Importação de armas de fogo e munições caminha para recorde na gestão Bolsonaro

Posted on 30 de agosto de 2020, 22:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Benett (Arquivo do Google)

Bernardo Mello e Juliana Castro
O Globo

A importação de armas de fogo e munições se encaminha para atingir, em 2020, o patamar mais elevado dos últimos 11 anos. Em meio a decretos e incentivos públicos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, o gasto em armas estrangeiras já totalizava US$ 26,5 milhões até julho deste ano, 97% acima do registrado no período correspondente em 2019, segundo dados extraídos do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), do Ministério da Economia.

O gasto parcial com importações neste ano, desconsiderando compras de armas e munições de guerra, já supera a quantia despendida em todos os anos da série histórica, à exceção de 2019, quando o valor de janeiro a dezembro totalizou US$ 36,5 milhões. A tendência de alta, segundo especialistas, se iniciou no último ano do governo Michel Temer.

RECORDE – Em 2018, segundo dados do Exército obtidos pelo O Globo via Lei de Acesso à Informação (LAI), 33,2 mil armas — entre pistolas, revólveres, espingardas e fuzis — foram importadas por pessoas físicas e jurídicas. Foi o recorde na série histórica, seguido de perto por 2019, quando 30,2 mil armas estrangeiras entraram no país. O dado não inclui armas de órgãos de segurança.

“Se a ideia com a importação é entregar a policiais um material tecnologicamente mais avançado e confiável, não vejo problema. Já a política de “liberar geral” segue um raciocínio falacioso de que “se o bandido tem armas pesadas, o cidadão também precisa ter”. Na verdade, quanto mais armas pesadas circulam, mais você alimenta a criminalidade”, afirma Isabel Figueiredo, do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Pesquisa do Instituto Sou da Paz e do Ministério Público de São Paulo, em 2016, apontou que pelo menos 38% das armas apreendidas em casos de roubos e homicídios no país tiveram origem no mercado legal, e depois foram desviadas.

FLEXIBILIZAÇÃO – De acordo com Natália Pollachi, do Sou da Paz, o aumento de importações é efeito direto e também indireto de políticas de flexibilização no acesso a armas. No governo Temer, um decreto presidencial permitiu o aumento de compra de munições para algumas categorias, medida aprofundada já na gestão Bolsonaro, quando o número máximo passou de 50 para 200 munições por ano, e mais recentemente para 600 por pessoa — esta última modificação foi suspensa pela Justiça Federal de São Paulo.

Bolsonaro também ampliou, através de decretos, o rol de calibres a que cidadãos comuns têm acesso. Outra alteração feita pelo atual presidente, em decretos editados em julho e em setembro de 2019, foi revogar um veto a armas estrangeiras que tivessem versão similar no país. “Os decretos permitiram armas de maior potencial e deram uma chacoalhada na importação, já que o Exército antes autorizava muito menos”,  avaliou Pollachi.

DIPLOMATA INFORMAL – Um dos porta-vozes mais ativos no atual governo pela importação de armas é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que também assumiu informalmente funções de diplomacia com países vistos como aliados estratégicos. Eduardo já disse publicamente ter conversado com a fabricante americana de armas Sig Sauer, fornecedora do Exército dos EUA, e com a italiana Beretta.

No atual governo, enquanto Áustria — país da fabricante Glock —, EUA e Itália seguem no topo das importações, a China registrou uma queda de 21% no valor das vendas para o Brasil. Segundo a colunista Bela Megale, o Ministério da Justiça vai abrir um escritório em Washington dedicado à aquisição de equipamentos para segurança pública.

A desfaçatez é tamanha que os partidos queriam se livrar de prestar contas do Fundo Partidário

Posted on 31 de agosto de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Quando morei em Brasília, tive oportunidade de conhecer por dentro o Tribunal Superior Eleitoral. Tinha poucos funcionários e estava instalado num edifício discreto e de pequeno porte, numa daquelas superquadras da capital. Fui pautado por Helio Fernandes para fazer uma matéria sobre o Partido Verde, que estava todo enrolado com a prestação de contas referente aos recursos públicos do Fundo Partidário. A denúncia que chegara à Tribuna da Imprensa era estarrecedora.

Recebi cópia completa dos documentos e comecei a investigar. Realmente era impressionante o número de irregularidades, a começar dos gastos pessoais do presidente do partido, que se reembolsava até das contas de água, luz e telefone, sob argumento de que sua casa funcionava como uma segunda sede do PV.

UMA VERDADEIRA FARRA – As ilegalidades chegavam a ser ridículas. Havia diretores recebendo diárias de viagens em cidades diferentes e longínquas, ao mesmo tempo. Gastos de combustível espantosos, pagamentos a empresas fantasmas, uma verdadeira farra.

Eu ia tantas vezes ao TSE que fiquei amigo de dois auditores, pessoas capacitadas e que manifestavam revolta com essa usurpação de verbas públicas para enriquecimento ilícito de dirigentes partidários.

E o pior, eles me diziam, era saber que nada iria acontecer. Havia um esquema dentro do Tribunal para fazer as prestações de prazo prescreverem e serem aprovadas por decurso de prazo.

E NADA MUDOU… – O tempo passa, o tempo voa, e os partidos continuam numa boa. Em 2011 foi inaugurada a luxuosíssima sede do TSE. Mas nada mudou. Projetada por Oscar Niemeyer, sua suntuosidade chega a ser afrontadora. Milhares de pessoas trabalham lá e a sem-vergonhice continua a mesma. Nenhuma prestação de contas é recusada. Nenhum dirigente responde a processo por improbidade administrativa, nada, nada. O TSE mudou as regras em 2019, mas os espertalhões sempre encontram a brecha da lei. 

O mais incrível é que em abril um grupo de 17 partidos ingressou com uma ação no Supremo para afrouxar as regras sobre apresentação de esclarecimentos em processos de prestação de contas partidárias.

PSB, DEM, MDB, PCdoB, PDT, PL, PP, PSD, PSDB, PT, Solidariedade, PSOL, PSL, PTB, Cidadania, Republicanos e Podemos queriam anular uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina prazo para os órgãos partidários apresentarem explicações e sanar irregularidades nas prestações de contas. Se não o fizerem no prazo estabelecido, perdem o direito de se manifestar depois.

VOTO DO RELATOR – A repórter Rosanne D’Agostino, do G1, conta que nessa sexta-feira (21), o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, votou para rejeitar o pedido, afirmando que “bastaria a apresentação de provas, em grande quantidade documental, às vésperas do decurso do prazo legal de julgamento de contas pela Justiça Eleitoral para que o comando constitucional da prestação de contas fosse inteiramente esvaziado”.

O caso foi julgado no plenário virtual da STF. Os demais ministros concordaram com o entendimento do relator para rejeitar o pedido.

Agora, seria interessante se os ministro do TSE mostrassem preocupação também com as mirabolantes prestações das contas do Fundo Partidário, para não continuarem a ser aprovadas por decurso de prazo.

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P.S. 1 – Como diz o samba “Reunião de Bacana” (de Ary do Cavaco e Beto Di São João), se gritar pega ladrão em reunião de dirigentes dos partidos, não fica um, meu irmão. 

P.S. 2 – Muita gente pensa que esse maravilhoso samba é do Bezerra da Silva, mas na música como na política, as aparências enganam. (C.N.)

Para a Petrobras, vender as ações da BR Distribuidora é abandonar um mercado muito lucrativo

Posted on 31 de agosto de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

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BR Distribuidora é uma empresa altamente lucrativa

Marcos de VasconcellosFolha

Ao anunciar a venda de sua fatia da BR Distribuidora, a Petrobras desiste de participar de um mercado lucrativo. E a razão para isso não pode ser simplesmente fazer caixa. São 37,5% de uma empresa cujo valor de mercado está em R$ 25 bilhões.

Na conta simples, serão R$ 9,4 bilhões a mais no caixa da Petrobras. Como a receita da petroleira em 2019 foi de R$ 302 bilhões, o dinheiro das ações da BR significaria um irrisório incremento de 3%.

ANÁLISE DAS AÇÕES – Tanto as ações da petroleira como as da distribuidora tiveram desempenho pior que do Ibovespa em 2020. Mas enquanto a Petrobras teve redução de 17,8% de seu patrimônio líquido nos seis primeiros meses deste ano, a BR terminou o semestre com 11,9% de patrimônio a mais.

A disparidade entre o patrimônio líquido e o preço dos papéis é um dos indicadores de que uma ação está cara ou barata. No caso da BR, os papéis estão bem mais baratos hoje do que no início do ano.

Por que fazer esse anúncio agora, então, uma vez que o movimento já era aguardado desde o ano passado, quando a Petrobras se desfez do controle da empresa?

SEM EXPLICAÇÃO – No pregão da quinta-feira (27), por exemplo, os papéis da BR (BRDT3) sofreram uma queda leve, de 3,2%. Os papéis da Petrobras (PETR3 e PETR4) praticamente não se alteraram, bem como o Ibovespa. Traduzindo: não foi bom para ninguém.

A decisão, neste momento, parece mais uma rosnada para o Congresso e um aceno leve para o público que entendeu a saída de Salim Mattar da Secretaria de Desestatização como um adeus às privatizações.

Ela foi tomada um mês depois de as Mesas do Senado e da Câmara irem ao Supremo Tribunal Federal contra o que acusaram ser uma estratégia do governo Bolsonaro para privatizar a Petrobras aos pedaços. As refinarias estariam sendo divididas em subsidiárias da petroleira para serem vendidas a seu bel prazer, uma vez que a venda de subsidiárias de estatais independe de aprovação do Legislativo.

MAIA JÁ ACEITOU – Consultado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse que a venda das refinarias é parte de um acordo para reduzir o monopólio.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) gostou da explicação e pediu que a Casa fosse retirada da ação. O Senado continua na briga.

O autor do questionamento que deu origem ao pedido, Jean Paul Prates (PT-RN), alega que o momento é ruim até mesmo para gerar caixa com a venda das refinarias. “Em plena pandemia, o mercado de combustíveis está deprimido e incerto. As margens de refino estão muito baixas, o que deprecia o valor”, argumenta Prates.

QUEDA DE BRAÇO – Agora, enquanto ocupa uma mão nessa queda de braço com o Legislativo, com a outra, a Petrobras joga ao mercado o pedaço que ainda tem da BR Distribuidora.

Como ninguém correu para comprar ações da petroleira nem da sua ex-subsidiária, fica novamente a impressão de movimentação política, desprezando o pragmatismo —em geral, mais apreciado pelo mercado.

Para o investidor, sobram incertezas sobre o funcionamento da BR com a Petrobras totalmente fora do quadro de acionistas e sobre a motivação das decisões da petroleira.​

Lava Jato do Rio contesta devassa planejada por Aras e diz que PGR ‘não tem poder para ditar regras’

Posted on 31 de agosto de 2020, 09:00 by Tribuna da Internet

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Procuradores sustentam que chefia da PGR é meramente administrativa

Frederico Vasconcelos
Folha

O procurador-geral da República, Augusto Aras, “não tem poder hierárquico algum para requisitar informações ou ditar regras aos procuradores”, afirmam doze membros efetivos da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, em documento enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. (1)

Fachin é o relator de reclamação apresentada pela PGR, que pretende obter acesso amplo a todos os elementos de prova, inclusive aqueles sob sigilo judicial, colhidos pelas forças-tarefas da Lava Jato no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Curitiba.

CHEFIA ADMINISTRATIVA – Os procuradores sustentam que a chefia da PGR é meramente administrativa, jamais chefia de atividade funcional. “A requisição de informações feita pela PGR não se deu no exercício de suas atividades administrativas, mas sim para cumprimento de suas atribuições finalísticas.”

No documento, afirmam que o objetivo de Aras é “a criação de uma instância correicional direta e permanente, liderada pelo PGR”, para “fiscalizar quaisquer das atividades exercidas pelas forças-tarefas, tanto em relação a casos já concluídos, como em relação àqueles que estão em andamento e que eventualmente venham a ser abertos no futuro”. “O que se pretende é uma verdadeira devassa, com todo o respeito. E isso, ao contrário do que argumenta a PGR, não foi autorizado pelo Plenário do Supremo”.

No recesso de julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli,  concedeu medida cautelar pleiteada pela PGR. Com a reabertura dos trabalhos, Fachin negou seguimento à reclamação e revogou a cautelar, em decisão monocrática. Inconformada com a decisão do relator, a PGR interpôs recurso [agravo regimental]. Na última segunda-feira, dia 24, os procuradores do Rio de Janeiro apresentaram impugnação ao agravo regimental.

FINALIDADE – Os procuradores registram que a PGR não indicou a finalidade e a justificativa para o compartilhamento do material. “A pretensão da Procuradoria-Geral da República, na forma em que manifestada, é incompatível com o desenho constitucional do Ministério Público, com as garantias constitucionais dos investigados e com a própria jurisprudência do Supremo”, afirma Ricardo Zamariola, sócio do LUC Advogados, escritório que atende a força-tarefa.(2)

Para os procuradores, está sendo proposta uma “fishing expedition” [pescaria probatória]. Ou seja, a PGR quer acesso às provas e informações sigilosas –colhidas pelas forças-tarefas mediante autorizações judiciais– para verificar genericamente se haveria irregularidades nas investigações. “A reclamação constitucional certamente não é adequada para isso”, afirmam.

“A tese esposada pela PGR daria a um procurador-geral da República e a mais 27 procuradores-gerais de Justiça o direito de terem conhecimento de todas as informações e elementos probatórios sigilosos decorrentes de todas as investigações criminais em andamento no Brasil, independentemente de qualquer controle do Poder Judiciário.” “Não se trata apenas da Lava Jato”, argumenta-se na impugnação.

RESISTÊNCIA – “Existem outras dezenas de forças-tarefas espalhadas pelo Brasil, em todos os ramos do Ministério Público, empenhando-se na promoção de direitos que são no mínimo tão importantes quanto aqueles que a Lava Jato pretende proteger.” A força-tarefa do Rio de Janeiro afirma que jamais houve qualquer resistência ao compartilhamento de informações com a PGR.

Ao responder ofício da PGR, que requisitava o compartilhamento das informações, os procuradores daquela unidade informaram à PGR, em maio, que “parte considerável do vasto material probatório objeto da requisição encontrava-se sob sigilo judicial”. “A verdade é que as provas não ‘pertencem’ a ninguém, senão à investigação”, sustentam os procuradores.

“CAIXA DE SEGREDOS” – A impugnação mencionou que, “nas últimas semanas, a grande imprensa divulgou amplamente declarações atribuídas ao PGR, no sentido de que a Lava Jato seria uma ‘caixa de segredos’ dentro do Ministério Público Federal”. “Com todo o respeito, os procuradores ora reclamados protestam veementemente contra a referida afirmação. Não existe caixa de segredos alguma”.

“Nenhuma das correições empreendidas pelos órgãos competentes do MPF aponta absolutamente nenhum indício de que a Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro estivesse a investigar pessoas com foro por prerrogativa de função no Supremo ou em qualquer outro tribunal.”

“Os procuradores ora reclamados não têm notícia do acolhimento de pretensão de quaisquer investigados pela Força-Tarefa no Rio de Janeiro que fosse fundada em violação de garantia de foro por prerrogativa de função”.

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(1) Os seguintes procuradores da República apresentaram a impugnação: EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE; ALMIR TEUBL SANCHES; FABIANA KEYLLA SCHNEIDER; FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE; GABRIELA DE GÓES ANDERSON MACIEL TAVARES CÂMARA; JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS; MARISA VAROTTO FERRARI; RENATA RIBEIRO BAPTISTA; RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA; SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS e STANLEY VALERIANO DA SILVA.

(2) A Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro é representada pelos seguintes advogados: Luciano de Souza Godoy (OAB/DF 38.681); Ricardo Zamariola Junior (OAB/DF 61.911); Flávia Junqueira Soares (OAB/SP 299.512); Daniela F. Dias Silva (OAB/SP 376.343) e Vinícius Eduardo P. dos Santos (OAB/SP 405.646)

Prefeito que usava veículo da Saúde como carro oficial é afastado por 180 dias

Foto Divulgação do Google

O administrador de Bom Retiro estaria usando um veículo doado pelo Ministério da Saúde como veículo oficial do chefe do Executivo e também para fins particulares.

REDAÇÃO ND, FLORIANÓPOLIS

O juízo da comarca de Bom Retiro, na Serra Catarinense, determinou nesta segunda-feira (26) o afastamento cautelar do prefeito Vilmar José Neckel de suas funções pelo período de 180 dias, por ato de improbidade administrativa.

O administrador público municipal, conforme ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, estaria usando um veículo doado pelo Ministério da Saúde como veículo oficial do chefe do Executivo e também para fins particulares – fazer compras na padaria e ir a bancos.

Além disso, o prefeito está proibido de entrar em contato com testemunhas e de se aproximar, por menos de 100 metros, do prédio da Prefeitura e das secretarias, medida necessária à instrução processual. O juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior determinou o bloqueio dos bens no valor de R$ 825.000.

“É pertinente o pedido de tutela de urgência de indisponibilidade de bens do requerido para permitir eventual futuro ressarcimento de danos ao erário e imposição de multa civil”. Ainda, foi determinada a busca e apreensão do veículo L200 Triton GL e dos discos de tacógrafo arquivados para que seja feita a perícia em até 30 dias.

O veículo da Secretaria de Saúde deveria ser usado para a melhoria dos indicadores epidemiológicos nas ações de controle da dengue, chikungunya e zika vírus. (https://ndmais.com.br/)

Nota da redação deste Blog - Estou publicando esta matéria pelo simples fato que ontem enviaram fotos para este Blog   documentado que o prefeito de Jeremoabo está usando carro alugado e pago para serviço do COVID-19 fora de  expediente e em final de semana.

Estou referindo-me a FIAT/TORO cujo aluguel é pago mensalmente com recursos do COVID-19; portanto. não é para uso particular do prefeito mas para servir a saúde unica e exclusivamente.

Da mesma forma que os vereadores da oposição deslocaram-se até o cemitério de veículos da prefeitura sucateados para denunciar ao povo o mau uso do dinheiro público, os mesmos como fiscalizadores estão na obrigação de diante das fotos comprovando o uso indevido de veículo da saúde, (entenda-se do COVOD-19), representar perante o Ministério Público.

Por analogia esta matéria é uma FOTOCOPIA do que está acontecendo em Jeremoabo; portanto, com a palavra vereadores da oposição.

Hospital diz que Carla Zambelli não está com covid-19; deputada já anunciava tratamento com hidroxicloroquina

Posted on 30 de agosto de 2020, 11:15 by Tribuna da Internet

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Zambelli positivou para a doença ou para a mentira? Eis a questão

Thays Martins
Correio Braziliense

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) não teve covid-19. O que a levou a ser internada foi um quadro de endometriose profunda, segundo boletim divulgado nesta sexta-feira, dia 28, pelo Hospital DF Star. A deputada tinha anunciado em suas redes sociais que estava com coronavírus e chegou a falar que faria tratamento com a hidrocloroquina.

Ao Correio, a deputada explicou que o primeiro teste que ela fez deu positivo e somente hoje foi saber que não estava com a doença. “Eu testei positivo. Eu não divulguei meu exame antes porque eu não quero incentivar as pessoas a pensarem que um positivo seja um falso positivo e isso pode levar as pessoas a não cuidarem da doença. Somente quando eu fui internada é que fizeram o PCR, que deu negativo. Hoje que chegou o resultado do IGG e tivemos a certeza”, explicou.

MENTIRA – Nas redes sociais, muitas pessoas acusaram a deputada de ter mentido sobre o teste. A parlamentar nega. Para esclarecer, ela chegou a divulgar o primeiro exame que ela fez em suas redes. “Nunca deixe de seguir as orientações médicas se seu teste der positivo”, orientou.A deputada compartilhou em suas redes que estava com covid-19 em 19 de agosto. No dia 24, ela foi internada.

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NOTA DO HOSPITAL:

“A deputada federal Carla Zambelli foi ao DFStar nesta sexta-feira para uma consulta de rotina. Após extensa investigação clínica, a equipe médica que acompanha a deputada chegou à conclusão de que a mesma não teve a infecção pela covid-19, e descartou o diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico ou de outra doença autoimune. Foi feito o diagnóstico endometriose profunda e iniciado o tratamento. A paciente está bem, em acompanhamento ambulatorial”, diz a nota.