Marco Aurélio quer tolher a atribuição do Congresso Nacional
Carolina BrígidoO Globo
O ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que eventual aprovação de mudança na regra das prisões de condenados seria afronta à Corte. Na semana passada, o tribunal mudou a regra anterior, que permitia a prisão de condenados em segunda instância , para permitir o início do cumprimento da pena só depois de analisados todos os recursos à disposição do réu.
“Primeiro, seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo, que foi tomada em processos objetivos. E em segundo lugar, teríamos que examinar se essa nova redação é harmônica ou não com a cláusula constitucional do inciso 57 do artigo 5º, que advém do poder constituinte originário” — disse.
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – O ministro se refere à regra da presunção de inocência contida na Constituição Federal, segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Segundo Marco Aurélio, essa regra não poderia ser modificada nem por emenda constitucional, nem por projeto de lei.
“Durante o julgamento da semana passada, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, declarou que o Congresso Nacional poderia mudar a regra, desde que respeitasse as cláusulas pétreas da Constituição” — ou seja, as regras que não podem ser modificadas.
Marco Aurélio minimizou a posição de Toffoli.
“O presidente estava numa situação tensa, para desempatar o julgamento” — afirmou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma pequena correção: Toffoli disse, com todas as letras, que a prisão após segunda instância não é cláusula pétrea. Logo apareceu Gilmar Mendes para dizer que o Congresso não tem poder de reverter o que o Supremo decidiu. E agora aparece Marco Aurélio para repetir o dever de casa, mostrando que no Supremo quem manda mesmo é Gilmar Mendes, uma espécie de Rasputin careca e sem barba. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma pequena correção: Toffoli disse, com todas as letras, que a prisão após segunda instância não é cláusula pétrea. Logo apareceu Gilmar Mendes para dizer que o Congresso não tem poder de reverter o que o Supremo decidiu. E agora aparece Marco Aurélio para repetir o dever de casa, mostrando que no Supremo quem manda mesmo é Gilmar Mendes, uma espécie de Rasputin careca e sem barba. (C.N.)
