Defesa de Bolsonaro avisa a Polícia Federal que vai devolver o segundo estojo de joias

Publicado em 13 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Estas peças que Bolsonaro usurpou são todas em ouro

Julia Duailibi
g1 Brasília

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) avisou à Polícia Federal (PF) na tarde desta segunda-feira (13) que vai entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o conjunto de joias de luxo sauditas que ficaram com o ex-presidente da República.

A defesa quer que as peças fiquem sob a guarda do TCU até que o destino final – seja acervo privado ou patrimônio da União – seja definido. A defesa informou ao blog que havia informado imediatamente ao TCU.

DIZ A DEFESA – “Considerando, ainda diante do quanto ventilado nos veículos de imprensa, vem também informar que nesta data peticionou junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo que os bens objeto de representação naquela Corte de Contas, os quais, ao que parece, seriam os mesmos objeto da dita investigação nesta Delegacia de Polícia Federal, sejam depositados naquele juízo, até ulterior decisão acerca dos mesmos”, diz a defesa na petição entregue à Polícia Federal.

Os itens – um relógio, abotoaduras, um anel, uma caneta e uma mosbaha (espécie de rosário), todos em ouro, estimados em quase R$ 500 mil – fazem parte de um segundo conjunto de presentes dados por autoridades sauditas a uma comitiva brasileira em 2021 e que não foram apreendidas, diferentemente do que aconteceu com as joias femininas avaliadas em R$ 16,5 milhões.

BOLSONARO SE APOSSOU – Bolsonaro admitiu, na semana passada, ter ficado com esse segundo presente, e alegou ter feito tudo dentro da lei. Mas a decisão do ex-presidente na contramão de uma decisão do TCU, que não autoriza os mandatários a levarem esse tipo de objeto para o seu acervo pessoal quando deixam o cargo.

A corte de contas já impediu Bolsonaro de se desfazer ou utilizar os itens, e o Ministério Público que atua junto ao órgão pediu que ele fosse obrigado a devolvê-las.

O advogado paulista Paulo Amador Cunha Bueno vai assumir a defesa de Bolsonaro (PL) nesse caso. Ele passa a atuar no processo a partir desta segunda-feira (13). Quem estava respondendo pelo caso, até então, era Frederick Wassef, que atua nas questões jurídicas da família Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Há outras peças no acervo “pessoal” que certamente são valiosas e precisam ser incorporadas ao Patrimônio da União, como 44 relógios, sendo 8 de parede, 74 facas e 54 colares. É evidente que ninguém iria presentear o presidente da República com relógios populares, facas de cozinha ou colares comprados no camelódromo. Aliás, presenteá-lo com facas seria até uma ofensa. depois de Bolsonaro ter sido esfaqueado. Ou seja, onde se leem facas, pode-se ler adagas e espadas. (C.N.)

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Sem garantir apoio a Lula, o Congresso terá valor recorde para suas “emendas”

Publicado em 13 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula governa, mas é obrigado a se curvar a Arthur Lira

Thiago Resende
Folha

Após o fim das chamadas emendas de relator, usadas como moeda de troca no governo Jair Bolsonaro (PL), o Congresso negociou com o PT, alterou o Orçamento e terá um valor recorde em emendas neste ano. São R$ 46,3 bilhões para os parlamentares. Os números vultosos para atender a projetos de parlamentares não garantiram ao presidente Lula da Silva (PT) a formação de uma base de apoio sólida no Congresso.

Sinalizam um estreitamento na margem de negociação do Executivo, com deputados e senadores menos dependentes do Palácio do Planalto para executar obras em seus redutos eleitorais.

VALORES INÉDITOS – Os recursos para 2023 superam o montante de 2020, ano de ampliação dos gastos públicos por causa da pandemia. Os valores inéditos foram obtidos neste ano apesar de o Supremo ter banido o uso das emendas de relator no fim de 2022, alegando inconstitucionalidade nesse tipo de despesa.

Havia R$ 19,4 bilhões em emendas desse tipo para serem distribuídas pela cúpula do Congresso em negociações políticas em 2023. Surpreendidos pela decisão do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes do centrão passaram a costurar um acordo com Lula.

Na prática, o resultado é que o Congresso manteve o controle sobre todo o dinheiro que iria para as emendas extintas pelo Supremo. Uma parte da verba foi usada para inflar as emendas individuais — a que todo deputado e senador tem direito. A outra fatia passou para as mãos dos ministérios de Lula.

ACORDO ARDILOSO – O PT apresentou esse acordo como uma divisão igualitária. No entanto, articuladores políticos do governo admitem, nos bastidores, que os R$ 9,8 bilhões que foram herdados pelos ministérios após a decisão do STF serão usados para atender pedidos de parlamentares — ou seja, como se fossem emendas também.

O governo não é obrigado a executar esses R$ 9,8 bilhões de acordo com os pleitos de membros da Câmara e do Senado.

Mas, para tentar ampliar o apoio de Lula no Congresso, o Palácio do Planalto inclusive já prevê usar parte do dinheiro para cumprir promessas de emendas feitas por Lira na campanha à reeleição da Câmara e acordo políticos feitos no ano passado, antes da decisão do STF.

EMENDAS DE COMISSÃO – Além de manter poder sobre os recursos que eram para emendas de relator, o Congresso ainda turbinou outro mecanismo: as emendas de comissão.

Esse tipo de recurso saltou de aproximadamente R$ 400 milhões no ano passado para cerca de R$ 7,6 bilhões no primeiro ano do novo governo Lula.

Isso significa que a cúpula da Câmara e do Senado assegurou mais uma fatia do Orçamento para os interesses parlamentares. Foi uma reação à decisão do Supremo, dizem integrantes influentes do Legislativo.

DIVISÃO DOS RECURSOS – O dinheiro será dividido de acordo com alianças políticas, e a operação será comandada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do Orçamento e assumiu a presidência de uma comissão que detém quase todo o bolo dessas emendas.

Na última segunda-feira (6), Lira expôs a fragilidade das alianças políticas do petista em conversa com empresários. Afirmou que Lula foi eleito democraticamente, mas com uma margem mínima.

Ele reafirmou ainda que o governo não tem votos para aprovar leis por maioria simples, muito menos para avançar em propostas constitucionais, como é o caso da reforma tributária — uma das prioridades do Palácio do Planalto para 2023.

OFERTA DE CARGOS – Para tentar ampliar a base no Congresso, o Palácio do Planalto tem oferecido também cargos de segundo e terceiro escalão, principalmente, a deputados.

Apesar de Lula ter dado ministérios a partidos de centro, como MDB, PSD e União Brasil, parlamentares dessas siglas ainda não firmaram uma aliança sólida com o governo. Essa operação tem sido comandada pelo ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).

Integrantes do Palácio do Planalto reconhecem que a reconstrução da base é mais difícil diante de um Congresso eleito mais à direita e com líderes que foram alinhados a Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem votou no PT na esperança de acabar com o orçamento secreto está tendo uma surpresa. Como no filme alemão que levou quatro estatuetas no Oscar, nada de novo no front ocidental. (C.N.)

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Cresce a irritação dos comandos militares com o escândalo das joias de Bolsonaro

Publicado em 13 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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O almirante Bento Albuquerque é o principal envolvido

Bela Megale
O Globo

Integrantes da cúpula das Forças Armadas não escondem sua irritação com o caso das joias da Arábia Saudita que tinham como destino o casal Bolsonaro, mas que foram apreendidas pela Receita Federal.

A principal preocupação é referente ao número de militares envolvidos diretamente no escândalo e as possíveis consequências que as investigações possam ter para a imagem das Forças.

QUATRO ENVOLVIDOS – Só nos fatos centrais, de trazer as joias de R$ 16,5 milhões sem declará-las ao Fisco e tentar reaver as peças de diamantes, há quatro militares envolvidos diretamente no caso: o almirante de esquadra da Marinha e ex-ministro Bento Albuquerque, o primeiro-tenente da Marinha e ex-assessor de Bento, Marcos Soeiro, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, que era ajudante de ordem de Jair Bolsonaro, e o primeiro-sargento da Marinha, Jairo Moreira da Silva.

Além disso, eles apontam o desgaste com a exposição do uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) na tentativa de Jair Bolsonaro de reaver as joias, assim como o transporte de fuzil e pistola nas aeronaves militares durante o governo passado.

A avaliação de integrantes da cúpula das Forças é que o escândalo envolvendo diretamente quatro militares traz prejuízos diretos à imagem da corporação, que já foi afetada pela atuação partidária de alguns de seus membros.

E PODE PIORAR… – Para eles, a situação pode se agravar ainda com o desdobramento das investigações da Polícia Federal que apura crimes como descaminho e advocacia administrativa, entre outros.

Por isso, a ordem direta dada aos militares que protagonizam o escândalo é que mantenham silêncio e evitem qualquer manifestação pública sobre o tema. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi alvo de queixas do comando do Exército, por ter falado publicamente sobre o caso.

Segundo aliados de Cid, ele tentou justificar que buscava “se defender” ao falar com jornalistas sobre o tema, mas a orientação para que ele submerja foi expressa. Nesta semana, a tensão segue alta na caserna sobre as consequências que depoimentos à PF podem trazer à imagem das Forças Armadas.

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Piada do Ano! Biden diz que os prejuízos dos bancos não serão pagos pelos contribuintes…

Publicado em 14 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Angelides lamenta que nenhum banqueiro seja punido

Carlos Newton

Ao contrário da filial Brazil, na matriz U.S.A. não existe capitalismo sem risco e o governo tem de evitar o chamado efeito dominó. Em apenas uma semana, três bancos foram à falência — Silvergate, Silicon Valley e Signature. Assim, a Casa Branca e o FED (Banco Central) estão segurando a descarga, exatamente como aconteceu em 2008, na crise do Subprime (hipotecas imobiliárias).

Aqui na filial Brazil era a mesma coisa. Lembram do Proer, que socorreu os bancos no governo FHC? De lá para cá, porém, sucessivos governos aumentaram os privilégios dos bancos brasileiros, que passaram a saborear um capitalismo financeiro sem risco. 

ANTES OU DEPOIS – Na matriz e na filial, no final dessas crises, quem paga a conta é sempre o cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia Helio Fernandes. A diferença é que no Brasil a conta está sendo paga preventivamente pelos contribuintes, para possibilitar que os bancos obtenham lucros absurdos em qualquer situação e sejam imunes a crises. Na matriz a conta é sempre paga posteriormente, para evitar o prolongamento da quebradeira.

Em 2008, o governo dos Estados Unidos teve de gastar US$ 700 bilhões em dinheiro público para salvar o sistema financeiro, e a fatura dessa crise aterrissou no colo dos contribuintes, é claro. Quando se fala em recursos públicos, é sempre fruto dos impostos que pagamos.

Lá na matriz, os banqueiros infratores escaparam da Justiça. Uma reportagem de Mariana Bomfim no portal UOL, enviada à Tribuna elo comentarista Pedro Araújo, mostra que a indignação dos norte-americanos cresceu diante do resultado das investigações sobre executivos de alto escalão dos bancos que estiveram no centro da crise.

TODOS IMPUNES – Apesar de os bancos terem recebido multas pesadas, ninguém foi preso nem julgado, civil ou criminalmente, de acordo com Phil Angelides, tesoureiro do Estado da Califórnia, que presidiu a comissão federal que investigou a crise de 2008.

“Foi como se os bancos tivessem cometido infrações em massa, mas sem que aparentemente nenhum banqueiro estivesse envolvido”, disse Angelides à agência de notícias France Press.

Revoltada, a população foi às ruas e protestou em diversas cidades dos EUA, no desfecho de um embate entre quem achava que era necessário salvar os bancos e quem achava que, se o governo os ajudasse, criaria um incentivo para que os banqueiros continuassem tomando decisões arriscadas, o que continuou acontecendo.

OPERAÇÃO-RESGATE – Quatorze anos depois, após a quebra de três bancos em uma semana, o presidente Joe Biden tenta acalmar o mercado e abre os cofres do governo ao FED (Banco Central americano).

“Os americanos podem confiar em que o sistema bancário é seguro. Seus depósitos estarão lá (disponíveis) quando precisarem deles”, declarou Biden, lançando uma Piada do Ano, ao dizer que esta conta não será paga pelo contribuinte, mas pelo seguro dos depósitos bancários.

O presidente sabe muito bem que lá na matriz esse seguro só preserva depósitos a vista e determinadas aplicações até US$ 250 mil (aqui na filial, a garantia é de R$ 250 mil, apenas para depósitos, poupança e CDB). Isso significa que muitas empresas e investidores vão perder dinheiro grosso, não importa o que Biden prometa.

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P.S. 1 – O próprio FED calcula que a crise do Subprime em 2008 deu um prejuízo de US$ 70 mil a cada americano, total a ser pago no decorrer da vida de cada um, em média.  

P.S. 2 – “Vou pedir ao Congresso e às autoridades financeiras que endureçam as regras para os bancos, para que seja mais improvável que esse tipo de quebra bancária se repita”, disse Biden, culpando os republicanos por derrubarem, durante o mandato de Donald Trump, as salvaguardas introduzidas após o colapso financeiro de 2008.

P.S. 3 – Em meio a essa “bagunça”, como definiu Biden, o editor da Tribuna da Internet é acometido por profundas dúvidas. Para que servem os bancos comerciais? Afinal, a manipulação do dinheiro é uma atividade tão importante que jamais deveria visar ao lucro. Este é um tema-tabu, que ninguém admite discutir, mas eu considero que a estatização dos bancos seja o que de melhor poderia acontecer para preservar o capitalismo verdadeiro de Adam Smith, que jamais admitiria alguma atividade econômica sem risco, como acontece com os negócios bancários na filial Brazil. Vejam como o assunto é apaixonante, e logo voltaremos a ele. (C.N.)  

Publicado em C. Newton | 10 Comentários |

Um país como o Brasil, que abandona as crianças, não demonstra preocupação com o futuro

Publicado em 14 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Crianças folheiam revista e livros que acharam na lixeira

Vicente Limongi Netto

Crianças atropeladas por canalhas irresponsáveis. Crianças nas ruas, passando frio e fome. Pedindo esmolas. Crianças morrendo em enchentes e deslizamentos de terras. Crianças esmagadas pela dor.  Sem amor e esperanças. Crianças chorando, desesperadas, distantes ou separadas dos pais, nos conflitos entre países.  Crianças vítimas de estupradores. Crianças que assistem pais serem assassinados. Crianças morrendo nas filas dos hospitais e em tiroteios nas escolas. Para onde vamos? Onde chegamos?

O grande escritor e filósofo Albert Camus tinha razão, nada mais escandaloso do que criança morta. Crianças infelizes, sem educação, sem futuro. Crianças que só conhecem amarguras, isoladas de alegrias. Distantes do que realmente merecem e têm direito — amor, carinho, alimentação, respeito, conforto e educação.

ZICO E GÉRSON – A imprensa debulhou-se em alegrias e lágrimas, pelos 70 anos de idade do ex-jogador Zico. Nada contra o Galinho. Embora Zico tenha jogado três copas, sem ganhar nenhuma. Pelo contrário.

Mas, a meu ver, lamentável sob todos os aspectos é que a imprensa esportiva não tenha dado o menor destaque aos 82 anos do eterno e cerebral canhotinha de ouro do tri, no México. O fim da picada. Imperdoável e rigorosa falta de consideração, respeito e apreço por um cidadão exemplar e eterno craque que encantou torcedores do mundo inteiro, com futebol vistoso e inteligente.

Até hoje, passados quase 60 anos, o badalado futebol penta campeão do mundo ainda não tem um meia armador da qualidade técnica de Gerson. Triste e inquestionável constatação. Naquela copa, em 1970, depois de Pelé, Gerson foi eleito do melhor jogador da competição. Gerson é comentarista do rádio Tupi, tem canal no Youtube e foi campeão por todos os clubes que jogou, Flamengo, Botafogo, Fluminense e São Paulo. O Brasil deve muito a ele.

Publicado em V. Limongi | 4 Comentários |

Mercado de apostas em jogos de futebol já é de R$ 12 bilhões por ano

Publicado em 14 de março de 2023 por Tribuna da Internet

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Sistema de apostas  foi implantado pelo governo Temer

Pedro do Coutto

Em reportagem no Estado de S. Paulo, edição de domingo, Lucas Agrela destaca que as apostas em jogos de futebol estão atingindo um volume de R$ 12 bilhões por ano e é ocupado  por empresas estrangeiras que não têm sede fixa no Brasil e que estão injetando recursos no mercado publicitário e até mesmo promovendo a transmissão de partidas. O governo tem a ideia de taxar esse movimento, mas até agora não formulou nenhum projeto de regulamentação, e por isso não há incidência tributária sobre o volume produzido pelo futebol.

O sistema de apostas em jogos de futebol foi implantado no país pelo governo Michel Temer e no momento a equipe financeira do presidente Lula da Silva quer estabelecer a incidência tributária com o objetivo de compensar a flexibilização feita na tabela do Imposto de Renda. A iniciativa da Fazenda é obter uma receita da ordem de R$ 6 bilhões, considerando, inclusive, que o mercado de apostas no futebol encontra-se em expansão.

PATROCÍNIO – Há um levantamento sobre a movimentação feito pela empresa BNLData Informativa Online sobre o universo pesquisado. Lucas Agrela focaliza também o projeto existente de sites de apostas voltado para patrocinar clubes, inclusive da série A do campeonato brasileiro. O movimento do sistema de apostas, a meu ver, tem contribuído para desviar recursos dos grupos sociais de menor renda, possivelmente prejudicando o consumo essencial, como é o caso dos produtos de alimentação nos supermercados.

A matéria afirma que empresas estão patrocinando a transmissão do campeonato brasileiro na Rede Globo, como a empresa Betano. Mas a Betano não é a única existente, embora seja, segundo a reportagem, a de maior presença e receita. O projeto das empresas de apostas é estender o processo a outros esportes, a exemplo do que ocorre em diversos países, especialmente na Inglaterra, onde as apostas se realizam na base de ideias dos apostadores. Quanto mais difícil a ocorrência do fato esportivo, maior é o prêmio.

Na Inglaterra, como se sabe, funciona uma rede internacional que através da internet recebe apostas sobre todas as coisas, incluindo as mais improváveis e excêntricas. Trata-se da Bet365, fundada por Denise Coates em 2000 com um fundo de 15 milhões de libras. A empresa cresceu e a sua principal proprietária possui um patrimônio de US$ 5,4 bilhões, como revelou a Forbes.

CRITÉRIO – Como os prêmios não são rateados na base do número de vencedores, como acontece nas corridas de cavalo, cada aposta tem um critério estabelecido de prêmio a ser pago quando o apostador acerta através do sistema bancário. No Brasil, operada pelo grupo Kaizen Gaming, a Betano é uma empresa com sede na Grécia e está presente em 12 países, entre os quais Portugal, Alemanha, Romênia, a própria Grécia, Chile e Bulgária.

O mercado, como se observa, é bastante amplo e, assumindo times de futebol, inevitavelmente, haverá influência na escalação de jogadores objetivando a valorização de seu passe, principalmente, é claro, no setor das seleções de futebol de diversos países.

FRAUDE – Em Goiás, recentemente, houve um caso de tentativa de fraude. Um apostador fez um lance à base de três pênaltis no primeiro tempo em três partidas da série secundária. O esquema falhou porque quem seria o autor do terceiro pênalti recuou. Trata-se de um sistema lotérico que pode funcionar em vários sentidos, especialmente no mercado de transferência de grandes craques.

O advogado Lucas Albuquerque Aguiar, do escritório Davi Tangerino, sustenta que o mercado precisa de uma regulamentação porque é preciso definir os direitos e os deveres das empresas que operam no Brasil.

PROJETO – Marianna Muniz e Ivan Niklas, reportagem desta segunda-feira no O Globo, revelam e comentam um projeto de emenda constitucional que tramita no Congresso e tem como objetivo prazos de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Os repórteres sustentam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que poderá colocar a matéria na pauta de votação.

A matéria é extremamente controversa, pois a exemplo de vários países, a preocupação central da escolha de ministros para as Cortes Supremas é a independência absoluta e acrescento: estabelecer mandatos para os titulares do STF seria uma medida a ser aplicada – por que não ? – nos demais tribunais do país, a começar pelo TSE e STJ. O critério é extremamente confuso. A vitaliciedade é essencial para a condição de julgar.

INVESTIMENTO – Danielle Brant, Folha de S. Paulo desta segunda-feira, destaca que empresas financeiras querem investir na folha salarial do INSS (pagamento de aposentados e pensionistas) através do empréstimo consignado. O projeto é falsamente atrativo e se baseia na necessidade que as pessoas têm de buscar dinheiro para tocarem as suas vidas.

Na opinião de Ione Amorim, coordenadora de Serviços Financeiros, aposentados e pensionistas ficam expostos a ofertas abusivas de crédito, inclusive por pequenas empresas que não têm estrutura suficiente. Existe também a questão dos juros que o próprio INSS está debatendo a partir desta semana para evitar que com os créditos oferecidos sejam cobradas taxas extorsivas. Essa questão tem preocupado o ministro Carlos Lupi da Previdência Social. Atualmente, dos 31 milhões de aposentados e pensionistas, 17 milhões assinaram contratos de empréstimo consignado.

Publicado em P. Coutto | 1 Comentário |