Diretor da PF no RJ caiu por investigar Queiroz

Blog da Cidadania

3 min · 

O caso Queiroz foi decisivo na demissão do superintendente da PF no RJ. Bolsonaro vinha se queixando que não confiava na atuaçãodo diretor demitido.

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Diretor da PF no RJ caiu por investigar Queiroz

Presidente da Câmara de Água Fria é denunciado ao MPE

14/08/2019

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o presidente da Câmara de Água Fria, Marlon Ferreira Cerqueira Santos, em razão de irregularidades na locação de dois veículos no exercício de 2018. O MPE deverá analisar se o gestor praticou crime tipificado como improbidade administrativa, já que o prestador do serviço, inicialmente, informou aos técnicos do TCM que estiveram na cidade que um dos veículos nunca esteve à disposição da câmara, e que o dinheiro supostamente pago pelo seu aluguel era entregue ao presidente do Legislativo, que o dividia com Renan Araújo Barros.

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o presidente da Câmara em R$2 mil pelas demais irregularidades identificadas na contratação.

A Câmara de Vereadores de Água Fria contratou a locação de dois veículos, ao custo de R$5 mil por mês, equivalente a R$60 mil por ano, junto à empresa José Evanildo Mendonça de Oliveira – ME, através do Convite nº 001/2018.

A irregularidade foi denunciada ao TCM por intermédio da Ouvidoria do órgão e foi convertida em diligência para que fosse realizada inspeção in loco, para uma melhor e precisa apuração dos fatos, com o objetivo de verificar a regularidade e efetividade do uso de veículos locados pela Câmara.

O relatório técnico de inspeção registrou a falta de identificação, no Contrato nº 004/2018 e nos processos de pagamento associados, das respectivas placas policiais dos veículos locados; divergência no número de veículos locados (dois) segundo Contrato nº 004/2018 e a quantidade declarada (um) por parte dos Vereadores; e falta de registro no sistema SIGA relativo ao consumo de combustível.

A equipe técnica também foi informada por José Evanildo Mendonça de Oliveira, dono da empresa que alugou os carros à Câmara de Água Fria, que “apenas um veículo estava trabalhando para a Câmara Municipal de Água Fria e que o outro veículo nunca esteve na cidade …; que do valor recebido pelo aluguel do veículo em questão, R$ 2.500,00 era assim dividido: R$ 2.000,00 para o Presidente da Câmara e o restante, no valor de R$ 500,00, era entregue a Sr. Renan Araújo Barros, conforme solicitado por este sob alegação de que era para ajudar os demais Vereadores, a fim de que não formulassem denúncia acerca da situação ilegal do veículo de placa OZE 7796”.

Cabe recurso da decisão.

http://www.tcm.ba.gov.br/

Na ALBA para discussão sobre o projeto de reorganizarão das seções judiciárias da Justiça Federal. OAB:BA.

Camila Montalvao

INSS E MINISTÉRIO DA SAÚDE ENCAMINHAM OFÍCIO DE ADESÃO AO IPES

SINDIPREV construindo novas possibilidades

13/08/2019 20h:18

Que os valores da GEAP estão abusivos, nós já sabemos!

Que os salários não aumentam, nós já sabemos!

Que é preciso solução para não ficarmos sem Planos de Saúde, também sabemos!

O achatamento salarial, aliado ao valor exorbitante da GEAP tem causado falta de sono em nossos filiados e direção do SINDIPREV/SE, que buscam novas fontes de renda e formas de manter algum plano de Saúde que caiba no bolso do servidor. Após convocação para apresentação de soluções de Planos de Saúde, fomos visitados pela empresa Dósea Corretora de Seguros que apresentou uma série de propostas de Planos de Saúde privados para que fosse apreciado e apresentado ao filiado. Após análise das propostas, constatamos que apenas a HAP VIDA apresentava preço condizente com a realidade financeira do nosso filiado, e assim o fizemos: divulgamos as propostas, com desconto de, até, 30% da HAP VIDA.

Os Planos de Saúde da UNIMED, PLAMED e BRADESCO não apresentaram valores compatíveis e descontos com a realidade da nossa base.

IPES SAÚDE SURGE COMO POSSIBILIDADE

No dia 26 de abril, o Vereador Isac Silveira, o Coordenador Geral do SINDIPREV SE, Joaquim Antonio, e o presidente do SINDMISFU, Ricardo da SUCAM, se reuniram com o diretor-presidente do Ipesaúde, Dr. Christian Olivieira, para tratar da adesão dos servidores públicos federais ao IPES, conforme notícia publicada pela assessoria do Deputado Estadual Iran Barbosa, sobre a indicação 100/2019 – Estudo da viabilidade de inclusão dos servidores federais no IPES.

Ao final da reunião, o diretor do IPES aceitou discutir e apresentar a viabilidade de convênios para as bases do SINDIPREV SE e SINDIMISFU, após ofício dos representantes dos Órgãos Públicos solicitando a adesão. O SINDIPREV/SE e SINDMISFU, se comprometeram em procurar os gestores para que fosse feita a solicitação pública para a adesão ao convênio, já que o SINDIPREV/SE não poderia representar, juridicamente, convênio entre o IPES e servidores da UNIÃO.

GESTORES APROVAM CONVÊNIO COM O IPES

Hoje, 13, o Coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Joaquim Antonio, esteve reunido com os gestores do INSS, Raimundo Brito, e Ministério da Saúde, Dielson Barreto, para explicar da possibilidade jurídica da adesão dos servidores da base do SINDIPREV/SE ao IPES SAÚDE, após consulta jurídica do IPES e aval do MINISTÉRIO DA ECONOMIA.

O Gerente-executivo do INSS, Raimundo Brito, e o Chefe do Núcleo do Ministério da Saúde em Sergipe, Dielson Barreto, falaram da realidade financeira dos servidores dos respectivos órgãos e da necessidade de novos horizontes em relação aos planos de saúde. Após a reunião, os gestores dos dois Órgãos, se comprometeram em fazer Ofício solicitando a viabilidade jurídica da adesão ao Plano ao IPES SAÚDE, para que o mesmo fosse enviado ao Ministério da Economia para sacramentar o convênio.

O SINDIPREV/SE se dispôs a fazer toda interlocução política, jurídica e administrativa para a consolidação do convênio.

O SINDIPREV SERGIPE NÃO FOGE À LUTA!

Gestão 2017/2020  - Coordenador Geral: Joaquim Antonio Souza

Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)

Associações reagem e se unem por veto à lei de abuso de autoridade

Posted on 16 de agosto de 2019, 14:40 by Tribuna da Internet

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Presidente da ANPR diz que aprovação veio às pressas 

Bianca Gomes e 
Pedro Prata
Estadão

Entidades de juízes, delegados e procuradores se posicionaram enfaticamente contra aspectos do projeto que define o crime de abuso de autoridade, aprovado na Câmara na última quarta-feira, dia 14. Lideranças da Casa costuraram acordo para que o projeto fosse votado em regime de urgência. A votação foi simbólica, de modo que não é possível determinar como votou cada deputado.

A Associação de Juízes Federais (Ajufe) questionou a falta de debate na Câmara para a aprovação do projeto. “Da forma como foi feito, gerou a percepção na sociedade de que foi algo decidido apenas para limitar o judiciário”, disse o presidente da Ajufe Fernando Mendes. Para Mendes, o texto final ainda poderia receber aprimoramentos recorrentes de sugestões de associações ou da sociedade civil caso fosse submetido a discussões dentro da Casa.

CONSENSO – “O texto poderia receber recomendações das associações ou passar por consulta pública. Se o texto fosse concluído a partir de um consenso mínimo, talvez não enfrentasse a reação das associações e da sociedade que está enfrentando”, disse ao Estado. A associação agora vai elaborar uma manifestação técnica solicitando que o presidente Jair Bolsonaro vete, se não integralmente, ao menos os pontos mais sensíveis do projeto.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George da Nóbrega, concorda que a aprovação da Lei do Abuso de Autoridade veio às pressas e sem nenhuma discussão com a sociedade ou com as instituições que tratam do assunto. O momento, segundo ele, é de dificuldade de atuação por parte das instituições, seja por falta de estrutura, dificuldade de funcionamento ou mesmo falha do sistema judicial.

INSEGURANÇA JURÍDICA – “Em vez de buscarmos o aperfeiçoamento, somos surpreendidos com uma infinidade de tipos penais abertos, subjetivos e de difícil compreensão”, afirmou em discurso na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que ocorreu nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados. Para ele, os conceitos vagos do PL 7596/17 trazem insegurança jurídica. “Vão inibir a nossa atuação no dia a dia a partir da dúvida de se as instituições podem ou não agir naqueles casos.”

Nóbrega afirmou ainda que o Ministério Público e a magistratura nunca foram e nunca serão contra a atualização da Lei do Abuso de Autoridade, de 1965, e que esta deve, sem dúvida, “ser aperfeiçoada”. Por meio de nota, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) classificou o projeto como “uma espada sobre as cabeças das autoridades” que investigam o poder político e econômico.

FALTA DE CRITÉRIO – “Ao não detalhar condutas de forma clara e determinada, o texto deixa sob o risco da subjetividade e da falta de critério definido atuações legítimas, que podem ser taxadas como abuso de autoridade”, diz. A associação ainda vê o projeto na contramão da autonomia e do investimento esperados para os órgãos de controle do Estado. “A proposta segue agora para o presidente da República, do qual a ADPF espera o veto, principalmente por sua eleição ter sido fruto do inconformismo da sociedade brasileira com a corrupção e a criminalidade organizada.”

Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) considera que o texto aprovado possui ‘definições vagas e subjetivas’ que ‘extrapolam a função de punir e de coibir condutas abusivas’. “O projeto resultará em grave insegurança jurídica para que policiais, juízes e membros do Ministério Público desempenhem suas funções”, diz o texto.

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ÍNTEGRA DA NOTA DA ADPF

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vê com muita preocupação a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei 7596/17, conhecido como lei do abuso de autoridade. O texto, da forma que foi aprovado, vai causar sérios prejuízos ao combate à criminalidade organizada e ao desvio de recursos públicos no país. Os Delegados de Polícia são os primeiros garantidores dos direitos individuais do cidadão e por isso buscam a atuação de forma técnica, equilibrada, isenta e republicana dos órgãos de investigação.

Porém, ao não detalhar condutas de forma clara e determinada, o texto deixa sob o risco da subjetividade e da falta de critério definido atuações legítimas, que podem ser taxadas como abuso de autoridade. Certamente, se for sancionado, esse projeto vai gerar danos irreparáveis ao sistema de investigação, na medida em que funcionará como uma espada sobre as cabeças das autoridades que desagradarem os detentores do poder político e econômico que venham a se envolver em atividades criminosas.

Tudo que o Brasil não precisa neste momento é de uma espécie de estatuto da criminalidade, que intimide autoridades estatais no regular desempenho de suas funções e proteja criminosos. Ao contrário, a sociedade brasileira espera que haja investimento e autonomia nos órgãos de controle do Estado e que a legislação fomente a prevenção e a repressão às organizações criminosas, protegendo as instituições.

A proposta segue agora para o Presidente da República, do qual a ADPF espera o veto, principalmente por sua eleição ter sido fruto do inconformismo da sociedade brasileira com a corrupção e a criminalidade organizada.”

ÍNTEGRA DA NOTA DA ACPF

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifesta preocupação com o projeto que pretende definir o crime de abuso de autoridade e que foi encaminhado para sanção presidencial.

O projeto aprovado pelo Congresso extrapola a função de punir e de coibir condutas abusivas. Ele é caracterizado por definições vagas e subjetivas e, se for sancionado pelo presidente da República, resultará em grave insegurança jurídica para que policiais, juízes e membros do Ministério Público desempenhem suas funções.

Esperamos que, neste momento, as autoridades possam refletir e ajustar os pontos desse projeto, garantindo que as leis não sirvam para inviabilizar o combate ao crime, mas sim para torná-lo ainda mais eficiente.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Bolsonaro assusta o país, ao dizer que governo não tem dinheiro e os ministros estão apavorados

Posted on 16 de agosto de 2019, 17:10 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro confessa a falência do governo e acha que está tudo normal

Guilherme Mazui e Fernanda CalgaroG1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (16) que o “Brasil todo está sem dinheiro” e que o Exército vai trabalhar meio expediente para economizar. Bolsonaro comentou sobre as dificuldades de caixa do governo ao ser questionado pela imprensa a respeito da decisão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) de, diante da falta de verba, suspender novas bolsas de pesquisa.

Há três semanas, o governo anunciou um bloqueio de R$ 1,44 bilhão no Orçamento da União, como uma forma de compensar a frustração de receitas decorrente da queda na previsão do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019. O contingenciamento afeta diversos ministérios.

MEIO EXPEDIENTE – “O Exército vai entrar em meio expediente, porque não tem comida para dar para o recruta, que é o filho de pobre. A situação que nós encontramos é grave. Não há maldade da minha parte. Não tem dinheiro, só isso, mais nada”, afirmou Bolsonaro, após participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto sobre o Dia Internacional da Juventude.

Procurados pelo G1, o Exército e o Ministério da Defesa ainda não tinham se manifestado até a última atualização desta reportagem.

O presidente acrescentou que “os ministros estão apavorados” com a falta de verba. Ele disse que que tem conversado com a equipe econômica sobre o que é possível fazer para “sobreviver” no ano de 2019.

“O Brasil todo está sem dinheiro. Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Os ministros estão apavorados, estamos aqui tentando sobreviver no corrente ano, não tem dinheiro”, completou Bolsonaro.

###NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O grau de irresponsabilidade de Bolsonaro não tem limites. É como o cavalo de Átila, que destrói tudo que vê pela frente. Até agora ele não entendeu o que significa ser presidente da República. Acha que não é responsável pelo país, embora tenha sido eleito para isso. Cada vez que ele abre a boca, a Bolsa de Valores despenca. Vamos ser francos, parece ser caso de internação. (C.N.)

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