quarta-feira, junho 22, 2022
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Mandado de prisão preventiva contra ex-ministro da Educação aponta para quatro crimes
Blog da Noelia Brito |
Mandado de prisão preventiva contra ex-ministro da Educação aponta para quatro crimes Posted: 22 Jun 2022 09:14 AM PDT
 O Mandado de Prisão Preventiva nº 342/2022, expedido pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal, por ordem do juiz federal Renato Borelli, contra ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, revela que o ex-ministro, que também é pastor evangélico, professor e advogado, é investigado pela prática de pelo menos quatro crimes: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Como os autos seguem em sigilo, ainda não se tem informações sobre os fundamentos da determinação da prisão preventiva. A não ser que a defesa de Milton Ribeiro obtenha um habeas corpus a toque de caixa junto ao TRF da 1ª Região, o ex-ministro deve ficar preso pelo menos até amanhã, quando poderá ser solto após ser ouvido na audiência de custódia agendada para as 14:00hs, do dia 23. Acaso não seja liberado após a audiência de custódia, como a prisão foi preventiva, não há prazo para sua soltura. Milton Ribeiro foi preso, nesta quarta-feira, 22, na Operação Acesso Pago, que investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE. O inquérito foi aberto após o jornal "O Estado de S. Paulo" revelar, em março, a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC controlado pelos pastores e de um áudio, este revelado pela "Folha de S.Paulo", em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva. Dias depois, o jornal "Folha de S.Paulo" divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva. | ||
Posted: 22 Jun 2022 05:42 AM PDT
A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE. O inquérito foi aberto após o jornal "O Estado de S. Paulo" revelar, em março, a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC controlado pelos pastores e de um áudio, este revelado pela "Folha de S.Paulo", em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva. Em uma de suas "lives" Dias depois, o jornal "Folha de S.Paulo" divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva. A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (22) uma operação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são alvos de mandados de prisão. Ribeiro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos. A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro, de Gilmar e do pastor Arilton Moura, esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. A PF investiga Ribeiro por suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e a atuação informal deles na liberação de recursos do ministério. Há suspeita de cobrança de propina. O inquérito foi aberto após o jornal "O Estado de S. Paulo" revelar, em março, a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC controlado pelos pastores. Dias depois, o jornal "Folha de S.Paulo" divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva. "Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", disse o ministro no áudio. "Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", complementou Ribeiro. Após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação. Em vídeo, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que botava "a cara no fogo" por Ribeiro. O caso envolve suspeitas de corrupção. Prefeitos denunciaram pedidos de propina – em dinheiro e em ouro – em troca da liberação de recursos para os municípios. Milton Ribeiro disse que pediu apuração dessas denúncia à Controladoria-Geral da União. Nota da redação deste Blog - Se não der zebra o mais tardar daqui para o final do ano também chegará em Jeremoabo, ou se surgir fato novo talvez até antes. Sinal que a desgraça do protegido é o protetor. Na hora do cancão piar não tem quem quebre o galho todo mundo sai de baixo, a exemplo do presidente que hoje disse: " que ele responda pelos atos dele". |
Juíza que proibiu aborto em menina estuprada é investigada
Corregedoria abre inquérito para apurar atuação de juíza (foto) que negou procedimento a criança de 11 anos e, durante audiência, pressionou a vítima a manter a gestação. Menina foi levada a um abrigo para impedir o aborto.
A Corregedoria-Geral da Justiça abriu um inquérito para apurar a conduta de uma juíza de Santa Catarina que proibiu a realização de um aborto em uma menina de 11 anos vítima de estupro. A magistrada determinou que a criança fosse enviada para um abrigo para evitar que a gestação fosse interrompida.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta segunda-feira (20/06) que iniciou um processo na esfera administrativa para apurar a atuação da juíza Joana Ribeiro Zimmer e "o devido exame dos fatos" do caso, que corre em segredo de justiça por envolver uma menor de idade.
O caso foi revelado pelo site The Intercept Brasil. A família da vítima descobriu a gravidez quando notou que a barriga da menina começou a crescer e que ela sofria de repetidas náuseas. Ela tinha 10 anos e já estava com 22 semanas de gestação. Ela foi estuprada no início deste ano, e a suspeita é que a violência ocorria dentro de casa.
A mãe então levou a criança ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, para fazer o aborto, conforme permite a legislação brasileira. A interrupção da gravidez é permitida no Brasil em caso de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto. A lei não impõe um limite de tempo gestacional para a realização do procedimento. Em caso de violência sexual, basta o relato da vítima à equipe médica.
O hospital, porém, se recusou a fazer o procedimento devido a protocolos hospitalares internos, que só permitem o aborto até 20 semanas de gestação, e exigiu uma autorização judicial. O caso acabou nas mãos da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que acatou um pedido da promotora Mirela Dutra Alberton para que a criança fosse colocada num abrigo supostamente para protegê-la do agressor.
Ao autorizar a transferência da menina para o abrigo, porém, a magistrada afirmou que a decisão visava proteger o feto e impedir a mãe da criança de "realizar qualquer procedimento para causar a morte do bebê".
Audiência questionável
Numa audiência posterior, a juíza ainda pressionou a criança a manter a gravidez e adotou uma conduta questionável em relação ao bem-estar da vítima. No vídeo da audiência, realizada no início de maio, enviado ao Intercept, a juíza pergunta à menina se ela gostaria de ver o bebê nascer e de dar nome à criança.
Após a vítima afirmar que não deseja isso, Zimmer prossegue perguntando por quanto tempo a menina aceitaria manter a gravidez para que o feto tivesse mais chances de sobreviver. "Tu suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê", pressiona a juíza, até a menina dizer que sim. Durante vários momentos, Zimmer pergunta se a menina teria interesse em ficar com o bebê.
A promotora Mirela Dutra Alberton também pressionou a menina a manter a gestação. "Em vez de deixar ele morrer, porque já é um bebê, já é uma criança, em vez de a gente tirar da tua barriga e ele morrendo ali agonizando, porque é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele. Ele vai nascer chorando, e não vai ser dado medicamento para ele morrer", alega erroneamente Alberton.
Durante grande parte da audiência, a vítima permanece em silêncio diante das falas da juíza e da promotora. No fim, Zimmer chega ao ponto de perguntar à menina se o homem que a estuprou concordaria em entregar o bebê para adoção.
Pressão sobre a mãe
A conduta questionável da juíza se repetiu na audiência com a mãe da menina. Zimmer pressionou também a mãe a obrigar a criança a manter a gravidez. "A senhora consegue entender que isso é uma crueldade imensa [com o feto]?", perguntou.
"Mais crueldade do que ela está passando?", respondeu a mãe à juíza, que ignorou o sofrimento da menina e da mãe.
Zimmer insistiu para a mãe permitir que a gestação da menina seja levada adiante e disse que a "tristeza" que as duas passam pode ser "a felicidade de um casal".
"É uma felicidade porque eles não estão passando pelo que eu estou passando", respondeu a mãe em meio a lágrimas, insistindo para poder levar a filha para casa. A mãe ressaltou ainda que a menina não tem noção do que está acontecendo. "Vocês fazem esse monte de pergunta, mas ela nem sabe o que responder."
Deutsche Welle
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