubadas, em frias e golpes baixos, sem qualquer esperança de sermos encarados com dignidade e respeito. Sem que sequer nos respeitem como eleitores. E quando o fazem, como nos lembra o escritor Rubem Alves, é como se nos prestassem um favor. “Político não faz favor”, lembra Rubem, em sua santa insubmissão. “Político cumpre a obrigação. Para isso ele é eleito. Para ser servo, isso mesmo, servo, empregado, serviçal, do povo. Tinha de haver um jeito simples e rápido de despedir os políticos que não se comportam como serviçais do povo”, enfatiza o escritor para nos lembrar nosso papel e considerar: “Eu até posso dizer ‘obrigado’, da mesma forma como digo ‘obrigado’ ao frentista do posto de gasolina que me atendeu bem”, uma relação difícil de ser entendida por nossa população, mantida na escuridão da ignorância pelos coronéis da política, que se refestelam com nossa magnanimidade. Finalmente, lembra o escritor, parecendo que está falando do RN: ”Há esses lugares em que os políticos se consideram ‘césares’ romanos com poderes para distribuir favores a quem quiser, na esperança, é óbvio, de serem reconduzidos ao cargo pela gratidão servil e estúpida dos eleitores. Como os eleitores são estúpidos! Elegem cada deformação...” Por aqui a gente tem mais do que razão para limpar e renovar por completo os lugares reservados aos “nossos representantes”, tanto na Câmara quanto na Assembléia, tanto no Executivo como em Brasília, onde os deputados federais e senadores cagam e andam, para usar uma linguagem compatível com seus desempenhos. Representantes? Será que temos algum? Há as exceções, para a salvação da lavoura. Mas veja-se o exemplo da Câmara de Vereadores, onde os eleitos, assim que chegaram, foram corrompidos imediatamente. E numa atitude que envergonha tanto a nós quanto a eles. E comprados para quê? Para eleger o presidente da Câmara, tendo cada um dos vereadores, novos e velhos, ganho dos dois candidatos – Renato Dantas e Rogério Marinho – nada menos que R$ 100 mil – sendo R$ 30 mil de um e R$ 70 mil do outro. Por isso que no primeiro mês todos nós pudemos ver os novos vereadores a bordo de Hilux, Suzukis e Rangers, caminhonetas-fortalezas, cujos preços são verdadeiras fortunas. No Executivo, os crimes se sucedem, com a presença do Ministério Público, evidentemente, e o registro da mídia, como se estivéssemos condenados a uma repetição maquinal e maligna de uma sina que é maldição. Sucedem-se os crimes, escândalos, roubos, saques, enfim, toda espécie de violência devastadora, sem conseguir mais provocar a indignação, sem ferir mais os bons costumes, a moral, o recato, simplesmente sem chocar mais. Uma vez que “faz parte” do espetáculo da política. Voltaire, que morreu há mais de 200 anos, já dizia que a fonte da política está mais na perversidade que na grandeza do espírito humano. Isto enuncia uma verdade indiscutível quando se trata de governos totalitários, como a gente vê no Rio Grande do Norte, onde um pequeno número de atores, rebentos de uma elite das mais depravadas, assaltou o poder, (des) governando a seu bel prazer. A finalidade da política, em estados mais pobres e mais desguarnecidos da justiça como o nosso, fica claro para os que ainda têm resignação para observar o teatro local, se resume, ou pelo menos está mais centrada, em monopolizar o poder, enquanto prioridade máxima dos grupos dominantes. Para o juiz José Augusto Peres Filho, estaríamos vivendo não numa democracia, onde o poder é exercido pelo povo e por seus representantes, mas numa cleptocracia, que é “o poder dos que tiram, o poder dos ladrões”. Explica José Augusto Peres: “Observe-se que não é a corrupção pura e simples. A corrupção é apenas uma parte do exercício dessa forma degenerada de governo. A cleptocracia se instaura quando o ato de roubar deixa de ser algo isolado dentro de um governo, e se transforma em uma atividade, ou seja, um conjunto concatenado, encadeado e constante de atos similares, quer dizer, quando o roubo vira a tônica. Em uma cleptocracia, o roubo (em suas mais diversas modalidades) é o normal. É aceito por uma considerável parcela dos que exercem o poder e, se nem todos roubam, muitos acobertam os roubos dos demais, com a finalidade de se beneficiarem posteriormente – em uma campanha eleitoral, por exemplo. Os cleptocratas (ou os ladrões no poder), possuem uma cultura própria, com seus códigos, seus costumes, com uns encobrindo as falcatruas dos outros, impedindo que fatos sejam investigados ou fazendo com que as investigações sejam meras formalidades, sem o mínimo interesse no aprofundamento da busca pelos responsáveis por golpes aplicados contra a Nação. E mais, quando alguma instituição tenta fazer, de modo independente e correto a investigação, ela é tolhida pela pronta intervenção dos asseclas plantados em núcleos importantes do poder. A cleptocracia gera problemas os mais diversos. Desestabiliza as instituições responsáveis por fazer cumprir a lei. Prejudica a estabilidade da economia e o crescimento econômico. Corrói valores éticos e sociais, desgasta a autoridade, afeta a credibilidade dos órgãos de poder e impede o verdadeiro exercício da democracia.” Ao lado desse desvario, o desalento e a apatia da sociedade só não é absoluta por conta da revolta nos presídios, nas masmorras onde se encontra grande número de pessoas oriundas do povo miserável e escorraçado, como se viu com os atentados do PCC em São Paulo. Sabe-se que os presos refletem uma parcela da população mais pobre que se viu encarcerada por razões as mais diversas na luta pela sobrevivência e ao serem excluídos esses presos sabem que perderão, praticamente, boa parte de suas vidas. Mesmo nas prisões, contudo, onde pagam uma pena privativa de liberdade profundamente humilhante e destrutiva, a capacidade crítica de alguns degradados vem se afinando, aflorando uma violência que cresce no mesmo ritmo do crescimento da corrupção política impune de nossos homens públicos. Os que sofrem todo tipo de sevícias nas penitenciárias e prisões horrivelmente degradantes, diferentemente de nós aqui fora, que gozamos de toda a liberdade para votar na gente ordinária e boçal que elegemos, não vislumbram nenhuma esperança de que um dia serão aceitos de volta nessa sociedade, não lhes restando, por isto mesmo, nenhuma outra alternativa, do que organizar-se e reunir suas forças para enfrentar a opressão do Estado. “O Brasil não agüenta mais a calamidade moral que se abateu sobre a nação, com a sucessão de escândalos de corrupção dos últimos dois anos. A resposta a esse mar de lama precisa ser dada no voto consciente da cidadania brasileira nas próximas eleições.” São afirmações do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, no último dia 5, no Maranhão, quando esteve na abertura do XI Encontro Nacional dos Dirigentes de Caixas de Assistência dos Advogados (Concad). Segundo Busato, o pensamento da sociedade brasileira foi explicitamente demonstrado no discurso de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, ao sustentar que “o Brasil está se tornando o país do faz-de-conta e onde se criou um fosso ético e moral, que divide o país nos segmentos da corrupção e da massa comandada”. O presidente da OAB referiu-se à apatia da sociedade brasileira diante da sucessão de escândalos, mencionada pelo novo presidente do TSE, segundo quem, a população estaria agindo como se tudo fosse natural e como se todos os homens públicos fossem igualmente desonestos. Para Busato, a OAB tem manifestado sua preocupação com o crescente desalento dos cidadãos e com o descrédito geral nos homens públicos que vai tomando conta do sentimento popular no País, diante do exposto pela crises e escândalos sucessivos. Ele é de opinião que as eleições precisam funcionar como mola propulsora para acabar com essa apatia. “A OAB e a CNBB vêm pregando a necessidade de o País ter uma cidadania ativa; é preciso lutar e participar contra esse estado de coisas para que o Brasil vença, definitivamente, essa grande massa antiética que existe dentro da função pública brasileira”. Paulo Augusto é jornalista e escritor. Assina a coluna Radar Potiguar no Jornal de Natal (Natal / RN) E-mail – pagurn@gmail.com
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As evidências confirmam que a atividade política no Brasil degenerou-se ao ponto do irreversível. O administrador da riqueza pública perdeu as características originais, a ponto de não se reconhecer mais neles qualquer representatividade. Fora com a farsa dos políticos.
Políticos. O que fazer com eles? Paulo Augusto pagurn@gmail.com Todas as evidências confirmam que a atividade política no Brasil degenerou-se ao ponto do irreversível. Há muito que a função do administrador público, do gerente da riqueza e do patrimônio da população perdeu suas características originais, ganhando uma crosta apodrecida, a ponto de não se reconhecer mais no homem público e na mulher que pretende atuar como representante da população qualquer representatividade. Eles perderam por completo sua razão de ser. Com perdão dos genuínos honestos e dos lídimos bem-intencionados, exceções que confirmam a regra, mas o povo não se ilude mais com o palavrório lustroso de candidatos e políticos carreiristas. Já de muito tempo a população passou a perceber que aquela “pessoa que exerce cargo público ou atua indiretamente na política”, como representante por ela escolhida de seus interesses na esfera pública, tornou-se um estranho absoluto. Alguém que efetivamente nada tem a lhe dizer, que, ao contrário, vem lhe prejudicando total e absolutamente e, portanto, não merece nem sua consideração nem o salário que este povo lhe paga. Pergunta-se, muito justamente, por que continuamos a votar, se todos nós, o povo potiguar e brasileiro, passamos a ver, na claridade do dia, na luminescência dos comportamentos, nas dobras e fissuras das máscaras, que a política é o meio mais rápido, e no nosso Estado do Rio Grande do Norte, o único e mais eficiente meio de enriquecimento, de acúmulo de benesses, prestígio e patrimônio, via e trampolim do alpinismo social mais deslavado, tanto de grupos de malfeitores quanto de elementos que traçam suas carreiras individuais, flagrados como arrivistas – que se determinaram a triunfar a qualquer preço, mesmo em prejuízo de outrem –, como aventureiros e mesmo vigaristas confessos, cafajestes e velhacos. Agora mesmo, neste mês de maio, permitiu-se que tenhamos mais um aumento da tarifa de ônibus, com um salto espetacular no preço das passagens, de R$ 1,45 para R$ 1,60, sem que houvesse consulta à população, sem que nos fossem comunicadas as vantagens que teremos com tal reajuste, e principalmente sem que tivéssemos qualquer adequação salarial, já que continuamos com nossos míseros ordenados, sem aumento há mais de 12 anos. São roubos freqüentes e continuados, seja não apenas na passagem de ônibus, mas no salário que não aumenta, na roupa, na compra de alimentos, no dentista, no remédio, no convênio médico, no conserto da geladeira, na compra da gasolina. Aumenta a cada dia a sensação de que só entramos em roubadas, em frias e golpes baixos, sem qualquer esperança de sermos encarados com dignidade e respeito. Sem que sequer nos respeitem como eleitores. E quando o fazem, como nos lembra o escritor Rubem Alves, é como se nos prestassem um favor. “Político não faz favor”, lembra Rubem, em sua santa insubmissão. “Político cumpre a obrigação. Para isso ele é eleito. Para ser servo, isso mesmo, servo, empregado, serviçal, do povo. Tinha de haver um jeito simples e rápido de despedir os políticos que não se comportam como serviçais do povo”, enfatiza o escritor para nos lembrar nosso papel e considerar: “Eu até posso dizer ‘obrigado’, da mesma forma como digo ‘obrigado’ ao frentista do posto de gasolina que me atendeu bem”, uma relação difícil de ser entendida por nossa população, mantida na escuridão da ignorância pelos coronéis da política, que se refestelam com nossa magnanimidade. Finalmente, lembra o escritor, parecendo que está falando do RN: ”Há esses lugares em que os políticos se consideram ‘césares’ romanos com poderes para distribuir favores a quem quiser, na esperança, é óbvio, de serem reconduzidos ao cargo pela gratidão servil e estúpida dos eleitores. Como os eleitores são estúpidos! Elegem cada deformação...” Por aqui a gente tem mais do que razão para limpar e renovar por completo os lugares reservados aos “nossos representantes”, tanto na Câmara quanto na Assembléia, tanto no Executivo como em Brasília, onde os deputados federais e senadores cagam e andam, para usar uma linguagem compatível com seus desempenhos. Representantes? Será que temos algum? Há as exceções, para a salvação da lavoura. Mas veja-se o exemplo da Câmara de Vereadores, onde os eleitos, assim que chegaram, foram corrompidos imediatamente. E numa atitude que envergonha tanto a nós quanto a eles. E comprados para quê? Para eleger o presidente da Câmara, tendo cada um dos vereadores, novos e velhos, ganho dos dois candidatos – Renato Dantas e Rogério Marinho – nada menos que R$ 100 mil – sendo R$ 30 mil de um e R$ 70 mil do outro. Por isso que no primeiro mês todos nós pudemos ver os novos vereadores a bordo de Hilux, Suzukis e Rangers, caminhonetas-fortalezas, cujos preços são verdadeiras fortunas. No Executivo, os crimes se sucedem, com a presença do Ministério Público, evidentemente, e o registro da mídia, como se estivéssemos condenados a uma repetição maquinal e maligna de uma sina que é maldição. Sucedem-se os crimes, escândalos, roubos, saques, enfim, toda espécie de violência devastadora, sem conseguir mais provocar a indignação, sem ferir mais os bons costumes, a moral, o recato, simplesmente sem chocar mais. Uma vez que “faz parte” do espetáculo da política. Voltaire, que morreu há mais de 200 anos, já dizia que a fonte da política está mais na perversidade que na grandeza do espírito humano. Isto enuncia uma verdade indiscutível quando se trata de governos totalitários, como a gente vê no Rio Grande do Norte, onde um pequeno número de atores, rebentos de uma elite das mais depravadas, assaltou o poder, (des) governando a seu bel prazer. A finalidade da política, em estados mais pobres e mais desguarnecidos da justiça como o nosso, fica claro para os que ainda têm resignação para observar o teatro local, se resume, ou pelo menos está mais centrada, em monopolizar o poder, enquanto prioridade máxima dos grupos dominantes. Para o juiz José Augusto Peres Filho, estaríamos vivendo não numa democracia, onde o poder é exercido pelo povo e por seus representantes, mas numa cleptocracia, que é “o poder dos que tiram, o poder dos ladrões”. Explica José Augusto Peres: “Observe-se que não é a corrupção pura e simples. A corrupção é apenas uma parte do exercício dessa forma degenerada de governo. A cleptocracia se instaura quando o ato de roubar deixa de ser algo isolado dentro de um governo, e se transforma em uma atividade, ou seja, um conjunto concatenado, encadeado e constante de atos similares, quer dizer, quando o roubo vira a tônica. Em uma cleptocracia, o roubo (em suas mais diversas modalidades) é o normal. É aceito por uma considerável parcela dos que exercem o poder e, se nem todos roubam, muitos acobertam os roubos dos demais, com a finalidade de se beneficiarem posteriormente – em uma campanha eleitoral, por exemplo. Os cleptocratas (ou os ladrões no poder), possuem uma cultura própria, com seus códigos, seus costumes, com uns encobrindo as falcatruas dos outros, impedindo que fatos sejam investigados ou fazendo com que as investigações sejam meras formalidades, sem o mínimo interesse no aprofundamento da busca pelos responsáveis por golpes aplicados contra a Nação. E mais, quando alguma instituição tenta fazer, de modo independente e correto a investigação, ela é tolhida pela pronta intervenção dos asseclas plantados em núcleos importantes do poder. A cleptocracia gera problemas os mais diversos. Desestabiliza as instituições responsáveis por fazer cumprir a lei. Prejudica a estabilidade da economia e o crescimento econômico. Corrói valores éticos e sociais, desgasta a autoridade, afeta a credibilidade dos órgãos de poder e impede o verdadeiro exercício da democracia.” Ao lado desse desvario, o desalento e a apatia da sociedade só não é absoluta por conta da revolta nos presídios, nas masmorras onde se encontra grande número de pessoas oriundas do povo miserável e escorraçado, como se viu com os atentados do PCC em São Paulo. Sabe-se que os presos refletem uma parcela da população mais pobre que se viu encarcerada por razões as mais diversas na luta pela sobrevivência e ao serem excluídos esses presos sabem que perderão, praticamente, boa parte de suas vidas. Mesmo nas prisões, contudo, onde pagam uma pena privativa de liberdade profundamente humilhante e destrutiva, a capacidade crítica de alguns degradados vem se afinando, aflorando uma violência que cresce no mesmo ritmo do crescimento da corrupção política impune de nossos homens públicos. Os que sofrem todo tipo de sevícias nas penitenciárias e prisões horrivelmente degradantes, diferentemente de nós aqui fora, que gozamos de toda a liberdade para votar na gente ordinária e boçal que elegemos, não vislumbram nenhuma esperança de que um dia serão aceitos de volta nessa sociedade, não lhes restando, por isto mesmo, nenhuma outra alternativa, do que organizar-se e reunir suas forças para enfrentar a opressão do Estado. “O Brasil não agüenta mais a calamidade moral que se abateu sobre a nação, com a sucessão de escândalos de corrupção dos últimos dois anos. A resposta a esse mar de lama precisa ser dada no voto consciente da cidadania brasileira nas próximas eleições.” São afirmações do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, no último dia 5, no Maranhão, quando esteve na abertura do XI Encontro Nacional dos Dirigentes de Caixas de Assistência dos Advogados (Concad). Segundo Busato, o pensamento da sociedade brasileira foi explicitamente demonstrado no discurso de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, ao sustentar que “o Brasil está se tornando o país do faz-de-conta e onde se criou um fosso ético e moral, que divide o país nos segmentos da corrupção e da massa comandada”. O presidente da OAB referiu-se à apatia da sociedade brasileira diante da sucessão de escândalos, mencionada pelo novo presidente do TSE, segundo quem, a população estaria agindo como se tudo fosse natural e como se todos os homens públicos fossem igualmente desonestos. Para Busato, a OAB tem manifestado sua preocupação com o crescente desalento dos cidadãos e com o descrédito geral nos homens públicos que vai tomando conta do sentimento popular no País, diante do exposto pela crises e escândalos sucessivos. Ele é de opinião que as eleições precisam funcionar como mola propulsora para acabar com essa apatia. “A OAB e a CNBB vêm pregando a necessidade de o País ter uma cidadania ativa; é preciso lutar e participar contra esse estado de coisas para que o Brasil vença, definitivamente, essa grande massa antiética que existe dentro da função pública brasileira”. Paulo Augusto é jornalista e escritor. Assina a coluna Radar Potiguar no Jornal de Natal (Natal / RN) E-mail – pagurn@gmail.com
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A mega-empresa PCC
Por: Textos recentes da Folha de S.Paulo
São Paulo, domingo, 21 de maio de 2006 GUERRA URBANA Polícia de SP investiga cem contas do PCC Facção criminosa utiliza nome de "laranjas", voluntários ou não, para arrecadar as mensalidades dos filiados A pulverização bancária dos recursos do grupo foi adotada para evitar grandes perdas no caso de a polícia descobrir algum "laranja" ANDRÉ CARAMANTE GILMAR PENTEADO DA REPORTAGEM LOCAL Identificar quem são os "laranjas" cujos nomes são utilizados -voluntariamente ou não- pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para que o dinheiro do grupo seja movimentado por seus principais líderes. Essa é uma das metas da Polícia Civil de São Paulo para tentar desarticular o poderio econômico do grupo criminoso, que, na última semana, apavorou São Paulo ao promover uma onda de violência com 339 ataques às instituições públicas e privadas, 82 rebeliões e causou a morte de 172 pessoas, sendo 42 agentes públicos, numa guerra com média diária de cerca de 24,6 mortes (entre sexta, dia 12, e quinta, 18). Indicado pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), hoje pré-candidato à Presidência, para combater as ações da facção, o delegado Ruy Ferraz Fontes, do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), tenta rastrear ao menos cem contas bancárias utilizadas pelo grupo para movimentar os valores arrecadados com as mensalidades pagas pelos "irmãos" (integrantes) da facção. À CPI do Tráfico de Armas, Ruy Fontes afirmou que o PCC arrecada, em média, R$ 700 mil por mês. Em julho do ano passado, quando prendeu Deivid Surur, de 23 anos, o DVD -apontado como tesoureiro do PCC do lado de fora dos presídios-, Fontes denunciou à Justiça que a estudante de direito Cynthia Giglio da Silva, 28, atual mulher de Marcos Willians Herbas Camacho, 38, o Marcola (líder máximo da facção e responsável pela visão sindical do grupo), havia recebido R$ 90 mil desse caixa do PCC. O advogado de Cynthia, Vitor Fachinetti, diz que a estudante passou pouco tempo na prisão porque o Deic "equivocou-se ao informar essa cifra [R$ 90 mil] à Justiça". "Ela [Cynthia] nunca recebeu ajuda de grupo nenhum", disse Fachinetti. Foi a partir do livro-caixa apreendido com DVD (morto na prisão, em 2005) que a investigação policial conseguiu dimensionar o esquema de contas bancárias à disposição do PCC. Em alguns casos, as contas para onde vão as grandes quantias de dinheiro são de pessoas ligadas aos líderes do grupo. Em outros, de devedores da organização, principalmente os que estão atrás das grades, que obrigam parentes a emprestar o nome para que a facção movimente dinheiro, mas já com valores bem menores. Uma das principais finalidades da pulverização das contas bancárias do PCC, segundo a polícia investiga, é evitar que, em caso de prisão de algum dos "laranjas" do esquema, o prejuízo causado ao caixa do grupo seja pontual, em apenas uma conta. Marcola aprendeu isso com a detenção de DVD -que, até então, era o único tesoureiro do "partido do crime". Hoje, são pelo menos seis em todo o Estado os responsáveis por empréstimos feitos pela facção a outros criminosos, pelo financiamento de crimes, pela compra de armas, pelo pagamento de mensalidades de faculdades de direito e também de honorários de alguns advogados, além do provimento de ações sociais em favelas. São Paulo, domingo, 21 de maio de 2006 GUERRA URBANA/ESTRUTURA Estrutura adotada por Marcola tornou o PCC uma organização que arrecada cerca de R$ 700 mil de associados por mês Sucesso econômico da facção inclui atividades diversificadas, como aluguel de armas, financiamento de roubos e taxa por proteção 'Sindicato' arrecada R$ 700 mil por mês DA REPORTAGEM LOCAL O PCC (Primeiro Comando da Capital) alcançou uma estrutura criminosa que arrecada pelo menos R$ 700 mil por mês, segundo dados da polícia paulista, funcionando como uma espécie de sindicato. Desde 2002, quando assumiu o poder, o líder máximo da facção criminosa, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, implantou uma linha muito mais empresarial do que seus antecessores. Os integrantes do PCC se transformaram em presos "sindicalizados". A contribuição mensal, antes opcional, virou obrigatória para os membros do grupo. Paga-se pelos supostos benefícios e proteção, seguindo as normas que regem qualquer entidade de classe. Os tentáculos do "sindicato" se expandiram para fora das cadeias. Além da mensalidade, o associado da rua também passou a contribuir com parte do lucro de seu "negócio", o crime. E as atividades se diversificaram: aluguel de armas, empréstimos para financiar roubos -com pagamento com juros- e tráfico de drogas. Qualquer crime na área da facção passou a ser "tributado". Mas o PCC não é dono de pontos-de-venda de drogas, como ocorre com o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Lembrando o mais conhecido sindicato do crime, a máfia italiana, a facção passou a cobrar por proteção. O dono do ponto-de-venda de droga é local. Mas só sobrevive se aceitar a autoridade do PCC e pagar por isso. Na arrecadação do lado de fora das cadeias, o "sindicato" dividiu a cidade de São Paulo em quatro partes e criou a figura do "piloto-gerente" -responsável por coordenar as ações e a arrecadação de dinheiro da facção na sua área. "A organização de entrada e saída de dinheiro deles é uma coisa absurda", reconheceu o delegado Ruy Ferraz Fontes, do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), em depoimento à CPI do Tráfico de Armas, no dia 10. Coletivo Também como em qualquer sindicato, o interesse coletivo dos presos orienta o caixa do PCC. Boa parte das contribuições e dos lucros com os crimes vai para as famílias. O dinheiro é usado para financiar viagens de ônibus para visitas de parentes de detentos em penitenciárias na região oeste do Estado de São Paulo, para pagar advogados ou para comprar armas. O controle contábil de pequenas quantias é feito pelo "piloto-gerente". As decisões sobre as grandes quantias, no entanto, passam pela cúpula. Foi Marcola, condenado por assaltos a banco, quem ditou as normas para a "sindicalização" do PCC. Logo após assumir o comando, descentralizou o controle. "Ele dividiu a capital em quatro áreas de influência e tem um representante em cada área, que determina tudo o que acontece ali. Determina de quem ou como é que vão ser comercializados os entorpecentes", afirmou Fontes. "Foi a partir de Marcola que a facção passou a dar prioridade para os negócios, para arrecadação de dinheiro com o crime", disse o promotor Roberto Porto, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público. Opressão O "sindicato" criado por Marcola, no entanto, cresceu pela opressão. Quem não paga as mensalidades, passa a dever favores para a facção, que serão cobrados depois. Nos recentes atentados, muitos desses devedores foram obrigados a pagar essa dívida participando das ações. Passaram a ser chamados, entre os membros da facção, de "Bin Ladens". Os devedores também podem quitar seus débitos com carros roubados e armas. "Tamanha é a orientação referente a isso que muitas pessoas vão cometer o crime sem, muitas vezes, saber o que tem de fazer. Se não vai, morre", afirmou o delegado Godofredo Bittencourt, diretor do Deic, também à CPI. A conquista de pontos-de-venda de droga também segue essa lógica. Se os traficantes concordarem com as normas da facção, recebem proteção. Até mesmo o traficante que não faz parte do PCC é obrigado a pagar uma espécie de "dízimo". Do contrário, fica sujeito a ser expulso ou morto. A facção passa, então, a indicar um "associado" para o local. Nas últimas rebeliões nos presídios de São Paulo, o PCC também colocou em prática a sua estratégia de opressão, segundo relatório do departamento de inteligência da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) enviado à Vara de Execuções de São Paulo. De acordo com o documento, diretores de presídios informaram que "pilotos" -responsáveis pela facção naquela cadeia- afirmaram que estavam sendo ameaçados de morte pela liderança, inclusive com risco a familiares, caso não cumprissem a ordem de se rebelar. No relatório, o departamento de inteligência cita o caso da penitenciária de Valparaíso (577 km de SP), na qual os presos teriam dito à direção que só conversariam depois de cumprir a ordem do comando de destruir toda a unidade. Ostentação O sucesso econômico da facção nos últimos anos também é usado por seus líderes para amedrontar ou ironizar funcionários e autoridades. Foi assim nas ameaças feitas por líderes do PCC ao serem transferidos para Presidente Venceslau (620 km de SP) e Presidente Bernardes (589 km de SP), conforme boletins de ocorrência registrados na polícia por funcionários da SAP. Marcola, ao ser transferido, teria dito que a facção tinha poder econômico para promover as ações e que as represálias seriam conhecidas no noticiário noturno da TV. Os ataques começaram horas depois. Em outro presídio, um agente penitenciário chegou a ouvir de um dos líderes durante a transferência: "Com o salário mínimo que você ganha, não poderia estar correndo tal risco". (GILMAR PENTEADO E ANDRÉ CARAMANTE)
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São Paulo, domingo, 21 de maio de 2006 GUERRA URBANA Polícia de SP investiga cem contas do PCC Facção criminosa utiliza nome de "laranjas", voluntários ou não, para arrecadar as mensalidades dos filiados A pulverização bancária dos recursos do grupo foi adotada para evitar grandes perdas no caso de a polícia descobrir algum "laranja" ANDRÉ CARAMANTE GILMAR PENTEADO DA REPORTAGEM LOCAL Identificar quem são os "laranjas" cujos nomes são utilizados -voluntariamente ou não- pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para que o dinheiro do grupo seja movimentado por seus principais líderes. Essa é uma das metas da Polícia Civil de São Paulo para tentar desarticular o poderio econômico do grupo criminoso, que, na última semana, apavorou São Paulo ao promover uma onda de violência com 339 ataques às instituições públicas e privadas, 82 rebeliões e causou a morte de 172 pessoas, sendo 42 agentes públicos, numa guerra com média diária de cerca de 24,6 mortes (entre sexta, dia 12, e quinta, 18). Indicado pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), hoje pré-candidato à Presidência, para combater as ações da facção, o delegado Ruy Ferraz Fontes, do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), tenta rastrear ao menos cem contas bancárias utilizadas pelo grupo para movimentar os valores arrecadados com as mensalidades pagas pelos "irmãos" (integrantes) da facção. À CPI do Tráfico de Armas, Ruy Fontes afirmou que o PCC arrecada, em média, R$ 700 mil por mês. Em julho do ano passado, quando prendeu Deivid Surur, de 23 anos, o DVD -apontado como tesoureiro do PCC do lado de fora dos presídios-, Fontes denunciou à Justiça que a estudante de direito Cynthia Giglio da Silva, 28, atual mulher de Marcos Willians Herbas Camacho, 38, o Marcola (líder máximo da facção e responsável pela visão sindical do grupo), havia recebido R$ 90 mil desse caixa do PCC. O advogado de Cynthia, Vitor Fachinetti, diz que a estudante passou pouco tempo na prisão porque o Deic "equivocou-se ao informar essa cifra [R$ 90 mil] à Justiça". "Ela [Cynthia] nunca recebeu ajuda de grupo nenhum", disse Fachinetti. Foi a partir do livro-caixa apreendido com DVD (morto na prisão, em 2005) que a investigação policial conseguiu dimensionar o esquema de contas bancárias à disposição do PCC. Em alguns casos, as contas para onde vão as grandes quantias de dinheiro são de pessoas ligadas aos líderes do grupo. Em outros, de devedores da organização, principalmente os que estão atrás das grades, que obrigam parentes a emprestar o nome para que a facção movimente dinheiro, mas já com valores bem menores. Uma das principais finalidades da pulverização das contas bancárias do PCC, segundo a polícia investiga, é evitar que, em caso de prisão de algum dos "laranjas" do esquema, o prejuízo causado ao caixa do grupo seja pontual, em apenas uma conta. Marcola aprendeu isso com a detenção de DVD -que, até então, era o único tesoureiro do "partido do crime". Hoje, são pelo menos seis em todo o Estado os responsáveis por empréstimos feitos pela facção a outros criminosos, pelo financiamento de crimes, pela compra de armas, pelo pagamento de mensalidades de faculdades de direito e também de honorários de alguns advogados, além do provimento de ações sociais em favelas. São Paulo, domingo, 21 de maio de 2006 GUERRA URBANA/ESTRUTURA Estrutura adotada por Marcola tornou o PCC uma organização que arrecada cerca de R$ 700 mil de associados por mês Sucesso econômico da facção inclui atividades diversificadas, como aluguel de armas, financiamento de roubos e taxa por proteção 'Sindicato' arrecada R$ 700 mil por mês DA REPORTAGEM LOCAL O PCC (Primeiro Comando da Capital) alcançou uma estrutura criminosa que arrecada pelo menos R$ 700 mil por mês, segundo dados da polícia paulista, funcionando como uma espécie de sindicato. Desde 2002, quando assumiu o poder, o líder máximo da facção criminosa, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, implantou uma linha muito mais empresarial do que seus antecessores. Os integrantes do PCC se transformaram em presos "sindicalizados". A contribuição mensal, antes opcional, virou obrigatória para os membros do grupo. Paga-se pelos supostos benefícios e proteção, seguindo as normas que regem qualquer entidade de classe. Os tentáculos do "sindicato" se expandiram para fora das cadeias. Além da mensalidade, o associado da rua também passou a contribuir com parte do lucro de seu "negócio", o crime. E as atividades se diversificaram: aluguel de armas, empréstimos para financiar roubos -com pagamento com juros- e tráfico de drogas. Qualquer crime na área da facção passou a ser "tributado". Mas o PCC não é dono de pontos-de-venda de drogas, como ocorre com o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Lembrando o mais conhecido sindicato do crime, a máfia italiana, a facção passou a cobrar por proteção. O dono do ponto-de-venda de droga é local. Mas só sobrevive se aceitar a autoridade do PCC e pagar por isso. Na arrecadação do lado de fora das cadeias, o "sindicato" dividiu a cidade de São Paulo em quatro partes e criou a figura do "piloto-gerente" -responsável por coordenar as ações e a arrecadação de dinheiro da facção na sua área. "A organização de entrada e saída de dinheiro deles é uma coisa absurda", reconheceu o delegado Ruy Ferraz Fontes, do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), em depoimento à CPI do Tráfico de Armas, no dia 10. Coletivo Também como em qualquer sindicato, o interesse coletivo dos presos orienta o caixa do PCC. Boa parte das contribuições e dos lucros com os crimes vai para as famílias. O dinheiro é usado para financiar viagens de ônibus para visitas de parentes de detentos em penitenciárias na região oeste do Estado de São Paulo, para pagar advogados ou para comprar armas. O controle contábil de pequenas quantias é feito pelo "piloto-gerente". As decisões sobre as grandes quantias, no entanto, passam pela cúpula. Foi Marcola, condenado por assaltos a banco, quem ditou as normas para a "sindicalização" do PCC. Logo após assumir o comando, descentralizou o controle. "Ele dividiu a capital em quatro áreas de influência e tem um representante em cada área, que determina tudo o que acontece ali. Determina de quem ou como é que vão ser comercializados os entorpecentes", afirmou Fontes. "Foi a partir de Marcola que a facção passou a dar prioridade para os negócios, para arrecadação de dinheiro com o crime", disse o promotor Roberto Porto, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público. Opressão O "sindicato" criado por Marcola, no entanto, cresceu pela opressão. Quem não paga as mensalidades, passa a dever favores para a facção, que serão cobrados depois. Nos recentes atentados, muitos desses devedores foram obrigados a pagar essa dívida participando das ações. Passaram a ser chamados, entre os membros da facção, de "Bin Ladens". Os devedores também podem quitar seus débitos com carros roubados e armas. "Tamanha é a orientação referente a isso que muitas pessoas vão cometer o crime sem, muitas vezes, saber o que tem de fazer. Se não vai, morre", afirmou o delegado Godofredo Bittencourt, diretor do Deic, também à CPI. A conquista de pontos-de-venda de droga também segue essa lógica. Se os traficantes concordarem com as normas da facção, recebem proteção. Até mesmo o traficante que não faz parte do PCC é obrigado a pagar uma espécie de "dízimo". Do contrário, fica sujeito a ser expulso ou morto. A facção passa, então, a indicar um "associado" para o local. Nas últimas rebeliões nos presídios de São Paulo, o PCC também colocou em prática a sua estratégia de opressão, segundo relatório do departamento de inteligência da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) enviado à Vara de Execuções de São Paulo. De acordo com o documento, diretores de presídios informaram que "pilotos" -responsáveis pela facção naquela cadeia- afirmaram que estavam sendo ameaçados de morte pela liderança, inclusive com risco a familiares, caso não cumprissem a ordem de se rebelar. No relatório, o departamento de inteligência cita o caso da penitenciária de Valparaíso (577 km de SP), na qual os presos teriam dito à direção que só conversariam depois de cumprir a ordem do comando de destruir toda a unidade. Ostentação O sucesso econômico da facção nos últimos anos também é usado por seus líderes para amedrontar ou ironizar funcionários e autoridades. Foi assim nas ameaças feitas por líderes do PCC ao serem transferidos para Presidente Venceslau (620 km de SP) e Presidente Bernardes (589 km de SP), conforme boletins de ocorrência registrados na polícia por funcionários da SAP. Marcola, ao ser transferido, teria dito que a facção tinha poder econômico para promover as ações e que as represálias seriam conhecidas no noticiário noturno da TV. Os ataques começaram horas depois. Em outro presídio, um agente penitenciário chegou a ouvir de um dos líderes durante a transferência: "Com o salário mínimo que você ganha, não poderia estar correndo tal risco". (GILMAR PENTEADO E ANDRÉ CARAMANTE)
© Copyleft http://www.midiaindependente.org:É livre a reprodução para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Oposição protocola pedido de CPI para investigar sanguessugas
Por: ANDREZA MATAISda Folha Online, em Brasília
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), recebeu nesta quinta-feira o requerimento com as assinaturas para a criação da CPI das Sanguessugas, que deve investigar a compra superfaturada de ambulâncias com dinheiro do Orçamento. O documento, apresentado pelo PSOL, PPS e PV, teve o apoio de 210 deputados e 30 senadores. Apenas dois dos 16 deputados investigados pela comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara assinaram o requerimento. São eles: João Correia (PMDB-AC) e Maurício Rabelo (PL-TO). O líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), único senador citado no esquema, preferiu não apoiar a CPI.Viana sinalizou que o Palácio do Planalto não tem interesse na CPI. Segundo ele, as investigações podem ser usadas pela oposição para atacar ainda mais a base aliada ao governo Lula que teria participado do esquema das ambulâncias. "A oposição pode usar a CPI para um novo confronto da base com o governo", advertiu. Fiel aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Viana se colocou contrário à CPI. "Acho que este é um ano complicado para uma CPI. Além disso, qual a condição que a Câmara tem de fazer uma investigação quando as suspeitas recaem sobre tantos nomes daquela Casa?", questionou. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu um acordo entre os partidos para que a CPI não seja politizada. "Acho que tem que se fazer um acordo para mostrar que não terá disputa política, mas que existe o lado do bem e o do mal. O que não pode é todo mundo ficar sob suspeita", afirmou.Para que a comissão seja instalada, o próximo passo é a conferência das assinaturas. Deputados e senadores ainda podem retirar os seus nomes do documento, inviabilizando a criação da CPI. Pelo regimento interno são necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado. Como o número apresentado ficou acima do necessário, a avaliação dos defensores da CPI é de que dificilmente ela será engavetada.Os autores do requerimento admitem que terão pouco tempo para concluir as investigações, já que esta legislatura se encerra em janeiro, mas advertem que a Câmara não pode usar isso como motivo para ignorar as denúncias."Essa é uma situação atípica e exige de nós um comportamento atípico. Tem que ser bombardeado o raciocínio de que a cinco meses da eleição nada se faz de relevante neste Congresso", ponderou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), recebeu nesta quinta-feira o requerimento com as assinaturas para a criação da CPI das Sanguessugas, que deve investigar a compra superfaturada de ambulâncias com dinheiro do Orçamento. O documento, apresentado pelo PSOL, PPS e PV, teve o apoio de 210 deputados e 30 senadores. Apenas dois dos 16 deputados investigados pela comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara assinaram o requerimento. São eles: João Correia (PMDB-AC) e Maurício Rabelo (PL-TO). O líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), único senador citado no esquema, preferiu não apoiar a CPI.Viana sinalizou que o Palácio do Planalto não tem interesse na CPI. Segundo ele, as investigações podem ser usadas pela oposição para atacar ainda mais a base aliada ao governo Lula que teria participado do esquema das ambulâncias. "A oposição pode usar a CPI para um novo confronto da base com o governo", advertiu. Fiel aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Viana se colocou contrário à CPI. "Acho que este é um ano complicado para uma CPI. Além disso, qual a condição que a Câmara tem de fazer uma investigação quando as suspeitas recaem sobre tantos nomes daquela Casa?", questionou. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu um acordo entre os partidos para que a CPI não seja politizada. "Acho que tem que se fazer um acordo para mostrar que não terá disputa política, mas que existe o lado do bem e o do mal. O que não pode é todo mundo ficar sob suspeita", afirmou.Para que a comissão seja instalada, o próximo passo é a conferência das assinaturas. Deputados e senadores ainda podem retirar os seus nomes do documento, inviabilizando a criação da CPI. Pelo regimento interno são necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado. Como o número apresentado ficou acima do necessário, a avaliação dos defensores da CPI é de que dificilmente ela será engavetada.Os autores do requerimento admitem que terão pouco tempo para concluir as investigações, já que esta legislatura se encerra em janeiro, mas advertem que a Câmara não pode usar isso como motivo para ignorar as denúncias."Essa é uma situação atípica e exige de nós um comportamento atípico. Tem que ser bombardeado o raciocínio de que a cinco meses da eleição nada se faz de relevante neste Congresso", ponderou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Itamar Franco deve sair da disputa e abrir espaço para Simon
Por: PAULO PEIXOTOda Agência Folha, em Belo Horizonte
O ex-presidente Itamar Franco (MG) vai renunciar na próxima segunda-feira à sua pré-candidatura presidencial pelo PMDB e retomar as articulações no partido para concorrer ao Senado. Itamar também deverá anunciar seu apoio à pré-candidatura do senador Pedro Simon (RS), caso vingue no partido essa nova tentativa de fazer com que o PMDB tenha candidato próprio à Presidência.O posicionamento de Itamar será feito na tarde de segunda-feira, na sede do PMDB mineiro, durante encontro que ele terá com as bancadas federal e estadual do partido, conforme disse à Folha o deputado Federal Marcelo Siqueira (PMDB-MG), do grupo político de Itamar.A candidatura de Simon começou a ser articulada nesta semana e dela participa também Anthony Garotinho, ex-governador do Rio e pré-candidato do PMDB à Presidência. Itamar e Garotinho abririam mão para Simon. E o político fluminense poderia compor a chapa com o gaúcho.Ontem, o presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP) ligou para o ex-prefeito de Juiz de Fora Tarcísio Delgado, quando falou da articulação em curso. Delgado, um peemedebista histórico, colocou seu nome à disposição do PMDB para que o partido lance candidato próprio em Minas Gerais, de forma a dar palanque para Simon. "Pode contar comigo", disse ele à Folha.A avaliação de Delgado é que a pré-candidatura de Simon, caso ele aceite, pode crescer e vingar na convenção do partido de 11 de junho, porque ela poderia unir o PMDB do Sul do país. Siqueira, no entanto, acha que o grupo governista ainda tem o controle da situação. Ele disse que essa é a sua avaliação, não a de Itamar.O deputado itamarista disse que a posição que Itamar anunciará na segunda já era prevista. Disse ele que o ex-presidente aceitou a pré-candidatura justamente por achar que o partido deve ter candidato e que seu nome foi um lançamento feito por Simon e pelo ex-governador Orestes Quércia (SP). Mas o prazo dado por Itamar para que o partido definisse a questão foi o encontro do último dia 13, quando prevaleceu a tese de não ter candidato próprio.Agora ele vai tentar construir a sua candidatura ao Senado com o apoio do governador Aécio Neves (PSDB), candidato à reeleição.
O ex-presidente Itamar Franco (MG) vai renunciar na próxima segunda-feira à sua pré-candidatura presidencial pelo PMDB e retomar as articulações no partido para concorrer ao Senado. Itamar também deverá anunciar seu apoio à pré-candidatura do senador Pedro Simon (RS), caso vingue no partido essa nova tentativa de fazer com que o PMDB tenha candidato próprio à Presidência.O posicionamento de Itamar será feito na tarde de segunda-feira, na sede do PMDB mineiro, durante encontro que ele terá com as bancadas federal e estadual do partido, conforme disse à Folha o deputado Federal Marcelo Siqueira (PMDB-MG), do grupo político de Itamar.A candidatura de Simon começou a ser articulada nesta semana e dela participa também Anthony Garotinho, ex-governador do Rio e pré-candidato do PMDB à Presidência. Itamar e Garotinho abririam mão para Simon. E o político fluminense poderia compor a chapa com o gaúcho.Ontem, o presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP) ligou para o ex-prefeito de Juiz de Fora Tarcísio Delgado, quando falou da articulação em curso. Delgado, um peemedebista histórico, colocou seu nome à disposição do PMDB para que o partido lance candidato próprio em Minas Gerais, de forma a dar palanque para Simon. "Pode contar comigo", disse ele à Folha.A avaliação de Delgado é que a pré-candidatura de Simon, caso ele aceite, pode crescer e vingar na convenção do partido de 11 de junho, porque ela poderia unir o PMDB do Sul do país. Siqueira, no entanto, acha que o grupo governista ainda tem o controle da situação. Ele disse que essa é a sua avaliação, não a de Itamar.O deputado itamarista disse que a posição que Itamar anunciará na segunda já era prevista. Disse ele que o ex-presidente aceitou a pré-candidatura justamente por achar que o partido deve ter candidato e que seu nome foi um lançamento feito por Simon e pelo ex-governador Orestes Quércia (SP). Mas o prazo dado por Itamar para que o partido definisse a questão foi o encontro do último dia 13, quando prevaleceu a tese de não ter candidato próprio.Agora ele vai tentar construir a sua candidatura ao Senado com o apoio do governador Aécio Neves (PSDB), candidato à reeleição.
Um prefeito campeão de irregularidades
Por: Tribuna da Imprensa
CGU e TCM da Bahia desmascaram fraudes de prefeito do interior da Bahia
SALVADOR - Um verdadeiro tratado de como desviar verbas públicas é como podem ser descritas as duas gestões do prefeito Ezequiel Oliveira Santana Paiva (PFL-BA) que governou o minúsculo município baiano de Boninal, situado na Chapada Diamantina entre 1997 e 2004. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia e a Controladoria Geral da União (CGU) constataram entre outras coisas que Paiva fraudou licitações, favoreceu empresas particulares, falsificou notas de combustíveis, desviou verbas de convênios e deixou de recolher o INSS dos servidores municipais.
A prefeitura de Boninal também participa do escândalo das ambulâncias superfaturadas descoberto pela Polícia Federal na "Operação Sanguessuga". Paiva não foi encontrado em Boninal para comentar as denúncias. O TCM vinha sendo extremamente indulgente com Paiva, pois a partir de 1999 passou apenas a adverti-lo de que as contas de Boninal apresentavam "graves irregularidades", mas acabava aprovando-as.
Contudo, o relatório de 2004 foi rejeitado em 2005 e, embora o ex-prefeito tenha recorrido da decisão, em 26 de abril de 2006 o conselheiro substituto Evânio Antunes Coelho Cardoso confirmou a desaprovação das contas, encaminhando os autos para o Ministério Público Estadual apurar dos fatos.
Caso a roubalheira seja comprovada, Paiva será denunciado à Justiça e processado criminalmente entre outros delitos por apropriação indébita, emissão de cheques sem fundos, falsificação de documentos, desvio de recursos, danos ao erário público e ausência ou fraude em licitações públicas.
O MP não deve ter muito trabalho, pois a documentação contra o ex-prefeito é farta já que ele não se preocupou muito em apagar as impressões digitais das irregularidades cometidas, a começar pelo não recolhimento do INSS dos servidores à Previdência Social, embora o valor tenha sido descontado do salário dos trabalhadores.
Um dos convênios fraudados por Paiva foi o do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Ele teria desviado os recursos repassados pelo Ministério da Educação, deixando salários dos professores e outros funcionários da área atrasados. Depois da investigação dos auditores do TCM, técnicos da CGU descobriram como parte desse dinheiro do Fundef era desviada por Paiva.
Os sete veículos usados no transporte de alunos recebiam manutenção mecânica na oficina do sogro do ex-prefeito a Auto Mecânica Guarany. Os pagamentos superfaturados eram registrados em nome dos mecânicos autônomos que trabalhavam na oficina e divididos com o dono. O escândalo maior, contudo, foi a astronômica conta do combustível, apresentada pela prefeitura para justificar o "consumo" de 66.287,80 litros de diesel em 2004, equivalentes a R$ 104,6 mil.
Os fiscais fizeram as contas e descobriram que os sete veículos utilizados pela prefeitura de Boninal certamente foram os mais antieconômicos de que se tem notícia: para rodar os seis quilômetros de percurso diário "gastaram" 331,43 litros ou 47,34 litros por veículo. Com esse volume cada ônibus poderia rodar no mínimo 284 quilômetros.
Outra forma de desviar os recursos do Fundef na compra de bens e serviços, era fracionando despesas de modo a realizar as operações no valor limite permitido para que se dispensasse as licitações. "Essa irregularidade foi constatada para a contratação de mão-de-obra, serviços de transporte escolar, manutenção de veículos, compra de materiais de papelaria e de construção", diz o relatório dos técnicos da CGU, ponderando que a prática demonstra "a ausência de planejamento e inobservância dos princípios da eficiência e economicidade".
A inspeção da Controladoria fiscalizou recursos da ordem de R$ 3.656.521,76 repassados pela União para Boninal em 2004. Desse montante, R$ 42,3 mil foi utilizado para adquirir uma ambulância (sem uso desde julho de 2004) no esquema dos "Sanguessugas". Conforme os fiscais há indícios fortes de simulação nas licitações para a compra da unidade e os equipamentos.
Além de falhas graves nos editais, constou-se que duas das três empresas relacionadas pela prefeitura como participantes do processo, efetivamente não concorreram. Foi o caso da Esteves & Anjos Ltda e a Leal Máquinas Ltda. A "vencedora" a Klass Comércio e Representação Ltda é ligada à Planam Comércio e Representação Ltda que emitiu a nota fiscal da venda da ambulância.
CGU e TCM da Bahia desmascaram fraudes de prefeito do interior da Bahia
SALVADOR - Um verdadeiro tratado de como desviar verbas públicas é como podem ser descritas as duas gestões do prefeito Ezequiel Oliveira Santana Paiva (PFL-BA) que governou o minúsculo município baiano de Boninal, situado na Chapada Diamantina entre 1997 e 2004. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia e a Controladoria Geral da União (CGU) constataram entre outras coisas que Paiva fraudou licitações, favoreceu empresas particulares, falsificou notas de combustíveis, desviou verbas de convênios e deixou de recolher o INSS dos servidores municipais.
A prefeitura de Boninal também participa do escândalo das ambulâncias superfaturadas descoberto pela Polícia Federal na "Operação Sanguessuga". Paiva não foi encontrado em Boninal para comentar as denúncias. O TCM vinha sendo extremamente indulgente com Paiva, pois a partir de 1999 passou apenas a adverti-lo de que as contas de Boninal apresentavam "graves irregularidades", mas acabava aprovando-as.
Contudo, o relatório de 2004 foi rejeitado em 2005 e, embora o ex-prefeito tenha recorrido da decisão, em 26 de abril de 2006 o conselheiro substituto Evânio Antunes Coelho Cardoso confirmou a desaprovação das contas, encaminhando os autos para o Ministério Público Estadual apurar dos fatos.
Caso a roubalheira seja comprovada, Paiva será denunciado à Justiça e processado criminalmente entre outros delitos por apropriação indébita, emissão de cheques sem fundos, falsificação de documentos, desvio de recursos, danos ao erário público e ausência ou fraude em licitações públicas.
O MP não deve ter muito trabalho, pois a documentação contra o ex-prefeito é farta já que ele não se preocupou muito em apagar as impressões digitais das irregularidades cometidas, a começar pelo não recolhimento do INSS dos servidores à Previdência Social, embora o valor tenha sido descontado do salário dos trabalhadores.
Um dos convênios fraudados por Paiva foi o do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Ele teria desviado os recursos repassados pelo Ministério da Educação, deixando salários dos professores e outros funcionários da área atrasados. Depois da investigação dos auditores do TCM, técnicos da CGU descobriram como parte desse dinheiro do Fundef era desviada por Paiva.
Os sete veículos usados no transporte de alunos recebiam manutenção mecânica na oficina do sogro do ex-prefeito a Auto Mecânica Guarany. Os pagamentos superfaturados eram registrados em nome dos mecânicos autônomos que trabalhavam na oficina e divididos com o dono. O escândalo maior, contudo, foi a astronômica conta do combustível, apresentada pela prefeitura para justificar o "consumo" de 66.287,80 litros de diesel em 2004, equivalentes a R$ 104,6 mil.
Os fiscais fizeram as contas e descobriram que os sete veículos utilizados pela prefeitura de Boninal certamente foram os mais antieconômicos de que se tem notícia: para rodar os seis quilômetros de percurso diário "gastaram" 331,43 litros ou 47,34 litros por veículo. Com esse volume cada ônibus poderia rodar no mínimo 284 quilômetros.
Outra forma de desviar os recursos do Fundef na compra de bens e serviços, era fracionando despesas de modo a realizar as operações no valor limite permitido para que se dispensasse as licitações. "Essa irregularidade foi constatada para a contratação de mão-de-obra, serviços de transporte escolar, manutenção de veículos, compra de materiais de papelaria e de construção", diz o relatório dos técnicos da CGU, ponderando que a prática demonstra "a ausência de planejamento e inobservância dos princípios da eficiência e economicidade".
A inspeção da Controladoria fiscalizou recursos da ordem de R$ 3.656.521,76 repassados pela União para Boninal em 2004. Desse montante, R$ 42,3 mil foi utilizado para adquirir uma ambulância (sem uso desde julho de 2004) no esquema dos "Sanguessugas". Conforme os fiscais há indícios fortes de simulação nas licitações para a compra da unidade e os equipamentos.
Além de falhas graves nos editais, constou-se que duas das três empresas relacionadas pela prefeitura como participantes do processo, efetivamente não concorreram. Foi o caso da Esteves & Anjos Ltda e a Leal Máquinas Ltda. A "vencedora" a Klass Comércio e Representação Ltda é ligada à Planam Comércio e Representação Ltda que emitiu a nota fiscal da venda da ambulância.
Exploração sexual ameaça crianças e adolescentes em AL
Por: Severino CarvalhoRepórter (Gazeta de Alagoas)
Jovens se prostituem em Matriz do Camaragibe, onde cresce exploração sexual
Matriz do Camaragibe, 21 horas da encharcada quinta-feira 18 de maio, dia de mobilização nacional contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Alheia, F.S.S., 17 anos, se insinuava e oferecia o corpo por R$ 30,00. Talvez o drama de F.S.S., que começou a se prostituir aos 13, não faça parte das estatísticas do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - apenas alguns casos chegam ao conhecimento do órgão - , mas certamente expõe uma triste realidade: o aumento da violência sexual contra menores na região norte do Estado.###Bares e prostíbulos de periferia lideram a violência sexualMatriz do Camaragibe - A exploração sexual infanto-juvenil em Matriz do Camaragibe, na região norte de Alagoas, em bares e prostíbulos da periferia, lidera os casos de violência sexual contra menores no município. “No caso de meninos, com a existência de ‘inferninhos’ de exploração homossexual”, aponta o relatório do órgão, elaborado no fim de 2005, quando foram registrados 27 casos de violência sexual contra menores. A prostituição infanto-juvenil lidera o ranking, com 10 casos notificados. Nos cinco primeiros meses de 2006, quatro casos de prostituição infanto-juvenil já foram registrados nos livros do Conselho Tutelar. “Esse número é bem maior”, acredita o conselheiro tutelar Davi Galdino da Silva. SC###Jovens cruzam divisa e se prostituemMaragogi - Adolescentes de Maragogi foram identificadas se prostituindo em São Luiz do Quitunde; meninas de Matriz do Camaragibe se deslocam a Maragogi para ganhar a vida e perder a infância; em 2004, duas adolescentes de Porto Calvo foram resgatadas de um bar-prostíbulo em Barreiros (PE). A prostituição infanto-juvenil vai além dos limites entre os municípios da região norte de Alagoas e chega até Pernambuco. ###Programa tenta combater casos de exploraçãoPorto Calvo - Criar condições que possibilitem a crianças e adolescentes abusados sexualmente e suas respectivas famílias o resgate e a garantia de direitos, acesso aos serviços de assistência social, saúde, educação, justiça, entre outros, são alguns dos objetivos do “Serviço de enfrentamento e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”. O programa do governo federal, em parceria com a prefeitura municipal, funciona em Porto Calvo desde o início do ano. “Trata-se do extinto Sentinela”, diz a assistente social Deirise Salgueiro, da equipe técnica multidisciplinar. SC
Jovens se prostituem em Matriz do Camaragibe, onde cresce exploração sexual
Matriz do Camaragibe, 21 horas da encharcada quinta-feira 18 de maio, dia de mobilização nacional contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Alheia, F.S.S., 17 anos, se insinuava e oferecia o corpo por R$ 30,00. Talvez o drama de F.S.S., que começou a se prostituir aos 13, não faça parte das estatísticas do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente - apenas alguns casos chegam ao conhecimento do órgão - , mas certamente expõe uma triste realidade: o aumento da violência sexual contra menores na região norte do Estado.###Bares e prostíbulos de periferia lideram a violência sexualMatriz do Camaragibe - A exploração sexual infanto-juvenil em Matriz do Camaragibe, na região norte de Alagoas, em bares e prostíbulos da periferia, lidera os casos de violência sexual contra menores no município. “No caso de meninos, com a existência de ‘inferninhos’ de exploração homossexual”, aponta o relatório do órgão, elaborado no fim de 2005, quando foram registrados 27 casos de violência sexual contra menores. A prostituição infanto-juvenil lidera o ranking, com 10 casos notificados. Nos cinco primeiros meses de 2006, quatro casos de prostituição infanto-juvenil já foram registrados nos livros do Conselho Tutelar. “Esse número é bem maior”, acredita o conselheiro tutelar Davi Galdino da Silva. SC###Jovens cruzam divisa e se prostituemMaragogi - Adolescentes de Maragogi foram identificadas se prostituindo em São Luiz do Quitunde; meninas de Matriz do Camaragibe se deslocam a Maragogi para ganhar a vida e perder a infância; em 2004, duas adolescentes de Porto Calvo foram resgatadas de um bar-prostíbulo em Barreiros (PE). A prostituição infanto-juvenil vai além dos limites entre os municípios da região norte de Alagoas e chega até Pernambuco. ###Programa tenta combater casos de exploraçãoPorto Calvo - Criar condições que possibilitem a crianças e adolescentes abusados sexualmente e suas respectivas famílias o resgate e a garantia de direitos, acesso aos serviços de assistência social, saúde, educação, justiça, entre outros, são alguns dos objetivos do “Serviço de enfrentamento e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”. O programa do governo federal, em parceria com a prefeitura municipal, funciona em Porto Calvo desde o início do ano. “Trata-se do extinto Sentinela”, diz a assistente social Deirise Salgueiro, da equipe técnica multidisciplinar. SC
Felizes no sexo
Por: Ana Carvalho – Paris (ISTOÉ)
Estudo mundial revela: brasileirossão os que mais transam e estãoentre os mais satisfeitos na cama
Meio mundo, literalmente, está insatisfeitocom sua vida sexual – e você não está fora deste universo. Mas, para os brasileiros, nem tudo está perdido. Dos 12.500 homens e mulheres de 27 países, entre 25 e 74 anos, submetidos a uma profunda avaliação sobre a performance sexual no planeta, o Brasil foi um dos países que se saíram melhor nos quesitos freqüência e desempenho. O trabalho, desenvolvido por especialistas em sexualidade em parceria com a Pfizer, foi apresentado dias atrás no Congresso Mundial de Urologia, em Paris. Ele revela que os brasileiros estão no topo do ranking das populações que mais fazem sexo por mês. A média mensal dos brasileiros bateu na casa dos 7,9, ou duas vezes por semana, maior do que a média mundial de 6,48 vezes por mês, ou uma vez e meia por semana.
Para a médica australiana Rosie King, terapeuta sexual do Hospital Saint Luke, em Sydney, e uma das coordenadoras do inédito estudo global, o brasileiro tem o que os especialistas chamam de sexualidade positiva. “São um dos povos que consideram o sexo importante e, mais do que isso, estão abertos a conversar sobre o tema”, disse Rosie a ISTOÉ. A terapeuta ressaltou que um terço dos brasileiros entrevistados gostaria de fazer mais sexo. A satisfação do homem brasileiro com sua vida sexual é a segunda maior do mundo (71%), atrás dos mexicanos (78%). As mulheres também estão acima da média mundial de satisfação (50%). Mas, entre as brasileiras, apenas 58% se consideraram realizadas, porcentual que as coloca atrás das mexicanas (71%) e espanholas (60%). Isso corrobora a tese da terapeuta de que não há uma relação direta entre freqüência e satisfação. Rosie King afirma que o alto porcentual de satisfação demonstrado pelos homens brasileiros está mais relacionado ao fato de ele “ter expectativas mais realistas e uma relação mais clara diante do sexo”.
Outro dado curioso é que quase 100% do universo estudado, tanto feminino quanto masculino, acredita que a segurança do homem é essencial para uma boa relação. Os homens brasileiros são os que mais se importam com a ereção. Já as mulheres mais exigentes com a virilidade do parceiro são as turcas, seguidas de perto pelas brasileiras e as mexicanas. Outro dado importante apontado pela pesquisadora é que a ditadura do corpo começa a atingir o mundo masculino. “Agora são eles que vivem a preocupação de qual será a sua imagem ao despirem suas roupas. É por isso que cheguei a vestir uma camiseta que dizia: ‘Existem seis bilhões de pessoas no mundo. Só 18 são top model’”, diverte-se Rosie, uma australiana bem-humorada que não se importa de ser gordinha nos dias de hoje.
Estudo mundial revela: brasileirossão os que mais transam e estãoentre os mais satisfeitos na cama
Meio mundo, literalmente, está insatisfeitocom sua vida sexual – e você não está fora deste universo. Mas, para os brasileiros, nem tudo está perdido. Dos 12.500 homens e mulheres de 27 países, entre 25 e 74 anos, submetidos a uma profunda avaliação sobre a performance sexual no planeta, o Brasil foi um dos países que se saíram melhor nos quesitos freqüência e desempenho. O trabalho, desenvolvido por especialistas em sexualidade em parceria com a Pfizer, foi apresentado dias atrás no Congresso Mundial de Urologia, em Paris. Ele revela que os brasileiros estão no topo do ranking das populações que mais fazem sexo por mês. A média mensal dos brasileiros bateu na casa dos 7,9, ou duas vezes por semana, maior do que a média mundial de 6,48 vezes por mês, ou uma vez e meia por semana.
Para a médica australiana Rosie King, terapeuta sexual do Hospital Saint Luke, em Sydney, e uma das coordenadoras do inédito estudo global, o brasileiro tem o que os especialistas chamam de sexualidade positiva. “São um dos povos que consideram o sexo importante e, mais do que isso, estão abertos a conversar sobre o tema”, disse Rosie a ISTOÉ. A terapeuta ressaltou que um terço dos brasileiros entrevistados gostaria de fazer mais sexo. A satisfação do homem brasileiro com sua vida sexual é a segunda maior do mundo (71%), atrás dos mexicanos (78%). As mulheres também estão acima da média mundial de satisfação (50%). Mas, entre as brasileiras, apenas 58% se consideraram realizadas, porcentual que as coloca atrás das mexicanas (71%) e espanholas (60%). Isso corrobora a tese da terapeuta de que não há uma relação direta entre freqüência e satisfação. Rosie King afirma que o alto porcentual de satisfação demonstrado pelos homens brasileiros está mais relacionado ao fato de ele “ter expectativas mais realistas e uma relação mais clara diante do sexo”.
Outro dado curioso é que quase 100% do universo estudado, tanto feminino quanto masculino, acredita que a segurança do homem é essencial para uma boa relação. Os homens brasileiros são os que mais se importam com a ereção. Já as mulheres mais exigentes com a virilidade do parceiro são as turcas, seguidas de perto pelas brasileiras e as mexicanas. Outro dado importante apontado pela pesquisadora é que a ditadura do corpo começa a atingir o mundo masculino. “Agora são eles que vivem a preocupação de qual será a sua imagem ao despirem suas roupas. É por isso que cheguei a vestir uma camiseta que dizia: ‘Existem seis bilhões de pessoas no mundo. Só 18 são top model’”, diverte-se Rosie, uma australiana bem-humorada que não se importa de ser gordinha nos dias de hoje.
Meio homem, meio máquina
Por: Julio Wiziack (ISTOÉ)
Chips, próteses e órgãos artificiais já podem transformaro homem num ciborgue superpoderoso
A ciência está cada vez mais perto do homem do futuro. Braços, pernas, olhos, ouvidos e músculos artificiaisnunca estiveram tanto em evidência. A mais nova engenhocaé um nariz que identifica dez mil odores e o próximo passo, segundo os pesquisadores europeus do Future and Emerging Technologies (FET), será implantá-lo em seres humanos com o objetivo de aprimorar o seu olfato. As inovações não param aí. Especialistas americanos do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) criaram um tecido que “pressente” os movimentos musculares. Na hora de realizar um salto, por exemplo, a roupa feita com ele pressiona ainda mais a musculatura para que o corpo ganhe um impulso adicional. O Exército americano comprou a idéia e quer que os uniformes de seus soldados incorporem essa inovação dentro de dois anos.
Também para o cérebro existe uma revolução em andamento. Quarenta drogas foram elaboradas para potencializar o aprendizado, além de elevar o grau de concentração. Implantes de chips na retina deixam uma pessoa com olhos de lince. Circuitos eletrônicos potentes no nervo auditivo o tornam sensível a sons antes inaudíveis. Os cientistas avançam na criação de órgãos e materiais artificiais para substituir veias, músculos, ossos e outros tecidos. Um grupo da Universidade do Novo México, nos EUA, criou um músculo artificial que se expande e se contrai, como a musculatura humana. O governo americano já deu aval para os peritos conectarem esses músculos sintéticos a tendões artificiais e usá-los no homem.
Essas inovações estão trazendo para a vida real algo que só era possível ver nas telas. No seriado O homem de seis milhões de dólares, o ator Lee Majors interpretava o coronel Steve Austin, que, após um acidente, implantou próteses eletrônicas para substituir as pernas, o braço direito e o olho esquerdo. Desde aquela época a ciência já sabia que está no intrincado funcionamento dos nervos a chave para unir biologia e eletrônica. Um levantamento da Fundação Nacional de Ciência dos EUA anuncia agora que essa revolução tecnológica está disponível para a criação de um “super-humano”. Para obtê-lo, o Conselho de Bioética dos EUA alertou o presidente George W. Bush sobre a importância das pesquisas com células-tronco. Na Inglaterra, na semana passada, uma mulher obteve autorização para manipular os seus genes e corrigir uma falha genética que aumentava o risco de seus filhos desenvolverem câncer. Nesse ritmo, será possível viver até os 200 anos.
Chips, próteses e órgãos artificiais já podem transformaro homem num ciborgue superpoderoso
A ciência está cada vez mais perto do homem do futuro. Braços, pernas, olhos, ouvidos e músculos artificiaisnunca estiveram tanto em evidência. A mais nova engenhocaé um nariz que identifica dez mil odores e o próximo passo, segundo os pesquisadores europeus do Future and Emerging Technologies (FET), será implantá-lo em seres humanos com o objetivo de aprimorar o seu olfato. As inovações não param aí. Especialistas americanos do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) criaram um tecido que “pressente” os movimentos musculares. Na hora de realizar um salto, por exemplo, a roupa feita com ele pressiona ainda mais a musculatura para que o corpo ganhe um impulso adicional. O Exército americano comprou a idéia e quer que os uniformes de seus soldados incorporem essa inovação dentro de dois anos.
Também para o cérebro existe uma revolução em andamento. Quarenta drogas foram elaboradas para potencializar o aprendizado, além de elevar o grau de concentração. Implantes de chips na retina deixam uma pessoa com olhos de lince. Circuitos eletrônicos potentes no nervo auditivo o tornam sensível a sons antes inaudíveis. Os cientistas avançam na criação de órgãos e materiais artificiais para substituir veias, músculos, ossos e outros tecidos. Um grupo da Universidade do Novo México, nos EUA, criou um músculo artificial que se expande e se contrai, como a musculatura humana. O governo americano já deu aval para os peritos conectarem esses músculos sintéticos a tendões artificiais e usá-los no homem.
Essas inovações estão trazendo para a vida real algo que só era possível ver nas telas. No seriado O homem de seis milhões de dólares, o ator Lee Majors interpretava o coronel Steve Austin, que, após um acidente, implantou próteses eletrônicas para substituir as pernas, o braço direito e o olho esquerdo. Desde aquela época a ciência já sabia que está no intrincado funcionamento dos nervos a chave para unir biologia e eletrônica. Um levantamento da Fundação Nacional de Ciência dos EUA anuncia agora que essa revolução tecnológica está disponível para a criação de um “super-humano”. Para obtê-lo, o Conselho de Bioética dos EUA alertou o presidente George W. Bush sobre a importância das pesquisas com células-tronco. Na Inglaterra, na semana passada, uma mulher obteve autorização para manipular os seus genes e corrigir uma falha genética que aumentava o risco de seus filhos desenvolverem câncer. Nesse ritmo, será possível viver até os 200 anos.
Sob o domínio do crime
Por: Marco DamianiCom reportagem de: Alan Rodrigues,Ana Carvalho, Chico Silva, Francisco Alves Filho e Rodrigo Rangel (ISTOÉ).
Terror... Pânico...Caos... Vergonha...
Com táticas de guerrilha e logísticasofisticada, o crime organizado mostroutoda a sua força, traumatizou a populaçãoe deixou o Estado refém
Ao fim e ao cabo da semana fatÍdica, registravam-se 293 atentados, 161 mortes e80 rebeliões. São Paulo vivia dias de Bagdá
O retrato, às oito e meia da noite daquela segunda-feira fatídica, era desolador. São Paulo, quarta maior metrópole do mundo, 20 milhões de moradores, estava vazia. Traumatizada. Acuada sob um toque de recolher informal. Debaixo das ordens do chamado Primeiro Comando da Capital, o PCC que controla os presídios e estende seu poder sobre o tráfico de drogas, de armas e o contrabando, nada menos que 36 policiais foram assassinados nas ruas da cidade durante o final de semana. Trinta ônibus arderam em chamas. Sucederam-se cenas prontas e acabadas de regiões em plena guerra civil, que ganharam ainda mais corpo na madrugada da terça-feira 16, quando a polícia, depois de sumir das ruas, revidou. Entre as matanças, amplificando a sensação de insegurança, o governador Cláudio Lembo garantia que a situação estava “sob controle”, recusando-se, por três vezes, a aceitar ajuda de tropas federais de elite. Errático, chegou a atribuir a culpa pela situação à “burguesia branca” e às “dondocas”, perdeu-se em querelas políticas, tergiversou. A verdade, no entanto, é que a vida real – a vida bandida – falou mais alto. Até a quinta-feira 18 contavam-se 293 atentados, com 161 mortes. Quarenta e cinco ocorreram do lado policial e entre agentes de presídios. Bandidos, suspeitos de pertencerem ao PCC, e cidadãos cujas ligações com o campo criminoso o Estado não conseguiu provar foram 107. Nove presos morreram nos motins, um deles decapitado. Cinqüenta e seis casas de policiais sofreram ataques. Ao todo, houve nada menos que 293 atentados. Emboscadas, tiros pelas costas, execuções sumárias, trocas de balas e, também, legítima defesa – todas essas modalidades de homicídio se somaram no espetáculo sangrento inédito não apenas em São Paulo, mas jamais visto, nessa dimensão, em qualquer outra parte do País. Sem lei, sem estado de direito, a cidade foi notícia em todo o mundo, de Nova York a Beijing. A Bagdá dos atentados diários teve menos mortes. Lá, de domingo a quarta-feira morreram 75 pessoas. Em São Paulo, de segunda a quinta foram 107. A moldura dos crimes se deu pelos 82 ônibus incendiados, escolas que suspenderam aulas, os 22 shoppings que baixaram as portas, as 17 agências bancárias atacadas e os 80 presídios rebelados, com uma população de 130 mil encarcerados. Numa palavra: o caos.
Tiroteiros nas ruas: em pleno centroda cidade, todos corriam. Policiais armados buscavam vingança emmeio à população
O governo paulista e a cúpula da polícia já sabiam, cerca de 20 dias atrás, que uma megarrebelião estava sendo arquitetada nos presídios. Nada fizeram. Ou melhor: fizeram errado, à ultima hora, numa espalhafatosa movimentação de líderes do PCC para depoimentos na principal sede policial. Todos viram, todos souberam, e tudo isso foi acoplado a um indulto de Dia das Mães que beneficiou 12 mil presidiários. Essa tragédia de erros resultou no reforço da ordem da cúpula do crime para a eclosão de rebeliões. A partir da penitenciária de Avaré, a 300 quilômetros de São Paulo, outras cadeias passaram a aderir ao movimento, graças à comunicação instantânea via telefone celular. No momento seguinte, os soldados do PCC que estavam soltos pelas ruas passaram a espalhar a morte. Policiais fardados, à paisana, em serviço ou de folga, e até mesmo dois bombeiros foram surpreendidos e mortos, dentro e fora de seus locais de trabalho, numa sangrenta operação coordenada. Um dos assassinados à sangue frio levava sua filha de seis meses para um pronto-socorro. Outro estava namorando. Um terceiro recebeu um telefonema para encontrar um amigo na rua, e lá conheceu seu matador. Um a um eles foram fuzilados pelos bandidos obedientes às ordens de responder com cadáveres à transferência de seus líderes, em particular do mais ardiloso entre eles – Marcos William Herba Camacho, o Marcola. Assustada, a polícia abandonou as ruas, entrincheirou-se em postos, delegacias e quartéis. Em lugar de proteger a sociedade, escondeu-se dos criminosos. Tremeu. Esse recuo à vista de todos, em plena luz do dia, quando nem mesmo orientadores de trânsito se arriscavam a cumprir suas tarefas cotidianas, foi a mais decisiva contribuição oficial para o clima de paúra generalizada que baixou sobre a maior cidade do País. “A policia fez tudo certo para que tudo saísse errado”, diz o general da reserva Carlos Eduardo Jansen, comandante das Forças Armadas que ocuparam o Rio de Janeiro durante a Conferência Rio 92. “A estratégia de recuar para depois se vingar apenas aumentou o pânico.”
Às 18 h na Av. 23 de Maio: índice recorde de congestionamento na cidade chegou a 240 quilômetros e quebrou o medidor da companhia de tráfego
Levado para o Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD da penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, em tese Marcola deveria amargar dez dias isolado dentro de uma cela solitária. Incomunicável, portanto. Mas isso só em tese. A verdade é que as portas de sua cela foram abertas na tarde do domingo 14, para que lá entrasse uma comissão negociadora do governo paulista. ISTOÉ apurou que a decisão de procurar Marcola, inutilmente desmentida pelo governo, foi tomada dentro do Palácio dos Bandeirantes, numa reunião informal entre policiais da chamada linha dura da PM. Enquanto Lembo recebia no final da tarde do domingo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e renegava a ajuda federal, esse grupo de policiais já havia se juntado numa sala próxima à garagem do Palácio. Ali combinou-se uma estratégia em dois planos: ir a Marcola e ir à forra. Na cidade, o que se deu, então, foi a barbárie policial em resposta à selvageria dos bandidos. A lei, na prática, foi suspensa na madrugada da terça-feira 16. Os carros da Rota, a tropa mais mortífera da Polícia Militar, saíram de seu quartel-general com os homens equipados com fuzis de calibre 12 milímetros. Essa é uma das senhas usadas para que os policiais saibam, sem que venha uma ordem expressa do seu comando, que está dada a licença para matar. Normalmente, eles andam armados apenas com pistolas de nove milímetros. Outro sinal é o uso de capuzes. Quando eles descem sobre as cabeças dos policiais, os moradores da periferia paulistana sabem que não haverá diálogo, mas apenas e tão-somente fuzilamentos. Em apenas 12 horas, a polícia matou mais de 60 suspeitos de ligações com o PCC. “Não, não notei nenhum tipo de exagero”, respondia, cândido, no dia seguinte, o governador Lembo. Para ele, frise-se, a situação estava sob controle desde a antevéspera.
Na gangorra entre bandidos e policiais, governos e políticos, dias de tensão e madrugadas de violência, a população viu-se sem ter a quem recorrer. E amontoou as ruas com seus carros, em plena tarde da segunda-feira 15, fazendo com que o aparelho de medição de congestionamentos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) entrasse em pane. Fora de hora, foram mais de 200 quilômetros de engarrafamentos, o maior índice do ano. A angústia, naquela busca para chegar em casa, perpassou todas as camadas sociais. Dos paulistanos mais humildes, que ficaram sem transporte para voltar do trabalho (os donos de frotas de ônibus recolheram às garagens suas frotas), aos mais abastados, que descobriram a pouca valia de suas blindagens. O sentimento de abandono e insegurança ganhou ares de frustração e desencanto quando, de Brasília, na quarta-feira 17, despontou a informação de que fora vendido ao PCC um documento secreto, produzido na CPI do Tráfico de Armas, com um longo depoimento do delegado Godofredo Bittencourt.
Ação coordenada: em poucos minutos, o PCC deflagrou rebeliões em 80 presídios paulistas
O assessor parlamentar terceirizadoArthur Vinícius Silva admitiu que vendeuum CD com o conteúdo do depoimentopor R$ 200 aos advogados Maria Cristinade Souza Rachado e Sérgio Wesley daCunha, defensores de Marcola. Na verdade, segundo informação à qual ISTOÉ teve acesso, a venda se deu por “mais de R$ 10 mil”. O documento, que traçava um mapa das transferências dos líderes da organização criminosa, foi dividido entre a cúpula dos bandidos numa audioconferência, sempre via celular, da qual tiveram acesso 40 presidiários em 30 cadeias distintas. Revoltados diante dos planos da polícia, eles decidiram ali detonar a megarrebelião e, simultaneamente, os ataques na cidade. Essa ordem se deu no que os criminosos chamam de “salve”, espécie de ordem unida, comunicada pelo seu sistema de telefonia, logo após a confirmação da transferência de mais de 700 presos ligados ao PCC para novas cadeias. Ele se dá todas as segundas-feiras, às 9 h. Nesse caso, em regime de emergência, foi disparado na sexta-feira 12. A rapidez entre a ordem e a ação torna ainda mais impressionante o poder de organização do PCC, cujo exército é estimado em 90% dos 124 mil presos do Estado de São Paulo – e que pode ter nas ruas, sob seu jugo, mais de dez mil pessoas. “Nascido de um braço do Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, o PCC hoje já é muito mais poderoso, perigoso e organizado”, lembra a deputada e ex-juíza Denise Frossard (PPS-RJ).
Perplexidade: no aeroportode Congonhas, saguão tevede ser evacuado
Antes de ordenar as rebeliões no sistema penitenciário, as execuções sobre policiais e as duas centenas de atentados em São Paulo, a cúpula do PCC negociava com a cúpula da polícia paulista como se fosse um sindicato de trabalhadores sentado à mesa diante de seus patrões. Exigiram aparelhos de tevê para assistir à Copa do Mundo, ampliação do banho de sol de uma para duas horas diárias, mais visitas íntimas e até mesmo a troca dos uniformes amarelos por cinzas, mais adequados para fugas noturnas. No desvario dos criminosos, o certo é que a cúpula da segurança paulista foi feita de trouxa. Na quarta-feira 17, o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, teve de admitir, humilhado, que 60 aparelhos de tevê, sem origem comprovada, nem mesmo notas fiscais, foram entregues pelo correio a sentenciados de diferentes cadeias. Como se fosse o fato mais normal do mundo – afinal, estamos às vésperas de a Seleção tentar o hexacampeonato mundial! –, Furukawa deixou as televisões entrarem, e só descobriu que cometera um desatino em termos de segurança quando foi confrontado com o fato.
Ipiranga com São João: num toquede recolher informal, esquina mais famosa de São Paulo fica desertano fim da tarde da segunda 15
Antes, o escamoteou. Nos Estados Unidos, cuja população carcerária é de dois milhões de pessoas, a maior do planeta, essa festa não acontece. Lá, os diretores de presídio podem determinar regimes especiais de recolha a cada ameaça de rebelião. Um preso apanhado com um telefone celular tem, na maioria dos Estados, a pena dobrada. Visita íntima, só para cônjuge. Nos Estados mais rigorosos, basta ter uma infração de trânsito para ser proibido de visitar um preso. Aqui, o entra-e-sai é constante, numa linha direta, sob as vistas do Estado, que permite aos chefões das cadeias operar o crime do lado de fora das grades. No passado, os crápulas do PCC tentavam se escudar sob bandeiras humanistas, buscando ser responsáveis por melhores condições carcerárias para os presos. Rapidamente, esse discurso foi desmoralizado. Enquanto a polícia e o governo batem cabeças, vacilantes entre cumprir a lei ou agir à sombra do estado de direito, ser rigorosos com os presos ou negociar acordos inconfessáveis com bandidos, o que o PCC quer mesmo é criar o caos. Na semana passada, chegou ao ápice.
Terror... Pânico...Caos... Vergonha...
Com táticas de guerrilha e logísticasofisticada, o crime organizado mostroutoda a sua força, traumatizou a populaçãoe deixou o Estado refém
Ao fim e ao cabo da semana fatÍdica, registravam-se 293 atentados, 161 mortes e80 rebeliões. São Paulo vivia dias de Bagdá
O retrato, às oito e meia da noite daquela segunda-feira fatídica, era desolador. São Paulo, quarta maior metrópole do mundo, 20 milhões de moradores, estava vazia. Traumatizada. Acuada sob um toque de recolher informal. Debaixo das ordens do chamado Primeiro Comando da Capital, o PCC que controla os presídios e estende seu poder sobre o tráfico de drogas, de armas e o contrabando, nada menos que 36 policiais foram assassinados nas ruas da cidade durante o final de semana. Trinta ônibus arderam em chamas. Sucederam-se cenas prontas e acabadas de regiões em plena guerra civil, que ganharam ainda mais corpo na madrugada da terça-feira 16, quando a polícia, depois de sumir das ruas, revidou. Entre as matanças, amplificando a sensação de insegurança, o governador Cláudio Lembo garantia que a situação estava “sob controle”, recusando-se, por três vezes, a aceitar ajuda de tropas federais de elite. Errático, chegou a atribuir a culpa pela situação à “burguesia branca” e às “dondocas”, perdeu-se em querelas políticas, tergiversou. A verdade, no entanto, é que a vida real – a vida bandida – falou mais alto. Até a quinta-feira 18 contavam-se 293 atentados, com 161 mortes. Quarenta e cinco ocorreram do lado policial e entre agentes de presídios. Bandidos, suspeitos de pertencerem ao PCC, e cidadãos cujas ligações com o campo criminoso o Estado não conseguiu provar foram 107. Nove presos morreram nos motins, um deles decapitado. Cinqüenta e seis casas de policiais sofreram ataques. Ao todo, houve nada menos que 293 atentados. Emboscadas, tiros pelas costas, execuções sumárias, trocas de balas e, também, legítima defesa – todas essas modalidades de homicídio se somaram no espetáculo sangrento inédito não apenas em São Paulo, mas jamais visto, nessa dimensão, em qualquer outra parte do País. Sem lei, sem estado de direito, a cidade foi notícia em todo o mundo, de Nova York a Beijing. A Bagdá dos atentados diários teve menos mortes. Lá, de domingo a quarta-feira morreram 75 pessoas. Em São Paulo, de segunda a quinta foram 107. A moldura dos crimes se deu pelos 82 ônibus incendiados, escolas que suspenderam aulas, os 22 shoppings que baixaram as portas, as 17 agências bancárias atacadas e os 80 presídios rebelados, com uma população de 130 mil encarcerados. Numa palavra: o caos.
Tiroteiros nas ruas: em pleno centroda cidade, todos corriam. Policiais armados buscavam vingança emmeio à população
O governo paulista e a cúpula da polícia já sabiam, cerca de 20 dias atrás, que uma megarrebelião estava sendo arquitetada nos presídios. Nada fizeram. Ou melhor: fizeram errado, à ultima hora, numa espalhafatosa movimentação de líderes do PCC para depoimentos na principal sede policial. Todos viram, todos souberam, e tudo isso foi acoplado a um indulto de Dia das Mães que beneficiou 12 mil presidiários. Essa tragédia de erros resultou no reforço da ordem da cúpula do crime para a eclosão de rebeliões. A partir da penitenciária de Avaré, a 300 quilômetros de São Paulo, outras cadeias passaram a aderir ao movimento, graças à comunicação instantânea via telefone celular. No momento seguinte, os soldados do PCC que estavam soltos pelas ruas passaram a espalhar a morte. Policiais fardados, à paisana, em serviço ou de folga, e até mesmo dois bombeiros foram surpreendidos e mortos, dentro e fora de seus locais de trabalho, numa sangrenta operação coordenada. Um dos assassinados à sangue frio levava sua filha de seis meses para um pronto-socorro. Outro estava namorando. Um terceiro recebeu um telefonema para encontrar um amigo na rua, e lá conheceu seu matador. Um a um eles foram fuzilados pelos bandidos obedientes às ordens de responder com cadáveres à transferência de seus líderes, em particular do mais ardiloso entre eles – Marcos William Herba Camacho, o Marcola. Assustada, a polícia abandonou as ruas, entrincheirou-se em postos, delegacias e quartéis. Em lugar de proteger a sociedade, escondeu-se dos criminosos. Tremeu. Esse recuo à vista de todos, em plena luz do dia, quando nem mesmo orientadores de trânsito se arriscavam a cumprir suas tarefas cotidianas, foi a mais decisiva contribuição oficial para o clima de paúra generalizada que baixou sobre a maior cidade do País. “A policia fez tudo certo para que tudo saísse errado”, diz o general da reserva Carlos Eduardo Jansen, comandante das Forças Armadas que ocuparam o Rio de Janeiro durante a Conferência Rio 92. “A estratégia de recuar para depois se vingar apenas aumentou o pânico.”
Às 18 h na Av. 23 de Maio: índice recorde de congestionamento na cidade chegou a 240 quilômetros e quebrou o medidor da companhia de tráfego
Levado para o Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD da penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, em tese Marcola deveria amargar dez dias isolado dentro de uma cela solitária. Incomunicável, portanto. Mas isso só em tese. A verdade é que as portas de sua cela foram abertas na tarde do domingo 14, para que lá entrasse uma comissão negociadora do governo paulista. ISTOÉ apurou que a decisão de procurar Marcola, inutilmente desmentida pelo governo, foi tomada dentro do Palácio dos Bandeirantes, numa reunião informal entre policiais da chamada linha dura da PM. Enquanto Lembo recebia no final da tarde do domingo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e renegava a ajuda federal, esse grupo de policiais já havia se juntado numa sala próxima à garagem do Palácio. Ali combinou-se uma estratégia em dois planos: ir a Marcola e ir à forra. Na cidade, o que se deu, então, foi a barbárie policial em resposta à selvageria dos bandidos. A lei, na prática, foi suspensa na madrugada da terça-feira 16. Os carros da Rota, a tropa mais mortífera da Polícia Militar, saíram de seu quartel-general com os homens equipados com fuzis de calibre 12 milímetros. Essa é uma das senhas usadas para que os policiais saibam, sem que venha uma ordem expressa do seu comando, que está dada a licença para matar. Normalmente, eles andam armados apenas com pistolas de nove milímetros. Outro sinal é o uso de capuzes. Quando eles descem sobre as cabeças dos policiais, os moradores da periferia paulistana sabem que não haverá diálogo, mas apenas e tão-somente fuzilamentos. Em apenas 12 horas, a polícia matou mais de 60 suspeitos de ligações com o PCC. “Não, não notei nenhum tipo de exagero”, respondia, cândido, no dia seguinte, o governador Lembo. Para ele, frise-se, a situação estava sob controle desde a antevéspera.
Na gangorra entre bandidos e policiais, governos e políticos, dias de tensão e madrugadas de violência, a população viu-se sem ter a quem recorrer. E amontoou as ruas com seus carros, em plena tarde da segunda-feira 15, fazendo com que o aparelho de medição de congestionamentos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) entrasse em pane. Fora de hora, foram mais de 200 quilômetros de engarrafamentos, o maior índice do ano. A angústia, naquela busca para chegar em casa, perpassou todas as camadas sociais. Dos paulistanos mais humildes, que ficaram sem transporte para voltar do trabalho (os donos de frotas de ônibus recolheram às garagens suas frotas), aos mais abastados, que descobriram a pouca valia de suas blindagens. O sentimento de abandono e insegurança ganhou ares de frustração e desencanto quando, de Brasília, na quarta-feira 17, despontou a informação de que fora vendido ao PCC um documento secreto, produzido na CPI do Tráfico de Armas, com um longo depoimento do delegado Godofredo Bittencourt.
Ação coordenada: em poucos minutos, o PCC deflagrou rebeliões em 80 presídios paulistas
O assessor parlamentar terceirizadoArthur Vinícius Silva admitiu que vendeuum CD com o conteúdo do depoimentopor R$ 200 aos advogados Maria Cristinade Souza Rachado e Sérgio Wesley daCunha, defensores de Marcola. Na verdade, segundo informação à qual ISTOÉ teve acesso, a venda se deu por “mais de R$ 10 mil”. O documento, que traçava um mapa das transferências dos líderes da organização criminosa, foi dividido entre a cúpula dos bandidos numa audioconferência, sempre via celular, da qual tiveram acesso 40 presidiários em 30 cadeias distintas. Revoltados diante dos planos da polícia, eles decidiram ali detonar a megarrebelião e, simultaneamente, os ataques na cidade. Essa ordem se deu no que os criminosos chamam de “salve”, espécie de ordem unida, comunicada pelo seu sistema de telefonia, logo após a confirmação da transferência de mais de 700 presos ligados ao PCC para novas cadeias. Ele se dá todas as segundas-feiras, às 9 h. Nesse caso, em regime de emergência, foi disparado na sexta-feira 12. A rapidez entre a ordem e a ação torna ainda mais impressionante o poder de organização do PCC, cujo exército é estimado em 90% dos 124 mil presos do Estado de São Paulo – e que pode ter nas ruas, sob seu jugo, mais de dez mil pessoas. “Nascido de um braço do Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, o PCC hoje já é muito mais poderoso, perigoso e organizado”, lembra a deputada e ex-juíza Denise Frossard (PPS-RJ).
Perplexidade: no aeroportode Congonhas, saguão tevede ser evacuado
Antes de ordenar as rebeliões no sistema penitenciário, as execuções sobre policiais e as duas centenas de atentados em São Paulo, a cúpula do PCC negociava com a cúpula da polícia paulista como se fosse um sindicato de trabalhadores sentado à mesa diante de seus patrões. Exigiram aparelhos de tevê para assistir à Copa do Mundo, ampliação do banho de sol de uma para duas horas diárias, mais visitas íntimas e até mesmo a troca dos uniformes amarelos por cinzas, mais adequados para fugas noturnas. No desvario dos criminosos, o certo é que a cúpula da segurança paulista foi feita de trouxa. Na quarta-feira 17, o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, teve de admitir, humilhado, que 60 aparelhos de tevê, sem origem comprovada, nem mesmo notas fiscais, foram entregues pelo correio a sentenciados de diferentes cadeias. Como se fosse o fato mais normal do mundo – afinal, estamos às vésperas de a Seleção tentar o hexacampeonato mundial! –, Furukawa deixou as televisões entrarem, e só descobriu que cometera um desatino em termos de segurança quando foi confrontado com o fato.
Ipiranga com São João: num toquede recolher informal, esquina mais famosa de São Paulo fica desertano fim da tarde da segunda 15
Antes, o escamoteou. Nos Estados Unidos, cuja população carcerária é de dois milhões de pessoas, a maior do planeta, essa festa não acontece. Lá, os diretores de presídio podem determinar regimes especiais de recolha a cada ameaça de rebelião. Um preso apanhado com um telefone celular tem, na maioria dos Estados, a pena dobrada. Visita íntima, só para cônjuge. Nos Estados mais rigorosos, basta ter uma infração de trânsito para ser proibido de visitar um preso. Aqui, o entra-e-sai é constante, numa linha direta, sob as vistas do Estado, que permite aos chefões das cadeias operar o crime do lado de fora das grades. No passado, os crápulas do PCC tentavam se escudar sob bandeiras humanistas, buscando ser responsáveis por melhores condições carcerárias para os presos. Rapidamente, esse discurso foi desmoralizado. Enquanto a polícia e o governo batem cabeças, vacilantes entre cumprir a lei ou agir à sombra do estado de direito, ser rigorosos com os presos ou negociar acordos inconfessáveis com bandidos, o que o PCC quer mesmo é criar o caos. Na semana passada, chegou ao ápice.
Pretexto mais ridículo não haveria
Por: Carlos Chagas (Tribuna da Imprensa)
BRASÍLIA - Devem estar se mexendo no túmulo os ossos dos Bandeirantes que fizeram a glória de São Paulo. Porque diante de dificuldades sem conta, saíram na frente, expuseram-se, sacrificaram-se e lideraram a afirmação da paulicéia junto à nação brasileira, em grande parte por eles construída. Hoje, frente à mais aguda rebelião do crime organizado de que se tem notícia na história de São Paulo, onde estão seus líderes, com raríssimas exceções?
Escafederam-se, sem a menor manifestação. José Serra, Fernando Henrique Cardoso, Aloísio Mercadante e outros estão nos Estados Unidos, a pretexto de homenagear um empresário brasileiro escolhido como o "Homem do Ano". Pretexto mais ridículo não haveria para que os candidatos a governador do Estado se omitissem, assim como o ex-presidente. Mercadante ainda expediu de Nova York pálida nota oficial lamentando os acontecimentos, mas Serra e FHC passaram mudos ao largo. Assassinatos em massa, depredações, revoltas em 80 presídios e, acima de tudo, a intranqüilidade pública - nada lhes disse respeito.
Tratou-se de uma demonstração de pusilanimidade. Deveriam estar na primeira linha dos debates da busca de soluções para o horror que dominou e ainda domina São Paulo. Abandonaram seus eleitores de ontem pretendendo que, esquecidos, possam manter seus votos e prestígio, amanhã. Dão a impressão de não fazer parte da sociedade posta em frangalhos pela ação do crime organizado.
Registre-se, como exceção, a presença do ex-governador Luís Antônio Fleury Filho, criticando e reavivando projetos na Câmara dos Deputados, como de seu dever. Também, foi o governador que sustentou com coragem a ação da Polícia Militar na invasão do Carandiru, um espetáculo lamentável, mas inevitável quando se tratou de preservar a autoridade do poder público.
Desmoralização
Mais do que de perplexidade, registra-se no mundo inteiro um sentimento de hilaridade pelos acontecimentos em São Paulo. Porque a verdade que chega à imprensa internacional pode ser apenas parte do que aconteceu, mas está sendo apresentada como inteira: a rebelião responsável pelo assassinato e a execução de quase 300 pessoas deveram-se à exigência da população carcerária de dispor de televisão para ver a Copa do Mundo... No Iraque, assassina-se e executa-se por conta da invasão do país por tropa estrangeira. Uma questão de soberania. Aqui, mata-se por televisores.
Claro que não é só assim, mas também é assim. Já se anunciou a distribuição pelos presídios paulistas de 60 aparelhos, alguns altamente sofisticados, para aplacar a ira dos bandidos. As autoridades paulistas não explicam direito de onde vêm os recursos para essa aquisição. Tudo indica um financiamento por parte do narcotráfico. Ao mesmo tempo, outra reivindicação atendida foi a troca da cor dos uniformes dos presidiários: de amarelo para cáqui. Pelo jeito, o chefe geral da baderna, um tal Camacho, também deverá encarregar-se da compra e distribuição dos uniformes. Contando, ninguém acredita.
Deuses
Como jurista renomado, insurge-se o ministro Thomaz Bastos contra a "legislação do pânico", a iniciativa do Congresso de botar tranca na porta depois de arrombada a casa, ou seja, a votação a toque de caixa de projetos destinados a acabar com as facilidades dadas pela lei a criminosos presos. Terá razão o ministro, à luz do Bom Direito. O problema é que o País se encontra numa encruzilhada: ter um Direito que não é Bom, mas razoável, ou não ter nenhum.
Limitar visitas a presídios onde se encontram autores de crimes hediondos ou chefes do crime organizado; separar esses líderes, impedindo que cumpram pena nas mesmas prisões; estabelecer que encontros com advogados, só uma vez por mês; considerar crime a posse de celulares em estabelecimentos penais; submeter quantos ingressam nas cadeias, inclusive advogados, a severa revista pessoal; proibir as visitas íntimas para irrecuperáveis; botar a população carcerária para trabalhar, em especial na recuperação dos prédios por eles destruídos. Parece ser tudo fogo de palha.
Não precisa preocupar-se o ministro da Justiça, pois o Congresso jamais votará com celeridade esses e outros projetos em tramitação há decênios. Como também não votará em tempo razoável para que debates profundos aconteçam, melhor será entregar a questão aos deuses...
BRASÍLIA - Devem estar se mexendo no túmulo os ossos dos Bandeirantes que fizeram a glória de São Paulo. Porque diante de dificuldades sem conta, saíram na frente, expuseram-se, sacrificaram-se e lideraram a afirmação da paulicéia junto à nação brasileira, em grande parte por eles construída. Hoje, frente à mais aguda rebelião do crime organizado de que se tem notícia na história de São Paulo, onde estão seus líderes, com raríssimas exceções?
Escafederam-se, sem a menor manifestação. José Serra, Fernando Henrique Cardoso, Aloísio Mercadante e outros estão nos Estados Unidos, a pretexto de homenagear um empresário brasileiro escolhido como o "Homem do Ano". Pretexto mais ridículo não haveria para que os candidatos a governador do Estado se omitissem, assim como o ex-presidente. Mercadante ainda expediu de Nova York pálida nota oficial lamentando os acontecimentos, mas Serra e FHC passaram mudos ao largo. Assassinatos em massa, depredações, revoltas em 80 presídios e, acima de tudo, a intranqüilidade pública - nada lhes disse respeito.
Tratou-se de uma demonstração de pusilanimidade. Deveriam estar na primeira linha dos debates da busca de soluções para o horror que dominou e ainda domina São Paulo. Abandonaram seus eleitores de ontem pretendendo que, esquecidos, possam manter seus votos e prestígio, amanhã. Dão a impressão de não fazer parte da sociedade posta em frangalhos pela ação do crime organizado.
Registre-se, como exceção, a presença do ex-governador Luís Antônio Fleury Filho, criticando e reavivando projetos na Câmara dos Deputados, como de seu dever. Também, foi o governador que sustentou com coragem a ação da Polícia Militar na invasão do Carandiru, um espetáculo lamentável, mas inevitável quando se tratou de preservar a autoridade do poder público.
Desmoralização
Mais do que de perplexidade, registra-se no mundo inteiro um sentimento de hilaridade pelos acontecimentos em São Paulo. Porque a verdade que chega à imprensa internacional pode ser apenas parte do que aconteceu, mas está sendo apresentada como inteira: a rebelião responsável pelo assassinato e a execução de quase 300 pessoas deveram-se à exigência da população carcerária de dispor de televisão para ver a Copa do Mundo... No Iraque, assassina-se e executa-se por conta da invasão do país por tropa estrangeira. Uma questão de soberania. Aqui, mata-se por televisores.
Claro que não é só assim, mas também é assim. Já se anunciou a distribuição pelos presídios paulistas de 60 aparelhos, alguns altamente sofisticados, para aplacar a ira dos bandidos. As autoridades paulistas não explicam direito de onde vêm os recursos para essa aquisição. Tudo indica um financiamento por parte do narcotráfico. Ao mesmo tempo, outra reivindicação atendida foi a troca da cor dos uniformes dos presidiários: de amarelo para cáqui. Pelo jeito, o chefe geral da baderna, um tal Camacho, também deverá encarregar-se da compra e distribuição dos uniformes. Contando, ninguém acredita.
Deuses
Como jurista renomado, insurge-se o ministro Thomaz Bastos contra a "legislação do pânico", a iniciativa do Congresso de botar tranca na porta depois de arrombada a casa, ou seja, a votação a toque de caixa de projetos destinados a acabar com as facilidades dadas pela lei a criminosos presos. Terá razão o ministro, à luz do Bom Direito. O problema é que o País se encontra numa encruzilhada: ter um Direito que não é Bom, mas razoável, ou não ter nenhum.
Limitar visitas a presídios onde se encontram autores de crimes hediondos ou chefes do crime organizado; separar esses líderes, impedindo que cumpram pena nas mesmas prisões; estabelecer que encontros com advogados, só uma vez por mês; considerar crime a posse de celulares em estabelecimentos penais; submeter quantos ingressam nas cadeias, inclusive advogados, a severa revista pessoal; proibir as visitas íntimas para irrecuperáveis; botar a população carcerária para trabalhar, em especial na recuperação dos prédios por eles destruídos. Parece ser tudo fogo de palha.
Não precisa preocupar-se o ministro da Justiça, pois o Congresso jamais votará com celeridade esses e outros projetos em tramitação há decênios. Como também não votará em tempo razoável para que debates profundos aconteçam, melhor será entregar a questão aos deuses...
Genoino diz que caixa 2 foi o grande erro do PT
Por: Tribuna da Imprensa
Genoino, que pretende se candidatar a deputado federal, atacou imprensa, CPI e MP
SÃO PAULO - O ex-presidente do PT José Genoino divulgou ontem uma carta, endereçada a toda a militância do PT, em que admite que o partido cometeu uma série de erros ao longo da sua gestão e narra a forma como se sentiu prejudicado pela crise política. Reconhecendo que o caixa 2 de campanha foi o grande erro da legenda, Genoino também admitiu que o PT descuidou da defesa de bandeiras históricas desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência.
"Descuidamos da defesa de algumas bandeiras históricas do PT e da disputa política autônoma em relação à esfera institucional", afirmou Genoino, citando como exemplo o fato de o PT não ter defendido a reforma política desde o início do mandato de Lula. Em relação ao esquema de caixa 2 de campanha, o petista ressaltou que foi na preparação e realização da campanha eleitoral de 2004 que o PT cometeu "seu principal erro".
Esta falha, segundo ele, foi estimulada pela idéia de que uma vitória no pleito seria necessária para permitir que o governo Lula avançasse nos dois últimos anos do mandato. Na carta, que pode ser encontrada no site www.genoino.org, ele também voltou a dizer que não teve envolvimento no episódio em que um assessor de seu irmão foi preso com dólares escondidos na cueca. "A intensa e virulenta exploração desse fato tinha como único objetivo atacar o Partido dos Trabalhadores", afirmou.
Além disso, argumentou que os empréstimos avalizados por ele e concedidos ao PT pelos bancos BMG e Rural foram "rigorosamente legais". Esses "equívocos", segundo Genoino, foram explorados "maldosa e oportunisticamente" por opositores do PT e resultaram em seu recolhimento da vida pública nos últimos meses.
"Esse processo foi de uma violência muito grande. Ele não só me tirou a presidência do PT, mas me exilou dentro de minha própria casa", afirmou, contestando ainda o tratamento que lhe foi dado nas investigações conduzidas pelas CPIs e pelo Ministério Público sobre o caso do mensalão. "A bem da verdade, fui citado no relatório da CPMI e estou sendo denunciado pelo Ministério Público pelo simples fato de ter sido presidente nacional do PT."
Genoino também criticou a imprensa, que, segundo ele, atuou nesse processo como "um predador que persegue sua caça" e "busca obsessivamente o espetáculo". Além disso, disse que, por trás da crise política, está a intenção de "interditar, de estancar um exitoso projeto político de esquerda".
Na carta, Genoino explicitou sua vontade de retornar à vida pública nas próximas eleições, o que ocorrerá por meio de uma candidatura a deputado federal, segundo dirigentes da legenda. "Provido dessas certezas, das críticas e da autocrítica, retorno à militância e à luta política. Talvez menos ingênuo, talvez mais experiente. Mas, com certeza, mais calejado e mais animado."
Genoino, que pretende se candidatar a deputado federal, atacou imprensa, CPI e MP
SÃO PAULO - O ex-presidente do PT José Genoino divulgou ontem uma carta, endereçada a toda a militância do PT, em que admite que o partido cometeu uma série de erros ao longo da sua gestão e narra a forma como se sentiu prejudicado pela crise política. Reconhecendo que o caixa 2 de campanha foi o grande erro da legenda, Genoino também admitiu que o PT descuidou da defesa de bandeiras históricas desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência.
"Descuidamos da defesa de algumas bandeiras históricas do PT e da disputa política autônoma em relação à esfera institucional", afirmou Genoino, citando como exemplo o fato de o PT não ter defendido a reforma política desde o início do mandato de Lula. Em relação ao esquema de caixa 2 de campanha, o petista ressaltou que foi na preparação e realização da campanha eleitoral de 2004 que o PT cometeu "seu principal erro".
Esta falha, segundo ele, foi estimulada pela idéia de que uma vitória no pleito seria necessária para permitir que o governo Lula avançasse nos dois últimos anos do mandato. Na carta, que pode ser encontrada no site www.genoino.org, ele também voltou a dizer que não teve envolvimento no episódio em que um assessor de seu irmão foi preso com dólares escondidos na cueca. "A intensa e virulenta exploração desse fato tinha como único objetivo atacar o Partido dos Trabalhadores", afirmou.
Além disso, argumentou que os empréstimos avalizados por ele e concedidos ao PT pelos bancos BMG e Rural foram "rigorosamente legais". Esses "equívocos", segundo Genoino, foram explorados "maldosa e oportunisticamente" por opositores do PT e resultaram em seu recolhimento da vida pública nos últimos meses.
"Esse processo foi de uma violência muito grande. Ele não só me tirou a presidência do PT, mas me exilou dentro de minha própria casa", afirmou, contestando ainda o tratamento que lhe foi dado nas investigações conduzidas pelas CPIs e pelo Ministério Público sobre o caso do mensalão. "A bem da verdade, fui citado no relatório da CPMI e estou sendo denunciado pelo Ministério Público pelo simples fato de ter sido presidente nacional do PT."
Genoino também criticou a imprensa, que, segundo ele, atuou nesse processo como "um predador que persegue sua caça" e "busca obsessivamente o espetáculo". Além disso, disse que, por trás da crise política, está a intenção de "interditar, de estancar um exitoso projeto político de esquerda".
Na carta, Genoino explicitou sua vontade de retornar à vida pública nas próximas eleições, o que ocorrerá por meio de uma candidatura a deputado federal, segundo dirigentes da legenda. "Provido dessas certezas, das críticas e da autocrítica, retorno à militância e à luta política. Talvez menos ingênuo, talvez mais experiente. Mas, com certeza, mais calejado e mais animado."
Lula não é vítima, diz Tasso
Por: Nalu Fernandes (Tribuna da Imprensa)
Campanha tucana vai tentar ligar presidente a escândalos
NOVA YORK - A campanha presidencial do PSDB deve ter como diretriz o que o presidente da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), classificou como "mostrar a verdade sobre Lula". Em entrevista coletiva, após evento para investidores em Nova York, Tasso disse que o partido pretende mostrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi vítima de seus amigos e assessores nos recentes escândalos de corrupção.
"Lula não foi marcado pelos enormes escândalos de corrupção. O PT foi atingido, o governo dele foi atingido e ele (Lula) tem sido hábil em se colocar como vítima", afirmou. "Ele derrubou Dirceu (ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu), derrubou Palocci (ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci), derrubou Delúbio (ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares), que era um de seus principais amigos, e derrubou o pobre do Silvinho Pereira (ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira), como (se fosse) um maluco." O PSDB, segundo Tasso, deverá "mostrar que é impossível (Lula) ser vítima e ter sido traído por todos os seus amigos e assessores".
PCC
Tasso reconheceu que os ataques criminosos em São Paulo causaram abalo na candidatura do ex-governador do Estado Geraldo Alckmin à Presidência da República. "Em um primeiro momento", ressalvou. Mas acrescentou que a questão da segurança é um problema de todas as cidades grandes. "Não é só um problema de São Paulo", afirmou. Assim, a campanha do PSDB deverá tratar de proposta da sigla para promover o que chamou de "legislação mais realista para combater as organizações criminosas, a partir do desmantelamento delas". Tasso avaliou a existência de duas polícias trabalhando separadamente nos estados como um sistema antiquado e ineficiente.
"Às vezes, (as polícias) competem (entre si) e, às vezes, são antagônicas. Assim, reduzem eficiência e são mais caras", argumentou, ao reconhecer que qualquer mudança na área irá enfrentar resistências das corporações.
O presidente do PSDB também destacou a necessidade de maior policiamento nas fronteira para impedir a entrada de drogas e armas. Segundo ele, o que está ocorrendo em São Paulo não é apenas um problema social, é "crime organizado pesado". Para Tasso, os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) não decorrem da miséria, decorrem do narcotráfico. Ele vê necessidade de "mudança profunda na legislação e de atuação firme do governo nas fronteiras".
Para o senador, é hora de todos fazerem mea-culpa sobre a escalada da violência. "Essa legislação (que foi aprovada na terça-feira pelo Senado e ainda precisa ser aprovada pela Câmara) está dormindo no Senado há três anos. O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) tem de fazer mea-culpa também, pois não deixava a legislação ir para frente, dizendo que era 'legislação de pânico'".
Tasso afirmou que é particularmente importante a alteração da legislação porque ela está voltada para o preso político, protegendo-o contra o Estado. "Agora, que não existe mais preso político, temos de mudá-la. Penitenciárias e presos têm de ser vistos de forma diferente do que no período da Constituinte, por exemplo", afirmou.
Campanha tucana vai tentar ligar presidente a escândalos
NOVA YORK - A campanha presidencial do PSDB deve ter como diretriz o que o presidente da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), classificou como "mostrar a verdade sobre Lula". Em entrevista coletiva, após evento para investidores em Nova York, Tasso disse que o partido pretende mostrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi vítima de seus amigos e assessores nos recentes escândalos de corrupção.
"Lula não foi marcado pelos enormes escândalos de corrupção. O PT foi atingido, o governo dele foi atingido e ele (Lula) tem sido hábil em se colocar como vítima", afirmou. "Ele derrubou Dirceu (ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu), derrubou Palocci (ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci), derrubou Delúbio (ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares), que era um de seus principais amigos, e derrubou o pobre do Silvinho Pereira (ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira), como (se fosse) um maluco." O PSDB, segundo Tasso, deverá "mostrar que é impossível (Lula) ser vítima e ter sido traído por todos os seus amigos e assessores".
PCC
Tasso reconheceu que os ataques criminosos em São Paulo causaram abalo na candidatura do ex-governador do Estado Geraldo Alckmin à Presidência da República. "Em um primeiro momento", ressalvou. Mas acrescentou que a questão da segurança é um problema de todas as cidades grandes. "Não é só um problema de São Paulo", afirmou. Assim, a campanha do PSDB deverá tratar de proposta da sigla para promover o que chamou de "legislação mais realista para combater as organizações criminosas, a partir do desmantelamento delas". Tasso avaliou a existência de duas polícias trabalhando separadamente nos estados como um sistema antiquado e ineficiente.
"Às vezes, (as polícias) competem (entre si) e, às vezes, são antagônicas. Assim, reduzem eficiência e são mais caras", argumentou, ao reconhecer que qualquer mudança na área irá enfrentar resistências das corporações.
O presidente do PSDB também destacou a necessidade de maior policiamento nas fronteira para impedir a entrada de drogas e armas. Segundo ele, o que está ocorrendo em São Paulo não é apenas um problema social, é "crime organizado pesado". Para Tasso, os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) não decorrem da miséria, decorrem do narcotráfico. Ele vê necessidade de "mudança profunda na legislação e de atuação firme do governo nas fronteiras".
Para o senador, é hora de todos fazerem mea-culpa sobre a escalada da violência. "Essa legislação (que foi aprovada na terça-feira pelo Senado e ainda precisa ser aprovada pela Câmara) está dormindo no Senado há três anos. O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) tem de fazer mea-culpa também, pois não deixava a legislação ir para frente, dizendo que era 'legislação de pânico'".
Tasso afirmou que é particularmente importante a alteração da legislação porque ela está voltada para o preso político, protegendo-o contra o Estado. "Agora, que não existe mais preso político, temos de mudá-la. Penitenciárias e presos têm de ser vistos de forma diferente do que no período da Constituinte, por exemplo", afirmou.
sexta-feira, maio 19, 2006
Artigo - Um dia de periferia
Por: Leonardo Sakamoto (Reporter Brasil)
São Paulo vive em conflito armado há tempos, sob o jugo de organizações criminosas. O que mudou nos últimos dias foi que o campo de batalha, antes restrito à periferia, respingou no centro - e com mais intensidade.
Dezenas de policiais e civis morreram em decorrência do ataque dos criminosos do Primeiro Comando da Capital. Ônibus foram queimados. Na tarde de segunda-feira, rumores e boatos se espalharam, fazendo com que os habitantes da cidade corressem de volta para casa. Naquele momento, a grande maioria das histórias que corriam não era real - como os tiroteios nas universidades particulares, a bomba no aeroporto de Congonhas, as pessoas feridas no metrô, o atentado no Hospital das Clínicas. O pânico coletivo se instalou e os moradores das regiões nobres de São Paulo tiveram seu dia de periferia - como bem retratou a coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo desta quarta-feira. Sim, porque ruas vazias pelo medo - como ficou a Avenida Paulista - não são novidade nos subúrbios da cidade, apesar de não serem notícia de jornal.
Surgiram as comparações. A que mais agradou a mídia foi a de que São Paulo (tanto que foi repetida à exaustão) vivia seus dias de Bagdá. Surgiram os discursos. Cidadãos indignados, exigindo dos três poderes uma solução imediata para aquela situação. O governador mentiu e disse que tudo estava sob controle - coisa que só veio a acontecer mais tarde quando o Estado foi negociar com os criminosos do PCC, pois sabia que não tinha capacidade de pôr um fim àquela situação.
Enquanto isso, a periferia vivia um dia de inferno. O ataque aos ônibus privou os trabalhadores que não possuem carro (ou seja, os mais pobres) de transporte público. No Campo Limpo - bairro onde cresci e onde moram meus pais - dezenas de pessoas se apinharam nos pontos e terminais. Sem ônibus, utilizam os corredores como calçada na ida e na volta para casa. Houve, mais uma vez, toque de recolher por parte dos traficantes. O policiamento, que já era parco e ineficiente, desapareceu após os primeiros ataques a postos da polícia militar.
O pânico que tomou conta de São Paulo na tarde desta segunda-feira mostrou o quanto tem sido inútil o comportamento adotado pela elite paulistana de tentar ignorar a cidade e viver em ilhas irreais nos bairros jardins ou nos condomínios fechados. Ano após ano, ao tornar o muro de suas próprias casas mais altos, a elite econômica (que, por coincidência, também é o grosso da elite política) não conseguiu garantir segurança. Apenas criou prisões para si mesma. Uma bola de neve, pois ao se privar do convívio com a comunidade no espaço público, aumenta o preconceito e a ignorância com o que é diferente, com o "outro", com o que está "lá fora".
Como retaliação, o contra-ataque das forças policiais começou a matar "suspeitos". Na época da ditadura militar ainda havia um certo constrangimento e quando o estado declarava que havia matado alguém sem justificativa, taxava-os de subversivos, criminosos, meliantes. O clima de tensão gerado pelos ataques do PCC foi a justificativa que faltava para deixar esse pudor de lado e oficializar o "atire primeiro, pergunte depois". Considerando que as classes média e alta se refugiaram rapidamente em suas fortificações, é claro que sobrou para a ralé. Houve um protesto em uma comunidade na periferia, acusando a polícia de ter matado um jovem que não tinha nada a ver com a história, só porque ele era "suspeito". A pequena manifestação foi dispersa pelo helicóptero Águia da corporação.
A "limpeza" nunca deixou de ser feita na periferia, apesar dos esquadrões da morte não operarem mais oficialmente. Mas era velada. De agora em diante, há a chance dessas ações serem legitimadas por parte da opinião pública, sensibilizada pela violência ou pelo discurso de violência dos últimos dias.
Não se defende aqui traficantes de drogas e assassinos. Longe disso. Quem mata tem que ser preso e punido com o rigor da lei. Mas a opção que o Estado parece começar a tomar é estúpida. Vai atacar exatamente aqueles que estão à mercê de sua própria sorte e deveriam ser protegidos: os jovens pobres, moradores de comunidades carentes, que por falta de oportunidades, por necessidade de reconhecimento social e para se impor contra a violência da polícia, caem nessa rede do crime. Dessa forma, quanto mais mortes de jovens, inocentes ou não, acontecerem, mas o ódio já existente contra o Estado aumentará. Pois o Estado, que está presente no dia-a-dia dos moradores do centro, nega condições mínimas de educação, saúde, habitação, lazer e emprego às comunidades da periferia. E quando nelas aparece é para agir com violência, nunca com diálogo.
A pior derrota será se perdermos nossos jovens para o crime organizado. Torçamos para que essa horrível experiência tenha servido para acordar a cúpula política. E para abrir os olhos da elite paulistana. Para que ela - e a população carente - não tenha que enfrentar outro dia de periferia.
São Paulo vive em conflito armado há tempos, sob o jugo de organizações criminosas. O que mudou nos últimos dias foi que o campo de batalha, antes restrito à periferia, respingou no centro - e com mais intensidade.
Dezenas de policiais e civis morreram em decorrência do ataque dos criminosos do Primeiro Comando da Capital. Ônibus foram queimados. Na tarde de segunda-feira, rumores e boatos se espalharam, fazendo com que os habitantes da cidade corressem de volta para casa. Naquele momento, a grande maioria das histórias que corriam não era real - como os tiroteios nas universidades particulares, a bomba no aeroporto de Congonhas, as pessoas feridas no metrô, o atentado no Hospital das Clínicas. O pânico coletivo se instalou e os moradores das regiões nobres de São Paulo tiveram seu dia de periferia - como bem retratou a coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo desta quarta-feira. Sim, porque ruas vazias pelo medo - como ficou a Avenida Paulista - não são novidade nos subúrbios da cidade, apesar de não serem notícia de jornal.
Surgiram as comparações. A que mais agradou a mídia foi a de que São Paulo (tanto que foi repetida à exaustão) vivia seus dias de Bagdá. Surgiram os discursos. Cidadãos indignados, exigindo dos três poderes uma solução imediata para aquela situação. O governador mentiu e disse que tudo estava sob controle - coisa que só veio a acontecer mais tarde quando o Estado foi negociar com os criminosos do PCC, pois sabia que não tinha capacidade de pôr um fim àquela situação.
Enquanto isso, a periferia vivia um dia de inferno. O ataque aos ônibus privou os trabalhadores que não possuem carro (ou seja, os mais pobres) de transporte público. No Campo Limpo - bairro onde cresci e onde moram meus pais - dezenas de pessoas se apinharam nos pontos e terminais. Sem ônibus, utilizam os corredores como calçada na ida e na volta para casa. Houve, mais uma vez, toque de recolher por parte dos traficantes. O policiamento, que já era parco e ineficiente, desapareceu após os primeiros ataques a postos da polícia militar.
O pânico que tomou conta de São Paulo na tarde desta segunda-feira mostrou o quanto tem sido inútil o comportamento adotado pela elite paulistana de tentar ignorar a cidade e viver em ilhas irreais nos bairros jardins ou nos condomínios fechados. Ano após ano, ao tornar o muro de suas próprias casas mais altos, a elite econômica (que, por coincidência, também é o grosso da elite política) não conseguiu garantir segurança. Apenas criou prisões para si mesma. Uma bola de neve, pois ao se privar do convívio com a comunidade no espaço público, aumenta o preconceito e a ignorância com o que é diferente, com o "outro", com o que está "lá fora".
Como retaliação, o contra-ataque das forças policiais começou a matar "suspeitos". Na época da ditadura militar ainda havia um certo constrangimento e quando o estado declarava que havia matado alguém sem justificativa, taxava-os de subversivos, criminosos, meliantes. O clima de tensão gerado pelos ataques do PCC foi a justificativa que faltava para deixar esse pudor de lado e oficializar o "atire primeiro, pergunte depois". Considerando que as classes média e alta se refugiaram rapidamente em suas fortificações, é claro que sobrou para a ralé. Houve um protesto em uma comunidade na periferia, acusando a polícia de ter matado um jovem que não tinha nada a ver com a história, só porque ele era "suspeito". A pequena manifestação foi dispersa pelo helicóptero Águia da corporação.
A "limpeza" nunca deixou de ser feita na periferia, apesar dos esquadrões da morte não operarem mais oficialmente. Mas era velada. De agora em diante, há a chance dessas ações serem legitimadas por parte da opinião pública, sensibilizada pela violência ou pelo discurso de violência dos últimos dias.
Não se defende aqui traficantes de drogas e assassinos. Longe disso. Quem mata tem que ser preso e punido com o rigor da lei. Mas a opção que o Estado parece começar a tomar é estúpida. Vai atacar exatamente aqueles que estão à mercê de sua própria sorte e deveriam ser protegidos: os jovens pobres, moradores de comunidades carentes, que por falta de oportunidades, por necessidade de reconhecimento social e para se impor contra a violência da polícia, caem nessa rede do crime. Dessa forma, quanto mais mortes de jovens, inocentes ou não, acontecerem, mas o ódio já existente contra o Estado aumentará. Pois o Estado, que está presente no dia-a-dia dos moradores do centro, nega condições mínimas de educação, saúde, habitação, lazer e emprego às comunidades da periferia. E quando nelas aparece é para agir com violência, nunca com diálogo.
A pior derrota será se perdermos nossos jovens para o crime organizado. Torçamos para que essa horrível experiência tenha servido para acordar a cúpula política. E para abrir os olhos da elite paulistana. Para que ela - e a população carente - não tenha que enfrentar outro dia de periferia.
TJ-BA ordena abertura da CPI dos Grampos
Por: Ultima Instância
O Pleno do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) determinou que a Assembléia Legislativa da Bahia terá de instalar a CPI dos Grampos Telefônicos. De acordo com O Estado de S. Paulo, a liminar obriga o presidente da Casa, Clóvis Ferraz (PFL), a abrir investigação sobre esquema de escutas clandestinas montado dentro da Secretaria de Segurança Pública da Bahia para monitorar telefones particulares, a partir de 2002.
O Pleno do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) determinou que a Assembléia Legislativa da Bahia terá de instalar a CPI dos Grampos Telefônicos. De acordo com O Estado de S. Paulo, a liminar obriga o presidente da Casa, Clóvis Ferraz (PFL), a abrir investigação sobre esquema de escutas clandestinas montado dentro da Secretaria de Segurança Pública da Bahia para monitorar telefones particulares, a partir de 2002.
EX-PREFEITO DE JEREMOABO/BA, DEIXA ROMBO E SAI DE MANSINHO
Por: José Montalvão
PARECER PRÉVIO Nº 525/05 Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de JEREMOABO, relativas ao exercício financeiro de 2004. O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Constituição Federal, art. 91, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 06/91, e levando em consideração, ainda, as colocações seguintes: O processo protocolado sob TCM nº 7.443/05 refere-se à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, exercício financeiro de 2004, da responsabilidade do Sr. João Batista Melo de Carvalho, devendo ressaltar que o Ofício nº 26/2005 (fl. 529), encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Promotor de Justiça daquela Comarca, dá conta da sua disponibilização pública pelo prazo de sessenta dias na sede da Casa de Leis, em cumprimento das exigências de que trata o § 3º do art. 31 da Constituição da República e art. 54 da Lei Complementar nº 06/91.Esteve sob a responsabilidade da 22ª IRCE o acompanhamento da execução orçamentária das contas em referência, ocasião em que algumas falhas e impropriedades técnicas, assim como irregularidades foram apontadas, as quais, uma vez conhecidas do ordenador das despesas foram, em sua maioria, esclarecidas, de sorte que as remanescentes não comprometem o mérito, todavia, estão a reclamar a adoção medidas de melhoria do controle interno da entidade.Encaminhadas à Corte, as contas passaram pela Assessoria Técnica que, também, indicou mais algumas irregularidades reclamando esclarecimentos, sobretudo no que se refere a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde em percentual inferior ao determinado constitucionalmente; violação das exigências de que trata o art. 7º da Lei Federal nº 9.424/96, devido a aplicação de recursos do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental abaixo de percentual mínimo de 60%, resultando na conversão do processo em diligência externa para, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, possibilitasse ao ordenador da despesa a apresentação de suas justificativas, com o que veio para os autos o arrazoado de fls. 503/527, acompanhado de numerosos documentos, sanando as pendências mais significativas, sobejando, contudo, algumas irregularidades a exigir do gestor maior empenho no seu saneamento, recomendando, desse modo, que as contas em análise sejam enquadradas ao comando do inciso II do art. 40 combinado com o art. 42 da Lei Complementar nº 06/91.Dando continuidade à análise das contas em referência, convém promover o registro das informações a seguir descritas, objetivando melhor evidenciar o comportamento da execução orçamentária. Orçamento - A Lei Orçamentária nº 338/03, de 26.12.03, estimou a receita e fixou a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004 no valor de R$19.160.909,00, tendo a primeira alcançado uma arrecadação de R$16.902.621,60 e, a segunda, realizou-se no importe de R$16.756.083,82 resultando, assim, num superávit da ordem de R$146.537,78. Créditos Adicionais Suplementares - Foram abertos e contabilizados créditos suplementares no valor de R$2.865.816,47, conforme autorizações contidas nas Leis Ordinárias nºs 345/04, de 15.01.04, e 354/04, de 10.08.04, conferidas pelo Legislativo ao Executivo, nos limites respectivos de 10% e 5% ao Orçamento vigente, de conformidade com exemplares trazidos aos autos na oportunidade da diligência externa a que as contas foram submetidas (fls. 534/535); devendo consignar que as questões envolvendo a ausência de decreto de abertura de créditos suplementares no valor de R$64.397,00 teria sido regularizada mediante a anexação de novos decretos às contas, o que resultou na invalidação de outros decretos antes trazidos os autos contendo valores divergentes, de sorte a indagar sobre quais diplomas teriam sido efetivamente editados no momento próprio, o que está a revelar, no mínimo, um controle interno deficiente e inoperante.Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - A Constituição da República estabeleceu, no art. 212, que os Municípios deverão aplicar, anualmente, o mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo a Prefeitura, em cumprimento do mandamento constitucional, aplicado o percentual de 29,36%, resultando no comprometimento da quantia de R$5.491.280,11.Despesa com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) - Sobre os prescritos do art. 7º da Lei Federal nº 9.424/96 constata-se à aplicação na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério do ensino fundamental no percentual de 60,05%, ressaltando que o montante dos recursos vinculados ascenderam a R$4.372.707,12 e não o anunciado no Pronunciamento Técnico no importe de R$4.562.632,96, sendo aplicado o valor de R$2.625.885,39, devendo consignar, ainda, o comprometimento de recursos em desvio de finalidade devido sua aplicação em ações estranhas aos objetivos do Fundo no valor de R$73.941,84, que deverá retornar à conta específica do FUNDEF, assim como as glosas dos exercícios pretéritos no importe de R$275.846,70, uma vez que não restou comprovado nos autos qualquer devolução dos valores glosados.Despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde - As despesas realizadas em ações e serviços públicos de saúde, com os impostos definidos no art. 156 e os recursos de que tratam os arts. 158 e 159, I, b e § 3º da Constituição Federal, de conformidade com o art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alcançaram o percentual de 15,03% quando a norma de regência para a aplicação desses recursos exige, no exercício de referência, o mínimo 15%, considerando que o gestor, na resposta à diligência externa a que as contas foram submetidas, encaminhou a documentação pertinente satisfazendo a exigência constitucional, conquanto tenha a administração municipal infringido a Resolução TCM nº 647/02 devido o repasse de recursos próprios para a conta específica para recepção dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, dificultando sobremaneira o exercício do controle externo a cargo da Corte de Contas.Despesa com Pessoal Segundo a Regra do art. 20 da LRF - O art. 20, inciso III, alínea "b" da Lei de Responsabilidade Fiscal veda, ao Executivo Municipal, a realização de despesas com pessoal em percentual superior a 54% da receita corrente líquida do exercício de apuração, sendo observado o comprometimento do montante de R$6.604.589,34 de uma receita corrente líquida no importe de R$15.870.356,82, representando o percentual 41,62% dessa receita. Restos a Pagar - O Balanço Patrimonial consignou o Ativo Financeiro que, após as deduções de que trata o parágrafo único do art. 42 da LRF, resultou numa disponibilidade de caixa no valor de R$252.625,75, enquanto no exercício foram inscritos restos a pagar na quantia de R$267.155,98, sendo que desse montante, o valor de R$67.217,00 foi contraído nos últimos dois quadrimestres de 2004, o qual, uma vez adicionado das despesas de exercícios anteriores - DEA na importância de R$36.254,40, totalizou R$103.471,40, revelando respeito ao estabelecido no art. 42 da LRF.Despesa Total com Pessoal Segundo a Regra do art. 21 da LRF - A regra estabelecida no parágrafo único do art. 21 da mesma Lei de Responsabilidade Fiscal, no respeitante à nulidade do ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do Prefeito, restou violada na medida em que é observado aumento dessa despesa, sobretudo com pessoal civil e com mão de obra terceirizada sem, em contrapartida, vislumbrar nos autos esclarecimentos satisfatórios para a pendência.Publicidade da LDO e da LOA - Deficiente demonstração da satisfação das formalidades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina, dentre os vários instrumentos de transparência da gestão fiscal, a ampla divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, cuja publicidade, de acordo com as declarações de fls. 531/532 e 537, salvo melhor juízo, não satisfaz a ampla divulgação de que trata o art. 48 da LRF.Licitações - Questionamentos em torno da ausência de licitações, procedimentos licitatórios irregulares e de fuga às normas impositivas da Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores, em decorrência da fragmentação de despesas, a reclamar da administração maior empenho na obediência à legislação de regência, uma vez que a continuidade dessa prática poderá vir a repercutir negativamente no mérito das contas futuras do ente público. Resolução TCM nº 789/03 -- Descumprimento das formalidades de que trata a Resolução TCM nº 789/03, que instituiu a obrigatoriedade da remessa, por meio eletrônico, ao TCM, dos demonstrativos contendo os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, considerando que, em relação ao primeiro, o encaminhamento do 6º bimestre e a publicação alusiva ao 1º, 3º, 4º e 5º bimestres se deram fora do prazo, e, em relação ao segundo, o envio e a publicidade referentes ao 3º quadrimestre ocorreram, também, a destempo. Resoluções TCM nºs 395/99 e 790/03 - Os dados de que trata a Resolução TCM nº 395/99 foram encaminhadas à 22ª IRCE, de conformidade com os documentos de fls. 712/724, ficando ressalvado o exame de seu conteúdo, enquanto os demonstrativos exigidos pela Resolução TCM nº 790/03 não vieram aos autos nem mesmo nessa fase processual. Relatório de Controle Interno - Violação das exigências de que trata a Resolução TCM nº 220/92 e disposições da LRF devido o não encaminhamento do Relatório de Controle Interno; Relatório do Executivo encaminhado à Câmara informando quanto ao cumprimento dos Programas de Trabalho do governo e dos resultando finalísticos; Relatório firmado pelo Prefeito destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativas e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições; Relatório firmado pelo Prefeito acerca dos projetos e atividades concluídos e em conclusão, com identificação da data de conclusão, quando couber, e percentual da realização física e financeira. Dívida Ativa - A cobrança da Dívida Ativa Tributária revelou-se tímida, a considerar uma inscrição no exercício sob comento no valor de R$19.195,57, para uma cobrança de apenas R$1.875,57, resultando num saldo no montante de R$457.543,00, porquanto o saldo do exercício pretérito foi de R$440.223,00, a evidenciar renúncia de receita que, por não se amoldar ao previsto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, afigura-se ilegal mesmo porque esse Diploma Legal, consagra no art. 11, como um dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, além da instituição e da previsão, a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, sancionando-o, inclusive, com a vedação de transferências voluntárias. Remuneração dos Agentes Políticos - A Câmara Municipal, através da Lei nº 267/00, de 29.12.00, fixou os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, estabelecendo para o gestor o valor mensal de R$5.000,00; para o Vice a quantia de R$2.250,00, enquanto os Secretários foram contemplados com a importância mensal de R$1.500,00, portanto, em parcela única como, aliás, determina a Carta Magna no § 4º do art. 39, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, tendo o alcaide recebido o montante de R$50.000,00 e, o Vice-Prefeito, o importe de R$22.500,00, referentes aos meses de janeiro a outubro/04, portanto, dentro dos limites impostos legalmente, todavia, o mesmo não se pode afirmar em relação ao Secretário de Saúde Renato Dantas Macedo, que recebeu de abril a dezembro e mais 13º salário a quantia de R$15.400,00, quando o valor devido seria de R$13.500,00, resultando num pagamento a maior no importe de R$1.900,00 a ser ressarcido pelo gestor, na condição de ordenador da despesa.Duodécimos Repassados à Câmara Municipal - O Prefeito Municipal efetuou, de acordo com a documentação ora trazida aos autos (fls. 695/710), repasse do duodécimo devido à Câmara Municipal no montante R$652.763,09, portanto, no limite máximo definido no art. 29A da Constituição da República no importe de R$652.763,21.Multas e Ressarcimentos - De referência às multas e ressarcimento descritos no Pronunciamento Técnico, informa o gestor que "A multa relativo ao processo nº 41552/03 encontra-se registrada na dívida, quanto aos processos referentes a ano de 2004 providências deverão ser tomadas pela Gestão Municipal para cobrança e recebimento dos mesmos." (sic); enquanto o ressarcimento de responsabilidade da Sra. Ana Josefina Melo de Carvalho no valor de R$5.409,27, oriundo do processo TCM nº 41.552/03, alega o interessado que "Os ressarcimentos não recolhidos encontram-se devidamente registrados na dívida ativa do município." (sic), silenciando quanto ao recolhimento do gravame de sua responsabilidade pessoal, imputado nos autos do processo TCM nº 82.732/04, na importância de R$4.500,00, de sorte que as providências anunciadas afiguram-se tímidas, devendo a atual administração municipal adotar as providências necessárias à cobrança desses gravames, acionando, se necessário, a Justiça. Emissão de Cheques - Foram emitidos sem provisão de fundos nos meses de fevereiro e dezembro quatro cheques, indicando deficiente controle interno a exigir o seu aperfeiçoamento de modo a expurgar tal prática, uma vez que a singular irregularidade não só expõe e ridiculariza o ente público perante a comunidade, como lhe impõe prejuízos decorrentes do pagamento de taxas e multas, acrescendo-se, ainda, que a conduta do gestor configura ilícito penal.Questionamentos Diversos - Em relação aos demais questionamentos, observa-se algumas pendências em relação a ausência de declaração de bens do gestor; termo de conferência de caixa; relação analítica dos elementos que compõem o ativo realizável; ausência de extratos bancários em sua forma original; empenho, liquidação e pagamento irregular da despesa; realização de despesas com terceiros sem a identificação das pessoas beneficiadas, dentre outras questões, a revelar fragilidade do controle interno e a contabilidade funcionando em descompasso com as normas de regência. Diante do exposto e tudo o mais que consta do processo, R E S O L V E:Emitir Parecer Prévio pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de JEREMOABO, processo TCM nº 7.443/05, exercício financeiro de 2004, com arrimo no art. 40, inciso II combinado com o art. 42, todos da Lei Complementar nº 06/91, da responsabilidade do Sr. João Batista Melo de Carvalho, aplicando-se-lhe ainda, de conformidade com o art. 71, inciso II da aludida Lei Complementar nº 06/91, a multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais), conforme Deliberação de Imputação de Débito integrante do decisório.O recolhimento aos cofres públicos da penalidade imputada deverá se dar em trinta dias do trânsito em julgado do decisório, ficando, de logo, em caso do não recolhimento, advertido de que será notificado o atual Prefeito para promover a cobrança judicial do débito, considerando que este decisório tem eficácia de título executivo, nos termos do estabelecido no art. 71, § 3º, da Carta Federal e art. 91, § 1º, da Constituição Estadual.Determinar o gestor, na condição de ordenador da despesa, indenizar aos cofres públicos no prazo de trinta dias, do montante de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios na data do efetivo recolhimento, em razão do pagamento de subsídios a maior ao Secretário de Saúde Renato Dantas Macedo, reconhecendo-se-lhe, todavia, o direito de regresso contra o agente político indevidamente aquinhoado. Notificar o atual Prefeito para, no prazo de sessenta dias, promover devolução à conta corrente do FUNDEF, com recursos da municipalidade, dos recursos glosados nos exercícios financeiros de 1999, 2000, 2001 e 2004 no montante de R$349.788,54, devido sua aplicação em ações estranhas às finalidade do Fundo; notificando-se-lhe, ainda, para promover, no mesmo prazo, as medidas necessárias à cobrança dos créditos municipais descritos no Pronunciamento Técnico (multas e ressarcimentos) acionando, se for o caso, o Poder Judiciário.Determina a substituição, por cópia, dos documentos de fls. 576/577 e encaminhá-los à 1ª CCE, para os devidos fins. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de novembro de 2005. Cons. RAIMUNDO MOREIRA - PresidenteCons. OTTO ALENCAR - RelatorObservação:Um deliquente desse deixa um rombo na prfeitura de Jeremoabo/Ba., paga uma multa e sai de mansinho
PARECER PRÉVIO Nº 525/05 Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de JEREMOABO, relativas ao exercício financeiro de 2004. O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Constituição Federal, art. 91, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 06/91, e levando em consideração, ainda, as colocações seguintes: O processo protocolado sob TCM nº 7.443/05 refere-se à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, exercício financeiro de 2004, da responsabilidade do Sr. João Batista Melo de Carvalho, devendo ressaltar que o Ofício nº 26/2005 (fl. 529), encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Promotor de Justiça daquela Comarca, dá conta da sua disponibilização pública pelo prazo de sessenta dias na sede da Casa de Leis, em cumprimento das exigências de que trata o § 3º do art. 31 da Constituição da República e art. 54 da Lei Complementar nº 06/91.Esteve sob a responsabilidade da 22ª IRCE o acompanhamento da execução orçamentária das contas em referência, ocasião em que algumas falhas e impropriedades técnicas, assim como irregularidades foram apontadas, as quais, uma vez conhecidas do ordenador das despesas foram, em sua maioria, esclarecidas, de sorte que as remanescentes não comprometem o mérito, todavia, estão a reclamar a adoção medidas de melhoria do controle interno da entidade.Encaminhadas à Corte, as contas passaram pela Assessoria Técnica que, também, indicou mais algumas irregularidades reclamando esclarecimentos, sobretudo no que se refere a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde em percentual inferior ao determinado constitucionalmente; violação das exigências de que trata o art. 7º da Lei Federal nº 9.424/96, devido a aplicação de recursos do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental abaixo de percentual mínimo de 60%, resultando na conversão do processo em diligência externa para, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, possibilitasse ao ordenador da despesa a apresentação de suas justificativas, com o que veio para os autos o arrazoado de fls. 503/527, acompanhado de numerosos documentos, sanando as pendências mais significativas, sobejando, contudo, algumas irregularidades a exigir do gestor maior empenho no seu saneamento, recomendando, desse modo, que as contas em análise sejam enquadradas ao comando do inciso II do art. 40 combinado com o art. 42 da Lei Complementar nº 06/91.Dando continuidade à análise das contas em referência, convém promover o registro das informações a seguir descritas, objetivando melhor evidenciar o comportamento da execução orçamentária. Orçamento - A Lei Orçamentária nº 338/03, de 26.12.03, estimou a receita e fixou a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004 no valor de R$19.160.909,00, tendo a primeira alcançado uma arrecadação de R$16.902.621,60 e, a segunda, realizou-se no importe de R$16.756.083,82 resultando, assim, num superávit da ordem de R$146.537,78. Créditos Adicionais Suplementares - Foram abertos e contabilizados créditos suplementares no valor de R$2.865.816,47, conforme autorizações contidas nas Leis Ordinárias nºs 345/04, de 15.01.04, e 354/04, de 10.08.04, conferidas pelo Legislativo ao Executivo, nos limites respectivos de 10% e 5% ao Orçamento vigente, de conformidade com exemplares trazidos aos autos na oportunidade da diligência externa a que as contas foram submetidas (fls. 534/535); devendo consignar que as questões envolvendo a ausência de decreto de abertura de créditos suplementares no valor de R$64.397,00 teria sido regularizada mediante a anexação de novos decretos às contas, o que resultou na invalidação de outros decretos antes trazidos os autos contendo valores divergentes, de sorte a indagar sobre quais diplomas teriam sido efetivamente editados no momento próprio, o que está a revelar, no mínimo, um controle interno deficiente e inoperante.Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - A Constituição da República estabeleceu, no art. 212, que os Municípios deverão aplicar, anualmente, o mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo a Prefeitura, em cumprimento do mandamento constitucional, aplicado o percentual de 29,36%, resultando no comprometimento da quantia de R$5.491.280,11.Despesa com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) - Sobre os prescritos do art. 7º da Lei Federal nº 9.424/96 constata-se à aplicação na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério do ensino fundamental no percentual de 60,05%, ressaltando que o montante dos recursos vinculados ascenderam a R$4.372.707,12 e não o anunciado no Pronunciamento Técnico no importe de R$4.562.632,96, sendo aplicado o valor de R$2.625.885,39, devendo consignar, ainda, o comprometimento de recursos em desvio de finalidade devido sua aplicação em ações estranhas aos objetivos do Fundo no valor de R$73.941,84, que deverá retornar à conta específica do FUNDEF, assim como as glosas dos exercícios pretéritos no importe de R$275.846,70, uma vez que não restou comprovado nos autos qualquer devolução dos valores glosados.Despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde - As despesas realizadas em ações e serviços públicos de saúde, com os impostos definidos no art. 156 e os recursos de que tratam os arts. 158 e 159, I, b e § 3º da Constituição Federal, de conformidade com o art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alcançaram o percentual de 15,03% quando a norma de regência para a aplicação desses recursos exige, no exercício de referência, o mínimo 15%, considerando que o gestor, na resposta à diligência externa a que as contas foram submetidas, encaminhou a documentação pertinente satisfazendo a exigência constitucional, conquanto tenha a administração municipal infringido a Resolução TCM nº 647/02 devido o repasse de recursos próprios para a conta específica para recepção dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, dificultando sobremaneira o exercício do controle externo a cargo da Corte de Contas.Despesa com Pessoal Segundo a Regra do art. 20 da LRF - O art. 20, inciso III, alínea "b" da Lei de Responsabilidade Fiscal veda, ao Executivo Municipal, a realização de despesas com pessoal em percentual superior a 54% da receita corrente líquida do exercício de apuração, sendo observado o comprometimento do montante de R$6.604.589,34 de uma receita corrente líquida no importe de R$15.870.356,82, representando o percentual 41,62% dessa receita. Restos a Pagar - O Balanço Patrimonial consignou o Ativo Financeiro que, após as deduções de que trata o parágrafo único do art. 42 da LRF, resultou numa disponibilidade de caixa no valor de R$252.625,75, enquanto no exercício foram inscritos restos a pagar na quantia de R$267.155,98, sendo que desse montante, o valor de R$67.217,00 foi contraído nos últimos dois quadrimestres de 2004, o qual, uma vez adicionado das despesas de exercícios anteriores - DEA na importância de R$36.254,40, totalizou R$103.471,40, revelando respeito ao estabelecido no art. 42 da LRF.Despesa Total com Pessoal Segundo a Regra do art. 21 da LRF - A regra estabelecida no parágrafo único do art. 21 da mesma Lei de Responsabilidade Fiscal, no respeitante à nulidade do ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do Prefeito, restou violada na medida em que é observado aumento dessa despesa, sobretudo com pessoal civil e com mão de obra terceirizada sem, em contrapartida, vislumbrar nos autos esclarecimentos satisfatórios para a pendência.Publicidade da LDO e da LOA - Deficiente demonstração da satisfação das formalidades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina, dentre os vários instrumentos de transparência da gestão fiscal, a ampla divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, cuja publicidade, de acordo com as declarações de fls. 531/532 e 537, salvo melhor juízo, não satisfaz a ampla divulgação de que trata o art. 48 da LRF.Licitações - Questionamentos em torno da ausência de licitações, procedimentos licitatórios irregulares e de fuga às normas impositivas da Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores, em decorrência da fragmentação de despesas, a reclamar da administração maior empenho na obediência à legislação de regência, uma vez que a continuidade dessa prática poderá vir a repercutir negativamente no mérito das contas futuras do ente público. Resolução TCM nº 789/03 -- Descumprimento das formalidades de que trata a Resolução TCM nº 789/03, que instituiu a obrigatoriedade da remessa, por meio eletrônico, ao TCM, dos demonstrativos contendo os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, considerando que, em relação ao primeiro, o encaminhamento do 6º bimestre e a publicação alusiva ao 1º, 3º, 4º e 5º bimestres se deram fora do prazo, e, em relação ao segundo, o envio e a publicidade referentes ao 3º quadrimestre ocorreram, também, a destempo. Resoluções TCM nºs 395/99 e 790/03 - Os dados de que trata a Resolução TCM nº 395/99 foram encaminhadas à 22ª IRCE, de conformidade com os documentos de fls. 712/724, ficando ressalvado o exame de seu conteúdo, enquanto os demonstrativos exigidos pela Resolução TCM nº 790/03 não vieram aos autos nem mesmo nessa fase processual. Relatório de Controle Interno - Violação das exigências de que trata a Resolução TCM nº 220/92 e disposições da LRF devido o não encaminhamento do Relatório de Controle Interno; Relatório do Executivo encaminhado à Câmara informando quanto ao cumprimento dos Programas de Trabalho do governo e dos resultando finalísticos; Relatório firmado pelo Prefeito destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativas e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições; Relatório firmado pelo Prefeito acerca dos projetos e atividades concluídos e em conclusão, com identificação da data de conclusão, quando couber, e percentual da realização física e financeira. Dívida Ativa - A cobrança da Dívida Ativa Tributária revelou-se tímida, a considerar uma inscrição no exercício sob comento no valor de R$19.195,57, para uma cobrança de apenas R$1.875,57, resultando num saldo no montante de R$457.543,00, porquanto o saldo do exercício pretérito foi de R$440.223,00, a evidenciar renúncia de receita que, por não se amoldar ao previsto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, afigura-se ilegal mesmo porque esse Diploma Legal, consagra no art. 11, como um dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, além da instituição e da previsão, a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, sancionando-o, inclusive, com a vedação de transferências voluntárias. Remuneração dos Agentes Políticos - A Câmara Municipal, através da Lei nº 267/00, de 29.12.00, fixou os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, estabelecendo para o gestor o valor mensal de R$5.000,00; para o Vice a quantia de R$2.250,00, enquanto os Secretários foram contemplados com a importância mensal de R$1.500,00, portanto, em parcela única como, aliás, determina a Carta Magna no § 4º do art. 39, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, tendo o alcaide recebido o montante de R$50.000,00 e, o Vice-Prefeito, o importe de R$22.500,00, referentes aos meses de janeiro a outubro/04, portanto, dentro dos limites impostos legalmente, todavia, o mesmo não se pode afirmar em relação ao Secretário de Saúde Renato Dantas Macedo, que recebeu de abril a dezembro e mais 13º salário a quantia de R$15.400,00, quando o valor devido seria de R$13.500,00, resultando num pagamento a maior no importe de R$1.900,00 a ser ressarcido pelo gestor, na condição de ordenador da despesa.Duodécimos Repassados à Câmara Municipal - O Prefeito Municipal efetuou, de acordo com a documentação ora trazida aos autos (fls. 695/710), repasse do duodécimo devido à Câmara Municipal no montante R$652.763,09, portanto, no limite máximo definido no art. 29A da Constituição da República no importe de R$652.763,21.Multas e Ressarcimentos - De referência às multas e ressarcimento descritos no Pronunciamento Técnico, informa o gestor que "A multa relativo ao processo nº 41552/03 encontra-se registrada na dívida, quanto aos processos referentes a ano de 2004 providências deverão ser tomadas pela Gestão Municipal para cobrança e recebimento dos mesmos." (sic); enquanto o ressarcimento de responsabilidade da Sra. Ana Josefina Melo de Carvalho no valor de R$5.409,27, oriundo do processo TCM nº 41.552/03, alega o interessado que "Os ressarcimentos não recolhidos encontram-se devidamente registrados na dívida ativa do município." (sic), silenciando quanto ao recolhimento do gravame de sua responsabilidade pessoal, imputado nos autos do processo TCM nº 82.732/04, na importância de R$4.500,00, de sorte que as providências anunciadas afiguram-se tímidas, devendo a atual administração municipal adotar as providências necessárias à cobrança desses gravames, acionando, se necessário, a Justiça. Emissão de Cheques - Foram emitidos sem provisão de fundos nos meses de fevereiro e dezembro quatro cheques, indicando deficiente controle interno a exigir o seu aperfeiçoamento de modo a expurgar tal prática, uma vez que a singular irregularidade não só expõe e ridiculariza o ente público perante a comunidade, como lhe impõe prejuízos decorrentes do pagamento de taxas e multas, acrescendo-se, ainda, que a conduta do gestor configura ilícito penal.Questionamentos Diversos - Em relação aos demais questionamentos, observa-se algumas pendências em relação a ausência de declaração de bens do gestor; termo de conferência de caixa; relação analítica dos elementos que compõem o ativo realizável; ausência de extratos bancários em sua forma original; empenho, liquidação e pagamento irregular da despesa; realização de despesas com terceiros sem a identificação das pessoas beneficiadas, dentre outras questões, a revelar fragilidade do controle interno e a contabilidade funcionando em descompasso com as normas de regência. Diante do exposto e tudo o mais que consta do processo, R E S O L V E:Emitir Parecer Prévio pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de JEREMOABO, processo TCM nº 7.443/05, exercício financeiro de 2004, com arrimo no art. 40, inciso II combinado com o art. 42, todos da Lei Complementar nº 06/91, da responsabilidade do Sr. João Batista Melo de Carvalho, aplicando-se-lhe ainda, de conformidade com o art. 71, inciso II da aludida Lei Complementar nº 06/91, a multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais), conforme Deliberação de Imputação de Débito integrante do decisório.O recolhimento aos cofres públicos da penalidade imputada deverá se dar em trinta dias do trânsito em julgado do decisório, ficando, de logo, em caso do não recolhimento, advertido de que será notificado o atual Prefeito para promover a cobrança judicial do débito, considerando que este decisório tem eficácia de título executivo, nos termos do estabelecido no art. 71, § 3º, da Carta Federal e art. 91, § 1º, da Constituição Estadual.Determinar o gestor, na condição de ordenador da despesa, indenizar aos cofres públicos no prazo de trinta dias, do montante de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios na data do efetivo recolhimento, em razão do pagamento de subsídios a maior ao Secretário de Saúde Renato Dantas Macedo, reconhecendo-se-lhe, todavia, o direito de regresso contra o agente político indevidamente aquinhoado. Notificar o atual Prefeito para, no prazo de sessenta dias, promover devolução à conta corrente do FUNDEF, com recursos da municipalidade, dos recursos glosados nos exercícios financeiros de 1999, 2000, 2001 e 2004 no montante de R$349.788,54, devido sua aplicação em ações estranhas às finalidade do Fundo; notificando-se-lhe, ainda, para promover, no mesmo prazo, as medidas necessárias à cobrança dos créditos municipais descritos no Pronunciamento Técnico (multas e ressarcimentos) acionando, se for o caso, o Poder Judiciário.Determina a substituição, por cópia, dos documentos de fls. 576/577 e encaminhá-los à 1ª CCE, para os devidos fins. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de novembro de 2005. Cons. RAIMUNDO MOREIRA - PresidenteCons. OTTO ALENCAR - RelatorObservação:Um deliquente desse deixa um rombo na prfeitura de Jeremoabo/Ba., paga uma multa e sai de mansinho
Conluio do governo com bandidos
Por: Josué Maranhão (Ùltima Instância)
BOSTON – Em mais de dois anos em que ocupo este espaço três vezes por semana, somente tratei de um mesmo assunto mais de uma vez quando as circunstâncias o exigiram. No entanto, não é o meu propósito. Para hoje, aliás, tinha em minha lista de espera alguns temas interessantes, figurando em primeiro lugar a bizarra “Guerra da Bolívia” e seus desdobramentos. Todavia, vejo-me compelido a reabordar o terror que tomou conta da cidade de São Paulo, até o início desta semana. O faço, notadamente, por dois motivos: (1) O espanto, melhor dizendo, a estupefação com que tomei conhecimento de algumas nuances do relacionamento entre governo e bandidos e (2) Também a estupefação e o pasmo com que, internacionalmente, foi encarada a inusitada situação ocorrida na maior cidade do Brasil e que figura em todos os rankings como a quarta maior metrópole do mundo. Em várias partes do mundo, nas maiores cidades, ninguém entendia o que ocorria em São Paulo e não foram poucas as pessoas que fizeram contato comigo para saber: como é que uma “gang” (assim dizia a imprensa internacional) de dentro de presídio, pode impor o pânico, o terror, toque de recolher, em uma cidade do tamanho de São Paulo?Na realidade não era imotivado o espanto. Afinal o mundo conhece casos inúmeros em que grupos armados, guerrilhas, insurgentes (como em Bagdá), rebeliões populares, levantes e assemelhados, ocupam e tomam conta das rédeas de uma cidade e fazem o que ocorreu em São Paulo,ou mais. Mas, o que deixou todos atônitos foi o fato de dizer a imprensa que um grupo de bandidos recolhidos em presídios havia determinado a ocupação de uma cidade, o enfrentamento das forças de segurança, a paralisação do comércio, o toque de recolher, escolas fechadas e ônibus incendiados. Como, o que, por que, foram algumas das perguntas que escutei.Não foi fácil explicar àqueles que me perguntaram. Confesso até que escondi alguns detalhes, com vergonha, como brasileiro, de revelar o que de fato tinha ocorrido. Além disso, muita coisa eu próprio não sabia. Afinal, não me lembro de que, enquanto vivi no Brasil, tais descalabros tenham jamais ocorrido, a não ser no Nordeste, no início do Século passado, quando Lampeão e o seu bando invadiam pequenas cidades. Ao que parece, embora as negativas das autoridades, inexistem dúvidas quanto ao fato de que tudo somente terminou quando os bandidos do PCC concordaram em aquiescer com os pedidos das autoridades acovardadas, obviamente depois de atendidos na chantagem. Aí está uma prova da falência total e absoluta do Estado, no que se refere ao cumprimento de uma obrigação básica, que é garantir a segurança da população. Não garante, é incompetente e impotente e, o que é pior, precisa se humilhar perante bandidos, para que o terror termine. Há, ainda, outros detalhes que não consigo entender, por maior esforço que faça.Por exemplo, como a autoridade governamental concorda, aceita e permite que bandidos desfrutem do produto do crime, devidamente autorizados pelo agente público. Foi o que li. Veja-se:
“O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, admitiu nesta terça-feira que permitiu a entrada de televisores para serem instalados em áreas comuns das penitenciárias do Estado. Essa era uma das reivindicações apresentadas pelo Primeiro Comando da Capital. O PCC comprou 60 aparelhos. Eles devem ficar na área comum das prisões como se fossem telões para que os presos possam assistir aos jogos da Copa do Mundo”.Pelo que entendo, o secretário que administra os presídios paulistas tem o desplante de confessar, desavergonhadamente, que compactua com o crime. E, o que é pior, continua impune, lépido e fagueiro, em seu cargo. Sim, a expressão é forte, mas é a realidade. Então ele admite que autorizou que uma gang de bandidos instale em recinto do Estado, aparelhos de TV adquiridos com dinheiro ilícito, certamente, produto de roubos, furtos, assaltos, seqüestros, etc., etc. Sim, não pode ser diferente. Ou será que o secretário imagina, em doce inocência, que o PCC é uma entidade legalmente constituída, com registro na Junta Comercial, CNPJ e endereço, que desenvolve alguma atividade empresarial, aufere lucros e, dessa forma, tem recursos para comprar 60 aparelhos de televisão?Aqui vai uma sugestão: os moços enfatiotados do Ministério Público, tão ciosos, muitas vezes, em procurar pelo em ovo, não concordam que deveriam apurar a responsabilidade criminal do Secretário? Isso também atrairá flashs e holofotes, como eles gostam, para aparecer na mídia. Outro detalhe que chama a atenção. Teriam as autoridades governamentais concordado com a exigência dos bandidos, quanto às visitas íntimas. O número de visitas será aumentado. O que explica ou o que justifica que no Brasil as autoridades admitam que bandidos de alta periculosidade, assassinos, assaltantes, seqüestradores, autores dos chamados crimes hediondos, tenham direito às visitas íntimas?Certamente, entendem as autoridades que os bandidos precisam, como todo animal, satisfazer suas necessidades sexuais. O que será que entendem as autoridades quanto às vítimas dos bandidos que, por conta dos crimes por eles cometidos, ficaram privadas do atendimento àquelas necessidades?Há, ainda, um agravante. A imprensa divulgou que o bandido chefe da gang que comandou o terror em São Paulo, além de outras mordomias que usufrui, por conta do pânico que provoca nas autoridades, é regalado com atendimento especial. A sua esposa pode chegar para as tais visitas íntimas, depois do horário estabelecido para as demais mulheres, mas não sofre qualquer restrição: entra e lá fica na cela do bandido, suponho que no bem bom, por muito mais tempo do que as outras. Não termina aí: além da esposa, é permitido àquele bandido receber visitas íntimas de amantes, as ditas teúdas e manteúdas, bem como de prostitutas, conhecidas de quantos administram o presídio. Não se cansem: existem ainda outras regalias de que desfruta o bandido-chefe do PCC: lhe é permitido, também, receber comida de restaurantes. Como parte do tratamento diferenciado que ele impõe e as autoridades covardemente aceitam, ele não participa das revistas que periodicamente são feitas em todos os detentos. Habitualmente, todos eles se enfileiram nus, agachados, de costas para a polícia, para que seja verificado se escondem alguma coisa entre as nádegas. Podem dizer que isso é humilhante. Mas, todos se submetem. Por que o bandidão não aceita e lhe é permitido não participar? O que explica a exceção, a não ser a covardia?Por último, para se consumar o acordo humilhante imposto às autoridades, foi aceito que não fosse adotado o RO – Regime de Observação, quanto aos presos transferidos para presídios de segurança máxima e também foi aumentado o número de visitas permitidas de advogados. Arremato, trazendo duas transcrições, sem comentários, deixando que os leitores façam livremente suas ilações. A primeira é o fecho do manifesto lançado pelo PCC, em meados desta semana e divulgado pela imprensa:
“Porém é importante salientar que nós sentenciados somos seres humanos com anseios, sentimentos e esperanças. Não queremos nos eximir de nossas culpas e atos. Porém desejamos que não nos seja tirado o direito de sonhar, ter esperança de uma vida melhor. E sermos tratados com dignidade e respeito".O outro é um trecho do artigo de autoria do professor Pedro Estevam Serrano, publicado aqui em Última Instância, na quarta-feira, dia 17, sob o título Crime Organizado e Defesa dos Direitos Humanos:
“A luta pelos direitos humanos na contemporaneidade não se limita a exigir do Estado a preservação dos direitos fundamentais das pessoas e grupos sociais. Trata-se de exigir a observância desses direitos por qualquer organização humana (empresas, redes comunicativas, ONGs, oligopólios etc). Não há como ficarmos calados face ao crime organizado como foco das maiores ofensas a esses direitos das pessoas e da população como um todo. Os dias de pânico em São Paulo o demonstraram.Obviamente o Estado não fica isento de suas responsabilidades nessas afrontas, por duas razões que se complementam: primeiro pelo comprometimento corrupto de uma parte de seu aparelho burocrático com estas facções criminosas, traduzindo-se em braço delas no interior do Poder Público e, segundo, pela inação de nossos governantes face às agressões perpetradas por esses facínoras”.
BOSTON – Em mais de dois anos em que ocupo este espaço três vezes por semana, somente tratei de um mesmo assunto mais de uma vez quando as circunstâncias o exigiram. No entanto, não é o meu propósito. Para hoje, aliás, tinha em minha lista de espera alguns temas interessantes, figurando em primeiro lugar a bizarra “Guerra da Bolívia” e seus desdobramentos. Todavia, vejo-me compelido a reabordar o terror que tomou conta da cidade de São Paulo, até o início desta semana. O faço, notadamente, por dois motivos: (1) O espanto, melhor dizendo, a estupefação com que tomei conhecimento de algumas nuances do relacionamento entre governo e bandidos e (2) Também a estupefação e o pasmo com que, internacionalmente, foi encarada a inusitada situação ocorrida na maior cidade do Brasil e que figura em todos os rankings como a quarta maior metrópole do mundo. Em várias partes do mundo, nas maiores cidades, ninguém entendia o que ocorria em São Paulo e não foram poucas as pessoas que fizeram contato comigo para saber: como é que uma “gang” (assim dizia a imprensa internacional) de dentro de presídio, pode impor o pânico, o terror, toque de recolher, em uma cidade do tamanho de São Paulo?Na realidade não era imotivado o espanto. Afinal o mundo conhece casos inúmeros em que grupos armados, guerrilhas, insurgentes (como em Bagdá), rebeliões populares, levantes e assemelhados, ocupam e tomam conta das rédeas de uma cidade e fazem o que ocorreu em São Paulo,ou mais. Mas, o que deixou todos atônitos foi o fato de dizer a imprensa que um grupo de bandidos recolhidos em presídios havia determinado a ocupação de uma cidade, o enfrentamento das forças de segurança, a paralisação do comércio, o toque de recolher, escolas fechadas e ônibus incendiados. Como, o que, por que, foram algumas das perguntas que escutei.Não foi fácil explicar àqueles que me perguntaram. Confesso até que escondi alguns detalhes, com vergonha, como brasileiro, de revelar o que de fato tinha ocorrido. Além disso, muita coisa eu próprio não sabia. Afinal, não me lembro de que, enquanto vivi no Brasil, tais descalabros tenham jamais ocorrido, a não ser no Nordeste, no início do Século passado, quando Lampeão e o seu bando invadiam pequenas cidades. Ao que parece, embora as negativas das autoridades, inexistem dúvidas quanto ao fato de que tudo somente terminou quando os bandidos do PCC concordaram em aquiescer com os pedidos das autoridades acovardadas, obviamente depois de atendidos na chantagem. Aí está uma prova da falência total e absoluta do Estado, no que se refere ao cumprimento de uma obrigação básica, que é garantir a segurança da população. Não garante, é incompetente e impotente e, o que é pior, precisa se humilhar perante bandidos, para que o terror termine. Há, ainda, outros detalhes que não consigo entender, por maior esforço que faça.Por exemplo, como a autoridade governamental concorda, aceita e permite que bandidos desfrutem do produto do crime, devidamente autorizados pelo agente público. Foi o que li. Veja-se:
“O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, admitiu nesta terça-feira que permitiu a entrada de televisores para serem instalados em áreas comuns das penitenciárias do Estado. Essa era uma das reivindicações apresentadas pelo Primeiro Comando da Capital. O PCC comprou 60 aparelhos. Eles devem ficar na área comum das prisões como se fossem telões para que os presos possam assistir aos jogos da Copa do Mundo”.Pelo que entendo, o secretário que administra os presídios paulistas tem o desplante de confessar, desavergonhadamente, que compactua com o crime. E, o que é pior, continua impune, lépido e fagueiro, em seu cargo. Sim, a expressão é forte, mas é a realidade. Então ele admite que autorizou que uma gang de bandidos instale em recinto do Estado, aparelhos de TV adquiridos com dinheiro ilícito, certamente, produto de roubos, furtos, assaltos, seqüestros, etc., etc. Sim, não pode ser diferente. Ou será que o secretário imagina, em doce inocência, que o PCC é uma entidade legalmente constituída, com registro na Junta Comercial, CNPJ e endereço, que desenvolve alguma atividade empresarial, aufere lucros e, dessa forma, tem recursos para comprar 60 aparelhos de televisão?Aqui vai uma sugestão: os moços enfatiotados do Ministério Público, tão ciosos, muitas vezes, em procurar pelo em ovo, não concordam que deveriam apurar a responsabilidade criminal do Secretário? Isso também atrairá flashs e holofotes, como eles gostam, para aparecer na mídia. Outro detalhe que chama a atenção. Teriam as autoridades governamentais concordado com a exigência dos bandidos, quanto às visitas íntimas. O número de visitas será aumentado. O que explica ou o que justifica que no Brasil as autoridades admitam que bandidos de alta periculosidade, assassinos, assaltantes, seqüestradores, autores dos chamados crimes hediondos, tenham direito às visitas íntimas?Certamente, entendem as autoridades que os bandidos precisam, como todo animal, satisfazer suas necessidades sexuais. O que será que entendem as autoridades quanto às vítimas dos bandidos que, por conta dos crimes por eles cometidos, ficaram privadas do atendimento àquelas necessidades?Há, ainda, um agravante. A imprensa divulgou que o bandido chefe da gang que comandou o terror em São Paulo, além de outras mordomias que usufrui, por conta do pânico que provoca nas autoridades, é regalado com atendimento especial. A sua esposa pode chegar para as tais visitas íntimas, depois do horário estabelecido para as demais mulheres, mas não sofre qualquer restrição: entra e lá fica na cela do bandido, suponho que no bem bom, por muito mais tempo do que as outras. Não termina aí: além da esposa, é permitido àquele bandido receber visitas íntimas de amantes, as ditas teúdas e manteúdas, bem como de prostitutas, conhecidas de quantos administram o presídio. Não se cansem: existem ainda outras regalias de que desfruta o bandido-chefe do PCC: lhe é permitido, também, receber comida de restaurantes. Como parte do tratamento diferenciado que ele impõe e as autoridades covardemente aceitam, ele não participa das revistas que periodicamente são feitas em todos os detentos. Habitualmente, todos eles se enfileiram nus, agachados, de costas para a polícia, para que seja verificado se escondem alguma coisa entre as nádegas. Podem dizer que isso é humilhante. Mas, todos se submetem. Por que o bandidão não aceita e lhe é permitido não participar? O que explica a exceção, a não ser a covardia?Por último, para se consumar o acordo humilhante imposto às autoridades, foi aceito que não fosse adotado o RO – Regime de Observação, quanto aos presos transferidos para presídios de segurança máxima e também foi aumentado o número de visitas permitidas de advogados. Arremato, trazendo duas transcrições, sem comentários, deixando que os leitores façam livremente suas ilações. A primeira é o fecho do manifesto lançado pelo PCC, em meados desta semana e divulgado pela imprensa:
“Porém é importante salientar que nós sentenciados somos seres humanos com anseios, sentimentos e esperanças. Não queremos nos eximir de nossas culpas e atos. Porém desejamos que não nos seja tirado o direito de sonhar, ter esperança de uma vida melhor. E sermos tratados com dignidade e respeito".O outro é um trecho do artigo de autoria do professor Pedro Estevam Serrano, publicado aqui em Última Instância, na quarta-feira, dia 17, sob o título Crime Organizado e Defesa dos Direitos Humanos:
“A luta pelos direitos humanos na contemporaneidade não se limita a exigir do Estado a preservação dos direitos fundamentais das pessoas e grupos sociais. Trata-se de exigir a observância desses direitos por qualquer organização humana (empresas, redes comunicativas, ONGs, oligopólios etc). Não há como ficarmos calados face ao crime organizado como foco das maiores ofensas a esses direitos das pessoas e da população como um todo. Os dias de pânico em São Paulo o demonstraram.Obviamente o Estado não fica isento de suas responsabilidades nessas afrontas, por duas razões que se complementam: primeiro pelo comprometimento corrupto de uma parte de seu aparelho burocrático com estas facções criminosas, traduzindo-se em braço delas no interior do Poder Público e, segundo, pela inação de nossos governantes face às agressões perpetradas por esses facínoras”.
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