O Desgoverno Deri do Paloma: Crônica de um Fim Anunciado

O Início do Fim:

A gestão de Deri do Paloma, marcada por nepotismo, desmandos e falta de diálogo, parece estar chegando ao fim. O que começou com seis vereadores apoiando o prefeito, rapidamente se deteriorou em um cenário de deserções e traições.

Um Barco à Deriva:

• O vereador Eiks foi o primeiro a abandonar o barco, pulando fora do grupo de Deri.
• O vereador Ze Miúdo, após flertar com a oposição, retornou ao lado do prefeito, mas sua lealdade parece incerta.
• Mais recentemente, dois vereadores do grupo de Deri migraram para o time de Fábio da Farmácia, principal adversário do atual prefeito.

Minoria na Câmara:

Com apenas quatro vereadores remanescentes, sendo um seu irmão e outro sua esposa, Deri se encontra em minoria na Câmara Municipal. Essa fragilidade política dificulta a aprovação de projetos e torna o seu governo ainda mais vulnerável.

Nepotismo e Improbidades:

• A nomeação de seu sobrinho para pré-prefeito evidencia  abjeto nepotismo que permeia a gestão Deri.
• A criação de um cargo fantasma para o ex-prefeito Lula de Dalvinho, "chefe de gabinete" que funciona apenas na "imaginação", é mais um exemplo da má gestão e do uso indevido do dinheiro público.Digo que o cargo é fantasma porque o gabinete oficial do prefeito funciona no fundo do quintal da sua residência distante quatro quilômetros do prédio da prefeitura.
• A nomeação de Altairo Martins de Sá, ex-secretário de Educação afastado por diversas denúncias de improbidade, para a Secretaria de Cultura, reforça a cultura de impunidade e descaso com a coisa pública.

Conclusão:

Diante de tantas evidências de desgoverno, o apoio popular a Deri do Paloma se esvai a cada dia. O crescente isolamento político, a falta de legitimidade e a sombra das denúncias o colocam em uma posição cada vez mais insustentável. O fim do desgoverno Deri do Paloma parece ser apenas uma questão de tempo.

#ForaDeri #JeremoaboMereceMais

Afinal, qual é o verdadeiro valor do STF num país carente como o Brasil?

Publicado em 2 de março de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Bier (Arquivo Google)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Se você pensa que o Judiciário é caro, o Judiciário não é caro, não. Melhor fazer a pergunta correta: quanto vale a jurisdição? Foi mais ou menos assim que Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a nos explicar que o “custo da Justiça pode parecer alto, mas o da falta de justiça é bem maior” (“Quanto vale o Judiciário?”, Folha, 25 de fevereiro).

Ao converter a pergunta orçamentária —quanto custa— numa pergunta moral —quanto vale, Barroso abriu uma trilha que não vai nos ajudar a explicar um dos sistemas de Justiça mais caros e juízes entre os mais bem remunerados do mundo. Em números absolutos ou relativos.

TEMA MENOR – Barroso reduziu as finanças a tema menor. Deu três justificativas sintéticas: a Justiça brasileira é “provavelmente, a mais produtiva do planeta”; temos “alguns dos profissionais mais bem preparados do mercado, embora ganhem menos do que atores de sucesso no ambiente privado”; e “para quem preza a questão financeira, o Judiciário arrecada para os cofres públicos cerca de 70% do que despende”.

A primeira é empiricamente impressionista e ecoa a mitomania magistocrática. Sem uma definição de produtividade e sem dados comparados, sobra só o chute. Não basta a autoafirmação de produtividade, nem um número bruto de “quantas sentenças”. Sem falar da presunção de trabalhar mais que qualquer outra carreira pública no país.

A segunda ecoa arroubo corporativista, segundo o qual cada juiz abre mão de ser advogado rico na Faria Lima e faz sacrifício pelo bem público. Um grito de injustiçados. E a terceira expressa um erro conceitual e induz correlação artificial entre o quanto decisões judiciais contribuem para a arrecadação fiscal e a justificativa de seus salários (e melhor não problematizar o número de 70%). Imagine quanto mereceria ganhar, por esse critério, um agente da Receita Federal.

NÃO TEM PREÇO? – Mas a ousadia do argumento foi partir para a metafísica e destacar a imaterialidade da justiça. “Justiça é gênero de primeira necessidade. Há na sua atuação um valor inestimável, que não se mede em dinheiro. Coisas que têm valor, mas não têm preço.”

Entre as coisas sem preço, enumerou “correção de injustiças, pacificação social, punição de crime, proteção do consumidor, do meio ambiente e da saúde”. Não surpreende a ausência de “proteção do trabalhador”.

A justiça é inestimável, o Judiciário não. Seus descompassos remuneratórios e despesas mal explicadas devem estar sujeitos a escrutínio público real. A incomensurabilidade da prestação da justiça não faz de quem a presta uma autoridade indevassável e incriticável.

PENDURICALHOS – Não conheço quem discorde da essencialidade da Justiça. Nem alguém que, com base nessa premissa, justifique desperdício, promiscuidade, remuneração ilegal, indiferença a conflitos de interesse e negociações de constitucionalidade para garantir toda uma variedade de “auxílios-dignidade” (às vezes retroativos).

Justamente porque a prestação da justiça é inestimável, não é legal que ministros aceitem convite, direta ou indiretamente remunerado, para terem com empresários encontros interessados. Ou que aceitem viagens patrocinadas pelos atores econômicos e políticos que julgam no dia a dia.

Mas Barroso tem razão ao afirmar que a pergunta sobre o custo do Judiciário transcende a dimensão financeira. E se o valor da justiça é intangível, o desvalor da injustiça cruel também é.

QUANTO CUSTA? – O debate sério olha para fatos, não abstrações normativas. Precisamos de um método para calcular, por exemplo, quanto custa o STF para o país. Uma resposta para além da planilha, que aponte o aumento ou redução de sofrimento humano e de concentração de riqueza gerados por suas decisões.

Importante estimar, fora da linguagem financeira, quanto custa o apoio do STF à precarização do trabalho ou o atraso em invalidar a criminalização do porte de drogas. E reconhecer seu acerto em controlar operações policiais em favelas, que reduziu letalidade. E o acerto tardio em se enfrentar Bolsonaro, depois de tantas oportunidades de sancionar uma carreira política construída na delinquência política.

O STF cria agora um inovador programa de transferência de renda de aposentados para empresas que confessaram corrupção e celebraram acordos de leniência assessorados por times de advogados. Alegam tortura e pedem suspensão da multa. O neolavajatismo, como o lavajatismo, não tem preço. Bom observar quem perde e quem ganha. Algo estimável e personificável.

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Ao lado de Jerônimo, Wagner e Otto, Caetano reúne multidão em lançamento de pré-candidatura em Camaçari

 Foto: Adriel Francisco/Divulgação

Lançamento da pré-candidatura de Luiz Caetano a prefeito de Camaçari01 de março de 2024 | 21:30

Ao lado de Jerônimo, Wagner e Otto, Caetano reúne multidão em lançamento de pré-candidatura em Camaçari

BAHIA

O secretário de Relações Institucionais do Estado, Luiz Caetano, reuniu milhares de pessoas no Clube Social de Camaçari, na noite desta sexta-feira (1º).

Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, dos senadores Jaques Wagner, Angelo Coronel e Otto Alencar, e da deputada federal e companheira Ivoneide Caetano, Luiz Caetano foi lançado oficialmente pré-candidato a prefeito de Camaçari.

Participaram do ato também diversas autoridades, como os deputados federais Lidice da Mata, Bacelar, Ronaldo Carletto, Diego Coronel e Gabriel Nunes, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, o líder de governo na Casa, Rosemberg Pinto, os deputados estaduais Vitor Bonfim, Eduardo Alencar, Luciano Araujo, Raimundinho da JR. e Junior Muniz, o chefe de gabinete do governador, Adolpho Loyola, e o secretário estadual da Cultura, Bruno Monteiro.

Luiz Caetano foi prefeito de Camaçari por três mandatos. Além disso, foi vereador, deputado estadual e federal e presidiu a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Professor, monarquista e ex-Taurus: conheça advogado de Bolsonaro no caso de trama golpista

 Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O advogado Paulo Bueno após depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)02 de março de 2024 | 08:01

Professor, monarquista e ex-Taurus: conheça advogado de Bolsonaro no caso de trama golpista

BRASIL

Na mira da Justiça em diversas frentes, Bolsonaro deixou de lado no caso mais sensível de todos o estridente advogado Frederick Wassef, que passou a engrossar a lista de alvos da Polícia Federal. Optou por uma trinca de defensores que se divide em diferentes funções.

Bueno, diz o próprio, está à frente da parte criminal. Bolsonaro até o momento não foi indiciado, mas suspeitas sobre a prática dos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa levaram a PF a deflagrar uma operação em fevereiro.

Ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social de Bolsonaro, Fábio Wajngarten cuida basicamente dessa mesma área, segundo Bueno. “Ele tem carteira da OAB, mas não advoga. Mas foi secretário de Comunicação e a gente sabe que esse é um caso que envolve muito essa questão”, afirma.

Completa o trio Daniel Tesser, advogado à frente de escritório especializado em direito aduaneiro e tributário. Segundo Bueno, Tesser foi chamado porque essas duas áreas eram importantes no caso da investigação relativa às joias presenteadas pela Arábia Saudita.

A conjugação de esforços, principalmente do direito penal com a comunicação, ficou evidente no uso da expressão “investigação semissecreta” para designar a apuração sobre a articulação golpista.

“Parece que está viralizando bem”, disse Bueno à Folha horas depois de usar a expressão após depoimento de Bolsonaro no qual o ex-presidente ficou calado. O advogado voltou a usar o termo para negar que seu cliente tenha admitido crime ao falar da chamada minuta do golpe em discurso na avenida Paulista, em São Paulo.

Seu contato hoje com Bolsonaro é “direto e diário”, afirma. A relação de empatia foi reforçada, segundo ele, por uma coincidência que envolve a captura de Carlos Lamarca, guerrilheiro que integrou a luta armada contra a ditadura militar.

“O Bolsonaro cresceu na fazenda do meu primo Jorge Alves Lima, em Eldorado [SP]”, diz o advogado.

“Ele conheceu o Exército por conta de uma operação que houve naquela região para capturar o [guerrilheiro] Lamarca, aquele terrorista que fez um campo de treinamento de terroristas. E quem comandou essa operação foi o meu avô.”

Está também nas raízes familiares do advogado outra fonte de afinidade com Bolsonaro.

Assim como o ex-presidente angariou o apoio de descendentes da família real ao longo de seu mandato, Bueno tem entre os primos alguns expoentes da luta pela volta da monarquia, como Antônio Henrique Cunha Bueno, deputado federal por sete mandatos.

Com uma bandeira do Brasil Império como imagem de perfil no WhatsApp, o advogado do ex-presidente também tem simpatia pela monarquia.

O regime hoje seria inviável, segundo ele, porque a família real não representa mais a identidade do povo brasileiro. Mas considera a República um erro. “Eu gosto da ideia da monarquia parlamentar. O monarca personifica a unidade de um povo.”

As afinidades com os militares são outro ponto em comum com Bolsonaro. O advogado do capitão reformado passou pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR) em sua juventude. Seu avô lutou na Segunda Guerra Mundial e seu pai e primos também prestaram serviço militar.

Bueno também tem ligação com outro tema caro à agenda de Bolsonaro: as armas. Seu nome consta de campeonatos de tiro e ele fez parte do conselho de administração da Taurus, fabricante de armas, de 2011 a 2013.

Está ainda no conselho da Paranapanema, indústria de cobre, e já integrou os da mineradora Buritirama e da construtora Azevedo & Travassos.

Bueno conta que passou a integrar a defesa do presidente por indicação do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos), que foi cogitado para o secretariado do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

O defensor recebeu Bolsonaro como cliente quando boa parte da elite do mundo jurídico já havia mostrado seu descontentamento com o então presidente. Foi na Faculdade de Direito da USP que foi lida carta em reação às suas ameaças golpistas. O texto teve mais de 1 milhão de assinaturas. A de Bueno não estava entre elas.

Democracia é isso, diz. “Muitos advogados que simpatizam com a ideologia mais à esquerda hoje têm se manifestado com grande indignação com relação a garantias que têm sido deixadas de lado na condução desses casos”, afirma, citando por exemplo a proibição de comunicação de clientes por meio de seus advogados.

De porte pequeno, o escritório de Bueno tem sete profissionais, segundo ele. Uma das integrantes da equipe é a modelo e atriz Angelita Feijó, hoje estagiária, que é mulher do advogado.

Junto com Wajngarten e Tesser, ele tem adotado na defesa de Bolsonaro uma estratégia que mescla argumentos jurídicos com movimentos políticos. Ao menos, foi essa a leitura de advogados sobre o pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes das investigações, desde o início tido como muito improvável.

Por outro lado, também da parte de Moraes há indícios de uma estratégia. A falta de detalhamento nas decisões do ministro sobre a hierarquia da suposta organização criminosa que planejava o golpe de Estado em favor de Bolsonaro indica uma roteiro de investigação por etapas que é adotado em casos com grupos criminosos complexos.

Se Moraes é descrito como paciente e metódico por aliados, Bueno também tenta projetar serenidade. “Não estou tomando Rivotril para dormir não”, afirma.

Angela Pinho, Folhapress

Em ato concorrido, Pedro Maia toma posse com discurso limpo em que defende luta contra crime e corrupção

 Foto: Política Livre/Reprodução

Governador Jerônimo Rodrigues entre a ex e o atual chefe do MP baiano01 de março de 2024 | 20:39

Em ato concorrido, Pedro Maia toma posse com discurso limpo em que defende luta contra crime e corrupção

EXCLUSIVAS

Numa posse bastante concorrida, à qual acorreu a elite do mundo político e jurídico baianos, o promotor Pedro Maia tomou posse esta noite (01/03) como procurador geral de Justiça do Estado da Bahia, na sede do Ministério Público Estadual, no CAB, com um discurso relativamente curto, limpo e de poucos recados, em que defendeu o papel da instituição na tarefa de tornar a Bahia mais justa, igualitária e solidária e de encampar a luta contra o crime, a corrupção e a impunidade.

Depois de lembrar que assumia o cargo depois de cinco pleitos consecutivos, nos quais sempre figurou como o mais votado para comandar o MP (mas só foi escolhido agora), ele disse que sua gestão se baseará no diálogo e transparência na relação com a sociedade e dará continuidade ao trabalho de pacificação da entidade, conquistado na gestão da antecessora, a procuradora Norma Angélica, na qual teve papel ativo.

Como novidade, anunciou a adesão formal do MP à Agenda Ambiental 2030, enfatizando o compromisso da nova gestão com a sustentabilidade. O governador Jerônimo Rodrigues (PT), que o escolheu para a chefia do MP numa lista em que foi o único eleito pela instituição, fez questão de falar antes do empossado como uma forma de deferência a ele, observando que a sua juventude e inteligência dariam conta da responsabilidade de oxigenar a instituição.

Dirigindo-se a Norma Angélica, que foi escolhida pelo então governador Rui Costa (PT), mas fez questão de praticamente só dirigir elogios a Jerônimo, para quem, inclusive, puxou palmas, o governador destacou seu papel no aperfeiçoamento do MP e no que chamou de momentos difíceis, como a epidemia de Covid 19 e a tentativa de golpe perpetrada por setores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O MP e o sistema de Justiça têm o meu apoio”, declarou Jerônimo. Em seu discurso, a ex-chefe do MP fez questão de destacar que entregava um órgão pacificado e altivo, cujas várias pautas foram atendidas em sua gestão. Várias autoridades e políticos compareceram à solenidade, entre os quais deputados federais, estaduais, vereadores e os senadores Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD), e o ex-PGR Augusto Aras.

Política Livre

TCU vê ‘superfaturamento’ e ‘possível favorecimento’ na compra de blindados abaixo do padrão pela PRF sob Bolsonaro

Foto: Divulgação/Arquivo

Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF durante o governo Bolsonaro02 de março de 2024 | 08:15

TCU vê ‘superfaturamento’ e ‘possível favorecimento’ na compra de blindados abaixo do padrão pela PRF sob Bolsonaro

BRASIL

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento e possível favorecimento na compra de veículos blindados por órgãos federais durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Corte avaliou contratos firmados entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), o Ministério da Defesa e a Polícia Militar do Rio de Janeiro com a empresa Combat Armor Defense. O caso foi revelado pela revista Veja e confirmado pelo GLOBO, que teve acesso ao relatório do TCU.

Segundo o tribunal, a Combat Armor Defense passou a ter representação no Brasil nos primeiros meses de 2019, assim que Bolsonaro assumiu a Presidência, e as atividades foram encerradas no primeiro semestre de 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o cargo. De acordo com o TCU, o braço americano da Combat Armor seria uma empresa de papel e não teria qualquer relação com a fabricação de blindados, vencendo os pregões por favorecimento da “condescendência de agentes públicos”.

“Verifica-se que a empresa venceu os referidos pregões com atestados de capacidade técnica potencialmente inidôneos, favorecida pela condescendência de agentes públicos, diante das evidentes fragilidades dos documentos apresentados”, afirma o relator do caso na Corte, Jhonatan de Jesus, em voto proferido nesta quarta-feira.

Durante o governo Bolsonaro, a Combat Armor venceu quatro pregões com a PRF e um com o Ministério da Defesa, em valor estimado de R$ 47,4 milhões. Em 2020, a empresa ainda venceu um pregão em 2020 junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro, em valor estimado de R$ 20,8 milhões.

Segundo as investigações, a empresa recebeu R$ 38,9 milhões da União durante a gestão Bolsonaro, sendo R$ 33,5 milhões via PRF, tudo em contratos questionados pelo tribunal. Entre os acordos celebrados com a Combat Armor, estão três firmados em dezembro de 2022 — um de R$ 17,7 milhões para a aquisição de veículos blindados operacionais; outro de R$ 9,1 milhões para a “transformação de viaturas destinadas ao enfrentamento ao crime organizado, incluindo blindagem”; e outro, de R$ 6 milhões, para a “implementação de proteção balística parcial para viaturas da PRF”.

Em julho de 2022, a empresa também venceu um pregão com valor de R$ 14,1 milhões para a aquisição de viaturas especiais para a mesma PRF no DF. Até 2020, a Combat Armor não havia fechado nenhum compromisso com o governo federal e, segundo o TCU, não existe quaisquer comprovações de que ela possuía a capacidade técnica e econômica necessária para a execução dos contratos. As informações analisadas pela Corte envolvem a análise preliminar de documentos obtidos por diligência e compartilhados pela Comissão Parlamentares Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional.

Além do “superfaturamento” citado pelo TCU, a Combat Armor também teria entregado “veículos blindados com qualidade aquém ao especificado no termo de referência” — ou seja, abaixo do padrão. Com o encerramento de suas atividades no começo de 2023, a empresa teria deixado de cumprir o prazo de entrega de viaturas blindadas e a realização de manutenções periódicas garantidas.

De acordo com o TCU, boa parte dos valores firmados com a Combat Armor foram quitados nos último três meses de 2022, no final da gestão Bolsonaro. Entre 14 de outubro e 30 de dezembro, a PRF pagou R$ 12,4 milhões à empresa — entre eles, foram pagos R$ 2,6 milhões em 5 de dezembro e outros R$ 2,4 milhões em 30 de dezembro.

Atuação de Silvinei Vasques

O relatório do TCU apontou ainda “possível favorecimento” da empresa por Silvinei Vasques, então diretor-geral da PRF, em contratações feitas pelo órgão. O relatório aponta que Silvinei considerou os certames “convenientes e oportunos” no auge da pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021, e indica também uma correlação entre a atuação de Vasques e os pagamentos efetuados à Combat Armor.

“As três unidades gestoras que mais despenderam valores à Combat Armor são a Superintendência do RH, onde o Sr. Vasques atuou como superintendente até abril de 2021, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Brasília (durante o período em que Silvinei Vasques ocupava o cargo de Diretor Geral), e a Superintendência da PRF em SC, onde ele também já exerceu a função de superintendente”, afirma o documento.

De acordo com a apuração, foram entregues a essas unidades R$ 16,3 milhões, R$ 6,1 milhões e R$ 4,4 milhões, respectivamente.

Há ainda uma relação descrita após a saída de Vasques do governo, apontada em 2023. No ano passado, a empresa fez pagamentos à empresa F5 Consultoria, que opera no mesmo lugar da Victory Consultoria, fundada em janeiro de 2023 pelo ex-PRF.

Silvinei está preso desde agosto de 2023 por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de ter atuado para tentar interferir nas eleições de 2022 durante o segundo turno, quando a PRF realizou uma série de bloqueios em estradas de locais nos quais o então candidato Lula havia sido mais votado do que Bolsonaro no primeiro turno.

O Globo

Politica Livre 

 

STF forma maioria para punir mais 15 e totalizar 116 condenados pelo 8/1

Sábado, 02/03/2024 - 07h00

Por Constança Rezende | Folhapress

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (1), para condenar mais 15 réus acusados de serem os executores materiais dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Todos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
 

Até o momento, 101 pessoas já foram condenadas pelos ataques, com penas que vão de 3 a 17 anos. Com a conclusão do atual julgamento, serão 116. A PGR apresentou ao menos 1.400 denúncias contra acusados dos ataques golpistas, mas parte deles pode ser beneficiada por acordos de persecução penal, que evitariam julgamentos pelo STF.
 

As penas da atual leva ainda serão definidas pelos ministros, que fizeram votos divergentes. O julgamento, feito na sessão do plenário virtual --sistema em que os ministros depositam os seus votos eletronicamente-- , se encerra nesta sexta.
 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs penas que variam de 12 a 17 anos para os 15 réus que atualmente estão no plenário virtual. Ele votou pelas condenações por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além do pagamento, de forma solidária entre os réus, de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
 

Moraes foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O relator afirmou que "os atos criminosos, golpistas e atentatórios das instituições republicanas desbordaram para depredação e vandalismo que ocasionaram prejuízos de ordem financeira que alcança cifras nas dezenas de milhões, para além das perdas de viés social, político, histórico --alguns inclusive irreparáveis--, a serem suportados por toda a sociedade brasileira".
 

O ministro também afirmou que "a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas".

Bahia Notícias