Rede e senador Kajuru recorrem ao próprio Supremo contra censura à revista Crusoé

Posted on abril 16, 2019 by Tribuna da Internet

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Kajuru defendeu os jornalistas na tribuna e apelou a Bolsonaro

Amanda Almeida e Daniel Gullino 
O Globo

A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de ordenar a retirada do ar de uma matéria da revista “Crusoé” que cita o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli . O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também protocolou um recurso na Corte, depois de discursar no Senado e apela ao presidente Bolsonaro que se manifestasse.

O pedido do partido foi apresentado nos autos da ação do partido contra o inquérito aberto por Toffoli para apurar críticas feitas ao Tribunal e encaminhado ao ministro Edson Fachin.

IMPRENSA LIVRE – Em nota, o senador Randolfe Rodrigues diz que a decisão “avilta a nossa Constituição, amesquinha o papel da Suprema Corte e desfere um duríssimo golpe à nossa democracia e ao nosso ideal de uma Imprensa livre, que cumpra com coragem seu papel de informar tudo a todos, sem qualquer hesitação”.

No pedido, a Rede diz que o despacho de Moraes “infringe diretamente os preceitos fundamentais” de liberdade de expressão e de imprensa.

“O despacho do relator ad hoc do inquérito n. 4781 infringe diretamente os preceitos fundamentais citados (liberdades de expressão e de imprensa). Causa ainda mais estranheza que os poderes investigatórios decorram de ato do presidente do Supremo Tribunal com fundamento em norma regimental, causando embaraço à informação jornalística em descumprimento ao comando constitucional”, diz o pedido.

REAÇÃO – Além de Randolfe, outros senadores usaram a tribuna nesta segunda-feira para condenar a decisão do Supremo. Jorge Kajuru (PSB-GO), que também entrou com recurso no STF, disse que houve uma agressão à democracia e à liberdade de imprensa, e pediu uma reação do Congresso.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse que a decisão “agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa”. E o líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou a “O Antagonista” que a censura é algo inconcebível: “Em nenhum momento, podemos conceber a ideia de flertar com a censura.”

A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes . O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também protocolou um recurso na Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo vai ficar em situação ridícula. Terá de julgar a si mesmo. A sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário, será sensacional e de longa duração, transmitida ao vivo, e o Corpo de Bombeiros deve estar a postos, porque o prédio arrisca-se a sofrer um incêndio e ser consumido na fogueira das vaidades. (C.N.) 

Minha terra, da referência ao nada...

Minha terra, da referência ao nada...

Jeremoabo, tão velha quanto poucas,

Tão pobre quanto em sua origem

Mesmo que em solo tão fértil e rico

Teu povo em boa parte a condena.

Pobreza de espírito em ascendência

Moral e caráter em decadência

Desgoverno sendo louvado

Por incapazes de pensar, tantos presentes.

Mediocridade corrosiva crescente

Puxa-saquismo em ascensão

Desprezo pela moralidade

Desvios contumazes ascendem.

Incultos e incapazes de análise cívica

Ao Chefe bajulam e os pés te beijam

No chão as migalhas catam

Como se à mesa estivesse servido.

Ainda assim os defendem

E até chegam a contestar

Àqueles que diferente pensam e divergem

Mesmo que argumentos não tenham para dar.

                                           J. M. Varjão, 16/04/19

Censura à revista ‘Crusoé’ e ao site ‘O Antagonista’ é grave ameaça à democracia

Posted on abril 16, 2019 by Tribuna da Internet

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O grupo “Vem Pra Rua Brasil” já se manifestou contra a censura

José Carlos Werneck

Num estado democrático, realmente digno dessa denominação, todo tipo de censura aos meios de comunicação é injustificável, atenta contra os mais elementares princípios de Direito e torna-se ainda mais grave quando perpetrado pelo Poder Judiciário, que tem entre suas atribuições a de garantir ao jurisdicionado o pleno acesso à informação. Todo tipo de censura tem o intuito único de amordaçar os meios de comunicação e impedir a liberdade de expressão inerente à essência da própria democracia.

Vale aqui lembrar as palavras do eminente ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Brito, quando afirmou, em histórico julgamento, que “não há no Brasil norma ou lei que chancele poder de censura à magistratura”.

TOTALITARISMO – E nunca é demais destacar que todo regime totalitário, seja ele de esquerda ou de direita, tem como prioridade, para atingir seus torpes objetivos, fazer calar, por todos os meios a seu alcance, aqueles que denunciam as irregularidades cometidas pelos detentores do Poder. Calar a imprensa e negar ao povo o direito à informação são medidas próprias das ditaduras.

Foi assim durante o Estado Novo, de Getúlio Vargas, que contava com o Departamento de Imprensa e Propaganda, o famigerado DIP, comandado por Lourival Fontes. O mesmo se deu durante o regime militar. Em todas essas ocasiões, a bota totalitária  tentava esmagar aqueles que denunciavam as iniquidades cometidas pelos ditadores de plantão.

DIZ A LEI – A Constituição brasileira é clara ao garantir a Liberdade de Expressão e proibir qualquer tipo de censura e de cerceamento ao direito de informação:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5o, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

DECISÃO JÁ – Portanto, a censura imposta à Revista Crusoé e ao site “O Antagonista” é uma aberração jurídica, que necessita de urgente solução, por parte do próprio Supremo Tribunal Federal, instância incumbida de corrigir o erro perpetrado contra a revista.

Qualquer procrastinação, por parte do Supremo Tribunal Federal, é totalmente injustificável sob quaisquer pontos de vista, por trazer irreparáveis prejuízos à liberdade de expressão, mais principalmente à democracia, tão duramente conquistada por todo o povo brasileiro, em árduas batalhas que contaram com a indispensável ajuda de órgãos de comunicação, que agora são vítimas de tamanha violência

Guedes ainda tenta esconder a dívida pública, mas terá de apresentar uma solução

Posted on abril 16, 2019 by Tribuna da Internet

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Carlos Newton

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não faz o menor comentário e se comporta como se a dívida pública nem existisse. A equipe econômica inteira age como se fosse possível ocultar o maior problema brasileiro, de cuja resolução depende o futuro do país, sua independência econômica e a qualidade de vida da população. Para quem lê os jornais, escuta rádio, assiste televisão e acessa a internet, parece que está tudo sob controle, mas não é exatamente isso que está acontecendo. A dívida é uma bomba-relógio, que vai explodir.

Guedes está voltando da matriz USA, onde tentou vender a ilusão de que aqui na filial Brazil a reforma da Previdência, a privatização das estatais e a abertura econômica serão as soluções mágicas que recolocarão o Brasil no rumo do desenvolvimento. Belas palavras, mas o vento leva e o exemplo fica, diz o ditado latino.

SEM CREDIBILIDADE – Guedes ainda não percebeu que não convence mais ninguém. O próprio Instituto Von Mises, principal defensor do ultraliberalismo, ao qual Guedes é intimamente ligado, já dá mostras de impaciência. Os economistas do Mises sabem que a omissão do governo não pode se prolongar.

Não adianta Guedes tenta embromar, porque é uma questão aritmética. Os números de março ainda não saíram. Mas em fevereiro, que teve apenas 28 dias, o estoque da dívida pública federal cresceu 1,71% em fevereiro, muito maior do que a inflação de 0,48%, que já se mostra em alta e muito ameaçadora.

E o que faz Paulo Guedes? Nada, absolutamente nada. Até agora, não apresentou nenhuma proposta, é como se o maior problema do país “non eczistisse”, diria padre Quevedo, observando o ministro pecador.

MUITAS DÍVIDAS – O problema é assustador, porque não existe apenas a dívida pública federal. Há também as dívidas dos estados e municípios, incluindo estatais, além da velha e desdenhada dívida externa, que está cada vez mais viva.

Se a dívida tivesse aumento de 0,48% em fevereiro, estaria estacionária, apenas acompanhando a inflação. Mas subiu 1,71, ou seja, cresceu 1,23% em termos reais, que é um verdadeiro suicídio. E estamos falando apenas da dívida federal.

A previsão da Secretaria do Tesouro Nacional é que a dívida pública vai continuar crescendo este ano, sem interrupção, e o governo não toma decisões radicais, sem seguir as sugestões do próprio Instituto Von Mises, e se limita a cortar postos na administração, sem atentar para a gravidade dos fatos.

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P.S. 1 – O momento é decisivo, não há como tergiversar, não dá mais pra segurar, diria Gonzaguinha. O país precisa de um freio de arrumação. Vamos discutir, de forma madura, essa questão de dívida pública, antes que seja tarde demais, enquanto la nave va, cada vez mais fellinianamente.

P.S. 2 – Guedes se reúne hoje com Bolsonaro, para acertar o preço do diesel, depois de ter dito que o presidente errou e terá de recuar. Esta reunião é decisiva, porque um dos dois sairá dela totalmente desmoralizado. Espera-se que seja Guedes. Se for Bolsonaro, o futuro deste país não valerá uma nota de três dólares. (C.N.)

Afinal, por que a Crusoé foi multada em R$ 100 mil, mesmo cumprindo a ordem do STF?

Posted on abril 16, 2019 by Tribuna da Internet

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O documento de Odebrecht existe e foi apresentado pela revista

Deu em O Globo

A revista digital ” Crusoé ” informou na noite desta segunda-feira que, mesmo cumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) para tirar do ar uma reportagem, foi multada pelo ministro Alexandre de Moraes em R$ 100 mil. Mais cedo, Moraes censurou a “Crusoé” e o site “O Antagonista”, mandando que retirassem imediatamente do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai” . Segundo a matéria, o empreiteiro Marcelo Odebrecht identifica que o apelido do título, citado em um e-mail, se refere ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.

“A multa por descumprimento é absurda, pois a decisão foi cumprida imediatamente. É sintomático que a certificação do descumprimento conste apenas no interior de um inquérito a que se nega acesso aos interessados e à sociedade”, disse o advogado André Marsiglia dos Santos, que defende a “Crusoé”, em texto publicado na revista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta pequena matéria de O Globo não entra em detalhes, mas pode-se presumir que a multa foi aplicada porque a redação de “O Antagonista”, após receber a comunicação do Supremo, publicou no site uma matéria sobre o assunto, anunciando que tinha ocorrido a censura por parte do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a reportagem da revista Crusoé como “fake news”, sob justificativa de que a Procuradoria-Geral da República divulgou comunicado na sexta-feira, dizendo que o documento com a menção a Toffoli não havia sido remetido ao órgão —diferentemente do que relatara o texto da revista.

“Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República torna falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigo do amigo de meu pai’ em típico exemplo de fake news — o que exige a intervenção do Poder Judiciário”, decidiu o ministro.

Data máxima vênia, como dizem os juristas, e com todo o respeito ao venerável ministro, é preciso destacar que o fato de a declaração de Marcelo Odebrecht não ter sido encaminhada à Procuradoria, sem a menor dúvida, não significa que o respectivo documento não exista, até porque o fac-símile do documento está publicado na reportagem da Crusoé, com a declaração de Odebrecht destacada em amarelo.

Certamente, o advogado fará essa alegação para livrar a revista da multa e da censura. (C.N.)

STF ordena buscas e mira militares da reserva e procuradores no inquérito de fake news

Posted on abril 16, 2019 by Tribuna da Internet

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Moraes está ampliando o conceito de noticias falsas (fake news)

Daniela LimaFolha/Painel

O ministro Alexandre de Moraes não vai arredar pé. No esteio do inquérito que conduz no Supremo Tribunal Federal para apurar fake news contra ministros – e que abarcou a censura nesta segunda-feira (dia 15) dos sites O Antagonista e da revista digital Crusoé – foram autorizadas dez operações de busca e apreensão em seis estados do país. Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregam o fechamento do Supremo entraram na linha de tiro, assim como alguns procuradores, que foram chamados a prestar depoimento.

As novas movimentações mostram que o inquérito aberto para apurar ataques à corte vai servir a vários flancos – e que ele marca novo patamar na tensão entre o Ministério Público e o Supremo. Procuradores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos.

CASO CRUSOÉ – No caso que envolve a notícia divulgada por Crusoé, procuradores que tiveram contato com o documento que cita o presidente do STF, Dias Toffoli, serão ouvidos. Ministros dizem que é preciso entender 1) o timing da provocação que levou à menção e 2) o vazamento e suas motivações.

Entidades de classe, sócios e diretores de O Antagonista e da Crusoé classificaram a censura do STF como atentado à liberdade de imprensa e ato de intimidação judicial. A reportagem retirada dos sites dizia que não há imputação de crime ao presidente do STF na citação que chegou à Lava Jato.

PUBLICIDADE – Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do TCU, assinou representação para que a corte apure “o possível direcionamento de verbas publicitárias” pelo governo Jair Bolsonaro. O pedido é uma resposta à notícia de que, no primeiro trimestre deste ano, os gastos da Presidência com propaganda cresceram em comparação com 2018 – e que, agora, a TV Globo, líder de audiência, passou a receber menos do que concorrentes como Record e SBT.

“O princípio da impessoalidade requer, sob o enfoque da isonomia, que a administração pública confira tratamento isonômico, sem preferências ou discriminações”, escreveu Rocha. A Secom alega que quitou compromissos assumidos pela gestão anterior.

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NOTA DA REDAÇÃO – Não se sabe aonde isso vai dar. Militar da reserva tem o direito de opinar sobre o comportamento de ministros do Supremo. O general Paulo Chagas foi um dos alvos de mandado de busca e apreensão. Disse ele: “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”. Como se vê, o relator Moraes está extrapolando e pode mergulhar em areia movediça, digamos assim. Precisa cair na real, o mais rápido possível. (C.N.)

STF ordena buscas e mira militares da reserva e procuradores no inquérito de fake news

Posted on abril 16, 2019 by Tribuna da Internet

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Moraes está ampliando o conceito de noticias falsas (fake news)

Daniela LimaFolha/Painel

O ministro Alexandre de Moraes não vai arredar pé. No esteio do inquérito que conduz no Supremo Tribunal Federal para apurar fake news contra ministros – e que abarcou a censura nesta segunda-feira (dia 15) dos sites O Antagonista e da revista digital Crusoé – foram autorizadas dez operações de busca e apreensão em seis estados do país. Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregam o fechamento do Supremo entraram na linha de tiro, assim como alguns procuradores, que foram chamados a prestar depoimento.

As novas movimentações mostram que o inquérito aberto para apurar ataques à corte vai servir a vários flancos – e que ele marca novo patamar na tensão entre o Ministério Público e o Supremo. Procuradores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos.

CASO CRUSOÉ – No caso que envolve a notícia divulgada por Crusoé, procuradores que tiveram contato com o documento que cita o presidente do STF, Dias Toffoli, serão ouvidos. Ministros dizem que é preciso entender 1) o timing da provocação que levou à menção e 2) o vazamento e suas motivações.

Entidades de classe, sócios e diretores de O Antagonista e da Crusoé classificaram a censura do STF como atentado à liberdade de imprensa e ato de intimidação judicial. A reportagem retirada dos sites dizia que não há imputação de crime ao presidente do STF na citação que chegou à Lava Jato.

PUBLICIDADE – Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do TCU, assinou representação para que a corte apure “o possível direcionamento de verbas publicitárias” pelo governo Jair Bolsonaro. O pedido é uma resposta à notícia de que, no primeiro trimestre deste ano, os gastos da Presidência com propaganda cresceram em comparação com 2018 – e que, agora, a TV Globo, líder de audiência, passou a receber menos do que concorrentes como Record e SBT.

“O princípio da impessoalidade requer, sob o enfoque da isonomia, que a administração pública confira tratamento isonômico, sem preferências ou discriminações”, escreveu Rocha. A Secom alega que quitou compromissos assumidos pela gestão anterior.

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NOTA DA REDAÇÃO – Não se sabe aonde isso vai dar. Militar da reserva tem o direito de opinar sobre o comportamento de ministros do Supremo. O general Paulo Chagas foi um dos alvos de mandado de busca e apreensão. Disse ele: “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”. Como se vê, o relator Moraes está extrapolando e pode mergulhar em areia movediça, digamos assim. Precisa cair na real, o mais rápido possível. (C.N.)