"O Judiciário brasileiro entre a..." by Pedro Heitor Barros Geraldo

 

O Judiciário brasileiro entre a autonomia e a independência
	Pedro Heitor Barros Geraldo 2023, Jota.info 39 Views  View PDF ▸   Download PDF ⬇

ABSTRACT

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade do inciso VIII do art. 144 do Código de Processo Civil numa Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.953 proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).