BRASIL.ELPAIS.COM A senadora Jeanine Áñez assume a presidência da Bolívia sem quórum no Parlamento

EL PAÍS Brasil

7 h · 

A segunda vice-presidenta do Senado boliviano recebeu apoio dos partidos da oposição para assumir a Presidência do país, apesar do protesto dos partidários de Morales. Brasil reconhece senadora como presidenta

BRASIL.ELPAIS.COM

A senadora Jeanine Áñez assume a presidência da Bolívia sem quórum no Parlamento

Bolsonaro quer Moro vice em 2022. E Moro, quer?

Blog da Cidadania

8 h · 

Bolsonaro quer partido novo e um vice novo em 2022: Sergio Moro. O ex-juiz vai continuar coadjuvante? E Feliciano que queria ser vice, o que achou?

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Bolsonaro quer Moro vice em 2022. E Moro, quer?

Advogada pode perder OAB após "pedir" estupro de filhas de ministros do STF Uma advogada pode sofrer punições e até perder seu registro profissional após fazer uma postagem ofensiva nas redes sociais devido à decisão do STF (Supremo Tribunal

UOL Notícias

7 h · 

Advogada escreveu no Facebook: "Que estuprem e matem as filhas dos Ordinários Ministros do STF" após soltura de Lula e decisão do Supremo em barrar prisão em segunda instância

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Advogada pode perder OAB após "pedir" estupro de filhas de ministros do STF

Uma advogada pode sofrer punições e até perder seu registro profissional após fazer uma postagem ofensiva nas redes sociais devido à decisão do STF (Supremo Tribunal

Bolsonaro detona Mourão e diz que “casou errado” ao escolher vice O governo Bolsonaro tem nova crise política à vista, com a revelação do titular do Poder Executivo de que escolheu o vice errado. Recorrendo às suas metáforas típicas, Jair Bolsonaro disse que "casou errado" ao designar o general Hamilton Mourão para compor a sua chapa. "Eu casei, casei erra...

Brasil 247

32 min · 

Mourão, mais uma vez, humilhado

BRASIL247.COM

Bolsonaro detona Mourão e diz que “casou errado” ao escolher vice

O governo Bolsonaro tem nova crise política à vista, com a revelação do titular do Poder Executivo de que escolheu o vice errado. Recorrendo às suas metáforas típicas, Jair Bolsonaro disse que "casou errado" ao designar o general Hamilton Mourão para compor a sua chapa. "Eu casei, casei erra...

Reunião Câmara 12,11,2019

Marco Aurélio apoia Gilmar e diz que Congresso não pode mudar regra da segunda instância

Posted on 12 de novembro de 2019, 17:50 by Tribuna da Internet

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Marco Aurélio quer tolher a atribuição do Congresso Nacional

Carolina BrígidoO Globo

O ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que eventual aprovação de mudança na regra das prisões de condenados seria afronta à Corte. Na semana passada, o tribunal mudou a regra anterior, que permitia a prisão de condenados em segunda instância , para permitir o início do cumprimento da pena só depois de analisados todos os recursos à disposição do réu.

“Primeiro, seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo, que foi tomada em processos objetivos. E em segundo lugar, teríamos que examinar se essa nova redação é harmônica ou não com a cláusula constitucional do inciso 57 do artigo 5º, que advém do poder constituinte originário” — disse.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – O ministro se refere à regra da presunção de inocência contida na Constituição Federal, segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Segundo Marco Aurélio, essa regra não poderia ser modificada nem por emenda constitucional, nem por projeto de lei.

“Durante o julgamento da semana passada, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, declarou que o Congresso Nacional poderia mudar a regra, desde que respeitasse as cláusulas pétreas da Constituição” — ou seja, as regras que não podem ser modificadas.

Marco Aurélio minimizou a posição de Toffoli.

“O presidente estava numa situação tensa, para desempatar o julgamento” — afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma pequena correção: Toffoli disse, com todas as letras, que a prisão após segunda instância não é cláusula pétrea. Logo apareceu Gilmar Mendes para dizer que o Congresso não tem poder de reverter o que o Supremo decidiu. E agora aparece Marco Aurélio para repetir o dever de casa, mostrando que no Supremo quem manda mesmo é Gilmar Mendes, uma espécie de Rasputin careca e sem barba. (C.N.)

Secretário de Infraestrutura responde e justifica a respeito de denuncia

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Mais uma vez respaldado na CONSTITUIÇÃO concedo espaço ao Secretário de Infraestrutura para esclarecer e justificar a respeito da máquina da prefeitura em terreno de particulares.

Todo cidadão tem o direito de denunciar as irregularidades que toma conhecimento,

O cidadão que enviou a denúncia a respeito da máquina trabalhando no terreno de Célia indaga: " então se o passado fez o presente também pode?

 Ai foi os vereadores fiscalizando,  não jogando para a plateia."

Respondo:  se os vereadores fiscalizassem e ao invés de jogar para a plateia denunciasse ao Ministério Público ou mesmo ingressasse com uma Ação, dificilmente o prefeito Deri estaria fazendo confiando na impunidade.

Se hoje os vereadores mesmo atrasados denunciassem os que fizeram no passado e o que está fazendo hoje, não estariam fazendo nada mais nada menos, do que cumprir com sua obrigação, já que o vereador além de agente político também é servidor público, e servidor público   "tem o dever de denunciar essas práticas, visando principalmente a moralidade e a eficiência da Administração Pública. A Autoridade Administrativa ao tomar conhecimento desta irregularidade deve imediatamente apurar os fatos narrados, bem como fiscalizar as ações dos subordinados nessa apuração, dando vazão ao devido processo legal e o empenho em investigar, principalmente quanto a legalidade dos atos procedimentais. Além de apurar, deve a Administração emitir resposta quanto as solicitações ou reclamações na esfera de sua competência, principalmente demonstrando a forma com que essa administração age quando provocada em apurar irregularidades, em homenagem ao princípio da publicidade."

Máquina da prefeitura trabalhando para particular

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Recebi agora esse vídeo informando que  máquina da PREFEITURA  está trabalhando em lotes de Célia Diretora de Compras,  irmã do Secretário de Infraestrutura.

Respondendo a quem enviou informo que está errado, agora mais errados são os vereadores que só jogam para plateia.

Faço também minha pergunta: será que só está acontecendo no governo de Deri do Paloma?

Oi vocês estão com amnésia que esqueceram que Dero é apenas mais um que procede igual aos seus antecessores?

Jaborandi: Prefeito é acusado de favorecer parentes e desviar recursos da Saúde

Foto: Reprodução / Jornal O Expresso

O prefeito de Jaborandi, no extremo oeste baiano, Assuero Alves, é investigado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF). Assuero, como o gestor é conhecido, é acusado de improbidade administrativa [crime contra a administração pública] por suspeita de firmar contratos ilegais envolvendo procedimentos de saúde e enriquecimento ilícito. Ainda segundo o MPF, o gestor também é acusado de desvios do Fundo Municipal de Saúde de Jaborandi. O MPF também acusa o prefeito de distribuir cargos a parentes dele de secretários. Em um dos casos, a ex-secretária de Finanças, Helaine Rodrigues de Moura, teria firmado contratos de prestação de serviços ao município com o médico Weber Neves. Os dois são casados e tem um filho de 12 anos. Além disso, o médico seria cunhado do atual secretário de saúde, Daniel Moura.

O MPF também diz que o Instituto de Diagnóstico por Imagem e Cardiologia, que pertence ao marido da secretária, foi contratado para serviços nas áreas de cardiologia e radiologia no Hospital Municipal Hermenegildo Dias da Silva e nas Unidades de Saúde da Família do município. No entanto, o médico não tem residência médica para realizar os procedimentos. Conforme a ação judicial, a prefeitura pagou R$ 466,8 mil ao médico que não apresentou relatórios das atividades prestadas.

Para ser contratado, o médico, que antes era o secretário de Saúde, abriu uma clínica seis dias antes, usando o filho João Vitor Neves Rodrigues, de apenas 12 anos de idade, para criar a sociedade. O menino é filho dele com a secretária de Finanças, diz o MPF.

Bahia Noticias 

Após soltar Lula, STF vai decidir se Flávio Bolsonaro poderá ser investigado

 Posted on 12 de novembro de 2019, 15:20 by Tribuna da Internet

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Julgamento em momento em que sombra de Queiroz volta à tona

Reynaldo Turollo Jr.
Thais Arbex
Folha

Passado o julgamento mais esperado do ano, que derrubou a possibilidade de prender condenados em segunda instância e resultou na soltura do ex-presidente Lula (PT) na sexta-feira, dia 8,  o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para debater uma nova polêmica com ampla repercussão política.

A Corte se debruçará sobre a decisão de seu presidente, Dias Toffoli, que paralisou todas as investigações do país que usaram dados de órgão de controle, como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização judicial. 

ANTECIPADO – O processo sobre o tema estava previsto para ser julgado no Plenário do Supremo no próximo dia 21. Entretanto, Toffoli antecipou em um dia o julgamento da ação. O caso será analisado na próxima sessão do Plenário do STF, marcada para a manhã de quarta-feira, dia 20 da próxima semana .

INTERESSES  – Toffoli é o relator. No caso da prisão em segunda instância, o julgamento do STF interessava a Lula, que acabou solto depois de passar 580 dias preso em Curitiba. No caso do Coaf, o resultado interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O senador é o autor do pedido que motivou a decisão de Toffoli de suspender as apurações criminais pelo país. Até agora, Bolsonaro não se manifestou sobre a decisão do STF que mudou a jurisprudência e barrou a prisão de condenados em segundo grau.

“CANALHA” – No último sábado, em rede social, chamou Lula de ‘canalha’. Em caráter reservado, o presidente tem dito a auxiliares e aliados que a decisão do Supremo deve ser respeitada. Sobre o Coaf, desde a decisão de Toffoli, dada em julho em caráter liminar (provisório), uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre Flávio está paralisada.

O senador é suspeito de ter se apropriado de parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, prática conhecida como “rachadinha”. As suspeitas tiveram origem em uma movimentação de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia.

MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA  – A movimentação foi considerada atípica pelo antigo Coaf, renomeado como UIF (Unidade de Inteligência Financeira) no governo Bolsonaro.

Ao pedir para o STF suspender a investigação que corria contra Flávio no Rio, sua defesa pegou carona em um recurso extraordinário que já tramitava no tribunal e que discutia o compartilhamento de dados da Receita Federal —não do Coaf— com o Ministério Público, para fins penais, sem autorização judicial prévia.

QUEBRA DE SIGILO – A defesa de Flávio argumentou que os promotores fluminenses haviam realizado uma verdadeira quebra do sigilo do senador sem ter passado por controle judicial. Ao atender o pedido do filho do presidente, Toffoli estendeu a discussão sobre compartilhamento de dados a todos os órgãos de controle (Receita, Coaf e Banco Central) e ampliou o alcance de sua decisão a todas as investigações do país que tivessem características semelhantes.

“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, disse Toffoli à Folha na época, justificando a medida. Em seguida, o ministro da Justiça, Sergio Moro, chegou a ir ao Supremo para relatar ao presidente da Corte sua insatisfação com a determinação, dizendo que ela poderia colocar em risco o combate à lavagem de dinheiro no país.

INVESTIGAÇÕES PARADAS – Até o fim de outubro, como informou reportagem da Folha, ao menos 700 investigações haviam sido travadas pela decisão de Toffoli, conforme um levantamento da Procuradoria-Geral da República. A maioria era sobre crimes contra a ordem tributária (307), como sonegação, e lavagem de dinheiro (151), inclusive envolvendo esquemas de corrupção.

A visita de Moro a Toffoli irritou o presidente Bolsonaro e ampliou a desconfiança do Palácio do Planalto em relação ao ministro da Justiça —na ocasião já desgastado pelas mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil e por outros órgãos de imprensa, como a Folha. Em meio à polêmica, a UIF foi transferida do Ministério da Economia para o Banco Central.

ACENO – Toffoli tem dito que busca construir uma solução com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para estabelecer um procedimento de repasse de dados sigilosos compatível com a Constituição. A ideia é evitar abusos e, ao mesmo tempo, fazer um aceno aos técnicos dos órgãos de controle que teriam ficado melindrados com a decisão de julho.

Com esse movimento, o ministro espera construir um ambiente favorável a seu entendimento no STF. O recurso extraordinário já esteve na pauta do Plenário em março, mas o julgamento foi adiado.

VAZAMENTO – Naquele momento, havia acabado de vir a público que a Receita realizara uma apuração interna sobre o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar. Foi aberta uma investigação para apurar quem vazou informações sobre o ministro, que, segundo o documento divulgado, tinha o objetivo de identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”.

A Receita informou oficialmente que Gilmar foi alvo de apuração preliminar, mas que não havia procedimento formal de fiscalização sobre o magistrado e que não compactuava com “ilações de práticas de crimes”, que extrapolam a função legal do órgão.

QUEIROZ – O julgamento do caso Flávio será em um momento em que a sombra de Queiroz volta a incomodar o clã Bolsonaro. No último mês, vieram à tona áudios do policial militar aposentado. Em um deles, Queiroz demonstra preocupação com a apuração do Ministério Público do Rio e a compara a um problema “do tamanho de um cometa”.

“É o que eu falo, o cara lá está hiperprotegido. Eu não vejo ninguém mover nada para tentar me ajudar aí. Ver e tal… É só porrada. O MP [Ministério Público] tá com uma pica do tamanho de um cometa para enterrar na gente. Não vi ninguém agir”, disse o PM, numa gravação de julho.