quinta-feira, abril 29, 2021

Presidente do Clube Militar ataca Renan e Omar Aziz e os compara a Beira-Mar e Marcola

Publicado em 29 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

Texto de viés golpista foi publicado no site do Clube Militar

Lauro Jardim
O Globo

Num texto curto, mal escrito e de viés golpista, Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar, atacou Omar Aziz e Renan Calheiros, comparando o presidente e o relator da CPI da Pandemia aos chefes das duas mais poderosas facções criminosas do Brasil, Fernandinho Beira Mar (Comando Vermelho) e Marcola (PCC).

Depois de criticar a CPI comandada por  Aziz (“um senador cuja família foi presa recentemente por acusações de esquema de corrupção no Amazonas”) e Renan (“um dos campeões em denúncias de corrupção, cujos processos acumulam mofo e traças nas gavetas dos “foros privilegiados”), Barbosa atirou: “Utilizando uma expressão usada nas mídias sociais, temos os `Marcolas e Fernandinhos beira mar´ investigando a atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas”.

INTERVENÇÃO – No texto, intitulado “O poder das trevas no Brasil” e publicado no site do Clube Militar, o general da reserva invoca o uso do “Art 142 da Constituição Federal (vigente) para restabelecer a Lei e a Ordem.”. O artigo 142 é comumente usado por golpistas que o interpretam como uma autorização para a intervenção militar sob o pretexto de “restaurar a ordem”.

E brada: “Que as algemas voltem a ser utilizadas, mas não nos trabalhadores que querem ganhar o sustento dos seus lares, e sim nos verdadeiros criminosos que estão a serviço do `Poder das Trevas´”.

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ÍNTEGRA DO TEXTO:

“O Brasil é a Pátria do evangelho! Natural, portanto, que o poder das trevas queira destruir nossa Nação”.

Evidente que, embora muitos acreditem literalmente nesta citação, ela abre esse nosso pensamento tão somente para sintetizar o momento que atravessa nosso País, afinal, como muitos dizem, bastou a eleição de um Presidente que acredita em Deus para que todo o inferno se levantasse contra ele.

Os acontecimentos protagonizados nos últimos dois anos pelo STF e pelo Congresso Nacional bem demonstram essas afirmações. O Estado Democrático de Direito, que pressupõe respeito às Leis vigentes, particularmente à Constituição Federal, só serve para aulas em cursos universitários porque, na prática, não é respeitado pelo Legislativo e Judiciário.

Normas processuais sofrem mudanças de interpretação para atender a réus poderosos. Se não conseguem inocentar o bandido de estimação, basta encontrar subterfúgios para anular processos, a ponto de um Ministro do STF afirmar que o combate à corrupção é prejudicial ao país pois causa prejuízos maiores que a própria corrupção. Esquece esse Senhor, que com sua capa preta bem lembra as trevas que representa, que o prejuízo não contabilizado nesse seu nefasto voto diz respeito à investidores que retiram seus recursos de países onde impera a corrupção.

Esse mesmo Tribunal, que ignora a Constituição, conferiu poderes para governadores e prefeitos usarem a pandemia para desviarem dinheiro público e não tratar adequadamente a população, agora culpando o Presidente que eles impediram de coordenar as ações.

E como “as trevas” têm poder devastador, no dia 27 de abril de 2021, instalou-se uma CPI no Senado Federal, encabeçada por um senador cuja família foi presa recentemente por acusações de esquema de corrupção no Amazonas, composta por aliados dos governantes corruptos e tendo como relator um dos campeões em denúncias de corrupção, cujos processos acumulam mofo e traças nas gavetas dos “foros privilegiados”. O resultado dessa “investigação” todos já sabemos: culpar o Presidente por aquilo que não o deixaram fazer. Ou por não usar as máscaras utilizadas por alguns para se esconder da população. Utilizando uma expressão usada nas mídias sociais, temos os “Marcolas e Fernandinhos beira mar” investigando a atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas.

Um certo ex-presidente, condenado por corrupção, mas que está em campanha, representando “as trevas”, acostumado a mentir mundo afora, declarou que nossa Suprema Corte é acovardada. Claro que é mais uma de suas mentiras. Os integrantes têm muita coragem pois criaram sua própria constituição federal e se auto elegeram presidentes da república. Acovardados, por conveniência de terem seus processos engavetados, são nossos Senadores que não iniciam processos contra aqueles Ministros que cometem crimes de responsabilidade, como escrito na Constituição oficial vigente.

Acovardados são os nossos congressistas, que também por interesse próprio, não aprovam prisão em primeira ou segunda instância, como ocorre no mundo inteiro.

Acovardada é a população que aceita o cerceamento de suas liberdades pétreas passivamente.

Acovardada é a extrema mídia que, para ajudar o “poder das trevas”, tenta destruir a reputação de um presidente democraticamente eleito disseminando notícias distorcidas e as vezes falsas.

Acovardados são os que defendem a liberdade de expressão desde que o dito seja favorável à ideologia destrutiva que pregam.

Acovardados são os que usam suas canetas de luxo para tentar calar os apoiadores da verdadeira democracia, que lutam pelos seus direitos listados no artigo 5º da Constituição oficial vigente, garantia inquestionável de um país genuinamente democrático.

Acovardados são aqueles que, não satisfeitos com a facada, querem sangrar o Presidente eleito até a morte.

Portanto, se neste cenário atual, o Poder Executivo, único dos três poderes que está sendo obrigado a seguir a constituição a risca, que utilize o Art 142 da Constituição Federal (vigente) para restabelecer a Lei e a Ordem. Que as algemas voltem a ser utilizadas, mas não nos trabalhadores que querem ganhar o sustento dos seus lares, e sim nos verdadeiros criminosos que estão a serviço do “Poder das Trevas.”

 
“Brasil acima de tudo”

Gen Div Eduardo José Barbosa
Presidente do Clube Militar

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2021

11º Sessão Ordinária 29/04/2021 - Câmara Municipal de Jeremoabo

 

5 mudanças na lei de licitações que você tem que saber (+1 bônus)

 Publicado por Gomes & Rocha

Descubra o que a nova lei de licitações modifica na prática!


Por Pedro Gomes*

Entrou em vigor no último dia 1º de Abril a Lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações. O advento deste diploma normativo visa a atualização da antiga Lei 8.666/93, que já tem quase 30 anos, bem como unifica numa única legislação todas as normas relativas às contratações pelos entes públicos (além da já mencionada Lei 8.666, ela também substitui as leis 10.520/02 e 12.462/2011), substituindo, portanto, também a lei do pregão e o regime diferenciado de contratações (RDC). Pelo prazo de dois anos, entretanto, todas estas legislações coexistirão, podendo a Administração utilizar a nova ou as antigas leis no momento em que decidir licitar.

Porém, o questionamento que fica é, o que esta lei mudou na prática? Qual será o impacto deste novo regramento nas contratações públicas ao redor do país? É o que veremos a seguir:

(OBS: leia até o final do texto e você ainda terá mais uma dica muito importante)

1. Entrada de nova modalidade de licitação

Cumpre destacar, primeiramente, que a nova lei extinguiu duas modalidades que já estavam em desuso, a tomada de preços e o convite. Porém criou uma nova modalidade, o Diálogo Competitivo.

Segundo o art. 32 da nova lei, o diálogo competitivo será utilizado para licitações que envolvam inovações tecnológicas ou técnica, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, em casos que envolvam especificações que a Administração não consegue definir objetivamente, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Como exercício de imaginação, tal modalidade poderá ser utilizada numa situação de aquisição de vacinas para uma doença recém descoberta, ou na aquisição de uma ferramenta que auxilie um município a realizar o monitoramento exato de sua área urbana para fins de maior arrecadação de IPTU, por exemplo.

2 – Inversão de fases como regra

A prática de inversão de fases estabelecida na modalidade pregão passa a ser a regra geral, conforme art. 17 da Lei. Desta forma, primeiro serão realizadas as propostas de preço e seu julgamento, para passar para a fase de habilitação. Sendo, nesta fase, avaliada apenas a documentação relativa à empresa vencedora, dando maior agilidade e competitividade ao certame. O parágrafo primeiro, entretanto, autoriza em casos justificados e estabelecidos em edital a análise dos documentos de habilitação antes da fase de propostas.

Outro ponto relevante é que o parágrafo segundo do mesmo artigo estabelece que todas as licitações ocorrerão preferencialmente por meio eletrônico, sendo a licitação presencial uma exceção, que deverá ser devidamente justificada. Tal mudança também acarreta numa maior competitividade entre empresas dos mais variados lugares do país, que poderão contratar com entes públicos de qualquer região.

3 – Fim do excesso de formalismo

A partir da vigência da nova lei, segundo o seu art. 12, III, o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. Ou seja, desclassificações por falhas pequenas não poderão mais acontecer, devendo o licitante ser desclassificado apenas por ausência de condições de contratar com a Administração Pública. Além disso, por força do art. 59, I e IV apenas propostas que contenham vícios ou desconformidades insanáveis com o edital poderão ser desclassificadas.

Tais artigos contemplam o princípio do formalismo moderado, adotado hoje em dia pelo TCU e por grande parte da doutrina, que determina que o certame não pode ser encarado como um concurso de perfeição documental, mas verdadeiramente uma disputa em busca das condições mais vantajosas à Administração Pública.

4 – Prazo de recursos

Por força do art. 165 da nova lei, o prazo para recursos dos atos da Administração será de 3 (três) dias úteis, e não mais de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Este deverá ser dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, que terá o prazo de 3 (três) dias úteis para reconsiderar sua decisão ou ato. Do contrário, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

Vale ressaltar que no caso de recursos relativos à condições de habilitação ou julgamento das propostas, a intenção de recurso permanece devendo ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão. Além disso, o prazo para contrarrazões será o mesmo do recurso, contados da data de intimação pessoal ou interposição das razões recursais.

5 – Definição das demais colocações

Por força do § 4º do art. 56, após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais colocações.

Temos mais uma norma que poderá trazer maior celeridade e competitividade ao certame, tendo em vista que, em caso de inabilitação ou desclassificação da primeira colocada, as demais colocações já estarão devidamente estabelecidas. De outra forma, deve o licitante, mesmo não apresentando o menor preço, por exemplo, permanecer atento, visto que esta poderá ser a diferença entre vencer a licitação ou não.

DICA BÔNUS

Conforme prometido acima, a observação adicional que fazemos é que, embora teremos um período de 2 (dois) anos nos quais a Administração poderá fazer a escolha entre qual legislação irá adotar para cada certame, ela NÃO poderá adotar a lei nova e as legislações antigas simultaneamente!

Tal procedimento é vedado no art. 191 da nova lei, e caso algum ente pretenda utilizar os diplomas legislativos combinados, tal edital deverá ser devidamente impugnado.


Vale ressaltar que, apesar de considerarmos estas as 5 principais mudanças nas licitações, a Lei 14.133/2021 traz em seu bojo diversas inovações legislativas, que trataremos nos próximos artigos.

De toda forma, pelo caráter neonatal da legislação, somente a prática reiterada de certames sob seu bojo é que trará a experiência necessária para definir se todas as mudanças da lei de licitações serão benéficas ou não.

https://gomeserochaadvogados.jusbrasil.com.br/

Conceição do Jacuípe: Prefeitura informa que nova gestão pagou verbas da Aldir Blanc

 Quinta, 29 de Abril de 2021 - 13:50


Conceição do Jacuípe: Prefeitura informa que nova gestão pagou verbas da Aldir Blanc
Foto: Divulgação

Elencada em uma lista de 93 cidades da Bahia que não teriam repassado os recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc ao setor cultural (clique aqui e veja a matéria completa), a prefeitura de Conceição de Jacuípe prestou esclarecimentos por meio de nota. 

 

Segundo a Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, a cidade recebeu o repasse de R$ 261.136,46, que contemplariam 13 instituições culturais, no valor total de R$ 80.293,53, quantia que não foi paga pela antiga gestão. 

 

“Contudo, a Prefeita Tânia Yoshida se comprometeu em realizar os pagamentos, sendo estes finalizados na sexta feira, 23 de abril de 2021, desta forma, reafirmamos que o referido município repassou os valores aos contemplados pela Lei”, garante a pasta, alegando ainda que “não houve tempo hábil para atualização do sistema nacional de cultura no que tange as informações sobre o repasse, e que o município publicará nos próximos dias a relação dos respectivos contemplados”.

Bahia Notícias

Após sucessivos recordes, Brasil chega a 400 mil mortos por Covid-19

por Phillipe Watanabe e Dhiego Maia | Folhapress

Após sucessivos recordes, Brasil chega a 400 mil mortos por Covid-19
Foto: Alex Pazuello/ Semcom/ Fotos Públicas

Com o desprezo do governo federal e da população pelos riscos da Covid-19, passando pela insistência do presidente em investir em remédios sem eficácia contra a doença até a demora na compra de vacinas, entre outros tropeços, o Brasil ultrapassou nesta quinta-feira (29) a marca de 400 mil mortes provocadas pelo coronavírus, 14 meses após a deteccão da doença no Brasil e apenas 37 dias depois de registrar 300 mil óbitos.

 

Às 12h41 desta quinta, o consórcio de veículos de imprensa formado por Folha, O Estado de S. Paulo, O Globo, G1, Extra e UOL registrava 400.021 mortes no país, com mais de 14,5 milhões de casos desde fevereiro de 2020. É o segundo maior saldo absoluto de mortos no mundo, superado apenas pelos mais populosos Estados Unidos (574 mil), onde a epidemia já dá sinais de declínio.

 

Sob a premência dos números e com a pressão de uma CPI para investigar sua gestão da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido aconselhado a atenuar seu discurso a respeito da maior crise sanitária em cem anos.

 

Enquanto cruzavam as marcas de 100 mil cadáveres (em 8 de agosto de 2020), 200 mil (em 7 de janeiro deste ano) e de 300 mil (em 24 de março), os brasileiros ouviam da maior autoridade do país que o Sars-Cov-2 é uma "fantasia da grande mídia", uma "gripezinha" e um "mimimi".

 

As frases de Bolsonaro coincidem com a escalda de mortes e, com falhas de gestão em todos os níveis e o fatalismo de parte da população, ajudam a explicar por que o Brasil virou preocupação mundial na pandemia.

 

A pequena inflexão no discurso presidencial, simbolizada pelo uso esporádico em público da máscara de proteção que tanto criticava e pela ênfase na vacinação ainda podem estancar o agravamento da crise, mas não são suficientes, a essa altura, para reverter o quadro nem apagar um saldo de mortos que supera, por exemplo, o total das baixas de soldados britânicos na Segunda Guerra Mundial.

 

Colapsos simultâneos dos sistemas de saúde pelo país já ocorrem, com falta de insumos que vão de de oxigênio a medicação para intubação. Acelerar a vacinação, com a encomendas de vacinas tardiamente fechadas e as entregas frequentemente atrasadas, ainda não é uma realidade.

 

Apenas recentemente Bolsonaro passou a trabalhar pela vacinação. "Estamos fazendo e vamos fazer de 2021 o ano da vacinação dos brasileiros. Somos incansáveis na luta contra o coronavírus", disse em pronunciamento e rede nacional no fim de março. Nem sempre foi assim. Com a Coronavac, vacina que vem garantindo a imunização dos brasileiros, o presidente colocou em dúvida a eficácia da droga por sua origem chinesa (algo que o ministro Paulo Guedes ecoou nesta semana) e travou guerra com o governador João Doria (PSDB), seu ex-alido que adquiriu o produto.

 

Os primeiros efeitos da vacinação começam a emergir quando a pandemia já se encontra aprofundada, com grande circulação do vírus pelo país, e um cronograma incerto pela frente. Três ministros da Saúde tentaram conduzir a crise: dois deles -Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich- saíram do posto por divergências com Bolsonaro. O terceiro, o general do Exército Eduardo Pazuello, mais alinhado ao presidente ficou quase um ano no cargo. Saiu pela má gestão e como um dos investigado na CPI da Covid-19.

 

Cabe agora ao médico paraibano Marcelo Queiroga, o quarto ministro, conter a múltipla crise. Com discurso mais modulado, em que reafirma seu apreço à ciência, Queiroga ainda não promoveu grandes mudanças na gestão da pandemia.

 

O país, em nenhum momento, conseguiu algum grau duradouro de controle sobre a doença. Mesmo ao pairar em patamares mais baixos, como de setembro a novembro de 2020, com médias móveis de mortes variando acima de 300 óbitos por dia, o Brasil registrava mais de 20 e 30 mil casos diários (também em média móvel).

 

O rastreamento e isolamento de casos da doença (e de suspeitos), pilares para o controle e preconizado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) desde o início, nunca foram colocados em prática no Brasil. Até mesmo a testagem para diagnóstico continua pouco acessível para muitos, segundo especialistas.

 

Apesar do cenário já grave no ano passado, o maior volume de óbitos veio em 2021. Em menos de quatro meses completos do ano atual, o Brasil já soma 203.367 mortes. Em 2020 inteiro, com as primeiras mortes no país em março, foram 194.975 óbitos.

 

Em parte, de acordo com pesquisadores, a maior letalidade se deve às novas variantes do Sars-CoV-2, com maior potencial de infecção e, consequentemente, com disseminação mais rápida. Uma delas é a P.1, identificada inicialmente em Manaus, capital que acabou servindo como sentinela para a gravidade das duas ondas -até aqui- da pandemia.

 

Somam-se a isso as ações ou a demora em agir do governo Bolsonaro. "Tudo agora é pandemia. Tem que acabar com esse negócio. Lamento os mortos, todos nós vamos morrer um dia. Não adianta fugir disso, fugir da realidade, tem que deixar de ser um país de maricas", disse ele, no dia em que o país registrava mais de 162 mil mortes, em novembro de 2020.

 

O governo brasileiro também andou na contramão do mundo ao dar status de remédio que cura à cloroquina, integrante do chamado "Kit Covid", mesmo diante de estudos padrão-ouro (com grupo controle, randomizados e duplo-cego) mostrando a ineficácia do medicamento.

 

Não bastassem as palavras e as indicações incorretas, o presidente constantemente desrespeitou regras sanitárias básicas, ao não usar máscara e promover e incentivar aglomerações com apoiadores --o que continua a fazer.

 

Por fim, enquanto o mundo corria por vacinas, o governo brasileiro recusava ofertas de doses que poderiam ter começado a ser aplicadas ainda em 2020.

 

O presidente continua se recusando a ser inoculado, afirmando que só tomará a vacina após todos os brasileiros estarem imunizados. "Eu sou chefe de Estado, tenho que dar exemplo. O meu exemplo é este: já que não tem para todo mundo ainda, o mundo todo não tem vacina ainda, tome na minha frente", disse.

 

Nos bastidores, o assunto ainda é tratado com cuidados. O ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, afirmou, sem saber que estava sendo gravado, que tomou escondido a vacina contra a Covid e que tenta convencer Bolsonaro a se vacinar.

 

"Tomei escondido, né, porque a orientação era para não criar caso, mas vazou. Eu não tenho vergonha, não. Tomei e vou ser sincero. Como qualquer ser humano, eu quero viver, pô. E se a ciência está dizendo que é a vacina, como eu posso me contrapor?", afirmou Ramos.

Renan mandou recados para Bolsonaro e os militares na abertura da CPI da Covid


Ao assumir a relatoria, Renan deixou claro o seu propósito

Miguel Caballero
O Globo

Não faltaram recados e indiretas a Jair Bolsonaro, embora Renan Calheiros tenha evitado citar nominalmente o presidente da República. Em seu discurso na primeira sessão da CPI da Covid, o relator, porém, foi mais direto ao falar das Forças Armadas, botando o dedo diretamente na relação que é uma das principais bases de apoio do governo Bolsonaro.

Em dois anos e meio, os militares apoiaram o presidenciável Jair Bolsonaro, ocuparam muitos postos na administração federal e, em que pesem alguns estremecimentos e rompimento com os que foram demitidos do governo, os principais atritos entre o presidente e os militares se restringiram à preocupação manifestada fora dos microfones de que um mau desempenho do governo contamine a imagem das Forças Armadas. Esse ponto jamais esteve tão em risco como agora, e a CPI será um novo teste da solidez dessa aliança.

EXÉRCITO E CPI – Não se trata de esperar que os militares, categoria longe de ser homogênea, abandone ou não o presidente. Mas o Exército, especialmente, dificilmente escapará do escrutínio da CPI, e precisará limitar até que ponto poderá dividir responsabilização sobre erros da crise com o governo.

A fala de Renan tocou em pontos sensíveis na caserna. Citou as “454 mortes em combate na Segunda Guerra Mundial”, episódio quase sagrados para as Forças, lembrando em seguida que diariamente morre um número maior de brasileiros.

“O que teria acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas?”, perguntou Renan. “Porque guerras se enfrentam com especialistas, sejam elas bélicas ou sanitárias. A diretriz é clara: militar nos quartéis e médicos na Saúde. Quando se inverte, a morte é certa. E foi isso que aconteceu”.

CASO DA CLOROQUINA – É muito possível, porém, que a CPI tenha de ir além da participação de militares na gestão de Eduardo Pazuello. Embora Renan tenha dito em seu primeiro discurso que “não é o Exército que estará sob análise”, as investigações que a comissão fará sobre propaganda e distribuição de remédios sem eficácia cientificamente comprovada pode alcançar a compra de insumos e produção da hidroxicloroquina pela Força.

O Exército, inclusive, já foi instado pelo Tribunal de Contas da União a, juntamente com o Ministério da Saúde, prestar esclarecimento sobre os gastos com a produção e distribuição do remédio.

Uma eventual convocação de um militar da ativa, fardado, a dar depoimento na mesa da CPI, é uma cena com grande potencial de danos à imagem das Forças Armadas.

SAÍDA DE PUJOL – O último comandante do Exército, general Edson Pujol, perdeu o posto após divergência públicas com o presidente no discurso de combate à pandemia.

No seu retorno ao protagonismo do noticiário político, Renan Calheiros reservou também outros recados. Um dos principais articuladores da resistência da classe política à Lava-Jato, repetiu no discurso ataques ao ex-juiz Sergio Moro — “não vou condenar ninguém por convicção” — e aos procuradores da antiga força-tarefa de Curitiba — “aqui nessa CPI não vai ter PowerPoint”.

Opositor ao governo Bolsonaro, o senador não perdeu a oportunidade de lançar uma alfinetada ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Numa referência indireta à inércia da PGR para investigar possíveis crimes do presidente na pandemia, Renan afirmou que “CPIs vicejam quando os canais tradicionais de investigação se mostram obstruídos e isso é um ensinamento histórico”.

TERRIVELMENTE – Por fim, Renan fez também uma provocação a Bolsonaro, mesmo sem citá-lo.

Ao elogiar o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter garantido à minoria do Senado o direito de instalação da CPI após atingir as assinaturas necessárias, afirmou que o tribunal foi “terrivelmente democrático”, fazendo questão de usar o advérbio preferido do presidente sempre que afirma, há dois anos, que indicará um evangélico para o Supremo.

Mais um escândalo! Projeto que legaliza grilagens tinha entrado em pauta sem haver debate

Publicado em 29 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

Líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG)

Rodrigo Pacheco foi apanhado em flagrante e teve de recuar

Israel Medeiros
Correio Braziliense

O Projeto de Lei 510/2021, conhecido como PL da grilagem, foi retirado de pauta nesta quarta-feira (28/4) pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A decisão veio após pedidos de parlamentares que argumentavam sobre a necessidade de mais tempo para discutir e avaliar a proposta. O texto é de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-MT), que já ficou conhecido como “campeão do desmatamento”.

Ele já foi multado pelo Ibama em R$ 130 mil após desmatar, segundo o órgão, uma área equivalente a 75 campos de futebol em área de preservação permanente na fazenda que herdou da mãe, a também senadora Kátia Abreu (Progressistas-MT).

FURANDO A FILA – O PL 510 não passou por comissões nem audiências públicas e entrou na pauta do dia no Senado na noite de terça-feira (27) — o que surpreendeu senadores ligados à causa ambiental e entidades do setor.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) argumentou que havia uma espécie de acordo feito no Colégio de Líderes à época em que Pacheco assumiu a presidência, que garantia que o PL não seria colocado na ordem do dia sem passar, antes, pelas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente.

“Ontem, eu fui surpreendida, assim como colegas e autoridades da área ambiental do Brasil, com o fato de o projeto ter sido colocado na ordem do dia. Fiquei de fato muito preocupada porque nem mesmo o conhecimento do substitutivo nós tínhamos até hoje pela manhã. Então imaginem: um projeto dessa magnitude a gente não ter tempo de ter uma leitura mais aprofundada, não propor alterações, não passar por comissões, não ter audiência pública. Isso traz um resultado muito danoso para o Brasil”, disse ela.

RETIRADA DA PAUTA – O raciocínio foi seguido pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Esperidião Amin (PP-SC) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Rodrigo Pacheco, então, acolheu o requerimento de retirada de pauta para que haja um “amadurecimento do tema”. Ele explicou que não estava prevista a Sessão Deliberativa para a tarde desta quarta-feira por causa de uma sessão do Congresso Nacional, que foi remarcada para a próxima semana.

Para preencher a pauta da sessão deliberativa, disse Pacheco, o projeto foi incluído. O presidente do Senado disse reconhecer a complexidade do tema e entender que o texto precisa passar por audiências públicas e discussões aprofundadas para amadurecer. Esse processo já deve ser iniciado nesta quinta-feira (29), em audiência pública.

ENTIDADES CRITICAM – Para Luiza Lima, assessora de Políticas Públicas do Greenpeace, a retirada de pauta era o mínimo que se esperava. “Trata-se de um projeto desnecessário para o país e que só trará mais conflitos no campo, violência e desmatamento. O direito à vida deve ser prioridade nesse momento, em que o povo não tem vacina e tem fome. Mas para os senadores que buscam a aprovação desse projeto que beneficia a grilagem, a prioridade é atender ladrões de terras”, disparou.

Já Raul do Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil, explica que o projeto é um retrocesso e incentiva a invasão e venda de terras públicas. “Esse projeto é um estímulo para que as invasões continuem ocorrendo. A lei hoje proíbe que alguém que já tenha invadido e regularizado terras possa fazer isso de novo, visando os pequenos produtores rurais que ocupam terras há décadas — ou seja, é para fazer justiça social. O PL muda isso, é possível entrar na fila de novo. Então legaliza invasão e venda, que é grilagem”, esclarece.

GRANDES GRILAGENS – Raul do Valle ressalta que, segundo a lei atual, apenas aqueles que invadiram terras antes de 2008 podem regularizá-las. Invasões posteriores são punidas. O PL altera essa data para 2014 e passa a beneficiar, também, proprietários de grandes terras, com até 2,5 mil hectares de área.

“O projeto permite que quem invadiu há poucos anos possa ganhar não um pequeno pedaço de terra, mas até 2.500 hectares sem vistoria. Só bastaria a palavra dele de quem ocupa o local”, diz Raul. “A mudança na lei serve só para beneficiar aquele grande produtor, o grileiro, que querem se utilizar da regra para se beneficiar”, complementa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Rodrigo Pacheco foi apanhado em flagrante. Essa tentativa dele bateu na trave. É mais uma iniciativa de favorecer os grandes desmatadores, que invadem terras no Cerrado e na Amazônia, sem que nada lhes aconteça. E a imagem do Brasil vai desmoronando no cenário internacional. (C.N.)


Paulo Guedes tenta sempre enganar a opinião pública, mas só consegue iludir a si mesmo

Publicado em 29 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do Nando Motta (humorpolitico.com.br)

Pedro do Coutto

O ministro Paulo Guedes deu mais um show em matéria de negar a veracidade dos fatos, a exemplo de outras várias etapas de sua atuação à frente do Ministério da Economia, como foi o caso do final da tarde de terça-feira na reunião do Conselho de Saúde Suplementar.

Ele acusou a China de ter inventado o coronavírus e, além disso, distribuir a Coronavac sem considerar a maior eficácia da vacina da Pfizer. O ministro não sabia que a reunião estava sendo transmitida através da internet e gravada tanto pela imagem, quanto pelo som das palavras. Foi um desastre absoluto.

RETRATAÇÃO – Segundo o próprio Paulo Guedes disse, foi Bolsonaro quem o chamou, após conhecimento do desastre, para que tentasse repará-lo uma vez que o embaixador da China em Brasília havia manifestado sua perplexidade. Paulo Guedes então convocou uma entrevista coletiva e teve o desplante de dizer que o que ele disse foi mal interpretado e o que foi dito foi um erro, mas sem a intenção de atacar o país asiático.

Paulo Guedes, no fundo, só consegue iludir a si mesmo; todos viram o que ele pronunciou. Na imprensa a repercussão foi enorme. O Globo, a Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo deram grande destaque ao assunto porque o absurdo foi tão grande que deixa estupefatas as pessoas que leem jornais e assistem noticiários das emissoras de televisão.

TROCA DE AUXILIARES – Na Folha de São Paulo, a reportagem foi de Ricardo Della Coletta; no Estado de São Paulo, de Mateus Vargas;  no O Globo, de Manuel Ventura, Geraldo Adoça e Jussara Soares, que realçaram também o fato de Paulo Guedes ter trocado seis auxiliares diretos, entre os quais o secretário do Tesouro Nacional, Waldery Rodrigues Júnior e apresentou como desculpa que as substituições em sua equipe foram uma resposta às pressões que ele recebe do Congresso Nacional para traçar os rumos econômicos do país.

Mais uma falsa afirmação do ministro. Ele não trocou titulares de sua equipe por pressão parlamentar, até porque os substitutos são também integrantes do Ministério da Economia. Assim, a transferência de responsabilidade quanto às mudanças não são verdadeiras.

Se fossem, os deputados e senadores teriam feito as indicações para as modificações ocorridas, investido seus representantes no universo econômico e financeiro. Nenhum deputado ou senador indicou qualquer nome para suceder aqueles que deixaram o governo.

POLITIZAÇÃO – Além do mais, dizer que fez substituições por pressão política é justamente o contrário do que ele sempre sustentou no sentido de não politizar a esfera técnica que o acompanharia em seu projeto global.

Aliás, falar em projeto global não é falar em Paulo Guedes, pois ele até hoje não apresentou nenhum projeto amplo capaz de sair do papel e das telas dos computadores para a realidade. O ministro da Economia, por exemplo, há um ano e meio anunciou que a Reforma da Previdência iria permitir uma economia anual de R$ 100 bilhões, o que iria redundar ao fim da década em R$ 1 trilhão.

Era de fato uma promessa impossível de cumprir, tanto porque o governo apresentou um déficit primário no ano passado e este ano as perspectivas são de outro fracasso.

SEM ACERTOS –  Com Paulo Guedes à frente da Economia, na minha opinião, o governo Bolsonaro não acerta uma, caminhando entre o Alvorada e o Planalto sem conseguir superar e demover os obstáculos tanto políticos quanto econômicos que lhe marcam o difícil caminho. Paulo Guedes dificulta ainda mais a atuação de Jair Bolsonaro.

Politizar a equipe econômica é um absurdo de tal porte que deixou atônitos os integrantes sobreviventes do grupo que não consegue navegar no rumo certo. Paulo Guedes, na realidade, conforme disse antes, só consegue iludir a si mesmo.

Na Folha de São Paulo, Fábio Pupo e Thiago Resende publicaram com destaque uma reportagem acentuando as palavras de Paulo Guedes que, uma vez proferidas no espaço, voltam-se contra ele próprio. Em cada lance de dados em Brasília, Paulo Guedes sai mais fraco do que antes na tentativa de colocar na sombra as imagens negativas que ele gera. Ele, enfim, é um ilusionista que tenta recorrer à mágica, uma vez que esta é exatamente o oposto da lógica.

CPI – Falta lógica, aliás, a todo governo. Vejam por exemplo o esforço que os bolsonaristas desenvolvem para tentar obstruir a CPI da Covid e as responsabilidades que permitiram que a situação alcançasse o patamar em que se encontra.

Se o governo estivesse firme ao lado da verdade não teria porque temer a investigação de seus atos. Mas não, ele age totalmente em sentido oposto. Quer bloquear a Comissão Parlamentar de Inquérito. Ela começa na próxima terça-feira e o primeiro a ser ouvido, como se esperava, será o ex-ministro Henrique Mandetta que tem muito o que falar. A situação do governo é péssima. Após as palavras de Paulo Guedes, acho que ficará ainda pior.

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