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domingo, junho 21, 2020

FORMIGA E PUXA-SACO TEM EM QUALQUER LUGAR

  
Como já li em algum lugar, quem puxa saco, puxa tudo, inclusive ...
Foto Reprodução

Por: Por: Alexandre Luna - Colunista
do Blog Acentelh


 Puxa-saco é o bajulador, adulador, indivíduo de mau caráter que enaltece gregos e troianos, vagabundos de pouca, média ou grande projeção que aceitam esse tipo de admiração sabidamente interesseiro. O puxa-saco parece um cão sem dono. Corre atrás de qualquer um que lhe dê a mínima atenção a troco de um voto ou simplesmente para tê-lo por perto para fazer número. Coisa raríssima é um puxa-saco inteligente e capaz. Normalmente esse tipo de pessoa se sujeita a essa condição subserviente, porque lhe falta amor próprio, dignidade e capacidade para estar em qualquer posição pelos próprios méritos. Estou escrevendo e vendo perfilar a cara de bobo e de boba, de cada uma dessas pessoas que nunca foram nada em lugar nenhum e agora porque tiram foto com alguma autoridade ou tem um emprego em algum orgão Publico por apadrinhamento acham que são o máximo. Convido você, amigo ou amiga leitor (a) lembrar ou melhor, não esquecer dessas caras... Não deixe de fazer um ou uma puxa-saco saber da própria condição de insignificante chamando-o de puxa-saco. Se não dá para exterminá-las, como se faz com as formigas daninhas, não as perca de vista enquanto elas sobem. Breve você e eu as veremos caindo.

Nota da redação deste Blog - Nota da redação deste Blog - Durante esse período de quarentena, para não permanecer na ociosidade  leio notícias de vários jornais e sites.

Ontem a noite encontrei essa matéria  a qual resolvi fazer um comparativo com a  gestão Deri do Paloma.
 O período que trabalhei na ativa, sempre tive a sorte de exercer cargo de chefia, e uma coisa que nunca suportei foi o tal do puxa saco.
Acompanhei Deri do Paloma como um P.O, (puro de origem), fui um dos que lançou sua primeira candidatura e nunca abandonei.
Após  sua vitória não concordei com seu modo de governar, comecei a criticá-lo, porém, minhas criticas são abertas, não faço as escondidas.
Já os puxa sacos, insinuam que todas as notícias que publico contra o atual governo, é a oposição quem  fornece, é porque estou fazendo política para Anabel e Tista.
O cidadão de bem de Jeremoabo é sabedor que isso não é verdade, principalmente aqueles que há muito tempo me conhece.
O pior inimigo não é aquele que critica assinando e assumindo o que faz, mas aquele que está no próprio grupo.
Por uma questão de ética e honestidade, não informo a fonte, porém,  quem mais critica o Blog contestando a veracidade dos fatos, são alguns dos que puxam o saco do prefeito, dependem de  emprego da prefeitura, mas não deixam de vazar as irregularidades ali existentes.
Concluindo, o inimigo no prefeito não é esse Blog, mas o Judas que come do seu pão.

sábado, junho 20, 2020

O governo acabou, mas Bolsonaro cai?

em 20 jun, 2020 21:25

Grande dia, grandes dias! A semana termina com a sensação e o alívio para a maioria dos brasileiros de que nem tudo está perdido, a democracia (ainda) não está indo pelo ralo, as instituições que sustentam o pilar democrático (ainda) estão funcionando. O presidente do Brasil está sendo reduzido à sua insignificância e seu ímpeto ditatorial está devidamente contido.
A tempestade perfeita aconteceu.
Sara Winter, a líder do grupo de extrema-direita “300 do Brasil” e pupila de Bolsonaro, foi finalmente presa na segunda-feira, 15, depois de arrotar bravatas e assacar ameaças contra ministros do STF. E, a pedido da Procuradoria Geral da República, na sexta-feira o Supremo renovou a prisão por mais cinco dias. A moça que faz coreografias bizarras em homenagem à Ku Klux Klan está fora de combate.
Outros aliados e financiadores de manifestações fascistas e pró-intervenção militar, volta do AI-5 e fechamento do Congresso e do STF foram devassados pela Polícia Federal na terça-feira, 16, em ações de busca e apreensão. Ao todo, 21 mandados foram solicitados pela PGR e determinados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entre aliados de Bolsonaro alvos da operação está o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que teve residência e gabinete vasculhados. Ex-policial militar com atuação na Baixada Fluminense, ele é o valentão que quebrou uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco e recentemente gravou um vídeo ameaçando “descarregar a arma” em comunista, numa referência a manifestantes antifascismo.
As más notícias para o capitão não pararam na quarta-feira, 17, quando Alexandre de Moraes determinou a quebra do sigilo fiscal de 10 deputados e um senador que integram a base bolsonarista no Congresso. Dentre eles, alguns dos mais fiéis defensores do presidente, como Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e o próprio Silveira.
Zambelli, que tem Sérgio Moro como padrinho de casamento, mas rompeu relação com ele, chorou e ameaçou os ministros do Supremo: “A gente vai derrubar cada um de vocês”. Será?
Na quinta-feira, 18, o STF decidiu por 10 votos a 1 dar continuidade ao inquérito das fake news, aberto no ano passado pela própria Corte para investigar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.
Derrotas adicionais para Bolsonaro: o moralista-exibicionista Abraham Weintraub foi mantido na mira do inquérito e o “gabinete do ódio”, supostamente coordenado pelo 02 Carlos, foi citado pelo decano Celso de Mello como propagador de insultos,  estímulo à intolerância e contra as instituições democráticas, não merecendo a proteção constitucional que assegura a liberdade de expressão de pensamento.
Prisão e demissão
Por fim, a cereja do bolo: a prisão do parceiro miliciano Fabrício Queiroz e a demissão compulsória de Weintraub do Ministério da Educação na animada sexta-feira, 19.
Queiroz é aquele cara que, além de amigo de mais de três décadas, administrava o esquema de rachadinhas no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, nomeava a própria mulher, filhas e parentes de milicianos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, pagava contas pessoais do hoje senador e até depositava dinheiro na conta da primeira-dama Michelle.
Sinônimo de terra arrasada, para usar um jargão militar, Queiroz tem potencial para destruir tudo quando a tropa derrotada já caminhar em retirada.
Como não há nada tão ruim que não possa piorar, ele estava escondido num sítio em Atibaia de Frederick Wassef, o advogado de Flávio, a quem defendia no processo sobre as rachadinhas, e do próprio Jair Messias, na questão envolvendo o Adélio da facada. Alguma dúvida de que Bolsonaro combinou com o advogado para esconder o Queiroz? Wassef já revelou em entrevista que ele e Bolsonaro são uma só pessoa, portanto…
Crescem as apostas sobre qual dos dois abrirá a boca primeiro, Queiroz ou Wassef? Seja quem for, quantos segredos inconfessáveis teriam a declarar? Será que alguém saberia dizer, por exemplo, até onde ia a relação de “amizade” de Flávio com Adriano da Nóbrega, chefe do Escritório do Crime? E teria uma pista sobre quem e por que mandou matar a vereadora Marielle Franco? Já se sabe que Adriano depositou R$ 400 mil na conta de Queiroz.
Na mesma sexta-feira da prisão do amigo de pescaria e sabe-se lá de que outras aventuras, Bolsonaro foi obrigado a demitir seu dileto ministro da ala ideológica olavista, encrencado até o fio do bigode com os onze do STF desde aquela reveladora reunião ministerial do dia 22 de abril, quando os chamou de vagabundos e que se fosse ele o presidente já tinha mandado prendê-los.
Deu-se mal. Saiu fugido do país, com a promessa de assumir uma das diretorias executivas do Banco Mundial, em Washington, o que dificilmente acontecerá. Integrantes do Bird estão se movimentando para impedir a posse e um grupo liderado pelo diplomata e ex-ministro Rubens Ricupero remeteu um manifesto aos oito países que, como o Brasil, compõem o grupo assistido pela diretoria.
O documento tem 270 assinaturas de personalidades de relevo internacional, inclusive Chico Buarque.
O impeachment é possível
Para fechar a semana de pressão sobre Bolsonaro, sete grandes empresas de investimento europeias, com mais de US$ 2 trilhões em ativos, disseram que desinvestirão em produtores de carne, operadoras de grãos e até em títulos do governo do Brasil se prosseguir a destruição crescente da Floresta Amazônica.
Acha pouco? Pois o Tribunal Superior Eleitoral vai julgar na terça-feira, 23, uma ação de investigação judicial eleitoral contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico.
Por tudo isso, por tudo o que já fez e pelo que está sendo revelado, a ameaça de impeachment de Jair Bolsonaro torna-se possível. Se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda não colocou em debate um dos 30 pedidos que tem na mesa por receio de não conseguir o quórum qualificado de dois terços, já pode refazer as contas.
O Centrão dá sinais de que está rachado ao meio, afinal, que deputado vai arriscar-se na aventura de morrer abraçado a uma família de supostos criminosos?
O mesmo vale para os oficiais das Forças Armadas. Estarão dispostos a arriscar a reputação do Exército, Marinha e Aeronáutica para defender supostos milicianos?
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal nada de braçada e tem desempenhado o papel que a sociedade merece e exige, de verdadeiro guardião da Constituição. Uma das suas principais funções é julgar o presidente da República e, pelos acontecimentos que desencadearam nessa semana pulsante, a Corte logo se reunirá para isso.
O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.




Juiz que mandou prender Queiroz diz que Flávio Bolsonaro liderava organização criminosa


Flávio Itabaiana, em seu gabinete no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Foto: Felipe Cavalcanti / TJ-RJ
Flávio Itabaiana Nicolau é um juiz rigoroso, mas avesso a polêmicas
Jorge VasconcellosCorreio Braziliense
As investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro que resultaram na prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, na quinta-feira (18/02), apontam o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) como “líder” de uma organização criminosa que operava em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), à época em que ele era deputado estadual e cometia crimes de peculato na prática da “rachadinha” – desvio de salários dos funcionários.
Queiroz é apontado como operador do esquema, cujos repasses teriam alcançado R$ 2 milhões entre abril de 2017 a dezembro de 2018.
DISSE O JUIZ – Na ordem que assinou para as prisões de Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia de Oliveira Aguiar, o juiz Flávio Itabaiana aponta que, conforme conclusões da Promotoria, “as movimentações bancárias atípicas e o contexto temporal na quais foram realizadas resultam em evidências contundentes da função exercida por Fabrício José Carlos de Queiroz como operador financeiro na divisão de tarefas da organização criminosa investigada, tanto na arrecadação dos valores desviados da Alerj quanto na transferência de parte do produto dos crimes de peculato ao patrimônio familiar do líder do grupo, o então deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro”.
Preso pela Polícia Civil de São Paulo em Atibaia (SP), em uma propriedade do advogado Frederick Wassef, que assiste Flávio e também o presidente Jair Bolsonaro, Queiroz pagou as mensalidades das escolas das filhas do senador e fez, ao menos, um depósito de R$ 25 mil pessoalmente na conta da mulher do parlamentar, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.
DESPESAS PESSOAIS – “Queiroz não se limitava à arrecadação dos valores junto aos demais assessores, já que o aludido investigado também transferia parte dos recursos para o patrimônio familiar do ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro, mediante depósitos bancários que ocorriam de forma fracionada em valores menores e pagamentos de despesas pessoais”, afirma o juiz em um trecho da decisão.

As preciosas lições de Hans Kelsen sobrevivem ao tempo e continuam atualíssimas


Teoria Pura do Direito (II - Direito e Moral), de Kelsen - YouTubeJosé Carlos Werneck
Hans Kelsen, jurista e filósofo austríaco, reconhecido por sua grande originalidade, foi o criador da teoria, tão hoje propalada, da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade nos sistemas jurídicos da família romano germânica.
Esta teoria foi desenvolvida na década de 1910, lançada em seu artigo “A Jurisdição Constitucional”, publicado em 1918, sendo adotada na Constituição austríaca de 1920, em seu art. 140.
APÓS A GUERRA – Como acontece nos períodos de exceção, próprios dos regimes totalitários, esta Constituição foi seriamente modificada e violentada com a ascensão do nazismo, daí porque tal dispositivo tenha voltado a viger somente após a II Guerra Mundial, quando a redação original da referida carta constitucional foi totalmente revista, sendo a teoria adotada, igualmente, em vários outros países, através de Constituições, Leis, ou mesmo por mera interpretação judicial.
No Brasil, tal teoria veio a ser consagrada expressamente apenas em 1998 com o advento da Lei nº 9.868, que diz:
Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
JURISTA E ESCRITOR – Além das inúmeras e relevantes contribuições de Hans Kelsen para a ciência jurídica, há, em sua profícua produção literária, parte dedicada a vários ramos do conhecimento, tais como Sociologia, Política e Religião.
Sem sombra de dúvida, ele foi um respeitado teórico da Democracia e da Justiça. Em sua, talvez mais famosa obra, “Teoria Pura do Direito”, estabeleceu um conceito universalmente válido, que independe da conjuntura em que é aplicado, e esse escopo foi magnificamente bem sucedido.
VALIDADE CONSTITUCIONAL – No Direito brasileiro, a norma hipotética fundamental que valida o ordenamento sócio-político-jurídico é a norma pressuposta que dá validade à atual Constituição Federal, promulgada e vigente de forma ininterrupta desde 5 de outubro de 1988.
Nesse conturbado momento por que passa nosso país, seria excelente que as autoridades incumbidas de aplicar as leis aos jurisdicionados fizessem uma releitura atenta dos ensinamentos de Hans Kelsen.

Weintraub cometeu crime ao viajar antes de ser exonerado do Ministério da Educação


JOGADA DE MESTRE - WEINTRAUB JÁ ESTÁ NOS EUA - YouTube
Ilustração reproduzida do site The Flash
Jorge Béja
Se o cidadão Abraham Weintraub deixou o país e viajou para o exterior quando ainda era ministro da Educação, sem estar licenciado ou a serviço, cometeu um crime, denominado “Abandono de Função” previsto no Código Penal:
“Artigo 323 – Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei. Pena – detenção de 15 dias a 1 mês, ou multa.
Parágrafo 1º – Se do fato resulta prejuízo público.
Pena – detenção, de 3 meses a um anos  e nulta
Parágrafo 2º – Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira.
Pena – detenção, de 1 a 3 anos e multa”.
HOUVE MESMO CRIME – Se ele pediu exoneração antes de viajar e o pedido só foi aceito após ter viajado, mesmo assim o crime persiste, porque o efeito retroativo da publicação que aceita o pedido de exoneração – também chamado efeito “ex tunc” – só acontece com a publicação no Diário Oficial da União.
No intervalo entre o pedido de exoneração até a publicação na Imprensa Oficial da concessão da exoneração, o servidor público, de carreira ou não, continua investido no cargo que pediu para dele sair.
ANTES, A PUBLICAÇÃO – Para deixar de ser crime era preciso que a exoneração fosse primeiro publicada no Diário Oficial. Só depois é que o ministro (já não mais ministro, não mais servidor público) poderia viajar para o exterior, mas sem usar o passaporte diplomático que possuía como membro do Ministério.
E não foi isso que aconteceu. Quando a edição extra do DOU (Diário Oficial da União) foi expedida com a publicação da aceitação do pedido de exoneração, Weintraub já estava nos Estados Unidos, usando passaporte diplomático e tudo o mais.

Piada do Ano! Coronavírus impede processo contra Flávio Bolsonaro no Conselho de Ética


Campos diz que não é “Maria vai com as outras” e agirá dentro da lei
Daniel Weterman
Estadão
A pandemia de covid-19 é a justificativa do presidente do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (DEM-MT), para não levar adiante processo contra senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Após a prisão do ex-assessor do senador, Fabrício Queiroz, partidos de oposição pressionam para que ele dê andamento ao pedido de apuração, parado desde fevereiro, e que pode resultar na cassação do mandato do filho do presidente.
“Eu não sou Maria vai com as outras. Eu sou independente e vou agir dentro da forma da lei. Em um assunto que está mexendo na vida da pessoa, não se pode de forma intempestiva e irresponsável tomar uma decisão como essa”, afirmou Jayme Campos em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Por que a representação contra o senador Flávio Bolsonaro está parada?
Na medida em que representação foi feita, protocolei como presidente imediatamente e requeri ao advogado-geral do Senado o parecer. Infelizmente, aconteceu essa pandemia, houve esse interregno e fechou o Senado. O conselho ficou impossibilitado de analisar não só essa denúncia, mas as outras que tramitam. Depois dessa representação, os partidos fizeram um adendo e a Advocacia está fazendo um relatório relacionando os dois assuntos.
A análise só vai ser feita com o retorno dos trabalhos presenciais?
Esse assunto tem que ser tratado de forma presencial. Estamos aguardando. A informação que eu tenho é que há pretensão de reabrir os trabalhos do Senado no dia 15 de julho. Agora, quem garante que vai reabrir? Regimentalmente, não tem prazo estipulado para o parecer da Advocacia. Eu imagino que, no máximo, não passa de 10 ou 15 dias. É um prazo bastante razoável.
A prisão de Fabrício Queiroz aumentou a pressão para a análise. A discussão ficou mais urgente?
Todo mundo tem direito à ampla defesa. Nós vamos agir dentro da forma da lei, respeitando o regimento interno e a Constituição Federal. Sob pressão, eu não trabalho. Eu sou muito independente. Eu faço tudo com a minha consciência. Eu não sou ‘Maria vai com as outras’. Em um assunto que está mexendo na vida da pessoa, não se pode de forma intempestiva e irresponsável tomar uma decisão como essa. Não vai ser nada jogado debaixo do tapete. Eu tenho consciência da minha responsabilidade. Vou tomar a decisão que eu achar que é a verdade, nada exacerbadamente e aceleradamente.
Mas há elementos para a abertura do processo no Senado?
Mediante a argumentação que vir do parecer da Advocacia-Geral do Senado é que eu vou saber se há elementos suficientes para prosseguimento da representação. Se não me convencer o parecer da Advocacia do Senado, obviamente tenho minha assessoria jurídica e eventualmente vou fazer o contraditório.
Geralmente, há uma resistência de senadores em cassar um parlamentar, um certo corporativismo. Isso influencia?
Eu nunca participei disso. Já fui senador, estou no segundo mandato, fui governador e três vezes prefeito. Já estou velho para isso. Estou com quase 70 anos, sou independente, vivo dos meus negócios e não dependo da política

Dias Toffoli repete Fux e diz que as Forças Armadas não são poder moderador


Toffoli passa por cirurgia e apresenta suspeita de Covid | Saúde ...
Toffoli, de cara lavada: “O poder moderador é o Supremo”
Deu em O Tempo(Estadão Conteúdo)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu o papel da corte como guardiã da Constituição e afirmou não ser mais possível dizer que as Forças Armadas são um poder moderador. O ministro fez as declarações em palestra virtual para juristas e estudantes de Direito na manhã deste sábado, 20.
Na ocasião, disse que o artigo 142 da Constituição tem sido equivocadamente interpretado para tentar atribuir, às Forças Armadas, uma possível função de instituição moderadora. “Quem é o guarda da Constituição é o Supremo Tribunal Federal. Não é mais possível Forças Armadas como poder moderador”, disse
NOVA REALIDADE – O ministro afirmou que a Constituição de 1988 trouxe uma nova realidade cultural para o Brasil, “pela sua participação e pelo pacto que se construiu” entre todos. “É um pacto possível que foi feito e o Supremo é o guardião desse pacto. Ninguém mais. Obviamente que todos têm de cumprir a Constituição e todos são guardiões da Constituição. Mas o guardião último é o STF”, disse
Preocupado com as interpretações recentes e equivocadas da Constituição, o ministro afirmou que, em 1964, as Forças Armadas “foram chamadas para exercer esse poder moderador”, mas “ficaram no poder por 20 anos”.
Durante uma longa explanação, Toffoli minimizou, no entanto, a responsabilidade das Forças Armadas pelo golpe de 1964. Citando vários juristas, argumentou que foi “conveniente”, tanto para a esquerda quanto para a direita, “colocar toda a responsabilidade” do “movimento” sobre as Forças Armadas.
REVOLUÇÃO NEM GOLPE – “Em Brasília, não se fala nem revolução nem golpe. Torquato Jardim (jurista e ex-ministro do TSE) fala movimento, para não criar nenhum desentendimento em uma mesa de debate. A ideia de movimento não desagrada nenhuma das partes. Foi conveniente para esquerda e para a direita colocar toda a responsabilidade nas Forças Armadas”, disse. “Os dois lados erraram, a elite brasileira e a esquerda erraram.”
Toffoli citou uma biografia de Castello Branco, do escritor Lira Neto, para dizer que o “movimento” militar foi apoiado pela elite e pela sociedade.
“Os militares entram para fazer a transição e, em vez de fazer a transição, eles ficam no poder por 20 anos”, detalhou.
SERÁ O INTERLOCUTOR – O presidente do Supremo também fez questão de se defender de críticas feitas a sua atuação, como presidente da Corte, junto ao governo Bolsonaro.
“Muita gente não gosta de mim, mas sou o presidente do STF. Sou aquele que será o interlocutor do STF nas relações político-institucionais e na condução da Corte”, afirmou, defendendo, ao concluir, que as cortes constitucionais se tornaram poder moderador e que esse poder moderador tem que ser usado com prudência.
“Direito é prudência; daí, Jurisprudência”, resumiu.

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