Tem chamado a atenção a postura do prefeito José Carlos do Pátio, que declarou essa semana que literalmente tem condicionado a realização de obras importantes em determinados pontos da cidade à sua conveniência pessoal e política.

No caso específico, o gestor municipal literalmente declarou ter paralisado obras de asfaltamento na região do Sagrada Família por conta de um vereador que mora na região ter votado contra um projeto do Executivo na Câmara, que ao que consta, seria um projeto que aumentava o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU.

Por conta disso, segundo o próprio prefeito, ele teria parado a obra de asfaltamento do bairro e teria ido tocar obras em outras regiões, enquanto essa população continuava sofrendo com a precariedade de suas ruas e avenidas.

Dizemos isso porque consideramos inconcebível a um homem público colocar suas questões políticas e pessoais acima do interesse público e do bem comum, punindo toda uma população por conta única e exclusivamente de retaliar um opositor.

Nesse caso, o prefeito errou não somente por paralisar uma obra, o que obviamente prejudicou a população da região, mas principalmente por tratar o público como se fosse privado, no caso, sua propriedade.

É preciso lembrar ao prefeito que não lhe cabe fazer tais escolhas ou distinções, pois todos, do Sagrada Família e de outras regiões, pagam igualmente seus impostos e têm o mesmo merecimento e necessidades, não cabendo ao prefeito escolher quem, do seu ponto de vista, mereça essa ou aquela obra ou benefício.

Se assim fosse, somente os aliados do prefeito seriam beneficiados com os resultados do uso dos recursos públicos, que então deixariam de ser públicos. Isso é errado e o prefeito tem a obrigação de saber disso.

Anteriormente, o gestor já havia passado um “pito” na população de outra região da cidade, que não estaria cuidando da limpeza do bairro como o prefeito gostaria que fosse, ameaçando deixar de executar obras na região.

Concordamos que as autoridades precisam chamar a atenção da população para suas obrigações, mas daí a deixar de executar obras e melhorias na região por conta de alguma discordância que não seja técnica, não há como concordar.

Nunca é demais lembrar que há um princípio constitucional, o da impessoalidade, ao qual todo gestor está subordinado, que veda qualquer tipo de discriminação ou privilégio na administração pública.

E numa República, como a que vivemos, o gestor público não é dono do poder, apenas o exerce por tempo determinado em benefício do “público” e não em defesa de seus próprios interesses.

https://www.atribunamt.com.br/2022/05/25/editorial-o-prefeito-nao-e-dono-do-municipio/