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Afinal veículo com IPVA atrasado pode ou não pode ser apreendido?

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Escada rolante quebra e causa pânico no Shopping Paralela

Foto: Leitor BN / WhatsApp

Um problema em uma das escadas rolantes do Shopping Paralela, na Avenida Paralela, em Salvador assustou clientes do centro comercial por volta das 13h30 desta sexta-feira (22). Imagens feitas por clientes mostram o equipamento com alguns degraus tortos e muita gente ao redor. A escada rolante em questão fica próxima à praça de alimentação.

Clientes que estavam no shopping no momento do problema técnico relataram que foi possível ouvir um barulho alto, e que um pessoa estava usando o equipamento, mas conseguiu pular os degraus com problemas e não se machucou.

Ainda segundo os relatos, após o incidente a escada rolante foi paralisada e a área foi isolada.

Em nota, o Shopping Paralela confirmou o problema no equipamento e afirmou que a escada rolante ficará desligada para manutenção. "O equipamento foi interditado para análise técnica e reparos após o horário de funcionamento do centro de compras", diz trecho do texto.

Fachin manda para Vara da Lava Jato ação que envolve Mário Negromonte e quadros do PP

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato envio à 13.ª Vara Federal de Curitiba, onde nasceu a Operação Lava Jato, dos autos da Ação Penal (AP) 1034, em que o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) Mário Negromonte e políticos do Partido Progressista (PP) respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Negromonte, estão envolvidos na ação João Pizzolatti, José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria. De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, eles negam os atos ilícitos.

Na decisão, Fachin acolheu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) de que, com o fim do mandato dos parlamentares envolvidos, “cessa-se o foro por prerrogativa de função e, consequentemente, a competência jurisdicional do Supremo”.

Embora o período de abrangência de algumas condutas imputadas a Mário Negromonte sejam posteriores ao exercício do cargo de conselheiro do TCM-BA, os fatos narrados na denúncia não estão relacionados a essa função, mas ao cargo de deputado federal por ele exercido, também pelo PP.

O processo se encontra na fase de citação dos réus.

Bahia Notícias

Novidade em Salvador, robô permite cirurgia minimamente invasiva e melhor recuperação

por Renata Farias

Foto: Divulgação

Presente no Brasil desde 2008, o Robô Da Vinci chegou neste ano a Salvador. O equipamento permite que o cirurgião realize um procedimento minimamente invasivo, com visão tridimensional em alta definição e movimentos precisos.

"A cirurgia com uso do robô sangra menos, o paciente sai mais rápido do hospital, tem menor chance de necessidade de transfusão de sangue e retorna às atividades muito mais breve do que em uma cirurgia convencional", explicou o urologista Frederico Mascarenhas, do Hospital Santa Izabel, onde o equipamento será utilizado.

O projeto da unidade permitirá que pacientes baianos não precisem mais se deslocar para outros estados em caso de procedimentos com o robô. Apesar de considerar uma "evolução tardia", o profissional avalia que a população da Bahia terá um grande benefício.

O sistema Da Vinci pode ser usado, segundo Mascarenhas, por todas as especialidades que realizam cirurgias minimamente invasivas, por laparoscopia. No entanto, inicialmente, sua utilização será apenas voltada para procedimentos urológicos, como tumores de próstata e rim. "Urologia é normalmente a especialidade que começa a fazer os procedimentos, mas logo ele é incorporado às outras especialidades", pontuou.

CUSTO

Apesar dos benefícios, o equipamento não é de fácil acesso. A cirurgia robótica, por enquanto, não faz parte do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por conta disso, com algumas exceções, não tem cobertura dos planos de saúde.

"Na maioria dos lugares, os pacientes têm que arcar com o custo adicional pelo uso do robô", informou o urologista.  Os custos hospitalares variam de R$ 10 mil a R$ 14 mil.

Mascarenhas acredita que a tendência é que todos os procedimentos sejam incluídos pela ANS. "Isso provavelmente é o caminho natural das coisas. Começa como um custo a mais, mas é ampliado em larga escala quando se enxerga o real benefício", avaliou.

Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS), apenas alguns hospitais especializados – como o Hospital do Câncer de Barreiros e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) – oferecem a tecnologia.

Bahia Notícias

TJ-BA condena hospital a indenizar paciente por implante de prótese menor na perna

por Cláudia Cardozo

Caso aconteceu em Araci | Foto: TJ-BA

O Hospital Alvorada Taguatinga foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia a indenizar um paciente de Araci em R$ 55 mil por erro médico. Do valor da condenação, R$ 30 mil são por danos morais e R$ 25 mil por danos estéticos. De acordo com os autos, o paciente foi atropelado em dezembro de 2016, sofrendo uma fratura de fêmur no quadril direito, e foi submetido a um tratamento tardio em novembro de 2009, com realização de uma artroplastia total do quadril, com colocação de uma prótese. Depois da cirurgia, o paciente sofreu um encurtamento da perna esquerda em 3,5 cm. O encurtamento passou a lhe causar dores na coluna, diminuiu a força muscular, e o homem desenvolveu escoliose e sofreu com a limitação de flexão do quadril e do joelho direito.

Na época do acidente, o paciente tinha 44 anos e era mecânico. O atropelamento aconteceu quando ele estava em serviço. O homem foi atendido pelo hospital, onde se submeteu a diversos tratamentos por quase três anos. Todos, sem sucesso. Ao final, foi submetido a uma cirurgia que lhe causou a sequela, o que o impediu de retornar ao trabalho. O hospital, em sua defesa, alegou que o médico responsável pela cirurgia de implante da prótese não tem vínculo com a unidade de saúde. Disse ainda que não há danos a serem reparados, além do fato do paciente ter continuado o tratamento em outro estabelecimento de saúde.

De acordo com a desembargadora Rosita Falcão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a responsabilidade do hospital é objetiva no dever de indenizar no caso. A magistrada observou que, nos autos, consta como médico solicitante o nome do hospital. Diante deste fato, considerou que não há prova nos autos de que o médico não possui vínculo com o hospital. Os relatórios médicos concluíram que após a realização da cirurgia, a perna do paciente ficou menor, comprometendo a capacidade laborativa, com danos permanentes, pois a atividade profissional desempenhada exige esforço físico e pode acarretar em um desgaste na prótese. Para a relatora, o fato de o paciente ter feito fisioterapia em outro hospital não afasta o dever de indenizar, pois o dano ocorreu por colocação de uma prótese menor do que o tamanho necessário. Também considerou que houve danos estéticos para o paciente.

Sobre as indenizações, a desembargadora considerou os valores razoáveis para a extensão do dano sofrido pelo paciente, estando em “perfeita harmonia com as circunstâncias fáticas do caso concreto, examinadas acima, não havendo razões que justifiquem a sua modificação pelo Tribunal de Justiça”. Também entendeu que o valor não causa enriquecimento ilícito do paciente e, muito menos, abala “a saúde financeira da apelante”.

Bahia Notícias

Compromissos de campanha quase nunca se realizam no início do mandato de presidente

Posted on março 23, 2019 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro está tendo dificuldades para manter o foco na sua gestão

Pedro do Coutto

Nas edições de quinta-feira os jornais deram o devido destaque à pesquisa do Ibope que apontou uma queda de 15 pontos na avaliação positiva do governo Jair Bolsonaro. Daniel Gullino, em O Globo, analisou as razões da queda. Muito bem. Na minha opinião, o fenômeno tem origem na diferença entre o entusiasmo da campanha e a realização concreta dos compromissos e promessas feitos pelo candidato. Mas é preciso acentuar que o encontro entre o candidato e o presidente depende de mais tempo para ser avaliado corretamente.

Três meses é um espaço de tempo bastante curto para que se possa observar de maneira inteligente o que está se passando no país, num salto entre o governo Michel Temer e o de Jair Bolsonaro, seu sucessor.

TERMÕMETRO – Há uma série de problemas esperando solução que atravessam o tempo à espera de serem resolvidos. Esse espaço entre uma coisa e outra é que poderá, passo a passo, funcionar como um termômetro do voto dado na urna e a promessa que o vento leva.

Não quer dizer com isso que todos os compromissos de campanha serão levados pelo vento. Mas apenas acentuar a existência concreta da falta de convergência entre a emoção pela conquista do sufrágio e sua realização como o eleitorado aguarda. As decepções são muitas e bastante amplas, o que faz com que cada homem, cada mulher, sinta-se iludido. Vem daí uma sensação de uma ilusão a mais estar se verificando.

De qualquer forma, porém, os dados revelados pelo Ibope nos primeiros 100 dias do mandato são significativos e, assim, funcionam como base de cálculo comparativo para as pesquisas de opinião que vão acontecer.

OUTRO ASSUNTO – Tássia Kastner, em O Globo, edição de ontem, e reportagem também de Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, em O Estado de São Paulo, destacam a queda da Bolsa de Valores na semana que ontem terminou e o fato de a prisão do ex-presidente Michel Temer ser apontada como causa do seu recuo, ao lado do desentendimento entre o deputado Rodrigo Maia com o ministro Sérgio Moro, além das restrições feitas pelo presidente da Câmara, direcionadas à Casa Civil do Planalto, e também no diálogo que deve ser mantido com os deputados que vão apreciar o projeto de reforma da Previdência.

A meu ver, essas situações não são suficientes para causarem queda na Bovespa. E me pergunto quais serão os rumos daqui para frente, conduzindo a um desfecho provável. De fato, como sustenta Tássia Kastner, as sombras que atingem o mercado financeiro são mais sopradas por especuladores do que propriamente pelos valores das ações.

Qualquer ação negociada na Bovespa está muito distante do episódio que culminou com a prisão de Michel Temer e Moreira Franco.

Moraes não investiga a Receita e leva à loucura Gilmar Mendes e Dias Toffoli

Posted on março 23, 2019 by Tribuna da Internet

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Moraes interpretou a decisão e esquecer de investigar os auditores

Carlos Newton

Tudo começou no dia 8 de fevereiro, quando a revista Veja vazou a informação de que a Receita Federal abrira um procedimento para identificar focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência de Gilmar Mendes e de sua esposa, a advogada Guiomar Feitosa Mendes, do escritório Sergio Bermudes.

Revoltado, o ministro enviou um ofício ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, solicitando “providências urgentes” para apurar os auditores fiscais que estão realizando investigações sobre ele e seus familiares “sem nenhum fato concreto”. No requerimento, Gilmar pediu também a investigação do vazamento das informações.

Toffoli atendeu ao grande amigo (os dois são íntimos, coisa rara no Supremo, que é um órgão calcinado pela fogueira das vaidades), solicitou providências à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Economia sobre a suposta apuração da Receita acerca do patrimônio de Gilmar.

ENCAGAÇADO – Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes convocou o secretário da Receita, Marcos Cintra, que não é do ramo fiscal, caiu de paraquedas no cargo e não entende nada. Ficou encagaçado diante do ministro do Supremo, foi logo dizendo que ia determinar a punição dos responsáveis.

Era conversa fiada. Na verdade, a Receita não vai punir ninguém, porque o caso da mulher de Gilmar está dentro das normas. Ou seja, o ministro quer blindar a mulher e ele próprio, mas o padre Quevedo diria que isso “non ecziste” desde o caso Al Capone, na matriz USA. E aqui na filial Brazil, o casal Mendes também não pode se livrar de investigação do Fisco, porque a lei vale para todos. Ou deveria valer…

E a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também se fez de desentendida e até agora, um mês e meio depois, ainda não pediu a abertura de inquérito.

MULHER DE TOFFOLI – No dia 26 de fevereiro, outra surpresa: o Estadão anunciou que a Receita Federal incluiu, entre 134 contribuintes investigados por indícios de irregularidades tributárias, a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, que passaram a fazer companhia a Gilmar Mendes e sua mulher. Detalhe: até 2007, Toffoli foi sócio da mulher no escritório de advocacia em Brasília.

Movido pela ira, Toffoli decidiu virar o jogo e determinou que o próprio Supremo instaurasse inquérito criminal para “apuração de fatos e infrações correspondentes em toda sua dimensão”. Indiciou Alexandre de Moraes para relator, mas esqueceu de mencionar o motivo específico da investigação. Preferiu citar, de forma genérica, “a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

DESENTENDIDO – O relator Alexandre de Moraes, ao invés de seguir o roteiro idealizado por Gilmar e Toffoli, aproveitou a imprecisão do texto e abriu as investigações apenas sobre as “fakes news”, nomeando um juiz de instrução e dois delegados – um federal e o outro, da Polícia de São Paulo. Não manifestou o menor interesse em investigar o vazamento da Receita e os auditores que estariam “perseguindo” as mulheres de Gilmar e Toffoli, junto com as outros 132 persogens VIPs incluídos no listão de movimentações atípicas.

Moraes está determinado, não aceita críticas ao inquérito, classificando-as como “jus sperniandi”. E justifica habilmente sua atuação de relator: “O regimento é do Supremo, somos nós que interpretamos o regimento”.

Gilmar e Toffoli estão indo à loucura como esse procedimento de Moraes, que resolveu “interpretar” a determinação da presidência do Supremo. Por isso, não tomou nem tomará qualquer medida contra os auditores da Receita, que na verdade eram o único alvo de Gilmar e de Toffoli, e a citação das “fake news” apenas para enfeitar o pavão, como se dizia antigamente.

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P.S. 1 – Moraes está certíssimo ao não investir contra os auditores da Receita, que estão apenas cumprindo seu dever de investigar “pessoas politicamente expostas”, conforme determina a lei.

P.S. 2 – Quanto aos vazamentos, é impossível evitá-los, porque já inventaram celular, e-mail e pen drive. Depoimentos e inquéritos passam pelas mãos de várias pessoas, é muito difícil identificar quem vazou, a não ser que o jornalista indique sua fonte. Para quem é inocente, o jeito é ir respondendo às denúncias e esclarecendo as coisas, procedimento que muitos não fazem, por motivos óbvios, embora o antigo ditado continua valendo – quem não deve, não teme. (C.N.).

RodrigoRodrigo Maia fala grosso e recomenda que Bolsonaro se afaste das redes sociais

Posted on março 22, 2019 by Tribuna da Internet

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Maia desafia Bolsonaro e manda que ele tome conta do seu governo

Por G1

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa ter “mais tempo para cuidar da reforma da Previdência e menos tempo” para as redes sociais. A declaração foi dada em meio à discussão sobre a prioridade dada pelo governo à tramitação da reforma na Câmara. Ao site do jornal “O Globo”, Maia disse que a responsabilidade “daqui para frente” sobre a articulação para aprovar a reforma é do governo. Bolsonaro, por sua vez, afirmou, no Chile, não ter dado motivo para Maia deixar a articulação da reforma da Previdência.

“Ele [Bolsonaro] precisa ter um engajamento maior. Ele precisa ter mais tempo pra cuidar da Previdência e menos tempo cuidando do Twitter, porque, se não, a reforma não vai andar”, disse Maia em entrevista à TV Globo.

PAPEL A CUMPRIR – Maia disse ainda que continuará tocando na Câmara a reforma: “O meu papel eu vou continuar cumprindo, coordenando dentro da Câmara a aprovação da reforma e (…) colocando de forma clara na figura do presidente da República a responsabilidade dele [de] conduzir, por parte do governo, a aprovação da reforma”.

Mais cedo, Bolsonaro declarou querer saber a razão pela qual Maia deixou a articulação da Previdência, que nada mudou e se disse “aberto ao diálogo”. A solução, afirmou, será conversar. “Só conversando, não é? Você nunca teve uma namorada? E quando ela quis embora, o que você fez para ela voltar? Conversou?”, disse o presidente.

Em resposta, Maia ironizou, mais uma vez: “Eu não preciso almoçar, não preciso do café e não preciso voltar a namorar. Eu preciso que o presidente assuma de forma definitiva o seu papel institucional, que é liderar a votação da reforma da Previdência, chamar partido por partido que quer aprovar a Previdência e mostrar os motivos dessa necessidade”.

ÚLTIMA CHANCE – Reeleito presidente da Câmara com 334 dos 512 votos, Maia já fez diversas declarações públicas a favor da reforma da Previdência e chegou a afirmar, em entrevista à GloboNews, que esta é a “última” chance de o Congresso aprovar a reforma sem retirar direitos da população.

Nesta quarta-feira, após ter ameaçado não receber o projeto dos militares, e de bater de frente com Sergio Moro, Maia conversou com integrantes do governo.

Um deles foi Paulo Guedes. Na conversa, Maia reclamou que o governo pedia votos mas “fazia questão” de “desmoralizar” a política, ao dizer que não faria “toma lá dá cá”, associando os congressistas à ideia de corrupção.

FALTA DEFINIÇÃO– Ao ministro Guedes, Maia afirmou que fez oposição ao PT durante anos e, por isso, fez campanha sem “cargos”- mas que há deputados que querem espaço na sua base eleitoral para se eleger. E emendou cobrando que o governo deixe claro que não vai atender, mas que deixe a Câmara, então, “tocar os trabalhos”.

Guedes trabalhou para colocar panos quentes, e disse que o governo ia acertar a comunicação.

Enviada em fevereiro, a reforma da Previdência está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Em seguida, será discutida por uma comissão especial e, por fim, pelo plenário. Por se tratar de emenda à Constituição (PEC), a proposta precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovada, seguirá para o Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desculpem os colegas do G1, mas a reportagem esqueceu um dado fundamental: Rodrigo Maia foi atacado nas redes sociais pelo Carlos Bolsonaro, o filho do presidente que se orgulha de ser pit bull e gosta de intervir no governo. Esse ataque foi a gota d’água que fez Maia chutar o balde com o bebê dentro dele. Só faltou dizer a Bolsonaro para mandar o filho aprovar o projeto da Previdência. Mas isso Maia vai dizer pessoalmente. E se Bolsonaro não tomar providências contra os filhos, o governo dele não valerá um nota de três dólares, na carteira de Olavo de Carvalho. (C.N.)

Relator do caso Temer ficou sete anos afastado, por acusações de estelionato

Posted on março 22, 2019 by Tribuna da Internet

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Ivan Athié foi acusado também por formação de quadrilha

Marcos Franco

Recordar é viver, e nesse momento crucial para a cidadania, é preciso relembrar quem é esse desembargador Antonio Ivan Athié, relator do caso Temer, que ficou sete anos afastado do cargo por força de investigações da prática dos crimes de formação de quadrilha e estelionato (artigos 288 e 171 do Código Penal), somente sendo reencaminhado por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal em 2013, que determinou o trancamento de ação penal em curso no Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi proferida no Habeas Corpus 108748, que teve como relator o ministro Ricardo Lewandowski.

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DEU EM O GLOBO, DIA  10/3/2002

“Uma rede formada por Juízes. advogados e funcionários públicos está sendo investigada sob a suspeita de montar um verdadeiro balcão de negócios no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio, uma das mais importantes cortes do país.

O Globo publica a partir de hoje reportagens de Chico Otávio, Bernardo de La Peña e Renato Garcia que mostram como juízes e advogados usam liminares para trancar ações e livrar os acusados da prisão, dão sentenças duvidosas em causas milionárias e participam de manobras processais que desprezam a lei em favor de interesses privados, causando prejuízos aos cofres públicos.

Numa dessas sentenças, títulos do império passaram a valer R$ 1,3 bilhão e serviram para quitar dívidas com o INSS. Inquérito aberto pelo Ministério Público Federal, com seis volumes de documentos, aponta os juízes federais de segunda instância Antônio Ivan Athié, Francisco Pizzolante e José Ricardo de Siqueira Regueira como autores das decisões sob investigação.

O objetivo é apurar se cometeram improbidade administrativa. Dois advogados – Beline José Salles Ramos e José Francisco Franco Oliveira – são citados como os principais beneficiados pelas sentenças suspeitas.

Num só processo, Oliveira conseguiu incluir nada menos que 2.500 novos autores numa ação de liberação do FGTS depois de uma liminar já ter autorizado o saque. A rede também conta com a conivência de procuradores de autarquias e fundações que sequer recorrem das sentenças.”

Em 2013, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de ação penal em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Antônio Ivan Athié, acusado pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha e estelionato (artigos 288 e 171 do Código Penal).

A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 108748, que teve como relator o ministro Ricardo Lewandowski.

O então juiz Antônio Ivan Athié ficou sete anos afastado do cargo por força das investigações, somente sendo reencaminhado por decisão do STJ de 16 de novembro de 2011.