Porte de armas: relator divulga parecer e propõe mudanças ao projeto do governo; saiba quais Relatório foi divulgado poucas horas após plenário da Câmara dar urgência à proposta. Alexandre Leite retirou, por exemplo, possibilidade de porte ser concedido sem mudança na lei.

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Porte de armas: relator divulga parecer e propõe mudanças ao projeto do governo; saiba quais

Relatório foi divulgado poucas horas após plenário da Câmara dar urgência à proposta. Alexandre Leite retirou, por exemplo, possibilidade de porte ser concedido sem mudança na lei.

A turma de Jeremoabo não perde a esportiva e não deixa passar nada, leva tudo na gozação.

Para os jovens de Jeremoabo não existe tempo ruim, levam tudo na esportiva.

Agora cedo recebi esse PRINT onde o remetente enviou juntamente com uma mensagens dizendo:

Por um acaso no lançamento de um livro em Brasilia o prefeito de Jeremoabo encontrou com o Ministro do STF Marco Aurelio,  como não tinha assunto, resolveu perguntar ao mesmo se NEPOTISMO era mesmo ilegal.

Notícias STFImprimir

Segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Suspensa nomeação de mulher e filho de prefeito de Touros (RN) para secretários municipais

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de portarias do prefeito do Município de Touros (RN), Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, nomeando sua mulher e filho para cargos de secretário municipal. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 26424, ajuizada por um advogado residente na cidade. Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que os atos questionados violam a preceito disposto na Súmula Vinculante (SV) 13, que veda a prática de nepotismo.

A reclamação questiona as Portarias 4/2017 e 5/2017, por meio das quais o prefeito nomeou sua mulher para o cargo de secretária de Assistência Social, Cidadania e Habitação e o filho para secretário de Saúde. O autor do pedido no STF sustenta que os nomeados não possuem qualificação técnica nem experiência nas áreas, tampouco histórico de atuação na administração pública. Em informações prestadas ao relator, o prefeito reconhece as nomeações, mas considera que a regra que veda o nepotismo na administração pública faz uma exceção aos cargos políticos, no caso de secretários municipais, ressaltando a qualificação técnica de seus indicados para o exercício das funções.

Decisão

Segundo o ministro Marco Aurélio, os atos do prefeito de Touros mostram-se incompatíveis com o enunciado da SV 13. O verbete prevê que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O relator explicou que o enunciado contempla três vedações distintas relativamente à nomeação para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes de todos os entes integrantes da federação. Segundo ele, a primeira diz respeito à proibição de designar parente da autoridade nomeante. A segunda se refere a familiar de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. A terceira refere-se ao nepotismo cruzado, mediante designações recíprocas. “No mais, o teor do verbete não contém exceção quanto ao cargo de secretário municipal”, afirmou.

AR/AD

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=352325

O funcionário Ericks Varjão fica surpreso com matéria publicada neste Blog e justifica

Ontem um cidadão de Jeremoabo enviou um vídeo do funcionário da Prefeitura Municipal de Jeremoabo  ERICKS VARJÃO denunciando que o mesmo conforme exposto no vídeo estava durante o horário de expediente transportando doentes para Tratamento de Saúde  Fora de Domicílio, matéria essa intitulada:

Qual hospital está as mil maravilhas o de Jeremoabo ou o de Antas?

 José D.M.Montalvao  quarta-feira, agosto 14, 

Posteriormente o funcionário Ericks usando do seu direito protestou e explicou dizendo que não estava transportando doentes, mas usou seu veículo para atender um seu amigo para ir buscar a sua esposa que foi parir na cidade de Antas e havia tido alta.

Disse também que não estava em horário de expediente porque seu cargo é ASSESSOR REGIONAL SIMBOLO  CC-O4, QUE NÃO TINHA HORÁRIO CERTO DE TRABALHO PORQUE ATUAVA EM VÁRIAS SECRETÁRIAS. FICOU SURPRESO QUANDO INFORMEI AO MESMO QUE ELE TAMBÉM PELO MENOS NAS  FOLHAS DE PAGAMENTO EXERCIA A FUNÇÃO DE PORTEIRO.

Nota da redação deste Blog - É um direito de ERICKS VARJÃO ou qualquer um cidadão que tiver seu nome citado apresentar as devidas explicações.

O que causa espécie, o que não entendo é a prefeitura gastar um absurdo com assessorias, com funcionários de fora a peso de ouro, e o serviço permanecer deficiente, desorganizado e deixando muito a desejar.

Como exemplo citarei o caso do servidor ERICKS VARJÃO onde o mesmo ficou surpreso ao saber que recebia seus vencimentos como se exercesse a função de PORTEIRO TEMPORÁRIO.

Observem a anotação publicada no Diário Oficial:

Prefeitura Municipal de JEREMOABO

Consulta de Servidores Municipais - Periodo: OUTUBRO/2018

Agora observem o que consta nas folhas de Pagamento e na Ficha Cadastral encaminhada para o TCM-BA:

Essa comprovante abaixo corresponde a folha de pagamento do ano de 2019.

Para comprovar postamos a copia de um PAGAMENTO DO ANO DE 2018 E OUTRO DO ANO DE 2019.

Qual hospital está as mil maravilhas o de Jeremoabo ou o de Antas?

...

Agora entendi as mil Maravilhas do pleno funcionamento do Hospital Municipal de Jeremoabo-Bahia, estão brincando com a saúde da população, isso é grave .

Conheço muito bem o Eriks Varjão, um rapaz trabalhador e de bons costumes, porém, tudo indica que foi induzido ao erro,  desviado de função para transportar ou acompanhar doentes.

Por lei doente para ser deslocado para TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICILIO,  tem que ser acompanhado no mínimo por um para-médico e não por um leigo.

O ERIKS estava impedido de transportar esses doentes, tanto como ACOMPANHANTE ou na pior das hipóteses como motorista, já que sua função é incompatível .

Aliás, a classificação dele está toda atrapalhada.

Recebi esse áudio com a denúncia agora à noite, como só conhecia o cidadão como ERIKS, tive o trabalho de pesquisar seu verdadeiro nome e sua função, para não publicar informação errada.

No D.O. da Prefeitura   Consta os seguintes assentamentos: ERIKS JEAM RIBEIRO FE JESUS VARJÃO,  CARGO ASSESSOR  REGIONAL  SIMBOLO CC-04.

Como nessa Portaria N.º 337/2018 não tem foto, fui para Folha de pagamento

Na Folha de Pagamento foi que a coisa complicou, a Função está como TRABALHADOR TEMPORÁRIO  FUNÇÃO PORTEIRO.

AI FOI QUE A COISA COMPLICOU MESMO, PARA TIRAR A DÚVIDA apelei para o TSE JÁ QUE LÁ EXISTE FOTO E A FICHA COMPLETA.

Concluindo quem autorizou o ERIKS a transportar ou acompanhar doentes cometeu no mínimo um ato de IRRESPONSABILIDADE.

Politicagem é sinônimo de atraso, arma dos aculturados

Ontem após a reunião da Câmara Municipal de Jeremoabo ouvi a explicação de Jairo do Sertão vereador da situação e hoje à noite ouvi as ponderações do vereador Dedé de Manoel de Pedrinho vereador da oposição residente no sertão.

Ambos tem um ponto em comum, desejam que essa estrada seja construída após  os reparos  efetuados nas estradas de maior necessidades, as estradas vicinais do Município.

Dito isso parto para a lógica.

O vereador Dedé de Manoel de Pedrinho informou que existe uma estrada pertencente ao município que ultrapassa a propriedade dos cidadãos ali estabelecidos, inclusive que por essa mesma estrada já trafegou carretas carregas de postes de eucaliptos.

O problema que a totalidade da população de Jeremoabo não está entendendo é que os proprietários da empresa ali estabelecidos, quer que a prefeitura além da estrada já existente, faça outra acrescentando mais 10 km além da sua propriedade, passando por trás ou ao lado do povoado Canché. 

Faço as seguintes perguntas: 

A continuidade dessa estrada beneficiará como também é de interesse dos empresários ali estabelecidos; pergunto: ele com todo seu maquinário, com promessa de quase mil empregos, será que não tem condições de arcar com a despesa desses 10 km de nova estrada?

É justo a prefeitura desviar recursos para essa nova estrada quando o Povoado do Brejo Grande, Água Branca e Canché há quase um ano está sem médico para uma simples consulta?

É correto Jeremoabo com tantas estradas vicinais intransitáveis, alunos há mais de mês perdendo aulas, correndo perígo de vida, ficar em segundo plano, dando prioridade a particulares?

Será legal diminuir salários de servidores, atrasar pagamentos do funcionalismo sob alegação de falta de recursos, e através de milagre aparecer dinheiro para beneficiar terceiros?

Jeremoabo sempre precisou e precisa de empregos, porém vamos ser coerentes e agir dentro da legalidade, e não apelando para politicagem arcaica e ultrapassada.

O dinheiro da Prefeitura é do povo e deve ser utilizado em seu benefício, parabéns vereadores da oposição pela sua coragem e responsabilidade.

Palocci delata repasses milionários a Fernando Pimentel, Tião Viana e Lindbergh Documento obtido pelo Radar confere, pela primeira vez, contornos concretos à principal frente da delação do ex-ministro

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Bolsonaro fala em varrer "comunismo e corrupção'' ao lado de cassado por corrupção É preciso varrer o Bolsonarismo

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Estados gastaram R$ 101 bilhões para cobrir rombo da Previdência

Posted on 14 de agosto de 2019, 16:10 by Tribuna da Internet

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Charge do J. Cezar (Humor Gráfico)

Laís Lis
G1

Os estados gastaram R$ 101,284 bilhões em 2018 para cobrir o rombo com previdência, informou nesta quarta-feira, dia 14, o Tesouro Nacional no boletim de finanças dos entes subnacionais. Em relação a 2017, o déficit aumentou 8%. Segundo o Tesouro, a maioria dos estados registrou crescimento do déficit previdenciário na relação ao ano anterior. O déficit foi calculado usando a metodologia do programa de reestruturação e ajuste fiscal (PAF).

“Tal crescimento é indicio do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, afirmou o Tesouro no boletim.  O texto alertou ainda que “a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal”. No Senado, onde atualmente tramita a reforma da Previdência, deve ser apresentada uma proposta paralela para estender as novas regras de aposentadoria também para servidores de estados e municípios.

GASTOS COM PESSOAL –  Segundo o Tesouro, o gasto com pagamento de servidores nos estados aumentou 4,4% entre 2017 e 2018. Já a relação entre investimento total e receita corrente líquida recuou de 6,92% em 2017 para 6,52% em 2018. “O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. Essa mensagem reforça a necessidade da revisão das regras previdenciárias dos estados”, afirmou o boletim.

O documento mostrou que, se todos os estados seguissem a metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para o cálculo da despesa com pessoal, apenas Distrito Federal, Espírito Santo e Rondônia ficariam abaixo do “limite de alerta” em 2018, ou seja, apresentariam uma relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida inferior a 54%.

Bolsonaro diz que escolha para Procuradoria-Geral da República “está difícil”

Posted on 14 de agosto de 2019, 17:40 by Tribuna da Internet

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“Eu tenho tempo ainda”, afirmou Bolsonaro sobre a decisão

João Pedro Pitombo
Folha de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta-feira, dia 14, em Parnaíba (PI) que está tendo dificuldades em definir o nome do novo procurador-geral da República. “Tenho tempo ainda. Está difícil a escolha, tem muitos bons nomes. Tenho certeza que o escolhido, além de ser aprovado pelo Senado, todos se orgulharão dele”, afirmou o presidente.

O presidente evitou comentar sobre possíveis candidatos ao cargo, como o subprocurador Augusto Aras. Mas destacou o perfil que espera do novo PGR. “Eu quero uma pessoa que esteja alinhada a e afinada com o futuro do Brasil. Que não seja xiita na questão ambiental, na questão de minorias, na questão indígena, dentre outros. Queremos um PGR que esteja preocupado em destravar a economia”, disse o presidente.

AGENDA – Nos últimos dias, sob pressão tanto do mundo político como do jurídico, o presidente reservou parte de sua agenda oficial para receber postulantes à sucessão de Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro e não deve ser reconduzida ao cargo. Nesta quarta-feira, Bolsonaro desembarcou no aeroporto de Paranaíba às 10h, de onde saiu para um sobrevoo pela região do perímetro irrigado Tabuleiros Litorâneos.  

 No retorno, discursou de uma sacada do aeroporto para um público de centenas apoiadores.  Em discurso, o presidente voltou a acusar os governadores do Nordeste de querer dividir o Brasil e fazer  piada referência ao tamanho da cabeça dos nordestinos.: “Eu não tenho cabeça grande, não, mas sou um cabra da peste”, afirmou. O presidente também prometeu “varrer a turma de vermelho” do Brasil nas próximas eleições e voltou a falar em fezes. “Vamos acabar com o cocô no Brasil. O cocô é essa raça de corrupto e comunista”, afirmou o presidente.

HOMENAGEADO – Na sequência, o presidente seguiu para o centro da cidade para inaugurar uma escola do Serviço Social do Comércio (SESC) que se chamará Escola Presidente Jair Messias Bolsonaro.  Para garantir a homenagem, contudo, a Câmara Municipal de Parnaíba fez uma manobra e, em uma sessão relâmpago na manhã desta quarta-feira, aprovou a cessão do prédio da escola para a Fecomércio, entidade que comanda o SESC.

A escolha do nome foi em uma ação popular que alegou que, mesmo estando sob usufruto do SESC, o prédio da escola pertence ao município — a legislação impede que prédios públicos sejam batizados com o nome de pessoas vivas.  Com o imbróglio junto à Justiça, o presidente do conselho regional do SESC no Piauí, Valdeci Cavalcante, ordenou a retirada do letreiro da escola com o nome do Bolsonaro. O nome retornará quando a questão judicial for resolvida.

DISCIPLINAS – Com ensino militarizado, escola terá em seu currículo a disciplina “educação, moral e cívica”, instaurada nas escolas durante a ditadura militar para ensinar sobre civismo e patriotismo. Além das disciplinas tradicionais, a escola também terá ensino de música, esportes, além da oferta de sete idiomas, incluindo alemão e mandarim.   

Segundo Valdeci Cavalcante, do presidente do Conselho Regional do SESC, a escola terá como público alvo os filhos dos comerciários da região e terá como missão formar novos empresários.  Nos dois atos, o presidente foi acompanhado por um antigo aliado; o ex-governador do Piauí (1994-2001) e atual prefeito de Parnaíba Francisco de Moraes Souza (SD), o Mão Santa. Conhecido pelo estilo folclórico e por bordões como “atentai bem”, Mão Santa foi governador do Piauí entre 1995 e novembro de 2001, quando foi cassado por abuso de poder econômico durante as eleições. 

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COMO COSTUMA ACONTECER A ELEIÇÃO DA PGR

Votação  –  A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) faz a cada dois anos uma eleição para definir quem os membros da categoria mais querem no cargo de procurador-geral da República. Estão aptos a votar cerca de 1.300 procuradores

Candidatos -  Tradicionalmente pode se candidatar qualquer procurador do Ministério Público Federal. Cada eleitor pode votar em mais de um nome

Lista -  Os três candidatos mais votados compõem uma lista tríplice que é enviada ao presidente da República. Por lei, o presidente não precisa aderir à lista, mas essa tem sido a tradição desde 2003

Sabatina  –  O escolhido precisa ser aprovado em sabatina do Senado. O mandato é de dois anos

Quem está na disputa

Mário Bonsaglia 
1º colocado na lista tríplice

Luiza Frischeisen 
2º colocada na lista tríplice

Blal Dalloul 
3º colocado na lista tríplice

Raquel Dodge 
Atual procuradora-geral, tenta a recondução

Augusto Aras 
Atual subprocurador-geral 

O que faz o PGR ?

É o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU