Ministério Público pede que Justiça suspenda a vigência do decreto de armas

Posted on 17 de maio de 2019, 11:40 by Tribuna da Internet

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Daniel GullinoO Globo

O Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu a suspensão imediata e integral do decreto que flexibilizou o porte de armas, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. Os procuradores alegam que a medida desrespeita o Estatuto do Desarmamento e “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”. A ação foi protocolada na 17ª Vara de Justiça Federal.

O MPF pede uma decisão urgente, alegando que o aumento na compra de armas causado pelo decreto terá impacto por décadas, já que armas são bens duráveis. Os procuradores ressaltam que muitas armas compradas antes da edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003, são utilizadas em crimes até hoje.

“Esperar o decurso temporal necessário para a justificação prévia permitiria a produção de efeitos pelo Decreto nº 9.785/2019 de impossível reversão. Ou seja, permitiria que fosse adquirida arma de fogo e munições em quantidade capaz de causar efetivo dano à vida e ao patrimônio”, diz a ação.

POR DECRETO – Um dos pontos questionados é ampliação do porte de armas para 20 categorias, que passam a não precisar mais demonstrar a efetiva necessidade para ter acesso ao porte. A ação alega que “não poderia o Presidente da República, através de Decreto, de modo genérico e permanente, dispensar a análise do requisito”.

Outro trecho criticado é o que autoriza a prática de tiro esportivo por crianças e adolescentes sem decisão judicial. Para o MPF, isso é um “flagrante retrocesso à proteção genericamente conferida pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Também é questionada a ampliação para 5 mil do número de munições que podem ser adquiridas por ano para cada arma de uso permitido. O MPF ressalta que, por mais que “evidentemente isso ocasionará o aumento da quantidade de munição à disposição de pessoas não autorizadas – inclusive criminosos -, decorrente de furtos e roubos desse material”.

MEIO IMPRÓPRIO – Os procuradores dizem que “é pública e notória a intenção do Chefe do Executivo, desde sua campanha eleitoral para a Presidência da República, de alterar a política nacional de armas”, mas ressaltam que “o modo escolhido para fazê-lo é impróprio e está em cabal desacordo com a ordem democrática” e, por isso, “não pode ser tolerado e tampouco aceito pelas instituições responsáveis pela manutenção da ordem jurídica do país”.

No texto, os procuradores citam uma nota técnica elaborada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao MPF, que classificou o decreto como inconstitucional.

O decreto já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Rede Sustentabilidade. Na semana passada, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, deu cinco dias para Bolsonaro explicar a medida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como o jurista Jorge Béja já demonstrou aqui na TI, o decreto é totalmente inconstitucional e tem o mesmo valor de uma nota de três dólares. (C.N.)

Defesa diz que ex-ministro Dirceu vai se entregar à Polícia Federal hoje à tarde

Posted on 17 de maio de 2019, 08:40 by Tribuna da Internet

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Dirceu tem de se apresentar até as 16 horas, determinou o juiz

Gustavo SchmittO Globo

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, determinou na tarde desta quinta-feira a execução da pena de prisão do ex-ministro José Dirceu em sua segunda condenação no âmbito da Operação Lava-Jato. No despacho, Bonat ordenou que Dirceu se entregue à Polícia Federal até 16h desta sexta-feira. O advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, afirmou que o petista irá se entregar às autoridades . A prisão deve se dar em Curitiba, onde correm os processos referentes a Lava-Jato.

A ordem de prisão foi expedida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar nesta quinta-feira, por unanimidade, pedido de Dirceu para prescrição de pena . Em sua segunda condenação na Lava-Jato, os desembargadores decidiram por uma pena de 8 anos e dez meses de prisão.

PROPINA – Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), Dirceu é acusado de receber propina em um contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Parte dos valores, que chegaram a R$ 7, 1 milhões, foram repassados a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e parte a Dirceu. Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e seu irmão usaram, segundo a denúnica, a empresa construtora Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro.

O irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, são réus na mesma ação penal e também tiveram os embargos declaratórios negados.

PRESCRIÇÃO – Em defesa de Dirceu, advogados argumentaram, inclusive, o fato de o ex-ministro ter 70 anos de idade.

“Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”, diz a petição assinada por três advogados: Roberto Podval, Luís Fernando Silveira Beraldo e Viviane Santana Jacob Raffaini.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os desembargadores federais não aceitaram a prescrição por se tratar de crime continuado. A propina foi paga em parcelas. Vamos aguardar quando será a desculpa agora para Dirceu ser solto pelos três mosqueteiros que eram quatro e depois se tornaram seis – Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, com apoio de Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Que tal alegar agora “legítima defesa da honra”, a criação do mestre Evandro Lins e Silva? Ou, quem sabe, passar a usar fraldas geriátricas? (C.N.)

Legado de Lula de Dalvinho é manchado por escândalo envolvendo Nepotismo na prefeitura de Jeremoabo.

Nepotismo como improbidade administrativa

"A pratica do nepotismo se configura como um ilícito de caráter administrativo. Os ilícitos administrativos são tratados pela Lei nº 8.429 de 1992, tratando-as como improbidade administrativa.

A improbidade administrativa, conforme destaca Marino Pazzaglini Filho[8], foi inserida pela primeira vez com o advento da Constituição Federal de 1988. Pela importância da matéria, a própria Carta Magna tratou de abordar as hipóteses de sanção para os agentes públicos que incorressem na improbidade administrativa, prevendo punições de suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade dos bens particulares do agente, ressarcimento ao erário público e dentre outras cominações".(Autor: Bruno Martinez)

Até antes da posse do atual prefeito Deri do Paloma. elaborei várias matérias publicadas neste Blog, elogiando as qualidades do político Lula de Dalvinho, sempre citando que o mesmo há décadas era o que restava da safra de políticos " ficha limpa" de Jeremoabo.

Em campanhas eleitorais, principalmente no horário eleitoral, o mesmo foi acusado muitas vezes por prática de malversação com o dinheiro público quando prefeito, porém, tais acusações morreram nas ondas dos rádios, nada oficial, já que pelo que sei nada foi denunciado na justiça.

Durante toda a campanha eleitoral passada, tentaram macular o cidadão político Lula de Dalvinho, porém, no que dependeu desse Blog mostrar a verdade defendi o mesmo todas as vezes, sempre elogiando a sua ficha limpa, uma raridade dentre essa safra nova de políticos pós o ex-prefeito Dr. Sá.

Só foi Deri do Paloma tomar posse, que o hoje vice-prefeito Lula de Dalvinho, de forma que só tenho a lamentar, manchou a sua História e Legado político, trocando por "  migalhas", aceitando o nepotismo em benefício de seus familiares.

Para os incultos, para os despreparados da moralidade isso nada significa, é coisa normal, é vivacidade, porém, para o cidadão de bem é muita coisa,é um ato  condenável, principalmente quando se trata de um tipo de político em extinção na política de Jeremoabo.

Só me resta lamentar.

Prefeito de Jeremoabo é punido por nepotismo

Farra de cargos na Prefeitura de Juazeiro

Publicado em 17/05/2019

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Mais de dez pessoas foram nomeadas nos últimos dias para ocuparem cargos de confiança na Prefeitura de Juazeiro. Deste jeito só pode faltar dinheiro para comprar combustível para colocar nos carros que transportam médicos e enfermeiros para os postos de saúde na zona rural.

Enquanto isso falta médicos porque o carro não tem gasolina

É o jogo sujo para se manter no poder com o povo passando necessidade.

http://acaopopular.net/jornal

Sesab emite nota sobre água no estado após reclamações de habitantes

Foto: Reprodução / Correio*

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) emitiu uma nota, nesta quinta-feira (16), sobre os casos envolvendo uma suposta contaminação da água no estado. No texto, a Sesab diz que a responsabilidade pelo monitoramento da qualidade da água é da Embasa e de outros prestadores de serviço de abastecimento da água. Entre esses, estão os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) e as empresas municipais da abastecimento de água.

Nos últimos dias, moradores de Salvador e de outros municípios do estado têm reclamado de ardência nos olhos após contato com a água, além do forte cheiro de cloro, segundo relatos. A informação foi divulgada pelo jornal Correio*.

No entanto, a Sesab afirma que, nos municípios que supostamente possuem os maiores índices de contaminação (São Félix do Coribe, Mucugê, Itapetinga, Camaçari, Salvador e Feira de Santana), foram detectadas substâncias que estão abaixo dos valores máximos permitidos pela legislação vigente. Dessa forma, de acordo com o órgão, os resultados não representam ameaça à saúde da população baiana.

A justificativa para os altos índices são o uso intensivo de agrotóxicos. A Diretoria de Vigilância Sanitária Ambiental (Divisa) pede ainda que, caso sejam encontrados "valores acima do padrão de potabilidade da água ou presença constante de substâncias", as vigilâncias regionais e municipais devem notificar os prestadores de serviços de abastecimento de água para que tomem providências de melhoria no tratamento do recurso. 

Bahia Notícias

TRF-4 determina execução provisória da pena de Vaccari e Bumlai

Foto: Agência Brasil / Fotos Públicas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou nesta quinta-feira (16) os embargos de declaração em embargos infringentes de Fernando Antônio Falcão Soares, João Vaccari Neto e José Carlos Bumlai. 

A corte manteve as condenações de Vaccari e Bumlai, determinando a execução provisória da pena, e manteve suspensa a ação contra Falcão. Vaccari e Bumlai requeriam também o envio das ações para a Justiça Eleitoral, o que foi negado pelo colegiado pela inexistência de crime eleitoral.

A ação refere-se ao empréstimo de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin em 2004 ao pecuarista Bumlai para repasse ao Partido dos Trabalhadores (PT) em troca de contrato com a Petrobras. Com o pagamento da vantagem indevida, a empresa Schahin Engenharia passou a operar, a partir de 2009, o navio-sonda Vitória 10.000. O contrato valia por 10 anos, prorrogáveis por mais 10, num valor global de 1,5 milhões de dólares.

JULGAMENTO
Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, requeria anulação do acórdão da apelação criminal sob o entendimento de que já foi condenado em processo anterior a 26 anos de prisão, sendo que o acordo de colaboração premiada prevê pena máxima de 25 anos. No julgamento dos embargos infringentes ele teve apenas a ação suspensa, podendo voltar a tramitar em caso de descumprimento do acordo.

Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, “nos embargos infringentes o embargante não postulou a anulação do acórdão do apelo, não sendo possível inovar em sede de embargos de declaração”. A seção deu parcial provimento deferindo o recurso apenas para prestar esclarecimentos em relação aos efeitos da decisão embargada.
 
João Vaccari Neto, condenado por corrupção passiva a 6 anos e 8 meses de reclusão,  apontou erro material no acórdão da apelação criminal quanto ao regime inicial de cumprimento da pena. Segundo a defesa, deveria constar regime inicial semi-aberto e não fechado. 

Vaccari também requeria a declinação de competência do feito do TRF4 para a Justiça Eleitoral. A 4ª Seção deu provimento ao primeiro pedido e negou o segundo.

“Assiste razão à defesa, no que diz com a indicação do erro material, porquanto, ao contrário da alusão constante no voto condutor do acórdão, o regime inicial de cumprimento de pena fixado foi o semiaberto e não o fechado”, analisou Cláudia.

José Carlos Bumlai, condenado a 9 anos e 10 meses de reclusão por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção, pedia a declinação da competência do TRF4 para a Justiça Eleitoral e também teve o pedido negado.

Fernando Soares segue cumprindo pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, conforme os termos do acordo de colaboração. A relatora determinou a execução provisória da pena para Vaccari, que já está preso em razão de outras condenações, e para Bumlai, que se encontra em liberdade.

Bahia Notícias

Wesley Batista vira réu por uso de informação privilegiada para lucrar

Quinta, 16 de Maio de 2019 - 21:20

Foto: Agência Brasil

O empresário Wesley Batista se tornou réu em ação penal que apura se ele usou informação privilegiada para ganhar dinheiro no mercado financeiro com a delação da J&F. O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu denúncia do Ministério Público Federal.

Bahia Noticias

De acordo com o G1, em 7 de maio o MPF denunciou pela segunda vez o empresário Wesley Batista pelo crime de insider trading, que diz respeito ao uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.

O MPF apontou que, como gestor da Seara Alimentos e Eldorado Celulose, o empresário comandou operações de câmbio das empresas em maio de 2017, quando ainda estava sob sigilo o acordo de delação premiada que ele e o irmão Joesley Batista firmaram com a Procuradoria Geral da República (PGR) e executivos do grupo J&F.

Após a divulgação do teor das colaborações, o dólar teve alta expressiva, o que rendeu ao empresário quase R$ 70 milhões a partir dos contratos de dólar negociados dias antes, afirma o Ministério Público.

Cajado é cotado para substituir Major Vitor Hugo na liderança do governo na Câmara

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O deputado federal baiano Cláudio Cajado (PP) é cotado para substituir Major Vitor Hugo (PSL) na liderança do governo na Câmara, segundo a Coluna do Estadão.

De acordo com a publicação, João Roma (PRB), que já tinha sido cotado (veja aqui), também está na lista. Além deles, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), João Campos (PRB-GO) e Marco Feliciano (Pode-SP).

A líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL), já sondou alguns. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda não está convencido da necessidade de mudar a liderança.

Caso a mudança se concretize, a ideia é arrumar alguma relatoria importante, ou outro posto para Vitor Hugo. Está no radar a presidência da Comissão Especial dos militares ou o comando de um ministério menor.

Bahia Notícias

Processo do sítio de Atibaia, que pode manter Lula preso, chega à segunda instância

Posted on 16 de maio de 2019, 21:10 by Tribuna da Internet

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Oitava Turma do TRF-4 vai julgar Lula no processo sobre Atibaia

Dimitrius DantasO Globo

O processo que investiga se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado com reformas no sítio de Atibaia chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julga os casos de segunda instância da Operação Lava-Jato. Caso o processo termine e ele seja condenado antes de setembro, o ex-presidente perderá qualquer possibilidade de deixar a prisão.

Lula foi condenado pela juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A magistrada considerou que o petista, embora não fosse o dono, no papel, da propriedade, recebeu vantagens indevidas na forma de reformas feitas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS no imóvel que Lula e sua família utilizavam durante finais de semana.

CASO DO TRÍPLEX – Em abril, em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o processo do tríplex do Guarujá, Lula teve sua condenação confirmada, mas a pena diminuída para 8 anos, dez meses e vinte dias. Com isso, seus advogados avaliam que poderiam pedir para que o ex-presidente deixasse o cárcere em setembro, quando completasse 1/6 da sentença, devido à chamada progressão de pena, passando a regime semiaberto.

Contudo, caso a condenação no caso do sítio seja confirmada em segunda instância, a pena aplicada se somaria à do tríplex e Lula perderia o direito à progressão.

Um dia após o ex-presidente ter sua condenação confirmada pelo STJ, o novo juiz da Lava-Jato, Luiz Antonio Bonat, deu prazo de oito dias para que as defesas se manifestassem no caso do sítio de Atibaia para que o processo fosse encaminhado para julgamento pelo TRF-4.

MAIOR LENTIDÃO – O trâmite, no caso do sítio, foi mais devagar que na primeira condenação de Lula pelas reformas e melhorias realizadas no tríplex do Guarujá através da empreiteira OAS. No primeiro processo, a sentença chegou à segunda instância em 42 dias. No caso do processo do sítio de Atibaia, foram 98 dias de espera.

Nesse período, no entanto, os casos da Lava-Jato trocaram de mãos, com a chegada de Bonat à 13ª Vara Federal, específica para os casos da operação.

O julgamento de segunda instância também pode demorar mais do que o planejado: um dos desembargadores responsáveis pelo caso, Victor Laus , assumirá a presidência do Tribunal. Com isso, a 8ª Turma, que julga os processos da Lava-Jato na segunda instância também deverá mudar sua composição durante o período.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mesmo que o julgamento atrase no TRF-4, dificilmente Lula será solto, porque a progressão não é automática. A defesa tem de solicitar ao juiz da Vara de Execuções Penais, ele manda ouvir o Ministério Público Federal, para examinar os argumentos dos advogados e procuradores, antes de decidir. E certamente o MPF vai alegar que Lula é reincidente específico, condenado em dois processos pelos mesmos crimes – corrupção e lavagem de dinheiro. É aí que a coisa pega, como se dizia antigamente. (C.N.)

Sem os faniquitos de Olavo de Carvalho e dos filhos, Bolsonaro enfim vai governar?

Posted on 17 de maio de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Um dos fenômenos mais atraentes é a coincidência. Na política, as coincidências são particularmente perigosas, porque dão margem ao desenvolvimento de teorias conspiratórias, que já se tornaram uma espécie de esporte preferido na Praça dos Três Poderes. Realmente, não faltam teorias conspiratórias nesse início de governo Bolsonaro. E praticamente todas elas são cultivadas na horta do guru virginiano Olavo de Carvalho, com entusiástica participação dos filhos Zero Um, Zero Dois e Zero Três, não necessariamente nesta ordem cronológica.

Tirando de lado coincidências e teorias conspiratórias, o fato concreto, que não admite contestações, é que Olavo de Carvalho, o mais estranho personagem da República, sumiu do noticiário de repente, não mais que de repente, que maravilha viver, diria o poetinha Vinicius de Moraes.

ZERO DOIS – Ao mesmo tempo, também saiu de cena o vereador Carlos Bolsonaro, o Zero Dois, enquanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o Zero Três, se recolhia às suas atividades normais de chanceler informal. O único que ficou com grande exposição na mídia foi o senador Flávio Bolsonaro, o Zero Um, que há meses tenta submergir e passar despercebido, mas a vida seguiu em frente e o colocou de novo nas manchetes das páginas policiais.

De tudo isso emerge uma certeza. Na terça-feira passada, dia 7, aconteceu algo de muito importante no almoço fora de agenda do presidente Bolsonaro no famoso Forte Apache, quartel-general do Exército em Brasília, com a presença dos comandantes das Forças Armadas e das figuras mais representativas da classe militar.

De lá para cá, Olavo de Carvalho somente se pronunciou politicamente uma vez, pelo Facebook, em estilo ático, sem usar um só palavrão, numa clara tentativa de se desculpar junto aos generais Villas Bôas e Santos Cruz.

ZERO TRÊS RECUA – Outro fato concreto foi que o deputado Zero Três, que apoiara as grosserias do guru virginiano e avisara que os ataques prosseguiriam “a quem não seguisse” o presidente, na mesma terça-feira recuou e disse que iria passar a pôr “panos quentes” nas polêmicas. Ao mesmo tempo, o vereador Zero Dois, que dissera na intimidade haver “implodido” o general Santos Cruz, simplesmente sumiu do noticiário político, e agora voltou com uma frase enigmática: “O que está para vir pode derrubar o Capitão eleito”.

Certamente está se referindo à investigação sobre atos ilícito do Zero Um, que envolvem indiretamente o próprio Bolsonaro pai.

ALA MILITAR – É claro que tudo isso pode ser apenas coincidência, mas os fatos concretos se somam e indicam que a ala militar conseguiu neutralizar o grupo olavista, mas surgiu nova crise a impedir que o governo comece a trabalhar com maior unidade e empenho.

Desde os tempos de Jânio Quadros que não se vê uma gestão  tão atrapalhada. Para melhorar, é preciso que o presidente Bolsonaro descarte de vez as teorias conspiratórias e passe a se dedicar ao governo, ao invés de perder tempo com redes sociais e outras bobajadas.

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P.S. – A crise é gravíssima, o presidente tem de esquecer Olavo de Carvalho e confiar nos militares. Quanto ao filho Flávio Bolsonaro, já está liquidado por antecedência. Ontem, o chefe do governo  falou 15 minutos defendendo o Zero Um, fez comparações com a movimentação atípica do deputado André Ceciliano (PT-RJ) e tudo o mais. Porém, em nenhum momento disse que o filho é inocente. (C.N.)