EDITORIAL: O Custo Real do Poder – A PEC que Ataca os Vereadores e Protege os Privilégios de Brasília
O debate político nacional foi chacoalhado pela proposta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende simplesmente extinguir o cargo de vereador em municípios de até 60 mil habitantes. Defendida por parlamentares como o deputado federal Amom Mandel, a tese central é de que os recursos economizados com o fim dos legislativos municipais poderiam ser direcionados para áreas essenciais como a saúde e a educação.
No entendimento deste Blog, essa PEC não passa de um imenso retrocesso democrático e uma cortina de fumaça conveniente. Ao tentar cortar a corda na ponta mais fraca e mais próxima do cidadão — o vereador, que conhece a realidade do calçamento, do posto de saúde e da escola do interior —, Brasília tenta desviar a atenção do verdadeiro ralo do dinheiro público. O nobre deputado parece desconhecer, ou fingir que não sabe, que o parlamento brasileiro possui um dos poderes legislativos mais caros do planeta.
O Raio-X do Desperdício: O Legislativo Mais Caro do Mundo
Enquanto se propõe asfixiar a representação política nas pequenas e médias cidades, o topo da pirâmide estatal segue intocável. A estrutura política brasileira consome cerca de R$ 0,12% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, um valor proporcionalmente muito superior ao de grandes nações e democracias consolidadas como os Estados Unidos e o Reino Unido.
O Comparativo de Custos
O Congresso Nacional brasileiro, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, opera com um orçamento anual que supera os R$ 15 bilhões. Levantamentos realizados pela União Interparlamentar apontam que o parlamento do Brasil ostenta a vergonhosa marca de ser o segundo mais caro do mundo em termos absolutos.
A Máquina de Privilégios e Mordomias
O custo astronômico que sangra os cofres públicos não vem da vereança das pequenas cidades, mas sim dos benefícios previstos em lei para o alto escalão em Brasília:
Verbas de Gabinete: Cada deputado federal dispõe de mais de R$ 130 mil por mês apenas para contratar até 25 secretários e assessores.
Cota Parlamentar: Valores que podem passar de R$ 400 mil anuais destinados a custear passagens aéreas, combustível, telefonia e alimentação dos parlamentares.
Moradia e Deslocamento: Direito a imóveis funcionais luxuosos em Brasília ou o recebimento de generosos auxílios-moradia.
Assistência Médica: Cobertura de saúde integral e ilimitada, inclusive com livre acesso aos hospitais privados mais caros do país.
Cortar na Carne de Brasília: O Exemplo da Suécia
Se o Congresso Nacional quer verdadeiramente economizar recursos para salvar a saúde e a educação do Brasil, ele deve cortar na própria carne em vez de silenciar os municípios. O caminho correto seria diminuir o número de deputados e senadores, extinguir o excesso de mordomias nocivas ao país e seguir o modelo de nações exemplares como a Suécia.
Na Suécia, a política é vista como um serviço temporário à comunidade, e não como uma carreira de enriquecimento e blindagem. Como bem destaca o parlamentar sueco Håkansson:
"Não há sentido em conceder privilégios especiais a parlamentares, uma vez que nossa tarefa é representar os cidadãos e conhecer a realidade em que as pessoas vivem. Também pode-se dizer que é um privilégio em si representar
os cidadãos, uma vez que temos a oportunidade de influenciar os rumos do país."
Lá, os deputados não têm assessores pessoais a rodo, não andam em carros oficiais com motorista particular, moram em apartamentos compactos e lavam a própria roupa. São cidadãos comuns exercendo um mandato.
Conclusão: Menos Demagogia, Mais Coerência
Querer acabar com os vereadores em cidades de até 60 mil habitantes é afastar o povo do debate e enfraquecer o municipalismo. Quem fiscalizará os prefeitos dessas cidades se o legislativo local sumir? Um deputado em Brasília, encastelado em seus privilégios de R$ 15 bilhões, certamente não fará isso.
O Brasil não precisa de menos democracia na base; precisa de mais vergonha na cara no topo. Que os deputados e senadores comecem abrindo mão de suas cotas, de seus planos de saúde vitalícios e de seus excessos de assessores. O povo não é bobo e sabe muito bem que, nessa tentativa de "enxugar gastos", Brasília está apenas tentando manter o banquete dos grandes enquanto nega as migalhas aos pequenos.
Blog de Dede Montalvão: Defendendo o municipalismo, a coerência política e o fim dos verdadeiros privilégios.
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025
