quarta-feira, novembro 09, 2022
O " imperador" de Jeremoabo está demonstrando pelas suas atitudes nefastas que: decisão judicial não se cumpre.
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Desde o ano de 2018 que a justiça determinou que o prefeito de Jeremoabo cumprisse a lei, inclusive determinando o prazo.
Acontece que segundo os vereadores da oposição, além do prefeito Imperador não cumprir o que fora determina pela justiça, o prefeito está cometendo ilicitudes em desobediência a justiça em dose geométrica.
Francamente não consigo enteder qual o mistério que vem acontecendo em Jeremoabo, com atos criminosos de menor gravidade noutras cidades a Polícia Federal ou o GAECO já colocaram infratores, usurpadores do dinheiro pública na cadeia.
Segundo denúncia do vereador Neguinho de Lié, o caso mais leve que vem acontecendo em Jeremoabo é o secretário de obras atestando obras inacabadas como concluidas.
Sugiro que escutem com atenção o vídeo do Vereador Neguinho de Lié, observem a quantidade de desonestidade, de aproriação indébita do dinheiro público, fraudes, corrupção, SUPOSTAS DIVERSIDADES DE ROUBOS, TUDO ISSO ACOBERTADO PELA IMPUNIDADE.
Os vereadores da oposição fizeram e continuam fazendo a sua parte, cabe ao Ministério Público e a Justiça fazer a sua antes que o prefeito empenhe Jeremoabo com todos seus habitantes.
Flávio e Eduardo Bolsonaro vão à Embaixada da Itália pedir cidadania
Flávio Bolsonaro (dir.), senador e filho do presidente, confirmou processo de obtenção de cidadania italiana
Senador disse que processo começou em 2019 e rechaçou a hipótese de deixar o país
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estiveram nesta terça-feira (7) na embaixada italiana em Brasília para dar andamento no processo de obtenção de cidadania daquele país. A informação foi revelada pelo colunista Rodrigo Rangel, do portal "Metrópoles", que conversou com o senador e filho do presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Minha família tem origem italiana e tenho direito de requerer cidadania italiana, o que começou a ser tratado em setembro de 2019", explicou Flávio Bolsonaro ao colunista.
Flavio, porém, rechaçou a hipótese de que use o expediente para deixar o país. "Sou senador da República por mais quatro anos, pretendo disputar a reeleição (em 2026) e, antes que comecem a criar teses mirabolantes, sair do país não é uma opção para mim", explicou.
Nas últimas eleições, a Itália deu vitória à extrema-direita representada por Giorgia Meloni, primeira mulher a ocupar o cargo de primeira-ministra na história.
O Tempo
Carla Zambelli prestará depoimento no próximo dia 16
Carla Zambelli e assessor perseguiram eleitor de Lula em SP após discussão
Deputada terá que explicar episódio de perseguição a eleitor de Lula em São Paulo
Flagrada em vídeo perseguindo, armada, um jornalista eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na região dos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será ouvida no próximo dia 16 pela Procuradoria Geral da República (PGR). A data foi marcada após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), já que Zambelli tem foro especial por prerrogativa de função. A deputada viajou para os Estados Unidos e o depoimento pode ser feito por videoconferência.
"Logo que recebi a notificação, me coloquei à disposição da PGR. Sou a mais interessada em elucidar o episódio e provar que agi em legítima defesa, conforme artigo 25 do Código Penal, e também em conformidade com os artigos 301 e 302, III, do Código de Processo Penal", afirmou Zambelli em um comunicado divulgado nesta terça.
Ela já chegou a ser ouvida pela Polícia Civil no dia do episódio de perseguição.
O caso
No sábado (1), véspera da eleição, imagens mostraram a deputada federal e um de seus seguranças correndo atrás do jornalista Luan Araújo na região dos Jardins, em São Paulo. Ela diz ter sido agredida fisicamente, mas vídeos atualmente disponíveis mostram apenas discussões e ofensas por parte do jornalista.
Em meio a essas ofensas, a parlamentar e seu segurança correm atrás do homem. Um disparo é ouvido. A polícia diz que quem atirou foi um assessor de Carla Zambelli, que chegou a ser detido e depois liberado ao pagar fiança. Na sequência das imagens a própria Carla Zambelli aparece apontando a arma para Luan Araújo. Ele entra em uma padaria e é rendido pela parlamentar que determina que ele deite-se no chão. Mesmo enquanto estava sentado ela continua apontando a arma para ele. Por causa disso, a Polícia Civil de São Paulo abriu uma investigação, agora remetida à Procuradoria Geral da República (PGR).
O Tempo
Os livros 'perigosos demais' para serem lidos
Segundo a lenda dos Livros Sibilinos, em uma cidade antiga, uma mulher ofereceu para venda aos moradores 12 livros contendo todo o conhecimento e sabedoria do mundo, por um alto preço.
Por John Self
As pessoas se recusaram a comprá-los, achando a proposta ridícula. A mulher então queimou ali mesmo a metade dos livros e ofereceu os seis restantes pelo dobro do preço.
Os moradores da cidade riram-se dela, desta vez um pouco constrangidos. Ela então queimou três e ofereceu o restante, dobrando novamente o preço. E, um pouco relutantes - eram tempos difíceis, seus problemas pareciam estar se multiplicando -, eles recusaram novamente a oferta.
Por fim, quando havia sobrado apenas um livro, os cidadãos pagaram o preço extraordinário que a mulher estava pedindo e ela foi embora, deixando que eles tentassem usar da melhor forma possível 1/12 de todo o conhecimento e sabedoria do mundo.
Os livros transmitem o conhecimento. Eles agem como polinizadores da mente, espalhando ideias que se autorreproduzem no tempo e no espaço.
Nós esquecemos o milagre que é ver as letras exibidas em uma página ou na tela de vidro, permitindo a comunicação de um cérebro para outro, no outro lado do mundo, ou a um século de distância no tempo.
Como diz o escritor americano Stephen King, os livros são "uma magia portátil única". E essa parte portátil é tão importante quanto a magia.
Um livro pode ser levado embora, escondido e ser sua própria fonte particular de conhecimento. O diário pessoal do meu filho, por exemplo, tem um acessório que não funciona, mas é simbolicamente importante: um cadeado.
O poder das palavras dentro dos livros é tão grande que há muito tempo é costume omitir alguns termos, como palavrões em romances do século 19; ou palavras poderosas demais para serem escritas, como o nome de Deus em alguns textos religiosos.
Liberdade da leitura
Os livros transmitem conhecimento e conhecimento é poder. Por isso, eles são uma ameaça para as autoridades - tanto para governos estabelecidos quanto para líderes autonomeados - que querem ter o monopólio do conhecimento e controlar o que seus cidadãos pensam. E a forma mais eficiente de exercer esse poder sobre os livros é proibi-los.
A história da proibição de livros é longa e ignóbil, mas não está morta. Ela segue sendo um expediente muito utilizado.
E o mês de setembro marcou o 40º aniversário da Semana dos Livros Proibidos, um evento anual que "celebra a liberdade da leitura".
A Semana dos Livros Proibidos foi lançada nos Estados Unidos em 1982, em resposta ao aumento dos questionamentos sobre determinados livros nas escolas, bibliotecas e livrarias.
É preciso admirar, de certa forma, a energia e a vigilância das pessoas que querem proibir livros hoje em dia, uma prática que costumava ser muito mais simples no passado.
Séculos atrás, quando a maioria da população não sabia ler e os livros não eram facilmente disponíveis, era possível restringir o conhecimento na fonte.
A Igreja Católica, por exemplo, por muito tempo dissuadiu as pessoas de terem suas próprias cópias da Bíblia, aprovando apenas uma tradução em latim que poucas pessoas comuns conseguiam ler.
A justificativa era evitar que os leigos fizessem má interpretação da palavra de Deus, mas também os impedia de desafiar a autoridade dos líderes da igreja.
'A Igreja Católica só permitia cópias da Bíblia em latim para limitar o número de pessoas que podiam ler a obra — e manter assim o monopólio de sua interpretação'
Mesmo quando as taxas de alfabetização aumentaram, como ocorreu quando o Reino Unido introduziu leis sobre a educação no final do século 19, os livros continuaram sendo caros, particularmente as obras literárias de ponta, cujas palavras e ideias eram mais duradouras (e, potencialmente, mais poderosas).
Foi somente nos anos 1930, com as editoras Albatross Books e Penguin Books, que o novo público que ansiava por livros acessíveis de qualidade teve seu apetite satisfeito.
E, simultaneamente, a proibição de livros passou a assumir nova forma, com os censores tentando acompanhar desesperadamente a proliferação de novos títulos que abriam os leitores para novas e perturbadoras ideias.
Mas a surpresa sobre a expansão da proibição dos livros no século 20 foi observar como é abrangente esse desejo de "proteção".
A 'corrupção das mentes'
O governo da China, por exemplo, continua a emitir até hoje decretos contra livros nas escolas que "não estejam alinhados com os valores centrais socialistas [do país]; que tenham visões de mundo, da vida e valores distorcidos".
Estas são palavras flexíveis que podem ser aplicadas a qualquer livro que as autoridades desaprovem, por qualquer razão - mesmo que "os alunos, na verdade, não olhem mesmo para eles", como observou um professor em 2020 ao retirar das prateleiras da biblioteca da escola os clássicos de George Orwell: A Revolução dos Bichos e 1984.
Na Rússia, a proibição de livros sempre foi uma atividade notadamente pública, considerando a quantidade de grandes escritores que o país exportou, querendo ou não, para o restante do mundo.
Na era soviética, por exemplo, o governo tentou exercer o máximo de controle possível sobre os hábitos de leitura dos seus cidadãos, da mesma forma que sobre os demais aspectos das suas vidas.
Em 1958, o escritor russo Boris Pasternak recebeu o Prêmio Nobel de Literatura pelo seu romance Doutor Jivago, que havia sido publicado na Itália no ano anterior, mas não no seu país.
O prêmio despertou tanto a ira das autoridades soviéticas (a imprensa controlada pelo Estado chamava o livro de "obra maliciosa e artisticamente esquálida") que Pasternak foi obrigado a recusá-lo.
O governo repudiava o livro não só pelo que ele deixou de incluir - a obra não enaltece a Revolução Russa) -, mas também pelo que havia nele: enfoques religiosos e celebração do valor do indivíduo.
E, observando o "grande valor de propaganda" de Doutor Jivago, a CIA fez com que o livro fosse impresso na União Soviética.
'Boris Pasternak foi forçado pelas autoridades soviéticas a recusar o Prêmio Nobel de Literatura'
A proibição de livros na URSS levou ao desenvolvimento da literatura samizdat (autopublicada). A ela devemos, por exemplo, a preservação da obra do poeta russo Osip Mandelstam (1891-1931).
O escritor dissidente Vladimir Bukovsky foi quem resumiu a samizdat: "Eu mesmo escrevo, edito, censuro, publico, distribuo e cumpro a pena de prisão".
Mas o Ocidente se engana ao acreditar que o mesmo não acontece por aqui. Quando livros são proibidos ou existem tentativas de proibição, o argumento é o mesmo de qualquer outra parte do mundo: o objetivo é proteger o cidadão comum, que aparentemente é tacanho demais para julgar as obras por si próprio, contra a exposição a ideias degradantes.
No Reino Unido, a proibição de livros muitas vezes tem sido uma ferramenta contra a percepção de obscenidade sexual.
Ela é tipicamente uma tentativa de usar a força bruta da lei para impedir mudanças sociais - uma tática que sempre falha, mas, mesmo assim, é irresistível para as autoridades que só pensam no curto prazo.
Muitos escritores viram sua reputação melhorar graças às leis britânicas sobre a obscenidade. James Joyce teve essa percepção ao afirmar, enquanto escrevia seu livro Ulysses que, "apesar da polícia, gostaria de incluir tudo no meu romance".
Ulysses foi proibido no Reino Unido entre 1922 e 1936, embora o censor responsável pela proibição tivesse lido apenas 42 das 732 páginas da obra. "Tudo", conforme mencionado por Joyce, incluiu masturbação, palavrões, sexo e idas ao banheiro.
'Ulysses', de James Joyce, completa 100 anos em 2022. O livro foi proibido no Reino Unido entre 1922 e 1936'
Já o poeta e romancista D. H. Lawrence foi um caso especial. Suas obras, que frequentemente continham atos sexuais que Lawrence observava com reverência espiritual, foram o alvo de uma campanha da procuradoria pública britânica por anos.
Seu romance O Arco-Íris foi queimado, sua correspondência foi interceptada para apreender sua coletânea de poemas Pansies ("Amores-perfeitos", em tradução livre) e houve uma batida policial em uma exposição da sua arte.
E a vingança prosseguiu até mesmo depois da morte do escritor, quando a Penguin Books foi processada por publicar a obra O Amante de Lady Chatterley, em 1960.
O julgamento é famoso: a editora convocou dezenas de escritores e acadêmicos para confirmar as qualidades literárias do romance - embora a escritora de livros infantis Enid Blyton o tenha rechaçado.
E o juiz exemplificou a desconfiança do Estado sobre os leitores comuns ao aconselhar o júri a não confiar nos especialistas em literatura: "É assim que as meninas que trabalham na fábrica irão ler este livro?"
Mas o júri decidiu a favor da Penguin por unanimidade, o que foi coroado por uma deliciosa ironia. Três anos atrás, seis décadas depois da tentativa de proibir o livro, o governo britânico evitou que a cópia de O Amante de Lady Chatterley usada pelo juiz fosse vendida para o exterior, para que "possa ser encontrado um comprador para manter no Reino Unido esta parte importante da história do nosso país".
'A proibição de livros muitas vezes foi usada para combater a percepção de obscenidade sexual, como no famoso julgamento contra o escritor britânico D. H. Lawrence e seu livro 'O Amante de Lady Chatterley'
Manter as ideias vivas
Já nos Estados Unidos, é uma espécie de tributo para o poder duradouro dos livros observar que proibi-los continua sendo algo tão comum num mundo em que cada nova onda de tecnologia, da TV ao vídeo game e às redes sociais, atrai temores sobre seu conteúdo "inadequado".
As escolas são um nicho específico de tentativa de censura, em parte porque dirigir a mente maleável das crianças parece ser uma forma eficiente de eliminar possíveis riscos, mas também porque (ao contrário das livrarias) as diretorias das escolas são vistas com algum grau de influência pela comunidade.
Em 1982, ano do lançamento da Semana dos Livros Proibidos, chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos um caso de tentativa de censura na escola (no Distrito Escolar Island Trees, no Estado de Nova York, EUA).
O conselho escolar argumentava que "é nossa obrigação moral proteger as crianças das nossas escolas contra este perigo moral, além certamente dos riscos médicos e físicos".
Os riscos a que eles se referiam eram livros "antiamericanos, anticristãos, antissemíticos e puramente indecentes". A acusação de antissemitismo referia-se ao romance O Faz-Tudo (Ed. Record, 2006), do romancista judeu Bernard Malamud (1914-1986).
Mas o tribunal concluiu, com base na Primeira Emenda à Constituição americana, que os "conselhos escolares locais não podem retirar livros das bibliotecas escolares simplesmente porque eles não gostam das ideias contidas nesses livros". Mas isso não impediu as tentativas de proibição.
'O livro 'O Faz-Tudo', do romancista americano Bernard Malamud, foi rotulado de antissemita pelos conselhos escolares do país, talvez sem saber que o próprio autor era judeu'
Um dos principais temas que causam proibições de livros nas escolas e bibliotecas americanas é o sexo. "Os Estados Unidos parecem ter muita preocupação com sexo", segundo o escritor James LaRue, quando era diretor do Escritório de Liberdade Intelectual da Associação Americana de Bibliotecas, em 2017.
Tradicionalmente, sexo significava obscenidade. Isso levou o juiz americano Potter Stewart a lançar sua famosa definição do que é "pornografia explícita" em um processo judicial em 1964: "Eu sei quando a vejo".
Mas, hoje em dia, "sexo" em proibições de livros significa mais frequentemente sexualidade e identidade de gênero. Os três livros mais contestados de 2021 nos Estados Unidos foram questionados devido ao seu conteúdo LGBTQIA+.
Isso traz à discussão a ideia de que certos livros são proibidos para proteger os jovens, não como tentativa de purga ideológica. E demonstra a falta de imaginação dos censores, que defendem que a exibição (por exemplo, de pessoas transgêneros) é que causa o fenômeno e não o contrário.
Esta concepção está ligada à crença de que as coisas de que não gostamos podem ser ignoradas com segurança - basta não as vermos impressas. Um livro que é presença constante entre os 10 mais citados na lista de livros proibidos nos Estados Unidos é o clássico moderno O Olho Mais Azul (Ed. Companhia das Letras, 2019), da escritora americana Toni Morrison (1931-2019), devido à sua descrição de abuso sexual infantil.
'O clássico moderno 'O Olho Mais Azul', da escritora americana Toni Morrison, é presença constante na lista dos livros mais questionados'
Mas a censura literária nos Estados Unidos tem uma longa história. Sua primeira vítima famosa foi o romance antiescravagista A Cabana do Pai Tomás, de Harriet Beecher Stowe, publicado em 1852.
Em 1857, um homem negro de Ohio (EUA), Sam Green, foi "julgado, condenado e sentenciado a 10 anos de prisão na penitenciária" por "estar de posse de A Cabana do Pai Tomás". O fato de que a obra atualmente é criticada com mais frequência pelo lado progressista do espectro político, por retratar os personagens negros de forma estereotipada, é uma reviravolta da história.
Quanto mais importante for um livro, maior a probabilidade de que ele atraia a atenção dos censores. Um livro que vem sendo questionado regularmente nos Estados Unidos é O Apanhador no Campo de Centeio (Ed. Todavia, 2019), do escritor americano J. D. Salinger (1919-2010).
Um professor foi demitido em 1960 por ensinar sobre a obra, que depois foi retirada das escolas nos Estados de Wyoming, Dakota do Norte e Califórnia, nos anos 1980.
O argumento para a proibição do romance de Salinger é tipicamente por profanidade e linguagem obscena, embora sua frase de abertura, com tudo aquilo "meio David Copperfield", possa parecer antiquada hoje em dia.
'O Apanhador no Campo de Centeio' foi contestado por uma linguagem que hoje é considerada ingênua'
A proibição de livros é uma atividade ampla, que reúne livros que normalmente não andam juntos. Ela engloba um pouco de tudo, desde ficção popular (como Peter Benchley, Sidney Sheldon e Jodi Picoult) até clássicos consagrados (Kurt Vonnegut, Harper Lee e Kate Chopin).
Ela tem mais alvos que um torneio de arco e flecha, que vão desde acusações de veneração do ocultismo (a série Harry Potter) até o ateísmo (O Estranho Caso do Cachorro Morto, de Mark Haddon - Ed. Record, 2004).
Mas, evidentemente, há esperança. A publicidade trazida pela Semana dos Livros Proibidos, por exemplo, leva esses livros e a questão da censura para os holofotes.
E existe o chamado "Efeito Streisand" - tentar proibir livros faz com que mais pessoas tomem conhecimento da sua existência. Nos Estados Unidos, algumas livrarias Barnes and Noble mantêm mesas de livros proibidos e seu website tem uma categoria separada para eles.
No Reino Unido, uma feira de livros raros na Galeria Saatchi, em Londres, exibiu e colocou à venda edições raras de livros proibidos, desde um raríssimo exemplar autografado de O Apanhador no Campo de Centeio (ao preço de 225 mil libras, ou cerca de R$ 1,34 milhão) até o clássico Das Revoluções das Esferas Celestes, de Nicolau Copérnico, que escandalizou a Igreja Católica em 1543, ao sugerir que a Terra não era o centro do sistema solar (cotado em 2 milhões de libras, ou cerca de R$ 11,9 milhões).
Mas a eterna vigilância, não só da Associação Americana de Bibliotecas, mas de todos os leitores, em todas as partes do mundo, é o preço de manter nossas ideias vivas. Como nos conta a história dos Livros Sibilinos, livros podem ser queimados, seu conhecimento pode ser perdido e nada dura para sempre.
BBC Brasil
Lula inicia montagem de sua base no Congresso
Lira e Pacheco são importantes para a construção da base parlamentar no novo governo e as medidas dos primeiros 100 dias de governo. O Orçamento de 2023 é uma bomba de efeito retardado
Por Luiz Carlos Azedo (foto)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega hoje a Brasília com um a agenda carregada, na qual constam reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. Do ponto de vista prático, isso significa que está operando a transição de governo junto aos demais Poderes, o que deve esvaziar ainda mais o poder do presidente Jair Bolsonaro nos dois meses que lhe restam de mandato. Indagado sobre as tensões políticas pós-eleitorais, um ministro do Supremo que dialoga com os dois lados minimizou a importância dos protestos realizados por bolsonaristas no fim de semana: “Lula já assumiu o vértice do sistema de poder”, ou seja, a alta burocracia federal já o pera a transição político-administrativa como deve ser.
O presidente Jair Bolsonaro, a propósito, continua sem agenda relevante e digerindo o resultado das eleições. Suas declarações são de líder da oposição. Até hoje não reconheceu formalmente a derrota nem cumprimentou o presidente eleito. Em seu pronunciamento após a eleição, deixou claro que considera seu grande legado a formação de uma direita organizada no Brasil. É a primeira vez que um político na Presidência da República se assume como um líder de direita. Líderes da antiga UDN, por exemplo, que eram a expressão da direita golpista durante a guerra-fria, jamais assumiram essa condição. Todos se diziam liberais, como Eduardo Gomes, Carlos Lacerda e Magalhães Pinto.
Os encontros com Lira e Pacheco são importantes para a construção da base parlamentar no novo governo e a viabilidade das medidas dos primeiros 100 dias de governo. O Orçamento de 2023 é uma bomba de efeito retardado, porque não prevê recursos para o Auxílio Brasil e para as políticas públicas. Por exemplo, verbas para a campanha de vacinação contra a Covid-19, que já dá sinais de que está voltando. Essa negociação é crucial, mas depende também de decisões sobre a equipe econômica do novo governo. A incorporação dos economistas André Lara Resende, Persio Arida e Guilherme Melo na equipe de transição descontentou os economistas do PT, que tinham expectativa de que o ex-senador Aloizio Mercadante fosse anunciado para comandar a política econômica do novo governo.
Governabilidade
A conversa de Lula com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, coordenador da equipe de transição e responsável pela incorporação dos economistas do Plano Real, ontem, pode ter resultado na indicação do futuro ministro da Fazenda (ou da Economia, se for mantida a nomenclatura atual). É preciso pôr fim às especulações no mercado, que estão provocando instabilidade no câmbio e nas ações da Bovespa. Por exemplo, no caso da Petrobras, havia uma quase certeza no mercado financeiro de que a empresa seria privatizada, caso Bolsonaro fosse eleito. Essa possibilidade está descartada, mas ainda permanecem grandes dúvidas quanto à política de preços e as prioridades de investimentos da petroleira.
Pelo acordado durante o fim de semana, Lula deve se reunir com a equipe de transiçao para definir uma solução para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, na tentativa de acomodar a extensão do Auxílio Brasil de R$ 600 para 2023. As conversas de Lula com Pacheco (PSD-MG) e Lira (PP-AL) são fundamentais para a governabilidade do novo governo. No caso de Pacheco, a relação é fundamental para o êxito do governo Lula, porque é uma Casa revisora e que sempre cumpriu um papel relevante no sentido de garantir a governabilidade. Além disso, Pacheco é o mais importante representante do PSD no Congresso, legenda que já negocia, por meio de seu presidente, Gilberto Kassab, sua participação no governo. Partido de centro-direita , a legenda tem 11 senadores e 42 deputados.
Uma conversa estratégica é com Arthur Lira, que controla o Orçamento da União. Seu partido foi a viga mestra da base de sustentação do governo, sob comando do presidente da legenda, Ciro Nogueira, o ministro da Casa Civil e responsável pelo diálogo entre o atual governo e os integrantes da equipe de transição de Lula. O caminho crítico da relação entre Lula e Lira é a eleição para a Presidência da Câmara, chave para os dois primeiros anos de mandato de Lula. Hoje, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, deve revelar se a legenda do presidente Jair Bolsonaro lançará candidato a presidente da Câmara ou apoiará Lira.
Outro elemento complicador na relação com o Congresso é a posição do MDB, cujo presidente, Baleia Rossi (SP), foi adversário de Lira na sucessão de Rodrigo Maia, em 2020. O Renan Calheiros, por cacique da legenda e adversário de Lira, já critica Lula, porque estaria cedendo demais às exigências do Centrão. Com 42 deputados e dez senadores, o MDB saiu muito fortalecido da eleição. Sua candidata, Simone Tebet, foi decisiva para a eleição de Lula e deve integrar o novo governo. O MDB discute com o PSDB o Cidadania e o Podemos a formação de uma frente parlamentar no Congresso e, talvez, uma federação das quatro legendas.
Para aprovar a tal PEC da Transição, Lula precisará contar com o apoio de 219 deputados e 14 senadores que não foram reeleitos.
Correio Braziliense
A transição do orçamento secreto
Por Carlos Andreazza (foto)
É preciso tratar de PEC da Transição, do risco de normalização do estado de emergência fiscal; como se pudéssemos viver num waiver permanente. Não podemos. Ou: não deveríamos. Não se pode descartar, porém, que governos gostem da ideia. A prática está aí. Temos nos bancado assim. Forjando orçamentos de mentira e depois lhes pendurando gastos de verdade.
Assim será para 2023. Está dado. E sejamos justos. Já estava — como se diz? — precificado que, qualquer que fosse o vencedor, na porteira arrombada por Bolsonaro passariam gastos extras para a manutenção do auxílio a R$ 600. E Lula prometera cuidar do salário mínimo imediatamente. Será ingenuidade esperar que o presidente eleito cometa estelionato eleitoral com o país cindido conforme está.
Para 2023, pois, só se pode cobrar, com sorte, que o final de 2022 traga algum teto para como se violará o teto. Pode-se também exigir, ainda que para fazer papel ridículo, que 23 venha com nova âncora fiscal para o lugar de um teto que, destruído por Bolsonaro, já não existe mais — sendo inadequado o emprego anterior do verbo violar. Ou será violado o que inexiste?
O mundo real nos autoriza a torcer. Em 22: para que se limite o valor fabricado à margem do Orçamento; para que se desista de alargar agora a faixa de isenção de IR, o que resultaria em perda de arrecadação. Em 23: para que se apresente um novo marco fiscal ao vácuo do finado teto.
Estamos falando do futuro. A rigor, de 24. De 23 para 24. O governo terá de buscar algum realismo orçamentário e mostrar como controlará gastos. Políticas públicas devem derivar de escolhas e caber na conta. Algo ficará de fora. Atentemos a isso.
Antes será urgente olhar, hoje, para o que se normaliza de modo a renovar a licença para gastar no ano que vem. O que terá tornado viável, fluente, de PEC Kamikaze à da Transição, um súbito compromisso do Congresso com novo jorro de bilhões? O que terá feito a solução PEC um repentino desejo parlamentar?
O orçamento secreto, que comprou, na forma do pacotão de bondades, o financiamento à competitividade de Bolsonaro no esforço pela reeleição e que ora vende facilidades — em troca de permanecer — à aprovação de quantos bilhões extras o novo governo quiser.
A PEC da Transição é a da manutenção do orçamento secreto e da reeleição de Lira. A aprovação da PEC, atrelada a Lira, atrela o governo Lula a Lira e seus sócios. Renan Calheiros, inimigo do lirismo nas Alagoas, já estrilou. Talvez não haja alternativa.
Aprovar a PEC da Transição é liberar os bilhões tanto quanto aprovar a transição para que o orçamento secreto — que o presidente eleito prometera derrubar — se converta em instrumento de navegabilidade para o governo Lula. Aprovar a PEC da Transição também sendo aprovar, sob o compromisso de não mexer com o orçamento secreto, a reeleição de Lira; como se a sociedade que o consórcio parlamentar firmara com Bolsonaro migrasse, compulsoriamente, para Lula.
Talvez não haja — não na política —alternativa.
O orçamento secreto — que saiu gigantesco das urnas, ao mesmo tempo reeleito e grande eleitor — vai ficando, de repente, admissível, porque o novo governo precisa governar. E o orçamento secreto dá votos. Para a agenda do governo e para as agendas de Lira e Pacheco. Coincidência de interesses. Estabelece-se a sociedade; estabelecido o bicho pelos costumes parlamentares nos gozos de já três orçamentos.
Não há — não na política — alternativa.
Ouve-se que os senhores do Congresso estariam dispostos a mexer nas emendas do relator. O truque é óbvio. Projetada a sombra de que o Supremo possa agir, correm os imperadores orçamentários para oferecer, afinal, a transparência. É o de menos. O mais grave, no exercício do orçamento secreto, sendo o desequilíbrio que sua natureza determina.
Estariam, liras e pachecos, dispostos a relaxar a mão autoritária — que lhes dá o poder concentrado — com que decidem os destinos dos bilhões? Duvido. O problema — repito — não é somente a falta de transparência. É sobretudo a desigualdade que anaboliza um Ciro Nogueira. Bilhões despejados — com maior ou menor publicidade — para aliados, em detrimento de adversários.
Só há solução via STF.
O Supremo tem de ser fiel à Constituição — radical, portanto — ao declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Já. Sem modulações. Sem a farsa de cuidar apenas para que os patronos das emendas sejam conhecidos. Isso não bastará.
Em vez de se esconder atrás da fachada de Alexandre de Moraes, a quem concedeu poderes excepcionais inconciliáveis com a Carta (e esse gênio não voltará mais à lâmpada), o STF deveria concentrar energia em derrubar, colegiadamente, a fachada — a emenda do relator — que formalizou um complexo esquema também de corrupção que, pervertendo o orçamento público, sequestrou a República.
Não se pode transigir com o orçamento secreto. Governos transigirão. A Suprema Corte não pode. Ou não será.
O Globo
Brasil, o poder do voto em democracia e a unidade da nação.
Caso fosse recebido pelo Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro viabilizaria a legitimação do protesto arruaceiro, numa tentativa para impedir a futura posse do candidato vencedor.
Por António Bernardo Colaço (foto)
O saldo da eleição presidencial no Brasil aí está: Lula (L) – 50,90%, Bolsonaro (B) – 49,01%. Tratou-se de um empate técnico onde o mais votado é sempre o vencedor e apto para tomar posse. Foi, no entanto, estranho que Bolsonaro, demorasse 49 horas para se pronunciar sobre o resultado eleitoral, dando assim tempo para os bloqueios de cerca de 200 estradas por camionistas, gerando problemas de distribuição de bens e espalhando caos em prejuízo do trânsito rodoviário. Neste ínterim, caso fosse recebido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), viabilizaria a legitimação do protesto arruaceiro, daí provocando a intervenção das Forças Armadas para pôr ordem no país, – tudo isto numa tentativa para impedir a futura posse do candidato vencedor.
Quatro foram os fatores que neutralizaram a tentativa de transformar o caso brasileiro em algo que se assemelhasse à Trumpecização ou ao Estado militarizado de Myanmar. Em 1º lugar, a força dos manifestantes do Lula, em 2º, a judiciosa posição do STF em não receber o Presidente Bolsonaro antes de ele se manifestar publicamente face ao resultado eleitoral, bem como a ratificação da ordem dada à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para desbloquear as estradas e em 3º, o apoio das potências mundiais à eleição do Lula, nomeadamente dos EUA, Reino Unido, França, Rússia, Alemanha, China e Índia, e em 4º, não menos importante, o empenho dos responsáveis políticos do país para oficializar politicamente o resultado eleitoral. É assim que se explica o tardio apelo de Bolsonaro para o desbloqueio das estradas.
Nesta eleição, apenas 1,8% de votos separa os dois candidatos representando programas socio-económicos distintos. Não parece, no entanto, que tal represente um fracionamento da sociedade brasileira. A ajuizar pelas imagens da TV e dos jornais, não deixa de ser estranho que votantes que nada tem a ver com os valores do grande empresariado votassem contra os seus próprios interesses, nomeadamente clamando pela intervenção das Forças Armadas para impedir a tomada de posse do candidato eleito.
Resta-nos confiar que o futuro governo do Brasil alcance as metas democráticas que se propôs, pondo termo, além do mais, ao racismo oculto e atingindo as metas de uma sociedade economicamente mais justa.
Observador (PT)
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