Lei Magnitsky no rabo dos outros é refresco e Moraes precisa de defesa
Conrado Hübner Mendes
Folha
“Mineiro só é solidário no câncer.” A máxima brejeira era atribuída a Nelson Rodrigues, que dizia ser de Otto Lara Resende, que desmentia. O silêncio de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça diante da revogação dos vistos americanos dos outros oito ministros do STF parece mostrar que ministro do STF é solidário nem no câncer, é colegial nem no colapso institucional. Pelo menos o carioca, o piauiense e o paulista. A medida abusiva do governo americano veio com requinte pré-moderno: a punição pelo suposto pecado foi aplicada não só à pessoa do pecador, mas também a familiares.
No tribunal do cada um por si, a coesão momentânea só emergiu quando o míssil golpista e, depois soubemos, o plano de assassinato, mirava o STF. Não pareceu solidariedade nem colegialidade em nome da instituição, mas união casuística por autoproteção.
NOVA CHANCE – Ministros do STF têm agora uma nova chance de questionar e falsear essas hipóteses baseadas em fatos reais. De mostrar que ali existe algum princípio forte o suficiente para levá-los a exercer o desapego individual, alguma consideração institucional. De surpreender observadores que ali só enxergam malícia e ilusionismo debaixo do linguajar jurídico e do cenho franzido.
A nova chance veio com a punição da “Lei Magnitsky” aplicada a Alexandre de Moraes. A sanção se propõe a induzir “morte financeira” em indivíduos considerados inimigos do governo americano. Moraes teria cometido “sérios abusos de direitos humanos”, segundo o secretário Marco Rubio. Para o secretário Scott Bessent, teria promovido uma “campanha opressiva de censura”.
Eduardo Bolsonaro, emissário da Câmara dos Deputados, que se recusa a cassá-lo por ausência ao trabalho, vem lutando por essas sanções ao Brasil: “Ninguém quer um país próspero economicamente ao custo do sofrimento de pessoas inocentes”. Que o bolsonarismo negocia o empobrecimento do país e a ruptura democrática em troca do enriquecimento familiar sempre soubemos. A novidade de hoje é a explicitação filosófica de sua malignidade.
SÓ O COMEÇO – Paulo Figueiredo afirmou ser este “só o começo” e ameaçou Gilmar e Barroso de sanção similar se não se renderem: “Caso contrário, vamos ter que queimar a floresta inteira para pegar o bandido”.
Patriotas contra a pátria não são só idiotas ou cínicos. Cometem crimes, produzem prova pública de seus crimes e tentam manter vivo o plano de 8 de Janeiro por outras vias.
Cabe ao STF, como instituição acima de ministros, reagir não só performativamente. Deve agir juridicamente e ordenar a empresas americanas que atuam em solo brasileiro o cumprimento da lei nacional. Mastercard, Visa, Meta, Microsoft, PayPal etc. não podem recusar seu serviço a Alexandre de Moraes dentro do país sob pena de sanção.
PEGAR NO TELEFONE – Aos que sugeriram a Lula “grandeza” de pegar no telefone e ligar para Trump faltou não só entender como funcionam telefonemas entre presidentes. O não telefonar tem nada a ver com ideologia ou vaidade, autorrespeito ou orgulho próprio, mas com estratégia pragmática de negociação com um bully que não está interessado em conversa racional.
Enquanto isso, que Moraes faça bom uso do Pix. E que o Pix, essa façanha da engenhosidade financeira nacional, torne nossos cartões de crédito disfuncionais, caros e dispensáveis. O que é um cartão Visa para quem tem Pix? Há coisas que o dinheiro não compra.
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