Lira avisa: Lula tem de buscar o déficit zero, para não sofrer as consequências

Publicado em 6 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lira explica que Lula e o governo precisam cumprir as leis

Bianca Gomes
O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira, que não conversou com o presidente Lula (PT) nem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre modificações no envio da meta fiscal. Ele ainda destacou que o arcabouço fiscal votado pelo Congresso Nacional já prevê consequências para um eventual descumprimento da meta.

Lula afirmou publicamente na semana passada que será difícil cumprir a meta proposta por Haddad, de déficit fiscal zero em 2024. Lira defendeu que Haddad continue buscando alternativas para déficit zero. “Se não atingir (o déficit zero), não é porque não quer. É porque não conseguiu mesmo. E se não conseguir, tem as consequências do arcabouço que serão aplicadas” — declarou o deputado.

CULPA DO GOVERNO – Lira acrescentou que o arcabouço foi enviado pelo governo federal. E defendeu que não haja mudança na meta por meio do Congresso. A meta fiscal tem que ser explicitada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser apresentada pelo governo esta semana.

— Quando o presidente Lula trouxe aquela declaração, lançando dúvida sobre o cumprimento da meta para 2024 — segundo o governo, para proteger o ministro Haddad ou para antecipar uma discussão —, o que nós entendemos é com naturalidade: se bater a meta tem um X de consequência do arcabouço. Se não bater, tem um outro X de consequência. Está lá, votado pelo Congresso Nacional, e não deverá haver mudança na meta do arcabouço pelo Congresso.

De acordo com Lira, por isso Haddad ratificou que continuará perseguindo a meta de déficit zero.

NÃO AVISARAM – “Eu não tive, particularmente, nenhuma conversa, nem com o presidente Lula, nem com o ministro Haddad e nem com ninguém da área do governo, que viessem me atestar de que iam modificar o envio da meta. Não” —garantiu Lira, em evento do BTG Pactual.

“O ministro Haddad ratificou, em reunião conosco e publicamente, que vai continuar perseguindo o déficit zero” —completou Lira, que que defendeu conter o crescimento de despesas públicas no Brasil, por meio, por exemplo, de uma reforma administrativa.

Lira ainda afirmou que o governo tem que ter a consciência de que o que é acordado numa votação tem que ser honrado “Não estou falando de emenda ou cargo. Estou falando de texto de lei” — disse o presidente da Câmara.

INCENTIVOS FISCAIS – Sobre a Medida Provisória 1185, chamada MP das Subvenções, que modifica as regras de tributação dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Lira afirmou que ainda não há acordo de mérito e que propôs a Haddad que participe de uma reunião com o colégio de líderes.

O governo quer a aprovação da MP ainda este ano, para que assim possa produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. Ela é uma das principais propostas para reforçar o caixa do governo no próximo ano. Porém, ainda não há relator e nem Comissão Mista instalada para análise.

— Essa discussão não está consolidada, não é um tema que eu considero dos mais fáceis, mas vamos fazer o que sempre fizemos: ouvir, conversar, dialogar, convencer ou ser convencido a tratar deste assunto — completou. — A discussão vai se aprofundar nesta semana, a respeito do mérito da 1185, mas há resistências. Principalmente, de parlamentares e empresários do Sudeste, Sul e Nordeste.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – O semipresidente Arthur Lira deu uma aula de Economia no ainda presidente Lula da Silva, que nada conhece do assunto e fica dando pitacos desconcertantes e patéticos. Lula acha que manda no governo, Janja da Silva acha que manda em Lula, mas quem manda chama-se Arthur Lira e este será o tema de nosso artigo de amanhãa. (C.N.)

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Ninguém é preconceituoso somente por desinformação, mas, sim, porque gosta…

Publicado em 6 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Ilustração do Ricardo Cammrota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Na segunda metade do século 20, a filosofia apresentava ao mundo das ideias uma teoria segundo a qual a era do cansaço com longas narrativas tinha chegado. A pós-modernidade chegara e, com ela a morte das utopias modernas de racionalidade universal em favor do bem e da verdade.

Sim, a modernidade nos entregou avanços técnicos e científicos, mas falhou em nos entregar a verdade última universal acerca das coisas e do mundo. Uma festa nos setores ditos progressistas — esse termo marketeiro — do pensamento acadêmico e jornalístico.

VERDADE POLÍTICA – A liberdade definitiva chegou, já que os poderosos não detinham mais o monopólio da verdade. Se episteme — conhecimento — é poder, logo, a verdade é sempre política, logo, quem tem poder detém a verdade. Lindo, não?

A partir daí, até vagabundos passam a usar a expressão “quem detém a narrativa, vence”. Enquanto na academia professores alienados da realidade —como quase sempre— ainda cantavam vitória devido a “morte” da verdade, e jornalistas brincavam com a era da pós-verdade. No mundo real, a direita, sempre feia, tomou para si o trunfo pós-moderno via redes sociais, essa mídia por excelência pós-moderna, e foi a forra.

Instâncias jurídicas começaram a ficar com medo dessa pós-modernidade à mão de todos e decretaram guerra às fake news. Mas o conceito de fake news pressupõe que exista algo de factual que não seja, ele mesmo, falso. Algo de resistente a mentira como uma rocha resiste ao vento.

LEGITIMIDADE – O jornalismo profissional depende para sua legitimidade que não seja reduzido a simples narrativa — apesar dos professores dos jornalistas na faculdade brincarem com essa ideia quando se trata de combater os “males” da sociedade. Caso contrário, para que irmos até a mídia profissional se tudo é narrativa? Que cada um escolha a sua e produza a sua. A população comum já tomou para si a boa nova pós-moderna. Esta hoje já não é filosofia, é senso comum de bêbado.

O público em geral já assimilou a ideia que tudo é narrativa —portanto, não existe verdade em lugar nenhum– e suspeita que os jornalistas servem a seus patrões, por isso comentários sempre trazem essa suspeita quando o seguidor não concorda com o autor do artigo.

Os profissionais teriam “preferências” que deixam à vista para aqueles movidos pela certeza de que tudo não passa de narrativa.

PARTIDARISMOS -Se X disse algo, é verdade. Se Y disse a mesma coisa, já não é verdade. Se afirmar que tudo é socialmente construído vale para defender X, ok. Se a mesma afirmação for feita para defender Y, já não vale.

Você acha que o preconceito contra X será superado por um conjunto de conteúdo aparentemente consistente? Essa crença trai sua ingenuidade ou má-fé. Ninguém adere a preconceitos por conta de desinformação, adere porque gosta. Banal assim.

Suspeito que uma porcentagem ínfima supere o preconceito contra Y por conta de informação aparentemente consistente. Neste caso, já não era preconceito.

SOLIDEZ DA IMAGEM – Interessante observar que essa “descoberta pós-moderna” pode se desdobrar em afetos bem distintos. Por um lado, ela pode produzir paixões avassaladoras por certas crenças — como no caso da crença na moda de crítica ao colonialismo, por conta da guerra no Oriente Médio. Toda narrativa com a qual você não concorda poderá ser lançada ao esgoto da crítica pós-colonial. Já o vídeo ou foto que lhe apetece, terá a solidez de um dado da mecânica de Newton.

Por outro lado, a boa nova pós-moderna poderá fazer de você um cínico que parece crer que o cinismo —”cinismo” no sentido do senso comum, que inteligentinhos de plantão não me venham com o filósofo antigo cínico Diógenes e seu barril— não tornará o ar que você respira insalubre.

Desde a pandemia já estouraram duas guerras. Os ucranianos estão esquecidos, claro, depois do frisson inicial. Agora o frisson são os palestinos. Talvez duas coisas permaneçam verdadeiras em meio aos escombros da pós-modernidade. Uma é o ódio, essa realidade atávica que resiste a toda música melosa e a toda jura vazia de amor à humanidade. A outra é que o grande público cansará de todas as vítimas.

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TJ-BA converte aposentadoria voluntária em compulsória de juiz acusado de fraudes processuais

 Foto: Divulgação

Juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Rosalino dos Santos Almeida06 de novembro de 2023 | 16:36

TJ-BA converte aposentadoria voluntária em compulsória de juiz acusado de fraudes processuais

EXCLUSIVAS

Acusado de envolvimento em fraudes processuais e processos administrativos disciplinares no Pleno, o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Rosalino dos Santos Almeida, teve a sua aposentadoria voluntária convertida em compulsória. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (6) e é válida a partir da data de publicação do acórdão.

Rosalino foi magistrado por quase 30 anos no município de Paulo Afonso e se aposentou da função em março de 2020. Em maio de 2022, ele teve a sua prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal da cidade do norte do estado.

Política Livre

Depois da bancada negra, só falta criar a parda, a albina, a amarela e a branca

Publicado em 6 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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As deputadas negras comemoraram sua nova bancada

Vicente Limongi Netto

A Câmara dos Deputados obrou bem, ao criar a bancada negra. Antigo anseio. Classe operosa e digna. A oportuna e meritória iniciativa veio juntar-se as bancadas da bola, da bala, além da ruralista e da evangélica. Breve serão oficializadas as bancadas parda, escura, albina, amarela e branca, que também é minoria. Tudo com ardor cívico, visando aprimorar os canais de comunicação com o eleitor, além de modernizar os trabalhos do Legislativo.

Nessa linha, já existem na Câmara dos Deputados dezenas de outras respeitadas e atuantes bancadas, igualmente empenhadas e focadas nos interesses da população. Uma delas é dos gerentes de bancos,

DE FINO TRATO – Essas bancadas são formadas por homens públicos de fino trato. Desprendidos e generosos. Como as bancadas do ócio renumerado, dos divorciados, dos viajantes, dos parasitas, dos enganadores, dos trapalhões, da propina, do olho gordo, dos adesistas, dos boêmios e dos finórios.

A bancada mais poderosa, imbatível, gulosa e azeitada, contudo, continua sendo a do Centrão.

O senador cearense Virgílio Távora disse certa feita que o senado era o “paraíso”.  Para o deputado Arthur Lira, o mandachuva da Câmara Federal, o Centrão é o céu. Com direito a anjos e corais de estrelas.  

NUVEM DE PÓ-DE-ARROZ – O Cristo Redentor vestiu-se de verde, vermelho e branco e cobriu o sol com o pó-de-arroz do campeão das Américas. Assim que foi encerrado o jogo, recebi essa grande mensagem:

Parabéns, Vicente Limongi Netto, pela grande vitória de seu time que só se tornou difícil pela má atuação do juiz, que não marcava faltas claras e algumas até mereciam cartão amarelo, isso favorece aos faltosos. O gol deles surgiu de uma falta não marcada.

Fui colega de trabalho de dois juízes de futebol, Nivaldo dos Santos e Gualter Portela Filho e todos dois diziam: quando um juiz quer, ele trava um time nos pequenos detalhes.

Como brasileiro e carioca, torci pelo Fluminense e vou torcer para o Botafogo ser campeão porque é o único time carioca com chances.

Eu tinha dito que o Bragantino é um dos melhores times ou talvez o melhor e o mais regular, acho que tem boa chance de ser campeão brasileiro, se o Botafogo deixar.

Imagino que você esteja rindo até de desastre, tamanha é a felicidade. O torcedor do Fluminense merecia.

Vou torcer agora para o Vasco sair da zona de rebaixamento e Fluminense e Flamengo se classificarem para a próxima Libertadores

Um bom domingo, saúde e paz.

Nélio Jacob

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Cresce movimento no Congresso em defesa da adoção do regime semipresidencialista

Publicado em 6 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o seu grupo avançam sobre o governo Lula, ditando inclusive a velocidade das votações e boa parte dos programas governamentais via emendas ao Orçamento da União, há um movimento no Congresso em defesa do semipresidencialismo “de direito”. O “de fato” já estamos vivendo, conforme avaliação dos aliados de Lira e preocupação dos mais afeitos a Lula.

É um jogo que começou ainda no governo da presidente Dilma Rousseff e que tem crescido em número adeptos.

BARROSO E GILMAR – Há duas semanas, por exemplo, durante uma exposição na Câmara, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu o semipresidencialismo.

O decano do STF, Gilmar Mendes, defende há tempos. Quem acompanha de perto a mobilização, diz que, se Gilmar e Barroso estão do mesmo lado do campo, é sinal que a discussão está amadurecendo.

Falta Lira dizer se irá pautar o semipresidencialismo, que precisaria de emenda constitucional para tornar de direito o que, na visão de muitos, ocorre de fato.

SEM PRESSA – Ficamos assim: até aqui, Lira não tem feito movimentos ostensivos para colocar o semipresidencialismo em pauta para ser adotado num futuro próximo. Nos bastidores, onde Lira é tratado como primeiro-ministro, há quem diga que, se o governo Lula perder apoio popular, o Brasil fará essa discussão.

No momento, o petista tenta retomar o presidencialismo de coalizão, no qual o Poder Executivo concede poderes, mas mantém o comando geral da situação e da pauta do país. No semipresidencialismo, a gestão é compartilhada.

E é exatamente o que Lira deseja, sem precisar aprovar uma emenda. Se for na prática, como vem sendo instalado de forma lenta e gradual, será de bom tamanho para o presidente da Câmara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A jornalista Denise Rothenburg tem razão. Se já está funcionando na prática, nem precisa aprovar a emenda para adoção do semipresidencialismo, que é uma espécie de parlamentarismo mal costurado, digamos assim. (C.N.)

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‘Diabo negro do mar’ é flagrado | Falta de luz em SP | Apresentadora revela perseguição

 

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Santa Brígida/BA: Ônibus Escolar é usado de forma irregular.

BY JÚNIOR DE SANTINHA05/11/2023

Neste domingo 05/11, o site jrnoticias.com.br, recebeu informações sobre uma possível irregularidade envolvendo um ônibus do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Caminhos da Escola, pertencente ao município de Santa Brígida/BA, onde o mesmo foi usado para fazer transporte de professores em uma confraternização no Sundown Park – Saloá, no Estado de Pernambuco no último sábado 04/11, o que não condiz com a finalidade para a qual esse tipo de veículo é adquirido pela administração pública.

A prática é proibida no Código de Trânsito Brasileiro quando se trata de transportes escolares. Os ônibus escolares, também conhecido como “amarelinhos”, comprados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para o programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação, tem a finalidade de garantir aos municípios  o transporte escolar para alunos da educação básica, nas zonas rurais e urbanas. Eles são para uso exclusivo no transporte de estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino.

Nota da redação deste Blog -  Acrsecento a esta matéria de Junior de Santinha, que  esse suposto desvio de finalidade através uso indevido de  ônibus Escolar, poderá ser caracterizado como eventual ato de improbidade administrativa em razão da cessão de veiculos para  o transporte escolar sendo utilizados por terceiros que não de estudantes.

Supõe-se que o prefeito de Santa Brígida  tenha conhecimento dos princípios que norteiam  a adminsitração pública e seus respectivos gestores: a legalidade, a impessoalidade  a  moralidade, a publicidade e a eficiência.(Art. 37. caput da Constituição Federal).

A utilização de ônibus de transporte escolar por terceiros, causa desvio de finalidade e gastos indevidos em recursos da educação que deveriam ser destinados de acordo com os ditames do artigo 70 da LDB.

Em tese poderá implicar em dano ao erário público previsto no artigo 10 da LIA  como emprego irregular de verba pública, enserjedor de crime de responsabilidade  previsto no Decreto-201/1967.