Renan se tornou o retrato da impunidade no país
Beatriz Bulla
Estadão
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir em breve
se o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve
se tornar réu e responder a uma ação penal por peculato, falsidade
ideológica e uso de documento falso. O caso remonta a um escândalo que
está sob investigação na Corte desde agosto de 2007. Na noite dessa
terça-feira, 2, o relator do processo, ministro Luiz Edson Fachin,
liberou a decisão sobre o recebimento da denúncia para julgamento pelo
plenário. Cabe agora ao presidente do Supremo, ministro Ricardo
Lewandowski, incluir o caso na pauta do plenário.
Há mais de três anos, em 2013, a Procuradoria-Geral da República
ofereceu a denúncia contra o peemedebista ao STF no inquérito aberto em
2007. O relator original do inquérito contra Renan era o ministro
Lewandowski, que deixou parte dos processos de seu gabinete ao assumir a
presidência do Tribunal. Fachin tomou pé do caso após tomar posse como
ministro, no final de junho do ano passado.
A investigação sobre Renan Calheiros por peculato e uso de documentos
falsos é feita no âmbito da apuração sobre suposto recebimento de
propina, pelo parlamentar, da construtora Mendes Júnior para apresentar
emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria
despesas de relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso
pagas pela empresa. O suposto esquema teria se desenvolvido na primeira
passagem de Calheiros pela presidência do Senado (2005-2007). O
escândalo estourou em 2007 e, na época, o peemedebista renunciou à
presidência do Senado para evitar ser cassado.
NOTAS FRIAS
Para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, na ocasião, Renan
apresentou recibos de venda de gado em Alagoas. Os documentos foram
apresentados ao Conselho de Ética do Senado. A suspeita dos
investigadores é de que as notas sejam frias, com falsificação dos
documentos para justificar o patrimônio.
Pelos mesmos fatos, o senador é alvo de ação por improbidade
administrativa movida pelo Ministério Público Federal. O processo corre
na 14ª Vara Federal do Distrito Federal. Na ação, Renan é acusado de
enriquecer ilicitamente e de forjar documentos para comprovar recursos. O
processo por improbidade é uma ação civil e, portanto não precisa
tramitar no STF, foro para ações penais de autoridades. A Procuradoria
da República no Distrito Federal diz que a Mendes Júnior pagou pelo
menos R$ 246 mil para Mônica Veloso.
Renan já é alvo, no STF, de outros seis inquéritos abertos para
apurar suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás,
investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
CUNHA PODE IR JUNTO…
Ainda em fevereiro, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) também pode se tornar réu em uma ação penal. O ministro Teori
Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, disse que existe a
possibilidade de o STF julgar ainda neste mês o recebimento da denúncia
contra Cunha por suposta prática dos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro na Lava Jato.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Até que enfim o Supremo
resolveu se mover. Pior foi a Engavetadoria, digo, Procuradoria-Geral da
República, que levou cinco anos para preparar a denúncia contra Renan,
que é amigo do Rei (e da Rainha) e se tornou o maior exemplo da
impunidade que reina no país. Renunciou para não ser cassado e depois se
tornou novamente presidente do Senado.
Que país é esse, Francelino Pereira? (C.N.)
