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terça-feira, novembro 12, 2019

Todo cidadão tem o direito de denunciar as irregularidades que toma conhecimento,

Resultado de imagem para foto vereador é para fiscalizar e denunciar

O cidadão que enviou a denúncia a respeito da máquina trabalhando no terreno de Célia indaga: " então se o passado fez o presente também pode?
 Ai foi os vereadores fiscalizando,  não jogando para a plateia."

Respondo:  se os vereadores fiscalizassem e ao invés de jogar para a plateia denunciasse ao Ministério Público ou mesmo ingressasse com uma Ação, dificilmente o prefeito Deri estaria fazendo confiando na impunidade.
Se hoje os vereadores mesmo atrasados denunciassem os que fizeram no passado e o que está fazendo hoje, não estariam fazendo nada mais nada menos, do que cumprir com sua obrigação, já que o vereador além de agente político também é servidor público, e servidor público   "tem o dever de denunciar essas práticas, visando principalmente a moralidade e a eficiência da Administração Pública. A Autoridade Administrativa ao tomar conhecimento desta irregularidade deve imediatamente apurar os fatos narrados, bem como fiscalizar as ações dos subordinados nessa apuração, dando vazão ao devido processo legal e o empenho em investigar, principalmente quanto a legalidade dos atos procedimentais. Além de apurar, deve a Administração emitir resposta quanto as solicitações ou reclamações na esfera de sua competência, principalmente demonstrando a forma com que essa administração age quando provocada em apurar irregularidades, em homenagem ao princípio da publicidade."

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