Era apenas um pedido do ministro Alexandre de Moraes para adiar o julgamento da denúncia contra ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), agendada originalmente para esta quinta-feira; mas virou uma discussão tensa no plenário no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes pediu para o caso ser adiado, porque a defesa pediu mais 15 dias para se manifestar. Marco Aurélio Mello pediu, então, para ser votada a substituição da prisão de Silveira por medidas mais brandas previstas em lei, como,por exemplo,o uso de tornozeleira eletrônica.
Moraes argumentou que ele era o relator. Como havia pedido para o julgamento ser adiado, outro ministro não teria o direito de colocar o caso em votação. O presidente do STF, Luiz Fux, concordou com o relator. Marco Aurélio se indignou: chamou Fux de autoritário e disse que não aceita ser colocado em uma camisa de força, de acordo com o Globo.
"Com todo o respeito que eu tenho ao ministro Marco Aurélio, se assim for, amanhã eu trago uma lista de processos em que eu queira me manifestar e peço para vossa excelência (Fux) apregoar, mesmo o relator não trazendo o processo. Isso é um desrespeito ao relator", protestou Moraes.
"Longe de mim desrespeitar o relator, ainda mais se o relator é um xerife", provocou Marco Aurélio.
"Eu só pediria ao tribunal que nós mantivéssemos aquela regra de ouro: dissenso não é discórdia. Vamos debater rapidamente esta questão", pediu Fux.
Por fim, Fux apoiou Moraes e explicou que, se o relator tinha pedido adiamento do processo, Marco Aurélio não poderia colocar a questão de ordem em votação. O ministro ficou revoltado com o presidente da Corte, a quem chamou de autoritário.
"Se o tribunal entende que não é oportuno o exame (da proposta), fico vencido na questão de ordem que suscitei. Agora, não posso silenciar e ser colocado numa camisa de força a essa altura da vida. Não aceito mordaça!", disse Marco Aurélio.
Antes que Fux conseguisse concluir uma frase, o ministro retomou a palavra. "Vossa excelência tudo pode, eu já disse: vossa excelência é autoritário. Vossa excelência não submete ao colegiado proposta de um colega. Muito bem, paciência, os tempos são estranhos e vossa excelência colabora para eles serem mais estranhos ainda", atacou.
"Eu não aceito essa pecha de vossa excelência. Mas, enfim, vou decidir que, como o relator não apregoou o processo, nós não temos o que decidir. Está adiado o feito e o relator apreciará as medidas de constrição", concluiu Fux.
Estava na pauta a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Daniel Silveira por ameaças à Corte. Como o novo prazo concedido à defesa, Moraes informou que pautará o caso novamente assim que os advogados enviarem manifestação ao tribunal. O relator também informou que analisará sozinho o pedido de liberdade feito pela defesa e também o pedido da PGR para que Silveira seja submetido à tornozeleira eletrônica.
Se o plenário do STF receber a denúncia contra o parlamentar, ele passará à condição de réu em ação penal. Silveira foi preso em flagrante no dia 16 de fevereiro, depois de ter postado na internet um vídeo com ataques a ministros do STF e defesa de medidas antidemocráticas, como a instituição do AI-5, a norma que endureceu a ditadura militar. Primeiro ele foi levado para a carceragem da Polícia Federal e, em seguida, para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ).
Na denúncia, a PGR enquadra Silveira nos crimes de coação no curso do processo, previsto no Código Penal. Além disso, a denúncia também trata de incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis e incitação de outros crimes para tentar impedir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, previstos na Lei de Segurança Nacional.
Depois da prisão em flagrante, o plenário do Supremo e a Câmara dos Deputados confirmaram a medida e mantiveram Silveira atrás das grades. Na semana passada, a PGR recomendou que o deputado fosse libertado e voltasse a frequentar a Câmara, com uma tornozeleira eletrônica instalada no corpo. Moraes disse a interlocutores que não levará em conta apenas esse parecer ao tomar a aguardada decisão sobre o destino do parlamentar. O relator deve levar em consideração também o relatório da Polícia Federal sobre os dois telefones celulares encontrados na carceragem junto com o deputado. Para Moraes, o caso é grave e comprova a insubordinação do deputado.
A Câmara dos Deputados, porém, tem pressionado o STF para que Silveira seja libertado logo, nas condições sugeridas pela PGR. De outro, Moraes não quer tirar Silveira agora da prisão, para evitar protestos contra a decisão. Um possível meio termo seria o ministro tirar Silveira da cadeia, mas colocar em prisão domiciliar, sem dar a ele o direito a retornar às atividades parlamentares. A medida seria mais rígida do que a tornozeleira eletrônica, porém mais branda do que manter o parlamentar atrás das grades.
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