Elza Soares: 'O silêncio dos bons assusta, acho que a gente tem que gritar cada vez mais alto'

por Jamile Amine

Foto: Divulgação

Ativista de causas sociais, antes mesmo dos brasileiros discutirem de forma clara temas como racismo, homofobia e feminismo, Elza Soares volta à sala principal do Teatro Castro Alves nesta sexta-feira (12), a partir das 21h, com o show do disco “Deus é Mulher” (2018). Já na primeira faixa, “O Que se Cala”, é possível ter uma prévia da mensagem pretendida pela artista. "Mil nações/ Moldaram minha cara/ Minha voz/ Uso pra dizer o que se cala/ O meu país/ É meu lugar de fala (...) Pra que explorar? / Pra que destruir?/ Por que obrigar?/ Por que coagir?/ Pra que abusar?/ Pra que iludir?/ E violentar/ Pra nos oprimir?/ Pra que sujar o chão da própria sala?”, diz a letra da composição de Douglas Germano. Apesar do histórico de Elza, seu engajamento ainda surpreende e incomoda a alguns (clique aqui), mas ela segue firme. “Na verdade, é um ato político, gente. Só em eu estar apresentando já é um ato político. Eu falo: mulher preta assusta!”, destaca a cantora carioca. “Eu faço parte disso aí. E por que não falar? Eu sou parte de tudo isso”, acrescenta a intérprete, que ultrapassa os 80 anos de idade, mas diz ser atemporal.

De fato, enquadrar Elza no tempo cronológico seria uma injustiça, já que, ao longo de décadas, sua obra e sua luta seguem inabaladas. “Eu não faço parte de idade. Eu sou totalmente atemporal. Não tenho tempo pra ver que idade tenho. Eu não sei parar, se parar tudo bem, mas enquanto tiver movimento eu estou viva, estou buscando, estou lutando e chamando gente”, explica a cantora, que ainda em turnê com o mais recente disco, já prepara um novo álbum, na mesma linha do “Mulher do Fim do Mundo” (2015) e “Deus é Mulher” (2018). “Vamos falar do amor, da vida, da luta, valorizar as mulheres. Somos a mãe do mundo, ainda temos que gritar: olha pra mim que eu existo! Que loucura, a mulher é mãe do mundo e ainda tem que gritar. A gente tá fazendo o trabalho, por enquanto não posso dizer nada, mas já está sendo feito”, explica.

"O Que Se Cala" é uma das canções incluídas no repertório do show:

Mesmo sendo destemida e persistente, Elza se diz alarmada com o atual momento no Brasil. “Olha, a minha luta é sempre a mesma. Não vou parar de lutar e gritar. Venho pedindo misericórdia, pedindo socorro, porque a coisa que me faz muito mal é esse mundo de maldosos. Como está ruim, as pessoas não são boas, e está todo mundo num silêncio profundo. Acabou o amor, é só ódio, e eu tenho muito medo dessa palavra ódio”, pontua a cantora, destacando que lhe assusta muito o “silêncio dos bons”. “O calado dos maus não me faz mal nenhum, mas o silêncio dos bons assusta a gente. Eu acho que a gente tem que gritar cada vez mais alto. E gritar mesmo, não pode calar”, acrescenta, criticando a passividade diante da realidade no país. “Olha, eu vejo muita gente na luta, mas ainda é pouca. Ainda falta muita gente gritar. Eu vejo muito silêncio, o que me faz mal. O que me causa uma certa espécie é o silêncio dos bons, isso me faz mal. Temos que gritar e muito, gritar mesmo!”, reitera a carioca.

O reconhecimento da força de Elza Soares para a cultura brasileira tem sido expresso de várias formas. Só nos últimos anos ela ganhou um espetáculo musical, estrelado pela baiana Larissa Luz (clique aqui); uma nova biografia, escrita por Zeca Camargo (clique aqui); foi destaque na Mocidade Independente de Padre Miguel e, em 2020, será tema do samba enredo da agremiação (clique aqui e saiba mais). “Menina, é um susto. Você ser homenageada na avenida com o tema é uma coisa muito sagrada, muito séria. E eu estou feliz a beça com isso. E tive também a biografia que está sendo linda. E teve o musical”, diz a cantora. “O Zeca escreve muito bem. Escreve muito! Aquilo ali é uma história que eu estava contando pra ele da minha vida. É isso, é muita coisa. Ele traduziu perfeitamente”, acrescenta a artista, contando que no próximo ano também está previsto um filme em sua homenagem. 

Acompanhada pela mesma banda da gravação do disco “Deus é Mulher”, no show desta sexta, em Salvador, Elza apresentará toda potência de sua voz e discurso. No repertório, novas canções como “O Que Se Cala” (Douglas Germano, “Banho” (Tulipa Ruiz), “Um Olho Aberto” (Maria Portugal), “Hienas na TV” (Kiko Dinucci e Clima) e “Exu nas Escolas” (Kiko Dinucci e Edgar), além de sucessos anteriores, a exemplo de “A carne” (Seu Jorge, Marcelo Yuka e Ulisses Cappelletti), “A Mulher do Fim do Mundo” (Romulo Fróes e Alice Coutinho, “Maria da Vila Matilde” (Douglas Germano, “Luz vermelha” (Kiko Dinucci e Clima) e “Benedita” (Celso Sim, Pepê Mata Machado, Joana Barossi e Fernanda Diamant). 

SERVIÇO
O QUÊ: Elza Soares – Deus é Mulher
QUANDO: Sexta-feira, 12 de abril, às 21h
ONDE: Sala principal do Teatro Castro Alves – Salvador (BA)
VALOR: A a W – R$ 150 (inteira) e R$ 75 (meia) | X a Z6 – R$ 120 (inteira) e R$ 60 (meia) | Z7 a Z11 – R$ 90 e R$ 45 (meia)

Bahia Notícias

Parecer da PGM identifica irregularidades em desapropriação bilionária de área em Salvador

Sexta, 12 de Abril de 2019 - 00:00

por Fernando Duarte

Foto: Reprodução/ PGM

Documentos obtidos pelo Bahia Notícias apontam que um grupo de trabalho da Procuradoria-Geral do Município (PGM) identificou uma série de irregularidades em um processo de desapropriação de uma área de quase 1,4 milhão de m² da Fazenda Tauassu, na região da Área de Proteção Ambiental do Abaeté. O parecer, assinado por quatro integrantes da PGM, indica prejuízos ao erário público no processo de desapropriação realizado em 2008, quando a prefeitura estava sob o comando de João Henrique.

Entre as irregularidades, o parecer aponta a ausência da participação da própria PGM na desapropriação, recomendada para transações imobiliárias de grande porte; a ausência de documentos relevantes para que o processo fosse feito dentro da moralidade pública; a aplicação errônea do coeficiente de aproveitamento básico na concessão da Transcon; e irregularidade na compensação do débito tributário deduzido da indenização de Transcon; no desmembramento de áreas pertencentes ao município; e no quantum concedido como indenização pela desapropriação do imóvel. O documento ainda elenca indícios de favorecimento no processo de desapropriação em si, com a participação de servidores em cargos da administração do Inocoop-Base, ente beneficiário com a processo.

O grupo de trabalho teve atuação entre 20 de fevereiro e 28 de março de 2016 “para análise do feito relacionado ao processo administrativo nº 113268/2014 e apresentar com as medidas judiciais e/ ou administrativas que entender cabíveis, com vistas a sua finalização, sem prejuízo das atribuições dos seus integrantes”. O processo administrativo citado é exatamente uma apuração preliminar da Controladoria Geral do Município sobre a desapropriação da área de terreno da Fazenda Tauassu, formalizada em fevereiro de 2008. À época, o processo foi tratado como “desapropriação amigável” envolvendo a prefeitura e o Inocoop-Base, proprietária do imóvel. Apesar de concluído em março de 2018, apenas agora os documentos foram obtidos pelo Bahia Notícias

Entre as irregularidades, o Transcon, inclusive, é um dos pontos nevrálgicos da apuração. O índice para cálculo do direito de construir é incompatível com os documentos legais da época, tratando a área de proteção ambiental como “zona de média e alta densidade”. Por conta do problema no índice, ao Município teria concedido irregularmente um saldo inicial de 2,49 milhões de m² em “Transcon dinâmico”, quando o saldo deveria ser zero.

O parecer aponta ainda os caminhos possíveis para solucionar o problema: “caso evidenciado o interesse público na manutenção do imóvel em questão, no patrimônio municipal, deve ser considerado o quantum de Trascon que fazia jus o desapropriado em conformidade com as premissas estabelecidas, declarando-se a nulidade apenas sobre os títulos de Transcon indevidamente emitidos a maior; não havendo interesse público na manutenção do imóvel, deverá a Administração promover a anulação total da desapropriação; caso não haja composição amigável devem ser adotadas medidas judiciais cabíveis; deve ser encaminhada cópia de todos os documentos relacionados com a presente apuração ao Ministério Público; deve ser dada ciência da declaração de nulidade (total ou parcial) da desapropriação, à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aos cartórios de imóveis e de títulos e documentos que praticaram atos relacionados com as desapropriações realizadas; e deve ser determinada a instauração de sindicâncias para apuração de responsabilidade de todos os servidores públicos que praticaram atos eivados de ilegalidade nos processo que culminaram com a desapropriação”.

Bahia Notícias

Reforma tributária poderá provocar a extinção da Previdência Social no país

Posted on abril 12, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Jean Galvão (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Foram duas reportagens muito importantes sobre o tema: uma em O Estado de São Paulo e outra em O Globo, edições de ontem. A reportagem do Globo está assinada por Geralda Doca e Bruno Goesa, a matéria de O Estado de São Paulo, por Adriana Fernandes e Fábio Serapião. Ambos os textos focalizam pontos bastante sensíveis do projeto do governo.

No que se refere ao INSS está prevista a redução substancial da atual contribuição dos empregadores sobre a folha de pagamento, que hoje é de 20% do montante. Em substituição, são colocadas duas opções. A criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento, entre eles cheques e cartões de crédito, incluindo um aumento adicional na alíquota do imposto único.

TRIBUTOS – O processo é explicado pelo Secretário da Receita Federal Marcos Cintra, calculando que a ideia básica do governo é iniciar o exercício de 2020 numa nova fase com base em tributos mais eficientes e simplificados. Como exemplo, citou a união do PIS, COFINS, IPI, IOF e a contribuição social sobre o lucro líquido.

Relativamente à capitalização prevista na reforma da Previdência, o tema deve ficar para uma segunda etapa, porém a ideia é que no processo da capitalização seja prevista uma contribuição patronal. Na minha opinião, em qualquer uma das duas formas, a desoneração do sistema empresarial produzirá um grande efeito negativo.

Mas a equipe do ministro Paulo Guedes acredita que a desoneração fomentará uma forte ampliação no mercado de emprego, portanto, reduzindo o desemprego que atinge a escala de 13% da mão de obra ativa brasileira.

FIM DA PREVIDÊNCIA – Creio que o modelo esboçado, se aprovado no contexto da reforma da Previdência Social, simplesmente acabará com o sistema de Previdência Social em vigor num prazo não muito superior a 12 meses.

É fácil explicar a constatação prática da teoria colocada em pauta pelo dialeto economês. Hoje, como já disse em artigos anteriores os empregados contribuem no máximo com a parcela de 11% sobre o teto de 5,8 mil reais menais. As empresas participam com 20% sem limite da folha de salário, portanto se retirada a contribuição patronal a arrecadação do INSS, atualmente na escala de 600 bilhões anuais vai se evaporar e se distanciará assim dos objetivos sociais da administração pública.

Além disso, como tem observado Carlos Newton existe a “pejotização” do mercado nos casos de altos salários. Com a criação dessas falsas pessoas jurídicas, não só o INSS perde grande receita, como também o FGTS, enquanto o Imposto de Renda de 27,5% pode cair até para apenas 10%. Há algo de muito errado, e justamente por isso nos Estados Unidos não existem essas facilidades para beneficiar que ganha altos e altíssimos salários.

É preciso discutir a dívida pública, antes que seja tarde demais. Mas quem se interessa?

Posted on abril 12, 2019 by Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Não é propósito da Tribuna da Internet fazer campanha contra o governo de Jair Bolsonaro. Muitos apoiadores do presidente, porém, julgam que estamos em oposição, não percebem que isso “non ecziste”, diria o saudoso padre Quevedo. A função do jornalismo político é exercer um juízo de valor sobre os atos do governo, apoiando as decisões acertadas e criticando os equívocos que ocorrerem. É ilusão achar que o governo não erra, é uma maluquice entender que tudo o que o governo faz está correto. É preciso analisar os fatos com equilíbrio, sem esses ridículos partidarismos ideológicos e sem esse fanatismo por ocasionais líderes que se julgam mitos, como Lula da Silva e Jair Bolsonaro.

Aqui na Tribuna da Internet, nosso objetivo é a imparcialidade. Quando o governo acerta, elogiamos incondicionalmente, como ocorreu na apresentação do pacote anticrime e na proibição de que sindicatos emitam boletos de contribuição sem concordância do trabalhador. Mas quando erra, como está acontecendo na gestão econômica, estamos sempre prontos a criticar e apontar caminhos.

A MAIOR CRISE – O fato concreto e indesmentível é que o Brasil vive a maior crise de sua história. Não há dinheiro para nada, nem mesmo para socorrer calamidades como a queda da barragem de Brumadinho, onde os exemplares bombeiros de Minas trabalharam sem receber salários, ou como a tragédia do Rio de Janeiro, em que o prefeito agora sonha em receber recursos recuperados pela Lava Jato.

Os brasileiros – especialmente os que formam a opinião pública – precisam entender que o maior problema do país é a dívida pública (interna e externa), totalmente descontrolada. E não é culpa do atual governo, que herdou o caos. O problema é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao invés de admitir a gravidade da situação e tomar providências, simplesmente se comporta como se a reforma da Previdência tivesse o condão mágico de resolver os problemas brasileiros.

VON MISES – Conforme já registramos aqui, o próprio Instituto Von Mises, que apoia incondicionalmente o ultraliberalismo proposto por Guedes, já se mostra alarmado com o agravamento da dívida. Basta buscar na internet a reportagem “A explosiva situação fiscal do governo brasileiro”, publicada dia 4 no site “Mises Brasil”, com números oficiais do Banco Central.

Os adeptos do “Mises Brasil” são os membros da mais radical extrema-direita do país, jamais poderão ser tidos como comunistas. Na reportagem sobre a dívida, em nenhum momento os economistas Ubiratan Jorge Iorio (diretor do Mises) e Leandro Roque aceitam a tese de Guedes de que a reforma da Previdência pode resolver a crise econômica, nem que vá rapidamente abrir “milhões de empregos”.

Na verdade, não há base científica nas promessas do ministro, são apenas suposições, e os especialistas do Mises não se deixaram iludir.

FRACASSO CHILENO – Na década de 80, Guedes era professor da Universidade do Chile e foi um dos criadores do sistema de capitalização que agora tenta impor no Brasil. O modelo da ditadura do general Pinochet foi adotado em vários países, que tiveram de recuar. Devido às grandes perdas dos trabalhadores, a Hungria e a Argentina foram os primeiros a voltar à Previdência estatal, a Bolívia trilhou o mesmo caminho em 2010 e a Polônia reestatizou seu sistema em 2014.  

Para maior esclarecimento, daqui a pouco vamos publicar importantes declarações do especialista Andras Uthoff, professor da Universidade do Chile e consultor do Instituto Igualdad, em entrevista concedida ao portal Barão de Itararé, que pesquisa manipulações de notícias no Brasil.

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P.S. – Sem partidarismos ideológicos nem fanatismo, é preciso que os brasileiros resolvam seus próprios problemas, discutindo-os com a necessária profundidade, conforme propomos aqui na TI. (C.N.)

Orçamento vai liberar aumento aos militares e barrar reajuste de servidores civis

Posted on abril 11, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Deu na Folha

Em mais uma decisão do governo que atende interesses das Forças Armadas, os militares serão a única categoria do serviço público autorizada a ter reajuste de salários e benefícios no projeto que traça as diretrizes para o Orçamento de 2020, informou à Folha um membro da equipe econômica. A liberação será feita antes mesmo da aprovação da reestruturação da carreira militar proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e em tramitação no Congresso.

Em direção contrária, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que o projeto orçamentário que será enviado ao Congresso até a próxima semana vai barrar reajustes de servidores civis.

COMPENSAÇÃO – A inclusão do dispositivo na lei é mais uma ação do governo para garantir que os militares tenham uma espécie de compensação pela reforma da Previdência. Em março, quando editou a proposta que, entre outros pontos, aumenta alíquotas de contribuição dos militares, o governo incluiu no mesmo texto uma série de concessões a essa carreira.

O projeto dá aumentos salariais e amplia ou cria gratificações por disponibilidade e aprimoramentos. Ao propor esses benefícios para as Forças Armadas, o governo gerou reação do Congresso e foi alvo de uma série de críticas de congressistas, até mesmo no PSL, partido do presidente, que é militar reformado.

O argumento de deputados se sustenta no fato de que os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores não terão nenhum tipo de compensação pelas regras mais duras de aposentadoria apresentadas pelo governo.

HAVERÁ REAÇÃO – O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), por exemplo, já afirmou mais de uma vez que a decisão de conceder benefícios às Forças Armadas fará com que outras categorias atuem para conseguir uma compensação. Para ter validade, o projeto dos militares ainda precisa tramitar e ser aprovado no Congresso. O texto está parado em estágio inicial na Câmara.

Interlocutores de Guedes afirmam que não houve nenhum pedido de Bolsonaro para que a previsão orçamentária desses benefícios fosse incluída no texto.

De acordo com especialistas em Orçamento do Congresso, incluir a previsão do gasto com a reestruturação na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, antes da aprovação do projeto, respeita a lei.

NÃO É USUAL – Entretanto, esse movimento não é usual e costuma ser feito de maneira inversa. Em anos anteriores, a LDO trazia uma autorização genérica de reajustes. Dessa forma, os governos conseguiam primeiro aprovar os aumentos e depois enviar uma proposta ao Congresso para alterar o Orçamento e prever a liberação dessas novas despesas.

Pelas contas da equipe econômica, entre a economia gerada com a reforma dos militares, de R$ 97,3 bilhões em dez anos, e os gastos com a reestruturação das carreiras, de R$ 86,8 bilhões, a proposta vai gerar um saldo positivo de R$ 10,5 bilhões para o governo.

A autorização no Orçamento não dispensa a aprovação do projeto dos militares. Se, eventualmente, o texto não passar no Congresso, os aumentos não serão efetivados.

PRAZO FATAL – O governo tem até o dia 15 de abril para enviar ao Legislativo o projeto da LDO. No texto, Guedes decidiu barrar reajustes salariais de servidores públicos e limitar contratações em 2020.

Dispositivo semelhante chegou a ser incluído em 2018 na LDO referente a 2019.

A medida que estabeleceria as vedações para este ano foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento, mas acabou retirada do texto em plenário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reforma injusta e corporativa, pouco republicana e nada democrática. Apenas isso. (C.N.)

A LEI DO RETORNO É INFALÍVEL, ELA É VÁLIDA PARA TODOS, ENGANO DE QUEM PENSAR SER EXCEÇÃO!

Foto divulgação

A LEI DO RETORNO É INFALÍVEL,

ELA É VÁLIDA PARA TODOS,

ENGANO DE QUEM PENSAR SER EXCEÇÃO!

Habitualmente nos referimos ao tempo como se este ou aquele momento distante, tenha havido um tempo diferente para cada momento, triste engano nosso se assim entendemos, quando na realidade somos nós que efetuamos cortes no tempo e de acordo com cada momento vivido, dessa forma, pegamos os momentos ruins e o depositamos no velho baú do esquecimento, os bons momentos são emoldurados e postos à vista para serem relembrados a todo instante, fato este que faz parte do egoísmo humano, quando, em sua insensatez, prefere esquecer os erros passados a utiliza-los em suas análises para evitar falhas futuras, passando a jogar com a sorte e no acreditar que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, puro engano, pois basta que ali sejam deixadas ou construídas novas condições para que isso ocorra.

Quando os princípios são fragmentados em razão da ausência de análise do contexto do próprio Eu, o processo se distancia da realidade e tende a se perder sem que se saiba o que internamente está acontecendo, distanciando-se mais e mais dos pressupostos externos e da visão daqueles que julgam, enquanto se dirige à beira do abismo, inconsciente de que a bancarrota já se instalou, levando comandante e comandados a trilhar caminhos sem volta. Vejo que os erros postos no velho Baú rapidamente foram esquecidos e os seus depositantes hoje se vangloriam da desgraça alheia, como se a mesma situação a esses não pudesse chegar, engano fatal, é uma questão de tempo, ninguém saíra ileso, profecia não escrita por mim, mas existente e irrevogável, está ela escrita no livro que retrata a Lei do Retorno, imaginável, sim, mas infalível!

Não podemos nos afastar do velho se antes não tomamos consciência do caos deixado ou que por nós tenha sido criado, se esquecidos, como se podem restaurar as partes danificadas, quando delas apenas lembramos para criticar o outro, mas paralelamente, cometemos os mesmos erros ou ainda mais graves, tendo como argumentos a justificativa de que outros também erraram, esquecendo que agindo assim é pensar pequeno, ser medíocre, qualificar-se como imbecil, desprover-se de autocritica e bom senso para ao final, equiparar-se ao que há ou houve de pior.

É preciso lembrar que se esquecermos das oportunidades capazes de reverter situações que a vida nos impõe, certamente que partimos conhecendo apenas a direção pelo ponto de partida, mas o sentido virá pelo acaso, pelo fator sorte e o Deus dará ou proverá conceito que levará a situação incerta, quando visto que a gestão planejada é imprescindível.

Sabemos que os padrões estão fragmentados e fragilizados em sua qualidade, conceito ético e moral, enquanto vemos prosperar: o medo, a incerteza, a desconfiança, a ausência de credibilidade, o desrespeito ao outro e a coisa pública, a degradação das instituições, a benefício dos malfeitores, que mesmo errando permanentemente, ainda se dão ao luxo de falar do outro, apenas ancorado no argumento de que o crime compensa, enquanto a Justiça dorme em berço esplêndido.

J. M. VARJÃO

Em, 11/04/2019

        

Ausência de ministro adia para o dia 23 o julgamento do recurso de Lula no STJ

Posted on abril 11, 2019 by Tribuna da Internet

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Ribeiro Dantas faltou ao julgamento, alegando motivos pessoais

Mariana Oliveira e Luiz Felipe BarbiériTV Globo e G1 — Brasília

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas não compareceu à sessão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (11), e o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reverter a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) ficou para depois da Páscoa.

A Quinta Turma é formada por cinco ministros, mas um deles, Joel Paciornik, se declarou impedido. Por isso, somente quatro julgarão o tema: o relator da Lava Jato no STJ, Felix Fischer, e os ministros Reynaldo Soares, presidente da Quinta Turma, Jorge Mussi e Ribeiro Dantas.

ÚLTIMO RECURSO – Diante da ausência de um ministro, que justificou falta por motivos pessoais, o colegiado não considerou viável julgar o tema com apenas três ministros. Além disso, o Ministério Público Federal apresentou recentemente um último parecer no processo, contra anular a ação e enviar o caso para a Justiça Eleitoral, e os ministros tiveram pouco tempo para estudar a questão.

A expectativa agora é de que o caso seja julgado na próxima sessão da Quinta Turma, que será depois do feriado da Páscoa e está marcada para o dia 23 de abril, uma terça-feira. Na semana que vem, as turmas do STJ não farão sessões por conta do feriado na semana.

ABSOLVIÇÃO – No recurso, que chegou ao STJ em setembro de 2018, a defesa pediu a absolvição e, alternativamente, a exclusão de um dos crimes, de lavagem de dinheiro, o que poderia reduzir a pena. Depois, fez um pedido para anulação da condenação e envio do processo para Justiça Eleitoral.

Lula também pediu para ser avisado do julgamento e apontou nulidades, como revelação de processo trabalhista contra OAS por parte de um ex-dirigente que relatou combinação nas delações e existência de acordo da Petrobras no qual a empresa teria reconhecido erros (a estatal é assistente de acusação na ação contra ele).

Na semana passada, o Ministério Público Federal se manifestou sobre alguns pontos e opinou para que a defesa de Lula seja avisada sobre a data do julgamento. Também propôs a paralisação da parte do processo que trata sobre da Petrobras até que o Supremo decida sobre a validade do acordo. Depois, opinou contra o envio do caso para a Justiça Eleitoral.

PENA AUMENTADA – Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.

Em abril do ano passado, Lula foi preso para começar a cumprir a punição por conta da decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a partir da segunda instância.

A defesa recorreu ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, mas, no STF, o caso fica congelado até o STJ concluir o julgamento. No fim do ano passado, Fischer, em decisão individual, rejeitou recurso que tentava reverter a condenação e considerou que não houve nenhuma ilegalidade. A defesa recorreu para que todos os ministros analisassem o tema.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O julgamento deverá ser dia 23, terça-feira, na primeira sessão da Quinta Turma após a Semana Santa. Recordar é viver: Ribeiro Dantas é aquele ministro nomeado por Dilma Rousseff num episódio que teve muita repercussão, porque suspeitava-se de que ele iria votar a favor de Lula, como relator de sua primeira causa, que foi o primeiro recurso ao STJ, distribuído a ele sem sorteio eletrônico. (C.N.)

DECISÃO: É devida pensão por morte em união estável de companheiro não designado nos assentamentos funcionais do ex-servidor

DECISÃO: É devida pensão por morte em união estável de companheiro não designado nos assentamentos funcionais do ex-servidor

11/04/19 17:52

Crédito: Ascom-TRF1

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União e manteve a concessão da pensão por morte a uma mulher que mantinha união estável com falecido servidor público.

A União, em seu recurso, argumenta que o pedido não está de acordo com a alínea “c”, do inciso I, do art. 217 da Lei nº 8.112/90, que exige como requisitos para prova da qualidade de companheiro a designação e a comprovação da união estável como entidade familiar; sendo que o primeiro requisito – expressa designação do companheiro – não foi devidamente cumprido.

Quanto à demandante, seu relacionamento com o ex-servidor público foi comprovado por testemunhas no processo. De acordo com os autos, ficou provada, ainda, a dependência econômica “direta e exclusiva da autora em relação ao instituidor”.

O relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, em seu voto, referiu-se à Súmula 51/2010 da Advocacia-Geral da União (AGU) que determina que a falta de prévia designação da (o) companheira (o) como beneficiária (o) da pensão vitalícia de que trata o art. 217, inciso i, alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não impede a concessão desse benefício se a união estável restar devidamente comprovada por meios idôneos de prova.

Assim sendo, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação, manteve a sentença recorrida.

Processo: 0017429-23.2011.4.01.3300/BA

Data do julgamento: 14/11/2018
Data da publicação: 05/12/2018

JS

Assessoria de Comunicação Social 
Tribunal Regional Federal 1ª Região

DECISÃO: Concessão de pensão por morte implica dependência econômica em relação ao instituidor do benefício

11/04/19 16:44

O simples fato de ter o falecido segurado prestado ajuda ou apoio financeiro aos pais não caracteriza dependência econômica a justificar a concessão de pensão por morte, mas tão somente o exercício do dever que têm os filhos em relação a seus pais. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação da autora que objetivava pensão por morte em decorrência do falecimento do seu filho, segurado urbano.

Para o relator do processo, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, apesar de comprovados o óbito do instituidor, sua qualidade de segurado urbano e o parentesco com a parte autora, não ficou demonstrada a dependência econômica do filho em relação à genitora.

Segundo o magistrado, a dependência econômica dos pais em relação ao filho não é presumida, ao contrário, deve ser provada. “Há uma clara distinção entre dependência econômica e auxílio ou apoio financeiro que uma pessoa dê a outra”, destacou o relator.

“Com efeito, não comprovado satisfatoriamente o requisito da dependência econômica, na medida em que a genitora não se enquadra na hipótese legal de dependência presumida e mesmo que a autora declare que o filho a ajudava nas despesas, a ajuda financeira do filho não se mostraria suficiente para o sustento da autora e a caracterização de sua dependência econômica, tendo em vista que representa em parte a compensação pelas próprias despesas e configura o dever dos filhos em auxiliar os seus pais” concluiu o desembargador.

Sendo assim, a Turma, por unanimidade, entendeu que a autora não tem direito ao benefício de pensão por morte, conforme previsto no art. 74 da Lei nº 8.213/91.

Processo nº: 0020314-20.2018.4.01.9199/GO

Data de julgamento: 14/11/2018
Data da publicação: 05/12/2018

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região