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Moraes procura travar as investigações, para sair ileso…
Malu Gaspar
O Globo
Infelizmente, depois do caso do “powerpoint” da jornalista Andréia Sadi na GloboNews, os irmãos Marinho (Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto, não necessariamente nesta ordem) determinaram que a Organização Globo evite dar destaque a matérias que possam criar problemas para o governo Lula da Silva, principal financiador do grupo de comunicação.
Um dos resultados dessa ordem dos empresários foi a pequena repercussão de uma sensacional reportagem de Malu Gaspar, denunciando mais uma decisão do ministro Alexandre de Moraes em defesa própria, que revela audácia e desfaçatez jamais vista na Suprema Corte.
GUINADA RADICAL – No último dia 28, a colunista de O Globo noticiou que, além de tentar anular uma importantíssima jurisprudência do STF, que desde 2019 é usada para denunciar narcotraficantes e corruptos, Moraes desconheceu seu próprio voto, que na época permitiu o uso de relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf).
É evidente que Moraes está empreendendo uma desesperada tentativa de evitar sua incriminação, que significará o julgamento pela Justiça e o impeachment pelo Senado, porque há apenas sete meses, em agosto de 2025, nessa mesma ação, ele deu uma liminar em sentido contrário, acredite se quiser.
Na decisão que obedeceu a jurisprudência em 2025, ele afirmou que era permitido pela Constituição o “compartilhamento de RIFs sem autorização judicial, desde que em procedimentos formalmente instaurados e com garantia de sigilo”.
DISSE MORAES – Seis anos antes, na histórica decisão do plenário, Alexandre de Moraes justificou que os tribunais não podiam anular investigações que utilizassem RIFs produzidos antes da instrução penal, porque, conforme apontou o Ministério Público Federal, isso teria “graves consequências à persecução penal”.
Entre essas consequências funestas que hoje não lhe interessam mais, o ministro listou “a anulação de provas, o trancamento de inquéritos, a revogação de prisões, a liberação de bens apreendidos e a invalidação de operações policiais essenciais ao combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal”.
Malu Gaspar conta ainda que, naquela decisão de 2025, Moraes afirmava estar buscando preservar a eficácia do entendimento do STF em 2019, quando ele liderou a corrente a favor do uso dos RIFs em investigações sem prévia autorização judicial e com procedimento formal.
MUDANÇA RADICAL – Sete meses depois, para brecar as apurações sobre o Banco Master e evitar sua própria incriminação por suas ligações com o banqueiro fraudador, agora o mesmo Moraes alega que os relatórios do Coaf só podem ser usados em inquéritos ou procedimentos criminais.
Ainda não satisfeito com essa autoblindagem, o ministro está tentando impor restrições ao uso dos RIFs, como apresentação de “lastro documental” e “pertinência temática estrita entre o conteúdo do RIF e o objeto da apuração” – critérios que permitem algum grau de subjetividade e podem levar à anulação das provas, a depender da discricionariedade do juiz.
Os relatórios são preparados pelo Coaf sempre que há movimentações financeiras atípicas de pessoas físicas ou jurídicas, e são encaminhados aos órgãos de investigação. Têm sido largamente utilizados na apuração do caso do Banco Master pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, e também foram compartilhados com as CPIs do INSS e do Crime Organizado mediante autorização judicial. Porém, agora Moraes quer mudar tudo isso. Mas não conseguirá.
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P.S. – Por mais que façam, os irmãos Marinho jamais conseguirão calar os jornalistas da Organização Globo. São seus empregados, mas não são servis à causa da compra e venda de consciências. A imprensa livre é mais forte do que qualquer empresário, por mais rico e poderoso que pense ser, porque na verdade esses supostos homens de negócios não valem nada. (C.N.)
