Dallagnol admite ter tratado de impeachment de Gilmar Mendes

· 

CARTACAPITAL.COM.BR

Dallagnol admite ter tratado de impeachment de Gilmar Mendes - CartaCapital

Procurador diz que era corriqueiro que Lava Jato analisasse provas colhidas, mas negou ilegalidades nos processos

Moro pode sofrer nova derrota hoje na Câmara | Jornal Ação Popular O ministro da Justiça Sérgio Moro não ganha uma no Congresso Nacional. Nesta quarta (14), o ex-juiz da Lava Jato pode levar mais uma sabugada na Câmara acerca do pacote anticrime.

ACAOPOPULAR.NET

Moro pode sofrer nova derrota hoje na Câmara | Jornal Ação Popular

O ministro da Justiça Sérgio Moro não ganha uma no Congresso Nacional. Nesta quarta (14), o ex-juiz da Lava Jato pode levar mais uma sabugada na Câmara acerca do pacote anticrime.

Nessa reunião quanto mais os vereadores acusavam o prefeito mais condenavam-se

Nota da redação deste Blog - Hoje vamos comentar alguns tópicos da reunião da Câmara de Vereadores de Jeremoabo.  do dia  13.08.2019.

A Vereadora Ana Josefina falou:

1 - Que a responsabilidade com a quantidade de servidores e se o dinheiro irá dá para pagar é do prefeito e não dos vereadores, falou sobre os Secretários que são convocados e não comparecem, bem como da falta de transparência.

2 - Kaká de Sonzo - Falou dos vídeos de autoria do prefeito Deri do Paloma onde diz que o  atual prefeito assumiu que praticou o CAIXA 2,  pois na prestação de Contas do TSE só declarou R$ 600 mil, que falta muito para os R$ 10 milhões declarado pelo próprio; portanto, convoca seus pares para levar ao conhecimento da Justiça.;  reclamou que convoca os secretários e esses não comparecem, falou também que não concorda com a decisão da Justiça no que diz respeito a suspensão da CPI .

O vereador Neto falou das obras dos governos anteriores principalmente Anabel que fazia obras, apresentava uma medição, e quando eles iam fiscalizar faltava muitos metros. Citou uma obra dos Brancos onde ele mediu e faltou mais de 800 metros de construção, quer saber para onde foi o dinheiro.

3 - A. Chaves Falou que um prefeito durante os 04(quatro)anos recebe a importância bruta de R$ 570 mil reais bruto, já liquido R$ 420 mil reais, portanto qual a intenção do mesmo gastar R$ 10 milhões como bradou com todo orgulho.

Não consegui o vídeo dos demais vereadores devido a falha na gravação da própria Câmara, porém, ouvi através rádio. 

Iniciarei  comentando a voz geral dos vereadores da oposição bem como da Vereadora Ana Josefina, onde alegam que os SECRETÁRIOS são convocados para prestar informações e não comparecem.

Isso chama-se FALTA DE AUTORIDADE DA MESA DA CASA, o Secretário que é convocado e não comparece deve ser processado pela Câmara de Vereadores por crime de responsabilidade ao não cumprir suas funções e não comparecer a convocação do Poder Legislativo. 

Outro equivoco da vereadora, é o desconhecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quando diz que não é responsabilidade do vereador  com a quantidade dos servidores e se o dinheiro irá dar.

Esquece que é responsabilidade do vereador fiscalizar e fazer cumprir a Lei; ora, se o prefeito nomeia a granel, desrespeitando as Leis principalmente a Constituição, a Câmara está na obrigação de Fiscalizar, abrir uma CPI ou representar perante o Ministério Público e TCM.

O vereador Kaká de Sonso - Usou a tribuna para fazer uma denuncia gravíssima perante seus pares tanto da situação quanto da oposição, denunciou a pratica de Caixa 2 e sonegação de informação, bem como abuso do poder econômico, quando informa ser o prefeito DERI DO PALOMA ser réu confesso, quando através de vídeo declarou que gastou durante o período em que foi candidato e disputou as eleições para prefeito de Jeremoabo, a importância de R$ 10.000.000.00(fez milhões de reais), quando ele vereador  entrou no site do TSE e descobriu que o mesmo só havia declarado a importância de R$600.000,00(seiscentos mil reais). Solicitou também providências por parte dos vereadores a respeito desse crime eleitoral.

Reclamou da Justiça por haver suspendido através de liminar o andamento da CPI. Quero informar ao vereador que quem suspendeu o andamento da CPI foi a própria Câmara que não obedeceu o que determina a lei.

Os demais vereadores falaram de obras  fraudadas, que eles fiscalizaram e comprovaram a fraude, porém deixam de fazer o principal, levar ao conhecimento da Justiça; portanto, todos estão incriminando-se.

O cerco está se fechando; Dallagnol que se prepare Os questionamentos à conduta de Deltan se tornaram crescentes depois do vazamento de mensagens trocadas por membros da Lava Jato e obtidas pelo Intercept.

Blog da Cidadania

26 min · 

Os questionamentos à conduta de Deltan se tornaram crescentes depois do vazamento de mensagens trocadas por membros da Lava Jato e obtidas pelo Intercept.

BLOGDACIDADANIA.COM.BR

O cerco está se fechando; Dallagnol que se prepare

Os questionamentos à conduta de Deltan se tornaram crescentes depois do vazamento de mensagens trocadas por membros da Lava Jato e obtidas pelo Intercept.

Eunápolis: Prefeito tem direitos políticos suspensos por 5 anos; caso se refere a concurso

por Francis Juliano

Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

O prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Robério Oliveira, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. A informação circulou nesta terça-feira (13). A decisão foi tomada pelo juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública local, que também determinou a perda do cargo. O gestor é acusado de improbidade administrativa [ato ilegal por agente público] por contratar, sem concurso público, mais de 480 servidores.

O caso ocorreu em 2018, quando Oliveira era também prefeito da cidade. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), as admissões geraram prejuízo ao Erário municipal mais de R$ 2,8 milhões. Além de Robério também foram condenados Valdiran Marques Oliveira e Maria D’ajuda Marques Silva, que ocuparam a secretaria de administração à época. Os dois últimos tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, além da perda da função pública.

Bahia Notícias

Bolsonaro demite secretário de imprensa recém-nomeado no Palácio do Planalto

por Gustavo Uribe | Folhapress

Foto: Câmara dos Deputados

Em uma nova crise na área de comunicação, o presidente Jair Bolsonaro demitiu na noite desta terça-feira (13) o recém-nomeado secretário de imprensa do Palácio do Planalto, Paulo Fona. Ele foi o quarto a ocupar a cadeira desde que o presidente assumiu o mandato. Antes de a nomeação dele ter sido publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (7), o cargo estava vago havia mais de um mês.

O secretário anterior, Fernando Diniz, ficou menos de 30 dias na função. Fona foi escolhido pelo chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fábio Wajngarten, que tem perdido poder. Nesta semana, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, retirou da Secom a estrutura do porta-voz da Presidência da República, que passará a responder diretamente à pasta.

Procurado pela reportagem, Fona disse que a decisão o "pegou de surpresa". Segundo a reportagem apurou, a exoneração se deveu ao histórico do profissional, que atuou para quadros do MDB, do PSDB e do PSB. "A decisão da minha exoneração pelo presidente me pegou de surpresa. Fui convidado para assumir a Secretária de Imprensa, alertei-os de meu histórico e minha postura profissional e a intenção de ajudar na melhoria do relacionamento com a mídia em geral", disse.

Ele ressaltou que sempre soube que o desafio "era imenso", mas que "esperava maior profissionalismo". "O que não encontrei", ressaltou. "Construí minha carreira profissional com meus próprios méritos e defeitos. Obrigado a todos os jornalistas que me acolheram de maneira calorosa e esperançosa de que o relacionamento mudaria", afirmou.

Desde o início do governo, a estrutura da comunicação passa por uma sequência de crises. A mais recente ocorreu por conta de declarações polêmicas do presidente em cafés da manhã com a imprensa. No último encontro, Bolsonaro disse que não havia fome no país e chamou governadores nordestinos de "paraíbas". Por conta do episódio, o porta-voz Otávio Rêgo Baros passou a ser criticado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e pelo deputado federal Marco Feliciano (Pode-SP).

Para evitar uma queda-de-braço, Bolsonaro saiu em defesa de Barros e disse que continuaria a fazer cafés da manhã. Desde o episódio, ocorrido em 19 de julho, no entanto, nenhum outro foi marcado pelo presidente.

Bahia Notícias

Porto Seguro: Ex-prefeito terá de devolver R$ 2,5 milhões por contratação de advogados

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O ex-prefeito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Jânio Natal, terá de devolver, com recursos próprios, R$ 2,5 milhões. Em sessão desta terça-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) apontou irregularidades na contratação e pagamento de serviços de advocacia de março de 2007 a janeiro de 2008. O escritório beneficiado foi identificado como Advocacia Safe Carneiro S/C.

Devido ao caso, o relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para apurada suspeita de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público].

Francisco Netto considerou como “contrato de risco” o acordo celebrado entre a prefeitura e o escritório. Ainda conforme o relator, os honorários [pagamentos] acertados pelo então prefeito com o escritório foram fixados no percentual de 16% sobre o valor acrescido ao FPM [Fundo de Participação dos Municípios] de Porto Seguro, em razão da atuação profissional do contratado, o que é vedado pela legislação. Ainda cabe recurso da decisão.

Bahia Notícias

Informação a Bolsonaro: ao longo de 70 anos, o Peronismo só perdeu uma eleição

Posted on 14 de agosto de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Ao invés de ajudar, Bolsonaro está ajudando a derrotar Macri

Pedro do Coutto

Exatamente isso que está no título deste artigo. De 1948 até 2019,  o peronismo, que nada tem de esquerda e sim populismo de direita, somente uma vez perdeu as eleições. Foi em 1982, quando Raul Alfonsin derrotou Italo Luder, um professor universitário, intelectual que não fazia o perfil dos chamados descamisados na campanha de 1948. Excetuando Alfonsin, foram eleitos: o próprio Perón em 1952, Frondizi em 1958, Artur Ilia em 1963, Hector Campora no início da década de 70, o próprio Perón na reabertura política de 73.

Na campanha de 72 o povo argentino de menor renda gritava nas ruas: Campora no governo, Perón no poder. Em 73 quando retornou a Argentina exilado que estava em Madri, uma multidão o esperava entre o aeroporto de Ezeiza e a capital Bueno Aires.

DITADOR DE DIREITA – Em 1955, no dia 3 de outubro quando o Brasil elegia Juscelino Kubitschek, as forças armadas argentinas derrubavam Perón ameaçando bombardear a Casa Rosada. Perón escapou de ser preso quando conseguiu chegar a uma canhoneira paraguaia ancorada no Rio da Prata.

O peronismo sempre foi da direita, era o populismo fixado na sua conduta à frente do governo. Não se esqueçam os leitores de que a Argentina ficou neutra na Segunda Guerra, e terminadas as hostilidades, o país asilou muitos nazistas.

Correu a versão que um submarino alemão transportou somas financeiras bastante pesadas para os braços de Perón, o presidente que se recusou a seguir o Brasil em 1942 quando nosso país declarou guerra à Alemanha Nazista, à Itália Fascista e também ao Japão, que havia tomado a iniciativa de partir para a guerra contra os EUA, no episódio de Pearl Harbor.

ISABELITA – Depois da morte de Perón em 74, assumiu o governo Maria Estela, que tinha a alcunha de Isabelita. Sucederam-se vários governos militares com a prisão da presidente do país. No retorno à democracia, após novo ciclo militar, elegeram-se presidentes os peronistas Carlos Menem, Nestor Kirchner e em seguida sua mulher Cristina Kirchner. Maurício Macri tornou-se uma exceção.

Acredito que Jair Bolsonaro errou ao apoiar a reeleição de Maurício Macri. Por sinal, na campanha de 2015 Macri declarou-se peronista e que uma vez eleito, como aconteceu, colocou em prática uma política que colidia amplamente com as bases peronistas, as quais resistiram ao passar do tempo.

BOLSONARO ERRADO – Deixo aqui neste artigo uma sugestão para Ariel Palácios, excelente jornalista e correspondente da GloboNews em Buenos Aires, para com seu talento focalizar esse tema, analisando o processo eleitoral de forma capaz de sensibilizar o presidente Bolsonaro para afastá-lo dos equívocos que tem cometido em relação ao quadro político argentino.

Em primeiro lugar, fica a retificação sobre a ideologia de Juan Domingo Perón: aliás não tinha ideologia e sempre foi combatido pelos comunistas; em segundo lugar, finalizando, o presidente Bolsonaro deve consultar o historiador daquele país para traduzir a essência do peronismo. O peronismo estava na linha da ideologia espanhola, com Francisco Franco, e com a de Portugal, com Salazar e Marcelo Caetano.

Ao atacar a Lava Jato, Bolsonaro entra em rota de choque contra Sérgio Moro

Posted on 14 de agosto de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Bolsonaro fala demais e pode perder o apoio e a amizade de Moro

Merval PereiraO Globo

A disputa ideológica que transforma em um fla-flu o exercício da política provoca contradições inevitáveis, já que as reações nada têm de lógicas, são emocionais e imediatistas. De defensor incondicional da Lava-Jato, a partir da investigação envolvendo seu filho Flavio, suspeito de desviar dinheiro dos funcionários de seu gabinete em benefício próprio, Bolsonaro entrou em choque branco com o ministro Sérgio Moro devido a críticas do presidente do Coaf à proibição de investigação sem autorização judicial. Pedido da defesa de Flavio que foi acolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já o choque com o procurador Deltan Dallagnol, que usou o twitter para elogiar as investigações sobre Queiroz, o assessor de Flavio acusado de ser seu operador, foi frontal. O perfil oficial de Bolsonaro no Facebook compartilhou um post chamando o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de “esquerdista estilo PSOL”.

MALUQUICES – Ora, como é possível um procurador ser chamado de “esquerdista” por um lado, e acusado pelo outro de algoz do ex-presidente Lula?

Outra contradição: inimigo das ONGs internacionais que atuam na Amazônia, que acusa de estarem a serviço dos interesses de outros países, o presidente Bolsonaro tem planos de abrir a mineração em reservas indígenas a empresas dos Estados Unidos. Disse que essa será uma das principais missões de seu filho Eduardo se assumir a embaixada em Washington, o que parece favas contadas.

Trata-se, então, de uma preferência pessoal? Empresas norte-americanas podem explorar as terras indígenas, europeias não?

E O MERCOSUL? – Bolsonaro assume posição tão radicalmente favorável ao presidente argentino Mauricio Macri, e contrária a Cristina Kirchner, que vai provocar um prejuízo grande para o Brasil, entrando numa disputa com nosso mais importante vizinho politicamente, e parceiro comercial fundamental.

A tendência é a eleição da chapa de Kirchner, e a imagem de Bolsonaro não ajuda, nem melhora a posição de Macri, que não é um radical de direita como o presidente brasileiro. Os eleitorados são diferentes. Bolsonaro afirmou que não quer ‘irmãos argentinos’ fugindo para o Brasil se o resultado se confirmar em outubro.

Mais uma vez Bolsonaro coloca suas preferências pessoais acima dos interesses do Estado brasileiro Há assessores recomendando cautela a partir de agora, porque tudo indica que em outubro a vitória será de Cristina Kirchner. Outros, mais afinados com Bolsonaro, sugerem até a saída do Mercosul.

COPROMANCIA – O presidente Bolsonaro voltou a falar em excrementos. Primeiro, respondendo a uma pergunta que o incomodou, sobre como conciliar meio ambiente com desenvolvimento, retrucou: “É só você deixar de comer menos um pouquinho […] Você fala para mim em poluição ambiental. É só você fazer cocô dia sim, dia não, que melhora bastante a nossa vida também.”

Ontem, voltou ao tema, sempre ligado ao meio-ambiente: “Há anos um terminal de contêiner no Paraná, se não me engano, não sai do papel porque precisa agora também de um laudo ambiental da Funai. O cara vai lá, se encontrar – já que está na moda– um cocozinho petrificado de um índio, já era. Não pode fazer mais nada ali. Tem que acabar com isso no Brasil.”

PERGUNTA IDIOTA – Comentando sua primeira resposta, com a sugestão de alternar os dias de fazer cocô, disse que foi resposta a uma “pergunta idiota de um jornalista”. “Respondi que é só você cagar menos que com certeza a questão ambiental vai ser resolvida.” A fala indecorosa do presidente da República, que revela outra de suas obsessões, encontra eco no livro de Rubem Fonseca “Secreções, Excreções e desatinos”, sem a qualidade literária.

No conto intitulado “Cropomancia”, o narrador, que advinha o futuro analisando as próprias fezes, comenta a certa altura: “Por que Deus, o criador de tudo o que existe no Universo, ao dar existência ao ser humano, ao tirá-lo do Nada, destinou-o a defecar? Teria Deus, ao atribuir-nos essa irrevogável função de transformar em merda tudo o que comemos, revelado sua incapacidade de criar um ser perfeito? Ou sua vontade era essa, fazer-nos assim toscos? Ergo, a merda?”.

Lava Jato pede que investigações sobre reforma na casa de filha de Temer continuem em São Paulo

Posted on 14 de agosto de 2019, 08:40 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Temer é réu em investigações sobre organização criminosa

Luiz Vassallo
Estadão

A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou recurso contra decisão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, João Batista Gonçalves, que remeteu à Brasília a ação penal em que o ex-presidente Michel Temer (MDB), sua filha Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, por suposta lavagem de R$ 1,6 milhão. A acusação dá conta de que o montante, de origem supostamente ilícita, teria sido gasto em reformas na casa da filha do emedebista.

Em decisão, a Justiça Federal em São Paulo alega conexão entre a ação que tramita em São Paulo e a do ‘quadrilhão do MDB’, na qual Temer é réu por organização criminosa. Neste caso, o ex-presidente e outros emedebistas são acusados de uma ‘miríade de delitos’ que resultaram em supostas propinas de até R$ 587 milhões. O magistrado aponta que a suposta lavagem teria sido fruto de crimes relacionados ao ‘Quadrilhão’, e, por isso, o processo deve ser enviado à Brasília. A decisão acolhe pedido da defesa do ex-presidente.

LAVAGEM DE DINHEIRO – Os procuradores da Lava Jato afirmam que ‘as condutas de lavagem de dinheiro imputadas aos denunciados nem se confundem e nem se conectam estritamente com os diversos crimes apontados como antecedentes, praticados em mais de um Estado da federação, particularmente em Brasília e no Rio de Janeiro, e não devem, portanto, ser processados conjuntamente com qualquer um deles’.

“É sabido que a política criminal de combate à lavagem de dinheiro visa a evitar que o distanciamento do produto de crimes diversos, em relação a seus agentes, torne impossível a sua persecução e a recuperação de ativos ilícitos. Esta tutela penal, em outras palavras, é construída para garantir os instrumentos necessários à apuração e ao julgamento de crimes com proveito econômico, bem como à sua recuperação”, sustentam.

“ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA” – De acordo com a Lava Jato, ‘não há como se imaginar que a instrução voltada a esclarecer o funcionamento de uma complexa organização criminosa, composta por Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Joesley Batista e Ricardo Saud, ao longo de mais de 10 anos, e com reflexos em todo o território nacional, possa, concretamente, ajudar a esclarecer condutas específicas – e temporalmente delimitadas entre 2013 e 2014 – de reciclagem de ativos, praticadas em São Paulo, notadamente relacionadas à reforma de um imóvel de uma das filhas de um dos muitos réus que respondem naquele feito em trâmite no Distrito Federal’.

“Pelo contrário, há de se reconhecer que as provas pertinentes à apuração de materialidade e de autoria da lavagem de dinheiro em questão, por intermédio de reforma de imóvel em São Paulo, da filha de um dos réus que respondem pelos apontados crimes antecedentes, são específicas, não vinculadas diretamente às provas que tenderão a ser produzidas nos autos que apuram a citada pertinência à organização criminosa (ou mesmo nos autos que apuram peculato e corrupção (no Rio de Janeiro)”, diz a Lava Jato.

A DENÚNCIA –  Segundo a Procuradoria da República, a reforma custou R$ 1,6 milhão. A Lava Jato afirma que as obras ocorreram entre 2013 e 2014 e foram bancadas com dinheiro de corrupção e desvios que teriam ocorrido entre 2012 e 2016. A denúncia aponta que o ‘Quadrilhão do MDB’ – alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República e depois do Ministério Público Federal de Brasília – arrecadou propina da Engevix para que a empreiteira assumisse as obras de engenharia de usina nuclear de Angra 3 por meio da AF Consult Brasil, empresa criada com consultoria do coronel Lima.

A Procuradoria em São Paulo aponta que a empresa teria desviado quase R$ 11 milhões em recursos públicos destinados às obras da usina – R$ 10 milhões da Argeplan e R$ 1,1 milhão da PDA (outra empresa do coronel) – e mais R$ 1 milhão pagos pela J&F em espécie.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Idas e vindas da ação penal marcadas pelo tecnicismo jurídico. Atrasam ainda mais o andamento do processo que corre lentamente dentro da Justiça. Resultará em condenação? (M.C.)