Milton Ribeiro deve dormir na PF de SP e ter audiência por vídeo, diz defesa

 Redação Notícias

qua., 22 de junho de 2022 7:19 PM

Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente pela PF nesta quarta (22) e deverá permanecer na sede até quinta (23). (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso preventivamente pela PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (22), deve passar a noite na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, de acordo com o advogado de defesa Daniel Bialski.

Segundo o defensor do ex-ministro, a PF alegou que não tem recursos logísticos para fazer a transferência de Ribeiro a Brasília ainda nesta quarta.

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Com isso, a audiência de custódia do ex-ministro deve ser feita por vídeo nesta quinta-feira, a despeito da decisão da Justiça do Distrito Federal que havia negado o pedido da defesa para a permanência do ex-ministro na capital paulista.

O escândalo do 'Bolsolão do MEC'

• Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores são presos pela PF

• Quem é Milton Ribeiro, pastor e ex-ministro do MEC preso

• Veja os 4 crimes pelos quais ex-ministro Milton Ribeiro é acusado

• Relembre o esquema que levou o ex-ministro a ser preso pela PF

• Milton Ribeiro já disse à PF que recebia pastores a pedido de Bolsonaro

Ribeiro foi alvo de busca e mandado de prisão nesta manhã por suspeitas de envolvimento em corrupção passiva e tráfico de influência durante sua gestão à frente do Ministério da Educação.

A operação Acesso Pago deteve Ribeiro em sua casa em Santos, no litoral paulista. Também foi detido os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os três são acusados de instaurar um balcão de negócios no MEC (Ministério da Educação) utilizando verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado à pasta.

A gestão de Milton Ribeiro no MEC

• Enem, homossexuais, deficientes e pastores: as crises de Milton Ribeiro no MEC'

• FNDE: o que é e como foi usado pelos pastores no governo Bolsonaro

Procurada, a PF ainda não se manifestou sobre o assunto.

Os crimes dos quais o ex-ministro é acusado tem relação com um esquema de corrupção orquestrado por pastores evangélicos, a partir da distribuição de recursos do FNDE durante sua gestão.

As repercussões da prisão do ex-ministro

• 'Desastre de governo', 'corrupção escancarada': veja repercussão da prisão de Ribeiro

• Que responda pelos atos dele', diz Bolsonaro sobre prisão de Milton

• Em março, Bolsonaro disse que "colocaria cara no fogo” por ex-ministro

• MEC diz ‘não compactuar’ com atividades irregulares

• Michelle Bolsonaro disse que Deus provaria que Milton Ribeiro é honesto

da agência O Globo

https://br.noticias.yahoo.com/

Milton Ribeiro recebeu depósito de R$ 60 mil de pastor e alegou venda de automóvel

Publicado em 22 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do Brasil 247

Igor Gadelha e Raphael Veleda
Metrópoles

Uma movimentação suspeita na conta bancária de Milton Ribeiro foi indício determinante para a Justiça Federal decretar a prisão do ex-ministro da Educação. Segundo fontes a par da investigação, Ribeiro teria recebido um depósito suspeito de Arilton Moura, um dos pastores presos na operação que investiga um esquema de corrupção no MEC.

Aliados do ex-ministro sustentam que o depósito seria referente à venda de um carro da esposa dele, Myriam Pinheiro Ribeiro, para Victoria Bartolomeu, filha de Arilton.

ANTES DO ESCÂNDALO – O Metrópoles teve acesso ao documento de transferência do veículo. Ele indica que o negócio foi feito em 21 de fevereiro de 2022, um mês antes do escândalo no MEC envolvendo os pastores ser noticiado.

O carro vendido foi um SUV KIA Sportage ano 2015, modelo 2016. Embora o endereço da filha de Arilton seja de Goiânia, a transferência do veículo foi validada em um cartório de Santos, onde o ex-ministro mora.

O depósito foi identificado em investigação da Controladoria-Geral da União (CGU). Sem dar detalhes, o órgão emitiu nota nesta quarta comunicando apenas que repassou a informação à Polícia Federal e ao Ministério Público.

OUTRAS VERSÕES – No governo, há ainda outras versões sobre quem teria efetuado o depósito na conta do ex-ministro. Há quem diga, por exemplo, que teria sido uma universidade.

A defesa de Ribeiro reafirma que a movimentação considerada suspeita pelos investigadores foi a venda de um carro, “venda regular, documentada e sem qualquer ilicitude”. Mas não dá detalhes.

De uma forma ou de outra, o discurso de defesa e do Palácio do Planalto já está montado para tentar isolar o escândalo da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Após prisão de Ribeiro, Bolsonaro fez reunião para debater o esquema de comunicação

A INVESTIGAÇÃO – A Polícia Federal já investigava o ex-ministro desde março deste ano, quando um áudio em que Ribeiro dizia priorizar pedidos de pastores apadrinhados de Bolsonaro (PL) se tornou público e levou à demissão do então ministro.

Depois, apareceram outras provas. No entanto, o presidente Bolsonaro sempre defendeu a inocência do ministro e chegou a dizer que colocaria “a cara no fogo” por ele.

Depois da prisão, passou a dizer que o problema é dele. Mas a primeira-dama Michelle Bolsonaro continuou fiel ao pastor e ofereceu seu advogado a ele, enquanto a ex-ministra Damares Alves dizia que Milton Ribeiro provará inocência.

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Bolsonaro enfim fala em possível mudança na inflacionária política de preços da Petrobras

Publicado em 22 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

Flávia Said
Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quarta-feira (22/6), que o novo conselho da Petrobras pode mudar a política do Preço de Paridade de Importação (PPI) , que atrela o custo dos combustíveis no Brasil ao valor do barril do petróleo e ao dólar. A medida foi adotada na gestão Michel Temer (MDB) e é defendida pela equipe econômica de Bolsonaro.

“É uma empresa que é pública e privada, é as duas coisas. Então, eu não mando lá. Fizeram uma regulamentação própria no governo Temer para estancar a hemorragia da roubalheira dos governos Dilma e Lula. (…) Foi feito lá um acerto e o estatuto da Petrobras criou a tal PPI, paridade de preços internacionais, que no meu entender já cumpriu o seu papel. É igual a um torniquete, você faz ali, quando acaba a hemorragia, você tem que afrouxar”, iniciou Bolsonaro em entrevista à rádio Itatiaia.

PARIDADE DE IMPORTAÇÃO – Além de o preço da própria Petrobras, o preço da gasolina no Brasil também sofre incidência da carga tributária. ICMS, Cide, PIS/Pasep e Confis, por exemplo, são alguns dos impostos que ajudam a determinar o preço do combustível.

Desde 2016, a estatal adota a política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que alia o valor do petróleo nas refinarias ao preço do produto em dólares no mercado internacional.

A controvérsia é que, segundo Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Brasil produz, por dia, cerca de 3 milhões de barris de petróleo. O que seria mais que o suficiente para o consumo de derivados no país, se não fosse por alguns detalhes necessários para tornar o produto “utilizável”.

MISTURA NO REFINO – Segundo especialistas, o Brasil é excelente em extração, não no refino. Além disso, existem petróleos pesados e outros chamados de leves. Essa composição é que vai definir qual é o ideal para produzir a gasolina, o diesel ou outro derivado do óleo bruto.

Portanto, apesar da boa produção, nossas refinarias não conseguem abastecer o mercado interno. Então, continuamos importando combustíveis e vendendo o excesso de petróleo bruto que não damos conta de refinar.

O presidente afirmou que não há justificativa para que os aumentos nos preços sejam repassados imediatamente ao consumidor brasileiro. “Apesar do estatuto da Petrobras falar em PPI, a periodicidade do mesmo é um ano. Então, não precisa subir imediatamente.”

MUDAR A DIRETORIA – Sobre a aprovação dos novos nomes indicados pelo governo, Bolsonaro disse que o conselho da empresa “tem relutado”. Se tiver o nome aprovado, o novo presidente deverá mudar toda a diretoria da Petrobras, segundo ele.

“Qual a lógica desse novo presidente da Petrobras? Obviamente ele vai trocar seus diretores. Eu não posso ser eleito presidente, tomar posse e não trocar os ministros”, afirmou o titular do Palácio do Planalto. “Esses novos [diretores] vão dar uma nova dinâmica, estudar questão da PPI. Se for o caso, o próprio conselho muda a PPI”, continuou.

O Comitê) da Petrobras recebeu, na terça-feira (21/6), a documentação para análise do nome de Caio Mario Paes de Andrade, indicado pelo governo ao comando companhia. Na segunda-feira (20/6), o então presidente José Mauro Coelho cedeu a pressões políticas e pediu demissão. Paes de Andrade foi o quarto nome indicado por Bolsonaro para assumir a petroleira. Para assumir o cargo efetivamente, ele precisa passar por checagem de currículo. Ao final, a assembleia dos acionistas tem que chanceler a indicação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil tem um belo parque de refino e produz o melhor óleo combustível do mundo. A Área Internacional (importação e exportação) precisa de uma limpeza com alvejantes, para diminuir a corrupção. Não há rigorosa fiscalização nesse setor, que enriqueceu Shigeaki Ueki (chamado de “Japonezinho do Geisel”, era ministro de Minas e Energia e preferiu presidir a Petrobras). Com pequenos acertos, tudo se normaliza facilmente. Mas no momento, quem manda são os que escaparam da Lava Jato. O resto é folclore. (C.N.)

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Diplomas “importados” no currículo atrasam confirmação do novo presidente da Petrobras

Publicado em 22 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Paes de Andrade diz ser pós-graduado em Harvard, porém…

Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo

A renúncia do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, abriu caminho para a entrada de Caio Paes de Andrade no cargo, mas não eliminou todos os obstáculos que o ex-secretário de Paulo Guedes ainda enfrenta na companhia. A checagem do currículo do ex-secretário colocou o comitê de elegibilidade da companhia em uma situação constrangedora, porque os dados do próprio currículo entregue por ele à empresa ainda carecem de confirmação formal.

Em seu currículo, Paes de Andrade, que é formado em Comunicação Social pela Universidade Paulista, informa ser “pós-graduado em Administração e gestão pela Harvard University” e ser “mestre em administração de empresas pela Duke University”. 

CADÊ OS DIPLOMAS – Só que ele não homologou nenhum dos dois diplomas no MEC, e portanto ele não é oficialmente diplomado no Brasil.

Em tese isso poderia fazer diferença, porque dificultaria comprovar que Paes de Andrade preenche os critérios estabelecidos pela lei das estatais para os escolhidos para o cargo.  Ainda assim, a avaliação na diretoria da Petrobras é de que o nome de Paes de Andrade deve ser aprovado na semana que vem.

Como informamos em abril, a experiência profissional do ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia não se encaixa em nenhum desses critérios.

AS EXIGÊNCIAS – São elas: dez anos de experiência em empresas públicas ou de economia mista na área de atuação da Petrobras; quatro anos como diretor da companhia que irá comandar, em cargos comissionados de hierarquia alta no Executivo federal ou em cargos de docência ou pesquisa em setores correlatos à estatal (no caso, a Petrobras); ou então quatro anos de experiência como profissional liberal em áreas direta ou indiretamente ligadas à petroleira.

Tais fragilidades atrasaram o trabalho de verificação e podem causar complicações frente a acionistas minoritários da companhia.

No currículo de Paes de Andrade divulgado pela Petrobras, Caio se apresenta com as seguintes qualidades: “simplificador”, “criativo”, “focado em resultados”, “rápido” e “diplomático”. Ele se define um “empreendedor serial com sucesso comprovado em diversos processos de fusão e aquisições de empresas” e se diz fluente em português, inglês e espanhol.

“UMA GUERRA” – Um ex-presidente da Petrobras disse reservadamente à equipe da coluna que “vai ser uma guerra” Caio ser aprovado pelo diretor de conformidade e governança da Petrobras e depois pelo comitê de pessoas da estatal – antes de ser submetido à assembleia extraordinária de acionistas.

Isso porque todo esse processo pode levar de duas a três semanas. “Ele vai suar a camisa até chegar lá”, afirmou esse ex-presidente, ao comentar o currículo do ex-secretário de Guedes.

No ano passado, controvérsia semelhante foi levantada em torno da indicação do atual presidente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna. Como mostrou o blog na época, a reunião que selou sua indicação foi marcada por um clima hostil.

CASO DIFERENTE – Na ocasião, ainda pesavam a favor Luna e Silva o fato de que ele tinha presidido a Itaipu Binacional por dois anos e foi ministro da Defesa entre 2018 e 2019. Sua experiência acadêmica em instituições militares também foi levada em consideração, embora não tenha qualquer relação com a indústria petroleira.

Agora, o caso é diferente e a indicação de Paes de Andrade tem ainda mais flancos a serem atacados.

Mas, depois da ofensiva patrocinada por Arthur Lira sobre a diretoria da empresa, tudo o que os técnicos e conselheiros não querem é mais confusão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Paes de Andrade deu bobeira. Se dissesse ter sido graduado em Salamanca, seria aplaudido até pelo Supremo. Os brasileiros são idiotas e gostam de salamaleques. Perguntem a André Mendonça e Nunes Marques, que são dois grandes salamanqueiros… (C.N.)

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8º NOITE: MOVIMENTOS, PASTORAIS E SETOR DA MALHADA VERMELHA

SEM COMENTÁRIOS...

 

DE VEZ EM QUANDO, AO INVEZ DE FAZER COMENTÁRIOS GOSTO DE CITAR RUI BARBOSA:

" De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto."

Rui Barbosa

Com 32 atrações, 'Melhor São João da Bahia' será 100% nordestino

 Quarta, 22 de Junho de 2022 - 10:05

Foto: Divulgação

Com 32 atrações o 'Melhor São João da Bahia', realizado em Santo Antônio de Jesus, será 100% nordestino nesta edição de 2022. 

 

A festa terá artistas da Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe, que vão se apresentar ao longo de cinco dias de festa. Na noite de terça-feira (21), o público pôde contar com a missa de Padre Nelson e já se prepara para o início da frestança junina nesta quarta-feira (22), data marcada para a abertura oficial do evento.

 

Nesta quarta (22), a festa terá shows de Os Cumpadi, Zé de Belem, Joyce França, Kart Love, Del Feliz, Tarcísio do Acordeon e Calcinha Preta. No dia seguinte, o forró fica por conta de Flor do Nordeste, João Gomes, Unha Pintada, Verena Mendes, Luziel Andrade, Solange Almeida e Mara Ribeiro.

 

Para o 'sextou', no dia 24, a festa é de Jhon Show, Forró Menina Bonita, Biel Oliveira, Simone e Simaria, Guido Freitas, Adelmário Coelho e Thiago Aquino. Já no sábado (25), o público terá Farol de Milha, Selo de Amor, Daniel Vieira, Wallas Arrais, Barões da Pisadinha, Santanna o Cantador e Jaldo Rodrigues. 

 

Para fechar, o 'Melhor São João da Bahia' contará, no dia 26, com shows de Toque 10, Vitor Fernandes, Juliano Ss e Jonas Esticado.

 

Dos 32 artistas, 24 são da Bahia e desses, 14 são da cidade de Santo Antônio de Jesus. As outras atrações baianas estão divididas entre as cidades de Salvador, Riachão do Jacuípe, Alagoinhas, Ubiaí, Curaça, Feira de Santana, Gandu, Heliópolis e Ribeira do Amparo.

 

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Uauá: TSE cassa mandato de todos vereadores do PDT

 Quarta, 22 de Junho de 2022 - 14:20

por Bruno Leite

Foto: Reprodução / Câmara de Uauá

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (21), que quatro vereadores de Uauá, membros do PDT, terão seus votos na eleição de 2020 anulados. 

 

A decisão unânime dos ministros reformou outra, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e reconheceu que houve fraude na cota de gênero.

 

Os diplomas dos membros do PDT foram cassados, assim como os quocientes eleitoral e partidário foram recalculados. O TSE determinou o o imediato cumprimento da decisão independentemente da publicação.

 

No pleito, o partido concorreu com 15 candidaturas, elegendo Mário Oliveira, Bruno Lima, Rodrigo de Zé Mário (presidente da Casa) e Leila de Jorge Lobo.

 

Uma das candidatas, Carla Daiane da Silva Capistrano foi "laranja", segundo o Tribunal Eleitoral. A "inexpressiva votação, ausência de movimentação financeira e a quase inexistente campanha eleitoral própria, uma vez que a candidata fez campanha explícita para outro candidato", foram alguns dos indícios, apontaram os ministros.

 

A decisão do colegiado considerou o pedido de impugnação ajuizado pelo diretório municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), junto com a coligação Uauá Seguindo em Frente.

 

A petição inicial, a qual o Bahia Notícias teve acesso, dão conta que o PDT não atingiu o quantitativo mínimo de nomes femininos necessário, já que a postulanete Carla Daiane da Silva tinha uma candidatura "fictícia e fraudulenta".

 

"De fato, desconsiderando a referida candidatura feminina fictícia, tem-se que 71,4% das candidaturas ao cargo de vereador pelo PDT em Uauá foram de postulantes do gênero masculino, enquanto apenas 28,5% das candidaturas àquele cargo eletivo pelo PDT em Uauá foram de candidatas do gênero feminino", sustentou o pedido.

Bahia Notícias

Defesa de ex-ministro Milton Ribeiro diz que prisão foi ilegal e pedirá liberdade

 Quarta, 22 de Junho de 2022 - 15:00

por José Marques | Folhapress

Foto: Reprodução / Flickr Palácio do Planalto

O advogado do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso na manhã desta quarta-feira (22), afirmou que irá entrar com um pedido de habeas corpus para libertar seu cliente, sob o argumento de que as suspeitas apontadas para justificar a prisão não são contemporâneas.
 

"Vamos entrar com pedido de habeas corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional", diz a nota assinada pelo advogado Daniel Bialski.
 

"A razão da prisão preventiva editada é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária", afirma.
 

Ribeiro foi preso em meio a uma operação que investiga suspeitas de um balcão de negócios no Ministério da Educação, com envolvimento de pastores, e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
 

O ex-ministro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro, de Gilmar e do pastor Arilton Moura -esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. Agentes federais estiveram ainda na sede da pasta, em Brasília.
 

A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE.
 

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
 

No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, lista os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
 

O magistrado também determinou que o ex-ministro de Bolsonaro seja transferido para a superintendência da PF no Distrito Federal.
 

Os dois pastores, Gilmar e Arilton, são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.
 

Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.
 

O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.
 

Em áudio revelado pela Folha, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.
 

Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
 

Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha.
 

Em nota, o MEC confirmou que a PF esteve na sede da pasta e diz que colabora com as investigações em todas as instâncias. "O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações", diz a nota.
 

Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão.

Bahia Notícias

Com Rui, governadores pedem que STF julgue inconstitucional mudança do ICMS

 Quarta, 22 de Junho de 2022 - 15:20

Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

Os governadores de 11 estados pediram para que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incidência do ICMS em combustíveis. Assinam o pedido os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

 

A lei complementar 192 foi aprovada em março de 2022 em uma tentativa do governo e do Congresso Nacional de diminuir o preço da gasolina e do diesel e, assim, o impacto disso nas campanhas eleitorais.

 

Segundo a Folha de São Paulo, o pedido dos estados foi apresentado após uma série de ações do governo Jair Bolsonaro (PL) no STF que contesta leis e decisões estaduais a respeito da incidência do tributo.

 

"Trata-se de verdadeira ‘caridade com chapéu alheio’, uma liberalidade orçamentária a ser sofrida pelos estados, DF e municípios, todos surpreendidos pela medida unilateral, autoritária, drástica e com graves efeitos imediatos para os combalidos cofres desses entes", diz a peça, que ainda não teve um ministro relator designado. 

 

A lei aprovada pelo Congresso mudou diferentes pontos na cobrança de ICMS sobre o combustível, mas nem todos incomodaram os governadores. Os pontos questionados no STF foram a uniformização da alíquota cobrada, a mudança na forma de cálculo, que antes era um percentual do valor pago pelo consumidor e passou a ser um valor fixo por litro, e a proibição de alterar mais de uma vez por ano a alíquota de ICMS.

 

Os estados pedem uma medida liminar cautelar para que essas mudanças sejam suspensas até que o STF tenha uma decisão final sobre o assunto.

 

No pedido, os estados alegam que o governo federal buscou uma "solução mágica" para baixar o preço dos combustíveis, sendo que a responsabilidade é da "política tarifária da Petrobras, sociedade de economia mista sob controle da própria União, e agravada pela crise econômica mundial".

 

Outro problema, prossegue a peça, é que "tudo isso foi feito sem qualquer estudo de impacto fiscal e sem a demonstração de que esse novo instrumento será eficaz, dado que os preços dos combustíveis são atrelados à sorte dos mercados internacionais e resultado de uma política duvidosa da Petrobras". "Não é difícil entender que essa medida é populista, eleitoreira e ineficaz", concluiu.

 

A ação dos estados vem na esteira de uma série de outros processos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do ICMS.

Bahia Notícias

CNJ aprova regras de audiências por videoconferência para evitar constrangimentos

 Quarta, 22 de Junho de 2022 - 16:40

Foto: Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou regras mais específicas para as audiências judiciais feitas por videoconferência, nesta terça-feira (21), durante sessão ordinária do conselho. O ato normativo aprovado pelo órgão estabelece diretrizes para a realização das videochamadas, como, por exemplo, o uso de vestimentas adequadas (terno ou toga) por parte dos membros do Judiciário, além da opção por fundos adequados e estáticos, que guardem relação com a sala de audiência ou tenham neutralidade.

 

As regras chamam atenção para que os atores do sistema de Justiça presentes às audiências — como promotores, defensores, procuradores e advogados — certifiquem-se de estar com suas câmeras ligadas e em condições satisfatórias e local adequado. Desta forma, o ato, com força de resolução, visa coibir situações constrangedoras que viralizaram durante a pandemia.

 

Relator da resolução, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reforçou a importância da regulamentação das videoconferências. "É fundamental para o adequado acesso à Justiça que os jurisdicionados, ao participarem de atos por videoconferência, compreendam a dinâmica processual no cenário virtual", disse, em seu voto.

 

Fux ressaltou que a recusa na observância das diretrizes previstas na nova norma pode justificar a suspensão ou adiamento da audiência, bem como expedição de ofício ao órgão correcional da parte que descumprir a determinação judicial.

 

As videoconferências estão previstas na legislação brasileira (Código de Processo Civil e Penal), mas, no Judiciário passaram a ser utilizadas com maior frequência depois de 2020, como forma de contornar os impactos da fase mais aguda da pandemia. A utilização das ferramentas tecnológicas foi aprimorada com o desenvolvimento do Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e demais tribunais do país.

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