quinta-feira, maio 15, 2025

Desanimado, Bolsonaro sabe que a anistia é sua última esperança


Um homem está sentado em uma cadeira, gesticulando com as mãos enquanto fala. Ele usa uma camisa polo clara e está em um ambiente interno com uma parede verde ao fundo. Ao fundo, há uma mesa com papéis e uma moldura com uma imagem que parece ser da bandeira do Brasil.

Bolsonaro diminui suas queixas a Moraes e ao Supremo

Marianna Holanda
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (14) que, se for condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de integrar a trama golpista de 2022, é “game over”, por não ter mais para onde recorrer. Bolsonaro, que tem um histórico de ataques e críticas à corte, disse ainda que não fica feliz em desgastar o Supremo. E adotou um tom ameno ao se referir ao STF, em diferentes momentos da entrevista ao UOL.

O ex-presidente chegou a dizer que se arrepende de ter chamado o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de “canalha” em 2021, o que classificou como desabafo.

FIM DE PAPO – “Não tem para onde recorrer mais ali. Se eu for condenado, pronto, acabou, é ‘game over’. Vamos ver como vai ser, se vai ter reação da população”, disse. “Estou com 70 anos. Pode até achar que estou com uma cara de bom, mas a carcaça tem 70 anos. Não aguento disputar uma eleição daqui a oito, dez anos. Não dá mais”, completou.

“Não fico feliz em desgastar o Supremo. Se fazem pesquisa sobre a popularidade do Supremo, está abaixo do Legislativo, quem diria. Não entendo por que essa perseguição brutal em cima de mim”, completou.

Em outro momento, ele disse o que faria diferente, caso voltasse ao governo: deixaria militares restritos ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), no Palácio do Planalto, e teria relações com o STF. “Hoje a gente voltaria muito melhor. Até a relação com o STF, tem que ter relacionamento, ponto final. Por mais que tenhamos arestas com alguns”, disse.

SEM PLANO B – Bolsonaro manteve durante a entrevista o discurso de não anunciar nenhum tipo de sucessor para as eleições de 2026. Foi elogioso a Tarcísio de Freitas (Republicanos), chefe do Executivo em São Paulo, mas não o apontou como sucessor.

O ex-presidente também minimizou encontro que teve com o general Mario Fernandes no Palácio da Alvorada no fim do seu governo. Fernandes está preso sob a acusação de ter planejado o assassinato de Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e de Moraes, em plano que ficou conhecido como Punhal Verde e Amarelo.

Bolsonaro disse que no final de 2022 muitos iam vê-lo para prestar solidariedade, ver como ele estava de saúde, e que a Polícia Federal precisa ouvir depoimento do general para questionar sobre o plano —que poderia ser um “roteiro de novela, filme, algo qualquer”, minimizou o ex-presidente.

CID TORTURADO – Questionado sobre o seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que fez delação premiada, evitou dizer se ele mentiu às autoridade, mas afirmou que foi torturado e alvo de “pau de arara do século 21”. O termo foi utilizado para cunhar uma forma de tortura da ditadura militar.

O ex-presidente é defensor deste período da história e já chegou a chamar o coronel Brilhante Ustra, notório torturador do regime, de herói nacional.

“Pode fazer delação nessa circunstância? Não, até Lava Jato falou que [é] pau de arara do século 21. Isso foi feito com Cid. Delação subentende o quê? Espontaneidade, verdade e prova. Deixou de existir na delação do Cid. Ele foi torturado, não vou falar que ele mentiu”, afirmou.

O JULGAMENTO – No final de março, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu, por unanimidade, a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornou réus Bolsonaro e outros sete acusados de integrar o núcleo central da trama golpista de 2022.

A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra o ex-presidente até o fim do ano, em esforço para agilizar o julgamento e evitar que o caso seja contaminado pelas eleições presidenciais de 2026.

O recebimento da denúncia também impacta a situação política de Bolsonaro, declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023. Com o avanço no Supremo do processo que pode levá-lo à prisão, aliados do ex-presidente se dividem sobre a antecipação da escolha de um candidato para a corrida eleitoral do próximo ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
 Reclamar de tortura é Piada do Ano para Bolsonaro, sem dúvida alguma. Ele tem esperanças na anistia, que passa fácil no Congresso, mas sabe que o Supremo irá vetar, criando um tumulto enorme no país. A atual formação do Supremo é lulista e não se envergonha de apoiar um criminoso vulgar. É triste comprovar a que ponto o país decaiu em termos de ética e moral. (C.N.)


INSS exibe a conivência silenciosa do Estado com o crime institucionalizado


Charge do J. Bosco (liberal.com)

Pedro do Coutto

A recente revelação do esquema de fraudes em larga escala contra aposentados e pensionistas do INSS expõe, mais uma vez, a fragilidade estrutural da máquina pública brasileira. A dimensão das irregularidades não deixa dúvidas de que houve envolvimento de pessoas com acesso privilegiado ao sistema. Trata-se de um golpe que só pôde ser sustentado ao longo do tempo por meio da conivência, ou ao menos da complacência, de agentes públicos com conhecimento técnico e institucional.

A investigação aponta para uma rede criminosa profundamente enraizada não apenas na estrutura do INSS, mas também com possíveis vínculos em outras esferas da administração federal e, quiçá, estadual. Dada a complexidade do esquema e o volume financeiro desviado, é evidente que o sistema de controle interno falhou – ou foi deliberadamente sabotado. A repetição dos lançamentos ilegais, sem que fossem detectados por auditorias ou sistemas de monitoramento, levanta sérias dúvidas sobre a efetividade da fiscalização.

LINHA DURA – A postura do governo federal diante da gravidade do caso tem sido, até agora, tímida. Essa hesitação institucional é preocupante, pois transmite à sociedade a mensagem de que crimes contra o erário, mesmo quando atingem diretamente a população mais vulnerável, não são enfrentados com a devida prioridade.

Mais alarmante ainda é o indicativo de que parte da estrutura de fiscalização pode continuar contaminada ou inerte. Não há como justificar a ausência de respostas contundentes após o escândalo vir à tona. A demora em promover uma devassa completa no órgão, afastar os suspeitos e reforçar os mecanismos de controle mina a credibilidade da atual gestão e alimenta a sensação de impunidade.

A omissão histórica em relação às fraudes na Previdência é um traço crônico da administração pública. Porém, o momento exige mais que discursos e promessas de correção: é preciso responsabilização efetiva, reformas estruturais e transparência no andamento das investigações. Qualquer tentativa de proteger envolvidos ou minimizar o impacto político e institucional do caso será compreendida como cumplicidade.

SAQUE – Não é aceitável que o INSS, responsável por zelar pela dignidade de milhões de brasileiros que dependem de seus benefícios, continue sendo tratado como um território de saque institucionalizado. O rombo causado pelos desvios, além de moralmente inaceitável, gera impactos econômicos significativos e compromete a confiança da população no Estado.

Por fim, o caso revela a urgência de uma política de integridade mais robusta e autônoma dentro dos órgãos públicos. A corrupção, quando não combatida com firmeza, corrói a legitimidade das instituições e agrava o já profundo fosso entre o cidadão e o Estado. A sociedade brasileira, especialmente seus aposentados e pensionistas, exige respostas à altura da ofensa cometida – e o governo precisa decidir de que lado da história deseja estar.


Em Cannes, De Niro ataca Trump em nome da arte e da democracia


Aos 81 anos, De Niro nem pensa em parar de fazer filmes

Thiago Stivaletti
Folha

Robert De Niro nunca trabalhou em westerns, mas chegou a Cannes como um autêntico caubói americano: não sorri jamais, fala pouco – responde quase tudo com sim ou não –, mas quando resolve falar é para mandar bala nos inimigos.

Na cerimônia de abertura do festival, na última terça, ele fez um discurso aclamado contra Donald Trump. Nesta quarta (14), o astro de “Touro Indomável” contou um pouco sobre o filme que prepara sobre seu pai e, aos 81 anos, não deu o mínimo sinal de que pretende se aposentar.

DISSE O ATOR – “Envelhecer tem seus benefícios. Você aprende sobre as coisas, as pessoas, aprende a observar muito a vida”, declarou para uma plateia lotada de mais de 1.000 pessoas numa das grandes salas do festival.

Esse otimismo se mistura à tenacidade com que fala da morte. “Claro que eu tenho medo [de morrer], mas não tenho escolha. E se não temos escolha, é melhor lidar com ela, abraçar a vida, seguir em frente”, declarou aos fãs.

O papo com De Niro durou uma hora e meia e decepcionou quem esperava ouvi-lo relembrar grandes momentos da carreira, falar sobre personagens icônicos ou contar curiosidades de filmagem. O evento teve mediação do artista visual francês JR, conhecido por seus grandes painéis de fotografias gigantes instaladas em paisagens urbanas – muitos o conhecem do filme que fez com a cineasta Agnès Varda, “Visages, Villages”.

FILME-ENSAIO – JR está preparando um filme-ensaio sobre De Niro em família e sua relação com o pai, um pintor abstrato que tinha o mesmo nome do filho e morreu em 1993. Um trecho do filme ainda em aberto, que tem participação de amigos do ator como Martin Scorsese e Sean Penn, foi exibido pela primeira vez.

Um tanto egocêntrico, JR focou mais de uma hora de conversa em seu próprio trabalho com De Niro, insistindo em perguntas que o astro já tinha se recusado a lhe responder.

Ainda assim, deu para saber um pouco mais sobre ele – por exemplo, que tem o hábito de acordar cedo e de guardar figurinos e objetos de todos os seus filmes. O material guardado era tão grande que nem sua assistente conseguiu dar conta, até que tudo foi transferido para a Universidade do Texas.

PAI E MÃE – A mesma preocupação com a posteridade fez com que guardasse todas as cartas escritas para a mãe, e o fez manter intacto o estúdio em que o pai trabalhava. Segundo JR, uma das grandes preocupações de De Niro era que a sua fama gigantesca em Hollywood ofuscasse o trabalho do pai.

O astro de “Assassinos da Lua das Flores” não quis dar grandes opiniões sobre o futuro do cinema, limitando-se a ressaltar a experiência única de ver um filme numa grande sala com outras pessoas.

Lembrou os seus grandes ídolos de infância e adolescência que o inspiraram a fazer cinema (Marlon Brando, James Dean, Montgomery Clift, Laurence Olivier) e lembrou dois filmes de Elia Kazan como obras que o marcaram nos primeiros anos: “Sindicato de Ladrões” (1954) e “O Clamor do Sexo” (1961), que assistiu quando tinha 18 anos.

ATACANDO TRUMP – No encontro desta quarta-feira, De Niro estava mais calmo e menos ferino do que na abertura do festival, na última terça (dia 13). Ali, seu discurso mostrou uma coragem bem maior que a de Tom Cruise na franquia “Missão: Impossível”, que teve sessão de gala com a presença do astro nesta quarta-feira.

A missão de De Niro parece bem mais impossível: abalar o poder de Donald Trump.

“No meu país, estamos lutando como loucos pela democracia que tínhamos como garantida. E isso afeta a todos nós. A arte abraça a diversidade, e por isso ela é uma ameaça a autocratas e fascistas. Nosso presidente presunçoso cortou fundos e investimentos para a arte e educação, e agora anunciou uma tarifa de 100% para filmes feitos fora dos EUA. Isso é inaceitável. Temos que agir agora. Sem violência, mas com paixão e determinação”, declarou, ao receber uma Palma de Ouro honorária das mãos de seu discípulo mais famoso em Hollywood, Leonardo DiCaprio.


Cassação de Carla Zambelli é merecida, mas o Supremo errou na dosimetria


STF marca para maio julgamento de Zambelli e hacker de Araraquara por  invasão ao CNJ - Araraquara Agora

Cheia de si, Carla pegou pena maior do que a do hacker

Lucas Schroeder e Gabriela Boechat
da CNN

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasões dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Os magistrados determinaram ainda a perda do mandato da parlamentar.

Antes da execução da pena, porém, cabem recursos. A deputada pode apresentar ainda embargos de declaração, uma espécie de recurso no Supremo que não altera a condenação, mas adia o trânsito em julgado do processo. E uma eventual prisão da deputada precisa ser autorizada pela Câmara, assim como a  perda de mandato, que também cabe à Casa Legislativa

STF DECIDIRÁ – No entanto, a jurisprudência do STF é que, se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, a própria Corte pode determinar a medida porque a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões. Neste caso, a Mesa Diretora da Câmara apenas declararia a perda de mandato.

O hacker Walter Delgatti Neto também foi condenado no âmbito do processo a oito anos e três meses de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Juntos, Zambelli e Delgatti Neto terão de pagar uma indenização estimada em R$ 2 milhões. A dupla havia sido denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro pelos ataques aos sistemas do CNJ. O objetivo das ações seria incitar atos antidemocráticos.

DOCUMENTOS FALSOS – Segundo as investigações, Zambelli e o hacker inseriram documentos falsos no sistema do CNJ, como, por exemplo, um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Conforme a denúncia da PGR, a parlamentar teve “papel central” na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ e foi a “autora intelectual” do ataque hacker.

Zambelli, segundo a acusação, “arregimentou” Walter Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca dos serviços. Conforme a acusação, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Delgatti invadiu “por várias vezes dispositivos de informática usados pelo Poder Judiciário, adulterando informações, mandados de prisão, alvarás de soltura, decisões de quebra de sigilo bancário, e inclusive determinando ao sistema que emitisse documento ideologicamente falso”.

SEM PROVAS? – Mas o que diz Zambelli? Em nota divulgada na sexta-feira (9), quando os ministros formaram maioria pela condenação, a defesa da deputada disse ser “absolutamente injusto” que Zambelli tenha sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”.

“Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas”, disseram os advogados, que também criticaram o processo conduzido pelo Supremo, dizendo que houve “inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa”.

Consideraram ainda “inadmissível” a falta audiência com os integrantes da Turma e da possibilidade de sustentação oral dos advogados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 Uma deputada atuante, que teria futuro na política, mas se perdeu por ingenuidade e desfaçatez. Ser parlamentar é uma honra e uma missão, que não inclui contratar criminoso a pretexto de fazer brincadeirinhas com autoridades. É uma cassação merecida, mas o Supremo exagerou na dosimetriaPena de quatro anos de prisão já estava de bom tamanho. (C.N.)

Candidaturas Fictícias em Jeremoabo: A Justiça Decide, a Polêmica Permanece,


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Nota da redação deste Blog - Ah, Jeremoabo... minha Jurema em flor teimando em dançar no ritmo contrário do mundo! Que novela segue essa terra, viu? E essa história das candidaturas fictícias que, mesmo com a tal declaração em cartório da Camila – que, diga-se de passagem, merecia mesmo um olhar atento da Polícia Federal – foram julgadas improcedentes... é de deixar qualquer um com a pulga atrás da orelha.

A Justiça falou, e a sentença, como bem sabemos, nasceu para ser cumprida. É a lei, dura lex, sed lex. Mas quem não concorda, tem o direito de espernear, de subir a instância com suas razões e provas, buscando quem sabe um novo olhar para o caso. A roda da Justiça gira, e a discussão da sentença não paralisa o seu curso, apenas acende uma luz de esperança para uma possível reviravolta.

E a imprensa, ah, a imprensa! Essa guardiã da Liberdade de Expressão, com a caneta solta e a voz ecoando o que bem entender sobre o imbróglio. Em terra de coronéis modernos, a liberdade de dizer o que pensa é um bálsamo, um grito que não se pode amordaçar.

Jeremoabo, com suas peculiaridades, parece mesmo ter colecionado mais um feito inédito: uma suposta candidatura fantasma que, no fim das contas, não se materializou. É caso para historiador local registrar nos anais da política sertaneja.

E assim segue o baile em Jeremoabo, entre a Jurema que floresce teimosa e os bastidores da política que rendem mais capítulos que novela das nove. Resta saber qual será o próximo ato dessa peça que prende a atenção de todos.



quarta-feira, maio 14, 2025

Ministros do STF avaliam que ação pró-Ramagem é gesto de Motta para Câmara e deve ser rejeitada

 

Processo é visto como pouco eficaz e deve ser derrubado pelo Supremo sem pressa14 de maio de 2025 | 13:21

Ministros do STF avaliam que ação pró-Ramagem é gesto de Motta para Câmara e deve ser rejeitada

brasil

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um gesto interno à Casa ao entrar com uma ação no tribunal contra a decisão que suspendeu só parte do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela trama golpista.

A ação aberta por Motta deve ser rejeitada e o assunto já está pacificado no Supremo, segundo dois ministros e três auxiliares ouvidos pela Folha.

O presidente da Câmara, de acordo com esses ministros, precisava dar um recado para dentro do Legislativo de que está disposto a defender as prerrogativas dos parlamentares, independente da coloração partidária.

A reação de Motta ainda se insere no contexto da pressão de bolsonaristas pelo avanço da proposta da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro e de desavenças internas na Câmara, como as decisões do Conselho de Ética contra Glauber Braga (PSOL-RJ) e Gilvan da Federal (PL-ES).

Por isso, integrantes do Supremo acreditam que a reação de Motta contra a decisão da Primeira Turma do tribunal não sinaliza um novo embate entre os Poderes, e o clima de suposta discórdia deve esfriar em breve.

Hugo Motta entrou com uma ação no STF na terça-feira (13) para pedir a revisão do plenário do tribunal sobre a situação de Alexandre Ramagem no processo pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

A Câmara aprovou, por 315 votos, a suspensão do processo contra o parlamentar. Trata-se de uma manobra tentada pelos deputados, já que a Constituição prevê que a análise deveria se limitar somente aos crimes supostamente cometidos após a diplomação para o cargo.

Ramagem é réu por cinco crimes: associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

A Primeira Turma do Supremo decidiu, por unanimidade, suspender o processo contra Ramagem só em relação aos dois últimos crimes, por serem ligados aos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O Supremo recebeu três ações nos últimos dias relacionadas à tentativa da Câmara de beneficiar Alexandre Ramagem.

Duas ações, abertas pelo PDT e pelo PSOL, questionam a aprovação na Câmara do projeto pró-Ramagem. As duas estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A terceira ação, de Hugo Motta, ainda não tem relator definido. A avaliação no STF é que o processo também ficará com Moraes, uma vez que os assuntos estão conectados.

O ministro indicou nas ações dos partidos de esquerda que não terá pressa para definir o destino dos processos. Na terça, abriu prazo de 30 dias para manifestação da Câmara, com acréscimo de 15 dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) defender sua posição.

Na prática, decidiu não dar um rito acelerado para o processo. Ele poderia acionar o artigo 12 do Regimento Interno do Supremo, que encurta os prazos diante da relevância do tema, algo que virou praxe no tribunal.

Para ministros ouvidos pela Folha, a decisão de Moraes de dar andamento normal ao processo indica que não há pressa para decidir sobre o assunto. A tendência é que o mesmo procedimento seja adotado para a ação de Motta contra o Supremo.

Há o entendimento na corte de que o presidente da Câmara ainda errou ao entrar com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para levantar a discussão. Na visão dos ministros, o caminho correto seria um recurso contra a decisão da Primeira Turma.

A ação afirma que a decisão da Primeira Turma é uma ofensa aos preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Ele pede que, em resposta, o plenário do STF analise o caso e decida pela “integral suspensão, exclusivamente em relação ao deputado federal acusado”, da tramitação da ação penal.

Na ação, o presidente da Casa afirma que o Supremo invadiu a competência da Câmara dos Deputados e comprometeu a harmonia entre os Poderes ao restringir a suspensão do processo contra Ramagem somente pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Motta defende na ação que cabe à Câmara “definir a extensão a ser dada no caso concreto”. Por essa tese, o Supremo não poderia limitar a atuação da Casa mesmo com os impedimentos previstos na Constituição.

“A imunidade parlamentar tutela o próprio Parlamento como instituição essencial e imprescindível ao Estado democrático de Direito diante de eventuais arbitrariedades dos demais Poderes, de modo que não caberia a esses impor ao Parlamento sua última palavra quando está em questão a própria proteção das Casas Legislativas diante das demais instituições estatais”, diz.

Cezar Feitosa, Folhapress

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