46 políticos e entidades assinam superpedido de impeachment contra Bolsonaro

 

46 políticos e entidades assinam superpedido de impeachment contra Bolsonaro

A oposição a Jair Bolsonaro criou um momentum em Brasília nesta quarta-feira ao entregar na Câmara um superpedido de impeachment contra o presidente. Num mesmo palanque, estavam Gleisi Hoffmann e Benedita da Silva (PT), Kim Kataguiri (DEM), Joice Hasselmann (PSL) e importantes nomes da sociedade civil como Douglas Belchior, da Coalizão Negra por Direitos. É o mais completo ensaio até agora de uma frente ampla contra Bolsonaro, com a assinatura de 46 nomes, entre parlamentares e entidades.

Já há mais de uma centena de pedidos de impedimento contra Bolsonaro na Câmara. Nem Rodrigo Maia nem o atual presidente da Câmara, Arthur Lira, se dispuseram a analisar qualquer um deles. Os anti-Bolsonaro esperam que o agravamento da crise política faça arrefecer a muralha que Lira representa na sustentação de Bolsonaro.

No documento, os signatários citam 21 supostos crimes cometidos por Bolsonaro, muitos deles no contexto da pandemia, que já matou mais de meio milhão de brasileiros.

 

1.Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações

2.Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba

3.Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF

4.Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas

5.Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que "sair na porrada" com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid

6.Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF

7.Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo.

8.Crime contra o livre exercíciodos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia

9.Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF

10.Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições

11.Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar

12.Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador

13.Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia

14.Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia

15.Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio

16.Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia

17.Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral

18.Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas

19.Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política

20.Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos Estados e municípios na crise de saúde

21.Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia

https://brasil.elpais.com/

CPI da Covid convoca o líder Ricardo Barros e Roberto Dias, o ex-diretor citado na denúncia

Publicado em 30 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

CPI mão conseguiu ouvir Carlos Wizard, que ficou mudo

André de Souza e Melissa Duarte
O Globo

A CPI da Covid não conseguiu interrogar o empresário Carlos Wizard, que se recusou a responder as perguntas. O tempo livre foi aproveitado para aprovar nesta terça-feira uma série de requerimentos com o objetivo de aprofundar a investigação das negociações do Ministério Saúde com a empresa brasileira Precisa Medicamentos para adquirir a vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech.

Entre eles está a convocação do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, e a realização de um sessão secreta para ouvir o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Os irmãos se encontraram com o presidente Jair Bolsonaro em 20 de março, quando relataram pressão para liberar a Covaxin.

PEDIDO DE PROPINA – As suspeitas de pedido de propina no Ministério da Saúde na negociação de vacinas com a empresa Davati Medical Supply, sediada nos Estados Unidos, também entraram na mira da CPI.

A comissão aprovou a convocação do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que diz representar a Davati, que denunciou pedido de propina no Ministério da Saúde, além de convocar também o ex-diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva da pasta, Roberto Ferreira Dias, acusado de pedir propina e exonerado hoje do cargo.

Também foram aprovadas as convocações de servidores e ex-servidores do Ministério da Saúde envolvidos na negociação com a Precisa. Entre eles, alguns que, segundo o servidor Luis Ricardo Miranda, o pressionaram a liberar a importação da Covaxin: Marcelo Bento Pires, conhecido como Coronel Pires, ex assessor da pasta; e Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

OUTROS CONVOCADOS – Também estão na lista: Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato da Precisa na pasta; Thiago Fernandes da Costa, que atuou na celebração do contrato; e Rodrigo de Lima, funcionário terceirizado lotado no Ministério da Saúde, que, segundo Luis Ricardo, relatou o pagamento de propina.

Segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), Luis Miranda será ouvido na terça-feira da semana que vem, e Ricardo Barros na quinta. Além disso, na sexta da próxima semana, está programada a sessão secreta com o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, que já tinha sido aprovada antes pela comissão.

 

Publicado em Geral | 3 Comentários |

Operação Apneia: MPF interpõe recurso para manter ação penal na esfera federal

Operação Apneia: MPF interpõe recurso para manter ação penal na esfera federal Posted: 29 Jun 2021 04:53 AM PDT Arte: Secom/PGR Justiça Federal de primeira instância declarou-se incompetente para julgar o caso O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) interpôs recurso, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), contra decisão proferida pela primeira instância da Justiça Federal em ação penal movida pelo MPF contra seis pessoas no âmbito da Operação Apneia, deflagrada em maio do ano passado para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia trata de contratação, por parte do município do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Na decisão proferida em primeiro grau, a Justiça Federal declarou-se incompetente para julgar os crimes de dispensa indevida de licitação e peculato, declinando o caso para a Justiça Estadual, bem como declarou incompetência territorial para apreciar crimes contra a ordem tributária, alegando que competiria à Seção Judiciária de São Paulo. São alvos da denúncia do MPF, assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral. No recurso, os procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes defendem que a falta de transparência na aplicação de recursos durante a pandemia inviabiliza a rastreabilidade ampla e prévia dessas verbas por órgãos federais, inclusive os de persecução criminal (MPF e Polícia Federal), ensejando violação ao interesse federal, e a competência da Justiça Federal, como prevê a Constituição da República. “Com efeito, não há de se restringir a discussão da competência federal, limitando-a a uma questão eminentemente ‘patrimonial’, sob pena de se aglutinar o sentido jurídico-normativo da expressão ‘em detrimento de interesse federal’, constante do art. 109, IV, da Constituição, convertendo-o em mera repetição da expressão ‘em detrimento de bens da União’, o que, em escorreita hermenêutica constitucional, não se afigura assertivo”, declaram os procuradores da República. Além disso, destacam que o contexto dos fatos das investigações revelam o interesse da União, em razão do cofinanciamento bilionário mediante repasse de vultosos recursos aos entes subnacionais para o enfrentamento da pandemia, bem como a interoperabilidade das contas que financiam os gastos, notadamente os de média e alta complexidade no enfrentamento da pandemia. A mudança do financiamento de gasto do Fundo Municipal de Saúde para empréstimo da Caixa Econômica Federal contraria o gerenciamento de bens e interesse de empresa pública federal, ensejando por este argumento, da mesma forma, a competência da Justiça Federal para processamento do feito. Somente no município do Recife, a União cofinanciou as ações de saúde, auxílio e combate à covid-19 em valores que superam R$ 1 bilhão. O MPF também destaca manobras contábeis dos gestores denunciados, que teriam ocultado e alterado as fontes de custeio das aquisições dos respiradores, de forma a dificultar a atuação dos órgãos federais de controle. O MPF reforça que houve uso de verbas do SUS, o que atrai a atribuição fiscalizatória da União, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca ainda que a aplicação desses recursos, incluindo os estaduais e municipais, está sujeita à fiscalização do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O MPF também argumenta que a Lei Federal 8.080/90 estabelece que compete à direção nacional do SUS definir e coordenar, dentre outros, os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade – caso das aquisições alvos da denúncia. No âmbito do MPF, o enunciado 16 da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão dispõe que "havendo transferência de recursos da União, inclusive fundo a fundo, a fiscalização federal atrai a atribuição do Ministério Público Federal". No caso, a transferência fundo a fundo é uma das hipóteses de delineação da competência federal, admitindo outras hipóteses de transferências, como se afigura a hipótese do cofinanciamento maciço da União para o combate à covid-19. Conforme argumentam os procuradores da República, os recursos transferidos para a Juvanete Barreto Freire ME foram oriundos do Fundo Municipal de Saúde, vinculados ao SUS. Além disso, segundo as apurações, do total pago por esse fundo em 2020 para o enfrentamento da pandemia, a maior parte dos gastos foi de recursos federais. De acordo com nota técnica do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO/PE), o total repassado do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Recife, no ano passado, foi de mais de R$ 580 milhões, dos quais aproximadamente R$ 125 milhões foram destinados ao combate à pandemia. Os procuradores da República defendem também que “a competência federal para apurar os fatos investigados no âmbito da Operação Apneia já foi objeto de decisões por parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, do STJ e do STF, não havendo circunstância fática a alterar os entendimentos anteriormente consagrados”. A Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários e aberta poucos meses antes dos processos licitatórios, foi contratada por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em caráter emergencial e fundamentadas na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores. Leia mais sobre a atuação do MPF na Operação Apneia. Íntegra do recurso Processo nº 0810085-30.2021.4.05.8300

You are subscribed to email updates from Blog da Noelia Brito - Notícias Expressas com Credibilidade e Exclusividade . To stop receiving these emails, you may unsubscribe now.	Email delivery powered by Google
Google, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States

 

CPI da Pandemia ouve o empresário Carlos Wizard – 30/6/2021

Empresário que negociou Covaxin é investigado por contratos com Petrobras, Correios e governo do DF

Publicado em 30 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Barros e Bolsonaro estão cada vez mais enrolados na CPI

Aguirre Talento, Leandro Prazeres e Paulo Cappelli
O Globo

Na mira da CPI da Covid por intermediar a compra da vacina indiana Covaxin junto ao Ministério da Saúde, o empresário Francisco Emerson Maximiano ascendeu nos negócios graças a uma ampla rede de contatos, que vai do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) a integrantes do PT.

Sua ficha corrida é extensa: ele já foi alvo de investigações envolvendo negócios com os Correios, a Petrobras, o governo do Distrito Federal e o próprio Ministério da Saúde. A defesa de Maximiano nega qualquer irregularidade.

GRANDE SONEGADOR – Antes de ser alvo da CPI, Maximiano já estava sob investigação da Polícia Federal em Brasília desde o início deste ano por suspeitas de pagamento de propina envolvendo um contrato dos Correios. Em fevereiro, a PF determinou sua intimação para prestar depoimento.

Dentro desse inquérito, a Receita Federal fez uma devassa nas finanças do empresário e identificou um dado importante: ele movimentou (créditos e débitos) R$ 22 milhões entre entre 2013 e 2015, período em que declarou rendimentos de apenas R$ 523 mil. Essa discrepância de valores foi classificada pela Receita como “nitidamente incompatível”, já que a movimentação representa mais de 40 vezes o rendimento informado ao Fisco.

AUMENTO DE PATRIMÔNIO – Os auditores fiscais também apontaram “variação patrimonial a descoberto”, ou seja, aumento no patrimônio sem que tivesse lastro financeiro para tal.

Durante a gestão Bolsonaro, o empresário construiu pontes com o filho mais velho do presidente, Flávio. Ele buscou a ajuda do 01 para conseguir uma reunião com o mandatário do BNDES, Gustavo Montezano, realizada em 13 de outubro de 2020. Flávio apareceu como participante da audiência, na qual Maximiano pleiteou recursos do banco para uma empresa sua.

— Conheci (Maximiano) aqui em Brasília, depois que me elegi senador. Fomos apresentados por amigos em comum, mas não lembro exatamente o contexto. Estive com ele duas ou três vezes. Não tenho relação comercial nem empresarial com ele — afirmou Flávio.

NO GOVERNO TEMER – A cronologia dos negócios de Maximiano com o governo federal mostra que ele também foi capaz de conquistar contatos valiosos durante o governo de Michel Temer (2016 a 2018). Em 2017, a Global Gestão em Saúde, do qual ele era sócio, foi contratada pelo Ministério da Saúde para fornecer medicamentos para doenças raras. À época, o ministro da Saúde era o atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.

O Ministério Público Federal constatou que a Global recebeu R$ 19 milhões de forma adiantada e não entregou os remédios. O MPF entrou com uma ação de improbidade contra Barros, a Global e outras quatro pessoas. Barros nega ter participado de irregularidades no caso.

Com bons canais estabelecidos em Brasília, Maximiano aproveitou a pandemia da Covid-19 para fazer negócios. Foi assim que outra empresa sua, a Precisa Medicamentos, fechou contrato com o governo do Distrito Federal para fornecer kits de testes para detecção da Covid-19.

MAX E O PT – Conhecido nos bastidores de Brasília como Max, o empresário começou a fechar negócios relevantes com o poder público a partir de uma relação com integrantes do PT. Em 2016, porém, acabou delatado pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT). O parlamentar afirmou que repassava pagamentos ilícitos de Maximiano a um diretor dos Correios, para viabilizar a contratação de uma empresa de Max, Global Gestão em Saúde.

A negociata, segundo o delator, garantiu à Global um contrato para fornecer uma espécie de vale-medicamento aos funcionários dos Correios. O servidor pagava um valor mensal e, com isso, teria descontos para comprar remédios em farmácias. A empresa de Maximiano recebeu R$ 62 milhões da Postal Saúde, o plano de saúde dos Correios, para prestar o serviço.

AJUDA DE LOBISTA – Essa investigação começou no Ministério Público Federal em São Paulo, mas parte dela foi enviada à PF de Brasília no início deste ano. Na ocasião, os investigadores detectaram que Maximiano fez pagamentos a um lobista de Brasília que tinha relação com parlamentares do Congresso Nacional. Por isso, a PF decidiu ouvi-lo para saber se os repasses envolviam acertos de propina.

Um contrato semelhante ao dos Correios também foi fechado por Maximiano com a Petrobras, em 2015, no valor de R$ 549 milhões. A estatal, porém, rescindiu o acordo por entender que o programa de medicamentos continha falhas. A Petrobras multou a Global em R$ 2,3 milhões e a proibiu a de firmar novos contratos.

A Operação Falso Negativo, deflagrada no ano passado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), detectou indícios de superfaturamento e fez busca e apreensão na empresa. Maximiano não chegou a ser denunciado. Segundo o MPDFT, as suspeitas envolvendo a Precisa fazem parte de “uma outra vertente de investigação” que atualmente tramita na Justiça Federal.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o empresário corrupto vem agindo com liberdade desde o governo petista de Dilma Rousseff, seguiu fazendo fortuna ilícita na gestão de Michel Temer e teve excelente acolhida no governo de Jair Bolsonaro, com apoio direto do filho 01, que se notabilizou ao lavar dinheiro com chocolate. Para não depor, ele alegou ter contraído Covid e estar de quarentena… (C.N.)

Publicado em Geral | 8 Comentários |

Deputado desmente ter recebido oferta de propina para não atrapalhar a negociação da Covaxin

Publicado em 30 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Deu na Folha

Segundo reportagem da Revista Crusoé, após avisar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) teria recebido uma oferta de propina para não atrapalhar a negociação.

Diz a revista digitalque poucos dias depois de falar com o mandátario, Miranda participou de uma reunião na região do Lago Sul, em Brasília, com Silvio Assis, lobista ligado ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados.

OFERTA DE PROPINA – Durante a reunião, Miranda teria recebido uma oferta para que ele e o irmão, o servidor do ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, não se envolvessem no caso da vacina indiana. De acordo com a revista, durante a conversa não foram citados valores, apenas a possibilidade de pagamento em troca do silêncio dos irmãos.

Cerca de um mês depois deste primeiro encontro, diz a Crusoé, o deputado Miranda participou de uma nova reunião, no mesmo local, com Assis. Desta vez, o líder do governo Ricardo Barros esteve presente. De acordo com a reportagem de Patrik Camporez, Ricardo Miranda guardou os registros das conversas realizadas via Whatsapp que viabilizaram a reunião.

Uma nova oferta de propina foi feita para que o deputado Miranda e seu irmão não atrapalhassem as negociações envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. Desta vez, a conversa teria sido mais direta e Miranda recebeu a oferta de cerca de $ 1milhão pela “parceria” no negócio.

MIRANDA DESMENTE – À revista, Assis confirmou ter se encontrado com Miranda, mas negou que tenha conversado sobre a compra de vacinas. Já o deputado afirmou que prefere falar sobre o assunto somente à Polícia Federal.

Em postagem no Twitter, porém, Miranda não confirmou que recebeu oferta de propina. Após a publicação da reportagem da Crusoé, o deputado disse que a revista “é responsável por suas matérias e certamente arcará com o que escreve! Não quero ser usado para criar narrativas e volto a afirmar que todas as minhas conversas com Ricardo Barros foram republicanas e não vou me pronunciar sobre fatos que não posso provar!”.

Publicado em Geral | 1 Comentário |

Ministério da Saúde enfim demite o diretor indicado pelo Centrão, acusado de cobrar propina

Publicado em 30 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Roberto Dias demorou até ser demitido do Ministério

Paula Ferreira
O Globo

O Ministério da Saúde exonerou Roberto Dias do cargo de diretor do Departamento de Logística da pasta. De acordo com o ministério, a decisão foi tomada na manhã desta terça para ser publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União. A medida ocorre após virem à tona denúncias de suspeita de irregularidade no contrato para a compra da vacina indiana Covaxin e depois a declaração de um empresário ao jornal “Folha de S. Paulo” de que Dias teria pedido propina para facilitar contratos de vacina com o Ministério da Saúde.

Em entrevista ao GLOBO, o servidor Luis Ricardo Miranda afirmou que Dias foi uma das autoridades que o pressionou para acelerar a compra da vacina Covaxin. Segundo ele, Dias teria insistido pelo envio de documentação incompleta à Anvisa. Segundo ele, o mesmo não aconteceu em processo de outra vacinas negociadas pela pasta.

INDICAÇÃO DO LÍDER – Dias foi indicado para o cargo de diretor do Departamento de Logística ainda em 2019 pelo atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Barros também é alvo de denúncias na CPI da Covid-19 no Senado por envolvimento nas supostas irregularidades do contrato da Covaxin.

Nesta terça-feira, o Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato para aquisição de 20 milhões de doses da vacina celebrado com a farmacêutica Precisa. A decisão teria sido uma orientação da Controladoria-Geral da União.

Nesta terça-feira, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma entrevista com o empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentou como representante da Davati Medical Supply, para negociar a venda de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca com o Ministério da Saúde.

OFERTA DE PROPINA – Em entrevista à Folha, Pereira afirma ter recebido o pedido de Roberto Dias de “acrescentar” US$ 1 por dose por fora para o ministério como condição para o negócio. A CPI quer ouvi-lo na próxima sexta-feira, dia 2, segundo o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).

O material denunciando um suposto pedido de propina foi entregue na segunda-feira à  CPI da Covid. Ainda de acordo com o relatado à Folha, o denunciante teria oferecido 400 milhões de doses ao governo brasileiro em 25 de fevereiro.

À época, a Fiocruz já havia fechado acordo para produzir 12 milhões de doses de AstraZeneca. O governo brasileiro também já havia comprado 46 milhões de doses de Coronavac do Instituto Butantan. Em 18 de março, iria fechar a compra de 100 milhões de doses da Pfizer e 38 milhões da Janssen.

CONVERSAS DE WHATSAPP – Segundo o senador Alessandro Vieira (Rede-SE), a denúncia chegou à CPI da Covid nesta segunda-feira. A comissão recebeu conversas de WhatsApp sobre a negociação em torno da vacina. Vieira apresentou um requerimento para convocar Dominguetti à CPI, que deve ser votado nesta quarta-feira, segundo ele.

— Já apresentei o pedido de convocação urgente (do denunciante).

Segundo Vieira, porém, o material enviado à CPI não comprova que houve um pedido de propina. São conversas via WhatsApp mostrando que houve a oferta de vacinas que não foi adiante.

LÍDER NEGA INDICAÇÃO – Barros disse, em nota, que não indicou Dias. “Em relação à matéria da Folha de São Paulo, reitero que a nomeação de Roberto Ferreira Dias no Ministério da Saúde ocorreu no início da atual gestão presidencial, em 2019, quando eu não estava alinhado ao governo. Repito a informação que já disse à imprensa: não é minha indicação. Desconheço totalmente a denúncia da Davati.”

Procurado, Roberto Ferreira Dias não respondeu ao contato da reportagem. E O Globo reafirmou que Ferreira Dias é indicado do Centrão, com a atuação do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Publicado em Geral | 6 Comentários |

Empresa esperava receber R$ 800 milhões revendendo a Covaxin a clínicas privadas

Publicado em 30 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Emanuela Medrades, da Precisa, chegou a fazer divulgação

Lauriberto Pompeu e Julia Affonso
Estadão

Empresa que está no centro das suspeitas envolvendo a compra da Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro, a Precisa Medicamentos esperava receber pelo menos R$ 800 milhões com a venda do imunizante indiano a clínicas privadas. O Estadão teve acesso ao contrato firmado entre Frederico Maximiano, sócio da Precisa, com a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC), em janeiro deste ano.

No momento em que havia uma corrida mundial de governos pelo imunizante, a empresa previa cobrar até US$ 40 por dose que seria vendida na rede privada, o dobro do preço máximo estipulado pela fabricante, o laboratório Bharat Biotech, para exportação. A CPI da Covid apura se houve atraso intencional na compra de imunizantes pelo governo de Jair Bolsonaro para favorecer iniciativas como a da Precisa.

PLANO DA EMPRESA – O contrato com a associação foi fechado ao mesmo tempo em que a empresa negociava a venda da Covaxin ao governo brasileiro. O plano de Maximiano era fornecer 20 milhões de doses para o Ministério da Saúde, para serem distribuídas na rede pública, e outras 5 milhões para as clínicas venderem a seus clientes.

O acordo com a pasta, assinado no mês seguinte por R$ 1,61 bilhão é alvo de investigação do Ministério Público Federal e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

O contrato entre Precisa e o presidente da ABCVAC, Geraldo Barbosa, foi assinado no dia 29 de janeiro, três semanas depois de uma visita que Maximiano fez à embaixada brasileira na Índia.

DIZ O EMBAIXADOR – Em telegrama sigiloso que trata do encontro, revelado pelo Estadão, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago diz que o empresário afirmou representar a entidade e o motivo da visita ao país asiático era firmar parcerias comerciais. Na ocasião, segundo o documento, Maximiano revelou que negociava até mesmo a abertura de linha de crédito com o Ministério da Economia para clínicas privadas comprarem vacinas.

Como mostrou o Estadão na segunda-feira, a Precisa teve um salto em seus negócios com a chegada de Bolsonaro ao poder. Antes dele, a firma havia assinado apenas um contrato com o governo, de R$ 27,4 milhões, para fornecer preservativos femininos ao Ministério da Saúde. Desde 2019, primeiro ano de Bolsonaro, a Precisa fechou ou intermediou acordos que somam R$ 1,67 bilhão.

Na atual gestão, Maximiano também ganhou acesso a ministérios, à embaixada do Brasil na Índia e ao BNDES, neste último levado pelo próprio filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), como revelou a revista Veja.

GOVERNO APOIAVA – Na mesma época em que a Precisa assinou o contrato com a ABCVAC, a proposta de a iniciativa privada comprar vacinas contra covid-19 em meio à corrida mundial pelo produto foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por Bolsonaro. Em declaração no dia 26 de janeiro, em evento de um banco, eles se disseram favoráveis desde que houvesse repasse de parte das doses para a rede pública de saúde.

Naquele momento, o governo já vinha sendo fortemente cobrado pelos atrasos na vacinação e a demora para comprar imunizantes. Um dos argumentos repetidos por Bolsonaro para recusar as ofertas da Pfizer, por exemplo, era de que o governo só compraria vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um mês depois, porém, fechou o contrato da Covaxin, que até hoje não possui o aval do órgão.

FALTA INVESTIGAR – Para o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), o apoio do governo à venda para iniciativa privada ao mesmo tempo em que atrasava a compra dos imunizantes na rede pública deve ser investigada. “Não tem para vender para os países, como vai vender para clínica privada?”, disse o parlamentar ao Estadão nesta terça-feira, 29.

O depoimento de Maximiano na CPI está previsto para a próxima quinta-feira, 1.º. Uma das linhas de investigação dos senadores é saber se o empresário foi favorecido nas negociações com as clínicas privadas, o que poderia configurar crime de advocacia administrativa – quando o setor público é utilizado indevidamente para interesses privados.

Em reunião na noite de ontem, o G7, grupo de senadores independentes e de oposição da CPI, decidiu também pela convocação do embaixador do Brasil na Índia para depor na comissão. O requerimento deve ser votado na sessão desta quarta-feira, 30.

ATRAVESSADOR – “A Covaxin é a única (vacina vendida ao governo) com atravessador, isso já é uma coisa muito ruim. A vacina tinha sido rejeitada pela Anvisa, o preço mais caro, expirava o prazo de validade em maio. Uma loucura. E ele tentando empurrar através da Câmara mais 5 milhões de doses para a iniciativa privada”, afirmou o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Apesar de o contrato entre Precisa e ABCVAC ter sido assinado em janeiro, a compra das vacinas ainda não saiu do papel por questões legais. A lei que permitiu a aquisição dos produtos pela iniciativa privada, aprovada em março no Congresso, prevê o repasse de 100% das doses para a vacinação na rede pública e proíbe a cobrança pela aplicação, o que inviabiliza a venda pelas clínicas privadas.

Publicado em Geral | 3 Comentários |