Mais um vereador que denuncia desvio de dinheiro público praticado por fantasmas da secretaeia de educação de Jeremoabo

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Simplesmente o Vereador Eriks Varjão está mais uma vez denunciando que ônibus escolares de Jeremoabo tem rotas fantasmas e acréscimo de quilometragem para levantar suposto dinheiro de propinas, que o prefeito tem conhecimento e permanece omisso.

De acordo com denúncias dos vereadores da oposição   O esquema envolve rotas fantasmas ônibus fantasmas e acréscimo de quilometragem como forma de supostamente levantar dinheiro para o pagamentos obscuros com paradeiro ainda desconhecido. O valor pode chegar a milhões. 

Segundo denúncias a serem apuradas, há fortes índícios que  existe  fraudes e direcionamento nos contratos de transportes escolar  entre o município e a Empresa  " vencedoura", com isso centenas de  alunos matriculados na zona rural podem ter sido prejudicados.

Os vereadores desconfiam que  parte dos recursos era do Programa Nacional do Transporte Escolar e o desvio pode chegar a milhões devido  rotas fantasmas e adulteração de documentos para que alguém receba por serviços que não tenham sido prestados, que supostamente poderá a partir daí surgir uma sobra contratual que poderia ser repassada aos servidores envolvidos públicos por intermédio de interpostas pessoas. Essas pessoas são ligadas a tais gestores públicos, são suposiões que não poderá haver outra razão de ser.

Apenas a Polícia Federal poderá desvendar esse mistério, se não já começou a desvendar...

Jeremoabo tem um governo de família

 Luiz Brito DRT BA 3.913

Paulo Afonso - Bahia - 10/11/2022

Foto: divulgação

Os moradores da terra da jurema em flor, querem saber quando a Justiça vai desvendar os olhos para enxergar o nepotismo na administração municipal, onde o prefeito Derisvaldo Jose dos Santos, o Deri do Paloma (PP), nomeou parentes seus e de pessoas próximas para cargos nos primeiros e segundo escalões do governo.

Muito criticado através das redes sociais por moradores da cidade, a prática de nepotismo insiste em se manter em evidência quando deveria entrar em cena o Ministério Público. 

Há uma imensa lista com nomes de ocupantes de cargos comissionados apontados como parentes do prefeito, que a Câmara já deveria ter protocolado  uma representação, com pedido para que o nepotismo possa ser investigado, mas, ao que parece, o prefeito está pouco se  "lixando" para isto.

Nota da redação deste Blog - O Nepotismo de Jeremoabo já é comentado em todo Brasil, só não é visto pela Justiça que ainda não conseguiu retirar a venda dos olhos para enxergar.

Justiça: onde estás que não responde?

Silvia Correia

O Brasil está cansado, fraco, no limite da exaustão. Já não tolera a corrupção endêmica, o desprezo, o abismo social... E a injustiça.

Como uma pandemia, a sociedade brasileira foi tomada de um grande sentimento de indignação.

Independentemente de classe social, cultura ou crença, chegou-se a um consenso: nossa sociedade está longe de ser o modelo justo e solidário, sustentado na democracia e na justiça, dentro de um Estado Democrático de Direito, como previu nossa Constituição Federal.

Dia após dia, exemplos evidenciam que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário falham sistematicamente na tarefa basilar de adequar a carência social-econômica do povo com as políticas públicas almejadas pelo Estado.

Como um dejà vu persistente, o Estado tem ignorado seu dever precípuo de harmonizar os interesses individuais e coletivos, e salvaguardar, sobretudo, o tratamento justo e igualitário a todos os cidadãos. O descalabro das despudoradas práticas estatais atiça a todos a resgatar sua cidadania e a perguntar: existe justiça? E se existe, onde está que não nos responde?

O Brasil está cansado, fraco, no limite da exaustão. Já não tolera a corrupção endêmica, o desprezo, o abismo social... E a injustiça.

Não é preciso repetir o que nos falta como sociedade. Mas cabe lembrar que nas periferias, a lei é o fuzil. E que na fila dos hospitais, nos cárceres, nas ruas de terra ou no asfalto das metrópoles, a morte ficou banal. Nós nos acostumamos a ela. Perdemos o "sentido do trágico". Nossos mortos são contados em números. Não têm nome nem rosto.

Parafraseando George Orwell, "todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros". Ninguém ignora que grandes empresários, grande mídia, políticos, magistrados, sob o pretexto dos poderes que lhes são próprios, fazem o que querem - como querem - quando querem - e decidem quem é mais igual que o outro.

Assim, leis libertam culpados e chancelam suas fraudes. Sentenças lotam presídios ou convalidam o erro de modo irreversível. A liberdade econômica, a liberdade legislativa, e o poder jurisdicional, harmônicos entre si, soterram a mínima concepção de verdadeira igualdade em um país onde tudo se abala, debilita e deforma.

Se é garantia constitucional o tratamento justo e igualitário, a esperança deveria estar na Justiça. Mas esta, pobres de nós, não está somente lenta: está cega, surda e muda. Não ouve os apelos dos que clamam sua imposição. E se cala diante dos que zombam da sua autoridade com o dedo em riste.

Não há quem não enxergue a falibilidade jurisdicional. A Justiça é tão tardia, que as falhas e os erros a precedem.

Pobre o país em que a Justiça é desacreditada. Doente o país em que a Justiça é covarde. Inexistente uma nação em que a Justiça falece.

Em uma civilização globalizada, a Justiça de um país é luz para os demais. E toda causa, por mais insignificante que possa parecer, é caminho de esperança e de transformação. Sob seu martelo pode se chancelar a liberdade de um povo e salvar gerações futuras.

Se há indignação no lamento de uma sociedade, é sinal que a indiferença não derrubou nossa imunidade e podemos resistir. É sinal que a Justiça desfaleceu, mas ainda pulsa. Nas urnas, nos fóruns ou nas ruas, que saibamos acordá-la.

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*Silvia Correia é advogada, mestre em Direito Econômico e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

//www.migalhas.com.br/depeso/255509/justica--onde-estas-que-nao-responde

Conselheiro da Casa Branca diz que Biden busca oportunidade em breve para se encontrar com Lula

O conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, em pronunciamento em Washington

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, vai buscar uma "oportunidade em breve" para se encontrar com o presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, nesta quinta-feira.

Em um pronunciamento na Casa Branca, Sullivan disse que esteve em contato com membros do alto escalão da equipe de Lula, e que estão sendo formulados planos para o engajamento presencial entre os dois países.

Reportagem de Trevor Hunnicutt

Reuters / SWI

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Reina a esculhambação no Quartel-General do Exército, na política do “novo normal”

Caminhoneiros chegam a Brasilia para engrossar o protesto

Por Carlos Newton

O repórter Renato Alves, da sucursal do jornal O Tempo em Brasília, informou nesta quarta-feira que um comboio com mais de 100 caminhões estava chegando a Brasília para se juntar às manifestações pedindo uma intervenção militar. “São apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que não aceitam o resultado das urnas, com vitória de Lula da Silva (PT) em 30 de outubro”, assinalou o jornalista.

Até aí morreu Neves, como se dizia antigamente. O mais importante da notícia é o fato de a própria Secretaria de Segurança do Distrito Federal ter anunciado que ia direcionar os veículos para o Setor Militar Urbano, onde há uma semana os manifestantes que pedem intervenção das Forças Armadas estão acampados diante do Quartel General do Exército 

NOTÍCIA ESPANTOSA – É inacreditável que isso esteja acontecendo, porque já era difícil acreditar que o comando do Exército tivesse permitido que se formasse um acampamento de militantes políticos diante do Forte Apache, como denominam o Quartel-General.

É também inconcebível que a própria Secretaria de Segurança do Distrito Federal, um órgão desde sempre acostumado com atos de protesto na capital, esteja incentivado que essa caravana de caminhoneiros venha a transformar o QG do Exército num gigantesco estacionamento da baixa política.

O que está acontecendo de novidade nisso tudo? O Exército não tem mais comando? Também virou mais uma esculhambação nacional? O que foi feito da antes valorosa Polícia do Exército?

A CONFUSÃO É TOTAL – O mais estranho de tudo isso é que o comando do Exército, ao invés de expulsar esses manifestantes antidemocráticos, que atuam contra a lei e a ordem, está pedindo que a Polícia Militar, o Detran e o Corpo de Bombeiros contenham os manifestantes que estão quase invadindo o Forte Apache.

Parodiando o “Soneto de Natal” de Machado de Assis, podemos perguntar: Afinal, mudaria o Natal, mudei eu ou foi o Exército que mudou? 

O certo é que um Exército que deixa a esculhambação se instalar diante de seu Quartel-General ou é uma corporação comandada por covardes e pusilânimes, ou está propositadamente a serviço da própria esculhambação, que está instalada obedecendo às ordens do próprio presidente da República, que não aceita o resultado das eleições, que acaba de ser confirmado pelas próprias Forças Armadas. É surrealismo total

P.S. – É justamente por isso que não mais existem “brazilianistas” acompanhando a política brasileira. Nenhum observador oriundo do Primeiro Mundo jamais conseguirá entender a política aqui do lado debaixo do Equador. (C.N.)

Tribuna da Internet

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Lula tem de indicar logo seu ministro da Fazenda - Editorial

Em vez de reduzir incerteza, nomes reunidos na equipe de transição despertam ainda mais dúvidas

A campanha eleitoral foi marcada pela ambivalência do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao tema mais crítico para seu governo: a política econômica. Nesta semana, em vez de nomear ministros para a área — como se espera há meses —, Lula procurou lidar com o suspense por meio da indicação de quatro representantes para a equipe de transição, liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Foi uma resposta tíbia. Por dois motivos. Primeiro, os nomes indicados têm visões diferentes, até antagônicas, aumentando, em vez de diminuir, a incerteza sobre o programa econômico. Segundo, não se sabe qual deles — se algum — permanecerá no novo governo.

Em vez de suscitar especulações, Lula deveria ter indicado logo seu ministro da Economia ou da Fazenda, como ele mesmo fez quando vitorioso em 2002, ao deixar a cargo do então coordenador de campanha Antonio Palocci a montagem da equipe econômica. Sabia-se que Palocci seria ministro da Fazenda, a partir daí montou-se um time qualificado, responsável pelo êxito de primeiros anos de governo. Atitude responsável também teve o presidente Jair Bolsonaro na transição do governo Michel Temer. Já na campanha de 2018, ele deixou claro que seu czar econômico seria o ministro Paulo Guedes. Neste ano, Lula semeou dúvidas.

Há, é verdade, motivos para supor que não haverá desvarios. O principal é a presença como coordenador da transição do próprio Alckmin, a vida toda reconhecido pela valorização da disciplina fiscal. Lula também deixou claro que pretende colocar um político na principal pasta econômica — provavelmente o Ministério da Fazenda redivivo —, de modo a facilitar as difíceis negociações com o Congresso, onde a direita terá maioria, em torno da pauta econômica, a começar pela autorização para gastos excepcionais (waiver) no Orçamento de 2023.

Mas o caráter político das indicações para a equipe de transição desperta preocupação. Há nela nomes para todos os gostos, na tentativa evidente de agradar a diferentes públicos. O único economista de linha ortodoxa, que tem defendido as ideias mais sensatas a respeito do que fazer para recolocar o Brasil no trilho do crescimento, é Persio Arida, um dos pais do Plano Real.

Dois dos indicados são adeptos do desenvolvimentismo que tantas catástrofes provocou ao longo da História: o ex-ministro Nelson Barbosa (responsável pela desastrosa Nova Matriz Econômica do governo Dilma Rousseff) e o acadêmico Guilherme Mello, vinculado à Unicamp e formulador do programa econômico do PT. O quarto, André Lara Resende, também foi um dos pais do Real, mas recentemente tem defendido mais tolerância com o aumento de investimentos públicos para tirar o país do buraco.

É difícil saber que tipo de programa de governo emergirá desse time. Barbosa já fez um mea-culpa de erros cometidos no governo Dilma, e tanto Mello quanto Lara Resende, embora críticos do teto de gastos, não são refratários a regras de disciplina fiscal. Diante da incerteza, resta torcer para que prevaleça o bom senso e que cada um dê sua melhor contribuição para o Brasil atravessar o cenário desafiador que se anuncia. Quanto a Lula, precisa indicar com urgência um ministro capaz de arbitrar os conflitos inevitáveis e de transmitir serenidade ao país.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Lula distensiona relação entre Poderes

O presidente eleito disse que não pretende interferir nas eleições do Congresso, em fevereiro, quando Lira, aliado de Bolsonaro, e Pacheco disputarão a reeleição, na Câmara e no Senado, respectivamente 

Por Luiz Carlos Azedo (foto)

Antes mesmo de tomar posse, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao restabelecer o diálogo político como método para resolução de conflitos, numa maratona de reuniões, ontem, distensionou as relações entre os Poderes da República. Ele se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Depois, deu entrevista à imprensa sem incidentes. Pôs um ponto final no choque entre os Poderes, principalmente entre o Executivo e o Supremo, ao defender a harmonia entre eles. O vice-presidente Geraldo Alckmin também participou dos encontros.

O caminho crítico era principalmente a relação com Lira, em razão de duas agendas: a PEC da Transição, que envolve a questão do orçamento secreto, e a eleição para o comando da Casa. Ficou acertado que a emenda constitucional será apresentada até 15 de novembro, com objetivo de permitir que os recursos do Bolsa Família, incluindo os R$ 150 a mais para cada filho, extrapolem o teto de gastos. Essa autorização servirá para destinar recursos aos programas da Educação e da Saúde.

A proposta em elaboração pela equipe de transição deve ser encaminhada não somente a Lira, mas também ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que será o responsável por dar inicio à tramitação da PEC. Na Câmara, o projeto será apensado a outra Proposta de Emenda Constitucional que já esteja em condições de votação.

Na entrevista coletiva, Lula disse que se candidatou “com o compromisso de que é possível resgatar a cidadania do povo brasileiro, de que é possível a gente recuperar a harmonia entre os poderes, de que é plenamente possível recuperar a normalidade da convivência entre as instituições brasileiras”. Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente eleito destacou: “Instituições que foram atacadas, que foram violentadas pela linguagem nem sempre recomendável de algumas autoridades ligadas ao governo”.

Lula disse, também, que não pretende interferir nas eleições do Congresso, em fevereiro, quando Lira, aliado de Bolsonaro, e Pacheco disputarão a reeleição, na Câmara e no Senado, respectivamente. “Não cabe ao presidente da República interferir em quem será o presidente do Senado ou da Câmara. Ou seja, quem vai decidir quem será o presidente das casas serão senadores e deputados. O papel do presidente da República não é gostar ou não de presidente, é conversar com quem dirija a instituição”.

O presidente eleito aproveitou para mandar um recado aos bolsonaristas que estão fechando rodovias e protestando à porta dos quarteis, porque não aceitam o resultado das eleições. “Essas pessoas que estão protestando, sinceramente, não têm por que protestar. Deviam dar graças a Deus pela diferença ter sido menor do que aquilo que nós merecíamos ter de votos. E eu acho que é preciso detectar quem é que está financiando esses protestos, que não têm pé nem cabeça. Ofensas a autoridades, ameaças de fechamento, agressão verbal”, disse.

Urnas eletrônicas

Ontem, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas. Os militares realizaram uma auditoria do pleito, diante de questionamentos de Bolsonaro e de seus apoiadores sobre a lisura do processo eleitoral. Eles haviam sido convidados pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, para integrar a Comissão de Transparência das Eleições, criada em setembro de 2021. Além de integrantes das Forças Armadas e de representantes da Corte Eleitoral, participam do grupo especialistas em tecnologia da informação e membros da sociedade civil.

O Ministério da Defesa destacou que “o documento foi produzido por uma equipe composta por oficiais de carreira especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação; em engenharia de computação e de telecomunicações; em defesa cibernética; entre outras; e seguiu rigorosamente os parâmetros estabelecidos na Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, do TSE”. É um ponto final nas especulações sobre o envolvimento das Forças Armadas no questionamento dos resultados eleitorais.

O relatório fora mantido em sigilo por exigência de Bolsonaro, mas Alexandre de Moraes havia determinado que fosse entregue e divulgado até ontem. Segundo a Defesa, o relatório também apresenta “observações, conclusões e sugestões relacionadas, especificamente, ao sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições definidas pelo Tribunal às entidades fiscalizadoras”.

Correio Braziliense

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Fantasma do tuíte assombra escolha de Lula para o Exército

Fantasma do tuíte do petista temem opção por general de perfil político, como Villas Bôas

Por Igor Gielow (foto)

Um espectro ronda a escolha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de comandante do Exército, um dos mais sensíveis após quase quatro anos de simbiose deletéria entre o capitão reformado Jair Bolsonaro e os fardados.

 

Trata-se do tuíte publicado pelo general Eduardo Villas Bôas em 3 de abril de 2018, na véspera do julgamento de um habeas corpus ao petista pelo Supremo Tribunal Federal, no qual o então chefe da Força intimidava a corte ao repudiar o que chamava de impunidade.

 

O episódio é um marco da relação entre os poderes civil e militar desde a redemocratização de 1985. O próprio Villas Bôas viria a dizer depois, primeiro à Folha e depois em um livro, ter agido no limite da responsabilidade.

 

Ele nega ter ameaçado a corte que, segundo ministros, iria de qualquer modo negar o habeas corpus ao petista, abrindo caminho para os 580 dias que ele passou preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba por condenação na Operação Lava Jato. Mas o episódio deixou marcas indeléveis.

 

As tentativas do petista de estabelecer pontes com os fardados, desde que recuperou seus direitos políticos, não prosperaram. Mas as críticas que se ouvem entre generais, almirantes e brigadeiros a Lula nunca ecoaram fora de quartéis.

 

Agora Lula terá de optar por um novo comandante, e tudo o que quer é previsibilidade e normalidade na relação com os fardados —que não deverá ser calorosa, apesar do passado em que promoveu grandes programas de reequipamento das Forças em seus governos.

 

Isso colocaria o mais antigo general de quatro estrelas, o chefe do Departamento de Engenharia e Construção Júlio Cesar de Arruda, como o favorito para o posto. Ninguém na Força discute antiguidade, mas ela não é um critério mandatório: o presidente pode escolher qualquer um do topo da hierarquia, da ativa ou da reserva, para o cargo.

 

Aqui entra o fator Villas Bôas. Em 2015, a presidente Dilma Rousseff (PT) o escolheu por considerá-lo o mais político e articulado dos três mais antigos do Exército: ele era o terceiro na fila.

 

Como o próprio general descreveu em seu livro-depoimento no ano passado, "estabeleci como meta que o Exército voltasse a ser ouvido com naturalidade", contra o "patrulhamento que agia toda vez que um militar se pronunciava, rotulando de imediato como quebra de hierarquia ou ameaça de golpe".

 

Deu no que deu. Após o tuíte, como Villas Bôas conta, houve uma adesão progressiva do estamento fardado à candidatura de Bolsonaro, mais por antipetismo do que por admiração. Ao contrário, o então deputado era visto como um medíocre a ser manipulado, e a segunda parte do plano não deu certo, como a crise em que ele demitiu ministro da Defesa e comandantes militares em 2021 provou.

 

Neste 2022, o Villas Bôas da vez se chama Tomás Miguel Miné Ribeiro, chefe do Comando Militar do Sudeste, que compreende o estado de São Paulo, desde o ano passado. Ele é visto pelo entorno de Lula como o nome mais habilitado a ocupar o topo da hierarquia do Exército.

 

Discreto, sempre teve interlocução com políticos de diversas colorações. Foi ajudante de ordens do tucano Fernando Henrique Cardoso, mas também era o chefe de gabinete de Villas Bôas responsável pela redação do famigerado tuíte —naturalmente, naquela ocasião ele cumpria ordens, tanto que o texto passou pelo Alto-Comando da Força, composto hoje por 16 generais de quatro estrelas.

 

Assim, sua grande vantagem competitiva é lembrada, por petistas e outros aliados de Lula, com um certo receio.

 

Tomás, como é chamado no Exército, é o segundo da fila da antiguidade. Está ao lado de Valério Stumpf, hoje o número 2 da Força, considerado carta fora do baralho para o comando por ser próximo do bolsonarismo.

 

Stumpf, que como quatro estrelas foi Comandante do poderoso Comando Militar do Sul e, desde maio, do Estado-Maior da Força, antes trabalhou como secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional sob os generais da reserva Sérgio Etchegoyen (governo Michel Temer, MDB) e Augusto Heleno (gestão Bolsonaro).

Etchegoyen, ao lado de Villas Bôas, é visto como um dos teóricos da volta ao protagonismo político dos militares, fazendo a transição para a gestão Bolsonaro.

Na sequência da antiguidade vem o general Estevam Teophilo, comandante de Operações Terrestres. Ele também é descartado a priori pelo entorno de Lula: é um dos mais aguerridos bolsonaristas do Alto-Comando da Força, além de irmão de um ex-secretário nacional de Segurança do atual governo, general da reserva Guilherme Teophilo.

Se Tomás for abatido pelo fantasma do antigo chefe Villas Bôas, os olhos se voltam para Arruda, que é da arma de Engenharia —tradicionalmente, celeiro de oficiais-generais mais cinzentos politicamente. Respeitado e com perfil discreto, ele comandou a Academia Militar das Agulhas Negras. Ele e os três outros generais na fila vão à reserva de março a novembro do ano que vem.

O Exército é a mais importante das Forças, pela capilaridade, natureza operacional e tamanho: responde por 60% dos 366 mil militares brasileiros.

ALCKMIN PODE IR PARA DEFESA

Há outros nós a serem desatados. No petismo, ninguém engoliu a participação ativa do ministro da Defesa, o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira, na tentativa de Bolsonaro de criar confusão eleitoral ao promover um relatório sobre confiabilidade de urnas eletrônicas que só será encaminhado ao TSE nesta quarta (9), mais de um mês após o primeiro turno.

Lula já decidiu que, após quatro ministros que eram generais de quatro estrelas da reserva, a Defesa voltará a ser comandada por um civil, como era previsto no plano original da pasta.

Contra o ex-ocupante da pasta Jaques Wagner (PT-BA) pesa o fato de ele ser malvisto pelo Alto-Comando. Outro ex-ministro da era petista, Celso Amorim, tem interlocução, mas não é perdoado pela condução da Comissão da Verdade que apontou crimes dos militares na ditadura, mas não apurou os da luta armada.

A batata quente pode assim cair no colo do vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB), bem-visto como um nome moderado. Seria uma repetição do que Lula fez com José Alencar de 2004 a 2006, impondo o respeito da votação recebida na chapa —restando saber se o ex-governador paulista evitaria a péssima gestão do então vice do petista.

Folha de São Paulo / DefesaNet

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Não há tempo nem espaço para erro - Editorial

Composição da equipe econômica do gabinete de transição de Lula tenta sinalizar união de esforços, mas o gesto deve se traduzir em ações concretas para resgatar credibilidade fiscal

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, anunciou a composição da equipe de economistas do gabinete de transição de governo. A indicação de André Lara Resende, Persio Arida, Nelson Barbosa e Guilherme Mello é positiva e demonstra um esforço pela construção de consensos a partir de perfis e experiências tão distintas, tudo o que se espera de uma candidatura que se vendeu como uma frente ampla em defesa da democracia. É importante, no entanto, que esse gesto se traduza em ações concretas no resgate da credibilidade fiscal do País e no efetivo enfrentamento de nossas mazelas sociais.

“Não são visões opostas. São complementares”, minimizou Alckmin. De fato, todos defendem uma mudança nas regras fiscais, em especial sobre o teto de gastos, instrumento criado pelo governo Michel Temer e desmoralizado pela administração Jair Bolsonaro. A nova âncora, ainda a ser definida e negociada com o Congresso, estaria associada a uma licença para recompor os gastos do Orçamento de 2023, sobretudo para garantir a execução dos programas sociais. Na situação em que o País se encontra, no entanto, é preciso mais do que intenções para enfrentar o rastro de destruição bolsonarista.

Persio Arida e André Lara Resende foram formuladores do Plano Real, o mais bem-sucedido programa econômico da história brasileira, e a participação de ambos na equipe de transição é um voto de confiança inestimável ao novo governo. É um apoio indissociável do legado que o Plano Real proporcionou ao País no combate à inflação, no fortalecimento da moeda, na credibilidade de indicadores macroeconômicos, na consistência da política monetária, na implementação de um câmbio flutuante e, sobretudo, na consolidação do equilíbrio fiscal – premissa para a execução de qualquer política pública.

Com a passagem dos anos, Arida e Lara Resende ampliaram o olhar para as questões sociais. Arida foi um dos seis especialistas que elaboraram o documento Contribuições para um governo democrático e progressista, que propôs uma licença temporária para autorizar gastos de até R$ 100 bilhões para recompor a verba do Auxílio Brasil e de programas voltados à produtividade, inovação, ciência, tecnologia e sustentabilidade ambiental. Lara Resende considera que o equilíbrio fiscal não é um fim em si mesmo e destaca a necessidade de políticas públicas que balizem investimentos públicos e privados e conduzam a uma política ambiental sustentável.

Guilherme Mello, o mais jovem do grupo, teve boa atuação como assessor econômico e interlocutor da campanha de Lula da Silva. Nelson Barbosa é muito lembrado por ter sido ministro do Planejamento e da Fazenda no segundo e desastroso mandato de Dilma Rousseff. Foi, no entanto, um dos responsáveis por apresentar um plano de contenção dos gastos públicos e de reformas de longo prazo que sucumbiu com a materialização do impeachment. Antes disso exerceu diversos cargos em Ministérios durante as gestões de Lula. Além do conhecimento acadêmico, tem experiência prática sobre como funciona um governo de fato – e, tão ou mais importante do que isso, sobre o que não funciona.

A composição de uma equipe tão diversa na área econômica do gabinete de transição sinaliza a união de esforços para reconstruir um país devastado pelo governo Bolsonaro. É um bom sinal, mas não passa de um primeiro passo. É preciso agilidade para definir o que virá no lugar do finado teto, sobre quem será o futuro ministro da Fazenda e, por fim, sobre a própria condução da política fiscal.

Se o primeiro ano do primeiro mandato de Lula foi marcado por superávits primários expressivos, 2023 não permite ilusões. O País está economicamente quebrado e politicamente dividido. Fundamental para garantir os bons resultados do governo Lula, o cenário internacional é, no mínimo, adverso. O desafio é enorme. Não há tempo a perder, tampouco espaço para erro – principalmente os já cometidos previamente. A irresponsabilidade fiscal que marcou administrações anteriores é uma fórmula que já foi testada e desaprovada, como mostraram as urnas no mês passado. 

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Lula em Brasília à esquerda

Exaltado, presidente eleito contra-ataca as pressões de quem quer conter gasto público

Por Vinicius Torres Freire

Luiz Inácio Lula da Silva voltou a Brasília como presidente, nesta quarta-feira. Ainda que presidente eleito, começa a governar, não apenas por palavras, mas por atos, como na negociação do Orçamento de 2023, por exemplo.

De volta a Brasília, seu primeiro discurso foi de esquerda, digamos assim, para simplificar. Não foi nada muito diferente do que Lula disse em tantas campanhas. Mas não foi assim parecido com o que fez em seus governos (2003-2010).

Lula parecia exaltado, como se farto de ouvir que não pode gastar. No discurso, na verdade, entrevista, disse que muito gasto na verdade é investimento, que é preciso pagar a dívida social de 500 anos e que não faz sentido "guardar" para "pagar juros aos banqueiros". A transcrição do que disse segue mais abaixo.

O governo mal começou a ser montado e sabe-se lá o que Lula vai decidir fazer, especialmente no programa econômico. Pode vir a acertar ponteiros e afinar ideias com seu futuro ministro da Fazenda. Mas o presidente é Lula e seu governo, por ora, é ele apenas. Com o primeiro discurso de Brasília, parece dizer a quem virá que não está com muita paciência para a conversa de "austeridade" —de "austericídio", como dizem certas pessoas de esquerda.

Eram apenas palavras em uma espécie de palanque? Ao lado de Lula, Geraldo Alckmin. Logo atrás, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e Aloízio Mercadante, coordenador técnico da transição. Também estavam por ali o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA).

Eram palavras do presidente eleito, que passara o dia em diplomacia dos Poderes. Mais do que isso, dia de negociações políticas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pode determinar o tamanho do apoio político que Lula 3 pode ter, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD quase aliado (mas não inteiro).

Quem ouviu o primeiro discurso de Brasília, dentro e fora da equipe da transição, "tomou nota".

Um executivo de banco que se dizia otimista na semana passada, mandou mensagem. "Por ora, estou vendendo o otimismo da semana passada. Na baixa". Um outro, mandou um trecho do vídeo com o discurso de Lula com uma legenda seca: "Dureza". Um terceiro disse que Mercadante "parece ter mais influência do que se pensava".

Está tudo por fazer, a especulação é enorme, o povo do dinheiro é volátil. Lula morde e assopra, há pressões e contrapressões de espécie e fontes variadas. Mas, em dois dias, o tempo mudou. Petistas estão mais animados (afora os que se sentem injustiçados por não estar na "transição"). Gente de fora coloca barbas e dinheiro de molho.

O que Lula disse:

"Vou tomar posse no dia primeiro. Se depender de mim, dia dois, a gente já está colocando obra para funcionar porque nós precisamos gerar emprego, distribuir renda e fazer este país voltar a crescer. Nós não podemos ficar chorando, 'ah, sabe, vai gastar'. Eu quero dizer o seguinte: muita coisa que as pessoas falam que é gasto, eu acho que é investimento. A saúde é investimento, porque investir em uma pessoa para ela não ficar doente é investimento. Farmácia Popular é investimento para cuidar da vida das pessoas. Investir na educação não é gasto, é investimento. Então, precisamos mudar algumas nomenclaturas, porque tudo o que a gente quer fazer é ‘gasto, é gasto, é gasto’. Para quê? Para guardar dinheiro para pagar juros aos banqueiros? Não. Precisamos ter [levar em conta] uma dívida social. Temos uma dívida social histórica, de 500 anos, com o povo pobre e nós, como já fizemos uma vez, vamos tentar começar a pagá-la. Não sei se pagaremos toda, mas vamos começar a pagar."

Folha de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre