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Tribunal dá revisão para benefício até 1997

Ana Magalhães
do Agora

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, decidiu que quem se aposentou antes de 1997 e teve a média salarial limitada ao teto da época tem o direito de receber a revisão pelo teto. A correção pode beneficiar quem se aposentou entre 1988 e 2003.

Uma decisão do tribunal, publicada no dia 24 de junho, nega o recurso do INSS --que alegava que aposentados e pensionistas têm o prazo de dez anos a partir da data de concessão do benefício para entrar com uma ação de revisão na Justiça ou no posto.

Os juízes que analisaram o caso entendem que o prazo de dez anos para pedir um recálculo do benefício foi criado por uma lei de 1997. Dessa forma, para o Judiciário, quem se aposentou antes disso pode pedir uma revisão a qualquer momento.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça,

Exame de Ordem

O mau desempenho dos candidatos no exame da OAB é abordado em matéria pelo Estadão

O Estadão de hoje publica matéria em que destaca o resultado final do último exame de Ordem e o desempenho ruim dos candidatos.

OAB reprova 9 em cada 10 bacharéis em Direito

O resultado final do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em dezembro de 2010, é o pior da história da entidade: apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados de um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pela reportagem. Nesse universo também estão incluídos os treineiros - estudantes do último ano da graduação (9.º e 10.º períodos) -, que tiveram um desempenho superior ao dos diplomados.

Até então, o pior índice do País era de 14% de aprovados, entre os 95,7 mil inscritos no primeiro exame feito pela OAB no ano passado, de acordo com o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, fundador da rede de ensino LFG.

O exame foi unificado em 2010, o que, segundo Gomes, ajuda a explicar o aumento da reprovação: a porcentagem de aprovados, na média entre os três concursos anuais, caiu de 28,8%, em 2008, para 13,25%, em 2010. Antes, cada Estado fazia sua seleção, o que possibilitava, segundo a OAB, que um candidato se submetesse a provas mais fáceis em algumas regiões do País.

Especialistas acreditam que o mau desempenho dos candidatos é mais profundo: está associado à má qualidade da educação básica e do ensino superior, à falta de dedicação do aluno e à abertura indiscriminada de faculdades de Direito.

Para Marcelo Tadeu Cometti, coordenador de pós-graduação no Complexo Damásio de Jesus, o problema começa na educação básica. "O aluno não tem formação para entender o que é oferecido no ensino superior, e a culpa é do Estado", diz. "Se os docentes das melhores universidades de São Paulo forem colocados para lecionar nessas faculdades de baixo índice de aprovação, os resultados não serão melhores." Para ele, aluno com má formação e sem hábito de leitura não é aprovado.

O calendário da OAB está atrasado. A primeira prova de 2011 será neste mês, dia 17. A segunda está prevista para 21 de agosto. Os resultados serão divulgados em 13 de setembro.

Fonte: Migalhas

O Judiciário visto pelo cidadão

Os novos salários na União

Nova lei penal deve livrar da prisão 7,7 mil detentos na BA

Luiz Tito | Ag. A Tarde

Samuel Lima e Juliana Dias

Com as alterações no Código de Processo Penal (após aprovação da Lei 12.403/11), que passam a vigorar nesta segunda (4) no Brasil, algo em torno de 7.700 presos em toda a Bahia ganham chance de sair de trás das grades para responder às acusações em liberdade – praticamente metade da população carcerária no Estado, que é de 15.500 pessoas, de acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça.

Conforme a nova lei, somente os presos que ainda aguardam julgamento e respondem por crimes cuja pena máxima não ultrapassa quatro anos de detenção – como casos de furto simples, receptação de mercadoria roubada e homicídio culposo (quando não há intenção de matar) – podem ser beneficiados. Porém não significa que ganharão liberdade imediata.

“Não vai ser uma espécie de passe livre. Todo o histórico de vida do cidadão será analisado antes de qualquer decisão”, ponderou a juíza Nartir Weber, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia. Assim como ela, o professor Marcos Paulo Dutra, mestre em direito processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e defensor público naquele Estado, avalia que o principal foco da nova lei é atenuar a superlotação nas prisões.

“A preocupação é desinchar os presídios e que as cadeias fiquem para os grandes criminosos”, observou Dutra. “Acredito que isso vai permitir que o Poder Judiciário trabalhe de forma mais célere os casos de réus presos”, completou Nartir Weber.

“Quanto menor o número de gente em especialização no crime, que é o que acontece no cárcere, são mais pessoas em condições de ressocialização. Às vezes, uma questão de saúde pública, como o vício em drogas, é excessivamente criminalizada, fazendo com que crimes mais graves não sejam investigados e punidos”, argumentou a juíza Andremara dos Santos, da Vara de Execuções Penais.

Fianças - Com a nova lei, os delegados ganham autonomia para arbitrar fianças aos acusados de crimes em que a pena máxima é de quatro anos de detenção. Antes, a fiança era definida apenas por um juiz. “O menor valor de fiança é um terço do salário mínimo (R$ 160), e o teto é de 200 salários mínimos vezes mil (R$ 109 milhões)”, explicou Dutra.

“Como os valores de fiança eram baixos, os réus não obedeciam aos atos processuais, como comparecer às audiências nas datas marcadas, e não se importavam em não ter mais o dinheiro da fiança de volta. Agora, isso deve mudar”, apostou Nartir. Se não for recuperada pelo réu, a quantia é revertida para o Fundo Penitenciário Nacional. “Os delegados passam a ter uma grande responsabilidade”, concluiu Dutra.
Fonte: A Tarde

Novo Código de Processo Penal entra em vigor hoje; veja as principais mudanças

Uol

A lei que altera o Código de Processo Penal entra em vigor nesta segunda-feira (4). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 5 de maio.

Entre as alterações propostas pelos senadores, apenas uma foi rejeitada na Câmara: a que previa o fim das prisões especiais para autoridades e para pessoas com nível superior. Com a rejeição, nada muda em relação à legislação atual sobre este tema.

As principais novidades do código são a criação do juiz de garantias –um segundo juiz que passaria a atuar como uma espécie de investigador do processo–, a possibilidade de interrogar acusados por meio de videoconferência e a permissão para os jurados conversarem entre si durante julgamentos.

Uma mudança importante também diz respeito à prisão preventiva, que não pode mais ser utilizada como forma de antecipação da pena e agora tem um prazo máximo. A prisão preventiva só poderá ser aplicada a crimes com pena menor ou igual a quatro anos --entre os exemplos estão formação de quadrilha, manutenção em cárcere privado, furto comum e contrabando. Até então, ela não podia ser decretada contra aqueles que cometeram crimes com pena de até dois anos.

Ela também não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença de condenação, ou 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença. Quando exceder o período de 90 dias, a preventiva será obrigatoriamente reexaminada pelo juiz ou tribunal competente.

Outra modificação é que a gravidade do fato ou o clamor popular gerado pelo crime não poderão mais servir como justificativa para a prisão, que só será imposta se outras medidas cautelares forem inadequadas ou insuficientes. Entre uma lista de 15 tipos de medidas cautelares possíveis, estão a fiança, o monitoramento eletrônico e o afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima.

Veja alguns dos principais pontos do novo Código de Processo Penal

Algemas	É proibido o emprego de força, bem como a utilização de algemas, no momento da prisão. O uso está liberado apenas em caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso
Escutas telefônicas	Só serão autorizadas em casos de crime cuja pena seja superior a dois anos, com exceção de se tratar de crime de formação de quadrilha. Em geral, o prazo de duração da interceptação não deve ultrapassar o período de dois meses, mas poderá chegar a um ano ou mais, quando se referir a crime permanente
Júri	Os jurados podem conversar uns com outros durante um julgamento no Tribunal do Júri, exceto durante a instrução e os debates. No entanto, o voto de cada jurado continua sendo secreto e feito por meio de cédula
Inquérito policial	Deverá passar a ser comunicado imediatamente ao Ministério Público. O intuito é que seja acompanhado mais de perto pelo MP, permitindo a maior aproximação entre a polícia e o órgão de acusação
Interrogatório	O interrogatório passa a ser tratado como meio de defesa e não mais de prova. Assim, passa a ser um direito do investigado ou do acusado que, antes do interrogatório, deverá ser informado do inteiro teor dos fatos a ele imputados e reunir-se em local reservado com seu defensor. Além disso, a autoridade responsável pelo interrogatório não poderá oferecer qualquer vantagem ao interrogado em troca de uma confissão, se não tiver amparo legal para fazê-lo. Passa a ser permitido também o interrogatório do réu preso por videoconferência, em caso de prevenir risco à segurança pública ou viabilizar a participação do réu doente ou por qualquer outro motivo
Tratamento à vítima	A vítima do crime deve ser comunicada pelas autoridades sobre: a prisão ou soltura do suposto autor do crime; a conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia; o arquivamento da investigação e a condenação ou absolvição do acusado. A vítima também poderá obter cópias e peças do inquérito e do processo penal, desde que não estejam sob sigilo. Poderá ainda prestar declarações em dia diferente do estipulado para a o autor do crime e aguardar em local separado dele
Fiança	O valor da fiança aumenta de um a cem salários mínimos para um a 200 salários mínimos nas infrações penais cujo limite máximo da pena privativa de liberdade fixada seja igual ou superior a oito anos. Nas demais infrações penais, o valor fixado continua o mesmo
Recursos	Limita a apenas um o embargo declaratório em cada instância; antigamente não havia nenhuma restrição contra a apresentação sucessiva desse tipo de recurso, o que pode prorrogar o processo até a sua prescrição
Juiz de garantias	Atuará somente na fase da investigação do inquérito, com objetivo de controlar a legalidade da ação da Polícia Judiciária e a garantia dos direitos do investigado. Antes, o mesmo juiz que trabalhava na fase de investigação é o que dá a sentença em primeira instância
Aceleração Processual	O prazo máximo para realização da audiência de instrução e julgamento passa de 60 para 90 dias, para adequá-la aos prazos máximos da prisão preventiva
Sequestro de bens	É criada a figura do "administrador judicial" de bens sequestrados e de bens declarados indisponíveis

Repercussão

Algumas mudanças geraram polêmica no Judiciário. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por exemplo, são contra o juiz de garantias. As entidades justificam que não seria "ideal" ter dois juízes na mesma causa e que não há estrutura para colocar em prática tal mudança.

Já o criminalista Alberto Toron avalia como positiva a alteração. Para ele, o segundo juiz não estará “contaminado” com as provas produzidas durante o inquérito. “Sou amplamente favorável à instituição do juiz de garantia, que não é nada mais nada menos do que o juiz de inquéritos especiais, que nós temos na capital do Estado de São Paulo há mais de 30 anos. É uma experiência exitosa, muito positiva”, afirmou.

Sobre as novas regras para a prisão preventiva, o criminalista Mario de Oliveira Filho ressalta: “A nova lei é interessante porque acaba com o maniqueísmo do ‘tudo ou nada’, ou você deixa solto ou você deixa preso. Há alternativas intermediárias como o uso de tornozeleiras, a obrigatoriedade de aparecer em juízo, e até a prisão domiciliar”.

A criminalista e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrotivas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fernanda Tórtima, também comemorou a instituição de medidas cautelares, o que “legaliza o que já havia sendo adotado na prática há anos”. “A vantagem será a de diminuir os casos de prisão preventiva que enchem os sistemas prisionais”, resumiu.

*Reportagem de Camila Campanerut

Fonte: Tribuna da Bahia

Comércio tende a recusar cheques

Cristiane Felix

Sem fundo e com prejuízo. A combinação desses dois problemas aumenta o receio de comerciantes e profissionais informais de Salvador que, em maioria, tendem a recusar pagamentos em cheque, seja à vista ou pré-datado. Dos oito estabelecimentos visitados pela reportagem da Tribuna no bairro das Sete Portas, apenas a metade ainda trabalha com esse tipo de operação. E essa tendência observada nas ruas da capital baiana segue uma disposição nacional de queda na preferência por cheques e aumento da utilização de cartões de crédito e débito.

Para o Sindicato dos Lojistas do Comércio da Bahia (Sindilojas), mesmo com o custo alto de operação dos cartões de crédito, a recusa de cheques como pagamento só tende a aumentar. “O endividamento do consumidor está muito alto, principalmente em Salvador, aceitar cheques, mesmo à vista, é um risco muito grande. Correr atrás desse prejuízo depois é, além de trabalhoso e oneroso, muito demorado. Um transtorno”, explicou o presidente do sindicato, Paulo Mota.

Em números, o Serasa Experian confirma o risco. Em março desse ano, os cheques devolvidos por falta de fundos em todo o Brasil representaram 2,13% do total emitido. Foi o terceiro mês seguido de elevação, sendo que em fevereiro a taxa ficou em 1,83% e em janeiro, em 1,70%. De 2009 para 2010, os pagamentos via cheque caíram 7,1% e o uso de cartões subiu 23%, segundo dados do Banco Central. Um outro dado da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), aponta que o volume de cheques sem fundo, apesar de ser decrescente em relação a anos anteriores, continua alto, com média de cerca de 5 milhões por mês em 2010.

Atentos às taxas e calejados de problemas, os comerciantes, lojistas e profissionais informais não querem mais saber de cheque. A reportagem passou por estabelecimentos de diversos ramos como lojas de peças de veículos, oficinas automotivas, salão de beleza, lojas de materiais de construção, roupas e utensílios doméstico e ouviu também representante do setor informal. A grande maioria dos comerciantes evita ao máximo o pagamento por cheques preferindo facilitá-lo por outras formas, por meio do parcelamento em muitas vezes no cartão de crédito.

CLIENTELA FIEL – Na ronda da reportagem se percebeu que as lojas de materiais de construção, pelo próprio volume de produtos e valor das compras, e também as oficinas e salão de beleza são alguns dos estabelecimentos que ainda aceitam cheque. O restante opta pelo uso do cartão de crédito e débito e pagamento em dinheiro. “No meu caso, é porque muitas clientes só pagam em cheque e se deixo de aceitar perco a cliente. Em sete anos de salão, já tive prejuízo grande de não conseguir compensar cheque, mas não há o que fazer”, contou Ana Lucia Sá, de 35 anos, proprietária de um salão.

Para os profissionais que trabalham na informalidade o sentimento é o mesmo. “Como trabalho em casa, informalmente, prefiro aceitar pagamentos só em dinheiro, para evitar o risco e o inconveniente de pegar cheques sem fundo ou ter que ir até o banco descontar e ter surpresas ruins”, comentou a costureira Edileusa Barbosa Nascimento, 59, há mais de 40 anos na profissão, não aceita cheques há muito tempo.

Aviso aos consumidores

De acordo com o Proncon, não é ilegal recusar cheques, desde que sejam tomadas algumas precauções por parte dos estabelecimentos. “O cheque é uma ordem de pagamento à vista de uso comum, mas ninguém é obrigado a aceitá-lo desde que isso seja informado previamente ao consumidor, para que ele não seja surpreendido no ato do pagamento. Isso deve ser feito com placas e avisos afixados em locais de fácil visibilidade”, explicou Isabella Barreto, diretora de fiscalização do Procon na Bahia.

O órgão alerta ainda que, para aqueles que aceitam esse tipo de pagamento, não podem exigir qualquer comprovação de tempo de conta bancária, ou ainda que o cheque seja da praça do negócio realizado ou até mesmo se recusarem a receber cheque de pessoa jurídica. A exigência de qualquer desses quesitos não tem respaldo legal, sendo considerada prática abusiva. “O estabelecimento ou empresa pode cobrar apenas documentos básicos de identificação para certificarem-se que a pessoa é mesmo proprietária do cheque, evitando fraudes e clonagens, por exemplo”, finalizou a diretora.

CAMPANHA – O Sindiloja afirma que vem fazendo uma campanha preventiva junto aos lojistas soteropolitanos alertando sobre os riscos em receber cheques sem fundo e sobre os cuidados nesse tipo de transação. “Toda cautela hoje é muito representativa. Todo cheque é uma venda a prazo, mesmo que seja a vista, ele precisa ser compensado posteriormente e há risco. A nossa orientação é ter muita cautela”, disse o presidente Mota.
Fonte: Tribuna da Bahia

Nos jornais: maquiagem infla gastos com saúde em R$ 12 bilhões

Folha de S. Paulo

Maquiagem infla gastos com saúde em R$ 12 bilhões

Estados maquiaram seus investimentos em saúde pública nos últimos anos declarando quase R$ 12 bilhões gastos com reformas de presídios, aposentadorias de funcionários públicos e outras atividades como se tivessem sido aplicados no setor. A emenda constitucional 29, aprovada pelo Congresso no ano 2000, determina que os Estados invistam no sistema público de saúde no mínimo 12% de suas receitas, mas a maioria não cumpre a legislação e tem inflado as prestações de contas entregues ao governo federal.

Despesas com ensino superior, obras de saneamento básico e financiamento habitacional também foram apresentadas como investimentos em saúde, de acordo com o Ministério da Saúde. Os 27 Estados declararam gastos de R$ 115 bilhões com saúde de 2004 a 2008. Depois de examinar suas prestações de contas, o ministério concluiu que R$ 11,6 bilhões se referiam a despesas com outras áreas, que não poderiam ser usadas para cumprir a lei. Esse dinheiro corresponde a 10% dos gastos informados pelos Estados nesses cinco anos e seria suficiente para manter por um ano 13 ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em cada um dos 5,5 mil municípios do país.

Políticos destacam honestidade de Itamar

O velório do presidente Itamar Franco, morto anteontem aos 81 anos, reuniu em Juiz de Fora (MG) três ex-presidentes da República e políticos de diferentes partidos. O corpo foi aplaudido pelos moradores do município logo em sua chegada. Luiz Inácio Lula da Silva (2003-10), Fernando Collor (1990-91) e José Sarney (1985-90) chegaram juntos. Lula foi aplaudido, enquanto Collor foi vaiado pela população que aguardava para homenagear Itamar. Nenhum deles falou com a imprensa.

Dilma Rousseff não compareceu, mas irá hoje ao velório no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. Políticos destacaram a honestidade e firmeza com que Itamar conduziu o governo federal, entre 1992 e 1994. Elogiaram ainda a iniciativa de lançar o Plano Real após sucessivos planos econômicos que fracassaram na tentativa de estancar a inflação.

Deputado admite reuniões nos Transportes para tratar do PR

Secretário-geral do PR, o deputado federal Valdemar Costa Neto (SP) admitiu, em nota, participar de reuniões no Ministério dos Transportes, em Brasília, para tratar de interesses do partido. Segundo reportagem da revista "Veja", Valdemar, servidores do ministério e de órgãos ligados à pasta estão envolvidos em esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina de empreiteiras e consultorias. Anteontem, o ministro Alfredo Nascimento, presidente licenciado do PR, foi obrigado a afastar a cúpula do ministério.

ENTREVISTA DA 2ª CARLOS AYRES BRITTO

Preconceito de homofóbico o faz chafurdar no ódio

Conhecido por citações poéticas e votos progressistas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto, 68, defende, pela primeira vez publicamente, a criminalização da homofobia, ao entender que quem a pratica "chafurda no lamaçal do ódio". Protestos de congressistas da bancada evangélica acabaram paralisando a tramitação do projeto de lei anti-homofobia, que está estacionado há dois meses no Senado.

Para o ministro, não são necessárias novas leis para garantir aos casais gays os mesmos direitos dos heterossexuais já que a Constituição é "autoaplicável". Em entrevista concedida à Folha na beira do lago Paranoá, em Brasília, Ayres Britto disse que vê o debate sobre as drogas como uma questão de "saúde pública". Afirmou ainda que "se nós, os homens, engravidássemos, a autorização para a interrupção da gravidez de feto anencéfalo estaria normatizada desde sempre".

O sr. é a favor de criminalizar a homofobia?
Tenho [para mim] que sim. O homofóbico exacerba tanto o seu preconceito que o faz chafurdar no lamaçal do ódio. E o fato é que os crimes de ódio estão a meio palmo dos crimes de sangue.

Governo retém arquivos que podia liberar

O governo federal retém em seus arquivos documentos oficiais que já deveriam ter sido liberados para consulta pública pelas regras fixadas na legislação em vigor.Embora o prazo máximo de sigilo de vários deles já tenha vencido, os papéis continuam guardados longe dos olhos do público por órgãos vinculados ao Palácio do Planalto e às Forças Armadas.

A legislação atual diz que documentos classificados como reservados devem ser liberados após dez anos, no máximo. Papéis com o carimbo de confidencial devem ser liberados depois de vinte anos, no máximo.

Isso significa que os documentos classificados como confidenciais no primeiro ano e meio do governo do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992) deveriam ter sido liberados no ano passado. Também poderiam ter sido divulgados os papéis classificados como reservados no governo Collor, no de Itamar Franco (1992-1994), e em boa parte do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), até o ano 2000.

O Estado de S. Paulo

Projeto reduz rombo da Previdência pela metade

O déficit da Previdência pode ser reduzido à metade se for aprovado projeto de lei que desconcentra as contas do setor devolvendo a cada ministério o rombo das renúncias de receita hoje contabilizadas no Ministério da Previdência, informa Lu Aiko Otta. O projeto, ainda não enviado ao Congresso, retira da Pasta um impacto de perdão fiscal que de janeiro a maio somou R$ 8,9 bilhões. O saldo negativo das contas previdenciárias no período foi de R$ 7,8 bilhões. O buraco das isenções ocorre em áreas como Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e até no Ministério da Fazenda. Em busca de competitividade, a Fazenda liberou empresas de agronegócio exportador do repasse de R$ 1,1 bilhão ao INSS. Na Educação, o buraco do corte de impostos para entidades filantrópicas no período foi de R$ 3 bilhões.

Corpo de Itamar será cremado hoje

Vários políticos, entre eles os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e José Sarney, compareceram ontem, em Juiz de Fora (MG), ao velório do senador Itamar Franco. A presidente Dilma Rousseff deve ir hoje a Belo Horizonte (MG), onde ocorrerá a cerimônia de cremação. Itamar Franco, presidente da República de 1992 a 1994, morreu no sábado, aos 81 anos, em São Paulo, vítima de leucemia.
Escândalo pode derrubar ministro dos Transportes

Denúncia de corrupção ameaça ministro dos Transportes e abre nova crise na base

O afastamento da cúpula do Ministério dos Transportes por suspeita de corrupção pela presidente Dilma Rousseff no final de semana deixou o ministro Alfredo Nascimento (PR) em posição insustentável no comando da pasta, na avaliação de aliados do Planalto. A queda do ministro é esperada em breve por governistas e a oposição avalia a apresentação de um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso.

A rapidez com que Dilma atuou no episódio levantou ressentimentos na base. Parlamentares aliados previam, ontem, dificuldades futuras para a presidente na relação com os partidos que a apoiam no Legislativo. Eles sustentam que a presidente humilhou o PR, que comanda o Ministério dos Transportes, e fragilizou a confiança com a base pela forma com que agiu.

Dilma anunciou o afastamento assim que a revista Veja começou a circular com a denúncia sobre um esquema de cobrança de propinas na pasta, na manhã de sábado, sem dar chance ou prazo para explicações ao ministro Alfredo Nascimento. Esses fatos, avaliam governistas, revelam que Dilma já pretendia fazer mudanças no ministério e aproveitou a oportunidade.

Oposição cobra de Eunício explicações sobre contratos

Parlamentares da oposição vão pedir ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que esclareça os motivos pelos quais sua empresa, a Manchester Serviços Ltda., foi dispensada da licitação em contratos com a Petrobrás que somam R$ 57 milhões.

O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), informa que, se as explicações não forem convincentes, o partido pedirá ao Ministério Público que analise a "regularidade" dessas contratações. "Tem de haver uma razão, a dispensa da licitação não pode ser entendida como um procedimento normal, corriqueiro", alega Torres.

Reportagem publicada ontem no Estado revelou que a Manchester fez contratos com a Petrobrás para atuar na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. Os prazos dos contratos são curtos, de dois a três meses de duração, todos eles realizados mediante a "dispensa de licitação".

MST cobra nomeações no Incra e critica Dilma

A demora na nomeação de superintendentes regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) começa a desgastar a relação de dirigentes do Movimento dos Sem Terra (MST) com o governo da presidente Dilma. Além das declarações públicas de desagrado, que se tornam cada vez mais azedas, líderes do movimento preparam protestos contra o governo que ajudaram a eleger.

O movimento acusa o governo de ter paralisado a reforma agrária. O principal indicador do descaso com a reforma, segundo o MST, é o fato de que num total de 30 superintendências do Incra só seis contam com novos diretores. As indicações para as outras 24 cadeiras estão paralisadas em virtude de disputas políticas que envolvem tanto correntes internas do PT quanto partidos da base aliada. O próprio MST tem interesse nessas nomeações e tenta influenciar a escolha dos nomes a partir da aliança com partidos, como o PT.

Para WikiLeaks, EUA promovem a censura

"Os Estados Unidos estão promovendo a privatização da censura", disse ao Estado o porta-voz do WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson, ao citar os problemas que o site vem enfrentando, como o bloqueio de doações via cartão de crédito.

Memória: adeus a Chamie

O poeta Mário Chamie, de 78 anos, faleceu ontem, em São Paulo. Mesmo debilitado por um câncer, mantinha intacta a criatividade e escrevia poemas que reuniria em livro.

Gregos protestam por democracia

Com o país em grave crise econômica, gregos foram ontem às ruas de Atenas, informa Denise Chrispim Marin, protestar por democracia.

O Globo

Brasileiros compram mais imóveis no exterior

Bancos e corretoras que vendem imóveis no exterior registram uma alta de 100% nos negó cios fechados por brasileiros nos últimos 12 meses. O crescimento é explicado por fatores como dólar barato, preços de casas e apartamentos mais baixos por causa da crise mundial e facilidade de financiamento lá fora. Pesa também a valorização do mercado imobiliário nacional, sobretudo no Rio. Miami é a cidade preferida dos brasileiros. Segundo corretores estrangeiros, é o melhor ano desde o Plano Real, superando os resultados de 1997, quando um real valia um dólar. O perfil do comprador varia de investidores a famílias interessadas em casas de veraneio.

Crise no Dnit ameaça ministro dos Transportes

O afastamento de assessores da cúpula do Ministério dos Transportes após denúncias de irregularidades abriu nova crise no governo, agora com o PR. A presidente Dilma determinou que os afastados, inclusive o diretor do Dnit, não reassumam. O ministro Alfredo Nascimento pode ser o próximo a cair.

Ex-presidentes se despedem de Itamar

Cerca de 30 mil pessoas acompanharam o velório do ex-presidente Itamar Franco, em Juiz de Fora. Os ex-presidentes Sarney, Lula e Collor compareceram. Ilustres e anônimos destacaram a importância de Itamar para o sucesso do Plano Real. A presidente Dilma vai hoje à cremação.

Paraíso Controlado

A Praia do Aventureiro já tem visitas limitadas. A proposta é estender a restrição a toda a Ilha Grande, habilitando-a a concorrer a Patrimônio Natural da Unesco.

Correio Braziliense

Brasileiros correm para comprar imóveis em Miami

Pelo menos 25% das unidades negociadas são vendidas para empresários, profissionais liberais e servidores públicos, sobretudo de São Paulo, do Rio e de Brasília, atraídos por baixo custo e crédito barato. Uma das corretoras estima que no último ano quase metade das casas e apartamentos à venda foi entregue a brasileiros

Ex-presidentes dão adeus a Itamar Franco

O presidente do Senado, José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Fernando Collor estiveram ontem em Juiz de Fora no velório de Itamar, que morreu sábado em São Paulo. Eles chegaram acompanhados do vice-presidente Michel Temer em um avião da FAB e ficaram por 40 minutos. Dilma Rousseff é esperada hoje no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, para onde o corpo será levado.

Governo: ministro dos transportes com o cargo por um fio

Alfredo Nascimento tem reunião decisiva hoje com a presidente Dilma Rousseff para definir se permanece na pasta. Esse é o primeiro encontro depois que dois assessores e dois chefes de autarquias ligadas ao ministério foram afastados sob suspeita de superfaturamento e cobrança de propina em obras do PAC.

Fonte: Congressoemfoco

Para entender os ataques na web brasileira

"O LulzSec brasileiro, em suas recentes operações, enveredou pela ilegalidade sem ampliar em nada o conhecimento da população sobre assuntos que poderiam estar sendo ocultados por agentes governamentais"

Felipe Aguiar*

Nas últimas semanas o grupo brasileiro LulzSecBrazil assumiu a autoria de vários ataques contra sites do governo. E pretende fazer novas ofensivas, em nome da operação AntiSec (anti-segurança), cujo objetivo, segundo o grupo, é "expor corrupção e segredos obscuros". Os motivos são vagos e as ações inconsistentes, mas chamam atenção e causam uma baita dor de cabeça em suas vítimas.

O LulzSecBrazil costuma utilizar a técnica de DDoS (distributed denial of service, ou ataque distribuído de negação de serviço) para sobrecarregar um servidor e, se tiver sucesso, tirar o site desejado do ar. Os hackers usam o "trote" como ato de protesto. Também ensinam e encorajam simpatizantes da causa a fazerem o mesmo, ampliando o estrago e o barulho.

O LulzSecBrazil é a filial brasileira do já extinto Lulz Security, filhote rebelde do grupo Anonymous, que, por sua vez, surgiu para atacar inimigos do Wikileaks (site especializado em vazar documentos oficiais de governos e organizações do mundo inteiro).

Na Inglaterra, um suposto membro do LulzSec já foi preso. Ryan Cleary, de 19 anos, encontra-se sob condicional, sem poder usar qualquer dispositivo que tenha acesso à internet. Curiosamente, a matriz do LulzSec encerrou suas atividades - provavelmente por causa do excesso de exposição, que tornou seus líderes mais vulneráveis à ação policial -, mas o braço nacional da organização continua em funcionamento, em aliança com o Anonymous internacional.

Nenhuma prisão foi feita ainda no Brasil. Mas o Serviço Federal de Processamento de Processamento de Dados (Serpro) publicou comunicado em que afirma que todas as informações sobre os ataques realizados foram passados à Polícia Federal e à Associação Brasileira de Inteligência e estão sendo investigados.

Esses fatos têm levado os governos, pelo mundo afora, a criarem mecanismos para defender a segurança das informações que mantêm na internet. O próprio Exército brasileiro criou recentemente o Centro de Defesa Cibernética. E o alvoroço causado pelas organizações de hackers ativistas esquentou o debate sobre a legislação para crimes na internet. Nos Estados Unidos, qualquer ato de sabotagem contra portais de órgãos públicos ou mesmo ataques a organizações privadas que coloquem em risco a privacidade ou a segurança de empresas e pessoas já podem ser considerados "atos de guerra".

Mudanças legais fatalmente também deverão ocorrer no Brasil. O governo já está se preparando para propor uma nova legislação nessa área. As questões de fundo, no entanto, ainda precisam ser melhor enfrentadas. Do ponto de vista do ativismo digital, é preciso distinguir atos criminosos de ações libertárias, saudáveis e necessárias, que podem contribuir para ampliar o conhecimento dos cidadãos sobre aquilo que os governos fazem.

O LulzSec brasileiro, em suas recentes operações, enveredou pela ilegalidade sem ampliar em nada o conhecimento da população sobre assuntos que poderiam estar sendo ocultados por agentes governamentais. Por outro lado, não causou danos graves aos sistemas de informações do país: portais saíram do ar, ou foram alvos de pichações virtuais (os defacements), mas suas bases de dados permaneceram intactas. Ficou claro, porém, que o Brasil tem muito a fazer na área de segurança de rede. Nesse aspecto, o saldo da história é positivo. A questão agora é botar a mão na massa e recuperar o tempo perdido.

* Gestor de tecnologia do Congresso em Foco, é músico (criador da banda Onze) e estudante do curso superior em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Também já atuou como produtor cultural.

Outros textos do colunista Felipe Aguiar*

Fonte: Congressoemfoco

Velório de Itamar: vaia para Collor e aplauso para Lula

de Itamar: vaia para Collor e aplauso para Lula

Sarney, Collor e Lula participam de adeus ao também ex-presidente Itamar Franco

Edson Sardinha

Três ex-presidentes acompanham o velório do também ex-presidente Itamar Franco em Juiz de Fora (MG): Lula (PT), Fernando Collor (PTB) e José Sarney (PMDB). De acordo com as agências de notícia, Collor - de quem Itamar foi vice - recebeu vaias em sua chegada à Câmara Municipal pela aglomeração que espera para se despedir do senador mineiro, morto nesse sábado (2). Já Lula foi aplaudido.

Sarney chegou acompanhado de outros 11 senadores que também se deslocaram até a cidade para dar adeus ao ex-colega de Senado. O vice-presidente Michel Temer (PMDB), deputados e o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante (PT-SP), também acompanham as últimas homenagens a Itamar. Entre outras autoridades presentes, está o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB).

A presidenta Dilma Rousseff deve seguir para o velório amanhã em Belo Horizonte. O ex-presidente será cremado no final da tarde desta segunda-feira em Contagem (MG), conforme ele havia pedido. O corpo do senador do PPS chegou à Câmara Municipal de Juiz de Fora por volta das 11h15 ao som do toque presidencial, executado por músicos do Exército.

Dilma decretou luto de sete dias pela morte do ex-presidente. Ela chegou a oferecer o Palácio do Planalto para o velório. Mas, segundo a família de Itamar, ele havia pedido para ser velado em Juiz de Fora, terra onde começou sua trajetória política.

Ele estava licenciado do Senado desde 21 de maio para tratar de uma leucemia. No final de junho, o senador foi transferido para uma unidade de terapia intensiva, em São Paulo, por causa de uma pneumonia aguda. Na madrugada de sábado, Itamar sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e não resistiu.

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Fonte: Congressoemfoco

BNDES financia 85%, mas qual sua parte no Pão de Açucar-Carrefour?

Pedro do Coutto

Num lance arrojadíssimo, inusitado, o BNDES decidiu repentinamente financiar a parcela de 85% da escalada do Pão de Açúcar em adquirir o Carrefour no Brasil, mais uma participação na empresa francesa no exterior. Desembolso da ordem de 3,9 bilhões de reais: o crédito figura entre os três maiores na história do banco criado por Getúlio Vargas em 1951 e que começou a funcionar no ano seguinte. Teve atuação decisiva no programa de desenvolvimento econômico do presidente Juscelino.

Os repórteres Tomi Sciareta e Cláudia Rolli, da Folha de São Paulo, Márcia Chiara, O Estado de São Paulo, Ronaldo Ercole e Paulo Justus, O Globo, nas edições de 29 de junho focalizaram o episódio sob vários ângulos.
Todos controvertidos. A começar pela reação do gigante Casino, também francês, que se afirma ludibriado por Abílio Diniz e seu principal concorrente em Paris.

Vamos por partes. Em primeiro lugar, o BNDES entrou com 85% da operação, mas qual a sua percentagem nas ações em garantia? A pergunta cabe porque a liberação do crédito, pelo que foi publicado, não se limita ao empréstimo colossal.

Estende-se à participação no empreendimento. Que é de risco. E pode até não se concretizar. O Casino publicou extensa e destacada matéria publicitária, primeiro na FSP, depois no O Globo, contestando o acordo Pão de Açúcar – Carrefour. Casino foi à justiça e sustenta que, por contrato firmado em 2005 com o Pão de Açúcar assumiria o comando de sua rede em 2012. Daqui a seis meses, portanto.

Além disso, qual o prazo de carência para o Novo Pão de Açúcar iniciar o resgate da dívida? Quais as frações do investimento e do crédito bancário? Isso é fundamental. Quem avaliza a operação? Qual o prazo dado para liquidação do crédito? Nada disso surgiu com a clareza indispensável.
No redemoinho existe também a participação do Banco Pactual que, me informam é controlado pelo banqueiro André Esteves, considerado um gênio do mercado financeiro. O Pactual compromete-se a aportar 690 milhões de reais.

Uma coincidência: informa a FSP que o Pactual tem entre seus sócios Cláudio Galeazi, ex-diretor do Pão de Açúcar. Acrescentando risco ao vôo financeiro, o Casino, no texto publicitário, acusa Diniz de jogar um lance de dados para fugir ao compromisso de transferir o comando da organização no próximo ano. E lembra ter financeiramente apoiado Abílio Diniz, há seis anos, com o compromisso do qual ele, agora, tenta escapar. O grupo Casino, que inclui a participação da grife Louis Vitton, destaca que em 2005 salvou Abílio Diniz de sérias dificuldades. O grupo Vitton participa do Casino através de seu controlador, Bernard Arnault.

Por todas as implicações nacionais e internacionais, o governo Dilma Roussef deve estar mais atento ao lance em jogo. A área econômica do país não é um cassino, para colocar um trocadilho no desenrolar da história. O item 8 do artigo 21 da CF diz competir à União: administrar as reservas cambiais e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e previdência privada. Tema portanto dos mais complexos.

Os defensores da operação argumentam que a nova empresa proporcionará a entrada de produtos brasileiros na Europa. Mas minha mulher, Elena, assinala que o movimento contrário sucederá com certeza: o ingresso no Brasil de mercadorias da Europa. Quem lucrará mais? O contrato exige iluminação mais ampla, devendo ter o sol por testemunha. Aliás um clássico do cinema francês.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Só falta a cadeia

Carlos Chagas

Desmantelada pela presidente Dilma a quadrilha que atuava no ministério dos Transportes, o ultimo capítulo está para ser encenado, se é que não foi ontem, às 17 horas, quando o ministro Alfredo Nascimento viu-se convocado ao palácio da Alvorada, certamente para ser demitido ou ganhar algumas horas para pedir demissão. Ele havia faltado ao encontro do dia 24, quando Dilma desmascarou os bandidos que superfaturavam consultorias e obras de implantação e manutenção de rodovias e ferrovias, mancomunados com empreiteiras variadas.

De qualquer forma, Nascimento não é mais ministro, assim como o deputado Waldemar da Costa Neto, o chefe da quadrilha, não tem mais gabinete no ministério, de onde, sem ser funcionário, comandava o esquema de corrupção na base de 4 ou 5% de comissão escoados para os cofres do Partido da República ou para o bolso do parlamentar.

Arcabuzados já foram Luiz Antônio Pagot, diretor-geral do DNIT, Mauro Barbosa, chefe de gabinete do ministro, José Francisco das Neves, da Valec, e Luiz Tito, arrecadador geral. Melhor assim, pois Dilma Rousseff agiu com rapidez diante das evidências da roubalheira, ainda que duas ações complementares se façam urgentes: botar os ladrões na cadeia, de preferência algemados, e identificar empresas e empresários envolvidos no pagamento de propina para declara-los inidôneos pelo resto da vida.

Trata-se do primeiro escândalo de vulto registrado no atual governo e a reação da presidente da República não deixa dúvidas de que ela está mais para Itamar Franco do que para Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio da Silva. Sem contemporizar, ao primeiro sinal de denúncia afasta todo mundo.

***
SAUDADES DO ITAMAR

Duas vezes, como presidente da República, Itamar Franco veio jantar em minha casa, em Brasília, no tempo em que os presidentes da República vinham jantar para conversas informais com jornalistas da crônica política. Na primeira, ocupava interinamente a chefia da nação. Apesar de pela Constituição Fernando Collor ainda poder voltar, Itamar havia mudado todo o ministério. Confrontado com a imagem do antecessor, que tentara implantar a modernidade na economia do país, disse só aceitar a modernidade que levasse a todos os cidadãos os benefícios da civilização e da cultura. Aquela definição marcou sua passagem de dois anos e meio no governo, tornando-se uma espécie de anteparo aos ventos neoliberais do antecessor e do sucessor.

Na segunda vez, com a sucessão já definida em favor de Fernando Henrique, contou haver recebido o Lula em seu gabinete, no Planalto, servindo-lhe uma cachaça especial de Minas Gerais e dizendo que a garrafa ficaria ali à sua espera. Acrescentou que quanto mais velha ficasse a bebida, melhor. Era uma espécie de alento ao líder operário para aguardar com calma a passagem do sociólogo pelo poder, porque em seguida chegaria a sua hora.

Agora que Itamar se foi, multiplicam-se elegias e panegíricos em sua homenagem, na imprensa inteira. É o reconhecimento póstumo de seu valor, porque enquanto presidente recebeu petardos e pedradas da maior parte dos meios de comunicação. Os paulistas chamavam-no de caipira e atrasado, por haver sugerido ao presidente da Volkswagen voltar a produzir o fusquinha, na verdade o único veículo que a classe média baixa podia adquirir. Os cariocas zombavam dele por comportar-se como um homem comum, livre depois de desquitado, dado a uma ou outra eventual conquista.

Poucos, como Itamar, representaram o brasileiro médio, igual aos demais. Inflexível no trato da coisa pública e intolerante com a corrupção, não vacilou em afastar amigos e colaboradores acusados de irregularidades ou flagrados em incontinências verbais, como Eliseu Resende, Rubem Ricupero e Henrique Hargreaves.

Deixando a presidência da República, verificou não ter como sobreviver, sem patrimônio nem emprego. Nomeado embaixador por Fernando Henrique e depois pelo Lula, nem por isso escondeu suas discordâncias com ambos. No interregno elegeu-se governador de Minas, insurgindo-se contra a ameaça de privatização da CEMIG. Mobilizou a Polícia Militar para cercar e defender o palácio da Liberdade, levando para o além, agora, as informações de que dispunha sobre a iminência de um ataque federal a Minas.

Adversário da reeleição, negou-se a disputar um segundo mandato no governo mineiro, quando facilmente seria reeleito. Pena que seu retorno ao Senado tenha durado menos de seis meses. Lá era sua casa, onde chegou com a onda de vitórias do MDB, em 1974, jovem prefeito de Juiz de Fora. Permaneceu por dois mandatos, como dizia, o período mais fértil de sua vida política.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Aos amigos e admiradores de Helio Fernandes: a Advocacia-Geral da União responde este mês se aceita a proposta de acordo feita pela Tribuna, no processo de indenização.

Carlos Newton

Convencida de que transitou em julgado a decisão do Supremo que confirmou o direito de a Tribuna da Imprensa ser indenizada pelos 10 anos de censura prévia que sofreu no regime militar, entre 1968 e 1978, e ao mesmo tempo, certa de que não cabe ação rescisória para rediscutir os danos e prejuízos materiais sofridos pelo jornal que mais combateu a ditadura, a Advocacia-Geral da União estuda agora os valores a serem pagos num possível acordo judicial.

Em função da implacável censura, que por dez anos obrigou a Tribuna a circular com muitos espaços em branco, inclusive páginas inteiras, essa perseguição fez com que o jornal, o único do país que já tinha edição nacional e circulava com 24 páginas, passasse a ser impresso com apenas 12 páginas e perdesse praticamente todos os anunciantes.

A proposta de acordo feita pela Tribuna é muito vantajosa à União Federal , pelos seguintes motivos: o laudo pericial em que se baseia o acordo calculou a indenização num total 62% inferior ao valor verdadeiramente encontrado. E na proposta de acordo encaminhada à AGU, Helio Fernandes ainda abriu mão de 50% do valor condenatório estabelecido pelo juiz da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ou seja, o valor a ser recebido pela Tribuna na verdade significa apenas 16% do total verdadeiramente constatado pelo Perito da 12ª Vara e pelos Assistentes de Perícia indicados pela União e pelo jornal.

A União, portanto, sairá muito bem beneficiada com o acordo, especialmente porque, caso a proposta não seja aceita, há grande possibilidade de a indenização ser expressivamente elevada, pois os advogados da Tribuna consideraram o laudo pericial contábil em parte impreciso, tendo em vista os redutores aplicados, que, repita-se, diminuíram em 62% o valor encontrado pela Perícia.

Os advogados da Tribuna têm oferecido à AGU toda a documentação necessária e que prova que o acordo, de fato, é muito vantajoso para o erário público, especialmente porque, a cada mês, a indenização sofre atualização monetária e incidência de juros de mora de 1%

As negociações com a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União são técnico-jurídicas. sem intermediação de terceiros, o que, aliás, foi condição “sine qua non” exigida pelo jornalista Hélio Fernandes, diretor da Tribuna e o brasileiro que mais sacrificou seu patrimônio pessoal e empresarial na luta pela redemocratização do país e em defesa dos direitos humanos violentamente feridos entre 1964 e 1985. Inclusive, Helio Fernandes foi preso e segregado várias vezes. Tudo fizeram para silenciar a Tribuna, no que foram derrotados.

É chegada a hora, portanto, do acerto de contas da União e que, por certo, terá recursos para cumprir o estabelecido por todas as instâncias do Poder Judiciário. No ritmo intenso em que os técnicos da AGU/PGU vêm trabalhando na questão, é de se esperar que até o final de julho o acordo possa ser celebrado, o que possibilitará o retorno do jornal às bancas e o pagamento das dívidas trabalhistas no menor tempo possível.

Solidariedade dos comentaristas e leitores
ainda consegue manter o blog da Tribuna

Depois de enviar o extrato bancário e o balanço do mês aos comentaristas Martim Berto Fuchs, Luiz Fernando Binder e Carlo Germani, que funcionam com uma espécie de curadores do blog, estamos divulgando hoje a relação das contribuições recebidas em junho.

Sem a presença de Helio Fernandes, o total das contribuições caiu muito, como já esperado, atingindo apenas R$ 1.385,01. O próprio Helio previu que isso aconteceria, e o comentarista Carlo Germani também advertiu a respeito.

Apesar da queda nas contribuições, agradecemos a todos que têm conseguido colaborar para manter o blog da Tribuna da Imprensa, enquanto não é liberada a indenização a que o jornal tem direito. No final de julho, enfim saberemos se o blog poderá se manter sem as contribuições, como é nosso propósito. E um mês passa rápido.

Então, vamos em frente, juntos, usufruindo essa liberdade de expressão garantida pela Tribuna.

Segue abaixo o extrato de junho, com um lembrete, o registro é sempre do dia da compensação, não o dia do depósito.

Dia *** Nº do Doc. *** Tipo de Depósito *** Valor

01 500001 Doc. Elet. 50,00
———————————————————————–
02 021434 Dep. D. Lot. 15,00
02 021620 Dep. D. Lot. 50,00
02 021654 Dep. D. Lot. 50,00
———————————————————————–
03 137932 TRX Elet. 14,58
03 031239 Dep. D. Lot. 60,00
03 100004 Doc. Elet. 30,00
03 565420 Doc. Elet. 26,00
———————————————————————–
06 040909 Dep. D. Lot. 50,00
06 041452 Dep. D. Lot. 50,00
06 700002 Doc. Elet. 50,00
———————————————————————–
07 071017 Dep. D. Lot. 35,00
———————————————————————–
09 091039 Dep. D. Lot. 20,00
09 091650 Dep. D. Lot. 50,00
————————————————————————
15 038064 TRX Elet. 20,00
15 151426 Dep. D. Lot. 30,00
15 800014 Doc. Elet. 50,00
————————————————————————
16 161606 Dep. D. Lot. 50,00
———————————————————————–
17 171711 Dep. D. Lot. 5,00
17 171723 Dep. D. Lot.. 20,00
17 908698 Doc. Elet. 50,00
———————————————————————–
20 203442 TRX Elet. 20,00
20 181113 Dep. D. Lot. 100,00
———————————————————————–
21 211557 Dep. D. Lot. 52,00
————————————————————————
24 240826 Dep. D. Lot. 250,00
24 241212 Dep. D. Lot. 50,00
————————————————————————
28 000093 Dep. Dinh. 100,00
————————————————————————
29 300015 Doc. Elet. 100,00 ________________________________________________
TOTAL DE JUNHO ……………….……………. 1.385,01

Fonte: Tribuna da Imprensa

Escândalo do Ministério dos Transportes vai bater direto na Delta Construções, a empreiteira preferida do governador Sergio Cabral e do Dnit (antigo DNER).

Carlos Newton

Nenhuma surpresa. Como dizia o grande escritor alemão Erich Maria Remarque, nada de novo na frente ocidental. Só que o novo escândalo aconteceu antes do que se esperava. A presidente Dilma Rousseff nem ligou para o fim de semana e determinou no próprio sábado que o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) afastasse imediatamente todos os envolvidos no esquema de propinas na pasta.

Segundo reportagem da revista “Veja”, representantes do PR, partido que comanda os Transportes, funcionários do ministério e de órgãos vinculados à pasta montaram um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por empreiteiras.

Entre os acusados estão o próprio chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa, o assessor do ministério, Luiz Tito, o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot, e o presidente da estatal Valec, José Francisco, o Juquinha.

Dilma conversou com Nascimento por telefone, dando a ordem de demitir a quadrilha. O ministro estava fora de Brasília, mas a presidente vai recebê-lo hoje para ouvir pessoalmente as explicações dele, que já está com um pé (ou os dois) fora do governo.

Este novo escândalo nacional vai determinar novas investigações sobre a Delta Construções, a empreiteira de Fernando Cavendish, o amigo íntimo do governador Sérgio Cabral e da quadrilha do Dnit (antigo DNER), que cuida das rodovias federais.

De 2006 até agora, a Delta recebeu do Dnit, por meio de gastos diretos do governo federal, cerca de R$ 1,95 bilhão. Só este ano, segundo levantamento feito no Portal da Transparência, a empresa já recebeu do governo federal R$ 381,5 milhões – destes, R$ 341,1 milhões saíram do Dnit, vejam só que coincidência.

No segundo mandato do presidente Lula, a Delta figurou sempre entre os primeiros lugares no ranking de favorecidos pelos gastos diretos federais, no item “Pessoas físicas, empresas e outros”. Foi a quarta em 2006, pulou para o segundo lugar em 2007, voltou ao quarto lugar em 2008, subiu para primeiro no ano passado, e este ano, até agora, está em segundo.

Quase a totalidade dos recursos federais recebidos pela empresa via gasto direto saiu do Dnit. Em 2006, por exemplo, a Delta recebeu R$ 248,7 milhões federais, sendo que R$ 237,4 milhões foram do Dnit. Já em 2007, dos R$ 392,2 milhões repassados à companhia via gasto direto, R$ 388,2 milhões tiveram origem no órgão.

No ano seguinte, a Delta recebeu R$ 370,1 milhões por gastos diretos, sendo R$ 329,4 milhões repassados pelo Dnit. E no ano passado, de R$ 773.7 milhões – o maior montante repassado à empresa desde 2006 -, R$ 652,4 milhões foram originários do Dnit.

Além do Dnit, a Delta foi favorecida pelos recursos de outros ministérios, como Defesa, Ciência e Tecnologia, Saúde e Integração Nacional. Desde 2006, a empresa recebeu da Defesa, por exemplo, mais de R$ 26 milhões, todos saídos do Comando do Exército.

Em anos anteriores, a empresa já se envolveu em outras polêmicas, como a que cercou a luxuosíssima obra da nova sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, coisa de primeiríssimo mundo. Em 2007, o TCU foi acionado para apurar acusações de cálculos inflados por serviços não executados nela. Outro contrato, de R$ 104 milhões para pavimentação de ruas na gestão Anthony Garotinho de 1999 a 2002, foi alvo de investigação do TCE-RJ, por suspeita de direcionamento de licitação, exibindo a longa folha corrida do empreiteiro Fernando Cavendish.

E como dizia Vinicius de Moraes, de repente, não mais que de repente, um escândalo estadual acaba sendo tragado por um escândalo muito maior, de âmbito federal, e a presidente Dilma Rousseff nem precisou esperar a preparação do Código de Conduta do governador Cabral para tomar as providências.

Fonte: Tribuna da Imprensa