APÓS DELIBERAÇÃO DA PLENÁRIA NACIONAL, DIREÇÃO DA FENASPS ASSINA ACORDO, RESSALTANDO O CUMPRIMENTO DAS DEMAIS PAUTAS

 SEGUNDA-FEIRA, 29/04/2024FacebookSEGUNDA-FEIRA, 29/04/2024

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Após a apreciação da Plenária Nacional virtual da FENASPS ocorrida nesse sábado, 27 de abril, que deliberou pela aceitação do Termo de Compromisso nº 1/2024 apresentado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a Federação assinou nesta segunda-feira, 29 de abril, o termo para o reajuste nos benefícios (veja os valores na tabela mais abaixo) a partir do próximo mês (folha de maio, que é paga em junho).

Após assinatura do Termo de Compromisso, FENASPS reivindicou andamento célere das Mesas Específicas e Temporárias (fotos: Pedro Mesidor/FENASPS)

Na oportunidade, a FENASPS protocolou um ofício reivindicando que a conclusão das Mesas Específicas e Temporárias – para as carreiras do Seguro Social (INSS), Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e das agências reguladoras – se dê em até 60 dias, garantindo direitos iguais para ativos, aposentados e pensionistas.

Representaram a FENASPS as(os) diretoras(es) Cleuza Faustino, Viviane Peres, Carlos Roberto dos Santos, Ana Lago e a representantes regional de São Paulo, Fernanda de Almeida. Pelo MGI, participou da reunião de assinatura o diretor substituto da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret/SGP/MGI), José Borges Filho.

A FENASPS também ressaltou no documento que a Plenária Nacional desse sábado, 27, aprovou, por unanimidade, a crítica à exclusão dos aposentados e pensionistas do Termo de Compromisso. Confira a íntegra do ofício:

Ofício FENASPS nº 67, que reivindica conclusão das mesas específicas em 60 diasBaixar

RETROATIVIDADE

Uma dúvida que tem sido recorrente na categoria é quanto à retroatividade do pagamento do auxílio-alimentação. Questionado pela FENASPS em relação a isso, o diretor substituto da Deret, Borges Filho, respondeu que será pago na folha de maio o reajuste no auxílio referente a dois meses.

Veja como ficaram os valores dos auxílios, após a assinatura do acordo:

	Auxílio-alimentação	Auxílio-saúde	Auxílio-creche
Como era	R$ 658,00	R$ 144,38 (em média)	R$ 321,00
Como ficou	R$ 1.000,00	para R$ 215 (em média)	R$ 484,90

CONTINUIDADE DAS MESAS

A FENASPS ainda reivindicou do MGI, também por ofício (veja abaixo) o andamento das Mesas Específicas e Temporárias da carreira do Seguro Social (INSS), cuja primeira – e até então única – reunião ocorreu no último dia 7 de março. O diretor da Deret informou que no âmbito do MGI existem em torno de 60 mesas já instaladas, e que a do INSS deverá ser convocada em breve.

No Ofício nº 68, a FENASPS cobrou o agendamento da segunda reunião da Mesa Específica do INSSBaixar

Considerando que a segunda reunião da Mesa Específica da CPST está agendada para esta terça-feira, 30 de abril, a FENASPS questionou o diretor substituto se haverá uma Mesa Específica para os servidores da Funasa, e se a FENASPS poderia participar, considerando os milhares de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) que fazem parte da base da Federação. O diretor respondeu, quanto a isso, que fará consultas e retornará à FENASPS em momento oportuno.

Tratando do âmbito da CPST, a FENASPS fez duas importantes considerações. Em primeiro lugar, solicitou do diretor da Deret/MGI o acesso ao conteúdo da Nota Técnica (NT) encaminhada pelo gabinete da ministra da Saúde, Nísia Trindade, ao MGI, com os argumentos para a efetivação da reestruturação remuneratória dos servidores da Saúde Federal. Atualmente a NT está sob sigilo e não teve a íntegra de seu conteúdo divulgado, apenas um resumo. Borges Filho afirmou que vai consultar internamente o trâmite da NT e informará à FENASPS.

Em segundo lugar, a FENASPS novamente ressaltou a necessidade da participação de representantes dos ministérios da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego (MTE) na reunião da mesa da CPST que será realizada nesta terça, 30, considerando que a FENASPS tem em sua base servidores da Previdência e do Trabalho, também abrangidos pela lei da CPST, e que não podem ficar de fora desta discussão.

Novas Unidades Básicas de Saúde serão construídas na Bahia

O investimento será de R$ 93 milhões, conforme anunciado na portaria referente à da etapa de formalização do Novo PAC, publicada na última quarta-feira (24)

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Publicado em 29/04/2024 16h50

Na última semana, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que destinará um investimento de R$ 1,1 bilhão para a construção de 500 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil, como parte do Novo PAC. A previsão do Ministério é aprovar as 1.800 propostas de UBS que foram selecionadas até a última semana de maio. Na Bahia, o investimento de R$ 93 milhões resultará na construção de cerca de 46 novas UBS para o estado. 

“Essa portaria do Novo PAC Saúde é mais um importante momento na retomada da saúde da família. Representa mais postinhos de saúde com mais equipes de Saúde da Família, que é onde o acolhimento do SUS mais acontece em todo o país. Também representa esse grande investimento que está sendo feito pelo governo federal para viabilizar mais acessos à população, com atendimentos qualificados e UBS estruturadas para o cuidado das pessoas e para um bom trabalho dos profissionais de saúde”, diz a ministra Nísia Trindade. 

De acordo com Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária, além das 500 propostas cujas formalizações foram concluídas, outros 1.048 pedidos de construção de UBSs já estão com seus processos iniciados junto à área técnica responsável. “Cada formalização entregue pelos gestores no nosso sistema é verificada pelos técnicos, que estão trabalhando em formato de força-tarefa. Mas nossa celeridade está atrelada a dos gestores. O Novo PAC Saúde é feito de parceria. O quanto antes os territórios concluírem a parte deles, mais rápido entregaremos a nossa”, explica.   

Para conhecer a lista de municípios contemplados, acesse a portaria. 

Etapa de formalização 

Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do Novo PAC, eixo Saúde, estão em meio ao cumprimento de nova etapa obrigatória: o preenchimento da proposta de formalização. Informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS, até o dia 10 de maio. Todos os selecionados devem participar, independentemente da modalidade para a qual foi contemplado, incluindo as propostas contempladas por emendas parlamentares. 

Durante a fase de inscrições, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração com este compromisso. Na etapa atual, é chegado o momento da apresentação, por exemplo, de fotos dos terrenos e – para alguns tipos de obra – da aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS). A cada proposta formalizada, as equipes técnicas verificam os documentos, habilitam e encaminham para publicação em portaria.  

A expectativa da pasta é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos, de todas as dez modalidades previstas, esteja pronto até 30 de junho, e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024. 

Para auxiliar os gestores nesta etapa, o Fundo Nacional de Saúde criou um Manual de Orientações. 

Ministério da Saúde

Categoria

Saúde e Vigilância Sanitária

Tags: secretaria executivanovo pacpac saúdeubs

Nota da redação deste Blog - Nessa Jeremoabo passou batido não consta da relação dos municípios beneficiados.

Caminhando para final de gestão, o prefeito Deri do Paloma  (PP) não tem uma grande obra estruturante em Jeremoabo, a não ser as demolições. 

Prefeito dançador, festa é bom, mas primeiro é preciso fazer o dever de casa. As pessoas estão sofrendo no Hospital de Jeremoabo porque não funciona”, o Colégio São João Batista caindo por falta de reparos e manutenção, a cidade esburacada, o lixo tomando conta das ruas, o povo da zona rural sem água e sem estradas, as ruas no escuro. 

Governo, Congresso e STF, de faca nos dentes, um atacando o outro

Publicado em 29 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do Jornal de Brasília

Eliane Cantanhêde
Estadão

Tudo muito bem, tudo muito bom… a articulação política e as relações entre os Poderes pareciam ter avançado ao longo da semana, mas sofreram um freio brusco que embola todos os problemas e desacertos, com o pedido do governo e o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.

O Congresso prorrogou a desoneração, o presidente Lula vetou, o Congresso derrubou o veto de Lula e o Supremo agora entra para arbitrar o jogo.

SÍNTESE DA GUERRA -Logo, esse julgamento é uma síntese da guerra entre Executivo, Legislativo e Judiciário, que andam em círculos de faca nos dentes, um perseguindo o outro incessantemente, e envolve uma questão central – economia e equilíbrio fiscal – e uma periférica – as decisões monocráticas do Supremo.

Foi do ministro Cristiano Zanin, nomeado por Lula, a liminar, ou canetada, que suspendeu a decisão do Congresso, que suspendeu a decisão de Lula, que suspendeu a decisão do Congresso.

O Supremo julga a canetada de Zanin no plenário virtual, com três ministros em Londres para um seminário, e a votação caminha a favor do governo – e contra o Congresso, a desoneração, os municípios e os 17 setores da economia que mais empregam e, por isso, pagam menos impostos pela folha de funcionários.

CINCO A ZERO – Com quatro votos acompanhando Zanin, de Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, o Senado entrou com recurso, o ministro Luiz Fux suspendeu a votação e a conclusão ficou no ar.

São cinco a zero e só falta um voto para vitória do governo e derrota do Senado. Detalhe: o pedido de vista de Fux mantém a liminar de Zanin e a volta da cobrança de impostos de empresas e municípios. Durma-se com um barulho desses. Num dia, empresas e prefeituras vão dormir com a decisão de continuar não pagando impostos pela folha e, no outro, acordam com a reviravolta em contrário.

Assim, o julgamento no Supremo é uma síntese e uma aula sobre o clima e o bate-cabeça em Brasília, que pareciam ter tido um refresco depois da conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do envio da primeira proposta de regulamentação da reforma tributária.

STF NA FOGUEIRA – O refresco durou pouco, quando o Planalto entrou com o pedido contra o Congresso e jogou o Supremo na fogueira, reacendendo as várias guerras do Senado e do seu presidente, Rodrigo Pacheco, contra o Judiciário e o Executivo.

Arthur Lira reclama de ser sempre o vilão, enquanto Pacheco faz cara de bom moço e ataca. Foi Pacheco quem articulou a prorrogação da desoneração e assumiu a autoria da PEC do Quinquênio e ambas atingem diretamente o equilíbrio fiscal, tão essencial à economia e ao próprio governo (apesar de sinalizações de Lula em sentido contrário…).

E foi ele também o autor da PEC das Drogas e deu asas a projetos para fixar mandatos e mudar a idade mínima de ministros do STF.

FICA DIFÍCIL – Com a tensão, as pressões, o feriadão (de semana inteira) e as festas juninas (que esvaziam o Congresso), fica difícil aprovar qualquer coisa até 17 julho, início do recesso parlamentar. E o segundo semestre… Bem, o segundo semestre será consumido pelas eleições municipais.

E os governadores já estão deixando suas desavenças de lado e botando as manguinhas de fora para a segunda regulamentação da reforma tributária, sobre o comitê gestor e os recursos da reforma, em torno de R$ 800 milhões a R$ 1 trilhão.

“Os Estados não podem perder autonomia, nem ficar de pires na mão para receber mesada do governo federal”, avisou Ronaldo Caiado, de Goiás, em conversa com a coluna. Guerra é guerra.

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José Dirceu contesta Lula e defende corte de ‘supersalários’ de militares

Publicado em 29 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Dirceu diz que militares receberam favorecimentos demais

Hugo Marques
Veja

O presidente Lula tem se esforçado para pacificar a relação do governo com as Forças Armadas, especialmente depois do 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Como mostrou Veja desta semana, o principal ator dessa tentativa de reaproximação é o ministro da Defesa José Múcio Monteiro.

A movimentação do ministro, com o aval do presidente, no entanto, encontra resistência entre alguns personagens que ainda possuem poder e influência dentro do PT. Um deles é o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, condenado a mais de 39 anos de cadeia nos escândalos do mensalão e do petrolão. O ex-ministro diz que Bolsonaro deu muitas vantagens a militares

FAZER CORTES – Em um artigo publicado na revista Teoria e Debate, editada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT,  o ex-ministro destacou que os militares têm uma série de privilégios e defendeu o corte de salários e ‘penduricalhos’.

“É bom lembrar que os militares se transformaram num grupamento da sociedade com muitos privilégios em relação à população civil, e alguns deles terão que ser revistos”, escreveu.

Na avaliação do ex- ministro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi “generoso” demais com os militares em matéria salarial. “Ele (Bolsonaro) deu várias vantagens e privilégios aos militares, escondidos em inúmeros penduricalhos e diferentes auxílios financeiros, gerando excrescências como os supersalários”, escreveu Dirceu.

FAVORECIMENTOS – E prosseguiu: “Os militares são os únicos servidores públicos com aposentadoria integral, sem limite de idade e com paridade com os da ativa. Na reforma da previdência, o tempo de serviço passou de 30 para 35 anos, mas, em contrapartida, ganharam um Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, um senhor aumento do soldo”.

Dirceu também criticou as baixas alíquotas de contribuição previdenciária das Forças Armadas. “Os militares contribuem com 7% a 9% para a previdência, apenas”, diz.  E ainda acrescentou: “As filhas maiores de militares, de pais que faleceram ou ingressaram nas Forças Armadas até 2000, continuam com direito à pensão”.

Procurado pela reportagem, o ministério da Defesa não se pronunciou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esses repórteres são uns gozadores. Publicam uma pancada dessas, demonstrando os inaceitáveis favorecimentos que os militares conseguiram com Bolsonaro, e ainda querem que o ministro da Defesa comente a encrenca… Dizem que José Múcio respondeu: “Nem morta!” (C.N.)

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X (ex-Twitte) alega ao STF que houve falhas, mas não descumpriu bloqueios

Publicado em 29 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Musk ameaçou descumprir, mas era apenas conversa fiada

Daniel Gullino
O  Globo

A rede social X, o antigo Twitter, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma “falha técnico-operacional” permitiu que perfis suspensos participassem de conversas ao vivo. A plataforma também declarou que não reativou nenhuma conta alvo de decisão judicial.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) relatou ao STF que pessoas com contas bloqueadas estavam conseguindo participar de conversas no X por meio da ferramenta Espaços (Spaces). O ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa se manifestasse sobre a informação.

INQUÉRITO DE MUSK – O relatório foi apresentado no inquérito que investiga o dono do X, o empresário Elon Musk, por possível desobediência judicial, após ele ameaçar desbloquear contas alvo de determinações do STF.

Em resposta enviada por meio de seus advogados, o X afirmou que houve “uma falha técnico-operacional na interface de acesso à plataforma” por meio de celulares, que teria durado “momentaneamente”, e citou que o Spaces não havia sido citado nas decisões de bloqueio.

Segundo a rede social, investigados, como o blogueiro Allan dos Santos, não realizaram diretamente as transmissões, mas foram convidados por terceiros, que não estão com contas suspensas. Com isso, estariam “mascarando as suas atividades e permitindo que continuassem operando apesar das restrições impostas”.

BLOQUEIO IMEDIATO – O X disse que, após saber dessa utilização, agiu “prontamente para bloquear a possibilidade de seu acesso”.

A rede social rebateu outro ponto citado pela PF, de que perfis que deveriam estar suspensos apareciam em celulares, mesmo que suas publicações não estivessem disponíveis. A rede social afirmou que houve “uma falha técnica temporária, isolada e imprevisível, que resultou em discrepâncias na exibição das contas”, mas ressalta que “as postagens feitas pelos usuários em questão não eram exibidas”.

A empresa também afirmou que a PF citou apenas seis contas, entre mais de 200 que estão bloqueadas por decisão judicial, e disse que os alvos têm adotado “diferentes estratégias para desafiar a ordem de bloqueio e, também, as regras das plataformas”. No caso de Allan dos Santos, foi destacado que ele já criou nove contas na rede social após ter a primeira suspensa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes e a imprensa amestrada denunciaram repetidas vezes que Musk mandara a X Corp. desobedecer às ordens judiciais no Brasil. Agora, vê-se que não foi bem assim e a plataforma agiu corretamente. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

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Lula não tem entusiasmo para liderar base aliada e os problemas se agravam

Publicado em 29 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula anda discursando demais e articulando de menos

Roberto Nascimento

A desoneração da Folha de Pagamento não se coaduna com os ditames do regime capitalista. Na verdade, o empresário que pleiteia tal benesse na realidade deseja aumentar a margem de lucro, ao invés de investir e abrir empregos, como era o objetivo da Medida Provisória.

Os prefeitos, quase todos endividados, querem usar essa economia advinda da desoneração, para contratar mais pessoas em seus municípios, através de OS e alavancar suas reeleições em outubro deste ano. Se endividam ainda mais e depois correm com o pires na mão, para pedir ajuda ao governo federal, visando rolar a dívida, sinônimo de calote.

JUROS EXAGERADOS – Alguns governos estaduais não fogem à regra, usam e abusam desse direito de se endividar. Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul estão com dívidas bilionárias e têm problemas para pagar. Cláudio Castro, do Rio, acaba de entrar com ação no Supremo para reduzir os juros cobrados pelo governo federal, que são muito altos e dificultam o pagamento.

Em relação aos empresários de 17 setores, que ganharam do governo Dilma Rousseff o presente da desoneração da folha de pagamentos, o que significou reduzir as contribuições para o INSS. Estão furiosos, com a possibilidade do fim da farra tributária e ameaçam demitir empregados em tom de ameaça.

Esses maus brasileiros não, querem saber da pátria e nem ligam para o déficit do INSS, a cada ano crescendo, pois a oferta de emprego não avança e o brasileiro está envelhecendo muito rápido, logo requerendo suas aposentadorias, o que lhes é de direito, porque contribuíram ao longo da vida.

PRESSÃO TOTAL – A conta não fecha e empresários e prefeitos pressionam o Congresso para manter as desonerações indevidas na folha de pagamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sabe disso, mas, seus interesses políticos falam mais alto do que o Brasil.

Pacheco quer eleger o senador Davi Alcolumbre como seu sucessor na presidência do Senado em fevereiro do ano que vem e depois alavancar com a ajuda dos prefeitos de Minas Gerais, sua candidatura ao governo de Minas em 2026.

Há alguém bobo no Senado e na Câmara? Se não fossem muito espertos, nenhum deles tinha chegado lá. Por causa dessa gente malandra, de tempos em tempos é necessário fazer mais uma reforma da Previdência, destinada a suprimir direitos adquiridos dos pensionistas e aumentar o tempo de idade e de serviço, dificultando suas aposentadorias.

BASE ALIADA –  E o governo Lula não soube manter uma base aliada confiável, vive tendo problemas no Congresso. O adiamento da votação dos vetos do presidente Lula, para o dia 9 de maio, articulado pelo governo, não será capaz de evitar a derrota.

Não vai adiantar nada trocar o articulador político do governo, ministro Alexandre Padilha e repassar a missão para o vice presidente, Geraldo Alkimin. O vice não tem vocação para operador político. Esse papel, no momento, só pode ser exercido com eficácia, pelo presidente Lula. Mas, Lula não está com aquele entusiasmo de outrora, para receber deputados, senadores e líderes das bancadas no Congresso.

Então, as crises vão continuar do mesmo jeito que está agora,: O Legislativo pressiona, o governo libera emendas. Dão um tempo e voltam a emparedar o governo. Será assim até a eleição de 2026. Quem pode duvidar desse roteiro dos horrores?

Publicado em R. Nascimento | 1 Comentário |