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Sergipe não tem mais voos por falta de passageiros

 em 1 nov, 2023 7:50

Adiberto de Souza

Após retirar o voo direto entre Salvador e Aracaju na véspera dos últimos festejos juninos, agora a Gol deixou a capital sergipana sem aviões para São Paulo e Rio de Janeiro em pleno Pré-Caju, carnaval fora de época que acontece esta semana. Ontem, o governador Fábio Mitidieri (PSD) apelou à empresa aérea pelo retorno dos voos cancelados, mas recebeu a informação que isso só acontecerá em dezembro, quando começa a alta estação e, naturalmente, cresce a procura por passagens. Quem garante que em março de 2024, no fim do período da grande movimentação de turistas, os voos entre Aracaju, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro não serão suspensos novamente? Vale ressaltar que a Gol e qualquer outra empresa visa lucro e se a procura pelos voos está baixa eles são suspensos. Apesar do oba-oba oficial, Sergipe tem uma acanhada política de turismo, muito por falta de estrutura. A grande maioria dos turistas ainda tem a capital sergipana como uma cidade de passagem para Salvador, Maceió e Recife e isso é feito de ônibus ou em carro particular. Enquanto os turistas preferirem outras capitais do Nordeste, os voos para Aracaju continuarão poucos e assim mesmo sendo suspensos por falta de passageiros. Essa é a lei da oferta e da procura. Simples assim!

Desarmando pelo bolso

O governo federal editou um decreto aumentando de 29,25% para até 55% as alíquotas do IPI sobre a venda de revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o tributo de munições. A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas de fogo permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça, 99% do total. Cruz, credo!

Trabalho normal

Os servidores públicos não gozarão o feriadão, que começa amanhã para muita gente. Pelo que se comenta por aí, a Prefeitura de Aracaju e o governo de Sergipe não vão decretar ponto facultativo na próxima sexta-feira. Querem evitar o esvaziamento da capital sergipana durante o Pré-Caju, que começa justo na sexta à noite. Os bancos e o comércio também abrirão normalmente após o feriado de amanhã, dedicado a Finados. Ah, bom!

Buzu de graça

Os estudantes que residem em Aracaju e vão fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 terão acesso gratuito no transporte coletivo nos próximos dias 5 e 12. A medida foi anunciada pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) e contemplará cerca de sete mil alunos do ensino médio. Cada estudante terá creditado em seu cartão “Mais Aracaju Escolar” duas passagens para cada dia de aplicação do exame. Para tanto, a Prefeitura vai investir R$ 63 mil, sendo R$ 20 mil de emenda impositiva do vereador Breno Garibalde (União) e a outra parcela do tesouro municipal. Supimpa!

Unidos com Eliane

Dias após o PT de Aracaju ter realizado uma plenária para discutir sobre as eleições de 2024, o ministro Márcio Macêdo reuniu em seu gabinete sergipanos que atuam na presidência da República. Além dele, estavam no encontro Eliane Aquino (PT), secretária de Renda de Cidadania, Valadares Filho (PSB), chefe da assessoria do Ministério da Secretaria-Geral, Elber Batalha, vereador por Aracaju, Izadora Brito, diretora nacional de articulação de políticas públicas da Secretaria-Geral, Usiel Rios, assessor de Márcio, e Sissa Carvalho, secretária estadual de mulheres do PT. Ressalte-se que nem Macêdo nem Eliane compareceram à plenária petista. Marminino!

Contra as privatizações

Os servidores públicos, lideranças sindicais e políticos promoveram um ato em Aracaju em defesa do emprego e contra as privatizações em Sergipe. De acordo com a vereadora aracajuana Sônia Meire (Psol), o governador Fábio Mitidieri (PSD) vem intensificando as parcerias público-privadas, o processo de terceirização e os contratos com as organizações sociais privadas para administração de bens públicos essenciais, como a água, a educação e a saúde. A psolista garante que “não há acesso a políticas públicas se não tivermos um serviço 100% público”. Crendeuspai

Grana pra Caatinga

A criação do Fundo da Caatinga foi discutida na Sudene. A ideia é buscar investimentos, em especial estrangeiros, nos moldes do que é realizado pelo Fundo Amazônia, para o desenvolvimento de ações voltadas à preservação do bioma. Os recursos seriam administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O bioma da Caatinga é o único exclusivamente brasileiro e, apesar disso, é o único do país que não é reconhecido como patrimônio nacional”, afirmou Danilo Cabral, superintendente da Sudene. Certíssimo!

Volta ao passado

O governo Mitidieri, que se diz moderno, pra frente, vive recorrendo ao passado. Agora mesmo, várias secretarias se reuniram para reeditar o Projeto Verão, iniciativa do então governo Marcelo Déda (PT), no distante 2007. Segundo a Secretaria da Comunicação, a proposta retomada agora vai “reunir músicos, atividades esportivas e a economia criativa, para divulgar a cultura e o turismo, além de aquecer a economia”. O lançamento do velho Projeto Verão acontecerá na próxima sexta-feira, durante um regabofe para a imprensa especializada em 0800. Danôsse!

Cutucando o PT

O senador Rogério Carvalho (PT) esteve, ontem, na Barra dos Coqueiros visitando obras executadas graças às emendas parlamentares colocadas por ele em favor da Prefeitura. O prefeito Alberto Macedo (MDB) agradeceu ao petista pelos quase R$ 15 milhões destinados à municipalidade. Quem não deve ter gostado do afago de Rogério ao emedebista foi o advogado Danilo Segundo (PT), pré-candidato a prefeito da Barra dos Coqueiros. O senador já explicou que a defende a reeleição de Alberto como forma de retribuir o apoio que este lhe deu em 2022, quando disputou o governo de Sergipe. Então, tá!

Obra contestada

A deputada estadual Linda Brasil (Psol) lamentou que o governo de Sergipe priorize a construção de um parque de vaquejada antes de construir um hospital público veterinário. A parlamentar se associou às críticas feitas pelo Instituto Sergipano de Direito Animal à ideia de o estado gastar dinheiro com um parque de vaquejada, um esporte de ricos. “Centenas de defensores dos animais fazem o trabalho que o estado não faz, justamente por falta de uma política pública eficaz nesse sentido”, relatou a deputada. Aliás, Superintendência Estadual de Proteção Animal ainda não se manifestou sobre a construção em Sergipe  de um luxuoso parque de vaquejada com o dinheiro dos contribuintes. Misericórdia!

INFONET

Réveillon da Orla terá dois dias de festa; veja toda a programação

em 1 nov, 2023 10:21

 por João Paulo Schneider

Réveillon da Orla terá dois dias de festa; veja toda a programação (Foto: Portal Infonet/redes sociais dos artistas)

Em coletiva de imprensa realizada na sede da Prefeitura de Aracaju nesta quarta-feira, 1º, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) anunciou as atrações que farão parte do tradicional réveillon 2024 da Orla de Atalaia.

Segundo o gestor municipal, uma das grandes novidades será a duração da festa. Para esse ano, o réveillon 2024 terá dois dias de duração: sábado, 30, e domingo, 31. “Estamos felizes em poder anunciar mais uma grande festa para a cidade. Serão 10 atrações ao longo de dois dias, com mais de 14 horas de festa, unindo vários ritmos. Será uma ganho para Aracaju e para o turismo do nosso estado”, destaca Edvaldo.

Veja a programação

30/12 (Sábado)

20h – DJ Lôra

21h – Samba de Salto

22h30 – Mestrinho e Mariana Aydar

00h – Timbalada

1h30 – Luan Estilizado

31/12 (Domingo)

20h – DJ Marraia

21h – Psirico

22h30 – Jão

00h20 – Samuel Rosa

02h – Nona

A festa, que possui grande apelo popular, será na Orla de Atalaia. Em 2019, por exemplo, antes da pandemia, mais de 100 mil pessoas passaram por um dos principais cartões postais da capital

Lula pede paciência com ministro Padilha e avisa aos deputados: “Ele não vai cair”

Publicado em 31 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Padilha é cobrado pelas nomeações que Lula disse que faria

Edoardo Ghirotto
Metrópoles

O presidente Lula avisou aos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não corre risco de demissão em 2024. O presidente defendeu o trabalho do principal articulador político do governo e pediu para os deputados “terem paciência” com Padilha.

“Todo mundo fala que o Padilha vai cair, mas ele não vai cair”, declarou Lula, segundo relatos de políticos presentes na reunião desta terça-feira (31/10).

INDICAÇÕES DEMAIS – Lula disse ter notado que a pasta usada por Padilha para guardar as indicações parlamentares para cargos federais vem aumentando de tamanho a cada semana. O petista afirmou que os deputados têm o direito de fazer nomeações, mas que cabe ao governo a palavra final sobre os pedidos.

Padilha fez o primeiro discurso da reunião. O ministro agradeceu ao esforço dos líderes para aprovar pautas econômicas na Câmara e fez uma menção especial à entrada do PP e do Republicanos na base de apoio ao governo.

Sobre os novos aliados, Lula disse que não negocia com o Centrão, mas com os partidos políticos.

CENTRÃO E QUADRIS – Na sequência, o petista contou histórias sobre o surgimento do Centrão no período em que ele e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, foram deputados constituintes.

Ainda em sua fala, o presidente prestou contas sobre os períodos em que se ausentou do Planalto. Lula justificou a necessidade de fazer viagens para o exterior e explicou que desde a campanha tomava infiltrações para amenizar as dores no quadril, o que o levou a fazer a cirurgia no fim de setembro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Ao invés de se incorporar ao governo, o Centrão fez o contrário e obrigou o governo a se incorporar ao grupo. Quanto à criação do Centrão, seu maior organizador foi o deputado Roberto Cardoso Alves (PFL-SP), que tinha várias fazendas e liderou também a defesa dos ruralistas, que eram maioria na Constituição. Foi impressionante também o trabalho do deputado Siqueira Campos, criador do Estado do Tocantins. Ele descobriu que a união do Nordeste com o Norte e o Centro-Oeste garantia maioria na Constituinte, e as três regiões passaram a defender interesses comuns, em detrimento do Sul e do Sudeste, que foram muito prejudicados. Recordar é viver. (C.N.)

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Desautorizado por Lula, o ministro Haddad luta para recuperar a credibilidade perdida

Publicado em 31 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula deixa claro que Haddad não manda nada no governo

Ricardo Rangel
Veja

Fernando Haddad tem um problema. E uma missão. O problema é que, na última sexta-feira, Lula avisou ao distinto público que a meta de déficit fiscal zero foi para o beleléu. Aparentemente, não se deu ao trabalho de comunicar antes ao principal interessado, o ministro da Fazenda.

A missão é que, desautorizado pelo chefe, Haddad não pode perder o rebolado: tem que mostrar força e ratificar que o governo está comprometido com o equilíbrio fiscal, mas sem desdizer o chefe nem passar recibo.

EQUILÍBRIO FISCAL? – A missão é basicamente impossível. Mas Haddad tentou: “A minha meta está estabelecida: vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que nós tenhamos um país melhor.”

Não conseguiu, no entanto, escapar de passar o recibo. Foi até com alguma classe: “Da parte do presidente não há nenhum descompromisso. Pelo contrário. Se ele não estivesse preocupado com a situação fiscal, ele não estaria pedindo apoio da área econômica para orientação das lideranças do Congresso.

Se os colegas do ministério, os investidores, os bancos, os adeptos do fogo amigo e o público em geral vão acreditar em Haddad, aí é outra história.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É duro aturar um chefe como Lula, que só abre a boca para provocar crises. É uma Ofélia masculinizada, a enlouquecer o Fernandinho ministro. (C.N.)

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Governo Lula sonha (?) em negociar, mas já sabe que o marco temporal será derrubado

Publicado em 1 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Descendentes de indígenas querem ser os “donos do Brasil”

Nicholas Shores
Veja

O governo Lula vem tentando, sem sucesso, negociar com a bancada ruralista uma alternativa à derrubada do veto parcial ao projeto do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que será analisado pelo Congresso em sessão no dia 9 de novembro.

Na segunda-feira à noite, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o líder governista Randolfe Rodrigues receberam o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, e a senadora Tereza Cristina para uma (curta) reunião, que terminou sem acordo.

Além de refutar a possibilidade de manter o veto ao projeto de lei do marco temporal e negociar um novo texto em conjunto com o Palácio do Planalto e o STF, a bancada do agro também rejeita a proposta de adiar a análise do veto para uma sessão posterior do Congresso.

VOTOS SUFICIENTES – Internamente, o governo Lula reconhece que os ruralistas têm votos suficientes para derrubar o veto e impor nova derrota ao Executivo na votação.

Para os envolvidos na discussão do marco temporal nos Três Poderes, o caminho adiante está claro: a preço de hoje, o veto de Lula será derrubado pelo Congresso, e a mudança legislativa será judicializada, abrindo uma nova frente sobre o tema no Supremo.

Todos esperam que a Corte mantenha o entendimento atual (parte do cenário que a colocou em rota de colisão com parte do Legislativo) e declare o texto inconstitucional. A bancada ruralista investirá, então, em uma das PECs que já tramitam na Câmara e no Senado. E, assim, o ciclo recomeça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante a obtusidade do governo e do Supremo. Não conseguem entender que o Congresso é o representante do povo e tem a prerrogativa de fazer leis. Não pode ser humilhado, aceitando transferir essa prerrogativa para o Supremo, aliado ao governo. E o Supremo não pode declarar inconstitucional uma decisão do Congresso que é originária na Constituição e esteve em vigor por 35 anos. A desculpa de que existe cláusula pétrea desfazendo o marco temporal é totalmente esfarrapada, chega a ser ridícula, porque transforma os tupi-guaranis em donos de Copacabana, do Maracanã, do Cristo Redentor e da quadra da Mangueira. (C.N.)

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Interferência do STF na “regulamentação de leis” será sempre indevida e ineficiente

Publicado em 1 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Gilmar Mendes tenta justificar uma ação que é injustificável

Carlos Pereira
Estadão

Em conferência realizada em Paris, o ministro do STF Gilmar Mendes deixou clara a sua interpretação da relação entre a política e a justiça. Para ele “se a política voltou a ter autonomia, eu queria que fizessem justiça, foi graças ao STF (…) se a política deixou de ser judicializada e de ser crimininalizada, isso se deve ao STF”. Disse isso ao se referir ao freio colocado pela Suprema Corte sobre a Lava Jato.

É como se, para Gilmar, os atores políticos tivessem a capacidade de se autorregular sem a necessidade de interferências da justiça, mesmo diante de potenciais riscos de comportamentos desviantes e oportunistas por parte dos políticos, como apontados pelo último relatório da OCDE.

CRIMINALIZAÇÃO – A entrada da justiça regulando a política teria como efeito perverso a sua criminalização, o que seria mais custoso do que deixar que os políticos se auto equilibrassem.

No artigo “The Problem of Social Cost”, o economista Ronald Coase, laureado com o prêmio Nobel de economia em 1991, propõe de forma contra intuitiva o seguinte teorema para ressaltar a importância das instituições: se os direitos de propriedade sobre um determinado recurso disputado forem bem definidos e os custos de transação forem iguais a zero, a negociação entre os agentes privados tenderá a levar à alocação eficiente desse recurso.

Ou seja, não haveria a necessidade de intervenção da justiça para resolver externalidades negativas (corrupção) do mundo político, pois as negociações entre as partes já seriam economicamente e socialmente eficientes.

CONDIÇÕES IRREAIS – Entretanto, como lembra Coase, essas condições raramente são encontradas na realidade. Os custos de transação, especialmente no mundo político, não são baixos. Este é um ambiente de informação incompleta e assimétrica e, portanto, recheado de comportamentos oportunistas.

Além do mais, existe na política uma indefinição dos direitos de propriedade sobre o poder, o que gera incertezas e problemas de negociação não apenas no presente, mas também no futuro.

A “solução” de Coase, portanto, não é considerada viável nem por ele mesmo. Daí a sua genialidade.

REGULAR É PRECISO – Logo, ao contrário do que desejaria o ministro Gilmar, surge a necessidade da regulação. A sua ausência, como pretendia o governo Lula com o relaxamento da Lei das Estatais para Petrobras, também traria altos riscos de externalidades negativas socialmente e economicamente indesejáveis.

É importante destacar, entretanto, que, como em qualquer área, os resultados da regulação da justiça sobre a política raramente serão eficientes.

Não existe solução ótima para esse dilema inexorável.

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