em 12 abr, 2023 4:01
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
E continuando o debate sobre a legalidade do sistema associativo e o crescimento do mesmo que vem mexendo com alguns poucos que insistem em tentar manter uma reserva de mercado que não existe em todo país mais uma reflexão para o leitor:
A diferença entre construção por incorporação normal e construção por cooperativa está na forma como os empreendimentos são geridos e financiados.
Na construção por incorporação normal, uma empresa ou pessoa física (incorporador) é responsável por todo o processo de construção, desde a compra do terreno até a entrega das unidades habitacionais. Já na construção por cooperativa, um grupo de pessoas se une para construir suas próprias casas ou apartamentos com o objetivo de reduzir custos e ter maior participação no processo.
Na construção por incorporação normal, o incorporador assume todos os riscos financeiros e legais do empreendimento, enquanto na construção por cooperativa os membros compartilham esses riscos e também as decisões sobre o projeto, o planejamento e a construção.
Em geral, a construção por cooperativa pode ser mais demorada e complexa do que a construção por incorporação normal, mas oferece aos membros mais controle e transparência no processo.
Ou seja, será que alguém ainda tem dúvida? O blog mostrou os “segredos” do sistema associativo que, na verdade, não existem: transparência, sócios acompanhando todo processo e, principalmente, legalidade.
O blog continuará no bom combate, sem agressões, sem ataques, mais mostrando a verdade e a legalidade. O combate alicerçado pela Justiça não terá fim.
Dores: Ministério Público Estadual entra com 3 ações por improbidade administrativa contra prefeito Mário. A primeira ação. Já está tramitando na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores a Ação Civil por improbidade administrativa do Ministério Público Estadual impetrada contra o prefeito Luiz Mário e também os outros réus Augusto Fernando Vieira (sócio da empresa) e a empresa Alfa Consultoria Ltda. A Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil, por meio de denúncia recebida, e começou a apurar denúncias em diversos procedimentos licitatórios no tangente a dispensa de licitação pela Prefeitura de Dores.
Inexigibilidade Na Ação Civil o MPE informa que no decorrer da apuração, houve desmembramento dos autos do inquérito civil em razão da quantidade de objetos elementos de investigação. O MPE abriu procedimento extrajudicial para apurar o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Alfa Consultoria Ltda pela Prefeitura de Dores, com a justificativa de ser um serviço técnico especializado e singular realizado pelo senhor Augusto Fernando Vieira, num contrato de doze meses no valor total de R$ 72 mil, sendo em parcelas mensais de R$ 6 mil.
Pedido de condenação dos réus, pela prática de ato doloso Depois da análise, inclusive a documentação apresentada pela Prefeitura e pela empresa, o MPE pede a condenação dos réus pela prática de ato doloso de improbidade administrativa e das penalidades previstas na legislação. Como também que os réus sejam condenados ao pagamento das custas processuais. A causa tem o valor de R$ 72 mil reais.
Com autorização do Bacen diretoria do Banese completa E na última segunda-feira, 10, o Banese expediu comunicado ao Mercado e acionistas a posse do Sr. Wesley Teixeira Cabral para ocupar o cargo de Diretor de Crédito e Serviços e a posse do Sr. Kleber Teles Dantas para ocupar o cargo de Diretor de Gestão Estratégica e Tecnologia, com efeitos a partir desta data (10/04), conforme aprovado pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) em 06 de abril de 2023.Os mandatos têm validade até a posse dos novos membros eleitos na Reunião do Conselho de Administração de 2024. Com os dois novos diretores a diretoria está completa. São 5 diretores e o presidente. Da gestão anterior permaneceu no cargo o Diretor de Finanças, Controles e Relações com Investidores, Aléssio de Oliveira Rezende.
“Não tenho possibilidade de consertar nada mas tenho a obrigação de denunciar tudo” Frase do grande Chico Anysio que, se vivo, completaria 92 anos hoje, 12 de abril. Morreu em 2012.
Vende-se uma fazenda no Tocantins. E um leitor do blog pediu para divulgar que deseja vender uma fazenda que adquiriu recentemente no Estado do Tocantins. Não chega a ser a fazenda Roncador, a maior do Estado, inclusive com pista de pouso, mas custou cerca de R$ 5 milhões. O blog não sabe se tem criação de gado ou soja, mas tem uns laranjais com laranjas doces demais. O leitor informou que surgiram alguns problemas empresariais, inclusive judiciais e necessita urgentemente se desfazer fazenda, antes que fique indisponível pela justiça. Em breve o telefone para contato do digníssimo leitor.
Estrutura de degraus na Orla Pôr do Sol Jornalista Cleomar Brandi Nota Emsurb: “A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) já iniciou o serviço de nivelamento na estrutura de degraus da Orla Pôr do Sol Jornalista Cleomar Brandi. O prazo de conclusão desse trabalho é de até 15 dias. A Emsurb informa ainda que técnicos da Diretoria de Orlas e Parques (Diropa), mantém uma sinalização no local para alertar os frequentadores e que outros serviços de manutenção estão sendo realizados no local, o que faz parte do cronograma de manutenção do espaço.”
Parabéns e sugestão blog parabeniza a diretoria da Emsurb pela preocupação em resolver um problema que está causando, não só transtornos com o número de quedas, mas principalmente deixando uma imagem negativa para os turistas. Talvez, algum engenheiro poderia analisar a possibilidade de instalar um corrimão central na escadaria como também do lado para que as pessoas, principalmente os idosos, tivessem um apoio na subida.
Fortalecimento do cooperativismo: Unicafes SE se reúne com secretário Jorginho Araújo A União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Seção Sergipe, através de sua diretoria esteve reunida na segunda-feira, 11, com o secretário de Estado Chefe da Casa Civil, o deputado estadual licenciado Jorginho Araujo. Na ocasião, foram debatidas ações para o fortalecimento do
cooperativismo em todo estado. O secretário lembrou que apenas em 2021, as cooperativas brasileiras injetaram mais de R$ 17 bilhões em tributos aos cofres públicos. Os dados são do Anuário Coop 2022, elaborado pelo Sistema OCB.
Números Atualmente, o cooperativismo brasileiro abrange: Mais de 18 milhões de cooperados; 4.880 cooperativas e 493.277 empregos gerados “Cabe observar que estes resultados foram conquistados pelo cooperativismo brasileiro mesmo em um cenário de pandemia e recessão econômica em todo o mundo, o que indica que os próximos anos tendem a ser ainda mais positivos,” ressaltou Rafael da Silvia presidente da Unicafes Sergipe.
Fortalecimento fundamental Segundo Rafael, em Sergipe não é diferente, tendo que historicamente, Sergipe deve muito o seu crescimento, ao poder e o esforços do cooperativismo, que impulsiona a economia e gera emprego e renda no estado.“Fortalecer o papel das cooperativas é fundamental para a agenda estratégica de Sergipe. O governo do estado cumpre com a sua parcela no que diz respeito ao desenvolvimento do setor, viabilizando soluções e oferecendo serviços que se refletem em crescimento com inclusão e sustentabilidade.” Acrescentou Jorginho Araújo.
Importância da intercooperação “A cooperativa já é uma junção de todos os seus sócios e sócias e quando a gente junta cooperativas de outros ramos, a gente fica mais forte. Temos um leque de produtos bem maior para apresentar e uma visibilidade bem maior também. Essa reunião só veio reforçar a importância e a certeza de que a intercooperação e o cooperativismo solidário é capaz de mudar, sim, a sociedade e fortalecer a nossa economia”, falou o Prefeito de Indiaroba Adinaldo Nascimento, oriundo do cooperativismo e esteve presente na reunião.
Ricardo Vasconcelos se posiciona novamente contra à privatização da Deso O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), ocupou a Tribuna, no Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da terça-feira, 11. Em seu discurso, o parlamentar comentou sobre a importância de manter o controle estatal da Deso – Companhia de Saneamento de Sergipe e criticou o posicionamento do Governador Fábio Mitidieri (PSD) em expressar intenção de privatizar a empresa sergipana.
Empresa organizada “Não tenho receio nenhum de tocar em assuntos que possam desagradar à classe política. Quero mais uma vez dizer ao nosso querido Governador Fábio Mitidieri que ele está totalmente equivocado nas colocações que ele tem em feito em relação à DESO. A nossa empresa é uma Companhia de Saneamento que tem natureza jurídica de Sociedade de Economia Mista e que é uma das mais organizadas. Quando vejo o nosso Governador, que eu tanto apoiei, dizer que agora vai pegar a concessão e entregar para a iniciativa privada, isso me deixa triste”, destacou Ricardo Vasconcelos (Rede).
Diálogo com todos Segundo o presidente da CMA, é preciso escutar todos envolvidos nesse processo e não apenas um lado da moeda. “A Deso é um patrimônio público do povo sergipano. A gente não pode chegar, do dia para a noite, e entregar de mãos beijadas para a iniciativa privada uma empresa que foi construída com muito suor do povo sergipano, com muitos investimentos públicos do povo sergipano”, pontuou.
Sem apoio O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) continuou o seu discurso solicitando ao Governador Fábio Mitidieri (PSD) que repense a privatização e afirmando que o povo sergipano não apoia essa investida. “O que o povo reclama na rua é o que a terceirização faz hoje na Deso: o serviço que deixa o buraco aberto ou o corte de água mal feito e a demora de religação”, explicou.
Equívoco “Eu, como empregado da empresa e como servidor concursado, conheço muito bem a realidade da empresa, o que ela presta e o que ela significa para o povo sergipano. Eu estou aqui dizendo ao Governo Fábio Mitidieri que ele está equivocado. E eu tenho certeza de que ele vai abrir os olhos e vai limpar essa catarata que o impregnou. Só pode ter sido uma catarata. Ele é um cara muito inteligente e está muito mal orientado acerca do que é preciso fazer com as nossas empresas públicas”, reforçou o Presidente da CMA.
Investimentos públicos Para finalizar, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) defendeu que o caminho não é entregar a DESO para o capital privado. “O caminho são mais investimentos públicos e resolver os problemas do povo. Quando você quer passar para a iniciativa privada, você está dando um atestado de que o Estado, de que o Poder Público é ineficiente e não tem condições de resolver os problemas do povo. Então, mais uma vez, é não a essas investidas contra o patrimônio público do povo sergipano”, concluiu.
Kaká Santos protocola PL para aumentar segurança nas escolas sergipanas Preocupado com os casos de violência no ambiente escolar registrados em diversos estados do país, o deputado estadual Kaká Santos (União) protocolou nessa segunda-feira, 10, o Projeto de Lei nº 132/2023 que torna obrigatória a implantação de dispositivos de segurança, como botão do pânico e câmeras de monitoramento, nas escolas públicas e privadas de Sergipe.
Preocupação “O Brasil tem visto um aumento significativo na violência dentro das escolas e creches, o que tem gerado preocupação e medo em pais, alunos e educadores. Em Sergipe, não é diferente, e é cada vez mais urgente a adoção de medidas para garantir a segurança dentro das instituições de ensino”, considera Kaká Santos na justificativa do PL.
Pânico De acordo com o deputado, os botões do pânico, acionam um alarme silencioso em caso de emergência, e câmeras de monitoramento podem ajudar a prevenir e combater a violência, além de proporcionar maior sensação de segurança para alunos e educadores. “A implementação desses dispositivos nas escolas públicas e privadas de Sergipe deve ser encarada como uma medida preventiva e de proteção à vida. É preciso garantir que os estudantes tenham um ambiente escolar seguro e livre de violência, para que possam se concentrar em seus estudos e desenvolver todo o seu potencial”, salienta Kaká Santos no texto do projeto. O PL ainda será apreciado pelos parlamentares sergipanos na Assembleia Legislativa.
Nitinho lidera comissão emergencial e cobra plano de segurança das escolas de Aracaju Preocupado com os múltiplos episódios de ataques violentos às comunidades escolares no Brasil, com registros de ameaças em Sergipe e em Aracaju, o vereador Nitinho Vitale (PSD) requereu, de forma oral, à Mesa Diretora da Câmara Municipal a formação de uma comissão emergencial de vereadores para realizar visitas de verificação das condições de segurança das escolas da capital.
Ouvir a comunidade “Peço que esta Casa assuma esse papel de criar uma comissão para ir visitar e ouvir a comunidade escolar: alunos, professores, merendeiras, vigilantes e todos que integram a escola”, argumentou o vereador, durante sessão legislativa, na manhã d terça-feira,11. “Este é um problema de todos e nós, vereadores, precisamos tomar a frente deste problema para levar uma palavra de tranquilidade, uma esperança de paz, à população”, apelou Nitinho.
Agenda emergencial O requerimento oral de Nitinho foi imediatamente deferido pelo presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), dando autorização para formação da comissão que, sob a liderança de Nitinho, irá adotar uma agenda de trabalho emergencial. O vereador Pastor Eduardo Lima (Republicanos) corroborou com a proposta de Nitinho, sugerindo que a CMA conceda à comissão a prerrogativa de gabinete de gerenciamento de crise de segurança nas escolas. Formam a comissão os vereadores: professora Ângela Melo (PT), Sônia Meire (PSOL), Joaquim da Janelinha (PROS), Pastor Diego (Progressistas), Ricardo Marques (Cidadania) e Cícero do Santa Maria (Podemos).
Plano emergencial Nitinho antecipa que, simultaneamente, a comissão também ouça o secretário municipal da Educação para tomar conhecimento do plano emergencial de segurança que está sendo adotado pela Prefeitura de Aracaju. “Vamos ouvir o secretário da Educação e o prefeito Edvaldo Nogueira sobre as medidas que já estão sendo adotadas para proteger as nossas crianças”, argumentou o parlamentar.
Secretaria da Administração dialoga com mais sindicatos dos servidores públicos do Estado Dando continuidade ao cumprimento do acordo firmado pelo governador do Estado Fábio Mitidieri, a secretária da Administração (Sead), Lucivanda Rodrigues, se reuniu nesta segunda-feira, 10, com representantes de mais duas categorias de servidores públicos. Em pauta, as reivindicações dos sindicatos dos
Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse) e dos Agentes de Segurança Socioeducativos de Sergipe do Estado de Sergipe (Sindasse-SE) da Fundação Renascer.
Fortalecimento A secretária Lucivanda Rodrigues destaca que as categorias colocaram em pauta a reestruturação da carreira. “Discutimos a importância do fortalecimento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que é o plano de carreira para o qual eles vieram integrar. Eles também trouxeram uma pauta de solicitação de discussão e de avaliação de possibilidades de caminhar com carreiras próprias também”. Lucivanda disse ainda que ficou consignado que esse é um debate que será discutido durante a gestão do governador Fábio Mitidieri. “As portas estão abertas para o diálogo e nesse momento ficou a perspectiva de avançar com o PCCV”, afirma.
Reestruturação Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativos da Fundação Renascer, Clichardson Hipólito, o encontro foi prepositivo. “Esse foi o primeiro passo para que a categoria possa progredir nas propostas que foram apresentadas. Protocolamos uma minuta com o plano de reestruturação de carreira do agente socioeducativo”, disse , afirmando que essa gestão tem o interesse de organizar a carreira do servidor público das seis unidades dirigidas pela Fundação Renascer.
Importância do diálogo Ygor Machado, coordenador geral do Sindasse-se, revelou que esse espaço aberto pelo Governo está sendo muito importante para o processo de valorização dos profissionais. “Acho que esse é o caminho que pode trazer um resultado positivo para os trabalhadores”, declara. O presidente da Fundação Renascer, Samuel Alves Barreto, participou das duas reuniões.
Outra reunião Mantendo o diálogo com as categorias, Lucivanda se reuniu com representantes dos Sindicatos dos Nutricionistas e Técnicos em Nutrição do Estado de Sergipe (Sindinutrisse); dos Farmacêuticos do Estado de Sergipe (Sindifarma), dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), dos Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa) e dos Psicólogos (Sinpsi). O encontro contou com apoio da Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN).
Demandas Na pauta de discussão, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos estatutários da saúde com a atualização de tabelas salariais, entre outras demandas. Para a coordenadora geral do Sindinutrise, Mychelyne Guerreiro, a reunião foi muito produtiva e serviu para reivindicar as demandas de todas as categorias aqui representadas”. “A secretária se comprometeu em analisar, com a gestão estadual, as pautas abordadas para reestruturar as carreiras através do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) garantir esses direitos aos servidores estatutários da rede de saúde estadual”, afirmou. Participaram também da reunião, realizada no gabinete da secretária Lucivanda Rodrigues, Maria Antônia Hora do Sintrafa e Marcelle Azevedo do Sindinutrisse.
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