Para emplacar o brilhante resultado de dois meses no exterior neste ano que ainda não acabou, o presidente Lula embarcou para os Estados Unidos, onde ficará até o dia 23, quarta-feira, em Nova York, acompanhando as reuniões da Organização das Nações Unidas (ONU) , quando discursará, e dois dias, de 24 a 25, em Pittsburgh, para a reunião do Gripo dos 20 – G-20 e, de 27 a 28/9, na Isla Margarita, na Venezuela, para participar da reunião da Cúpula da América do Sul –África, em que também será um dos oradores. E terá um encontro, a que se atribui excepcional importância, com o presidente Hugo Chaves, da Venezuela, para tratar de assuntos do interesse dos dois paises.Se forem bem sucedidas as articulações dos diplomatas, o presidente terá um encontro com o presidente Barack Obama, dos Estados Unidos, para discutir a instalação de bases americanas na Colômbia.No dia 30, cruzando os ares, Lula estará em Copenhague, na Dinamarca para acompanhar a decisão sobre a sede dos Jogos Olímpicos de 2016, que o Brasil é forte candidato e quando já não será presidente da República.E, ufa! para fechar o roteiro de causar inveja a 99% dos brasileiros, uma visita oficial a Bélgica de 3 a 5 do próximo mês de outubro.É evidente que uma agenda de tal complexidade foi articulada pelo Itamarati com grande antecedência. Mas, chegou em boa hora, exatamente quando as pesquisas indicam os primeiros sinais de mudanças, que não beneficiam a candidata escolhida pelo presidente, a ministra Dilma Rousseff e registram a ascensão de Ciro Gomes (PSB-CE), a mais discreta subida da candidata, senadora Marina Silva, que se desligou do PT para filiar-se ao Partido Verde (PV) que lançou a sua candidatura.A pesquisa tem significação relativa, foi encomendada por um aspirante a candidato sobre a intenção de voto dos eleitores do Distrito Federal para a eleição do governador da capital e para a presidência da República. O governador José Serra, de São Paulo manteve a liderança. Com os seus 40%. Mas, em segundo lugar, Ciro Gomes surpreendeu e festejou a meteórica ascensão, revelando que em recente pesquisa no Rio de Janeiro, foi o primeiro colocado, seguido por Serra, Marina Silva e Dilma Rousseff em quarto lugar.Amanhã deve ser divulgada, em Brasília, nova pesquisa, em que José Serra mantém folgada liderança na faixa dos 40% das intenções de voto, com Ciro Gomes em segundo lugar e a ministra Dilma Rousseff em terceiro, por pequena diferença.Nestes tempos de vacas com as costelas de fora, os índices de pesquisas interessam aos viciados na especulação e são apenas sinalizadores das tendências do eleitorado. A firme liderança do governador paulista, José Serra parece confirmar a preferência do eleitorado oposicionista. Das possibilidades eleitorais da ministra Marina Silva a especulação tropeça na precariedade dos dados. Mas, é a novidade da campanha, a que se junta a disparada dos índices de Ciro Gomes.Lula não tem espaço para um recuo, que seria desmoralizante. E, na pior das hipóteses se a ministra Dilma não se eleger, a derrota será sua. Como a vitória será de Lula.E entre vereador por São Paulo, que não vai além da pilhéria, líder de uma articulação mundial para socorrer a população de imensas áreas do mais pobre e abandonado dos continente, a alternativa de um terceiro mandato nas eleições de 2014 é como o prêmio da sorte grande da loteria.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
terça-feira, setembro 22, 2009
Uma entrevista histórica de Lula
Segundo Luiz Nassif em seu blog (18.09.2009), Lula concedeu ao jornal Valor (17.09.09) sua mais importante entrevista. “Pela primeira vez, ficou claro o que o mundo viu em Lula. Os princípios econômicos defendidos por Lula vão entrar para a história”.
LEIAM OS CONCEITOS EXARADOS-
um salto em direção à industrialização com o uso de ferramentas de política industrial. Como, por exemplo, na decisão de aproveitar o pré-sal para construir um novo pólo petroquímico;
- a responsabilidade das grandes multinacionais brasileiras em investir no país olhando o futuro e não o seu caixa. É quando cobra da Vale os investimentos em novas siderúrgicas para o país não se conformar em ser um mero exportador de minérios.
- acabar com essa história de que todo investimento deve se fixar exclusivamente nos custos (o que justificaria importar quase tudo): “quando começamos a discutir com a Petrobras a construção de plataformas, ela dizia “nós economizamos tantos milhões. Eu falava, e os desempregados brasileiros, e os avanços tecnológicos brasileiros?”;
- sobre o papel do Estado, consolidou a ideia de que o Estado não pode ser o gerenciador, o administrador. Tem que ter o papel de indutor e de fiscalizador”.
- O papel das Estatais, passando por cima das conveniências políticas. Mostra que ao comprar a Nossa Caixa, perguntaram se não se incomodaria em fortalecer o candidato José Serra. Mas era importante para alavancar o crédito, especialmente na crise. - Sobre o fortalecimento do Estado, rebateu a ideia de que basta uma reforma fiscal e arrochar salários do funcionalismo para resolver a questão. Mostrou como o setor público perdeu quadros preciosos por falta de salários. E a importância do reforço em áreas chave, como educação. O importante é analisar os serviços que o Estado presta e procurar aperfeiçoá-los.
- Rebateu a tentativa de alguns setores aliados de criar um “risco Serra”. Mostrou que, entre quem entrar, não haverá loucuras nem com o Banco Central nem com o mercadoSobre Estadistas –
1 Um dos atributos do estadista não é apenas o de construir o futuro de um país. Por não ser um intelectual, não sofistica o discurso. Mas tem a capacidade de identificar o essencial e comunicar em linguagem clara e objetiva. No Brasil pós-ditadura, três políticos juntaram esses atributos. Mesmo sendo um desastre político, Fernando Collor teve insights brilhantes, definir o rumo para os quase vinte anos seguintes. Sobre Estadistas –
2 De seu lado, o governador paulista Mário Covas conseguiu definir um discurso de casamento da política com o bem comum e da importância da responsabilidade fiscal, que seria uma das marcas dos anos 90. Junto com Sérgio Motta são os políticos que dão o tom da social democracia do PSDB, que se perde depois com a diluição do governo FHC e com sua liderança posterior, descaracterizando o partido. Sobre Estadistas –
3 Na entrevista, Lula consolida definitivamente os valores que marcarão o país daqui para frente: responsabilidade fiscal; resistência total contra a inflação; defesa da produção nacional; extensão da responsabilidade sobre o país para todos os setores, não apenas o governo; a importância fundamental da inclusão social; a visão da política, sem as radicalizações de outros momentos e de outras campanhas.Sobre Estadistas –
4A maneira como se refere aos candidatos – DiLma, José Serra, Marina Silva e Heloisa Helena – mostra o político que prepara-se para sair de cena colocando-se acima das paixões da política diária. Qualquer um deles seria ótimo para o país, por casarem responsabilidade social com seriedade e visão próxima sobre o futuro. A maneira como desmonta o terrorismo contra Serra é exemplar.Sobre Estadistas –
5 Deve-se ler várias vezes a entrevista para se acreditar nela. Não se trata de boa vontade com o sindicalista que fala errado mas se expressa bem. O que impressiona é a doutrina exposta, a capacidade de identificar os pontos essenciais na construção de um país, a lógica objetiva com que expõe os princípios. Enfim, uma aula de teoria política inimaginável a alguém com a formação de Lula.Sobre Estadistas
– 6Com seu discurso, além disso, ele procura esvaziar a grande ameaça que poderia comprometer o futuro do país: a radicalização nas próximas eleições, criando um clima de divisão do país e expondo o vitorioso a quatro anos de guerra com a oposição. Depois o início atabalhoado de seu governo, do episódio do “mensalão”, da falta de traquejo inicial para alianças, Lula chega ao último ano como um dos presidentes fundamentais na história do país.
LEIAM NA ÍNTEGRA
LEIAM OS CONCEITOS EXARADOS-
um salto em direção à industrialização com o uso de ferramentas de política industrial. Como, por exemplo, na decisão de aproveitar o pré-sal para construir um novo pólo petroquímico;
- a responsabilidade das grandes multinacionais brasileiras em investir no país olhando o futuro e não o seu caixa. É quando cobra da Vale os investimentos em novas siderúrgicas para o país não se conformar em ser um mero exportador de minérios.
- acabar com essa história de que todo investimento deve se fixar exclusivamente nos custos (o que justificaria importar quase tudo): “quando começamos a discutir com a Petrobras a construção de plataformas, ela dizia “nós economizamos tantos milhões. Eu falava, e os desempregados brasileiros, e os avanços tecnológicos brasileiros?”;
- sobre o papel do Estado, consolidou a ideia de que o Estado não pode ser o gerenciador, o administrador. Tem que ter o papel de indutor e de fiscalizador”.
- O papel das Estatais, passando por cima das conveniências políticas. Mostra que ao comprar a Nossa Caixa, perguntaram se não se incomodaria em fortalecer o candidato José Serra. Mas era importante para alavancar o crédito, especialmente na crise. - Sobre o fortalecimento do Estado, rebateu a ideia de que basta uma reforma fiscal e arrochar salários do funcionalismo para resolver a questão. Mostrou como o setor público perdeu quadros preciosos por falta de salários. E a importância do reforço em áreas chave, como educação. O importante é analisar os serviços que o Estado presta e procurar aperfeiçoá-los.
- Rebateu a tentativa de alguns setores aliados de criar um “risco Serra”. Mostrou que, entre quem entrar, não haverá loucuras nem com o Banco Central nem com o mercadoSobre Estadistas –
1 Um dos atributos do estadista não é apenas o de construir o futuro de um país. Por não ser um intelectual, não sofistica o discurso. Mas tem a capacidade de identificar o essencial e comunicar em linguagem clara e objetiva. No Brasil pós-ditadura, três políticos juntaram esses atributos. Mesmo sendo um desastre político, Fernando Collor teve insights brilhantes, definir o rumo para os quase vinte anos seguintes. Sobre Estadistas –
2 De seu lado, o governador paulista Mário Covas conseguiu definir um discurso de casamento da política com o bem comum e da importância da responsabilidade fiscal, que seria uma das marcas dos anos 90. Junto com Sérgio Motta são os políticos que dão o tom da social democracia do PSDB, que se perde depois com a diluição do governo FHC e com sua liderança posterior, descaracterizando o partido. Sobre Estadistas –
3 Na entrevista, Lula consolida definitivamente os valores que marcarão o país daqui para frente: responsabilidade fiscal; resistência total contra a inflação; defesa da produção nacional; extensão da responsabilidade sobre o país para todos os setores, não apenas o governo; a importância fundamental da inclusão social; a visão da política, sem as radicalizações de outros momentos e de outras campanhas.Sobre Estadistas –
4A maneira como se refere aos candidatos – DiLma, José Serra, Marina Silva e Heloisa Helena – mostra o político que prepara-se para sair de cena colocando-se acima das paixões da política diária. Qualquer um deles seria ótimo para o país, por casarem responsabilidade social com seriedade e visão próxima sobre o futuro. A maneira como desmonta o terrorismo contra Serra é exemplar.Sobre Estadistas –
5 Deve-se ler várias vezes a entrevista para se acreditar nela. Não se trata de boa vontade com o sindicalista que fala errado mas se expressa bem. O que impressiona é a doutrina exposta, a capacidade de identificar os pontos essenciais na construção de um país, a lógica objetiva com que expõe os princípios. Enfim, uma aula de teoria política inimaginável a alguém com a formação de Lula.Sobre Estadistas
– 6Com seu discurso, além disso, ele procura esvaziar a grande ameaça que poderia comprometer o futuro do país: a radicalização nas próximas eleições, criando um clima de divisão do país e expondo o vitorioso a quatro anos de guerra com a oposição. Depois o início atabalhoado de seu governo, do episódio do “mensalão”, da falta de traquejo inicial para alianças, Lula chega ao último ano como um dos presidentes fundamentais na história do país.
LEIAM NA ÍNTEGRA
segunda-feira, setembro 21, 2009
Será que o prefeito de Jeremoabo é sócio de alguma fabrica de inseticida ?
Chegou à tardinha ninguém suporta ficar em qualquer parte de sua residência, a não ser inalando inseticida.
A situação de Jeremoabo a cada dia que passa se torna mais caótica ainda, e o pior, sem ter a quem reclamar.
O prefeito é igual à linha imaginária, e também se não fosse de nada adiantaria solicitar providência, esse só se interessa mesmo é com o “bolsorio”, no restante faz ouvido de mercador.
A realidade é que as muriçocas de Jeremoabo são boêmias, gostam da noite, para fazer festa com a população que daqui a poucos dias estará toda anêmica, devido à quantidade se sangue diariamente sugado pelos mosquitos, assim mesmo ainda dar graças a Deus por não ter havido um surto de dengue, porque no dia que isso vir acontecer a vaca irá para o brejo mesmo.
Aqui em Jeremoabo não existe um carro fumacê, aliás, o fumacê daqui é outro bem diferente, que deixa o individuo doidão.
Com tanta irresponsabilidade e ineficiência, chego a pensar que o tal prefeito de Jeremaobo, para permanecer alheio ao sofrimento da população devido às muriçocas, só pode ser sócio de alguma fábrica de inseticida, ou então poderá estar recebendo alguma percentagem, pois as muriçocas estão botando para tirar qualquer um do ramo.
A situação de Jeremoabo a cada dia que passa se torna mais caótica ainda, e o pior, sem ter a quem reclamar.
O prefeito é igual à linha imaginária, e também se não fosse de nada adiantaria solicitar providência, esse só se interessa mesmo é com o “bolsorio”, no restante faz ouvido de mercador.
A realidade é que as muriçocas de Jeremoabo são boêmias, gostam da noite, para fazer festa com a população que daqui a poucos dias estará toda anêmica, devido à quantidade se sangue diariamente sugado pelos mosquitos, assim mesmo ainda dar graças a Deus por não ter havido um surto de dengue, porque no dia que isso vir acontecer a vaca irá para o brejo mesmo.
Aqui em Jeremoabo não existe um carro fumacê, aliás, o fumacê daqui é outro bem diferente, que deixa o individuo doidão.
Com tanta irresponsabilidade e ineficiência, chego a pensar que o tal prefeito de Jeremaobo, para permanecer alheio ao sofrimento da população devido às muriçocas, só pode ser sócio de alguma fábrica de inseticida, ou então poderá estar recebendo alguma percentagem, pois as muriçocas estão botando para tirar qualquer um do ramo.
Estamos fudid.. e mal pagos
Como é público e notório o calçamento de Jeremoabo é apenas uma maneira de superfaturar grana, mal feito e antes de terminar já está afundando, isso não é só no subúrbio não, é em todos as ruas principais de Jeremoabo.
No calçamento da rua em frente ao colégio, que foi reformando há menos de um mês um ônibus atolou em pleno dia e sem chuva, atolou no seco.
A que ponto chegou os desmandos.
É o que ensina a Dona Jacutinga, sábia e tão velha quanto a profissão, matriarca das moças-damas desse país: puta não beija na boca, só furunfa de camisinha, e com pagamento adiantado...! (Fonte: A TroLhA)
No calçamento da rua em frente ao colégio, que foi reformando há menos de um mês um ônibus atolou em pleno dia e sem chuva, atolou no seco.
A que ponto chegou os desmandos.
É o que ensina a Dona Jacutinga, sábia e tão velha quanto a profissão, matriarca das moças-damas desse país: puta não beija na boca, só furunfa de camisinha, e com pagamento adiantado...! (Fonte: A TroLhA)
Manchetes dos jornais: Maioria da população rejeita fim do Senado
Estado de S.Paulo
Maioria da população rejeita fim do Senado, revela pesquisa
Após passar quase todo o ano como palco de uma sucessão de escândalos, o Senado ainda é visto como uma instituição necessária pela maioria da população, segundo pesquisa feita pelo Instituto Análise.
Dos mil entrevistados no levantamento, feito no final de agosto, 52% manifestaram concordância com a tese de que a existência do Senado é importante, juntamente com a da Câmara dos Deputados, "porque desta forma é possível aprimorar as leis". Para outros 35%, o Brasil precisa somente da Câmara "para que as leis sejam bem feitas".
Para 35%, função do presidente é aprovar leis
A figura do presidente da República tem tanta força no Brasil que, na percepção da população, suas atribuições chegam a se confundir com as do Congresso Nacional.
Segundo a pesquisa do Instituto Análise, 35% do eleitorado afirma que o presidente tem como atribuição "aprovar leis para o País". Apenas 30% e 20% atribuem essa função aos senadores e deputados federais, respectivamente.
''Eleitorado tende a preservar a instituição''
Para Alberto Carlos de Almeida, diretor do Instituto Análise, dificilmente a parcela da população favorável ao fim do Senado ultrapassará a marca dos 35%. A seguir, trechos de entrevista:
Em plena crise, a maioria da população quer manter o Senado como instituição. O que o senhor conclui a partir deste resultado?
Minha visão é de que a população tende a separar, quando há uma situação de muitos escândalos recaindo sobre figuras do Senado, a instituição Senado da pessoa física do senador. E preserva a instituição, diz que ela é importante, relevante. Isso fica evidente ao se analisar os resultados de acordo com a escolaridade. Os entrevistados com curso universitário têm uma visão mais institucional do Senado do que os menos escolarizados.
Jobim cobra definição sobre transferência de tecnologia
Começa hoje a fase final e definitiva do programa F-X2, para escolha do novo caça avançado da Força Aérea. O pacote de informações suplementares solicitadas pelo governo aos finalistas, esperado para hoje no Ministério da Defesa, em Brasília, tem grande chance de ganhar novo prazo. O essencial, afirma o ministro Nelson Jobim, é que "sejam minuciosas e claras".
Para Jobim, é preciso esclarecer o significado concreto de certas palavras, como "ilimitada", contida na oferta da França, e "necessária", presente na manifestação dos Estados Unidos, no ponto em que ambos os documentos tratam da transferência de tecnologia. No caso da Suécia, o ministro considera que não está nítido o esquema que permitirá contornar restrições em relação aos sistemas fabricados nos EUA e utilizados no Gripen NG.
CNJ defende investimentos em tecnologia nos tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalia necessidade de mais investimentos em tecnologia para tentar reduzir gastos do Judiciário quase que exclusivamente com pessoal. Dados do CNJ mostram que os Tribunais de Justiça nos Estados consomem em média 90% de seus recursos com salários e benefícios. O número um no ranking é o TJ do Piauí, que, em 2008, gastou 99% de suas despesas gerais com holerites.
O procurador de Justiça Felipe Locke, conselheiro do CNJ, acredita que a grande parcela de recursos destinados à folha de pagamento é reflexo da estrutura dos tribunais do País. "Há no Brasil um modelo quase artesanal da Justiça, em que se depende muito de pessoal. É preciso adotar soluções tecnológicas que possam reduzir esses gastos", afirmou.
Lula recebe prêmio nos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca hoje, em Nova York, para cumprir uma extensa agenda de compromissos nos Estados Unidos. Ainda hoje, Lula receberá o Prêmio ao Serviço Público do Centro Internacional Woodrow Wilson. O presidente participará, na quarta-feira, da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), e na quinta seguirá para Pittsburgh, onde será realizado o encontro do G-20.
O presidente do Woodrow Wilson, Lee H. Hamilton, de acordo com declarações divulgadas pelo instituto, afirmou que a escolha de Lula se deve à sua contribuição "decisiva para acabar com o regime militar e para abrir o caminho para a democracia em seu país".
Comissão do Senado sabatina José Múcio
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sabatina, amanhã, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro Filho, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro vai ocupar a vaga de Marcos Vilaça, que se aposentou recentemente. Múcio deixará a função de interlocutor político e de coordenador dos projetos do governo no Congresso. Se for aprovada na comissão, sua indicação ainda será votada pelo plenário do Senado. O TCU, órgão auxiliar do Congresso Nacional,tem como principal função fiscalizar o gasto dos recursos federais.
Brasil assina acordos com governo cubano
O ministro da Justiça, Tarso Genro, chega hoje a Cuba para assinar uma série de acordos com o governo de Raul Castro. As parcerias entre os dois países vão abranger temas como atuação conjunta para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e para a regularização migratória de brasileiros e cubanos, e enfrentamento ao crime organizado transnacional. Durante o encontro, os representantes dos dois países discutirão ainda a indicação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça brasileiro, Pedro Abramovay, ao cargo de diretor-executivo do Programa das Nações Unidas contra Crimes e Drogas (UNDCP).
Juristas criticam decisão do TJ-DF
Especialistas em Direito avaliam com incredulidade o fato de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) haver declarado suspeito o desembargador Dácio Vieira sem, contudo, invalidar a decisão por ele tomada em 31 de julho, quando impôs censura ao Estado.
"Magistrado suspeito é aquele que talvez não possa julgar com imparcialidade, não é? Logo, medidas de sua autoria não podem ter efeito", argumenta o advogado Roberto Quiroga, professor de Direito na Universidade de São Paulo e sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.
O Globo
Crimes em alta, verbas na gaveta
Tratado como prioridade absoluta em discursos políticos, principalmente em campanhas eleitorais, o combate à violência ainda é retrato do desleixo de parte da administração pública do país. Monitoramento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou que, até julho deste ano, 14 estados e 53 municípios haviam recebido verbas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), mas deixaram o dinheiro parado em contas bancárias. Os "engavetadores" do dinheiro da segurança correspondem a mais da metade dos 21 estados e 109 municípios inscritos no Pronasci.
Os recursos deveriam ser aplicados em programas sociais e de reforço da segurança nas áreas afetadas pela violência. O Pronasci é um programa do governo federal que destina recursos a cidades e regiões metropolitanas com índices muito altos, acima de 29 por cem mil habitantes. São áreas que necessitam de ações urgentes. Em 2006, a taxa nacional de homicídios ficou em 26,6. A FGV fez o levantamento a pedido do Ministério da Justiça.
Em ação nas ruas, o 'personal' policial
Um estudo do Ministério da Justiça descobriu que os carros da polícia circulam em excesso, com pouco resultado prático. Cada carro roda 200 mil km por ano, o que obriga os governos estaduais a renovar frotas a cada dois anos. Como boa parte dos gastos é bancada com recursos federais, o Ministério da Justiça vai reduzir a verba para carros e aumentar a dos programas de polícia comunitária. Este ano, do R$1,1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública, R$800 milhões são para programas não vinculados à compra de carros, coletes ou armas.
A ideia é incentivar o "policiamento de proximidade" em substituição ao modelo do "radiopatrulhamento", em vigor há 40 anos e cuja proposta de segurança ostensiva é baseada na circulação de carros e no sistema de telefonia centralizado no 190. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a circulação de carros não evita crimes e, quando as vítimas acionam o 190, os policiais chegam atrasados.
Oposição elevará pressão até sabatina de Toffoli
A oposição promete aumentar a pressão contra a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de sua condenação na primeira instância da Justiça do Amapá. Toffoli foi condenado a devolver R$700 mil porque a Justiça considerou irregular sua contratação como advogado do governo do estado para atuar nos tribunais de Brasília em 2000. Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o episódio agrava dúvidas sobre a capacidade do advogado para a vaga.
O senador já questionara o fato de Toffoli não ter sido aprovado para dois concursos para juiz em São Paulo:
- Se havia dúvidas sobre o notório saber jurídico, agora não há segurança sobre sua ilibada reputação, critério básico para ser ministro do Supremo.
Na ONU, Lula falará sobre crise e clima
Com a viagem pelos Estados Unidos e pela Venezuela, que começa nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá passado dois meses fora do Brasil em 2009. O presidente embarca hoje para os Estados Unidos e ficará no exterior toda a semana, entre reuniões da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York; do G-20 (grupo de países desenvolvidos e emergentes), em Pittsburgh; e da Cúpula da América do Sul-África, em Isla Margarita, na Venezuela. Lula terá um encontro com o presidente venezuelano, Hugo Chávez, para tratar de acordos entre os dois países. Não está descartada uma reunião com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para discutir a instalação de bases americanas na Colômbia.
Lula também visitará Dinamarca e Bélgica
Entre os dias 28 e 30 deste mês, Lula fará escala no Brasil para, entre outros assuntos, nomear o substituto do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro interino, Alexandre Padilha, deverá ser efetivado no cargo.
Política de visibilidade externa tem custos
Mais do que esforço diplomático e político, o aumento da visibilidade do Brasil no cenário internacional, resultado da política externa do governo Lula, tem demandado dinheiro. A missão de paz no Haiti já consumiu, segundo o Ministério da Defesa, US$577 milhões (R$1 bilhão) com treinamento, envio e manutenção das tropas. O dinheiro pagaria 10 milhões de benefícios do Bolsa Família. A ONU reembolsou apenas US$126 milhões.
No campo da assistência humanitária, desde 2006 o Brasil distribuiu 1,7 mil tonelada de alimentos e 82 mil remédios em 37 países.
Há outros gastos, como os estimados R$31 bilhões para a compra de aviões e submarinos de combate, a construção de pontes e estradas interligando os países vizinhos e contribuições voluntárias a organismos internacionais.
Folha de S.Paulo
Na reta final de filiações, Lula e Serra articulam palanques
Às vésperas do prazo final de filiações partidárias -a um ano das eleições de 2010, marcadas para 3 de outubro- o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), se dedicam à consolidação de palanques e cooptação de aliados nos Estados. Os dois trabalham ainda para debelar crises em suas bases de apoio.
Disposto a oferecer palanques confortáveis à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Lula tem investido nos líderes em cada Estado. Segundo petistas, o presidente está convencido que o sucesso das negociações -sobretudo com o PMDB- depende da costura regional.
Ciro pode acabar com aliança de PT e PSB, diz Dirceu
Um dos articuladores da campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), José Dirceu avisa que, mantida a candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência, o PT terá de romper alianças estaduais com o PSB. "Ela não pode ficar sem palanques nos Estados", justifica o ex-ministro.
A acomodação das alianças nos Estados foi objeto de uma conversa entre o presidente Lula, Ciro e Cid Gomes, governador do Ceará, há dez dias, em Fortaleza. Na ocasião, Cid defendeu a candidatura de Ciro como estratégica e negou qualquer constrangimento em abrigar Dilma no seu palanque.
Congressistas usam R$ 2 mi com divulgação
A pouco mais de um ano das eleições, deputados federais e senadores gastaram juntos quase R$ 2 milhões de verba indenizatória com "divulgação da atividade parlamentar" apenas no último mês de julho.
Os gastos incluem despesas até com telemarketing, além de repasses a rádios, jornais e portais de internet -a maioria de pequenas cidades.
Os pagamentos a rádios com a verba indenizatória no período somam R$ 107 mil e a jornais, R$ 140 mil. O senador João Ribeiro (PR-TO) repassou de uma só vez R$ 10 mil a um site do Tocantins, onde há propagandas de ao menos outros dez políticos.
Deputado diz que usou verba contra pedofilia
O senador João Ribeiro (PR-TO) justificou, via assessoria, o uso da verba indenizatória com o pagamento a um site dizendo que a legislação permite esse tipo de gasto.
Para Ribeiro, o portal tem influência entre "formadores de opinião" no Tocantins, enquanto as emissoras de rádio locais são ligadas a políticos e há apenas um jornal diário na região. Disse ainda que não paga ao site R$ 10 mil todos os meses.
O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) disse, também via assessoria, que os R$ 42 mil serviram para pagar cartilhas sobre pedofilia. Os livretos foram distribuídos no RJ e tinham o nome do deputado. Ele diz que o material divulga atividades da CPI contra a pedofilia.
Câmaras dizem que não vão dar posse a suplentes
O aumento imediato do número de vereadores, possibilidade prevista na Proposta de Emenda Constitucional 336/ 2009, em tramitação no Congresso, encontra barreiras nas Casas que deverão abrigar os novos legisladores.
Todos os presidentes de Câmaras Municipais ouvidos pela Folha -entre as capitais e cidades que terão os maiores impactos- são contrários à posse de suplentes para uma adaptação da atual legislatura à PEC.
Medo marca júri do crime da motosserra
Ainda sob impacto do saldo de violência atribuído ao réu, o Acre começa hoje a julgar um dos atos mais bárbaros da história recente do país, internacionalmente conhecido como o crime da motosserra.
No centro do júri popular estará Hildebrando Pascoal, coronel da Polícia Militar e deputado federal cassado acusado de matar um homem após sessão de tortura. Segundo o Ministério Público, a vítima teve os "olhos perfurados, seus braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de ter um prego cravado em sua testa".
Agílson Santos, conhecido como Baiano, foi morto em julho de 1996. O que sobrou de seu corpo foi jogado em uma hoje movimentada avenida de Rio Branco. O filho de Baiano, de 13 anos, também foi morto.
Condenação de Toffoli não deve impedir aprovação
A revelação de que o advogado José Antonio Dias Toffoli tem em seu currículo uma condenação judicial reforça a polêmica em torno de sua indicação a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas não deve impedir a aprovação do nome dele pelo Senado.
Reservadamente, senadores governistas e da oposição dizem que é muito remota a chance de a indicação ser barrada. Toffoli, o escolhido do presidente Lula, deve ser submetido a uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no dia 30.
Feita a sabatina, a indicação vai a voto na CCJ. Se aprovado, o caso segue para o plenário do Senado. Tanto na CCJ quanto no plenário, o regimento determina que as votações sejam secretas. O governo tem maioria nos dois colegiados.
Polícia liga Universal a doleiros do Banestado
Uma empresa sediada nas Ilhas Cayman e ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, a Cableinvest, recebeu no exterior recursos de doleiros envolvidos no escândalo da Beacon Hill. Segundo a Polícia Federal, eles utilizaram um sistema clandestino de remessa de recursos (dólar-cabo) que foge ao controle do Banco Central.
A BHSC (Beacon Hill Service Corporation) encerrou suas atividades em 2003 por pressão do governo dos EUA, sob acusação de retransmissão ilegal de fundos superiores a US$ 3,2 bilhões. De acordo com a investigação americana, ao gerenciar contas abertas em nome de empresas offshore, a BHSC ocultava os donos do dinheiro e dava margem a sonegação fiscal e evasão de divisas.
Para Crivella, assunto está "vencido"
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que a empresa Cableinvest é assunto "vencido", citando decisão do STF. Antes de interromper entrevista concedida no último dia 9, o senador disse que enviaria um e-mail com a decisão do tribunal, mas isso não havia ocorrido até o fechamento desta edição. O advogado da Igreja Universal do Reino de Deus, Arthur Lavigne, foi procurado, por telefone, em seu escritório no Rio de Janeiro, mas não foi localizado.
O advogado Bruno Saccani, que defendeu os doleiros Flávio Lamas Marques e Valdir Dias Guimarães, disse que eles trocaram de advogado -a Folha não conseguiu localizar o novo. Segundo Saccani, até o momento não houve denúncia formal do Ministério Público contra seus ex-clientes. A seguir, trecho da entrevista concedida na quarta-feira por Crivella.
Correio Braziliense
Infidelidade consentida
No casamento, não existe infidelidade por justa causa. Em política, é perfeitamente possível. Desde que tenham um motivo considerado justo, vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governadores podem trocar de partido. Pelo menos 11 parlamentares já tiveram a justa causa declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As recentes decisões da Corte, quase em sua totalidade favoráveis aos infiéis, têm encorajado outros políticos a buscar outras legendas. A movimentação é intensa nas últimas semanas. O prazo para filiação em novo partido se encerra em 2 de outubro. Levantamento feito pelo Correio mostra que pelo menos 11 congressistas estão em negociações e outros oito já estão acertados com novas siglas.
Se forem confirmadas todas as negociações, quem mais vai ganhar será o PSC, com cinco adesões. E o maior prejudicado será o PMDB, que poderá perder até oito parlamentares. O PR também espera cinco adesões, mas poderá sofrer cinco baixas. Ficaria assim com uma bancada do mesmo tamanho. Entre as justificativas apresentadas para a troca de partido estão a perseguição política, a perda de espaço na legenda e as alterações programáticas e ideológicas que vêm ocorrendo em alguns partidos. A incorporação das siglas também justifica a mudança.
Emendas embalam o namoro
Mais deputados seguiram o roteiro traçado pelo deputado Davi Alves Silva (PDT-MA), que esteve no gabinete do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a fim de conseguir recursos para o seu estado, enquanto negociava ingresso no PR, partido do ministro. Os deputados José Carlos Vieira (DEM-SC) e Acélio Casagrande (PMDB-SC), em negociações com o PR, foram ao ministério buscando recursos para rodovias e uma ferrovia em Santa Catarina. No dia seguinte ao encontro, Vieira foi à tribuna da Câmara e anunciou: “Mais que prontamente, o ministro nos atendeu e autorizou o projeto e o estudo de viabilidade das obras. Agradeço ao ministro Alfredo Nascimento”.
O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), comentou o conteúdo da reportagem publicada no Correio, na última segunda-feira, sobre o assédio de Nascimento a Davi Alves. Em audiência ocorrida em 24 de junho, o ministro autorizou a liberação de recursos para o estudo de viabilidade de uma estrada em Imperatriz. Um vídeo mostra o comentário do ministro com Davi: “Rapaz, tu não tá nem no partido e já tá conseguindo arrancar as coisas daqui. Imagina quando estiver no partido, não é?”. Maia afirmou que, “cinco anos atrás, essa matéria dava CPI”. “Até falei isso com o Caiado. É inacreditável”, disse Maia, referindo-se ao líder democrata na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
Longe dos votos irmãos
É bom a pré-candidata a presidente da República pelo PV, senadora Marina Silva (AC), não contar muito com seus companheiros de fé no papel de cabos eleitorais pelo país afora. O Correio dedicou os últimos dias a conversar com representantes de congregações evangélicas na Câmara e descobriu que a tendência é uma pulverização desses votos em 2010. A Assembleia de Deus, maior congregação, está rachada. “Marina Silva é um fator novo, terá muitos votos, é mulher. Mas é preciso ver o que fará o partido dela. A igreja é família”, afirma o deputado pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), que já está de malas prontas para o PR, onde concorrerá ao Senado ao lado de Anthony Garotinho, candidato ao governo estadual.
As dúvidas de Manoel Ferreira sobre o PV dominam praticamente todos os 52 deputados que formam a bancada evangélica da Câmara. A imagem do Partido Verde hoje está mais relacionada à do deputado Fernando Gabeira (RJ), que já defendeu a liberação da maconha e a união civil de homossexuais — temas que as igrejas abominam. Além disso, por estar distribuída em várias agremiações partidárias, a bancada não terá uma direção única em 2010.
Disputa certa à Presidência
O desempenho de Ciro Gomes (PSB-CE) na pesquisa CNI/Ibope que será divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sepultará a possibilidade de o parlamentar ser candidato ao governo de São Paulo em vez de concorrer ao Palácio do Planalto no ano que vem. A avaliação é do vice-líder do governo na Câmara e segundo vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque (RS). O levantamento, segundo o deputado, mostrará Ciro à frente da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), nas intenções de voto para a Presidência, e em segundo lugar na corrida, atrás do governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Embora dentro da margem de erro da pesquisa, a diferença entre Ciro e Dilma já reflete a entrada da senadora Marina Silva (PV-AC) na disputa — o que derrubou a esperança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ver uma eleição polarizada entre PT, apoiado pelos partidos que hoje compõem a base governista, e PSDB, sustentado por DEM e PPS. A sondagem deve mostrar a senadora com entre 5% e 6% das intenções de votos e uma queda da ministra Dilma em torno de 10 pontos.
“A senadora Marina aparentemente tirou votos da ministra e deu mais fôlego para pensarmos na candidatura própria do nosso partido”, afirma Albuquerque. O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), vai além. Diz que a legenda já decidiu que irá lançar Ciro Gomes candidato à Presidência no ano que vem. “A eleição agora vai ser multipolar, não há mais essa história de eleição plebiscitária. Nós vamos tentar levar o Ciro para o segundo turno”, sustenta.
Fonte: Congressoemfoco
Maioria da população rejeita fim do Senado, revela pesquisa
Após passar quase todo o ano como palco de uma sucessão de escândalos, o Senado ainda é visto como uma instituição necessária pela maioria da população, segundo pesquisa feita pelo Instituto Análise.
Dos mil entrevistados no levantamento, feito no final de agosto, 52% manifestaram concordância com a tese de que a existência do Senado é importante, juntamente com a da Câmara dos Deputados, "porque desta forma é possível aprimorar as leis". Para outros 35%, o Brasil precisa somente da Câmara "para que as leis sejam bem feitas".
Para 35%, função do presidente é aprovar leis
A figura do presidente da República tem tanta força no Brasil que, na percepção da população, suas atribuições chegam a se confundir com as do Congresso Nacional.
Segundo a pesquisa do Instituto Análise, 35% do eleitorado afirma que o presidente tem como atribuição "aprovar leis para o País". Apenas 30% e 20% atribuem essa função aos senadores e deputados federais, respectivamente.
''Eleitorado tende a preservar a instituição''
Para Alberto Carlos de Almeida, diretor do Instituto Análise, dificilmente a parcela da população favorável ao fim do Senado ultrapassará a marca dos 35%. A seguir, trechos de entrevista:
Em plena crise, a maioria da população quer manter o Senado como instituição. O que o senhor conclui a partir deste resultado?
Minha visão é de que a população tende a separar, quando há uma situação de muitos escândalos recaindo sobre figuras do Senado, a instituição Senado da pessoa física do senador. E preserva a instituição, diz que ela é importante, relevante. Isso fica evidente ao se analisar os resultados de acordo com a escolaridade. Os entrevistados com curso universitário têm uma visão mais institucional do Senado do que os menos escolarizados.
Jobim cobra definição sobre transferência de tecnologia
Começa hoje a fase final e definitiva do programa F-X2, para escolha do novo caça avançado da Força Aérea. O pacote de informações suplementares solicitadas pelo governo aos finalistas, esperado para hoje no Ministério da Defesa, em Brasília, tem grande chance de ganhar novo prazo. O essencial, afirma o ministro Nelson Jobim, é que "sejam minuciosas e claras".
Para Jobim, é preciso esclarecer o significado concreto de certas palavras, como "ilimitada", contida na oferta da França, e "necessária", presente na manifestação dos Estados Unidos, no ponto em que ambos os documentos tratam da transferência de tecnologia. No caso da Suécia, o ministro considera que não está nítido o esquema que permitirá contornar restrições em relação aos sistemas fabricados nos EUA e utilizados no Gripen NG.
CNJ defende investimentos em tecnologia nos tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalia necessidade de mais investimentos em tecnologia para tentar reduzir gastos do Judiciário quase que exclusivamente com pessoal. Dados do CNJ mostram que os Tribunais de Justiça nos Estados consomem em média 90% de seus recursos com salários e benefícios. O número um no ranking é o TJ do Piauí, que, em 2008, gastou 99% de suas despesas gerais com holerites.
O procurador de Justiça Felipe Locke, conselheiro do CNJ, acredita que a grande parcela de recursos destinados à folha de pagamento é reflexo da estrutura dos tribunais do País. "Há no Brasil um modelo quase artesanal da Justiça, em que se depende muito de pessoal. É preciso adotar soluções tecnológicas que possam reduzir esses gastos", afirmou.
Lula recebe prêmio nos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca hoje, em Nova York, para cumprir uma extensa agenda de compromissos nos Estados Unidos. Ainda hoje, Lula receberá o Prêmio ao Serviço Público do Centro Internacional Woodrow Wilson. O presidente participará, na quarta-feira, da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), e na quinta seguirá para Pittsburgh, onde será realizado o encontro do G-20.
O presidente do Woodrow Wilson, Lee H. Hamilton, de acordo com declarações divulgadas pelo instituto, afirmou que a escolha de Lula se deve à sua contribuição "decisiva para acabar com o regime militar e para abrir o caminho para a democracia em seu país".
Comissão do Senado sabatina José Múcio
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sabatina, amanhã, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro Filho, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro vai ocupar a vaga de Marcos Vilaça, que se aposentou recentemente. Múcio deixará a função de interlocutor político e de coordenador dos projetos do governo no Congresso. Se for aprovada na comissão, sua indicação ainda será votada pelo plenário do Senado. O TCU, órgão auxiliar do Congresso Nacional,tem como principal função fiscalizar o gasto dos recursos federais.
Brasil assina acordos com governo cubano
O ministro da Justiça, Tarso Genro, chega hoje a Cuba para assinar uma série de acordos com o governo de Raul Castro. As parcerias entre os dois países vão abranger temas como atuação conjunta para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e para a regularização migratória de brasileiros e cubanos, e enfrentamento ao crime organizado transnacional. Durante o encontro, os representantes dos dois países discutirão ainda a indicação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça brasileiro, Pedro Abramovay, ao cargo de diretor-executivo do Programa das Nações Unidas contra Crimes e Drogas (UNDCP).
Juristas criticam decisão do TJ-DF
Especialistas em Direito avaliam com incredulidade o fato de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) haver declarado suspeito o desembargador Dácio Vieira sem, contudo, invalidar a decisão por ele tomada em 31 de julho, quando impôs censura ao Estado.
"Magistrado suspeito é aquele que talvez não possa julgar com imparcialidade, não é? Logo, medidas de sua autoria não podem ter efeito", argumenta o advogado Roberto Quiroga, professor de Direito na Universidade de São Paulo e sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.
O Globo
Crimes em alta, verbas na gaveta
Tratado como prioridade absoluta em discursos políticos, principalmente em campanhas eleitorais, o combate à violência ainda é retrato do desleixo de parte da administração pública do país. Monitoramento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou que, até julho deste ano, 14 estados e 53 municípios haviam recebido verbas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), mas deixaram o dinheiro parado em contas bancárias. Os "engavetadores" do dinheiro da segurança correspondem a mais da metade dos 21 estados e 109 municípios inscritos no Pronasci.
Os recursos deveriam ser aplicados em programas sociais e de reforço da segurança nas áreas afetadas pela violência. O Pronasci é um programa do governo federal que destina recursos a cidades e regiões metropolitanas com índices muito altos, acima de 29 por cem mil habitantes. São áreas que necessitam de ações urgentes. Em 2006, a taxa nacional de homicídios ficou em 26,6. A FGV fez o levantamento a pedido do Ministério da Justiça.
Em ação nas ruas, o 'personal' policial
Um estudo do Ministério da Justiça descobriu que os carros da polícia circulam em excesso, com pouco resultado prático. Cada carro roda 200 mil km por ano, o que obriga os governos estaduais a renovar frotas a cada dois anos. Como boa parte dos gastos é bancada com recursos federais, o Ministério da Justiça vai reduzir a verba para carros e aumentar a dos programas de polícia comunitária. Este ano, do R$1,1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública, R$800 milhões são para programas não vinculados à compra de carros, coletes ou armas.
A ideia é incentivar o "policiamento de proximidade" em substituição ao modelo do "radiopatrulhamento", em vigor há 40 anos e cuja proposta de segurança ostensiva é baseada na circulação de carros e no sistema de telefonia centralizado no 190. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a circulação de carros não evita crimes e, quando as vítimas acionam o 190, os policiais chegam atrasados.
Oposição elevará pressão até sabatina de Toffoli
A oposição promete aumentar a pressão contra a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de sua condenação na primeira instância da Justiça do Amapá. Toffoli foi condenado a devolver R$700 mil porque a Justiça considerou irregular sua contratação como advogado do governo do estado para atuar nos tribunais de Brasília em 2000. Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o episódio agrava dúvidas sobre a capacidade do advogado para a vaga.
O senador já questionara o fato de Toffoli não ter sido aprovado para dois concursos para juiz em São Paulo:
- Se havia dúvidas sobre o notório saber jurídico, agora não há segurança sobre sua ilibada reputação, critério básico para ser ministro do Supremo.
Na ONU, Lula falará sobre crise e clima
Com a viagem pelos Estados Unidos e pela Venezuela, que começa nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá passado dois meses fora do Brasil em 2009. O presidente embarca hoje para os Estados Unidos e ficará no exterior toda a semana, entre reuniões da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York; do G-20 (grupo de países desenvolvidos e emergentes), em Pittsburgh; e da Cúpula da América do Sul-África, em Isla Margarita, na Venezuela. Lula terá um encontro com o presidente venezuelano, Hugo Chávez, para tratar de acordos entre os dois países. Não está descartada uma reunião com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para discutir a instalação de bases americanas na Colômbia.
Lula também visitará Dinamarca e Bélgica
Entre os dias 28 e 30 deste mês, Lula fará escala no Brasil para, entre outros assuntos, nomear o substituto do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro interino, Alexandre Padilha, deverá ser efetivado no cargo.
Política de visibilidade externa tem custos
Mais do que esforço diplomático e político, o aumento da visibilidade do Brasil no cenário internacional, resultado da política externa do governo Lula, tem demandado dinheiro. A missão de paz no Haiti já consumiu, segundo o Ministério da Defesa, US$577 milhões (R$1 bilhão) com treinamento, envio e manutenção das tropas. O dinheiro pagaria 10 milhões de benefícios do Bolsa Família. A ONU reembolsou apenas US$126 milhões.
No campo da assistência humanitária, desde 2006 o Brasil distribuiu 1,7 mil tonelada de alimentos e 82 mil remédios em 37 países.
Há outros gastos, como os estimados R$31 bilhões para a compra de aviões e submarinos de combate, a construção de pontes e estradas interligando os países vizinhos e contribuições voluntárias a organismos internacionais.
Folha de S.Paulo
Na reta final de filiações, Lula e Serra articulam palanques
Às vésperas do prazo final de filiações partidárias -a um ano das eleições de 2010, marcadas para 3 de outubro- o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), se dedicam à consolidação de palanques e cooptação de aliados nos Estados. Os dois trabalham ainda para debelar crises em suas bases de apoio.
Disposto a oferecer palanques confortáveis à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Lula tem investido nos líderes em cada Estado. Segundo petistas, o presidente está convencido que o sucesso das negociações -sobretudo com o PMDB- depende da costura regional.
Ciro pode acabar com aliança de PT e PSB, diz Dirceu
Um dos articuladores da campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), José Dirceu avisa que, mantida a candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência, o PT terá de romper alianças estaduais com o PSB. "Ela não pode ficar sem palanques nos Estados", justifica o ex-ministro.
A acomodação das alianças nos Estados foi objeto de uma conversa entre o presidente Lula, Ciro e Cid Gomes, governador do Ceará, há dez dias, em Fortaleza. Na ocasião, Cid defendeu a candidatura de Ciro como estratégica e negou qualquer constrangimento em abrigar Dilma no seu palanque.
Congressistas usam R$ 2 mi com divulgação
A pouco mais de um ano das eleições, deputados federais e senadores gastaram juntos quase R$ 2 milhões de verba indenizatória com "divulgação da atividade parlamentar" apenas no último mês de julho.
Os gastos incluem despesas até com telemarketing, além de repasses a rádios, jornais e portais de internet -a maioria de pequenas cidades.
Os pagamentos a rádios com a verba indenizatória no período somam R$ 107 mil e a jornais, R$ 140 mil. O senador João Ribeiro (PR-TO) repassou de uma só vez R$ 10 mil a um site do Tocantins, onde há propagandas de ao menos outros dez políticos.
Deputado diz que usou verba contra pedofilia
O senador João Ribeiro (PR-TO) justificou, via assessoria, o uso da verba indenizatória com o pagamento a um site dizendo que a legislação permite esse tipo de gasto.
Para Ribeiro, o portal tem influência entre "formadores de opinião" no Tocantins, enquanto as emissoras de rádio locais são ligadas a políticos e há apenas um jornal diário na região. Disse ainda que não paga ao site R$ 10 mil todos os meses.
O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) disse, também via assessoria, que os R$ 42 mil serviram para pagar cartilhas sobre pedofilia. Os livretos foram distribuídos no RJ e tinham o nome do deputado. Ele diz que o material divulga atividades da CPI contra a pedofilia.
Câmaras dizem que não vão dar posse a suplentes
O aumento imediato do número de vereadores, possibilidade prevista na Proposta de Emenda Constitucional 336/ 2009, em tramitação no Congresso, encontra barreiras nas Casas que deverão abrigar os novos legisladores.
Todos os presidentes de Câmaras Municipais ouvidos pela Folha -entre as capitais e cidades que terão os maiores impactos- são contrários à posse de suplentes para uma adaptação da atual legislatura à PEC.
Medo marca júri do crime da motosserra
Ainda sob impacto do saldo de violência atribuído ao réu, o Acre começa hoje a julgar um dos atos mais bárbaros da história recente do país, internacionalmente conhecido como o crime da motosserra.
No centro do júri popular estará Hildebrando Pascoal, coronel da Polícia Militar e deputado federal cassado acusado de matar um homem após sessão de tortura. Segundo o Ministério Público, a vítima teve os "olhos perfurados, seus braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de ter um prego cravado em sua testa".
Agílson Santos, conhecido como Baiano, foi morto em julho de 1996. O que sobrou de seu corpo foi jogado em uma hoje movimentada avenida de Rio Branco. O filho de Baiano, de 13 anos, também foi morto.
Condenação de Toffoli não deve impedir aprovação
A revelação de que o advogado José Antonio Dias Toffoli tem em seu currículo uma condenação judicial reforça a polêmica em torno de sua indicação a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas não deve impedir a aprovação do nome dele pelo Senado.
Reservadamente, senadores governistas e da oposição dizem que é muito remota a chance de a indicação ser barrada. Toffoli, o escolhido do presidente Lula, deve ser submetido a uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no dia 30.
Feita a sabatina, a indicação vai a voto na CCJ. Se aprovado, o caso segue para o plenário do Senado. Tanto na CCJ quanto no plenário, o regimento determina que as votações sejam secretas. O governo tem maioria nos dois colegiados.
Polícia liga Universal a doleiros do Banestado
Uma empresa sediada nas Ilhas Cayman e ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, a Cableinvest, recebeu no exterior recursos de doleiros envolvidos no escândalo da Beacon Hill. Segundo a Polícia Federal, eles utilizaram um sistema clandestino de remessa de recursos (dólar-cabo) que foge ao controle do Banco Central.
A BHSC (Beacon Hill Service Corporation) encerrou suas atividades em 2003 por pressão do governo dos EUA, sob acusação de retransmissão ilegal de fundos superiores a US$ 3,2 bilhões. De acordo com a investigação americana, ao gerenciar contas abertas em nome de empresas offshore, a BHSC ocultava os donos do dinheiro e dava margem a sonegação fiscal e evasão de divisas.
Para Crivella, assunto está "vencido"
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que a empresa Cableinvest é assunto "vencido", citando decisão do STF. Antes de interromper entrevista concedida no último dia 9, o senador disse que enviaria um e-mail com a decisão do tribunal, mas isso não havia ocorrido até o fechamento desta edição. O advogado da Igreja Universal do Reino de Deus, Arthur Lavigne, foi procurado, por telefone, em seu escritório no Rio de Janeiro, mas não foi localizado.
O advogado Bruno Saccani, que defendeu os doleiros Flávio Lamas Marques e Valdir Dias Guimarães, disse que eles trocaram de advogado -a Folha não conseguiu localizar o novo. Segundo Saccani, até o momento não houve denúncia formal do Ministério Público contra seus ex-clientes. A seguir, trecho da entrevista concedida na quarta-feira por Crivella.
Correio Braziliense
Infidelidade consentida
No casamento, não existe infidelidade por justa causa. Em política, é perfeitamente possível. Desde que tenham um motivo considerado justo, vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governadores podem trocar de partido. Pelo menos 11 parlamentares já tiveram a justa causa declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As recentes decisões da Corte, quase em sua totalidade favoráveis aos infiéis, têm encorajado outros políticos a buscar outras legendas. A movimentação é intensa nas últimas semanas. O prazo para filiação em novo partido se encerra em 2 de outubro. Levantamento feito pelo Correio mostra que pelo menos 11 congressistas estão em negociações e outros oito já estão acertados com novas siglas.
Se forem confirmadas todas as negociações, quem mais vai ganhar será o PSC, com cinco adesões. E o maior prejudicado será o PMDB, que poderá perder até oito parlamentares. O PR também espera cinco adesões, mas poderá sofrer cinco baixas. Ficaria assim com uma bancada do mesmo tamanho. Entre as justificativas apresentadas para a troca de partido estão a perseguição política, a perda de espaço na legenda e as alterações programáticas e ideológicas que vêm ocorrendo em alguns partidos. A incorporação das siglas também justifica a mudança.
Emendas embalam o namoro
Mais deputados seguiram o roteiro traçado pelo deputado Davi Alves Silva (PDT-MA), que esteve no gabinete do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a fim de conseguir recursos para o seu estado, enquanto negociava ingresso no PR, partido do ministro. Os deputados José Carlos Vieira (DEM-SC) e Acélio Casagrande (PMDB-SC), em negociações com o PR, foram ao ministério buscando recursos para rodovias e uma ferrovia em Santa Catarina. No dia seguinte ao encontro, Vieira foi à tribuna da Câmara e anunciou: “Mais que prontamente, o ministro nos atendeu e autorizou o projeto e o estudo de viabilidade das obras. Agradeço ao ministro Alfredo Nascimento”.
O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), comentou o conteúdo da reportagem publicada no Correio, na última segunda-feira, sobre o assédio de Nascimento a Davi Alves. Em audiência ocorrida em 24 de junho, o ministro autorizou a liberação de recursos para o estudo de viabilidade de uma estrada em Imperatriz. Um vídeo mostra o comentário do ministro com Davi: “Rapaz, tu não tá nem no partido e já tá conseguindo arrancar as coisas daqui. Imagina quando estiver no partido, não é?”. Maia afirmou que, “cinco anos atrás, essa matéria dava CPI”. “Até falei isso com o Caiado. É inacreditável”, disse Maia, referindo-se ao líder democrata na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
Longe dos votos irmãos
É bom a pré-candidata a presidente da República pelo PV, senadora Marina Silva (AC), não contar muito com seus companheiros de fé no papel de cabos eleitorais pelo país afora. O Correio dedicou os últimos dias a conversar com representantes de congregações evangélicas na Câmara e descobriu que a tendência é uma pulverização desses votos em 2010. A Assembleia de Deus, maior congregação, está rachada. “Marina Silva é um fator novo, terá muitos votos, é mulher. Mas é preciso ver o que fará o partido dela. A igreja é família”, afirma o deputado pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), que já está de malas prontas para o PR, onde concorrerá ao Senado ao lado de Anthony Garotinho, candidato ao governo estadual.
As dúvidas de Manoel Ferreira sobre o PV dominam praticamente todos os 52 deputados que formam a bancada evangélica da Câmara. A imagem do Partido Verde hoje está mais relacionada à do deputado Fernando Gabeira (RJ), que já defendeu a liberação da maconha e a união civil de homossexuais — temas que as igrejas abominam. Além disso, por estar distribuída em várias agremiações partidárias, a bancada não terá uma direção única em 2010.
Disputa certa à Presidência
O desempenho de Ciro Gomes (PSB-CE) na pesquisa CNI/Ibope que será divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sepultará a possibilidade de o parlamentar ser candidato ao governo de São Paulo em vez de concorrer ao Palácio do Planalto no ano que vem. A avaliação é do vice-líder do governo na Câmara e segundo vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque (RS). O levantamento, segundo o deputado, mostrará Ciro à frente da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), nas intenções de voto para a Presidência, e em segundo lugar na corrida, atrás do governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Embora dentro da margem de erro da pesquisa, a diferença entre Ciro e Dilma já reflete a entrada da senadora Marina Silva (PV-AC) na disputa — o que derrubou a esperança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ver uma eleição polarizada entre PT, apoiado pelos partidos que hoje compõem a base governista, e PSDB, sustentado por DEM e PPS. A sondagem deve mostrar a senadora com entre 5% e 6% das intenções de votos e uma queda da ministra Dilma em torno de 10 pontos.
“A senadora Marina aparentemente tirou votos da ministra e deu mais fôlego para pensarmos na candidatura própria do nosso partido”, afirma Albuquerque. O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), vai além. Diz que a legenda já decidiu que irá lançar Ciro Gomes candidato à Presidência no ano que vem. “A eleição agora vai ser multipolar, não há mais essa história de eleição plebiscitária. Nós vamos tentar levar o Ciro para o segundo turno”, sustenta.
Fonte: Congressoemfoco
Será que Jeremoabo tomou curso em Belmonte?
Prefeito gastou mais de R$ 1 milhão fazendo festas, segundo TCM
Por RADAR64, com informações do TCM
BELMONTE - O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente as denúncias contra o prefeito de Belmonte, Iêdo José Menezes Elias, em razão de irregularidades em processos licitatórios, inexigibilidades de licitação, contratos e pagamentos para a realização de festejos no município no exercício de 2008.O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, determinou formulação de representação ao Ministério Público e aplicou multa ao gestor no valor de R$ 20 mil. Cabe recurso da decisão.As contratações representaram para a cidade de Belmonte o desembolso de R$ 1.072.200,00, correspondente a 4,58% da receita orçamentária arrecadada no exercício, dos quais R$ 682.400,00 foram através de processo de inexigibilidade de licitação, R$ 309.600,00 por licitação na modalidade de convite e R$ 79.200,00 pressupõe-se ter sido sem licitação, na medida que o processo administrativo relativo a esta despesa não foi apresentado à Inspetoria Regional de Controle Externo.Foram constatadas irregularidades nos seguintes festejos: Carnaval (período de 01 a 05 de fevereiro), Aniversário de Emancipação Política do Município de Belmonte (período de 22 a 24 de maio), Festejos de São João na cidade de Belmonte e São Pedro na localidade de Boca do Córrego (período de 21 a 29 de junho), Festejos de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Município (período de 12 a 16 de julho), Festejos de Nossa Senhora das Cabeças, Padroeira de Barrolândia no Município de Belmonte (período de 09 a 11 de agosto) e Festejos de Reveillon (período de 31/12/08 a 01/01/09).Em sua defesa, o gestor alegou que todos os festejos foram realizados através de procedimentos administrativos e licitatórios mais apropriados para cada caso, de acordo não só com o interesse público, mas também com dispositivos legais.E que não houve fragmentação de despesa para fugir a procedimento mais rigoroso, uma vez que as contratações tiveram objetos distintos, sendo a contratação de serviços artísticos e a de equipamentos de estrutura dos eventos.A relatoria afirmou que em relação a fragmentação de despesas não foi configurado o desmembramento de contratações com o intuito de fugir à realização de modalidade mais rigorosa, porquanto a simples soma dos valores de todos os contratos situarem-se nos limites relativos a modalidades mais complexa, a exemplo da tomada de preços ou concorrência pública. Porém, isso não significa que a administração estaria obrigada a contratar todos mediante um único procedimento licitatório.Por outro lado, identificou-se a realização de duas licitações distintas para contratar serviços de sonorização, iluminação, divulgação e locação de trio elétrico, para a mesma festa, no mesmo dia. Assim, a relatoria entendeu que poderiam os serviços terem sido contratados através de um único procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços, posto que a soma dos convites foi de R$ 135.900,00.A contratação através de modalidade mais complexa amplia as chances da administração de conseguir proposta mais vantajosa, por ser maior a sua publicidade, acarretando o comparecimento de maior número de interessados.Vale ressaltar também que, em 2007, gastos para eventos dessa natureza já haviam sido objeto de questionamento pela Inspetoria Regional, que inusitadamente teve a mesma empresa vencedora da maioria dos certames e dos três atos de inexigibilidade, recebendo 87,21% dos recursos desembolsados com os festejos, o que provocou questionamento.
Por RADAR64, com informações do TCM
BELMONTE - O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente as denúncias contra o prefeito de Belmonte, Iêdo José Menezes Elias, em razão de irregularidades em processos licitatórios, inexigibilidades de licitação, contratos e pagamentos para a realização de festejos no município no exercício de 2008.O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, determinou formulação de representação ao Ministério Público e aplicou multa ao gestor no valor de R$ 20 mil. Cabe recurso da decisão.As contratações representaram para a cidade de Belmonte o desembolso de R$ 1.072.200,00, correspondente a 4,58% da receita orçamentária arrecadada no exercício, dos quais R$ 682.400,00 foram através de processo de inexigibilidade de licitação, R$ 309.600,00 por licitação na modalidade de convite e R$ 79.200,00 pressupõe-se ter sido sem licitação, na medida que o processo administrativo relativo a esta despesa não foi apresentado à Inspetoria Regional de Controle Externo.Foram constatadas irregularidades nos seguintes festejos: Carnaval (período de 01 a 05 de fevereiro), Aniversário de Emancipação Política do Município de Belmonte (período de 22 a 24 de maio), Festejos de São João na cidade de Belmonte e São Pedro na localidade de Boca do Córrego (período de 21 a 29 de junho), Festejos de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Município (período de 12 a 16 de julho), Festejos de Nossa Senhora das Cabeças, Padroeira de Barrolândia no Município de Belmonte (período de 09 a 11 de agosto) e Festejos de Reveillon (período de 31/12/08 a 01/01/09).Em sua defesa, o gestor alegou que todos os festejos foram realizados através de procedimentos administrativos e licitatórios mais apropriados para cada caso, de acordo não só com o interesse público, mas também com dispositivos legais.E que não houve fragmentação de despesa para fugir a procedimento mais rigoroso, uma vez que as contratações tiveram objetos distintos, sendo a contratação de serviços artísticos e a de equipamentos de estrutura dos eventos.A relatoria afirmou que em relação a fragmentação de despesas não foi configurado o desmembramento de contratações com o intuito de fugir à realização de modalidade mais rigorosa, porquanto a simples soma dos valores de todos os contratos situarem-se nos limites relativos a modalidades mais complexa, a exemplo da tomada de preços ou concorrência pública. Porém, isso não significa que a administração estaria obrigada a contratar todos mediante um único procedimento licitatório.Por outro lado, identificou-se a realização de duas licitações distintas para contratar serviços de sonorização, iluminação, divulgação e locação de trio elétrico, para a mesma festa, no mesmo dia. Assim, a relatoria entendeu que poderiam os serviços terem sido contratados através de um único procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços, posto que a soma dos convites foi de R$ 135.900,00.A contratação através de modalidade mais complexa amplia as chances da administração de conseguir proposta mais vantajosa, por ser maior a sua publicidade, acarretando o comparecimento de maior número de interessados.Vale ressaltar também que, em 2007, gastos para eventos dessa natureza já haviam sido objeto de questionamento pela Inspetoria Regional, que inusitadamente teve a mesma empresa vencedora da maioria dos certames e dos três atos de inexigibilidade, recebendo 87,21% dos recursos desembolsados com os festejos, o que provocou questionamento.
Em Jeremoabo uma diária de R$ 1.000,00 acha que seja uma marolinha
Ex-prefeito se autoconcedeu diárias elevadas
Por RADAR64
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente, nesta terça-feira (21), a denúncia contra o ex-prefeito de Ibirapoã, no extremo Sul da Bahia, Calixto Antônio Ribeiro, que se autoconcedeu diárias no montante de R$ 25 mil, de janeiro a dezembro, infringindo os princípios da razoabilidade, moralidade e economicidade.O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa ao ex-gestor de R$ 800,00. O termo de ocorrência foi relatado pela 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo que constatou a irregularidade ao analisar a documentação de despesa e receita da Prefeitura de Ibirapoã, exercício de 2008.Os valores das diárias estipulados para o prefeito, R$ 400 dentro do estado e R$ 600 fora do estado, são relativamente elevados, evidenciando o interesse do ex-gestor em aumentar, por via indireta, os seus subsídios, posto que o seu pagamento ocorreu em todos os meses do ano, cujo montante correspondeu a 28% dos subsídios por ele percebidos no mesmo período.
Por RADAR64
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente, nesta terça-feira (21), a denúncia contra o ex-prefeito de Ibirapoã, no extremo Sul da Bahia, Calixto Antônio Ribeiro, que se autoconcedeu diárias no montante de R$ 25 mil, de janeiro a dezembro, infringindo os princípios da razoabilidade, moralidade e economicidade.O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa ao ex-gestor de R$ 800,00. O termo de ocorrência foi relatado pela 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo que constatou a irregularidade ao analisar a documentação de despesa e receita da Prefeitura de Ibirapoã, exercício de 2008.Os valores das diárias estipulados para o prefeito, R$ 400 dentro do estado e R$ 600 fora do estado, são relativamente elevados, evidenciando o interesse do ex-gestor em aumentar, por via indireta, os seus subsídios, posto que o seu pagamento ocorreu em todos os meses do ano, cujo montante correspondeu a 28% dos subsídios por ele percebidos no mesmo período.
CAMINHÕES EXPLODEM APÓS COLISÃO NA BR-101
Caminhões explodem após colisão frontal em uma curva próximo a Itabela (Foto Hugo Santos).Dois caminhões colidiram frontalmente e explodiram, por volta das 8h30min da manhã deste domingo (20), no quilômetro 735 da BR-101, perto da cidade de Itabela, extremo Sul da Bahia. Os motoristas dos veículos, ainda não identificados, morreram carbonizados.
Segundo pessoas que trafegavam no local, o condutor de um caminhão da cervejaria Nova Schin (placa CPG- 8145/Ituberá-BA), que estava indo em direção ao Rio de Janeiro, desenvolvia alta velocidade e fez ultrapassagem em local proibido, tombando dentro de uma curva.
O motorista do caminhão baú (placa MEO-2678/Joinvile-SC), que vinha em direção à cidade de Eunápolis transportando eletrodomésticos, não conseguiu desviar e houve o choque. Testemunhas contaram que o fogo se alastrou muito rápido e não houve tempo de tentar salvar as vítimas.
Foi preciso dois caminhões do corpo de bombeiros da empresa Veracel Celulose para controlar as chamas. Eles tiveram dificuldade porque no baú havia geladeiras. O gás expelido reacendia as chamas. Duas horas depois, chegou um veículo dos bombeiros de Porto Seguro. A estrada ficou interditada nos dois sentidos por mais de cinco horas. As informações e imagem são do site Radar 64.
Fonte: Pimenta na Muqueca
Cabo de guerra
Dora Kramer
Não é por falta de assunto nem tampouco por acaso que o presidente da Câmara, Michel Temer, resolveu cobrar publicamente do PT uma definição rápida sobre a aliança com o PMDB na eleição presidencial. De seu posto de observação, Temer certamente tem uma visão privilegiada dos acontecimentos que, no caso do partido do qual é presidente licenciado, andam frenéticos desde que o ex-governador Orestes Quércia resolveu rodar o país atrás de apoio para tentar impedir o PMDB de se aliar oficialmente ao PT.
Temer quer ser vice de Dilma Rousseff, mas Quércia, de compromisso firmado com o governador de São Paulo, José Serra, não quer. Saiu a campo, o Palácio do Planalto percebeu o movimento e mandou que o PT ficasse esperto a fim de não ficar no prejuízo.
O problema é que a aliança com o PMDB não é uma ideia aceita com tranquilidade no PT, muito menos se o preço for a renúncia a candidaturas próprias para o governo de estados importantes. E já que o mais importante dos que estão em jogo é Minas Gerais – em São Paulo a guerra é dada por perdida e, no Rio, por ora as forças ainda se estranham –, Quércia tratou logo de desembarcar dia desses em Belo Horizonte especialmente para dizer ao governador Aécio Neves que o apoiará ser for ele o candidato do PSDB a presidente.
Claro que Serra estava sabendo, Quércia não trabalha com a hipótese de o mineiro ser o escolhido e muito provavelmente Aécio sabia bem aonde o paulista queria chegar: contar com o apoio do governador para o candidato do PMDB, o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Em tese, Costa seria um aliado de Dilma, já que é ministro do presidente Luiz Inácio da Silva. Mas só em tese. Na prática, o PMDB nem sonha com a hipótese de o PT vir a abrir mão de um candidato e, portanto, já trata de montar seu palanque.
Na concepção do grupo que ficará com a oposição, dentro da seguinte lógica, válida para o Brasil todo: onde o PT tiver candidato, Lula não terá como negar-lhe apoio. Quem não puder se acomodar sob esse guarda-chuva precisará de um abrigo tão poderoso quanto. E aí entra a oferta do palanque de Serra.
Tudo com muito jeito. Primeiro, para não melindrar o governador de Minas, oficialmente ainda na disputa pela legenda do PSDB. E, depois, para seguir a determinação de Serra de não assumir a candidatura com todos os efes e erres antes de março de 2010.
Até lá José Serra quer ficar fora da cena onde, imagina, seria um alvo fácil e constante, para cuidar da preparação dos palanques estaduais. Tal como Lula anda fazendo. A diferença entre os dois é que o presidente, com candidatura publicamente já exposta, faz isso de forma mais aberta.
O governador, em função dos cuidados que impôs a si e ao entorno, conversa discretamente, mas conversa. Já tem inclusive interlocutores em cada estado (não necessariamente gente conhecida) com os quais atualiza a situação constantemente.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, a última informação é a de que há a possibilidade de a governadora Yeda Crusyus ser candidata à reeleição sem que o PSDB nacional faça esforço para demovê-la da ideia.
Parece estranho, já que os tucanos querem mesmo é apoiar a candidatura do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, do PMDB, mas é mesmo maldosamente ardiloso: como Yeda está mal de popularidade, enfrentando até processo de impeachment, o PMDB adoraria prescindir do apoio dela o que, no caso de sair candidata, ficaria resolvido. É a política.
Na Bahia a ideia é fechar o apoio do DEM e do PSDB locais ao ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima, acreditando que, assim, ele “não teria como” deixar de apoiar Serra, uma vez que Lula terá de ficar com a reeleição do governador Jaques Wagner, do PT.
Como bem já percebeu o leitor, já são dois os ministros citados na lista da oposição. Esse é outro dos motivos pelos quais o provável candidato Serra só pretende oficializar as coisas em março. Em abril, os ocupantes de cargos executivos federais que forem se candidatar terão de deixar os cargos por força de lei.
Com isso, fica mais fácil a mudança se posição de quem se dispuser a trocar de lado. Ou, conforme já se ouve no PMDB, dar por encerrada a aliança com Lula e buscar novo rumo para o futuro.
Talvez por isso mesmo o presidente da Câmara, Michel Temer, esteja tão aflito para que o PT decida logo se vai ou não oficializar a aliança, o que significa dizer dar a vaga de vice na chapa de Dilma ao PMDB.
Recebendo essa garantia, Temer tentaria aprovar a coalizão ainda neste ano, em encontro nacional, a fim de aproveitar o momento de Lula ainda poderoso. Os adversários da tese dentro do partido, Quércia à frente, trabalham no sentido contrário: votação da aliança só em junho, na convenção. Com Lula já a poucos meses de deixar o governo, as pesquisas registrando intenções mais próximas da realidade das urnas e os inúmeros cargos que ocupa o PMDB quase com validade vencida.
Fonte: Gazeta do Povo
Não é por falta de assunto nem tampouco por acaso que o presidente da Câmara, Michel Temer, resolveu cobrar publicamente do PT uma definição rápida sobre a aliança com o PMDB na eleição presidencial. De seu posto de observação, Temer certamente tem uma visão privilegiada dos acontecimentos que, no caso do partido do qual é presidente licenciado, andam frenéticos desde que o ex-governador Orestes Quércia resolveu rodar o país atrás de apoio para tentar impedir o PMDB de se aliar oficialmente ao PT.
Temer quer ser vice de Dilma Rousseff, mas Quércia, de compromisso firmado com o governador de São Paulo, José Serra, não quer. Saiu a campo, o Palácio do Planalto percebeu o movimento e mandou que o PT ficasse esperto a fim de não ficar no prejuízo.
O problema é que a aliança com o PMDB não é uma ideia aceita com tranquilidade no PT, muito menos se o preço for a renúncia a candidaturas próprias para o governo de estados importantes. E já que o mais importante dos que estão em jogo é Minas Gerais – em São Paulo a guerra é dada por perdida e, no Rio, por ora as forças ainda se estranham –, Quércia tratou logo de desembarcar dia desses em Belo Horizonte especialmente para dizer ao governador Aécio Neves que o apoiará ser for ele o candidato do PSDB a presidente.
Claro que Serra estava sabendo, Quércia não trabalha com a hipótese de o mineiro ser o escolhido e muito provavelmente Aécio sabia bem aonde o paulista queria chegar: contar com o apoio do governador para o candidato do PMDB, o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Em tese, Costa seria um aliado de Dilma, já que é ministro do presidente Luiz Inácio da Silva. Mas só em tese. Na prática, o PMDB nem sonha com a hipótese de o PT vir a abrir mão de um candidato e, portanto, já trata de montar seu palanque.
Na concepção do grupo que ficará com a oposição, dentro da seguinte lógica, válida para o Brasil todo: onde o PT tiver candidato, Lula não terá como negar-lhe apoio. Quem não puder se acomodar sob esse guarda-chuva precisará de um abrigo tão poderoso quanto. E aí entra a oferta do palanque de Serra.
Tudo com muito jeito. Primeiro, para não melindrar o governador de Minas, oficialmente ainda na disputa pela legenda do PSDB. E, depois, para seguir a determinação de Serra de não assumir a candidatura com todos os efes e erres antes de março de 2010.
Até lá José Serra quer ficar fora da cena onde, imagina, seria um alvo fácil e constante, para cuidar da preparação dos palanques estaduais. Tal como Lula anda fazendo. A diferença entre os dois é que o presidente, com candidatura publicamente já exposta, faz isso de forma mais aberta.
O governador, em função dos cuidados que impôs a si e ao entorno, conversa discretamente, mas conversa. Já tem inclusive interlocutores em cada estado (não necessariamente gente conhecida) com os quais atualiza a situação constantemente.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, a última informação é a de que há a possibilidade de a governadora Yeda Crusyus ser candidata à reeleição sem que o PSDB nacional faça esforço para demovê-la da ideia.
Parece estranho, já que os tucanos querem mesmo é apoiar a candidatura do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, do PMDB, mas é mesmo maldosamente ardiloso: como Yeda está mal de popularidade, enfrentando até processo de impeachment, o PMDB adoraria prescindir do apoio dela o que, no caso de sair candidata, ficaria resolvido. É a política.
Na Bahia a ideia é fechar o apoio do DEM e do PSDB locais ao ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima, acreditando que, assim, ele “não teria como” deixar de apoiar Serra, uma vez que Lula terá de ficar com a reeleição do governador Jaques Wagner, do PT.
Como bem já percebeu o leitor, já são dois os ministros citados na lista da oposição. Esse é outro dos motivos pelos quais o provável candidato Serra só pretende oficializar as coisas em março. Em abril, os ocupantes de cargos executivos federais que forem se candidatar terão de deixar os cargos por força de lei.
Com isso, fica mais fácil a mudança se posição de quem se dispuser a trocar de lado. Ou, conforme já se ouve no PMDB, dar por encerrada a aliança com Lula e buscar novo rumo para o futuro.
Talvez por isso mesmo o presidente da Câmara, Michel Temer, esteja tão aflito para que o PT decida logo se vai ou não oficializar a aliança, o que significa dizer dar a vaga de vice na chapa de Dilma ao PMDB.
Recebendo essa garantia, Temer tentaria aprovar a coalizão ainda neste ano, em encontro nacional, a fim de aproveitar o momento de Lula ainda poderoso. Os adversários da tese dentro do partido, Quércia à frente, trabalham no sentido contrário: votação da aliança só em junho, na convenção. Com Lula já a poucos meses de deixar o governo, as pesquisas registrando intenções mais próximas da realidade das urnas e os inúmeros cargos que ocupa o PMDB quase com validade vencida.
Fonte: Gazeta do Povo
Justiça dá aposentadoria especial sem laudo
Paulo Muzzolondo Agora
A Justiça concedeu a contagem de tempo especial para um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não tinha o laudo técnico provando que a atividade era prejudicial à sua saúde.
Saiba como é possível conseguir a contagem especial na edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 21 de setembro
O segurado conseguiu antecipar sua aposentadoria, já que cada ano trabalhado em uma atividade especial pode valer até 2,33 anos do tempo comum para fins de aposentadoria. A decisão é do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul).
Quem trabalhou em alguma atividade especial, mas depois mudou para um trabalho que não oferece risco à saúde, pode converter aquele tempo em comum e, assim, aumentar o tempo de contribuição.
O INSS costuma exigir o laudo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), elaborado por um médico ou engenheiro do trabalho. Mas, com o entendimento do tribunal, mesmo quem não tem o laudo pode se beneficiar da conversão.
A decisão garantiu a contagem especial a um segurado que trabalhou na construção civil. Ele não tinha o laudo, mas a Justiça entendeu que é "evidente" o caráter especial da atividade, por ser "notório o elevado nível de ruído proveniente das máquinas utilizadas em construção civil".
Atualmente, quem está exposto a ruídos acima de 85 decibéis tem direito à contagem especial.
"Esse tipo de entendimento é cada vez mais comum", afirma o advogado previdenciário Renato Seitenfus. "Trabalhadores de pequenas empresas, onde não há um médico ou engenheiro do trabalho para elaborar o laudo PPP, acabam tendo de ir à Justiça para contar a atividade especial devido à falta do documento", afirma o advogado.
O INSS só aceita fazer a conversão do tempo para quem tem o laudo específico.
De acordo com Seitenfus, a Justiça usa outras formas de provar que a atividade é especial, como testemunhas, documentos e fotografias, entre outros. "Outras atividades, como em hospitais, carvoarias e indústrias têxteis, também podem contar como especial."
Há três grupos de insalubridade, segundo o grau de exposição a agentes nocivos. A maior parte dos trabalhadores está no terceiro grupo, que tem índice de conversão 1,4, para homens, e 1,2, para mulheres. Ou seja, dez anos trabalhados em condições especiais, no caso dos homens, irá contar como 14 anos, na aposentadoria por tempo de contribuição.
Fonte: Agora
A Justiça concedeu a contagem de tempo especial para um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não tinha o laudo técnico provando que a atividade era prejudicial à sua saúde.
Saiba como é possível conseguir a contagem especial na edição impressa do Agora, nas bancas nesta segunda-feira, 21 de setembro
O segurado conseguiu antecipar sua aposentadoria, já que cada ano trabalhado em uma atividade especial pode valer até 2,33 anos do tempo comum para fins de aposentadoria. A decisão é do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul).
Quem trabalhou em alguma atividade especial, mas depois mudou para um trabalho que não oferece risco à saúde, pode converter aquele tempo em comum e, assim, aumentar o tempo de contribuição.
O INSS costuma exigir o laudo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), elaborado por um médico ou engenheiro do trabalho. Mas, com o entendimento do tribunal, mesmo quem não tem o laudo pode se beneficiar da conversão.
A decisão garantiu a contagem especial a um segurado que trabalhou na construção civil. Ele não tinha o laudo, mas a Justiça entendeu que é "evidente" o caráter especial da atividade, por ser "notório o elevado nível de ruído proveniente das máquinas utilizadas em construção civil".
Atualmente, quem está exposto a ruídos acima de 85 decibéis tem direito à contagem especial.
"Esse tipo de entendimento é cada vez mais comum", afirma o advogado previdenciário Renato Seitenfus. "Trabalhadores de pequenas empresas, onde não há um médico ou engenheiro do trabalho para elaborar o laudo PPP, acabam tendo de ir à Justiça para contar a atividade especial devido à falta do documento", afirma o advogado.
O INSS só aceita fazer a conversão do tempo para quem tem o laudo específico.
De acordo com Seitenfus, a Justiça usa outras formas de provar que a atividade é especial, como testemunhas, documentos e fotografias, entre outros. "Outras atividades, como em hospitais, carvoarias e indústrias têxteis, também podem contar como especial."
Há três grupos de insalubridade, segundo o grau de exposição a agentes nocivos. A maior parte dos trabalhadores está no terceiro grupo, que tem índice de conversão 1,4, para homens, e 1,2, para mulheres. Ou seja, dez anos trabalhados em condições especiais, no caso dos homens, irá contar como 14 anos, na aposentadoria por tempo de contribuição.
Fonte: Agora
Deputado baiano defende interesses de petroleira estrangeira. Não é uma vergonha?
José Carlos Aleluia (DEM) é um deputado federal baiano de extrema direita. É ligado ao deputado federal ACM Neto (DEM), ao ex-governador Paulo Souto (DEM) e ao senador César Borges (?). Foi chamado pela Jussara Seixas, do blog “Por um Novo Brasil “ de impatriótico, entreguista, vendilhão. É pouco. José Carlos Aleluia apresentou emenda em defesa dos interesses das empresas estrangeiras, como a multinacional Repsol. Aleluia pertence ao grupo que já tentou privatizar a Petrobras. É um traidor da pátria. Ele apresentou emenda contra o monopólio da Petrobras na extração de poços novos no pré-sal. O mais grave é que três deputados da oposição apresentaram separadamente emendas aos projetos do pré-sal. Mas todos têm redação idêntica. As próprias petrolíferas redigiram o texto. Sãos as emendas de Aleluia (DEM-BA), Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Eduardo Sciarra (DEM-PR). Eles querem entregar nosso petróleo do pré-sal às gigantes petrolíferas estrangeiras. Deu tudo na Folha de S. Paulo.José Carlos Aleluia é uma vergonha para a Bahia. Uma vergonha para o Brasil.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Os neoliberais do Brasil querem que esqueçamos o que escreveram e fizeram
“Os neoliberais do Brasil e de todo canto querem que esqueçamos o que escreveram e fizeram, e mais,procuram indicar receitas sobre o que fazer”. A afirmação é do presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, na apresentação do didático livro “Abc da Crise”, cujos textos contribuem para compreensão da “crise econômica originada no sistema nervoso capitalista mundial, que atingiu todo o planeta e provocou a retração da atividade econômica e dos empregos, na esteira da desorganização do crédito”.“Ao contrário do que defendiam a oposição e a mídia conservadora, o governo Lula manteve os investimentos sociais e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Reajustou o salário mínimo em 6% acima da inflação, elevou o teto do programa Bolsa Família, refez a tabelado Imposto de Renda Pessoa Física, lançou um grande plano habitacional, manteve os investimentos da Petrobras, criou o Fundo Soberano, aplicou mais de R$ 100 bilhões no BNDES. O Banco Central começou a baixar a taxa de juros Selic, dando como certa a redução do superávit primário a fim de garantir os níveis de investimentos públicos”, acrescenta Nilmário Miranda.Por ser de linguagem fácil, a livro “Abc da Crise”, organizado pelo jornalista Sérgio Sister, a partir de uma parceria entre o PT, a CUT e a Fundação Perseu Abramo, passa a ser leitura obrigatória não somente nos cursos de economia, mas, em todas as universidades brasileiras.Não há proselitismo político. São textos de autores como Maria da Conceição tavares, Paul Singer, Chico de Oliveira, Paul Krugman, Luiz Gonzaga Belluzzo, Márcio Pochmann, César Manoel de Medeiros, Guido Mantega, Ricardo Berzoini e Carlos Eduardo Carvalho.O organizador do livro, Sérgio Sister, faz uma advertência: “Ninguém deve ficar acanhado diante das dificuldades de entendimento, mesmo porque especialistas admitem não saber exatamente como foi possível isso (a crise) ter acontecido (...) sem que as pessoas percebessem (...) são como forças cegas misturadas com oportunismo, empreendedorismo, altruísmo, malandragem, boa e má fé”.Sabem de uma coisa minha gente? Eu vou à luta para evitar que "eles" voltem ao poder. Dilma presidente, Wagner governador da Bahia.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
“Vocês querem bacalhau?”
Carlos Chagas
Com todo o respeito, mas o espírito do Chacrinha outra vez sobrevoa Brasília. Para os mais jovens e os sem memória, Chacrinha era aquele que anunciava não estar na televisão para explicar, e sim para confundir.
Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, há mais de dois anos viu-se excluído das reuniões da base governista, não obstante seu partido constituir-se no mais fiel seguidor do presidente Lula, acima até mesmo do PT. Desde a lambança do mensalão, que denunciou e por isso acabou cassado, Jefferson não entra no gabinete presidencial ou, muito menos, janta no palácio da Alvorada ou na Granja do Torto. Telefonemas do chefe, ou para o chefe, nem pensar. Mas controla o PTB com mão-de-ferro e determina a seus deputados e senadores férreo alinhamento com as determinações do governo.
Só que de vez em quando o ex-deputado fluminense embaralha tudo. Revelou-se, no fim de semana, que além de oferecer a legenda, convidou Henrique Meirelles para ser o candidato do PTB à presidência da República. A resposta ainda não chegou, mas o simples convite lembra o desempenho do Chacrinha quando perguntava ao auditório ensandecido “vocês querem bacalhau?”, e imediatamente alvejava os fãs com pedaços do próprio.
Sabendo que o presidente Lula faz muito lançou Dilma Rousseff, qual o objetivo de Roberto Jefferson, aliás, acolitado pelo líder do PTB no Senado, Gim Argello? Criar a confusão nas já combalidas hostes oficiais, dada a fragilidade até agora cercando a candidata? Enfraquecer José Serra, tendo em vista a aparente identidade entre os tucanos e o presidente do Banco Central, em termos de política econômica?
Quem quiser responda, mas a imagem que fica é a do inesquecível animador das telinhas, nos tempos em que o mundo parecia mais simples e a política, menos burlesca.
País sem memória
Na última sexta-feira o senador Pedro Simon foi à tribuna apenas para lembrar que a 7 de abril de 1997 o então presidente Fernando Henrique sancionou a lei 9.454, aprovada pelo Congresso, criando o registro único para os cidadãos. Os brasileiros seriam identificados apenas por um conjunto de números, em vez de mil hoje devidos a cada um, como carteira de identidade, título de eleitor, CPF, carteira de habilitação, registro de nascimento e casamento, certidão do INSS e tantos mais.
A lei, como um monte de outras, ficou até hoje sem regulamentação, quer dizer, não pegou. Mas existe, bastando que o governo determine o início do processo de uniformização.
Qual a surpresa do senador gaúcho ao verificar que o Senado, naquela semana, havia aprovado projeto estabelecendo o registro único? Uma repetição, um vídeo-tape, um DVD do que já havia virado lei. Uma desconsideração com a memória do próprio Poder Legislativo. Acresce que agora novos números nos assolam: do cartão de crédito, da senha bancária, do computador, do celular e quantos mais?
Serra em sinuca
O governador José Serra insiste em que só apresentará seu programa ano que vem, se vier mesmo a ser candidato. Por enquanto, apenas respostas genéricas a respeito da situação nacional e de um projeto para o país.
Coincidência ou não, mesmo sem maior estratégia, o governo vem levantando certas definições que não poderão demorar a ser enfrentadas pelas oposições. Serra calado pode equivaler a Serra cobrado.
Tome-se a entrevista concedida à Folha de S. Paulo, domingo, pela ministra Dilma Rousseff. Ela sustentou que a tese do “estado mínimo” é falida e ultrapassada. Não só para os tucanos a afirmação soou como um sacrilégio. A maior parte do mundo empresarial, mesmo arcabuzada pela crise econômica, permanece fiel aos postulados do neoliberalismo. Num primeiro movimento, a impressão é de que Dilma falou demais, ou falou o que não devia, mas, na verdade, é o contrário. A candidata definiu-se. E seu oponente, diz o quê? Ficará em cima do muro ou estará obrigado a concordar com ela? Porque essa, faz muito, parece a concepção do governador, pouco alinhado com os mandamentos de seu pano-de-fundo. Só que ficando em silêncio, despertará dúvidas. E dúvidas fazem balançar votos…Um passo adiante?
No palácio do Planalto e no Itamaraty trabalha-se em tempo integral na elaboração do discurso do presidente Lula, semana que vem, pela abertura dos trabalhos da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Será a primeira vez que o presidente americano, Barack Obama, assistirá de corpo presente “o cara” falando na maior reunião internacional do planeta.
Há quem defenda, entre os assessores mais próximos do Lula, a importância de um passo adiante ser dado na trajetória de nossa atual política externa. O presidente brasileiro já falou da fome zero, das necessidades ecológicas do planeta, do etanol, do desarmamento e da importância de os países ricos atuarem em favor dos países pobres. O petróleo do pré-sal não seria, propriamente, um tema novo, tantas vezes tem sido exposto. Em poucos dias saberemos, e quem mais quer saber é o governo de Washington, porque Obama discursará imediatamente depois do Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Com todo o respeito, mas o espírito do Chacrinha outra vez sobrevoa Brasília. Para os mais jovens e os sem memória, Chacrinha era aquele que anunciava não estar na televisão para explicar, e sim para confundir.
Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, há mais de dois anos viu-se excluído das reuniões da base governista, não obstante seu partido constituir-se no mais fiel seguidor do presidente Lula, acima até mesmo do PT. Desde a lambança do mensalão, que denunciou e por isso acabou cassado, Jefferson não entra no gabinete presidencial ou, muito menos, janta no palácio da Alvorada ou na Granja do Torto. Telefonemas do chefe, ou para o chefe, nem pensar. Mas controla o PTB com mão-de-ferro e determina a seus deputados e senadores férreo alinhamento com as determinações do governo.
Só que de vez em quando o ex-deputado fluminense embaralha tudo. Revelou-se, no fim de semana, que além de oferecer a legenda, convidou Henrique Meirelles para ser o candidato do PTB à presidência da República. A resposta ainda não chegou, mas o simples convite lembra o desempenho do Chacrinha quando perguntava ao auditório ensandecido “vocês querem bacalhau?”, e imediatamente alvejava os fãs com pedaços do próprio.
Sabendo que o presidente Lula faz muito lançou Dilma Rousseff, qual o objetivo de Roberto Jefferson, aliás, acolitado pelo líder do PTB no Senado, Gim Argello? Criar a confusão nas já combalidas hostes oficiais, dada a fragilidade até agora cercando a candidata? Enfraquecer José Serra, tendo em vista a aparente identidade entre os tucanos e o presidente do Banco Central, em termos de política econômica?
Quem quiser responda, mas a imagem que fica é a do inesquecível animador das telinhas, nos tempos em que o mundo parecia mais simples e a política, menos burlesca.
País sem memória
Na última sexta-feira o senador Pedro Simon foi à tribuna apenas para lembrar que a 7 de abril de 1997 o então presidente Fernando Henrique sancionou a lei 9.454, aprovada pelo Congresso, criando o registro único para os cidadãos. Os brasileiros seriam identificados apenas por um conjunto de números, em vez de mil hoje devidos a cada um, como carteira de identidade, título de eleitor, CPF, carteira de habilitação, registro de nascimento e casamento, certidão do INSS e tantos mais.
A lei, como um monte de outras, ficou até hoje sem regulamentação, quer dizer, não pegou. Mas existe, bastando que o governo determine o início do processo de uniformização.
Qual a surpresa do senador gaúcho ao verificar que o Senado, naquela semana, havia aprovado projeto estabelecendo o registro único? Uma repetição, um vídeo-tape, um DVD do que já havia virado lei. Uma desconsideração com a memória do próprio Poder Legislativo. Acresce que agora novos números nos assolam: do cartão de crédito, da senha bancária, do computador, do celular e quantos mais?
Serra em sinuca
O governador José Serra insiste em que só apresentará seu programa ano que vem, se vier mesmo a ser candidato. Por enquanto, apenas respostas genéricas a respeito da situação nacional e de um projeto para o país.
Coincidência ou não, mesmo sem maior estratégia, o governo vem levantando certas definições que não poderão demorar a ser enfrentadas pelas oposições. Serra calado pode equivaler a Serra cobrado.
Tome-se a entrevista concedida à Folha de S. Paulo, domingo, pela ministra Dilma Rousseff. Ela sustentou que a tese do “estado mínimo” é falida e ultrapassada. Não só para os tucanos a afirmação soou como um sacrilégio. A maior parte do mundo empresarial, mesmo arcabuzada pela crise econômica, permanece fiel aos postulados do neoliberalismo. Num primeiro movimento, a impressão é de que Dilma falou demais, ou falou o que não devia, mas, na verdade, é o contrário. A candidata definiu-se. E seu oponente, diz o quê? Ficará em cima do muro ou estará obrigado a concordar com ela? Porque essa, faz muito, parece a concepção do governador, pouco alinhado com os mandamentos de seu pano-de-fundo. Só que ficando em silêncio, despertará dúvidas. E dúvidas fazem balançar votos…Um passo adiante?
No palácio do Planalto e no Itamaraty trabalha-se em tempo integral na elaboração do discurso do presidente Lula, semana que vem, pela abertura dos trabalhos da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Será a primeira vez que o presidente americano, Barack Obama, assistirá de corpo presente “o cara” falando na maior reunião internacional do planeta.
Há quem defenda, entre os assessores mais próximos do Lula, a importância de um passo adiante ser dado na trajetória de nossa atual política externa. O presidente brasileiro já falou da fome zero, das necessidades ecológicas do planeta, do etanol, do desarmamento e da importância de os países ricos atuarem em favor dos países pobres. O petróleo do pré-sal não seria, propriamente, um tema novo, tantas vezes tem sido exposto. Em poucos dias saberemos, e quem mais quer saber é o governo de Washington, porque Obama discursará imediatamente depois do Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para 2010, Lula não tem candidato. A não ser que se chame Luiz Inácio Lula da Silva. Se a opção colocada for 2014, Lula tem um candidato: Luiz Inácio
Lula sabe que não elege ninguém como sucessor. Nem Dona Dilma, (a mais frágil de todos os possíveis candidatos) nem ninguém. A popularidade atribuída a ele pelas não muito confiáveis pesquisas, é dele, apenas dele, concretizada em alguns itens, rigorosamente intransferível.
Mas o presidente também não está interessado em fazer o sucessor a não ser que se chame Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010 ou 2014. Tenho insistido nessa linha de ação e comportamento no exame da sucessão, o que tem me valido críticas e restrições, felizmente no terreno do puro desentendimento.
Os que me escrevem discordando, reconhecem: não sou a favor de Lula nem contra Lula, exerço a função e a obrigação do analista. Não jogo fora qualquer constatação pelo fato dela favorecer ou prejudicar o presidente-candidato agora ou depois.
Já mostrei que depois da farsa e da fraude histórica de 1930, (comandada por jovens idealistas de esquerda, que assim que chegaram ao Poder se transformaram praticamente no que Lula chama de trogloditas de direita) ninguém elegeu o sucessor. Excluída a primeira eleição que Vargas disputou, e que venceu, não por ser o candidato do presidente Dutra, mas por causa da estranha e esdrúxula legislação eleitoral da época.
Mesmo na ditadura de 1964, as sucessões (exclusivamente militares) eram sangrentas e não ganhavam os favoritos e sim os mais agressivos. O primeiro da Era iniciada em 1964, teria que ser Costa e Silva, mas como estava liquidando “arestas” em São Paulo, quando chegou, o cargo já estava ocupado por Castelo Branco, que fez acordo com JK (na casa de Joaquim Ramos, irmão de Nereu) e com Carlos Lacerda, (por intermédio do direitista, general Moniz Aragão).
Orlando Geisel que se julgava todo poderoso, foi vetadíssimo, Ernesto Geisel quase foi derrubado ao indicar João Figueiredo, preterindo seu Chefe da Casa Militar, Hugo Abreu. Este escreveu um livro, o outro candidato, que achava que tinha todos os direitos, Silvio Frota, foi liquidado e passado para a reserva.
Não é a primeira vez que digo isto, e cada vez mais minhas convicções se confirmam: Lula é candidatíssimo em 2010 ou então deixará que o Planalto-Alvorada fique com alguém da oposição para a sua volta triunfal em 2014.
Para continuar em 2010, e garantir uma das três opções, Lula precisa ultrapassar o prazo da reforma da Constituição. Nenhum empecilho ou obstáculo antes, nenhum remorso depois. Para Lula, o fim justifica os meios, ou melhor, a permanência no Poder satisfaz a população. (No seu entendimento pessoal, de que “eu fiz mais do que todos os anteriores presidentes juntos”).
As três opções de Lula, já colocadas aqui anteriormente. 1- O terceiro mandato. 2- Prorrogação de todos os mandatos, de deputado estadual a presidente, passando por governadores, presidentes, Ministros do Supremo. 3- Fim da reeeleição, “limpar” a pedra para todos, que poderiam se candidatar a um novo mandato, desde que deixassem os cargos. A preferência de Lula vai para a PRORROGAÇÃO geral, todos seriam cúmplices.
Não obtendo nada, então se “refugiaria” na decisão (ou possibilidade) da volta em 2014. No caso da volta, apostaria na eleição de Serra, pois além da volta, teria o prazer de derrotar aquele que se considera invencível. Lula já “liberou” Serra da identificação de direitista, mas a absolvição de Lula não retira Serra da colocação que ele mesmo se introduziu durante toda a vida.
Esse é o quadro, Dona Dilma foi convidada e acreditou mesmo que era para valer. E nessa farsa sem vítimas, Lula vai ao exagero: chama Meirelles para “um cargo importante no governo Dilma”, o que é o mesmo que convidar alguém para uma exposição que na existirá.
* * *
PS- Como nada é novo na sucessão, a conclusão já feita antes. Lula não elege ninguém. Ninguém ganha de Lula esteja ele no Poder ou fora dele.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mas o presidente também não está interessado em fazer o sucessor a não ser que se chame Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010 ou 2014. Tenho insistido nessa linha de ação e comportamento no exame da sucessão, o que tem me valido críticas e restrições, felizmente no terreno do puro desentendimento.
Os que me escrevem discordando, reconhecem: não sou a favor de Lula nem contra Lula, exerço a função e a obrigação do analista. Não jogo fora qualquer constatação pelo fato dela favorecer ou prejudicar o presidente-candidato agora ou depois.
Já mostrei que depois da farsa e da fraude histórica de 1930, (comandada por jovens idealistas de esquerda, que assim que chegaram ao Poder se transformaram praticamente no que Lula chama de trogloditas de direita) ninguém elegeu o sucessor. Excluída a primeira eleição que Vargas disputou, e que venceu, não por ser o candidato do presidente Dutra, mas por causa da estranha e esdrúxula legislação eleitoral da época.
Mesmo na ditadura de 1964, as sucessões (exclusivamente militares) eram sangrentas e não ganhavam os favoritos e sim os mais agressivos. O primeiro da Era iniciada em 1964, teria que ser Costa e Silva, mas como estava liquidando “arestas” em São Paulo, quando chegou, o cargo já estava ocupado por Castelo Branco, que fez acordo com JK (na casa de Joaquim Ramos, irmão de Nereu) e com Carlos Lacerda, (por intermédio do direitista, general Moniz Aragão).
Orlando Geisel que se julgava todo poderoso, foi vetadíssimo, Ernesto Geisel quase foi derrubado ao indicar João Figueiredo, preterindo seu Chefe da Casa Militar, Hugo Abreu. Este escreveu um livro, o outro candidato, que achava que tinha todos os direitos, Silvio Frota, foi liquidado e passado para a reserva.
Não é a primeira vez que digo isto, e cada vez mais minhas convicções se confirmam: Lula é candidatíssimo em 2010 ou então deixará que o Planalto-Alvorada fique com alguém da oposição para a sua volta triunfal em 2014.
Para continuar em 2010, e garantir uma das três opções, Lula precisa ultrapassar o prazo da reforma da Constituição. Nenhum empecilho ou obstáculo antes, nenhum remorso depois. Para Lula, o fim justifica os meios, ou melhor, a permanência no Poder satisfaz a população. (No seu entendimento pessoal, de que “eu fiz mais do que todos os anteriores presidentes juntos”).
As três opções de Lula, já colocadas aqui anteriormente. 1- O terceiro mandato. 2- Prorrogação de todos os mandatos, de deputado estadual a presidente, passando por governadores, presidentes, Ministros do Supremo. 3- Fim da reeeleição, “limpar” a pedra para todos, que poderiam se candidatar a um novo mandato, desde que deixassem os cargos. A preferência de Lula vai para a PRORROGAÇÃO geral, todos seriam cúmplices.
Não obtendo nada, então se “refugiaria” na decisão (ou possibilidade) da volta em 2014. No caso da volta, apostaria na eleição de Serra, pois além da volta, teria o prazer de derrotar aquele que se considera invencível. Lula já “liberou” Serra da identificação de direitista, mas a absolvição de Lula não retira Serra da colocação que ele mesmo se introduziu durante toda a vida.
Esse é o quadro, Dona Dilma foi convidada e acreditou mesmo que era para valer. E nessa farsa sem vítimas, Lula vai ao exagero: chama Meirelles para “um cargo importante no governo Dilma”, o que é o mesmo que convidar alguém para uma exposição que na existirá.
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PS- Como nada é novo na sucessão, a conclusão já feita antes. Lula não elege ninguém. Ninguém ganha de Lula esteja ele no Poder ou fora dele.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A contraditória coerência de Lula
Sinais preocupantes de estafa é a única explicação razoável para a dupla contradição do presidente Lula nos dois vigorosos improvisos durante a viagem ao Rio Grande do Sul, com todos as marcas de campanha.Na entrevista à Rádio Guaíba, Lula caprichou na ênfase para confirmar que o PT está preparado, na ponta dos cascos, para o lançamento da candidatura da ministra Dilma Rousseff à sua sucessão e do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao governo do Rio Grande do Sul. E foi mais longe, na análise de comentarista político, para afirmar que eram excepcionais as condições para a escalação de um time para a eleição de Dilma. Não esqueceu do ministro Tarso Genro, também credenciado para ser eleito governador do Rio Grande do Sul.Cerca de duas horas mais tarde, no improviso na inauguração de obras de duplicação da BR 448, em Porto Alegre, o orador calcou as sandálias da cautela e praticamente desdisse o que dissera na entrevista à Rádio Guaíba. A memória recuperou as lições das suas muitas derrotas eleitorais até a consagração como presidente eleito da República como bis da reeleição.E engrenou a marcha-a-ré: “Tenho muita humildade na questão de eleição porque já perdi muitas vezes. Já estive na frente e depois perdi. Então, é preciso que a gente construa um time capaz de ganhar”. Tomou fôlego, e continuou a aula magna: “Eu acho que temos condições de construir em torno de Dilma esse time para ganhar as eleições”.As duas explicações não satisfizeram o presidente em dia de dúvidas que tingem a sua insegurança. E na segunda emenda o soneto virou cantiga de roda; “Eu ainda não tenho candidato, não tenho candidata, nem a governador nem a presidente.” Para a assistência atônita, a segunda parte na terceira versão: “Mas, podem estar certos que o ano que vem eu virei a Porto Alegre e a todo o Brasil, porque nós vamos eleger alguém para dar continuidade a tudo que nós estamos fazendo neste país”.Sobrou para o Rio Grande do Sul: “O país não pode retroceder e voltar ao que era há 15 ou 20 anos. O Rio Grande do Sul tem que ser tratado como se fosse o filho predileto, afinal, é um estado atípico”.Confesso a minha incompetência para comentar os discursos de Lula nos palanques do Rio Grande do Sul.Sou repórter, não psiquiatra.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Fonte: Villas Bôas Corrêa
DEM aceita chapa tucana pura em troca de apoio
Agência Estado
Em nome da sobrevivência política, o importante para o DEM é voltar ao poder em 2010. E, para isso, se o candidato tucano precisar montar uma "chapa puro-sangue" com nomes do PSDB na disputa pela Presidência e vice-presidência, o DEM não atrapalhará os planos da oposição. A moeda de troca para abrir mão da vaga de vice, mantendo-se como aliado preferencial, é ter o PSDB no apoio a pelo menos seis candidatos da legenda em governos estaduais, incluindo Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Norte, as principais apostas do partido para 2010.Grande parte da cúpula do DEM defende a dobradinha tucana José Serra-Aécio Neves. Avalia que a legenda precisa ganhar a eleição presidencial e, ao mesmo tempo, se reerguer nos Estados, onde fracassou em 2006, quando elegeu apenas um governador, José Roberto Arruda, no Distrito Federal.O ex-senador e ex-presidente do partido Jorge Bornhausen é o maior entusiasta da chapa puramente tucana ao Palácio do Planalto. Em conversas reservadas com aliados, Bornhausen defende a tese de que a união São Paulo-Minas Gerais será decisiva para ganhar a eleição. Se depender dele, o DEM não colocará obstáculos a essa composição.Essa é também a posição deputado ACM Neto, que comanda o partido na Bahia. "O DEM não vai ser empecilho. O partido fará todo o esforço para a vitória", garante o deputado do Estado.O acordo com os tucanos está avançado em território baiano, o quarto colégio eleitoral do País. O DEM joga as fichas na eleição do ex-governador Paulo Souto, que perdeu a reeleição em 2006 para o petista Jaques Wagner. A legenda ofereceu a vaga de vice ao PSDB, que deve indicar o deputado federal João Almeida.O acerto com os democratas foi costurado por Serra e seu fiel escudeiro baiano, o deputado Jutahy Magalhães Júnior, antigo desafeto do carlismo na Bahia. A missão deles é barrar a reeleição de Wagner e tentar um acordo com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), que pretende se candidatar.ESPAÇOO presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), é mais cauteloso na disposição em defender a dobradinha Serra-Aécio. Não esconde a preocupação de que a posição antecipada a favor desse apoio enfraqueça o partido. Reforça o aviso de que, em caso de chapa puro-sangue do PSDB, a recompensa para apoiá-la será cobrada no âmbito regional."Nesse caso, vamos sentar e discutir como o partido vai se recompor com o PSDB nos Estados. Queremos espaço para nossos candidatos a deputado federal, por exemplo", afirma.Enquanto nenhum acordo é selado, ele adota o discurso de que a legenda vai trabalhar para indicar o candidato a vice-presidente, como ocorreu em 2006. Naquele ano, o ex-senador José Jorge foi o vice do partido na chapa com o tucano Geraldo Alckmin. "Não temos que abrir mão da vaga", diz Maia.
Fonte: A Tarde
Em nome da sobrevivência política, o importante para o DEM é voltar ao poder em 2010. E, para isso, se o candidato tucano precisar montar uma "chapa puro-sangue" com nomes do PSDB na disputa pela Presidência e vice-presidência, o DEM não atrapalhará os planos da oposição. A moeda de troca para abrir mão da vaga de vice, mantendo-se como aliado preferencial, é ter o PSDB no apoio a pelo menos seis candidatos da legenda em governos estaduais, incluindo Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Norte, as principais apostas do partido para 2010.Grande parte da cúpula do DEM defende a dobradinha tucana José Serra-Aécio Neves. Avalia que a legenda precisa ganhar a eleição presidencial e, ao mesmo tempo, se reerguer nos Estados, onde fracassou em 2006, quando elegeu apenas um governador, José Roberto Arruda, no Distrito Federal.O ex-senador e ex-presidente do partido Jorge Bornhausen é o maior entusiasta da chapa puramente tucana ao Palácio do Planalto. Em conversas reservadas com aliados, Bornhausen defende a tese de que a união São Paulo-Minas Gerais será decisiva para ganhar a eleição. Se depender dele, o DEM não colocará obstáculos a essa composição.Essa é também a posição deputado ACM Neto, que comanda o partido na Bahia. "O DEM não vai ser empecilho. O partido fará todo o esforço para a vitória", garante o deputado do Estado.O acordo com os tucanos está avançado em território baiano, o quarto colégio eleitoral do País. O DEM joga as fichas na eleição do ex-governador Paulo Souto, que perdeu a reeleição em 2006 para o petista Jaques Wagner. A legenda ofereceu a vaga de vice ao PSDB, que deve indicar o deputado federal João Almeida.O acerto com os democratas foi costurado por Serra e seu fiel escudeiro baiano, o deputado Jutahy Magalhães Júnior, antigo desafeto do carlismo na Bahia. A missão deles é barrar a reeleição de Wagner e tentar um acordo com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), que pretende se candidatar.ESPAÇOO presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), é mais cauteloso na disposição em defender a dobradinha Serra-Aécio. Não esconde a preocupação de que a posição antecipada a favor desse apoio enfraqueça o partido. Reforça o aviso de que, em caso de chapa puro-sangue do PSDB, a recompensa para apoiá-la será cobrada no âmbito regional."Nesse caso, vamos sentar e discutir como o partido vai se recompor com o PSDB nos Estados. Queremos espaço para nossos candidatos a deputado federal, por exemplo", afirma.Enquanto nenhum acordo é selado, ele adota o discurso de que a legenda vai trabalhar para indicar o candidato a vice-presidente, como ocorreu em 2006. Naquele ano, o ex-senador José Jorge foi o vice do partido na chapa com o tucano Geraldo Alckmin. "Não temos que abrir mão da vaga", diz Maia.
Fonte: A Tarde
Fichas-sujas ameaçados de ficar inelegíveis por 8 anos
Ludmilla Duarte Sucursal de BrasíliaAntonio Cruz Ag. Brasil
Michel Temer receberá projeto que pune políticos que enfrentam acusações na Justiça
Políticos que enfrentam graves acusações na Justiça deverão ficar impossibilitados de concorrer a cargos eletivos por um prazo de oito anos. Este é o mote de um projeto de iniciativa popular que será entregue ao presidente da Câmara de Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), no próximo dia 29 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que em todo o país reuniu até agora mais de 1,1 milhão de assinaturas de eleitores, e precisa de pouco menos de 200 mil para completar as 1,3 milhão exigidas pela lei para uma proposta do tipo (1% dos eleitores brasileiros).
O projeto é polêmico e divide opiniões, mesmo entre advogados e juízes eleitorais. Catapultada pela Campanha Ficha Limpa, a proposta aumenta o rol de inelegibilidade da lei 9.840/99, ou Lei de Inelegibilidades, que, de acordo com o MCCE, já permitiu a cassação de mais de mil políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.
Temerária – Especialista em Direito Eleitoral, o advogado baiano Vandilson Costa acha que a proposta é uma “temeridade”. Costa lembra que, em alguns estados, ainda existem grupos políticos locais com ascendência sobre o Poder Judiciário, os quais ingressam com ações visando prejudicar seus adversários políticos. “É muito arriscado”, acredita o advogado.
Já o professor de Direito Eleitoral da Universidade de Brasília (UNB), Walter Porto, lembra que há entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a inelegibilidade só deve alcançar aqueles com sentença condenatória transitada em julgado.
O juiz Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, defende o projeto. Reis lembra que o princípio da presunção de inocência vigora no direito penal, mas no direito eleitoral deve-se enfatizar o princípio da precaução, “que é muito diverso, e é um princípio de proteção à sociedade”, observa o magistrado. “Se há um sinal grave, é razoável que o aspirante a cargo eletivo seja cautelarmente afastado”, salienta.
Inelegíveis – Pela proposta, cujo nome oficial é “projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos”, ficariam inelegíveis por oito anos todos os cidadãos que tiverem sido condenados em primeira ou única instância, ou tiverem denúncia acatada pelo colégio de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – para onde vão as ações contra autoridades públicas com foro privilegiado.
Nesses casos, valeria a inelegibilidade sendo grave a acusação: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas, desvio de verba pública, entre outras recomendadas pelo projeto. “Da forma como é hoje, o foro privilegiado acaba funcionando como um escudo”, observa Cristiane Vasconcelos, secretária-executiva do MCCE.
O juiz eleitoral Marlon Reis descarta a possibilidade de a proposta dar asa às perseguições políticas. “Não é crível que um grupo de magistrados se reúna para perseguir alguém”, sentencia Marlon Reis. “Além do mais, vale lembrar que a regra valeria somente para os detentores de foro privilegiado”.
Levantamento – Um levantamento feito esse ano revelou que, juntos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acumulam 488 processos contra autoridades dos três poderes. Pelo projeto, também ficariam impossibilitados de se candidatar os portadores de mandato que, diante de uma investigação, optam por renunciar para escapar da cassação.
O recurso é utilizado largamente em todo o país. No Congresso Nacional, os casos mais famosos aconteceram em 2001 no Senado: renunciaram o falecido senador baiano Antonio Carlos Magalhães, e também José Roberto Arruda e Jader Barbalho. Todos recuperaram seus mandatos eletivos. Na Câmara de Deputados, a manobra foi usada por Pinheiro Landim (2003) e Severino Cavalcanti (2005). O senador Joaquim Roriz fez o mesmo em 2007. “Esses políticos, após recorrer ao artifício da renúncia, muitas vezes retornam com mais votos, porque têm grande influência política em seus estados”, ressalta Reis.
Fonte: A Tarde
O NEBULOSO CASO DA ILHA DO URUBU.
Em nome de Rubens Luis Freiberger, o advogado José César Oliveira está acusando de ilegalidade, através de uma ação popular no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Estado da Bahia, o ex-governador Paulo Souto, o coordenador executivo do CDA (Coordenação de Desenvolvimento Agrário) Luiz Gugê Fernandes, a empresa Dovyalis Participações SA, os empresários Philippe Ghislain Meeus e Gregório Marin Preciado, além de diversos posseiros, no processo que envolveu a doação de terras da “Ilha do Urubu” a um grupo de posseiros de Porto Seguro, no final de 2006.
De acordo com as informações fornecidas pelo advogado César Oliveira, através do Processo 359983-3, ao final do governo Paulo Souto a Ilha do Urubu foi doada à família Martins, que quatro meses depois a vendeu por R$ 1 milhão ao empresário Gregório Marin Preciado. “Mais ou menos um ano depois, Gregório revendeu o terreno a um especulador belga, Philippe Meeus, por R$ 12 milhões”, diz Oliveira.
Para o advogado, as irregularidades no processo estariam divididas em três partes: primeiro, a doação autorizada pelo então governador Paulo Souto à família Martins; segundo, “houve dupla lesão do empresário Gregório Preciado ao patrimônio público, uma vez que ele fez um acordo para receber R$ 8 milhões, além de lesar o Banco do Brasil e todos os credores por transferir um bem que não era mais dele, fraudando o Poder Judiciário”. Por fim, César Oliveira alega que “houve uma entrega de um o patrimônio avaliado em R$ 50 milhões a um belga especulador, reconhecido pela sua fama de explorar as costas brasileiras”.
o advogado, “no mínimo, houve leniência por parte do Estado no caso”. Oliveira disse que o terreno vale, hoje, “o mínimo de R$ 50 milhões, pois se trata de uma das áreas mais valorizadas da América Latina”. O advogado informou ainda que a Ação Popular que está sendo movida contra o Estado, ex-governador Paulo Souto e os outros envolvidos não tem qualquer vinculação político-partidária. “Posso até ter a minha posição política, mas nem conheço Paulo Souto”, garantiu.
De acordo com César Oliveira, que quer anular o ato que o Estado outorgou o titulo das terras aos posseiros através da ação popular, a Justiça já está apurando o caso. “O procurador da República de Eunápolis está dando curso nas investigações para apurar lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no curso da operação”, informou Oliveira. “É possível que o governo do Estado doe uma área, desde que haja um processo rigoroso, mas isso não foi respeitado. É evidente que houve um escamoteamento por parte do ex-governador para favorecer a um correligionário político. Era uma área disputada acirradamente, nada foi pacífico”, acrescentou.
Nas denúncias, César Oliveira informa ainda que o empresário Gregório Marin Preciado “responde por uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF) por uma dívida de R$ 55 milhões que foi perdoada pelo Banco do Brasil. Além do mais, ele tinha uma escritura da Ilha do Urubu, que dizia ser dele. Além disso, ele tomou um empréstimo de R$ 5 milhões no Banco do Brasil e deu a Ilha como garantia. Ao mesmo tempo, ele litigava com a família Martins, que disputava a posse da Ilha do Urubu”.
A Ação Popular movida pelo advogado José César Oliveira foi dada entrada na 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia no dia 04 de setembro passado, através do Processo 2.816.166-4/2009, e tem como autor o advogado Rubens Luis Freiberger, OAB/BA sob o nº 25.789. O processo está no gabinete do Dr. Everaldo Amorim, que é o seu relator.
Souto vê motivação política nas denúncias
Tanto a assessoria quanto o advogado do ex-governador Paulo Souto, Ademir Ismerim, disseram que as denúncias têm motivação política. “Consideramos uma ação como essa estranha, por ela vir num período pré-eleitoral, três anos depois”, questionou Ismerim. Para eles, as denúncias vieram como uma resposta às aparições de Souto na TV desde a semana passada, no horário do Democratas, que tem criticado a atuação do governo do Estado em relação às áreas de segurança, educação e saúde.
Em nota conjunta, assessoria e advogado informaram que “o Processo de Alienação de Terras Públicas de Nº 359983-3, referente à chamada Ilha do Urubu, realizado pela Coordenação de Reforma Agrária (CDA) do governo do Estado, obedeceu todos os trâmites legais”. Segundo a nota, “O processo foi aberto a partir de solicitação das famílias que residiam na área há mais de 50 anos. Todo o processo foi avaliado e aprovado pela CDA. Depois disso, o governo tornou público esse interesse dos posseiros por um período de 30 dias. Como não houve contestação, o processo foi concluído e a titulação de terra transferida aos proponentes”.
A nota diz ainda que “todo esse processo é realizado no âmbito do CDA, uma autarquia de caráter técnico, sem qualquer interferência do executivo. O CDA analisa os vários casos de desapropriação, acolhe os que comprovam sua legitimidade e os envia ao Executivo, que apenas sanciona as decisões técnicas do órgão”.
Conforme a nota, a titulação das terras foi transferida para Maria Antônia Martins, Angelina Martins Antônio, Benedita Antônia Martins, Ivete Antônia Martins, Joaquina Antônia Soares, Joel Antônio Martins e Crisnandes Gonçalves Alves.
“Todos eram residentes na área em questão, como consta no processo no CDA. É totalmente despropositada a tentativa do advogado em envolver outros nomes nessa questão, assim como em fazer correlações políticas num ato simples de um órgão técnico do Estado. A responsabilidade legal do governo estadual se encerrou no momento da transferência da titulação para os requerentes”, diz ainda a nota. Por fim, fecha a nota: “São totalmente inverídicas as acusações feitas pelo advogado César Oliveira, contra o qual o ex-governador Paulo Souto vai propor ação por denunciação enganosa, injúria e difamação. Por sinal, este advogado tem por hábito propor ações públicas atendendo a interesses escusos, por isso tem contra si uma série de processos por ser um litigante de má-fé. Surpreende também o fato da ação proposta por este advogado surgir três anos após a transferência. Suas entrevistas na imprensa são indícios claros de que pode haver interesse partidário motivando a suposta denúncia”.
De Goiânia, o advogado Ademir Ismerim reforçou a nota, afirmando que “o advogado (César Oliveira) está tentando politizar uma discussão de terra envolvendo o nome de Paulo Souto. É preciso entender qual o interesse do advogado. Ele está se empenhando tanto em nome de quem?”, questionou Ismerim.
Ex-coordenador do CDA diz que foi tudo legal
Citado também como réu no processo, o ex-Coordenador Executivo do CDA à época da doação das terras, Luiz Gugê Santos Fernandes explicou que a doação foi feita de forma legal. “Isso era uma rotina e eram muitas as doações, como acontecem ainda hoje. Lembro que a área era de 28 hectares, mas apenas 20 eram terras devolutas, que pertenciam ao Estado. Então, foi sobre essa área que foi feita a doação, tudo de acordo com o laudo”, disse Gugê. “O restante, que era uma ilha, era área da União, e qualquer processo teria que ser encaminhado à GRPU (Gerência Regional de Patrimônio da União)”, reforçou, negando que havia conflito na área à época da desapropriação. Segundo Gugê, “oito posseiros moravam lá há muito tempo, e deram entrada com pedido de regularização do titulo da terra”. Ele informou ainda que o Estado concede mais de 12 mil títulos por ano e que não tem como se lembrar como foi cada processo de desapropriação. “Mas sei que este processo estava juridicamente perfeito. O CDA abriu processo e avaliou. O processo foi para análise do Estado e expedimos o titulo, com impedimento de venda até 5 anos”, disse Gugê. O ex-coordenador do CDA disse ainda que se os posseiros tivessem autorização do órgão para venda das terras, estaria no corpo do processo. “Se houve (a venda), foi sem conhecimento do Estado”, anotou. Gugê lembrou ainda que o título foi concedido em nome de um condomínio de posseiros. “O Estado fez tudo legal”.
Fonte: Tribuna da Bahia.
De acordo com as informações fornecidas pelo advogado César Oliveira, através do Processo 359983-3, ao final do governo Paulo Souto a Ilha do Urubu foi doada à família Martins, que quatro meses depois a vendeu por R$ 1 milhão ao empresário Gregório Marin Preciado. “Mais ou menos um ano depois, Gregório revendeu o terreno a um especulador belga, Philippe Meeus, por R$ 12 milhões”, diz Oliveira.
Para o advogado, as irregularidades no processo estariam divididas em três partes: primeiro, a doação autorizada pelo então governador Paulo Souto à família Martins; segundo, “houve dupla lesão do empresário Gregório Preciado ao patrimônio público, uma vez que ele fez um acordo para receber R$ 8 milhões, além de lesar o Banco do Brasil e todos os credores por transferir um bem que não era mais dele, fraudando o Poder Judiciário”. Por fim, César Oliveira alega que “houve uma entrega de um o patrimônio avaliado em R$ 50 milhões a um belga especulador, reconhecido pela sua fama de explorar as costas brasileiras”.
o advogado, “no mínimo, houve leniência por parte do Estado no caso”. Oliveira disse que o terreno vale, hoje, “o mínimo de R$ 50 milhões, pois se trata de uma das áreas mais valorizadas da América Latina”. O advogado informou ainda que a Ação Popular que está sendo movida contra o Estado, ex-governador Paulo Souto e os outros envolvidos não tem qualquer vinculação político-partidária. “Posso até ter a minha posição política, mas nem conheço Paulo Souto”, garantiu.
De acordo com César Oliveira, que quer anular o ato que o Estado outorgou o titulo das terras aos posseiros através da ação popular, a Justiça já está apurando o caso. “O procurador da República de Eunápolis está dando curso nas investigações para apurar lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no curso da operação”, informou Oliveira. “É possível que o governo do Estado doe uma área, desde que haja um processo rigoroso, mas isso não foi respeitado. É evidente que houve um escamoteamento por parte do ex-governador para favorecer a um correligionário político. Era uma área disputada acirradamente, nada foi pacífico”, acrescentou.
Nas denúncias, César Oliveira informa ainda que o empresário Gregório Marin Preciado “responde por uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF) por uma dívida de R$ 55 milhões que foi perdoada pelo Banco do Brasil. Além do mais, ele tinha uma escritura da Ilha do Urubu, que dizia ser dele. Além disso, ele tomou um empréstimo de R$ 5 milhões no Banco do Brasil e deu a Ilha como garantia. Ao mesmo tempo, ele litigava com a família Martins, que disputava a posse da Ilha do Urubu”.
A Ação Popular movida pelo advogado José César Oliveira foi dada entrada na 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia no dia 04 de setembro passado, através do Processo 2.816.166-4/2009, e tem como autor o advogado Rubens Luis Freiberger, OAB/BA sob o nº 25.789. O processo está no gabinete do Dr. Everaldo Amorim, que é o seu relator.
Souto vê motivação política nas denúncias
Tanto a assessoria quanto o advogado do ex-governador Paulo Souto, Ademir Ismerim, disseram que as denúncias têm motivação política. “Consideramos uma ação como essa estranha, por ela vir num período pré-eleitoral, três anos depois”, questionou Ismerim. Para eles, as denúncias vieram como uma resposta às aparições de Souto na TV desde a semana passada, no horário do Democratas, que tem criticado a atuação do governo do Estado em relação às áreas de segurança, educação e saúde.
Em nota conjunta, assessoria e advogado informaram que “o Processo de Alienação de Terras Públicas de Nº 359983-3, referente à chamada Ilha do Urubu, realizado pela Coordenação de Reforma Agrária (CDA) do governo do Estado, obedeceu todos os trâmites legais”. Segundo a nota, “O processo foi aberto a partir de solicitação das famílias que residiam na área há mais de 50 anos. Todo o processo foi avaliado e aprovado pela CDA. Depois disso, o governo tornou público esse interesse dos posseiros por um período de 30 dias. Como não houve contestação, o processo foi concluído e a titulação de terra transferida aos proponentes”.
A nota diz ainda que “todo esse processo é realizado no âmbito do CDA, uma autarquia de caráter técnico, sem qualquer interferência do executivo. O CDA analisa os vários casos de desapropriação, acolhe os que comprovam sua legitimidade e os envia ao Executivo, que apenas sanciona as decisões técnicas do órgão”.
Conforme a nota, a titulação das terras foi transferida para Maria Antônia Martins, Angelina Martins Antônio, Benedita Antônia Martins, Ivete Antônia Martins, Joaquina Antônia Soares, Joel Antônio Martins e Crisnandes Gonçalves Alves.
“Todos eram residentes na área em questão, como consta no processo no CDA. É totalmente despropositada a tentativa do advogado em envolver outros nomes nessa questão, assim como em fazer correlações políticas num ato simples de um órgão técnico do Estado. A responsabilidade legal do governo estadual se encerrou no momento da transferência da titulação para os requerentes”, diz ainda a nota. Por fim, fecha a nota: “São totalmente inverídicas as acusações feitas pelo advogado César Oliveira, contra o qual o ex-governador Paulo Souto vai propor ação por denunciação enganosa, injúria e difamação. Por sinal, este advogado tem por hábito propor ações públicas atendendo a interesses escusos, por isso tem contra si uma série de processos por ser um litigante de má-fé. Surpreende também o fato da ação proposta por este advogado surgir três anos após a transferência. Suas entrevistas na imprensa são indícios claros de que pode haver interesse partidário motivando a suposta denúncia”.
De Goiânia, o advogado Ademir Ismerim reforçou a nota, afirmando que “o advogado (César Oliveira) está tentando politizar uma discussão de terra envolvendo o nome de Paulo Souto. É preciso entender qual o interesse do advogado. Ele está se empenhando tanto em nome de quem?”, questionou Ismerim.
Ex-coordenador do CDA diz que foi tudo legal
Citado também como réu no processo, o ex-Coordenador Executivo do CDA à época da doação das terras, Luiz Gugê Santos Fernandes explicou que a doação foi feita de forma legal. “Isso era uma rotina e eram muitas as doações, como acontecem ainda hoje. Lembro que a área era de 28 hectares, mas apenas 20 eram terras devolutas, que pertenciam ao Estado. Então, foi sobre essa área que foi feita a doação, tudo de acordo com o laudo”, disse Gugê. “O restante, que era uma ilha, era área da União, e qualquer processo teria que ser encaminhado à GRPU (Gerência Regional de Patrimônio da União)”, reforçou, negando que havia conflito na área à época da desapropriação. Segundo Gugê, “oito posseiros moravam lá há muito tempo, e deram entrada com pedido de regularização do titulo da terra”. Ele informou ainda que o Estado concede mais de 12 mil títulos por ano e que não tem como se lembrar como foi cada processo de desapropriação. “Mas sei que este processo estava juridicamente perfeito. O CDA abriu processo e avaliou. O processo foi para análise do Estado e expedimos o titulo, com impedimento de venda até 5 anos”, disse Gugê. O ex-coordenador do CDA disse ainda que se os posseiros tivessem autorização do órgão para venda das terras, estaria no corpo do processo. “Se houve (a venda), foi sem conhecimento do Estado”, anotou. Gugê lembrou ainda que o título foi concedido em nome de um condomínio de posseiros. “O Estado fez tudo legal”.
Fonte: Tribuna da Bahia.
SUPREMO ERRO - JUSTIÇA BRASILEIRA EM RISCO
Sociedade Brasileira
Carta Aberta
SUPREMO ERRO – JUSTIÇA EM RISCO
Excelentíssimos Senhores Senadores da República e Ministros do Supremo Tribunal Federal:
Em Ensaio sobre a Lucidez, o autor José Saramago desenvolve uma crítica mordaz às instituições do poder político. Fazendo um paralelo dessa obra com a realidade brasileira, é possível dizer que, sob o manto limitado de um dispositivo isolado da Carta Política, podem ser extraídos vetores de natureza autoritária. Lúcido é quem os enxerga e os confronta pelos meios democráticos.
Atentos aos requisitos constitucionais explícitos e implícitos para escolha de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), os signatários desta Carta Aberta vêm a público manifestar preocupação com o viés puramente político na indicação de nomes para a sucessão, na Corte Suprema, do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, em decorrência de seu precoce falecimento.
Um dos nomes cogitados - que chama muita atenção por ser apontado como o favorito do Presidente da República - é o de José Antonio Dias Toffoli, atual Advogado-Geral da União (AGU).
A perplexidade e indignação decorrem da explícita relação político-partidária entre Toffoli e o atual Chefe do Poder Executivo da União e do fato de este ser, aparentemente, o único fundamento para a preferência por sua indicação ao STF pelo Presidente.
A biografia do candidato favorito do Presidente da República ao cargo de Ministro do STF não preenche os fundamentos constitucionais que imprimem a meritocracia na Justiça brasileira, com vistas a garantir a qualidade das decisões e sua credibilidade perante a sociedade.
Com apenas 41 anos, Toffoli traz, sob a ótica acadêmica, apenas a conclusão do curso de bacharel em Direito em 1990. Além disso, ministrou aulas no Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) de 1996 a 2002.
No plano profissional, tem-se que, em 1995, Toffoli ingressou na Câmara dos Deputados por meio do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores. Também foi advogado do Partido dos Trabalhadores e atuou na defesa de campanhas do atual Presidente da República em 1998, 2002 e 2006. Tal biografia é timidamente ampliada pela ocupação do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001; pela consultoria jurídica, de 1993 a 1994, ao Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT Nacional; pela assunção do cargo em comissão de Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, durante a nada saudosa gestão do ex-Chefe José Dirceu. Em maio de 2007, Toffoli foi convidado pelo Presidente da República e assumiu a Advocacia-Geral da União.
Toffoli também não ostenta nenhuma ocupação de cargo efetivo específico da área jurídica ou, pelo menos, aprovação em concurso público das carreiras que integram tal área. Sua passagem pela administração pública, até agora, limitou-se à ocupação de cargos em comissão, para os quais não se exige aprovação em concurso público, nem mesmo prova de títulos, cuja indicação, via de regra brasileira, é pautada em recompensas político-partidárias. No plano da advocacia especificamente, a atuação de Toffoli apresenta-se umbilicalmente ligada à atuação político-partidária e sindical, inclusive no que tange à sua indicação para a AGU.
O notório saber jurídico é requisito fundamental imposto pela Constituição, o qual precisa ser comprovado como condição prévia para aprovação do nome indicado para Ministro do STF. Como é que, sem aprovação em concurso público, sem doutorado, sem mestrado, sem especialização alguma, sem publicação de livros, o Presidente da República poderá justificar o favoritismo de Toffoli para sua indicação ao cargo vitalício de Ministro do STF?
Antes mesmo de ser oficializada a indicação de Toffoli para o STF, líderes do Governo já entram em campo na tentativa de vencer a resistência oposicionista ao nome do AGU. O discurso, vazio por sinal, procura comparar o caso de Toffoli ao do atual Presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que chegou à Corte depois de comandar a AGU no governo Fernando Henrique.
Longe de politizar a questão, é notório que a comparação é simplesmente descabida. Enquanto a biografia de Toffoli se sustenta, basicamente, na conclusão do curso de Direito, a de Gilmar Mendes ostenta, além de ter sido integrante da carreira de Procurador da República com atuação em processos do STF (1985-1988), os seguintes títulos obtidos muito antes da sua indicação a Ministro da Corte Suprema em 2002: 1) o título de Doutor, com a tese "Die abstrakte Normenkotrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal" -- O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal - (400 p.), desenvolvida sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen, Reitor da Universidade de Münster - RFA. Aprovado com o predicado Magna cum laudae - novembro de 1990; 2) Westfälische Wilhelms - Universität zu Münster, RFA - Conclusão do Curso de Mestrado (Magister Legum - L.L.M.), com a apresentação do trabalho "Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht" (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional Alemã), desenvolvido sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen, Reitor da Universidade de Münster-RFA - 1988 e 1989; 3) Universidade de Brasília - Conclusão do Curso de Mestrado em Direito e Estado, com a dissertação "Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos", desenvolvida sob a orientação do Ministro José Carlos Moreira Alves (aprovado com distinção), 1987; 4) Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (1978); 5) participação em 5 (cinco) obras coletivas e individuais; 6) Autor de inúmeros artigos sobre Controle de Constitucionalidade, Direitos Fundamentais, Teoria da Legislação, Interpretação Constitucional, Direito Administrativo, Reforma Constitucional e Reforma do Judiciário; 7) Professor de Direito Constitucional de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Isso é exemplo do real significado da expressão constitucional “notório saber jurídico”.
A comprovação do notório saber jurídico não é condição que possa ser cumprida ao bel-prazer e segundo critérios pessoais – quiçá paroquiais – empreendidos pelo Presidente da República. Trata-se de exigência constitucional que não pode ser negligenciada, pois o que está em jogo é a credibilidade da Justiça.
O propósito desta Carta Aberta, todavia, não é o de desmerecer Toffoli. O que se pretende é contextualizar, de forma clara e isenta, as informações que o próprio candidato favorito do Presidente divulga na página eletrônica da AGU. E tais informações evidenciam que, por ora, ele não cumpre os requisitos mínimos necessários para comprovar o seu notório saber jurídico, definido pelo Texto Fundamental como uma das principais exigências para a escolha e aprovação de Ministro do STF pela Casa Senatorial.
Impende frisar que a Constituição, em seu artigo 93, imprime a meritocracia no seio da magistratura brasileira, seja pelo reconhecimento do acúmulo do saber em decorrência do tempo de atividade judicante, seja pelo merecimento em face da notoriedade do saber jurídico que qualifique como extraordinária a promoção de Justiça pelo magistrado, em face de ações que ensejam louvor e aplausos. Em resumo, pode-se dizer que a toda Justiça brasileira é pautada no princípio da meritocracia.
A AGU é a instituição técnica que representa a União (como ente da Federação), judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos de lei complementar, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. O titular da AGU é livremente indicado pelo Presidente da República, à semelhança da indicação para um cargo em comissão, com a única diferença que a Constituição fixa alguns critérios como a idade e a exigência da comprovação de notório saber jurídico e reputação ilibada.
Pois bem. Um erro nessa indicação não é desprezível, mas não se compara ao erro na escolha do nome que ocupará o cargo vitalício de Ministro do STF. Isso porque, todas as manifestações do AGU na esfera judicial passam pelo crivo da Procuradoria-Geral da República e do próprio STF, que podem promover a correção do rumo. Além disso, tal erro pode ser resolvido com o término do mandato do Chefe do Poder Executivo, cessando o ônus de uma indicação equivocada para a sociedade brasileira.
Já o erro na escolha de Ministro do STF é um SUPREMO ERRO. Primeiro, porque se trata da Corte Suprema que dá a palavra final das questões jurídicas mais complexas e de maior relevância para a Nação. Segundo, porque os Ministros do STF gozam de vitaliciedade, o que por si só justifica a necessidade de maior rigor por ocasião da escolha dos nomes e da aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, conforme determina o artigo 101, parágrafo único da Constituição.
Tal exigência tem por finalidade submeter ao crivo da Casa Senatorial a observância de todos os requisitos constitucionais, explícitos e implícitos, de forma a evitar eventuais erros na escolha dos nomes e assegurar a independência e a credibilidade do Poder Judiciário, pressupostos fundamentais para o exercício de suas atribuições, notadamente a guarda da Constituição.
Embora a Constituição Cidadã não especifique com riqueza de detalhes uma lista extensa de condições para a escolha de Ministros da Corte Suprema do País, não podemos perder de vista o verdadeiro significado das condições explícitas, as quais não afastam os requisitos implícitos perpassados em toda a Carta Política, notadamente o princípio da moralidade. Exemplo disso pode ser extraído do teor da Súmula Vinculante nº 13 do STF.
O principal fundamento para edição da referida Súmula Vinculante reside no artigo 37 da Lei Maior, que determina a observância aos princípios norteadores da administração pública, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo, inclusive, auto-aplicáveis.
Isso porque, segundo o Ministro Menezes Direito, "não é necessária lei formal para aplicação do princípio da moralidade". Na mesma vertente, o Ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso extraordinário, afirmou que é "falacioso" o argumento de que a Constituição não vedou o nepotismo e que, então, essa prática seria lícita. Segundo este Ministro, tal argumento está "totalmente apartado do ethos que permeia a Constituição Cidadã".
Pelo princípio da moralidade administrativa, não basta o fiel cumprimento da legalidade pela literalidade do vernáculo, devendo, ainda, respeitar-se os princípios éticos, de razoabilidade e de justiça.
Ora, não é porque a Constituição não exige explicitamente a comprovação de conclusão do curso de bacharel em Direito, que o Presidente da República pode entender como ética, razoável e justa a indicação de qualquer pessoa que, segundo seus critérios e valores pessoais ou paroquiais, seja “merecedora” do rótulo de detentor de notável saber jurídico para ocupar as cadeiras da Corte Suprema. Por notável saber jurídico, é compulsório entender “extraordinário, digno de apreço ou louvor”.
Partindo dessa premissa, a indignação e preocupação dos signatários desta Carta Cidadã se revelam oportunas e necessárias, pois a biografia de Toffoli não pode, nem de longe, ser considerada extraordinária ou digna de louvor.
Aparelhar a AGU e outros órgãos do Poder Executivo com fiéis operários e sindicalistas com ligações político-partidárias não representa o mesmo risco para a sociedade - que indicações com esse viés podem representar para a Corte Suprema. O que está em jogo, como dito, é a credibilidade do Poder Judiciário, cuja missão primordial é a de guardião-mor da Lei Fundamental que instaurou o Estado Democrático no País. No limite da reflexão, o que está em jogo - ou em risco - é a Democracia.
A razão de tanta preocupação e indignação que aflora no cenário jurídico e na sociedade como um todo é a sustentação puramente político-partidária de uma eventual indicação de Toffoli, visto que nem o mais liberal dos analistas, com imparcialidade, conseguiria extrair do currículo desse potencial indicado do Presidente da República valores que possam consubstanciar notório saber jurídico exigível para suceder, à altura, o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, jurista de admirável trajetória, notadamente no campo da magistratura.
Opções qualitativas não faltam no cenário brasileiro. Dentre os detentores de vasto e sólido saber jurídico e de reputação ilibada, com atuação na defesa da democracia e da cidadania digna de louvor, destacam-se os seguintes nomes, dentre outros: a) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República de 2005 a 2009; b) Francisco Cesar Asfor Rocha, Ministro e atual Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); c) Teori Albino Zavascki, Ministro do STJ; d) Luís Roberto Barroso, Procurador, advogado e Professor de Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Sem qualquer especialização e aprovação em concurso público específico das carreiras jurídicas em sua bagagem, os atributos-base que poderiam sustentar a desatinada indicação de Toffoli à vaga do STF são os seguintes: a) longa atuação político-partidária e sindical, com passagem pela administração pública tão-somente por meio da nomeação para cargos em comissão, cuja indicação nem sempre respeita a meritocracia que deve pautar a ocupação de cargos públicos, inclusive os cargos de livre nomeação e exoneração para os quais não se exige aprovação em concurso público; b) “cair nas graças” do Presidente da República, seu cliente de assessoria jurídica durante as campanhas eleitorais por quase uma década.
Restará, se consumada a propagada indicação de Toffoli, a apreciação pelo Senado Federal. A sociedade brasileira espera que o Senado rejeite indicações pautadas meramente em relações político-partidárias. E para que episódios como esse não se tornem mais corriqueiros, deveria o Congresso Nacional avançar com determinação na discussão de Projeto de Emenda à Constituição em tramitação, no qual se discute mudança na forma de escolha dos Ministros do STF (PEC 30, de 2008).
O Poder Legislativo contribuiria assim para o fortalecimento do outro Poder da União, o Judiciário, e evitaria que o Executivo, sem o mínimo constrangimento e sem compromisso algum com o interesse público, com a meritocracia e a credibilidade do Judiciário, planejasse e editasse a alteração constitucional ao seu bel-prazer. Ao indicar José Antonio Toffoli, pelas razões explicitadas, o Presidente da República dirá que está escrito no artigo 101 do exemplar da Constituição de 1988, que algum conselheiro, certamente o melhor, lhe fez a seguinte leitura: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de extrema confiança do presidente da República e deste, preferencialmente, conselheiro jurídico, podendo ainda, se as circunstâncias permitirem, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.” Pobre Supremo! Mas pelo menos, a Constituição não seria rasgada por um de seus guardiões antes mesmo do juramento de posse.
Para evitar essa triste realidade que está prestes a se materializar, os signatários desta Carta Aberta vêm a público protestar e reivindicam que o Senado Federal, no exercício de sua prerrogativa constitucional, rejeite quaisquer indicações do Presidente da República à vaga no STF que não estejam em conformidade com os requisitos constitucionais, explícitos e implícitos, de forma a preservar a meritocracia e a credibilidade que devem pautar o Poder Judiciário brasileiro.
A sociedade brasileira não aceita mais que episódios de total afronta ao Estado Democrático de Direito. É necessário que a escolha do sucessor para ocupar a vaga deixada pelo ilustre Ministro Menezes Direito na Corte Suprema seja pautada na ética, na razoabilidade e, acima de tudo, na justiça, considerados valores supremos de uma sociedade evoluída.
Brasil, 17 de setembro de 2009.
Sincerely,
Fonte: http://www.petitiononline.com/br092009/petition.html
Carta Aberta
SUPREMO ERRO – JUSTIÇA EM RISCO
Excelentíssimos Senhores Senadores da República e Ministros do Supremo Tribunal Federal:
Em Ensaio sobre a Lucidez, o autor José Saramago desenvolve uma crítica mordaz às instituições do poder político. Fazendo um paralelo dessa obra com a realidade brasileira, é possível dizer que, sob o manto limitado de um dispositivo isolado da Carta Política, podem ser extraídos vetores de natureza autoritária. Lúcido é quem os enxerga e os confronta pelos meios democráticos.
Atentos aos requisitos constitucionais explícitos e implícitos para escolha de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), os signatários desta Carta Aberta vêm a público manifestar preocupação com o viés puramente político na indicação de nomes para a sucessão, na Corte Suprema, do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, em decorrência de seu precoce falecimento.
Um dos nomes cogitados - que chama muita atenção por ser apontado como o favorito do Presidente da República - é o de José Antonio Dias Toffoli, atual Advogado-Geral da União (AGU).
A perplexidade e indignação decorrem da explícita relação político-partidária entre Toffoli e o atual Chefe do Poder Executivo da União e do fato de este ser, aparentemente, o único fundamento para a preferência por sua indicação ao STF pelo Presidente.
A biografia do candidato favorito do Presidente da República ao cargo de Ministro do STF não preenche os fundamentos constitucionais que imprimem a meritocracia na Justiça brasileira, com vistas a garantir a qualidade das decisões e sua credibilidade perante a sociedade.
Com apenas 41 anos, Toffoli traz, sob a ótica acadêmica, apenas a conclusão do curso de bacharel em Direito em 1990. Além disso, ministrou aulas no Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) de 1996 a 2002.
No plano profissional, tem-se que, em 1995, Toffoli ingressou na Câmara dos Deputados por meio do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores. Também foi advogado do Partido dos Trabalhadores e atuou na defesa de campanhas do atual Presidente da República em 1998, 2002 e 2006. Tal biografia é timidamente ampliada pela ocupação do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001; pela consultoria jurídica, de 1993 a 1994, ao Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT Nacional; pela assunção do cargo em comissão de Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, durante a nada saudosa gestão do ex-Chefe José Dirceu. Em maio de 2007, Toffoli foi convidado pelo Presidente da República e assumiu a Advocacia-Geral da União.
Toffoli também não ostenta nenhuma ocupação de cargo efetivo específico da área jurídica ou, pelo menos, aprovação em concurso público das carreiras que integram tal área. Sua passagem pela administração pública, até agora, limitou-se à ocupação de cargos em comissão, para os quais não se exige aprovação em concurso público, nem mesmo prova de títulos, cuja indicação, via de regra brasileira, é pautada em recompensas político-partidárias. No plano da advocacia especificamente, a atuação de Toffoli apresenta-se umbilicalmente ligada à atuação político-partidária e sindical, inclusive no que tange à sua indicação para a AGU.
O notório saber jurídico é requisito fundamental imposto pela Constituição, o qual precisa ser comprovado como condição prévia para aprovação do nome indicado para Ministro do STF. Como é que, sem aprovação em concurso público, sem doutorado, sem mestrado, sem especialização alguma, sem publicação de livros, o Presidente da República poderá justificar o favoritismo de Toffoli para sua indicação ao cargo vitalício de Ministro do STF?
Antes mesmo de ser oficializada a indicação de Toffoli para o STF, líderes do Governo já entram em campo na tentativa de vencer a resistência oposicionista ao nome do AGU. O discurso, vazio por sinal, procura comparar o caso de Toffoli ao do atual Presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que chegou à Corte depois de comandar a AGU no governo Fernando Henrique.
Longe de politizar a questão, é notório que a comparação é simplesmente descabida. Enquanto a biografia de Toffoli se sustenta, basicamente, na conclusão do curso de Direito, a de Gilmar Mendes ostenta, além de ter sido integrante da carreira de Procurador da República com atuação em processos do STF (1985-1988), os seguintes títulos obtidos muito antes da sua indicação a Ministro da Corte Suprema em 2002: 1) o título de Doutor, com a tese "Die abstrakte Normenkotrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal" -- O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal - (400 p.), desenvolvida sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen, Reitor da Universidade de Münster - RFA. Aprovado com o predicado Magna cum laudae - novembro de 1990; 2) Westfälische Wilhelms - Universität zu Münster, RFA - Conclusão do Curso de Mestrado (Magister Legum - L.L.M.), com a apresentação do trabalho "Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht" (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional Alemã), desenvolvido sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen, Reitor da Universidade de Münster-RFA - 1988 e 1989; 3) Universidade de Brasília - Conclusão do Curso de Mestrado em Direito e Estado, com a dissertação "Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos", desenvolvida sob a orientação do Ministro José Carlos Moreira Alves (aprovado com distinção), 1987; 4) Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (1978); 5) participação em 5 (cinco) obras coletivas e individuais; 6) Autor de inúmeros artigos sobre Controle de Constitucionalidade, Direitos Fundamentais, Teoria da Legislação, Interpretação Constitucional, Direito Administrativo, Reforma Constitucional e Reforma do Judiciário; 7) Professor de Direito Constitucional de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Isso é exemplo do real significado da expressão constitucional “notório saber jurídico”.
A comprovação do notório saber jurídico não é condição que possa ser cumprida ao bel-prazer e segundo critérios pessoais – quiçá paroquiais – empreendidos pelo Presidente da República. Trata-se de exigência constitucional que não pode ser negligenciada, pois o que está em jogo é a credibilidade da Justiça.
O propósito desta Carta Aberta, todavia, não é o de desmerecer Toffoli. O que se pretende é contextualizar, de forma clara e isenta, as informações que o próprio candidato favorito do Presidente divulga na página eletrônica da AGU. E tais informações evidenciam que, por ora, ele não cumpre os requisitos mínimos necessários para comprovar o seu notório saber jurídico, definido pelo Texto Fundamental como uma das principais exigências para a escolha e aprovação de Ministro do STF pela Casa Senatorial.
Impende frisar que a Constituição, em seu artigo 93, imprime a meritocracia no seio da magistratura brasileira, seja pelo reconhecimento do acúmulo do saber em decorrência do tempo de atividade judicante, seja pelo merecimento em face da notoriedade do saber jurídico que qualifique como extraordinária a promoção de Justiça pelo magistrado, em face de ações que ensejam louvor e aplausos. Em resumo, pode-se dizer que a toda Justiça brasileira é pautada no princípio da meritocracia.
A AGU é a instituição técnica que representa a União (como ente da Federação), judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos de lei complementar, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. O titular da AGU é livremente indicado pelo Presidente da República, à semelhança da indicação para um cargo em comissão, com a única diferença que a Constituição fixa alguns critérios como a idade e a exigência da comprovação de notório saber jurídico e reputação ilibada.
Pois bem. Um erro nessa indicação não é desprezível, mas não se compara ao erro na escolha do nome que ocupará o cargo vitalício de Ministro do STF. Isso porque, todas as manifestações do AGU na esfera judicial passam pelo crivo da Procuradoria-Geral da República e do próprio STF, que podem promover a correção do rumo. Além disso, tal erro pode ser resolvido com o término do mandato do Chefe do Poder Executivo, cessando o ônus de uma indicação equivocada para a sociedade brasileira.
Já o erro na escolha de Ministro do STF é um SUPREMO ERRO. Primeiro, porque se trata da Corte Suprema que dá a palavra final das questões jurídicas mais complexas e de maior relevância para a Nação. Segundo, porque os Ministros do STF gozam de vitaliciedade, o que por si só justifica a necessidade de maior rigor por ocasião da escolha dos nomes e da aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, conforme determina o artigo 101, parágrafo único da Constituição.
Tal exigência tem por finalidade submeter ao crivo da Casa Senatorial a observância de todos os requisitos constitucionais, explícitos e implícitos, de forma a evitar eventuais erros na escolha dos nomes e assegurar a independência e a credibilidade do Poder Judiciário, pressupostos fundamentais para o exercício de suas atribuições, notadamente a guarda da Constituição.
Embora a Constituição Cidadã não especifique com riqueza de detalhes uma lista extensa de condições para a escolha de Ministros da Corte Suprema do País, não podemos perder de vista o verdadeiro significado das condições explícitas, as quais não afastam os requisitos implícitos perpassados em toda a Carta Política, notadamente o princípio da moralidade. Exemplo disso pode ser extraído do teor da Súmula Vinculante nº 13 do STF.
O principal fundamento para edição da referida Súmula Vinculante reside no artigo 37 da Lei Maior, que determina a observância aos princípios norteadores da administração pública, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo, inclusive, auto-aplicáveis.
Isso porque, segundo o Ministro Menezes Direito, "não é necessária lei formal para aplicação do princípio da moralidade". Na mesma vertente, o Ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso extraordinário, afirmou que é "falacioso" o argumento de que a Constituição não vedou o nepotismo e que, então, essa prática seria lícita. Segundo este Ministro, tal argumento está "totalmente apartado do ethos que permeia a Constituição Cidadã".
Pelo princípio da moralidade administrativa, não basta o fiel cumprimento da legalidade pela literalidade do vernáculo, devendo, ainda, respeitar-se os princípios éticos, de razoabilidade e de justiça.
Ora, não é porque a Constituição não exige explicitamente a comprovação de conclusão do curso de bacharel em Direito, que o Presidente da República pode entender como ética, razoável e justa a indicação de qualquer pessoa que, segundo seus critérios e valores pessoais ou paroquiais, seja “merecedora” do rótulo de detentor de notável saber jurídico para ocupar as cadeiras da Corte Suprema. Por notável saber jurídico, é compulsório entender “extraordinário, digno de apreço ou louvor”.
Partindo dessa premissa, a indignação e preocupação dos signatários desta Carta Cidadã se revelam oportunas e necessárias, pois a biografia de Toffoli não pode, nem de longe, ser considerada extraordinária ou digna de louvor.
Aparelhar a AGU e outros órgãos do Poder Executivo com fiéis operários e sindicalistas com ligações político-partidárias não representa o mesmo risco para a sociedade - que indicações com esse viés podem representar para a Corte Suprema. O que está em jogo, como dito, é a credibilidade do Poder Judiciário, cuja missão primordial é a de guardião-mor da Lei Fundamental que instaurou o Estado Democrático no País. No limite da reflexão, o que está em jogo - ou em risco - é a Democracia.
A razão de tanta preocupação e indignação que aflora no cenário jurídico e na sociedade como um todo é a sustentação puramente político-partidária de uma eventual indicação de Toffoli, visto que nem o mais liberal dos analistas, com imparcialidade, conseguiria extrair do currículo desse potencial indicado do Presidente da República valores que possam consubstanciar notório saber jurídico exigível para suceder, à altura, o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, jurista de admirável trajetória, notadamente no campo da magistratura.
Opções qualitativas não faltam no cenário brasileiro. Dentre os detentores de vasto e sólido saber jurídico e de reputação ilibada, com atuação na defesa da democracia e da cidadania digna de louvor, destacam-se os seguintes nomes, dentre outros: a) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República de 2005 a 2009; b) Francisco Cesar Asfor Rocha, Ministro e atual Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); c) Teori Albino Zavascki, Ministro do STJ; d) Luís Roberto Barroso, Procurador, advogado e Professor de Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Sem qualquer especialização e aprovação em concurso público específico das carreiras jurídicas em sua bagagem, os atributos-base que poderiam sustentar a desatinada indicação de Toffoli à vaga do STF são os seguintes: a) longa atuação político-partidária e sindical, com passagem pela administração pública tão-somente por meio da nomeação para cargos em comissão, cuja indicação nem sempre respeita a meritocracia que deve pautar a ocupação de cargos públicos, inclusive os cargos de livre nomeação e exoneração para os quais não se exige aprovação em concurso público; b) “cair nas graças” do Presidente da República, seu cliente de assessoria jurídica durante as campanhas eleitorais por quase uma década.
Restará, se consumada a propagada indicação de Toffoli, a apreciação pelo Senado Federal. A sociedade brasileira espera que o Senado rejeite indicações pautadas meramente em relações político-partidárias. E para que episódios como esse não se tornem mais corriqueiros, deveria o Congresso Nacional avançar com determinação na discussão de Projeto de Emenda à Constituição em tramitação, no qual se discute mudança na forma de escolha dos Ministros do STF (PEC 30, de 2008).
O Poder Legislativo contribuiria assim para o fortalecimento do outro Poder da União, o Judiciário, e evitaria que o Executivo, sem o mínimo constrangimento e sem compromisso algum com o interesse público, com a meritocracia e a credibilidade do Judiciário, planejasse e editasse a alteração constitucional ao seu bel-prazer. Ao indicar José Antonio Toffoli, pelas razões explicitadas, o Presidente da República dirá que está escrito no artigo 101 do exemplar da Constituição de 1988, que algum conselheiro, certamente o melhor, lhe fez a seguinte leitura: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de extrema confiança do presidente da República e deste, preferencialmente, conselheiro jurídico, podendo ainda, se as circunstâncias permitirem, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.” Pobre Supremo! Mas pelo menos, a Constituição não seria rasgada por um de seus guardiões antes mesmo do juramento de posse.
Para evitar essa triste realidade que está prestes a se materializar, os signatários desta Carta Aberta vêm a público protestar e reivindicam que o Senado Federal, no exercício de sua prerrogativa constitucional, rejeite quaisquer indicações do Presidente da República à vaga no STF que não estejam em conformidade com os requisitos constitucionais, explícitos e implícitos, de forma a preservar a meritocracia e a credibilidade que devem pautar o Poder Judiciário brasileiro.
A sociedade brasileira não aceita mais que episódios de total afronta ao Estado Democrático de Direito. É necessário que a escolha do sucessor para ocupar a vaga deixada pelo ilustre Ministro Menezes Direito na Corte Suprema seja pautada na ética, na razoabilidade e, acima de tudo, na justiça, considerados valores supremos de uma sociedade evoluída.
Brasil, 17 de setembro de 2009.
Sincerely,
Fonte: http://www.petitiononline.com/br092009/petition.html
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