Flávio transforma PEC do fim da reeleição para presidente em aceno para Tarcísio e centrão

Aliados do senador falam em expectativa de que proposta seja aprovada no começo de 2027

Por Carolina Linhares/Folhapress

06/04/2026 às 17:15

Foto: Reprodução/X

O senador Flávio Bolsonaro e o governador de SP, Tarcísio de Freitas

Defender uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para acabar com a reeleição para presidente da República foi uma maneira de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) buscar apoio de governadores e partidos ao seu projeto presidencial deste ano.

A PEC protocolada pelo senador no início de março determina que o presidente da República é inelegível para o mesmo cargo na eleição seguinte. Por meio da proposta, Flávio sinaliza a potenciais aliados que, mesmo se vencer em outubro, vai deixar o caminho livre para outros postulantes em 2030.

No Congresso, a avaliação é a de que a chance de a PEC ser aprovada neste ano, em meio à eleição, é muito baixa, até porque outras iniciativas no mesmo sentido estão paralisadas —embora o fim da reeleição para presidente já tenha obtido maioria na Câmara há mais de dez anos e em comissão do Senado no ano passado.

Para entrar em vigor, uma PEC precisa do aval de três quintos dos senadores e dos deputados federais, em votação de dois turnos em cada Casa.

Mas aliados de Flávio trabalham com a expectativa de que, caso o senador seja eleito, a proposta seja aprovada ainda no primeiro trimestre de 2027. Nesse caso, Flávio não poderia concorrer novamente em 2030, já que sua PEC não prevê regra de transição —algo que ainda poderia ser incluído pelo Congresso.

Caso seja anistiado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia concorrer, mesmo se a PEC for aprovada, porque a proposta proíbe apenas a reeleição para mandatos consecutivos.

Ao contrário de medidas semelhantes, essa PEC não proíbe a reeleição para outros cargos, justamente para evitar a resistência de congressistas ao tema. Ela também não altera a duração do mandato de quatro anos.

Um dos principais destinatários do aceno de Flávio é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que em 2030 terá a corrida presidencial como opção natural, depois de tentar a reeleição neste ano. Interlocutores do senador negam, porém, que já exista algum acordo prévio com o governador para que ele seja o próximo presidenciável da direita bolsonarista.

A medida também mira atrair o endosso de outros governadores, lideranças e partidos que estão na fila para disputar o Palácio do Planalto em um cenário sem Lula (PT) ou Bolsonaros nas urnas.

Aliados de Flávio admitem que a mensagem implícita na PEC é a de que a família Bolsonaro não deve concorrer daqui a quatro anos, o que faz todos aqueles com pretensões presidenciais entenderem que não há para eles um horizonte inatingível.

Para o coordenador da campanha de Flávio, no entanto, a PEC demonstra o desprendimento do senador e traz um benefício programático, não apenas eleitoral.

"É um gesto claro de desprendimento, porque Flávio está dizendo que a eleição dele não vai possibilitar uma reeleição. Ou seja, a visão que ele terá no exercício do mandato como presidente não vai levar em conta as próximas eleições, mas as próximas gerações", disse o senador Rogério Marinho (PL-RN) à reportagem.

"Não haverá cálculo político. Ele mostra que vai estar disposto a tomar as medidas necessárias para recolocar o país no trilho da prosperidade. O gesto de Flávio mostra desprendimento, espírito público e visão de estadista", completa o coordenador.

Outros bolsonaristas dizem ainda que a PEC é uma resposta à crítica de que o clã Bolsonaro teria o plano de se perpetuar no poder. Seria a atitude contrária do PT, que, dizem eles, busca se eternizar no comando do país.

A apresentação da PEC foi vista como um gesto necessário pela equipe do senador, sobretudo diante da predileção de dirigentes do centrão e de representantes do mercado financeiro por Tarcísio, além da desconfiança em relação à família Bolsonaro.

Na prática, porém, a proposta teve pouca repercussão no Congresso até agora. Também não se mostrou determinante para o embarque de aliados na pré-campanha de Flávio, segundo líderes e dirigentes de partidos ouvidos pela reportagem.

Legendas do centrão, como PP, União Brasil e Republicanos, têm levado em conta outros fatores, como pesquisas de intenção de voto e palanques estaduais, para decidir se farão coligação com o PL.

Interlocutores de Tarcísio afirmam à reportagem que o governador estará no palanque de Flávio Bolsonaro e vai trabalhar pela eleição dele, com ou sem PEC da reeleição.

Para apresentar uma PEC, um senador tem que recolher no mínimo 26 assinaturas, além da própria. A proposta de Flávio teve outros 29 apoiadores, todos de oposição ao governo Lula.

No ano passado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para cargos do Executivo e fixa um mandato de cinco anos, mas a proposta ainda não foi pautada no plenário.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), diz que "acabar com a reeleição é um bem que se faz ao Brasil". Ele afirma que todos os partidos foram favoráveis à medida na comissão e que já pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pautar a PEC, mas não teve sinalização de que isso irá ocorrer.

"Flávio está apenas plagiando o que nós já fizemos", diz Otto a respeito da PEC do colega.

Na Câmara, há uma série de PECs com o mesmo tema tramitando conjuntamente, mas nem sequer foram pautadas na CCJ, a primeira etapa do processo. Outras PECs da Câmara que também proibiam a reeleição no Executivo acabaram prejudicadas quando a Casa aprovou, em 2015, a PEC 182/07, que previa essa medida e ficou conhecida como reforma política.

Ao passar pelo Senado, porém, parte do texto, inclusive o trecho que proibia a reeleição, ficou para uma análise posterior, que não foi concluída.

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