Criada por Fachin, nova assessoria do TSE ajudava Moraes a censurar

Publicado em 30 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge da Myrria (A Crítica)

Matheus Teixeira e Fabio Serapião
Folha

O órgão chefiado por Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que monitorava as redes sociais e embasou os pedidos para a derrubada de perfis, ajudou a turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) conduzidos pelo ministro e sugeriu medidas judiciais contra o Telegram.

A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada em 2022 na gestão do ministro Edson Fachin na corte eleitoral, mas ganhou maior importância na gestão de Moraes.

SETE FUNCIONÁRIOS – No período eleitoral de 2022 até meses posteriores ao 8 de janeiro de 2023, a assessoria era composta por sete funcionários e se tornou um dos principais braços de atuação de Moraes na ofensiva contra notícias falsas e ataques às urnas eletrônicas.

De agosto de 2022 a maio de 2023, a estrutura era chefiada por Eduardo Tagliaferro, perito em crimes cibernéticos convidado pelo próprio Moraes para substituir Frederico Alvim, servidor de carreira do TSE responsável pelo setor até então.

Em maio de 2023, quem assumiu foi o delegado federal José Fernando Chuy, que tem passagem pelo setor de combate a terrorismo da Polícia Federal e livros sobre investigações desse tipo de crime.

ASSESSORIA ATUANTE – O relatório da Câmara dos Estados Unidos que divulgou decisões sigilosas do magistrado aponta o uso do trabalho da assessoria em 27 ordens judiciais da corte eleitoral. A Folha acessou outras sete decisões ou manifestações do presidente do TSE em que a Assessoria Especial é citada.

A assessoria reforçou a atuação do ministro no TSE e também contribuiu enviando informações para caso no STF ou até sendo acionada para ajudar em investigações na corte, como no caso do 8 de janeiro.

Moraes tomou ao menos uma decisão no Supremo com base em relatório do órgão e também usou levantamentos da assessoria citados em decisões da corte eleitoral para remetê-los às investigações que relata no STF.

CHEFE É CITADO – No inquérito do 8 de Janeiro, Moraes chegou a citar o então chefe da assessoria, Eduardo Tagliaferro, em uma decisão como ministro do STF.

Moraes ordenou que o então chefe da assessoria utilizasse “a consulta e acesso aos dados de identificação civil mantidos naquela corte, bem como de outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos”.

A análise das decisões e despachos em que a Assessoria Especial é citada indica como a estrutura atuava no monitoramento de redes, sugerindo ações ao ministro e informando sobre o cumprimento de pedidos relacionados com o acompanhamento de perfis e páginas.

CANAL DE DENÚNCIAS – A Folha apurou que os monitoramentos de páginas e perfis eram feitos dentro da assessoria a partir de pedidos do ministro, via canal de denúncias e por meio de parcerias com empresas especializadas em monitoramento de checagem.

Em 1º de abril deste ano, Moraes seguiu pedido do órgão para reafirmar uma ordem de derrubada do grupo “Direita Channel” no Telegram. “Esta Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, buscando dar atendimento à decisão exarada nos presentes autos, sugere, respeitosamente, seja determinada, nova intimação da plataforma”, menciona o ministro em decisão.

Em 8 de novembro de 2022, por sua vez, o juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Vargas, devido ao trabalho da assessoria, derrubou a publicação de Fernando Cerimedo, um argentino que fez uma transmissão ao vivo com notícias fraudulentas sobre as urnas eletrônicas. De acordo com a decisão, o órgão “detectou” a republicação de discurso considerado criminoso.

ORDEM DE MORAES – Em 13 de novembro do mesmo ano, em uma disputa entre o deputado André Janones (Avante-MG) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), Moraes mandou a assessoria monitorar as redes de ambos.

“Expeça-se comunicação à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, a fim de que elabore relatório de monitoramento dos perfis de Twitter e dos canais de Telegram de André Janones e de Carlos Nantes Bolsonaro, apresentando prints das postagens diárias e indicação, quando detectado, de que se referem a conteúdo que já foi objeto de decisão do TSE em que se determinou sua remoção ou que ensejou direito de resposta.”

A assessoria também foi motivo para Moraes bloquear as contas do podcaster Bruno Aiub, mais conhecido como Monark. Em junho do ano passado, o ministro afirmou que foi informado pelo órgão que Monark estava “difundindo notícias falsas sobre a integridade das instituições eleitorais” e suspendeu seus perfis em cinco plataformas.

CASO ZAMBELLI – Antes disso, em dezembro de 2022, Moraes remeteu o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) levantado pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE para o inquérito das fake news do STF.

O ministro analisou um pedido da parlamentar para que tivesse as contas nas redes sociais reativadas. Moraes, porém, relata que a assessoria identificou “divulgação de novos conteúdos irregulares”.

E afirmou que o órgão “sugere a identificação dos perfis que realizaram as publicações, com o objetivo de identificar se a autora não está criando perfis em desacordo com a decisão proferida pela Justiça, bem como a de investigar possíveis ligações com líderes e financiadores dos atos antidemocráticos e envio ao STF para apreciação”.

OBJETO DO PROCESSO – Além de ser citado no próprio embasamento das ordens judiciais, pesquisas do órgão são mencionadas no cabeçalho de decisões como “objeto do processo” em julgamento.

O texto diz que a assessoria “informa que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas” em plataformas “baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade das eleições”.

Logo após ser criada, em março de 2022, ficou responsável por coordenar o programa do TSE para “fortalecimento institucional a partir da gestão de imagem da Justiça Eleitoral”. Pouco depois, a assessoria foi indicada para a Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação.

PRESTÍGIO CRESCENTE– Menos de um mês depois, o então chefe do órgão, Frederico Alvim, foi nomeado para integrar o Comitê Estratégico de Segurança da Informação.

Moraes também fez questão de dar peso ao órgão e deixou claro isso quando afirmou, em junho de 2022, pouco antes de tomar posse na presidência do TSE, que a assessoria também atuava no contato com as plataformas que gerem as redes sociais. Na ocasião, ele disse que a assessoria manteve “profícuo diálogo” com as empresas de tecnologia.

Um relatório do órgão também embasou a decisão do TSE de aprovar uma resolução que ampliou os poderes do chefe da corte para derrubar publicações na internet. O ministro afirmou que levantamento da assessoria havia identificado “forte incremento no volume de conteúdos falsos em torno do processo eleitoral”, o que justificava a nova norma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, enviada por José Guilherme Schossland. Mostra que é magnífico o trabalho de Moraes. Mas o rigoroso ministro esqueceu um detalhe. Na filial Brazil e na matriz USA, é proibido fazer censura. Quando alguém é vítima de má informação, tem de recorrer à Justiça e processar o infrator. É por isso que Moraes está tão enrolado, aqui na filial Brazil e lá na matriz USA. Se fosse outra pessoa, teria de contratar custosos advogados, mas ele está a salvo disso, porque o Supremo lhe dá total segurança. Ah. Brasil… (C.N.)

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Protestos de universitários nos EUA fortalecem radicalismo de Netanyahu

Publicado em 30 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Acampamento na Universidade Columbia, em Nova York

Demétrio Magnoli
Folha

Nos campi dos EUA, os acampamentos de protesto reivindicam, formalmente, a ruptura dos laços acadêmicos e financeiros das universidades com instituições e empresas israelenses. “Manifestações pró-Palestina”, na descrição protocolar da imprensa? Canta-se “do rio até o mar, Palestina é tudo que se vê” e “Intifada, revolução!”. O nome certo não seria “manifestações anti-Israel”? Ou, mais longe, “pró-Hamas” e “antissemitas”?

Mas não é justo acusar de antissemitismo as numerosas minorias de estudantes que aderem aos protestos. A centelha deflagradora das manifestações foi a criminosa punição coletiva da população de Gaza conduzida pelas forças de Israel. O material inflamável depositou-se ao longo da ocupação sem fim, agravada pela sabotagem das negociações de paz pelo governo de Netanyahu. Contudo, no caso, é imperativo distinguir a massa dos manifestantes e as lideranças dos acampamentos.

ATOS POLÍTICOS – A expressão “manifestações espontâneas” quase sempre indica apenas a ignorância do narrador. Espontâneo é espirro, não atos políticos. Os protestos nos campi têm direção.

São convocados por redes de organizações microscópicas que, finalmente, encontraram um palco iluminado, como Estudantes pela Justiça na Palestina (SJP), Muçulmanos Americanos pela Palestina (AMP), Ação Palestina (PA), Movimento Jovem Palestino (MYP) e Samidoun.

Há, inclusive, a Voz Judaica pela Paz (JVP), um grupo judaico que prega a diluição de Israel num “Estado binacional” – e, portanto, a transformação dos judeus israelenses em minoria étnica.

SEM ISRAEL – Todas negam que sejam antissemitas, classificando-se como antissionistas. Praticam um jogo de palavras ilusionista. Nos seus sites, encontra-se o mapa da “Palestina livre”, que incorpora todo o território de Israel, mas nunca a defesa da paz em dois Estados. Não faltam símbolos e imagens associados ao Hamas e até, em alguns casos, celebrações explícitas do ato terrorista de 7 de outubro.

Daí, nos protestos, emergem cartazes com a sentença “Nós somos Hamas”, cânticos em louvor à Al-Qassam, o braço armado da organização fundamentalista, e gritos de “judeus, voltem para a Polônia”. As bombas retóricas de fragmentação atingem os estudantes judeus, submetidos a incontáveis ameaças e gestos de intimidação.

Ideologia? Acima de um substrato de nacionalismo palestino radical, identificam-se os marcadores típicos da “esquerda decolonial”.

ILHA DA TARTARUGA – A SJP conecta a luta pela libertação da Palestina ao combate à “ocupação” da Ilha da Tartaruga, o nome “decolonial” do que hoje são os EUA e o Canadá, inspirado pelo mito de origem dos índios Lenape.

A “esquerda decolonial” é uma derivação do movimento identitário que enxerga na expansão histórica europeia (isto é, “branca”) as fontes do capitalismo, da opressão e do mal. São narrativas do paraíso perdido: perdeu-se a sagrada Ilha da Tartaruga com a chegada dos colonos do Mayflower; perdeu-se a Jerusalém árabe com o advento da imigração sionista.

No lugar da luta de classes marxista, o movimento “decolonial” engaja-se numa utopia de restauração purificadora: “povos originários” versus “brancos europeus”. Sob esse prisma, Israel coagula uma implantação do imperialismo europeu no Oriente Médio árabe-muçulmano que deve ser abolida.

SEM DIREITOS – Democracia representativa, direitos, liberdades políticas? Tais invenções “europeias” são descritas como ferramentas da dominação “colonial”.

Do pressuposto escorre uma indisfarçável admiração pelo Hamas. A pulsão “decolonial” não se restringe a grupúsculos de jovens ativistas. Na Universidade Columbia, quase 170 professores subscreveram uma declaração sugerindo que “pode-se interpretar” o 7 de outubro “como exercício do direito de resistência por um povo ocupado”.

O movimento “decolonial” é, intrinsecamente, antissemita. Sorte de Netanyahu, que ganha um álibi providencial. Azar dos palestinos.

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Ao apoiar censura de Moraes, governo Lula aprova perseguição a jornalistas

Publicado em 30 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Em 2004, STJ evitou expulsão de um ornalista por Lula

Francisco Leali
Estadão

A tarde caía no prédio da Advocacia-Geral da União (AGU) na última terça-feira, 23, quando o chefe da pasta, Jorge Messias, assinou documento de oito páginas despachado imediatamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolhia ali dar o primeiro passo para tentar transformar em crime a divulgação de informações sigilosas da Justiça.

O gesto endossado por Messias vem como desdobramento do embate patrocinado pelo bilionário Elon Musk, dono do X e da Tesla, que decidiu eleger o STF e seu ministro Alexandre de Moraes como inimigos públicos da liberdade de expressão.

DECISÕES POSTADAS – Na esteira da falação de Musk, um jornalista dos EUA postou em sua rede social documentos internos do X, antigo Twitter, que mencionam decisões do Judiciário brasileiro. No meio dos papéis, algumas decisões do Tribunal Superior Eleitoral, outras do Supremo e despachos de Moraes. Como parte dos atos do magistrado está em processo que tramita em sigilo, a AGU viu crime na divulgação.

A advocacia governamental tomou partido do Judiciário brasileiro. Mas seu alvo, lendo o tal documento de Messias, parece outro. Cita como “notícia de fato supostamente criminoso” a postagem do jornalista.

Dito de forma mais clara, o advogado-geral do governo Lula considera delito passível de punição com cadeia expor um documento de processo judicial sob sigilo.

ESTADO DEMOCRÁTICO – Messias chega a alegar que o ato pode ser entendido como uma “tentativa de desestabilizar o Estado Democrático instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de1988″. O jogo de palavras tem lá seu objetivo jurídico – manter o caso com o próprio Moraes que investiga tentativas de golpe de Estado.

A peça que a AGU move vai na direção de criminalizar qualquer jornalista que tornar público um documento sigiloso. Ainda que se saiba que investigações são sempre feitas na penumbra para não alertar o bandido, despachos de ações ostensivas costumam ser públicos. Vez em sempre, o dono da investigação ou quem a ela tem acesso, vaza conteúdos que viram notícia. E o guardião do sigilo não é o jornalista.

O argumento de que é crime divulgar segredo de Estado é o oposto do que o jornalismo promete ser. Do contrário, rasguem-se os mais valorosos exemplos que a história da imprensa reúne.

GRANDES EXEMPLOS – Na década de 1960, no mais clássico dos casos, o New York Times divulgou os chamados Papéis do Pentágono, uma série de documentos secretos do governo dos EUA mostrando que a população daquele país vinha sendo enganada sobre o que se passava na guerra do Vietnã. O caso foi parar na Suprema Corte de lá e a decisão fez prevalecer a liberdade de imprensa.

Na época, a filósofa alemã Hannah Arendt registrou que a ação dos jornalistas ao divulgar os Pentagon Papers havia exposto a mentira do Estado. “Na medida em que a imprensa é livre e idônea, ela tem uma função enormemente importante a cumprir”, escreveu.

Por aqui, ainda que Messias não tenha declaradamente apontado sua caneta para os jornalistas de um modo em geral, ao mirar num só, parece flertar com risco de perseguição similar a todos os demais.

LULA BEBERRÃO – Nos idos de 2004, o governo Lula 1 esboçou expulsar do País o jornalista Larry Rohter. Depois que ele publicou reportagem no NYT vinculando o presidente brasileiro ao hábito da bebida, o gestão petista gastou dois dias para decidir o que fazer e deliberou por cancelar o visto do profissional, o que o obrigaria a deixar o Brasil. Mas o ato perpetrado pelo governo foi barrado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os casos não são semelhantes no conteúdo do que foi publicado por ambos profissionais, mas indicam uma inclinação comum para mirar no autor da notícia que incomoda.

O jornalista que tuitou sobre TSE e Moraes recebeu de presente documentos sigilosos e os expôs. Ainda que possa ter intenções outras, apenas o fato de divulgar papéis com selinho de secreto não deveria servir de motivo para o aparato do Estado armar-se contra o redator.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo. Pelo visto, a Associação Brasileira de Imprensa deveria promover cursos para ensinar às autoridades da filial Brazil o que é liberdade de imprensa, um direito sagrado que está sob ameaça na matriz USA, especialmente no caso da perseguição doentia e ditatorial ao jornalista Julian Assange. (C.N.)

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"Paralelos entre Empreendedorismo e Política: Compromisso com o Cliente e Repúdio à Corrupção"

PRODUTO LANÇADO NO MERCADO SEM PRÉVIO ESTUDO DE NECESSIDADES PARA O CLIENTE E SEU CUSTO EXCESSIVO  PARA SE TORNAR POPULAR.

Quando uma organização desenvolve um projeto para lançar um novo produto no mercado, a primeira decisão a ser tomada é estabelecer um estudo de viabilidade, mediante diagnóstico das necessidades dos possíveis clientes (compradores), levando-se em conta que ninguém se especializa para gerar um produto ou prestar um serviço só para si, a regra é produzir para vender ou especializar-se para ofertar um serviço de qualidade, esta é a visão empresarial, considerando que o foco é a satisfação do cliente, então pergunto: por que deve ser diferente para aqueles que desejam trilhar o caminho político, via cargo eletivo? Na verdade se mudam os objetivos, mas os princípios são os mesmos, ou seja, na geração de um novo produto, o empresário busca conhecer previamente, quais são as necessidades dos clientes, para somente então, projetar o seu produto, no qual devem estar inserido todos os requisitos pretendidos pelo cliente consumidor, princípio este que também é válido para o prestador de serviços, consciente de que ambos trabalham focados em satisfazer as necessidades dos seus clientes e abrir espaço para conquista de outros, mediante a oferta de produtos de qualidade reconhecida. O pré-candidato deve ter propósitos claros e mostrar conhecer as necessidades dos munícipes (futuros clientes), para se eleito, não diferente do setor produtivo e ou comercial, tornar-se-á um gestor/líder, e como tal, deve conhecer e/ou se cercar de equipes capacitadas para gerar resultados satisfatórios, quando do atendimento aos munícipes, que se não de forma eficiente, seja ao menos eficaz, primando pela  imprescindível gestão de qualidade, onde se façam presentes os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Valer-se aqui do poder econômico para conquista de eleitores, é igualar-se aos contraventores que para conquistar adeptos, facilita o ingresso dos usuários aos seus ilícitos, tornando-os viciados, para, a partir desse momento, cobrarem o seu preço. Assim faz o mau político, que ao comprar o seu voto, degrada o seu caráter, corrompe a sua família, mas após ser eleito o ignora, pois sabe que aquele eleitor estará sempre à venda, pouco importando com a qualidade do serviço prestado ou se esse será prestado, já deu o que tinha de dar, agora o foco é recuperar tudo aquilo que doou. Acrescido dos juros de 1 pra 5 ou muito mais, enquanto você, eleitor que se vendeu, comprou consequências para si e muitos outros. Lembre-se do ditado popular que diz: não existe almoço grátis, a forma como lhe é cobrado é que lhe dá esta sensação de gentiliza e cordialidade, mas o preço uma hora vai chegar para você, seja na ausência de transporte para seu filho chegar na escola, seja na ausência do fornecimento de um remédio para você e/ou sua família, seja na

falta de melhoria nas necessidades da sua cidade e outras coisas mais. Tome cuidado com aquele que põe preço no seu voto, esse jamais foi ou será seu amigo!

O NOVO só se faz presente através de MUDANÇAS com novos PROPÓSITOS, não pelo caminhar separado do velho, pois neste caso, o NOVO se resume a já conhecida dissidência, nada concreto, além disto.

Por: José Mário Varjão, em 30/04/2024. 

Nota da redação deste Blog - Esse conteúdo explora a analogia entre a gestão de um projeto empresarial, especialmente o lançamento de um novo produto, e a busca por cargos políticos através de eleições. Vamos quebrá-lo em partes para uma melhor compreensão:

1. Estudo de viabilidade e compreensão das necessidades dos clientes: Antes de lançar um novo produto, uma empresa conduz um estudo para entender as necessidades dos clientes. Da mesma forma, um candidato político deve entender as necessidades dos eleitores (seus "clientes potenciais") antes de se candidatar.

2. Foco na satisfação do cliente/eleitor: Assim como uma empresa busca satisfazer seus clientes com produtos de qualidade, um político deve se comprometer a satisfazer as necessidades dos eleitores, oferecendo serviços de qualidade.

3. Princípios comuns entre empresas e políticos: Apesar das diferenças nos objetivos (lucro para empresas, bem-estar público para políticos), os princípios de entender as necessidades dos clientes/eleitores e fornecer produtos/serviços de qualidade são os mesmos.

4. Gestão eficaz e qualidade nos serviços públicos: Um político eleito deve ser um líder/gestor capaz de fornecer serviços públicos eficientes e eficazes, atendendo às necessidades dos cidadãos. Isso requer conhecimento das demandas locais e formação de equipes competentes.

5. Criticismo à compra de votos: Comparando a compra de votos com a facilitação de atividades ilícitas para ganhar adeptos, o texto condena a prática de políticos corruptos que buscam apoio através de métodos desonestos. Isso não apenas corrompe o caráter dos eleitores, mas também leva a uma gestão inadequada e a consequências negativas para a comunidade.

6. Apelo ao eleitor consciente: O texto conclui alertando os eleitores sobre os perigos de venderem seus votos e apela para que considerem o bem comum ao fazerem suas escolhas políticas.

Organizador de fórum na Europa diz que pagou gastos de ministros do STF e autoridades

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Fachada do STF30 de abril de 2024 | 06:39

Organizador de fórum na Europa diz que pagou gastos de ministros do STF e autoridades

BRASIL

A organização do evento em Londres que reuniu autoridades do Judiciário brasileiro e do governo Lula (PT) afirma que arcou com todos os gastos com passagens aéreas e hospedagem dos seus palestrantes.

Porém se recusou a divulgar os valores e a informar quem eram os patrocinadores do encontro.

“Quem é responsável pelo custo operacional do Fórum Jurídico Brasil de Ideias é o Grupo Voto, como ocorre há 20 anos”, informou em nota a organização do fórum, ao ser questionada pela Folha sobre os financiadores do evento.

O Grupo Voto é presidido pela cientista política Karim Miskulin, que diz trabalhar na “interlocução entre o setor público e o privado”.

“Os valores não são de domínio público porque não há verba pública envolvida na realização. O Grupo Voto, empresa privada, se dá ao direito de manter seus patrocinadores em sigilo em respeito às cláusulas contratuais”, afirmou a organização.

Diante disso, não é possível saber se patrocinadores estão envolvidos em processos em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, ou possuem contratos com o governo federal.

Autoridades brasileiras participaram de quarta-feira (24) a sexta-feira (26) do 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, que foi realizado no Reino Unido.

Participaram do evento os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros do governo Lula Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Também compareceu o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Jornalistas foram impedidos na quinta-feira (25) de acompanhar o encontro. Na entrada, Gilmar Mendes afirmou não saber da proibição à imprensa. “Isso não nos foi informado.”

Como mostrou a Folha, não foi permitido à imprensa, inclusive, permanecer no mesmo andar em que o evento ocorreu, no luxuoso Hotel Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam acima de £ 900 (cerca de R$ 5.800).

Questionado se falaria com jornalistas ao final do dia, Moraes respondeu, entre o irônico e o bem humorado: “Nem a pau”.

A participação das autoridades brasileiras no evento gerou polêmica pela falta de transparência. Ministros do STF também não divulgaram a sua programação e, questionados pela Folha no fim de semana, se recusaram a responder quem arcou com os gastos.

O Supremo apenas afirma que não custeou a passagem de ministros, porque só emite bilhete internacional quando o ministro vai na representação da presidência do STF. O tribunal também não pagou diárias previstas para hospedagem e outras despesas.

Os ministros do governo Lula, ao serem questionados, responderam que as despesas foram custeadas pela organização do evento no Reino Unido e que o convite para a viagem foi feito pelo site Consultor Jurídico. A mesma resposta foi dada pelo diretor-geral da PF.

As datas de permanência fora do país haviam sido publicadas no Diário Oficial da União.

“A viagem do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi sem ônus para União, tendo a organização do referido evento custeado passagem, em voo comercial, e hospedagem”, informou a AGU em nota, acrescentando que os deslocamentos aconteceram nos dias 23 de abril, com a ida para Londres, e o retorno aconteceu no dia 28 (domingo).

O Ministério da Justiça também informou que a viagem de Lewandowski foi sem ônus para a União, “tendo a organização do evento custeado passagem, em voo comercial, e hospedagem, no The Peninsula”.

Os despachos presidenciais autorizando a saída do país dos ministros falam em “ônus limitado” para a União, porque não há corte nos vencimentos.

Andrei Rodrigues também afirmou que, além do fórum, participou de reunião “com o comissário-geral da City of London Police, Peter O’Doherty”. “Na ocasião, foram tratados temas como o intercâmbio de policiais em áreas de interesse de ambas as instituições, entre outros assuntos”, informou em nota a PF.

Também disse que, na sexta-feira, a PF e a National Crime Agency (Agência Nacional de Crimes do Reino Unido – NCA) firmaram uma “carta de intenções para aprimorar a cooperação policial internacional entre as duas instituições”.

Apesar de o custo das autoridades serem bancados pela organização dos eventos, os palestrantes brasileiros também levaram para Londres assessores. As passagens aéreas e mesmo a hospedagem desses auxiliares são custeadas pela União.

Jorge Messias, por exemplo, esteve acompanhado de um integrante da Assessoria de Relações Internacionais da AGU durante sua participação no fórum. Os seus gastos ficam a cargo da Advocacia-Geral da União.

A pasta acrescenta que o auxiliar não ficou hospedado no mesmo hotel do ministro, que havia sido pago pela organização.

A viagem e participação de autoridades no evento em Londres provocou a reação de parlamentares, em particular da oposição.

“Tivemos um final de semana recheado de polêmicas no nosso país. Havia uma comitiva aí, tipo um trem da alegria, que foi para Londres, sem a menor transparência, com ministros do Supremo Tribunal Federal. Ninguém sabe quem pagou, quem estava lá”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), durante sessão plenária.

Ele também questiona o fato de o evento não ter sido aberto à imprensa.

Especialistas dizem que, quando há relação da agenda com o trabalho da autoridade, o ideal é que o governo arque com os custos.

Para as autoridades do Executivo federal, há um decreto que determina a publicidade dos gastos quando pagos também por entes privados. É o mesmo que dispõe sobre regras para presentes recebidos por autoridades, como as joias entregues a Jair Bolsonaro que são investigadas.

O decreto determina que agente público deve registrar e publicar objetivo de viagem custeada totalmente ou parcialmente por um órgão privado, além de data e “o valor estimado das despesas custeadas pelo agente privado”.

Assim, ainda que os organizadores não divulguem, os valores dispensados aos ministros devem ser publicados pelo governo.

“É recomendado ser custeado pelo órgão público, se tiver algo a ver com a função da autoridade. Mas isso tem, de fato, uma subjetividade muito grande e é analisado caso a caso, não há resposta pronta”, disse o professor de direito na FGV-SP André Rosilho.

“Custeio de despesa por entidade privada pode sugerir vantagem por essa pessoa jurídica, gera dúvida sobre o comportamento. Por isso, o órgão público costuma arcar com gastos”, completou.

Marianna Holanda e Renato Machado/Folhapress

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