No Brasil há fábricas de “crises de vapor”, que surgem, criam tensão e logo somem

Publicado em 2 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida de O Dia

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Lula vai para o final do seu primeiro ano de governo favorecido por crises que produzem apenas vapor. Os melhores exemplos desse fenômeno estão em três episódios distintos. O primeiro apareceu nas primeiras semanas de janeiro, quando começaram os ataques despropositados do governo contra o Banco Central. Por pouco não descambaram para insultos pessoais contra o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Quando a grita começou, os juros estavam em 13,75% ao ano. Passaram-se dez meses, eles estão em 12,25%, sem barulho algum. A zanga tinha muito teatro e pouca convicção.

JOIAS SAUDITAS – Outro é o caso das joias sauditas. Ele vem do governo Bolsonaro, reaparece, esquenta o clima e some até sua próxima aparição. Há dias veio a informação de que o governo americano colabora na investigação. Desde o início sabe-se que Bolsonaro embolsou joias e relógios da Viúva.

O terceiro caso é mais complexo. Trata-se da dificuldade numérica e constitucional que obriga o Planalto a negociar com a Câmara dos Deputados, onde o doutor Arthur Lira controla seu poderoso bloco.

Desde janeiro, a cada mês aparecem notícias de operações esquisitas envolvendo-o. Elas surgem, somem e voltam. Além disso, a cada desentendimento vem a ameaça de que Lira trancará a pauta de seu latifúndio. A cada dois meses toca-se esse realejo. Nisso, o essencial vai para o fundo da cena.

LEI DA GRAVIDADE – A fritura da presidente da Caixa Econômica foi percebida em junho. Quando ela caiu, em outubro, pareceu consequência da lei da gravidade.

A zanga com os juros e as recaídas com o caso das joias foram trovões. A entrega da Caixa foi um raio que caiu em cima de um dos maiores bancos do país.

A bola da vez é a forma que adquiriu a disputa entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal. O governo e Lula estão tecnicamente fora desse ringue. O Senado aprovou uma emenda constitucional que limita os poderes monocráticos dos ministros do STF. Do Supremo vieram brados de que lá não há covardes. Quem falou nisso? Em seguida, surgiram rumores de que, no tribunal, alguém falou em “fim da lua de mel” com o Planalto. Piorou.

BATE-BOCA – Até as vidraças do STF sabem que a PEC do Senado precisa passar pela Câmara, onde está o filtro de Arthur Lira. O que poderia ser um debate produtivo foi transformado em vaporoso bate-boca.

Essa distorção está no código genético de alguns ministros do Supremo, encantados com a própria projeção. Prova disso é que nenhum deles reclama quando se diz que fulano ou cicrano foi para tal vaga porque tinha o ministro A ou B como padrinho. Deputados e senadores convivem com projeções e palanques. Magistrados podem evitá-las.

Todas as tensões surgidas no primeiro ano de Lula cabem numa só passagem de Bolsonaro pelo cercadinho do Alvorada. Depois de quatro anos de provocações, Lula fechará o ano com o mérito de ter distendido as relações políticas. Mesmo assim, o capitão reformado parece ter deixado algo do seu estilo no entorno do Planalto e na sensibilidade do Judiciário. As crises inúteis são apenas inúteis e servem, quando muito, para soprar as vaidades quem se mete nelas.

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Eleição em São Paulo será uma “disputa de rejeições”, semelhante a Milei contra Massa

Publicado em 2 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Rejeição a Boulos e Nunes podera favorecer Tabata e Kim

Eliane Cantanhêde

A quem as greves de São Paulo ajudam? Olhando de fora, ao longe, parecem dar palanque ao governador Tarcísio de Freitas e a seu candidato à Prefeitura no ano que vem, o atual prefeito Ricardo Nunes. Uma coisa é certa: para o favorito na eleição, deputado Guilherme Boulos, que tem apoio da esquerda e do presidente Lula, é que não. Ao mesmo tempo, a também deputada Tabata Amaral vai treinando a voz e o discurso para entrar na campanha e o ex-ministro Ricardo Salles usa o momento para massificar seu nome.

Com as devidas vênias, todo respeito e as óbvias diferenças, a eleição na principal cidade do País pode repetir a Argentina, que viveu um festival de rejeição, com Sérgio Massa, justamente ministro da Economia em meio ao caos, contra Javier Milei, o neófito, que grotescamente pintou e bordou a realidade ao gosto do marketing e das pesquisas de opinião.

TUCANOS ÓRFÃOS – Em São Paulo, é quase um Massa X Milei, com um fator pairando no ar: a busca do eleitor órfão do PSDB, que está no alvo de Tabata e pode ir para um lado, para outro ou para lado nenhum.

Ricardo Nunes é um prefeito que caiu de paraquedas na chapa de Bruno Covas, assumiu com a morte dele e criou um “slogan” que ouvi de políticos, jornalistas, taxistas e porteiros: um prefeito que tem um caminhão de dinheiro em caixa, mas não tem um plano para gastar.

Já Guilherme Boulos tem uma boa história de vida, já foi testado em eleições e tem mandato em Brasília, mas é visto, inclusive pela mesma turma que critica Nunes, como um “esquerdista” um tanto juvenil, cheio de compromissos com sua turma e que vai, por exemplo, deixar a Cracolândia rolar.

ESTRANGULAMENTO – Esse Milei X Massa replica um estrangulamento do centro no mundo todo, o cansaço com os políticos tradicionais e um colapso de lideranças que se estende por todos os setores da sociedade, desde o Congresso até as finanças, o empresariado, a Igreja, as entidades representativas.

E aí chegamos a uma renovação curiosa, a comprovar que renovação não é sempre positiva. Quem Tarcísio e a direita têm em São Paulo além de Ricardo Nunes? E Lula, o PT e as esquerdas, além de Boulos?

Como regra, o interior do Estado é considerado “mais conservador” e a capital, “mais progressista”, e o principal fator da corrida municipal de 2026 continua sendo a polarização nacional e o embate entre esquerda e direita, lulismo e bolsonarismo. No Estado, a vitória foi de Tarcísio/Bolsonaro. E na capital? Tudo indica que vai prevalecer o embate entre rejeições, o voto “não”, contra um, contra outro.

MARCA NA CAMPANHA – É assim que, fazer greve a esta altura, parando trem e metrô, pode até não funcionar e impactar pouco a cidade, mas deixa marca na campanha. O eleitorado não ideológico não quer saber de direita ou esquerda, quer saber de ordem, das coisas funcionando e de chegar rápido em casa, no trabalho e nas lojas, com dezembro começando e o Natal logo ali.

A expectativa, ou temor, de que São Paulo parasse com a greve não se confirmou. Pelo contrário, o trânsito fluiu, as pessoas iam e viam e os tumultos foram pontuais.

Mas Tarcísio passou toda a terça-feira capitalizando, de entrevista em entrevista, a TVs, rádios, jornais, divulgando seu plano de privatização e deixando enraizar a percepção – não interessa de verdadeira ou não – de que, com a turma de Boulos na prefeitura, vai ser uma greve atrás da outra, atazanando a vida das pessoas. Ou seja, faz do limão uma limonada.

RUIM PARA BOULOS – E onde estava Boulos? Sempre do lado de greves e manifestações, me parece (novamente lembrando que estou fora, de longe) que nem capitalizou, nem condenou, nem ganhou palanque, discurso e visibilidade.

Certamente, as pesquisas de seu grupo de apoio mostraram que seria um jogo de perde-perde. Virar as costas ao movimento seria contrariar a própria base, mas aderir seria amplificar o temor da maioria: de que São Paulo vire um caos. Em campanhas, o que vale são percepções, impressões e temores.

A eleição da “joia da coroa”, portanto, nem vai ser animada, eletrizante e com excelentes debates, como se viu durante décadas. A previsão é que seja apenas um sinal dos tempos: cheia de incerteza, ataques, uma guerra de rejeições.

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Banco Mundial aponta os obstáculos que vêm atrasando o desenvolvimento do país

Publicado em 2 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Ilustração do relatório do Banco Mundial

Shireen Mahdi
Folha

É difícil manter o olhar no horizonte quando sabemos que diversas armadilhas ameaçam nossos próximos passos. Esse é um dos dilemas enfrentados por formuladores de políticas públicas, que, muitas vezes, têm de se concentrar em questões urgentes e imediatas, que lhes deixam pouco espaço para se preparar para o futuro.

“O Brasil do Futuro”, uma publicação do Banco Mundial lançada este mês, pretende resolver essa questão ao adotar uma visão de longo prazo. Em reconhecimento do papel dos legados históricos na definição da configuração socioeconômica do Brasil de hoje, o estudo mantém o olhar num futuro mais distante e identifica algumas megatendências que impedem a plena realização do Brasil do futuro. Três dessas megatendências se destacam:

ENVELHECIMENTO – O Brasil corre o risco de envelhecer antes de enriquecer. A porcentagem de jovens no Brasil deve diminuir rapidamente nas próximas décadas. Em 1950, 52% da população brasileira tinha até 19 anos de idade, ao passo que, em 2020, essa parcela caiu para 28%, e deve chegar a 22% em 2042.

Em termos absolutos, isso representará um declínio de 13% da população jovem nos próximos 20 anos, o que gerará impactos profundos nos mercados de trabalho e nos sistemas previdenciário, educacional e sanitário.

A segunda megatendência tem a ver com as disrupções tecnológicas no mundo do trabalho. Cerca de 25% dos brasileiros ainda não tiveram acesso à Terceira Revolução Industrial e apenas 4% atuam em setores que já adotam tecnologias avançadas 4.0 —muito abaixo dos cerca de 20% observados em benchmarks internacionais.

GANHOS DE BEM-ESTAR – As mudanças tecnológicas podem acelerar os ganhos de bem-estar, se o acesso digital e as capacidades tecnológicas se tornarem mais acessíveis para todos, mas também podem agravar a desigualdade e a exclusão tecnológica se o acesso e as competências digitais não evoluírem a um ritmo muito mais rápido.

A terceira megatendência tem a ver com o impacto das mudanças climáticas nas famílias brasileiras. Cerca de três em cada dez indivíduos vivem numa situação de alta vulnerabilidade socioeconômica ou alta vulnerabilidade ambiental.

Aproximadamente 19% dos brasileiros residem em municípios considerados de alto risco ambiental. A agricultura e a energia hidrelétrica, dois setores cruciais para a economia nacional, também estão cada vez mais vulneráveis às mudanças climáticas, o que gerará impactos para as famílias.

FALTA CONFIANÇA – Essas megatendências (ou megarriscos, dependendo do ponto de vista) afetam as relações (e a confiança) entre os cidadãos e o Estado. O sistema de coesão social está sob pressão, tendo sofrido uma erosão significativa desde os “anos dourados” da década de 2000.

A polarização política atingiu novos patamares, ao passo que a confiança do público permanece baixa em comparação a padrões globais.

Vale lembrar que a confiança é fundamental para o planejamento futuro: as pessoas que confiam nas instituições públicas têm horizontes de planejamento de mais longo prazo. A ausência disso resulta numa base fraca para investimentos, tanto em nível individual quanto para a sociedade em geral.

MAIS DIFICULDADES – Os desafios enfrentados pelo Brasil evoluirão nas próximas décadas. Isso é natural. Todavia, se as políticas públicas não se concentrarem nos obstáculos de longo prazo, esses desafios também se tornarão mais profundos.

A sociedade deve buscar um equilíbrio entre o presente e o futuro para que o Brasil possa construir um círculo virtuoso duradouro rumo à produtividade, à inclusão e à sustentabilidade.

Além disso, é necessário reposicionar os debates políticos, que tendem a se concentrar em benefícios de curto prazo e, muitas vezes, respondem apenas às exigências e interesses de grupos específicos, em vez de ganhos de longo prazo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise. Shireen Mahdi é a economista responsável no Banco Mundial pelos estudos permanentes sobre o desenvolvimento brasileiro. (C.N.)

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Tribunal de Contas dos Municípios, ineficiência e necessidade de extinção.

 Apenas três estados possuem TCM, os demais atuam o TCE que tem a mesma finalidade.

02/12/2023 às 14h55Atualizada em 02/12/2023 às 15h04
                                                                                                                                                                                               

Por: Cledson SantanaFonte: Diariod4Noticias

                                           Foto Divulgação TCM-BA

As críticas ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) são legítimas e devem ser levadas a sério. O órgão tem sido acusado de ser um cabide de empregos, de ter uma atuação aparelhada politicamente e de não ser eficaz na fiscalização das contas públicas municipais.

O fato de o TCM-BA ter sido criado em 1971, há 52 anos, é um indício de que a sua criação foi uma resposta à necessidade de um órgão especializado na fiscalização das contas públicas municipais. No entanto, ao longo dos anos, o TCM-BA parece ter perdido o seu propósito original e se transformado em um órgão burocrático e ineficiente.

As indicações políticas para o TCM-BA são um exemplo da sua politização. Os conselheiros são indicados pela Assembleia Legislativa da Bahia e pelo governador do estado, o que abre espaço para a influência de interesses políticos na atuação do órgão.

A investigação de um conselheiro do TCM-BA pela Operação Lava Jato é outro exemplo da sua politização. O conselheiro é suspeito de receber propina para favorecer empresas, o mesmo chegou a ser afastado de suas funções, porem a justiça determinou a sua volta.

A atuação pífia do TCM-BA é evidenciada pelo fato de que a Bahia continua caótica na saúde e na educação. O órgão tem sido incapaz de fiscalizar as contas públicas municipais de forma eficaz e, como resultado, a corrupção nas prefeituras tem se intensificado.

O exemplo da cidade de Glória é um caso emblemático da atuação pífia do TCM-BA. As contas de 2021 da prefeitura ainda não foram julgadas, mas o TCM-BA aprovou as contas de 2022 com ressalvas. Isso é um indício de que o órgão pode estar favorecendo a prefeitura de Glória.

A falta de pronunciamento da assessoria de imprensa do TCM-BA sobre a situação de Glória é mais um sinal da sua ineficiência. O órgão deveria ser transparente e responder às críticas da sociedade.

Os estados que possuem (TCM) Tribunal de Contas dos Municípios (Bahia, Goiás e Pará) insistem em sua manutenção quando  conta com Tribunal de Contas do Estado,ha necessidade de  enxugamento da máquina pública e  de extinção do TCM, pois existe o TCE com sua estrutura para a mesma finalidade.

Em suma, as críticas ao TCM-BA são fundamentadas e devem ser levadas a sério. O órgão precisa ser reformado para que possa cumprir o seu propósito original de fiscalizar as contas públicas municipais de forma eficaz e contribuir para o combate à corrupção.

Algumas medidas que poderiam ser tomadas para reformar o TCM-BA são:

• Alterar o sistema de indicações para o órgão, tornando-o mais transparente e menos sujeito à influência de interesses políticos;
• Aumentar a autonomia do órgão, dando-lhe mais independência do poder político;
• Fortalecer a capacidade técnica do órgão, investindo em treinamento e capacitação dos servidores;
• Adotar medidas para aumentar a transparência da atuação do órgão, tornando públicos os seus relatórios e pareceres.

A reforma ou extinção do TCM-BA é uma tarefa urgente que precisa ser realizada para garantir a transparência e a eficiência da fiscalização das contas públicas municipais.

https://www.portaldafeira.com.br/noticia/91346/tribunal-de-contas-dos-municipios-ineficiencia-e-necessidade-de-extincao

Nota da redação deste Blog - Concernente a presente matéria, a ineficácia do TCM-BA é esdrúxula, tudo citado no conteudo comentado vem acontecendo também em Jeremoabo com muito mais irregularidades impunes, no entanto citarei como exemplo um caso de nepotismo. Desde inicio da gestão Deri do Paloma o nepotismo impera impunemente, mesmo  o prefeito infrator já tendo sido multado duas vezes por reincidência da prática da ilegalidade e desrespeito a determinação do TCM-BA; todavia o caso mais grave foi o prefeito para beneficiar um vereador do seu grupo que foi derroatdo nas eleições pasasdas, já que ficou apenas como suplemente, apelou mais uma vez para a prática do nepotismo, retirou seu irmão eleito vereador do cargo para assumir a secretaria de infraestrutura sem nenhum título que o qualificasse e livrasse do nepotismo, efetuada essa jogada imoral e ilegal a Câmara de Vereadores convocou o suplente para subistituir o vereador irmão do prefeito. Esse ato ilegal e imoral foi denunciado ao TCM-BA, porém até a presente data nenhuma providência foi adotada, ficando o municipio no prejuizo. 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) tem sido alvo de críticas por sua ineficiência em fiscalizar as contas públicas municipais. A matéria publicada no site Portal de Feira é um exemplo disso.

Como acima citado, o prefeito Deri do Paloma foi mutado duas vezes pelo TCM-BA por irregularidades por nepotismo. No entanto, ele continuou a praticar nepotismo, nomeando seu irmão para a Secretaria de Infraestrutura do município.

O nepotismo é uma prática ilegal que consiste em nomear parentes para cargos públicos. É uma forma de corrupção que prejudica a administração pública e a população.

O TCM-BA foi notificado sobre o caso de nepotismo em Jeremoabo, mas até o momento não tomou nenhuma providência. Isso demonstra a ineficiência do órgão em fiscalizar as contas públicas municipais.

A extinção do TCM-BA é uma medida radical que não seria a solução para o problema. No entanto, é importante que o órgão seja reformado para que possa cumprir seu papel de fiscalização das contas públicas municipais.

Algumas medidas que poderiam ser tomadas para melhorar a eficiência do TCM-BA incluem:

• Aumento do número de auditores;
• Melhoria da formação e capacitação dos auditores;
• Maior independência do órgão em relação aos poderes políticos.

Essas medidas poderiam ajudar a garantir que o TCM-BA seja capaz de fiscalizar as contas públicas municipais de forma eficiente e eficaz, evitando que irregularidades como o nepotismo sejam praticadas impunemente.

No caso específico de Jeremoabo, é importante que a população continue pressionando o TCM-BA para que tome providências sobre o caso de nepotismo. A justiça tardia, como comentada por Rui Barbosa, é uma forma de impunidade que prejudica a sociedade.

 

‘Não posso recusar convite que não foi feito’, diz Lewandowski sobre virar ministro da Justiça

Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Arquivo

Ricardo Lewandowski01 de dezembro de 2023 | 12:28

‘Não posso recusar convite que não foi feito’, diz Lewandowski sobre virar ministro da Justiça

BRASIL

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira, 1, que ainda não foi convidado para assumir cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal. Questionado se já tinha tido conversas sobre o tema com presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lewandowski repetiu que não foi convidado para o cargo.

O nome do magistrado começou a circular como cotado para o posto após o presidente Lula indicar o atual ministro, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal. Lewandowski participa da COP28, em Dubai, acompanhando a comitiva da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Olha, eu não fui convidado. Estou aqui participando da COP, acompanhando a comitiva dos empresários. Agora estou na CNI, presidindo o conselho jurídico da Federação Nacional da Indústria. Estou nessa condição”, disse.

Questionado se havia tido alguma conversa com Lula sobre o tema, o ex-ministro reiterou que não recebeu propostas: “Eu não posso recusar um convite que não foi feito. Você vai recusar ou aceitar o convite de um jantar que você nem foi convidado e nem cogitado?”, afirmou.

(*A repórter viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade)

Paula Ferreira/Estadão Conteúdo 

Política Livre

Roubo ao Banco Central: engenheiro apontado como responsável pelo túnel é preso após 12 anos em SP

 Foto: Divulgação/SSP

'Cabeção' ou 'Bocão' estava foragido há 12 anos02 de dezembro de 2023 | 10:40

Roubo ao Banco Central: engenheiro apontado como responsável pelo túnel é preso após 12 anos em SP

BRASIL

Policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) prenderam, nessa sexta-feira (1º), o engenheiro Marcos Rogério Morais, apontado como um dos responsáveis por projetar e supervisionar o túnel usado pela quadrilha no assalto ao Banco Central de Fortaleza, no Ceará, em 2005. Foragido há 12 anos, ele foi capturado em Sorocaba, no interior de São Paulo.

A prisão foi feita por policiais da 1ª Delegacia Patrimônio (Investigações sobre Roubo e Latrocínio). A equipe apurava informações de que o procurado passou a frequentar um imóvel na cidade de Salto. O trabalho de investigação teve apoio da Unidade de Inteligência Policial do Deic.

O foragido passou a ser monitorado. Ele foi localizado em um shopping de Sorocaba e não ofereceu resistência ao ser abordado, segundo nota da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Os policiais também cumpriram mandado de busca e apreensão no imóvel do criminoso, em Salto, onde morava sua esposa.

“Cabeção” ou “Bocão”, como é conhecido, estava foragido havia 12 anos, desde que foi resgatado por homens fortemente armados do Presídio de Itatinga, no Ceará. A ação criminosa, que levou R$ 164 milhões, é até hoje a maior da história do País.

Roubo ao Banco Central

Túnel usado pelo bando no furto ao Banco Central de Fortaleza. Foto: Vidal Cavalcante/AE – 10/8/2005

O crime aconteceu entre os dias 5 e 6 de agosto de 2005 e resultou em 28 ações penais e 129 denunciados na Justiça Federal do Ceará.

O túnel pelo qual o grupo criminoso retirou cerca de três toneladas e meia de papel moeda ia até os fundos de uma casa onde funcionava uma empresa de fachada que vendia grama sintética, que disfarçava os sacos de areia retirados.

EstadãoPolítica Livre