Prefeito de Petrolândia acata recomendação do MPPE e remove propaganda pessoal

 por Carlos Britto // 30 de maio de 2023 às 12:00

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Foto: reprodução

Em cumprimento à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o município de Petrolândia (Sertão de Itaparica) removeu dos perfis institucionais da prefeitura e do prefeito Fabiano Jaques Marques as publicidades que promoviam o chefe do Poder Executivo e outros agentes públicos. A gestão municipal se comprometeu a não publicar conteúdos que configurem enaltecimento pessoal de qualquer agente público.

Conforme a recomendação, a Promotoria de Justiça de Petrolândia identificou que, a pretexto de divulgar as ações desempenhadas pela gestão municipal, as contas oficiais da prefeitura e do prefeito estavam publicando conteúdo com citações e elogios pessoais a Fabiano Marques, bem como referências em favorecimento de autoridades públicas municipais e estaduais.

O promotor de Justiça Filipe Venâncio considerou a prática “evidente tentativa de promover a pessoa do prefeito, especialmente quando se divulga em suas redes sociais atividades provenientes da máquina estatal, utilizando-se os recursos disponíveis ao Município de Petrolândia, com o uso das expressões ‘Fabiano Fez!’ e outras semelhantes”. A recomendação esclarece que a publicidade de atos governamentais deve ter como princípio a função educativa, informativa ou de orientação social da comunicação institucional, sendo vedada a publicação de conteúdos de enaltecimento individual do administrador público.

O texto ressalta ainda que as propagandas institucionais da prefeitura são custeadas com recursos públicos e o desvio de finalidade da publicidade institucional descumpre o princípio da impessoalidade e configura dano ao patrimônio público. Além disso, a veiculação de promoção pessoal vinculada à publicidade dos atos governamentais configura ato de improbidade administrativa, conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92). A recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 3 de maio..

https://www.carlosbritto.com/

Nota da redação deste Blog - Onde a coisa funciona é assim, infelizmente em Jeremoabo a Constituição é desrespeita, o cidadão não tem a quem reclamar ou denunciar porque o prefeito é amparado pela impunidade.

" De fato, não pode o Chefe do Executivo simplesmente deixar de cumprir uma lei, seja ela nacional, estadual ou municipal, isto porque é decorrência lógica do direito brasileiro, que o princípio da legalidade é diretriz de observância obrigatória no Estado Democrático de Direito:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.

Assim, o princípio da legalidade gera para a Administração Pública o dever de fazer apenas o que a lei permite, ao passo que no âmbito das relações entre particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe.

No direito brasileiro, esse postulado, além de referido no artigo 37, está contido no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal que, repetindo preceito de Constituições anteriores, estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.[1]

Deste modo, da análise sistemática dos dois dispositivos que tratam da legalidade na Constituição Federal, interpretação não resta a não ser é a de que, se existe lei vigente para a administração pública, ela inevitavelmente precisa ser cumprida, por consequência de sua coercibilidade natural, pelo simples fato de ser uma norma.

                                                  (...)

DECRETO-LEI 201, DE 1967

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

[...]

XIV - Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente;

Tal previsão é importante, pois acaba constituindo num importante mecanismo de controle do sistema de freios e contrapesos, evitando com que o Chefe do Executivo Municipal, a bel-prazer ignore leis vigentes, ou descumpra comandos judiciais sem justo motivo, frustrando o trabalho dos outros poderes constituídos. (https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-acontece-se-o-prefeito-municipal-nao-cumprir-uma-lei/657414224)

É doloroso o cidadão assistir um prefeito com a maior cara de pau cometer crimes e todos os habitantes da cidade ser obrigado a assistir indignados porém sem poder nada fazer porque as autoridades permanecem cegas, surdas e mudas concernente a promoção pessoal do prefeito e seu conluio.

Que país é esse?

 O prefeito de Jeremoabo para prática de seus atoas criminosos contrata profissionais de outras localidades, é mais um dinheiro do povo de Jeremoabo que deviria ser aplicado em Jeremoabo.

O Prefeito Deri do Paloma não mede esforço para ser classificado como o maior Colecionador de processos do Brasil.

 

Foto: Bahia Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a retirada de postagens conjuntas entre o perfil pessoal do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, e o perfil oficial da prefeitura da cidade. A recomendação é baseada em um artigo da Constituição Federal que veda promoção pessoal de agente públicos através do uso da máquina pública.

 

A Constituição Federal prevê que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Nota da redação deste Blog -  De uma coisa o prefeito de Jeremoabo Deri do Paloma (PP)nesse seu governo temerário não tem inveja dos políticos corruptos já que está disputando ombro a ombro. Ele também dispõe de uma vasta coleção de processos judiciais e condenações no TCM-BA. Semana passada mesmo, o prefeito de Jeremoabo teve quebra de sigilo bancário e fiscal,  segundo a acusação, usado o dinheiro da Prefeitura de Jeremoabo para beneficiar seu sobrinho , etcétera e tal.  

Nessa matéria estamos denunciando que o prefeito Deri do Paloma é pago com o dinheiro do povo para dar expediente na sede da Prefeitura, porém num ato ilegal e imoral transferiu o seu gabinete para o fundo da quintal da sua casa, achando pouco ainda faz propaganda pessoal as custas do dinheiro do Povo.

Qual o caráter educativo, informativo ou de orientação social, em fazer propaganda de um café no quintal de sua casa?

Qual o carater educativo de fazer sua promoção pessoal e de vereadores da situação as custas do dinheiro suado do povo?

Barbárie no Amazonas - Editorial

PF expõe violação escandalosa de direitos humanos no estado, até contra crianças

Vítimas metralhadas e torturadas, inclusive crianças e adolescentes —a barbárie abarca fatos investigados pela Polícia Federal no Amazonas, que são objeto de relatório concluído em abril deste ano, com indiciamento de altas autoridades do estado. A chacina, ocorrida em agosto de 2020, vitimou comunidades ribeirinhas e indígenas próximas ao rio Abacaxis.

A PF suspeita do envolvimento da cúpula do governo amazonense, incluindo o coronel da Polícia Militar Louismar Bonates, ex-secretário de Segurança Pública, e Ayrton Ferreira do Norte, ex-comandante-geral da PM.

Seja pelo grau do envolvimento das polícias locais, com aparente participação de quase 130 agentes militares e civis, seja pela crueldade chocante, o episódio precisa ser investigado com rigor.

As apurações até o momento apontam para vingança pessoal e conivência institucional. O caso teve início com a entrada irregular de um secretário estadual em terra protegida da União para a pesca esportiva. A partir daí, a situação escalou a ponto de a PM deflagrar uma operação que teria envolvido atos atrozes, incluindo uma longa lista de métodos de tortura.

Nos últimos anos, houve uma alta expressiva de violência contra povos indígenas. Entre 2018 e 2021, aumentaram em 180% os casos de invasão e exploração ilegal de terras, segundo relatório de 2022 do Conselho Indigenista Missionário, órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A histórica violência contra os povos originários, combinada com teias de impunidade, serve de palco para o caso no Amazonas.

A gravidade do episódio é tamanha que faltam adjetivos para enquadrá-lo. Para além das condutas individuais dos policiais, que precisam ser apuradas, é praticamente impossível que operação dessa natureza não tenha sido, ao menos, acobertada pelas autoridades.

Cabe aos órgãos de proteção de testemunhas dar apoio às vítimas, e às instituições de combate à tortura, enfraquecidas sob Jair Bolsonaro (PL), auxiliar nas investigações para garantir, além da punição, que episódios como esse jamais se repitam.

A médio e longo prazos, fortalecer mecanismos internos e externos de controle das polícias, como corregedoria, ouvidorias e Ministério Público, bem como proteger terras indígenas, são condições sine qua non para que cessem infrações atrozes aos direitos humanos.

Folha de São Paulo

Postado há 12 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Saiba quem é Cilia Flores, primeira-dama da Venezuela

Apelidada de "primeira-combatente" e defensora do chavismo, mulher de Nicolás Maduro chegou a presidir a Assembleia Nacional do país entre 2006 e 2011

Em uma visita que foi considerada “histórica” por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente brasileiro recebeu o líder venezuelano, Nicolás Maduro, nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto.

O encontro também contou com a participação das primeiras-damas do Brasil, Rosângela Silva, a Janja, e da Venezuela, Cilia Flores.

Nome conhecido na política venezuelana e uma das mulheres mais poderosas de seu país, a carreira política da “primeira-combatente”, como ficou conhecida Cilia, remonta ao ano 2000, quando foi eleita pela primeira vez como deputada na Assembleia Nacional. Atualmente, ela tem 66 anos.

Cilia foi reeleita deputada em 2005 e chegou a ocupar a presidência da Casa entre 2006 e 2011.

Advogada e chavista (defensora da ideologia de esquerda ligada ao ex-presidente Hugo Chávez), Cilia Flores foi nomeada procuradora-geral da Venezuela em 2012.

Pouco depois, em 2015, voltou a assumir um mandato de deputada no país, permanecendo no cargo até 2017, quando renunciou para compor a comissão que viria a criar a Assembleia Nacional Constituinte, naquele mesmo ano.

Cilia se casou com Nicolás Maduro em 2013. Antes disso, foi casada com o advogado Walter Ramón Gavidia, com quem teve três filhos.

Em 25 de setembro do ano passado, a primeira-dama venezuelana foi incluída em uma lista de sanções pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos por suspeita de corrupção.

Maduro pede diálogo permanente com o Brasil

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta segunda-feira (29) que seu país está “de portas abertas” para a retomada das relações com empresários brasileiros.

“A Venezuela, hoje, está preparada para que retomemos as nossas relações virtuosas junto a investidores e empresários brasileiros. A Venezuela está de portas abertas, com plenas garantias ao empresariado, para que voltemos ao tempo de investimentos e crescimento econômico”.

Após reunião bilateral com Lula, Maduro criticou a forma como as relações entre Brasil e Venezuela foram “fechadas” nos últimos anos e disse esperar que as portas de seu país com o Brasil “nunca mais se fechem” e que as duas nações “precisam estar unidas”.

“Estou muito feliz de estar no Brasil, vejo com olhos positivos, amamos a história do povo brasileiro e esperamos que nunca mais ninguém feche as portas do Brasil com a Venezuela. Brasil e Venezuela precisam estar unidos, de aqui por diante e para sempre”.

CNN

Postado há 12 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Quando o inferno é a realidade

Como governar sem uma base majoritária estável?

Por Demétrio Magnoli (foto)

‘O inferno são os outros.’ Jean-Paul Sartre referia-se tanto aos alemães invasores, denominados “os outros” pelos franceses na guerra mundial, como ao julgamento dos demais, que constrange a liberdade de pensar. Menos filosófico, Lula também tem seus “outros”, que são a maioria do Congresso. Como governar sem uma base majoritária estável? Eis a pergunta que o atormentou nos seus mandatos pretéritos e volta a afligi-lo no presente.

Nos sistemas parlamentares, o governo nasce de um acordo programático que lhe confere maioria segura no Parlamento. FH só precisou distribuir cargos na máquina estatal para soldar uma maioria no Congresso. É que seu programa econômico — estabilização da moeda, equilíbrio fiscal, privatizações, agências reguladoras — tinha amplo apoio político no Congresso. O PT, porém, sempre governou com um Congresso ideologicamente hostil. Decorre daí que Lula foi obrigado a expandir os limites do “presidencialismo de coalizão” além das fronteiras da legalidade.

O colunismo cortesão formulou uma lenda sobre os poderes mágicos de articulação política de Lula. Contudo, de fato, Lula 1 e Lula 2 ergueram uma base majoritária com os tijolos do “mensalão” e o concreto do “petrolão”. Por motivos óbvios, o expediente da compra direta de bancadas está interditado a Lula 3, que precisa desbravar atalhos num Congresso inclinado à direita. O inferno tornou-se mais quente e sombrio.

Nos mandatos anteriores, Lula foi impulsionado pelo vento de cauda do ciclo internacional de commodities. A liquidez global estimulava o investimento externo. Os elevados preços dos produtos básicos geravam vultosas rendas de exportação. Sua política econômica, crescentemente apoiada no gasto público, em créditos subsidiados e nos investimentos excessivos das estatais, erodia a produtividade geral da economia brasileira. Mas o ciclo virtuoso ocultava o problema de fundo, assegurando um crescimento vigoroso — e a popularidade do presidente. A base governista no Congresso tinha escassos incentivos para desafiar o Planalto.

Hoje, o inferno é a realidade. A desglobalização fragmenta a economia mundial em blocos regionais. A China ingressa em etapa de crescimento mais lento. A pandemia danificou as cadeias produtivas internacionais. Sob o impacto da guerra na Ucrânia, verifica-se persistente inflação de preços de energia e alimentos. Nos Estados Unidos, o banco central retomou a política de juros reais positivos. No lugar de vento de cauda, vento de proa.

O ciclo econômico global não propicia espaço para aventuras de expansão fiscal. Nos palanques de campanha, Lula prometeu ignorar a realidade, restaurando a “idade de ouro” dos seus mandatos prévios. Depois de subir a rampa, insistiu no mesmo discurso, evidenciando que não tem plano B. A desarticulação da base governista nominal no Congresso reflete a ausência de rumo do governo.

Lula lançou-se em campanha com uma coalizão aberta ao centro (Alckmin, Marina Silva) e recebeu apoio de um vasto espectro político na disputa do segundo turno (Tebet, MDB, economistas do Plano Real). Criou-se a oportunidade para a formação de uma frente democrática de governo sustentada por um acordo programático. Dela, surgiria uma maioria parlamentar estreita, mas coesa.

Nada feito. A escolha lulista foi governar com uma frente ampla destituída de consensos programáticos, que se estende até as franjas do bolsonarismo. Lula almeja restaurar as políticas de seus mandatos anteriores e, ao mesmo tempo, colher no Congresso votos suficientes para aprovar as emendas constitucionais que quiser. O inferno chamado realidade vem provando que são dois objetivos incompatíveis.

Bolsonaro tentou governar sem uma base parlamentar majoritária. Depois, descreveu um giro de 180 graus e construiu maioria à base do “orçamento secreto”, um esquema de corrupção legalizado que acabou impugnado pelo STF. Diante dos primeiros insucessos no Congresso, Lula ensaia retomar a prática do antecessor, revestindo-a com enfeites e disfarces. Nesse passo, planta as sementes de uma nova crise institucional.

O Globo

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Liberdade presa e corrupção solta

Enquanto a liberdade está sob fogo cruzado, intenso e cotidiano, a corrupção passa por incrível arquitetura de narrativa visando à demolição da verdade e reconstrução da história.

Por Carlos Alberto Di Franco (foto)

A sociedade assiste, atônita, a um fenômeno surreal patrocinado por altas autoridades da República. A liberdade de expressão, fortemente protegida no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição, vem sendo fustigada e solapada. O constituinte, certamente movido por uma compreensível reação aos anos da ditadura militar, quis dar à liberdade um valor essencial e inegociável. O que se observa, no entanto, é a frequente negação do espírito e da letra da Constituição. Sempre em nome da defesa da verdade e da democracia.

O combate à mentira factual, que deveria se pautar pelo que Alexandre de Moraes chamou de “intervenção mínima”, com a posse do ministro na presidência da Corte Eleitoral acabou não tendo rigorosamente nada de mínimo. Em vez da ação pontual, destinada então a remover da propaganda eleitoral e das mídias sociais as informações factuais comprovadamente falsas, dezenas – talvez centenas – de cidadãos brasileiros tiveram tolhido o seu direito de se manifestar sobre qualquer tema, graças à exclusão de suas contas em mídias sociais, violando tanto a liberdade de expressão quanto o princípio de proporcionalidade. E este tipo de intervenção desproporcional cresceu muitíssimo, mesmo depois da realização do pleito.

Estamos assistindo, em nome do combate às fake news, à desconstrução programada da liberdade de expressão e à destruição das próprias normas constitucionais. Atualmente, qualquer ofensa, real ou imaginária, passa a ser resolvida em clima de rito sumário. O ministro “ofendido”, como se não fizesse parte de um Poder democrático, assume o papel de polícia, promotor e juiz da própria causa. É exatamente isso que estamos vendo no eterno inquérito das fake news.

Por outro lado, o ministro da Justiça reúne representantes das mídias sociais para dizer sem qualquer sutileza que a liberdade de expressão não existe mais. Está sepultada. Assume o papel de defensor da verdade, da liberdade e da democracia. Ele é, juntamente com o ministro Moraes, mais um tutor dos brasileiros. Julga-se responsável pelo que podemos ou não ler, falar ou comentar. O ministro, juiz e político, é um bom orador. Deveria, no entanto, medir as consequências das suas palavras e conter os arroubos de uma oratória claramente intimidatória.

Enquanto a liberdade está sob fogo cruzado, intenso e cotidiano, a corrupção passa por uma incrível arquitetura de narrativa com o objetivo de demolição da verdade e de reconstrução da história. Alguém duvida de que a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, é mais um capítulo do desmonte da operação e um precedente preocupante na Justiça Eleitoral?

Uma decisão surpreendentemente unânime, que consumiu cerca de um minuto, foi vivamente comemorada por um governo que tem como projeto a vingança e como visão estratégica o olhar fixo no retrovisor. Ao longo de mais de 30 anos como ministro, Marco Aurélio Mello foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em três períodos diferentes. Para ele, o julgamento de Deltan deixa a Justiça Eleitoral “muito mal”. E prosseguiu: “Enterraram a Lava Jato, agora querem fazer a mesma coisa com os protagonistas. Isso, a meu ver, não é justiça, é justiçamento”, avaliou o ministro, conhecido pela franqueza. Eles esquecem algo que Machado de Assis ressaltou: o chicote muda de mão. É isso. Festejar o arbítrio hoje pode ser chorar o abuso amanhã.

Independentemente das razões jurídicas esgrimidas, a cassação de Deltan Dallagnol foi a cassação de 345 mil eleitores. Foi, sem dúvida, um triste capítulo na sequência de politização da justiça brasileira. Protegem-se os corruptos, sobretudo o líder inconteste da criminalidade. Descaradamente. Usam-se artifícios formais para deformar a justiça. Mas os que combatem os crimes são perseguidos e punidos. Trata-se de recado claro: o crime compensa.

Agora, numa tentativa de recuperação da imagem e depois de anos de silêncio, apresentam o julgamento do ex-presidente Fernando Collor como um troféu de firmeza contra a corrupção. Serão implacáveis. Como se isso apagasse uma história de assustadora leniência.

Armados de um cinismo cortante, argumentam que a Operação Lava Jato, “com sua sanha punitiva”, destruiu empresas, criminalizou a política e condenou inocentes. Como se não existissem confissões documentadas, provas robustas e milhões devolvidos aos cofres como resultado de acordos. Quem devolve, por óbvio, reconhece o roubo. Para esta gente, no entanto, tudo precisa ser apagado. Mentem. Compulsivamente. Mentem com voz melíflua, sem ruborizar e mover um músculo do rosto. São exímios na arte da falsidade.

O Brasil, não obstante os reiterados esforços de implosão da verdade, ainda conserva importantes reservas éticas. Apelo, por isso, aos homens de bem, aos cidadãos que têm brilho nos olhos. Eles existem. E são mais numerosos do que podem imaginar os voluptuosos detentores do poder.

Apelo, mais uma vez, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Respeito-os. Não julgo suas intenções. Conversem, façam uma autocrítica, revejam posições e pensem no bem maior do Brasil.

O Estado de São Paulo

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O imbróglio da Margem Equatorial e os superpoderes do Ibama

Por Geraldo Luís Lino 

Se alguma evidência ainda fosse necessária, o veto imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à perfuração de poços exploratórios da Petrobras no litoral norte do Amapá coloca em pauta a urgente necessidade de o Brasil revisar os superpoderes atribuídos aos órgãos ambientais.

De fato, não deveria ser concedido a tais órgãos o poder de veto absoluto sobre projetos e empreendimentos produtivos. Seu papel deveria limitar-se prognosticar os impactos socioambientais, exigir dos empreendedores públicos e privados medidas mitigadoras e compensatórias adequadas e acompanhar e cobrar a sua implementação, se preciso, judicialmente. As exceções à regra, nas quais se considerassem que os impactos negativos poderiam superar os benefícios socioeconômicos dos emprendimentos (casos que a experiência tem demonstrado serem raríssimos), poderiam ser julgadas por um colegiado interministerial próprio, apto a avaliar a situação com um olhar mais equilibrado que o de tecnocratas que, não raro, colocam o zelo ideológico e o apreço por uma visão idílica do meio ambiente adiante das evidências científicas e técnicas, do mero senso comum e do interesse público.

No caso em questão, poços exploratórios para avaliar a viabilidade comercial dos hidrocarbonetos da Bacia da Foz do Amazonas, integrante da chamada Margem Equatorial Brasileira, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, o Ibama atua com uma indisfarçável intenção de inviabilizar essa vasta nova fronteira exploratória, que já proporciona bons resultados em formações geológicas semelhantes na Guiana e no Suriname (embora não tenha sido encontrado óleo comercial na Guiana Francesa). As motivações seguem claramente uma visão “biocêntrica”, que coloca a proteção do meio ambiente como o elemento fundamental da organização da sociedade e da economia, acima até mesmo do bem-estar social. De forma sintomática, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que joga todo o seu peso político em favor do órgão, chegou a respaldar a decisão usando despropositados argumentos de cunho religioso.

As justificativas não resistem a uma análise lógica e racional, a maioria baseando-se na eventualidade de um vazamento de óleo. Ora, o poço pretendido situa-se a cerca de 160 km da costa do Amapá ao largo do município de Oiapoque, área onde prevalece a Corrente Norte do Brasil, que flui de sudeste para noroeste. Um eventual vazamento tenderia a espalhar-se em alto mar, em vez de aproximar-se do litoral (lembrando que este detalhe não está impedindo a exploração nos países vizinhos). A má-vontade fica evidente, inclusive, na avaliação de uma modelagem da dispersão de um vazamento hipotético, feita ainda em 2013 pelas empresas BP e Total, então detentoras da concessão da área (da qual desistiram pelas protelações do Ibama), que, apesar de aprovada em 2018, foi agora considerada “defasada”, como se as condições oceanográficas, meteorológicas e a morfologia costeira da região tivessem se alterado no período.

Outro argumento refere-se aos mal denominados “recifes” da foz do rio Amazonas, trombeteados por ONGs ambientalistas como o Greenpeace, mas devidamente desqualificados como entidades biológicas por diversos estudos sérios, sendo, na verdade, bancos de algas vermelhas (rodolitos) fósseis com idades estimadas entre 15-20 mil anos. Efetivamente, segundo um estudo de 2018 da Universidade Federal Fluminense (UFF), não existem corais nas águas profundas turvas e escuras entre o Amapá e o Maranhão.

Ainda mais bizarro é o pretexto dos “impactos advindos da rota das aeronaves no meio socioeconômico”, eufemismo para um suposto incômodo de indígenas do litoral com o sobrevoo dos helicópteros a serviço da empresa – devidamente desmentido pelo governador do Amapá, Clécio Luís, e desqualificado pelo apoio de várias comunidades indígenas de Oiapoque ao projeto da Petrobras.

Ademais, é preciso levar em conta a vasta experiência da Petrobras em poços submarinos. Além de vazamentos serem raríssimos em poços exploratórios, de 1968 até hoje, a empresa já perfurou no mar mais de mil poços de produção sem qualquer vazamento relevante, o que, certamente, lhe confere a capacidade de responder de forma adequada a qualquer emergência do gênero.

Por outro lado, além de rever os superpoderes dos órgãos ambientais, o Brasil precisa reavaliar a sua atitude geral em relação às pautas ambientais globais. A começar pela ilusória pretensão de apresentar-se como uma “potência verde”, supostamente capaz de oferecer ao mundo uma gama de “serviços ambientais” baseados na captura de carbono, em troca de investimentos ditos “sustentáveis”. O País precisa, isto sim, empreender um vasto esforço de reindustrialização e modernização produtiva em geral, no qual os cuidados ambientais e a atenção às comunidades indígenas sejam inseridos como elementos correlatos ou sinérgicos, mas não impeditivos. Trata-se, em essência, de converter-se em uma potência produtiva moderna.

Para tanto, é imprescindível abandonar a propensão a um injustificável complexo de culpa que se manifesta desde o início das campanhas de pressões políticas, principalmente, as referentes à Amazônia. A própria criação do Ibama, em 1989, foi uma resposta apressada do governo de José Sarney à enorme publicidade negativa advinda do assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, em dezembro de 1988, que, com o grande alarde feito em torno das queimadas na Amazônia, ajudou a rotular o País como o suposto “vilão ambiental número um” do planeta. Desde então, quase todos os governos nacionais adotaram uma posição reativa e virtualmente submissa em relação à agenda ambiental, com o agravante de usá-la como forma de atrair recursos externos das potências industrializadas controladoras do movimento ambientalista-indigenista internacional, que, por seu turno, fazem uso deles para influenciar as políticas nacionais de acordo com os seus interesses.

Interesses para cuja defesa essas potências não hesitam em colocar o meio ambiente em plano inferior. A Noruega, principal doadora do Fundo Amazônia, está pedindo às empresas petrolíferas para ampliarem a exploração no Ártico, cujos ecossistemas são tão ou mais delicados que os amazônicos. A França de Emmanuel Macron quer uma “moratória” nos regulamentos ambientais da União Europeia (UE), para facilitar a sua reindustrialização. A Alemanha abate florestas para explorar linhito, a forma mais pobre e poluente de carvão, para alimentar usinas termelétricas. A própria UE, tão “preocupada” com o desmatamento no Brasil que acaba de aprovar uma lei para impedir a importação de produtos agropecuários e florestais oriundos de áreas desmatadas, está passando a motosserra nas suas florestas nativas restantes para a produção de pelotas de lenha para a geração elétrica, prejudicada pela suspensão das importações de gás natural e petróleo baratos da Rússia. E por que não ouvimos falar das florestas boreais, que ocupam uma extensão duas vezes maior que o território brasileiro, mas cuja taxa de desmatamento é 50% maior que a do bioma Amazônia e com uma área de proteção formal equivalente a 10% da das florestas equatoriais? Talvez, porque elas se espalhem majoritariamente por países industrializados do Hemisfério Norte, entre eles alguns dos mais “preocupados” com a Amazônia – ou pelo fato de 60% delas se encontrarem em território russo.

O aspecto positivo de todo o imbróglio é que, até mesmo para apoiadores do governo Lula e simpatizantes não radicalizados das causas ambientais e indígenas, está ficando evidente a necessidade de novas regras na política ambiental brasileira, mais equilibradas e consentâneas com os interesses maiores do País.

Todavia, precisamos deixar de ser ingênuos e parar de disputar com juniores a “Premier League” da geopolítica e dos altos interesses internacionais – e, claro, cuidar adequadamente dos nossos.

MSIa

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Nicolás Maduro: as acusações que pesam contra líder da Venezuela

Maduro está no poder na Venezuela desde 2013, quando foi eleito após a morte de Hugo Chávez

Por André Shalders e Leandro Prazeres, De Madri 

Depois de oito anos e quatro meses de ausência, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, está de volta ao Brasil.

Acusado de graves violações de direitos humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e de "narcoterrorismo" pelos Estados Unidos, Maduro aterrissou em Brasília para uma reunião dos chefes de Estado e de governo de 11 países latinoamericanos, a ser realizada na terça-feira (30/05).

O venezuelano estava acompanhado da primeira-dama, Cilia Flores, quando subiu a rampa do Palácio do Planalto para uma reunião bilateral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Maduro não vinha ao Brasil desde janeiro de 2015, quando esteve na posse da ex-presidente Dilma Rousseff, também do PT.

Ao assumir o governo brasileiro em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rompeu relações com o governo de Nicolás Maduro – que comanda de fato o país desde 2013 – e passou a reconhecer o opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, embora este nunca tenha exercido o poder no país vizinho.

Em 2017, ainda no governo de Michel Temer (MDB), o então encarregado de negócios da Venezuela no Brasil, Gerardo Antonio Delgado Maldonado, foi considerado "persona non grata" no Brasil.

A medida foi uma resposta à decisão de Caracas de fazer o mesmo com o embaixador brasileiro na Venezuela, o diplomata Ruy Pereira.

E, em setembro de 2020, já sob Bolsonaro, o corpo diplomático venezuelano no Brasil também deixou de ser reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) – os profissionais não foram expulsos de Brasília, mas não tinham mais o status de representantes diplomáticos para o governo brasileiro.

Sob o governo do ex-capitão, o Estado brasileiro passou a relacionar-se com representantes indicados por Guaidó.

Na reunião desta segunda-feira, Lula e Maduro trataram da normalização das relações entre o governo brasileiro e o regime de Caracas. Segundo Lula, é "um prazer" receber Maduro novamente em Brasília.

"É difícil conceber que tenham passado tantos anos sem que mantivessem diálogos com a autoridade de um país amazônico e vizinho, com quem compartilhamos uma extensa fronteira de 2.200 km", disse Lula após o encontro.

O presidente brasileiro disse ainda que as acusações de autoritarismo contra a Venezuela são apenas "narrativas".

"Você sabe a narrativa que se construiu contra a Venezuela. Da antidemocracia, do autoritarismo… Então eu acho que cabe à Venezuela mostrar a sua narrativa, para que possa efetivamente fazer as pessoas mudarem de opinião. (...) E eu acho que, por tudo que nós conversamos, a sua narrativa vai ser infinitamente melhor que a narrativa que eles têm contado contra você", disse Lula em entrevista no Palácio do Planalto, ao lado de Maduro.

Na prática, o governo brasileiro já havia retomado as relações com o governo Maduro logo após a posse de Lula – na última quarta-feira (24/05), o petista recebeu as credenciais do novo embaixador da Venezuela no Brasil, Manuel Vicente Vadell Aquino. A cerimônia marcou o início dos trabalhos do embaixador em Brasília.

As acusações contra o regime de Maduro

Entidades como a Anistia Internacional, a Human Rights Watch e a Organização das Nações Unidas (ONU) acusam o governo comandado por Maduro de ser uma ditadura que usa da violência para manter o poder.

Os métodos incluiriam execuções, sequestros, estupros e prisão de opositores. Iniciado por Hugo Chávez, o grupo político de Maduro - o chavismo - está no poder na Venezuela de forma ininterrupta desde 1999.

Segundo as entidades, o governo usaria o aparato de inteligência civil e militar para vigiar a sociedade civil, inclusive sindicalistas e membros da imprensa.

Em 2020, o governo dos Estados Unidos acusou Maduro de envolvimento com o tráfico de drogas e de "narcoterrorismo" contra a população americana – as acusações continuam em aberto, e há uma recompensa pela prisão do chefe de Estado venezuelano.

Por fim, os principais índices que se propõem a medir o grau de democratização dos diferentes países ao redor do mundo são unânimes em considerar o atual regime venezuelano como uma ditadura.

Para o índice V-Dem, baseado na Suécia, a Venezuela é hoje uma "autocracia eleitoral" – um regime autoritário, apesar das eleições. Maduro foi eleito presidente em 2013 e reeleito em 2018.

A eleição vencida por ele em 2018, porém, foram colocadas sob suspeita por diversos outros países.

Além disso, após ter sofrido uma derrota na eleição de 2015 para obter maioria na Assembleia Nacional - o Legislativo unicameral da Venezuela -, Maduro convocou uma Assembleia Nacional Constituinte.

Na prática, o movimento serviu para esvaziar o Legislativo eleito e comandado pela oposição.

As últimas acusações de violação de direitos humanos dirigidas contra o governo Maduro foram apresentadas em março deste ano pela Missão das Nações Unidas para Verificação de Fatos sobre a Venezuela (FFMV, na sigla em inglês).

A missão relatou a existência de pelo menos 282 presos por razões políticas no país, e apontou a permanência de um clima generalizado de medo por parte da população.

"Num contexto de impunidade generalizada de crimes sérios mencionados em nossos relatórios anteriores, os cidadãos que criticam ou se opõem ao governo se sentem ameaçados e desprotegidos. O medo da prisão e de torturas por parte do governo impedem as pessoas de se expressarem ou protestarem", disse Marta Valiñas, a chefe da FFMV.

Em outro relatório, de setembro de 2020, a mesma missão da ONU detalhou a forma como o governo venezuelano usava agências de inteligência civis e militares para reprimir opositores.

"Ao fazê-lo (o governo) comete crimes graves e violações de direitos humanos, incluindo atos de tortura e violência sexual. Estas práticas precisam parar imediatamente", disse Valiñas na ocasião.

O relatório foi baseado em 245 entrevistas confidenciais com cidadãos venezuelanos, além de análise de documentos.

No fim de março deste ano, a Anistia Internacional estimou entre 240 e 310 o número de presos políticos na Venezuela, além de destacar as dificuldades econômicas enfrentadas pela população.

A maioria dos venezuelanos sofre com "severa insegurança alimentar e falta de acesso a cuidados médicos adequados", enquanto o Estado trata de forma repressiva "jornalistas, integrantes da mídia independente e defensores de direitos humanos", segundo a organização.

A reportagem da BBC News Brasil procurou a embaixada venezuelana em Brasília por e-mail no começo da tarde desta segunda-feira para comentários sobre as acusações, mas até o momento não houve resposta.

Em 2020, porém, o então embaixador da Venezuela na ONU, Jorge Valero, classificou a iniciativa das Nações Unidas como "hostil" e disse que a produção dos relatórios fazia parte de uma iniciativa dos Estados Unidos para atacar o governo de Caracas.

'Tradição brasileira'

'Após reunião com Maduro, Lula disse à imprensa que acusações de autoritarismo contra Venezuela são 'narrativas'

A professora do curso de Relações Internacionais da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Carol Pedroso, diz que o Brasil tem uma tradição de buscar relações com todos os países – mesmo os que são considerados ditaduras.

"Existe uma tradição na diplomacia brasileira, consolidada no começo do século vinte, de que o Brasil não se posiciona contra governos. o Brasil (...) não faz críticas diretas à situação interna de outros Estados. O entendimento é de que se nós (Brasil) nos posicionamos contra questões domésticas de outro país, nós também nos colocamos em posição de receber críticas dos outros", diz ela.

"E sendo o Nicolás Maduro o presidente de fato da Venezuela, aquele que governa realmente o país, que controla as instituições, ele deve ser recebida como chefe de Estado", diz.

"Agora, tem a questão simbólica, com todo esse histórico recente. Há várias acusações graves de violação de direitos humanos por parte do governo Maduro, e até questionamentos de se a Venezuela seria de fato uma democracia", diz a pesquisadora à BBC News Brasil.

"Nessa dimensão simbólica, a recepção do Maduro com honras de chefe de Estado pesa contra o Lula, sobretudo no âmbito interno (ao Brasil)", completa ela.

Segundo Carol Pedroso, a aproximação de Lula com Maduro pode estar relacionada à tentativa do brasileiro de trazer o regime venezuelano de volta às negociações com a oposição.

"O Lula pode (tentar) ganhar uma projeção internacional como mediador, assim como ele está tentando fazer no caso do conflito da Ucrânia. A gente sabe que ele pessoalmente tem uma capacidade de negociação grande, porém as condições atuais (na Venezuela) são muito diferentes daquelas dos dois primeiros governo dele", diz ela. 

BBC Brasil

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre