Ninguém põe o guiso no gato

Carlos Chagas

Ontem, pouco antes das 11 da manhã, foram chegando à ante-sala da presidente Dilma os líderes dos partidos da base oficial. Senão revolta, havia insatisfação entre eles, por conta do corte de 18 bilhões nas emendas individuais ao orçamento. Já tinham discutido na véspera e mais conversavam sobre a necessidade de uma demonstração de inconformismo. Foi quando um deles encerrou as lamentações com uma pergunta: “e quem vai colocar o guiso no gato?”

Ninguém se apresentou, logo depois foram introduzidos no gabinete presidencial, congratulando-se todos, senão com o gato, ao menos coma chefe do governo. Faltou coragem, apesar da simpatia distribuída aos montes pela presidente da República ao exaltar a lealdade das bancadas dos partidos que a apoiam, no caso pela votação do projeto do salário mínimo. Faltou apenas o líder do PDT na Câmara, propositadamente não convidado, única voz que na semana passada insurgiu-se contra os baixos índices de reajuste para o salário mínimo.

É assim que as coisas funcionam, quando se trata do relacionamento entre Executivo e Legislativo. Ainda mais no governo do gato. Os poderes são harmônicos e independentes, preceitua a Constituição, mas faltou ao constituinte de 1988 imaginação para acrescentar que funcionam sob a égide da caneta presidencial.

Qualquer reclamação ostensiva diante dos cortes orçamentários poderia despertar conseqüências ainda piores para a classe político-parlamentar. Afinal, ainda sobraram dois bilhões para atender às emendas individuais. Alguns líderes poderão ser aquinhoados.

A CACHAÇA E O MERCADO

Pegou mal o reconhecimento pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, de que mesmo servindo para comprar uma garrafa de cachaça, o reajuste do bolsa-família irrigará o mercado. Começa que são as donas de casa a administrar essa dádiva-esmola do governo para com os menos favorecidos.

Deve-se reconhecer não serem as mulheres as maiores consumidoras de cachaça no país. Depois, haverá que ponderar: um mercado movido a cachaça condena-se ao fracasso. Já basta verificar as dificuldades no extremo oposto, onde o combustível das elites costuma ser o uísque de trinta anos.

O reajuste do bolsa-família é mais do que necessário, bastando atentar para o estrilo do andar de cima diante do anúncio feito esta semana. Quando os poderosos protestam é porque a razão estará com os fracos.

NEM TROMBONES NEM TROMBETAS

Agripino Grieco, o mais implacável crítico literário de nossa História, foi responsável pela exaltação de bons autores e envio de muito mais para as profundezas. Duas vezes por mês frequentava um salão de barbeiro no subúrbio do Meyer, onde morava, no Rio. Durante anos o Fígaro tropical importunou o mestre para que os originais de um romance de sua autoria, destinado a revolucionar a literatura mundial, algo parecido com a Eneida ou o D. Quixote.

Diante das protelações, em determinado dia o barbeiro apelou, pedindo que se não podia ler aquelas centenas de páginas manuscritas, Grieco sugerisse apenas o título da fantástica obra. O crítico cedeu e perguntou: “No seu romance tem trombones?” “Não”. “Tem trombetas?” “Também não.” “Então aí está o título: Nem trombones, nem trombetas”…

Essa historinha se conta a propósito das comissões especiais formadas no Senado e na Câmara para elaborarem a reforma política. O conteúdo do trabalho não será conhecido sequer em oito anos, mas o título parece pronto: “Nem reforma, nem política”…

FANTASIAS (3)

Dando continuidade às sugestões de fantasias para o mundo político usar no Carnaval, a vez agora é do Congresso. No Senado, a comissão de frente entrará na avenida trajando roupas de bebê, com fraldas e tudo. Claro que com José Sarney à frente do bloco intitulado “Renovação”, seguido de Renan Calheiros, Garibaldi Alves Pai, Epitácio Cafeteira, Romero Jucá e outros.

Uma ala dissidente denominada “Filho de D. Quixote” desfilará na contra-mão, composta por Pedro Simon, Roberto Requião, Jarbas Vasconcelos, Eduardo Suplicy e Luís Henrique.

O grupo das “Bonecas Barbie” terá Marta Suplicy de porta-estandarte, seguida de Kátia Abreu, Lídice de Mata, Lúcia Vânia, Marisa Serrano, Marinor Brito, Gleisi Hofmann, Ana Amélia Lemos, Rosalba Ciarlini e Marluci Pinto.

Um bloco independente chamado de “Adoradores de Harry Potter” arrancará aplausos das arquibancadas com Randolfe Rodrigues, Lindberg Farias, Aécio Neves e Eduardo Braga, entre muitos galãs.

“O Retorno Dos Que Não Partiram” terá como mestre-sala Paulo Paim, e destaques Álvaro Dias, Cristóvam Buarque, Inácio Arruda, Magno Malta, Rodrigo Rollemberg e Walter Pinheiro.

Fechando o desfile de senadores, Fernando Collor e Itamar Franco “A Volta Do Zorro”. Amanhã focalizaremos a Câmara.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Com deputados de ficha suja na Comissão da Reforma Política e o mensaleiro João Paulo Cunha presidindo Comissão de Justiça, a política brasileira atinge o mais baixo nível dos últimos tempos.

Carlos Newton

Mas onde é que os líderes partidários estão com a cabeça? Como é que indicam para a Comissão Especial da Reforma Política, que tem objetivo de aprimorar o sistema eleitoral, justamente parlamentares fichas-sujas, acusados de enriquecimento ilícito e que não servem de exemplo para nada (ou melhor, só servem para demonstrar o baixíssimo nível em que mergulhou a política brasileira).

O PMDB, por exemplo, indicou o deputado Newton Cardoso (PMDB), uma das figuras mais execradas da Câmara e que usou a política para enriquecer. Em 2006, quando concorreu ao Senado, declarou bens no valor de R$ 12,7 milhões. Mas segundo a ex-mulher, Maria Lúcia Cardoso, que chegou a ser deputada federal na legislatura passada, o patrimônio de Newtão, como é conhecido, seria muito maior do que o total declarado à Justiça Eleitoral. Teria entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões, mostrou a reportagem.

Na ocasião, a revista Veja fez uma minuciosa reportagem e anunciou que Newtão estaria escondendo bens de pelo menos R$ 150 milhões. Ele ficou furioso, se sentiu menosprezado e diminuído. Convocou a imprensa para uma entrevista na sede de suas empresas, na Zona Oeste de Belo Horizonte, e proclamou que sua fortuna era muito maior do que o valor publicado pela Veja.

“A revista diz que descobriu R$ 150 milhões. Só no Banco do Brasil tenho R$ 200 milhões aplicados. O banco me paga por mês quase R$ 2 milhões de aplicações. Tenho conta também no Bradesco, na Caixa, Mercantil (do Brasil). A NC Participações, minha holding, pagou só de Imposto de Renda no ano passado mais de R$ 15 milhões. Como posso ter só R$ 12 milhões e pagar R$ 15 milhões? Como que tenho esta merda de dinheiro só?”, desabafou.

Para se equiparar ao PMDB, o PP então escolheu para integrar a Comissão da Reforma Política o deputado Paulo Maluf (SP), que não pode sair do país, porque aparece no site da Interpol como procurado por desvio de dinheiro, mas conseguiu ter sua eleição confirmada pela Justiça.

Já o PSDB escalou Eduardo Azeredo (MG), que é o principal réu no chamado processo do mensalão mineiro, e o PR não ficou atrás, indicando Valdemar Costa Neto (SP), que responde a processo no mensalão do governo Lula e em 2005 até renunciou a seu antigo mandato de deputado federal, para não ser cassado.

O PT, é claro, não podia ficar por baixo e incluiu na Comissão da Reforma Política o deputado José Guimarães (CE), que respondeu a processo de cassação do mandato quando era deputado estadual, sob acusação de uso de recursos financeiros não declarados na Assembleia do Ceará.

Irmão do ex-presidente do PT José Genoino, Guimarães se tornou famoso com o escândalo dos dólares na cueca. Ficou conhecido no Brasil todo quando seu assessor Adalberto Vieira foi preso em São Paulo com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 440 mil numa mala.

Guimarães também apareceu na lista do empresário Marcos Valério, por receber R$ 250 mil de recursos não contabilizados para a campanha a governador do petista Airton Cirilo, no Ceará. Mesmo ssim, conseguiu ser absolvido pela Assembleia e não é réu em processo, mas será que o PT não tinha outro deputado para escalar? Precisava indicar o homem dos dólares na cueca? É muita desmoralização.

E vamos em frente. Quem foi escolhido para presidir a Comissão da Reforma Política é o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), que se notabilizou no Senado como ferrenho defensor do então presidente Renan Calheiros, que à época teve a vida vasculhada em função de denúncias da amante, e logo se constatou uma série de irregularidades, inclusive uso de notas frias em falsas negociações de compra e venda de gado. Mas Renan resistiu a tudo, não foi cassado, e hoje voltou a mandar no Senado.

O presidente Almeida Lima, ao ser entrevistado sobre a presença de fichas sujas na Comissão, não deixou por menos: “Eu não convivo com ladrões aqui na Câmara! Eu não considero Maluf ladrão! A Justiça não o considerou. O Legislativo não tem nada com isso. O problema é do Judiciário.”

Mas a desmoralização não parou por aí, infelizmente. Como se sabe, o deputado Paulo Cunha foi mesmo eleito para presidir a Comissão de Constituição e Justiça, o mais importante órgão da Câmara. Os antecedentes, porém, não o recomendam. Cunha já foi presidente da Câmara Federal e não se saiu bem. Na época, era conhecido o fato de que ele se aproveitava indevidamente do cargo, fascinado pelas mordomias na mansão da presidência da Câmara no Lago Sul, onde promovia seguidas festas e reuniões custeadas com recursos públicos.

Além desse comportamento inadequado na presidência da Câmara, Cunha foi acusado de participação no escândalo do mensalão, ao se descobrir um saque em nome da sua esposa, Márcia Regina Milanésio Cunha, no valor de 50 mil reais no Banco Rural, que concentrava o esquema da corrupção.

Foi comprovado que dois assessores do deputado e a sua esposa estiveram fazendo saques no Banco Rural do Brasília Shopping. Na ocasião, o deputado alegou à CPI dos Correios que sua mulher fora ao banco pagar uma prestação de TV a cabo. Mas a diretora financeira da SMPB (empresa do publicitário Marcos Valério), Simone Vasconcelos, disse em depoimento à Polícia Federal que João Paulo Cunha recebeu 200 mil reais do empresário. Em seguida, documentos enviados pelo Banco Rural mostraram que a esposa de Paulo Cunha sacara mesmo os 50 mil reais.

Marcos Valério, que na gestão de Cunha tinha sido beneficiado com um vultoso contrato publicitário na Câmara, saiu em defesa dele e retificou a lista de Simone Vasconcelos, dizendo que o deputado recebera só 50 mil reais, porém não explicou onde foram parar os outros 150 mil reais.

Por incrível que pareça, Cunha foi absolvido por seus colegas na Câmara, que rejeitaram o pedido de abertura do processo de cassação do mandato, mas continua sendo réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Como já tivemos oportunidade de questionar aqui no Blog, o fato de o PT indicá-lo para presidir justamente a Comissão de Constituição e Justiça mostra algumas verdades: 1) O PT está sem comando, porque a indicação representa um erro estratégico. 2) A bancada do PT na Câmara é um deserto de homens e idéias (frase imortal de Oswaldo Aranha), porque não teria ninguém melhor do que Cunha para ser indicado. 3) O fato de um deputado ser comprovadamente corrupto não significa nada na política brasileira, que virou mesmo uma esculhambação.

Fonte: Tribuna da Imprensa

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Beijar na boca no Carnaval pode dar doença, diz governo

Thiago Santos e UOL
do Agora

O Ministério da Saúde alertou ontem para o risco de contrair doenças, sobretudo sífilis, por meio do beijo na boca durante o Carnaval.

O ministério destacou que a enfermidade é mais conhecida como uma DST (doença sexualmente transmissível), mas também pode ser transmitida pela saliva, por causa de pequenas feridas na boca.

A transmissão da sífilis pelo beijo depende da fase da doença --a ferida aparece em um segundo momento.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta

45 doutores disputam vaga de gari no RJ. Por quê?

“A segunda etapa da prova, também de testes físicos eliminatórios, é muito pior: abdominais, flexões e 12 minutos de corrida. O doutor entra nessa disputa flertando com a morte súbita. Não deixa de ser uma tentativa de suicídio”

Bajonas Teixeira de Brito Junior*

No edital a escolaridade exigida foi esta: "Ensino Fundamental Incompleto — ter concluído as 4 (quatro) primeiras séries do Ensino Fundamental, antigo primário". Inscreveram-se 109.193 candidatos para 1.400 vagas. Entre os inscritos havia 45 doutores, 22 mestres, chegando a 80 o número de pós-graduados. Pois é: 45 doutores, 22 mestres, 80 pós-graduados concorrendo a uma vaga de gari no Rio de Janeiro para garantir um salário mínimo. O assunto foi tema de matéria publicada na imprensa em 21 de outubro de 2009 (Concurso para gari no Rio registra 45 inscrições de candidatos com doutorado).

Numa avaliação assim por alto, calculando que muitos esconderam o título temendo que pudesse mais atrapalhar que ajudar, é lícito imaginar que o número de pós-graduados inscritos tenha sido bem maior. E gente formada em bons programas por sinal, porque estamos falando do Rio de Janeiro, que tem antiga tradição em pós-graduações e em conceitos máximos da Capes. Pelo número de doutores, o provável é que a massa de graduados tenha sido enorme. Esses também formados em instituições conceituadas. Deve ter quem tenha visto a presença de doutores como concorrência desleal, como gente grande em jogo de criança. Mas isso provavelmente não corresponde à verdade. Foi muito mais uma "concorrência desesperada" do que desleal.

Por que "concorrência desesperada"? Porque no Brasil, mesmo ainda nas famílias bem situadas, o sonho de ter o filho formado perdura. Na medida em que, com o aumento das matrículas, o glamour das graduações empalidece de uma hora para outra (até o “benefício” da prisão especial foi tirado), as pós-graduações, com seus títulos de mestre e doutor, renovam de algum modo o brilho hierárquico dos títulos. Sem esquecer que no Brasil chamar de “doutor” sempre serviu para dar um lustre na distinção.

E nisso justamente reside o efeito produzido pelo título da matéria. "Doutor" sempre foi no Brasil título de quem tem poder. O doutor Roberto Marinho. O doutor Olavo Setúbal. O doutor Assis Chateaubriand. O doutor sendo meio o equivalente de conde ou marquês. Por outro lado, a ocupação oferecida pelo concurso para gari não é das mais respeitadas no país. Recentemente houve o episódio em que um apresentador de telejornal deixou escapar observações pouco lisonjeiras: "Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras... dois lixeiros... o mais baixo da escala do trabalho".

Agora ficamos diante da inteira curvatura da vara: a hierarquia dos doutores infletindo rumo ao "mais baixo da escala do trabalho". Claro. Claro. A última expressão é puro preconceito. Evidente que é. Mas é o que o brasileiro melhor situado pensa em geral quando pode se expressar bem à vontade. Criou-se até duas designações (gari e lixeiro), uma para maquiar a outra para escrachar. É típico da nossa língua ter sempre duas designações, uma palavra hipócrita que embeleza e um termo maldoso que denigre. Entre mil exemplos que se poderia citar, lembro uns poucos: "comunidades" e "favelas", "moreno" e "crioulo", “estudioso” e “cdf”. E o mesmo acontece com "gari" e "lixeiro". Para fazer um afago na dignidade, usam-se palavras bonitas (comunidade, moreno, estudioso gari). Quando se quer rebaixar, descer a ripa, aí surge a favela e o cdf, o lixeiro, etc.

Lembro que o escritor William Burroughs, a respeito do México, dizia que lá não era como nos Estados Unidos, onde existia o bandido de classe média, bem apresentado e burocrático. No México haveria apenas os bandidos de elite, cheios de conexões políticas e rigorosamente fora do alcance da lei e que, por isso, seriam tratados como autoridades e não como bandidos, e, do outro lado, os bandidos pés de chinelo destinados a apodrecer nas prisões. A hierarquia dos muito poderosos, de um lado, e dos insignificantes, do outro, parece que persiste em toda a América Latina.

Assim como permanece, em um número relativamente grande de casos, a impossibilidade de bem discernir entre autoridade e bandido. É um paradoxo de indiscerníveis. E nisso que se situa, para nós brasileiros, a dificuldade de um pensamento que forme categorias horizontais e estáveis. Pão, pão, queijo, queijo, é uma boa regra, mas pão de queijo é que sabe melhor ao paladar. Submerso sempre na mistura dos opostos, os brasileiros passam do xingamento ao elogio numa velocidade estonteante. Essa instabilidade é o seu estado normal, a lei oscilante do seu imo peito. Isso é mau, mas isso também é bom. O nazismo, por exemplo, seria impossível com a nossa incredulidade permanente.

Lula não agiu mal quando incentivou a expansão do ensino superior, permitindo que a classe média baixa tivesse acesso à formação universitária. Mas isso foi feito como um mimo, um "brinco", um agrado. É como se todos pudessem agora ter o seu diploma de graduação. Mas esse título, ainda mais com o fim do benefício da prisão especial, permanece só um título, porque o mercado de trabalho continua estreito como sempre, e os novos formados têm na maioria poucas chances. Os salários, além disso, tendem a cair com a inflação de títulos. Por isso, por exemplo, a briga dos médicos e dos advogados para que só se credenciam “cursos de qualidade”. Querem enxugar o mercado. A mesma coisa para a OAB, com o seu “concurso da Ordem”. Penso que quanto mais educação melhor. Um Brasil em que muitos possuam um diploma universitário pode surpreender gerando novas e interessantes tensões. E uma multidão de doutores sem colocação, claro que vai deflagrar confrontos que já deveriam estar na ordem do dia.

Em relação às pós-graduações, os problemas são similares. As faculdades privadas não são obrigadas a contratar um quadro de mestres e doutores como seria necessário para garantir uma formação de qualidade para seus estudantes. As próprias universidades e faculdades particulares, pela força que têm dentro do Conselho Nacional de Educação (CNE), impõem uma legislação que as exime dessa obrigação que seria o mínimo aceitável pelo bom senso. Assim, as universidades federais, principalmente as federais, lançam no mercado carradas de mestres e doutores que não são absorvidos. E vão parar, literalmente, nos concursos para gari. As faculdades privadas não precisam deles, e não os querem, porque seus salários seriam onerosos. E elas reúnem hoje 90% das matrículas no ensino superior.

Isso ajuda a explicar um paradoxo bem interessante que está na matéria citada. De fato, o número de doutores inscritos (45) foi o dobro do de mestres (22). Como compreender isso, se a verdade é que o número de mestres no mercado é muito maior que a de doutores? Seria mais conforme se fosse o contrário: 22 doutores e 45 mestres. Mas não é assim. O número esmagador é de doutores. O que explica isso? Por que justamente gente com títulos mais altos e mais classudos optaram pelo concurso? A explicação pode ser fácil.

Depois de inúmeras decepções, cansados de aguardar por um emprego à altura, alguns desgarrados da vasta legião de doutores sem ocupação fixa do Rio de Janeiro optaram por essa via extrema. Doutores entre 30 e 40 anos, com responsabilidades com uma família, veteranos das frustrações no mercado de trabalho, premidos pela urgência, descobrem que não tem escolha. Já os mestres, mais jovens, muitas vezes aspirantes a um doutorado, acreditam ainda que se chegarem lá as portas se abrirão para eles. Ao menos, a porta de uma bolsa de doutorado do CNPq ou da Capes. Eles ainda têm muitas ilusões para perder. O desespero dos intelectuais com doutorado que se lançam ao concurso pode bem ser avaliado pelas regras do edital.

As provas são físicas e muito puxadas. Ora, o doutor sabe exatamente ao que está se arriscando, porque sua formação permite que leia e compreenda perfeitamente as regras do edital. E lá fica claro que seu título não valerá de absolutamente nada para a sua aprovação. E a sua condição física, apurada em muitas horas de leituras, muito menos.
O edital do concurso para gari, bem maior e mais detalhado do que os que encontramos para concursos de professor universitário, tem 24 páginas. As provas, em duas etapas, contemplam exclusivamente aptidões físicas. Ai se vê a dureza da situação. A leitura do edital não deixa dúvidas quanto à primazia dessas aptidões. A primeira etapa, eliminatória e classificatória, é "composta de Teste Dinâmico de Barra Fixa, para os candidatos de sexo masculino e Teste Estático de Barra Fixa, para os candidatos de sexo feminino". A segunda etapa da prova, também de testes físicos eliminatórios, é muito pior: abdominais, flexões e 12 minutos de corrida. O doutor entra nessa disputa flertando com a morte súbita. Não deixa de ser uma tentativa de suicídio.

Esse é o drama. Nisso é que se revela mais assustadoramente o caminho da educação superior no Brasil hoje. O mercado que deveria ser constituído, principalmente, de instituições universitárias contratando doutores e mestres, não existe. Mas como não existe?! Não tivemos a maior expansão do ensino universitário da história do Brasil? Sim, mas nada disso tem qualquer valor para o assunto. As faculdades privadas mandam. E decidiram que não precisam de mestres e doutores. E, aliás, se tornaram um negócio de certo modo mais rural do que educacional. Outro dia estavam à venda duas faculdades privadas no Espírito Santo no regime porteira fechada: alunos, professores, carteiras, bibliotecas, etc.

*É doutor em Filosofia, autor do ensaio, traduzido pelo filósofo francês Michael Soubbotnik, Aspects historiques et logiques de la classification raciale au Brésil (Cf. na internet), e do livro Lógica do disparate.

Fonte: Congressoemfoco

No fundo, não querem a reforma

Carlos Chagas
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Embolou o meio campo. A Câmara dos Deputados instalou ontem sua comissão especial para propor a reforma política. Ótimo. Só que o Senado, duas semanas atrás, havia instalado a dele. Serão duas comissões redundantes, cada uma disposta a fazer aprovar no respectivo plenário as propostas afinal aceitas por suas maiorias. Depois, será o troca-troca: o projeto do Senado irá para a Câmara e o projeto da Câmara, para o Senado.
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O resultado óbvio parece que os deputados modificarão as propostas dos senadores e estes farão o mesmo com o texto daqueles. Como ficamos? No mesmo impasse de sempre, ou seja, condena-se ao fracasso mais essa tentativa de reforma política.�
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Acresce que cada casa é ciosa de seus interesses. Na Câmara, reclama-se que o Senado pretende criar o distritão e o voto para deputado em listas partidárias, temas que não seriam da competência dos senadores. Já os deputados, como circula nos corredores do Congresso, dariam o troco acabando com a figura dos suplentes de senador. Ninguém sem voto teria a prerrogativa de ocupar uma cadeira no Senado, temporária ou definitivamente, obrigando-se a justiça eleitoral a realizar novas eleições no caso de abertura de vaga, mas ficando as bancadas sem substituto para o senador que se licenciar.
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Não vai dar certo essa dualidade de comissões, início do impasse anunciado. Deveriam os dois presidentes, José Sarney e Marco Maia, ter discutido a formação de uma comissão mista, capaz de dirimir uma série de dúvidas nas preliminares, de forma a que surgisse um só projeto. Observadores mais maliciosos concluem ser precisamente o impasse o objetivo da maioria da classe política. Deixar as coisas como estão, sem reforma alguma, situação que mais atende os desejos do conjunto. Ou Suas Excelências não se tem elegido sem a reforma?
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CORTARAM MESMO
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A presidente Dilma Rousseff puxou as orelhas de Guido Mantega, da Fazenda, e de Miriam Belchior, do Planejamento, porque logo no começo do governo anunciaram a possibilidade de cortes referentes às obras do PAC. Agora que a contenção de gastos começou a ser divulgada, sabe-se que o programa habitacional “Minha Casa, Minhas Vida”, perderá 5,1 bilhões, dos 12,7 bilhões previstos para este ano. De duas, uma: ou o programa não integra o PAC ou a equipe econômica conseguiu dobrar as determinações da presidente. Saem perdendo os sem-teto.
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A falta de informações precisas levava deputados e senadores, ontem, a aguardar a divulgação dos cortes de suas emendas individuais ao orçamento mais ou menos como se aguarda o resultado da mega-sena. Uma emenda, em mil, poderá ter sido poupada, mas a esperança permanecerá até depois do Carnaval.
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DEFESA FURADA
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O ministério da Defesa perde 4,38 bilhões, recursos antes previstos para a aquisição de aviões de caça e submarinos. O corte coincide com a crise no Oriente Médio e no Norte da África, regiões produtoras de petróleo. Não é de graça que o preço do barril já passa dos 110 dólares. A lógica indica que os países consumidores, em especial os Estados Unidos, irão voltar-se para outras fontes, a maior das quais está no pré-sal ao longo do litoral brasileiro.

Defender essa riqueza é essencial para nossa economia, mas com recursos reduzidos, nossas forças armadas ficarão devendo. É claro que com 36 caças e quatro submarinos a mais, não seremos páreo para a IV Frota da Marinha de Guerra americana, do Atlântico Sul, na improvável hipótese de um confronto. Só um dos porta-aviões dos Estados Unidos abriga 98 caças de última geração, e aquele país possui dezenove porta-aviões, todos defendidos por submarinos, no caso, nucleares. Seria bom prestar atenção. �
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FANTASIAS (2)
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Iniciamos ontem especulações a respeito das fantasias que os políticos poderiam usar no Carnaval. No ministério, faltou referir alguns. Guido Mantega, da Fazenda, desfilará de “Tesoura Voadora”, capaz até de deixar o bloco e avançar nas arquibancadas, ameaçando os foliões com cortes de toda espécie.
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Gilberto Carvalho, Secretário Geral da Presidência, apareceria de “Lula, Primeiro e Único”, demonstrando suas funções de fiscal do ex-presidente no governo atual. Para José Eduardo Cardoso, da Justiça, nada melhor do que uma toga de ministro do Supremo Tribunal Federal, e para Antônio Palocci, chefe da Casa Civil, a máscara de José Dirceu.
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Miriam Belchior, do Planejamento, entraria no sambódromo como “Mulher Invisível”, ninguém poderia vê-la, muito menos a presidente Dilma, que por sinal, com todo o respeito, caso decidida a desfilar, entraria como “Mulher Maravilha”.
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, vestiria um camisolão com os dizeres “Se Eu Soubesse, não Viria”, ao tempo em que Edison Lobão se fantasiaria de “Chapeuzinho Vermelho”. Paulo Bernardo, das Comunicações, experimentaria “Saudades do Planejamento”. Amanhã será a vez do bloco do Congresso, denominado de “Me Engana Que Eu Gosto”.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Aposentadoria: governo deseja, no fundo, aumentar limite de idade

Pedro do Coutto

Ótima reportagem, sem dúvida, a assinada por Natuza Nery e Gustavo Patu, Folha de São Paulo de sexta-feira, 25, trazendo à tona projeto que ainda está sendo elaborado na sombra pelos ministérios da Fazenda e Previdência Social, e que propõe o aumento dos limites de idade para aposentadoria dos trabalhadores particulares regidos portanto pela CLT.

Acabaria o chamado fator previdenciário, criação do governo FHC, entraria em campo um novo sistema: idade mínima de 65 anos para homens. De 60 para mulheres. Os primeiros teriam que contribuir durante 35 anos. As segundas ao longo de 30 anos. Atualmente, pela emenda constitucional número 20 de dezembro de 98, as exigências são de 60 anos para os empregados e 55 para as empregadas. Assim, a soma das idades e das contribuições sobe de 90 para 100 (H), e de 85 para 90, quanto às mulheres. O tal fator previdenciário, que leva absurdamente em conta a expectativa de vida, seria derrubado.

Tardiamente. O ex presidente Lula deveria tê-lo revogado e não o fez. O fator, inclusive, é oscilante e contraditório. A elevação da média de vida representa a incidência de um tempo adicional para fazer com que os que trabalham permaneçam mais tempo em atividade. Quer dizer: em vez de o governo festejar o aumento do índice médio da existência, na realidade pune os seres humanos. Algo ao mesmo tempo ridículo e grotesco. A contradição causada por tal estranho enigma estará superada, caso a presidente Dilma Rousseff aceite o anteprojeto de Guido Mantega e Garibaldi Filho. Porém, de qualquer forma, estaria exigindo maior tempo de contribuição. Não mudaria muita coisa. A menos que fosse estendido a todos os empregados particulares a aposentadoria integral a que têm direito os funcionários públicos.

A matéria de Natuza e Patu envereda por este caminho. Mas tenho pessoalmente a impressão de que, neste ponto, a fonte de informação exagerou na dose de otimismo ou iludiu os repórteres. Pois se a ideia é estender o limite de idade, não é nada provável que o anteprojeto coloque em pauta o aumento – no caso substancial – de 25% das aposentadorias pelo INSS. Digo 25% porque 75% dos aposentados e pensionistas ganham apenas o salário mínimo. O número total é de 26 milhões de segurados. Acima do piso somente cerca de 6,5 milhões de pessoas.

As contradições e injustiças da Previdência Social, entretanto, não serão superadas com a proposta interministerial. Há, por exemplo, a questão do pecúlio, a que tinham direito os aposentados que permanecem trabalhando. Como as novas contribuições não alteram o valor da inatividade, recolhimentos mensais formavam um fundo ajustado de acordo com os índices de correção das cadernetas de poupança. Quando deixavam o segundo emprego, recebiam os valores. Quando faleciam, seus herdeiros legais recebiam. Pois bem. O pecúlio, algo totalmente legítimo, foi simplesmente cortado pela Lei 9.032, de abril de 95, uma das primeiras da administração Fernando Henrique.

O sistema de pecúlio fora instituído pela reforma previdenciária de 1960, sancionada pelo presidente JK. Mantida pelo artigo 12 da lei 8.212, de julho de 91. O corte acarreta uma situação de inconstitucionalidade: o confisco proibido pela Carta de 88, com base no princípio de que não pode haver contribuição sem retribuição. Mas é o que acontece. Um absurdo que atravessou o governo Lula, não sensibilizado pelo tema. Nem ele, tampouco a CUT e as Centrais Sidicais. Vamos ver se Dilma Rousseff agora corrige esse atentado contra pelo menos 1 milhão e 300 mil pessoas, o número de aposentados que permanecem no mercado de trabalho.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Celular carregando é uma bomba-relógio

Lucy Andrade

Apesar de serem considerados remotos, há casos que comprovam que falar ao celular enquanto o mesmo está conectado à rede elétrica, recarregando a bateria, pode ocasionar em morte. No último sábado, o tratorista Jorge Ribeiro dos Santos, 38 anos, morreu eletrocutado enquanto falava ao celular, que estava na tomada, recarregando. “São casos raros, mas pode acontecer uma sobrecarga da bateria e acontecer o curto-circuito”, disse o técnico em celular, João Lourenço, da JC Eletrônica.

O acidente aconteceu, a 733 km de Salvador, na Fazenda Água Branca, na BA 489, rodovia que liga os municípios de Itamaraju e Prado. Jorge Ribeiro foi encontrado por um amigo caído no chão, e seu corpo foi removido para o Instituto Medico Legal Nina Rodrigues (IML), em Salvador. A polícia técnica confirmou que ele morreu em decorrência da carga elétrica da bateria do celular, que estava recarregando.

O técnico em aparelhos eletrônicos João Lourenço explicou que a bateria não suporta muito tempo cargas elétricas, que pode provocar o aquecimento das placas e dilatar, o que decorre na combustão. “O ideal é esperar a bateria ser totalmente recarregada e retirar. E caso a bateria esteja recarregando e o celular tocar, retirá-lo da tomada e atender”, disse o técnico.

O técnico destacou que a bateria é formada por elementos químicos que causam reações, gerando corrente elétrica. Mesmo sem o uso, o processo químico continua acontecendo, resultando no desgaste dos sistemas internos da bateria, um desses é o dispositivo de segurança, que evita a sobrecarga mesmo quando o usuário deixa exceder o tempo necessário para carregar a bateria.

Cuidados - Para evitar acidentes são necessários cuidados como não deixar a bateria cair, não expor a alta temperatura, não molhar, não usar produtos falsificados, não deixar mais tempo que o necessário na tomada e ler o manual de instruções. Usar recarregador que não seja bivolt em tomadas de voltagem diferente da indicada no equipamento também pode causar explosão.

Em épocas de chuvas e relâmpagos, outro risco é falar no telefone fixo, de acordo com o técnico, os fios de eletricidade podem receber a carga elétrica e chegar até a linha telefônica.

Fonte: Tribuna da Bahia

Aumento dos servidores será votado hoje

Lílian Machado

Um acordo fechado entre as bancadas de governo, oposição e independente na Assembleia Legislativa dispensou as formalidades para apreciação e possível aprovação hoje, em plenário, do projeto que reajusta em 5,91% o salário dos servidores estaduais.

O pacto para votação da matéria, que muda o vencimento dos 268 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, retroativo ao mês de janeiro, foi assinado pelos dirigentes das três forças políticas da Casa. Entretanto, nos bastidores, o clima seria de insatisfação entre os deputados oposicionistas, diante da “morna” conduta do líder da bancada, Reinaldo Braga (PR), que teria facilitado o caminho do governo ao ter combinado o acordo sem consultar o grupo. Apesar da suposta facilitação em torno do projeto - já que o governo tem maioria na Casa -, a ala da oposição pretende montar estratégias que abortem sua aprovação.

A discussão em torno da postura da liderança da minoria, que não estaria correspondendo ao papel de bancada combativa, fato demonstrado inclusive neste acordo firmado com o líder do governo Zé Neto (PT) para a antecipação do debate sobre o salário do funcionalismo público promete esquentar o ambiente em plenário hoje. Em conversa com a reportagem da Tribuna, ontem, alguns oposicionistas questionaram a falta de iniciativa do líder em não ter conversado com a bancada. “Eu acho que o líder dos iguais deve ser o porta-voz do grupo, e para ser porta-voz tem que ouvir a opinião de todos e não tomar decisões sozinho.

Mas eu tenho certeza que ele vai rever o seu posicionamento e ouvir toda a bancada”, disse o vice-líder da oposição, deputado Alan Sanches (PMDB). O peemedebista afirmou não ser contra o projeto de reajuste, porém deixou clara a necessidade de um debate maior.

O líder do bloco PRP/DEM, Bruno Reis, também questionou a atitude da liderança oposicionista e avisou que a bancada não vai permitir passagem fácil para a proposição do Poder Executivo. “Vamos adotar táticas para evitar que esse projeto seja votado amanhã (hoje). Somos a favor do reajuste, porém achamos que esse reajuste está acanhado, até porque consideramos que o funcionalismo merece um salário melhor e mais digno”, enfatizou.

STJ tenta justificar supersalários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou ontem, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, que todos os pagamentos feitos aos ministros que compõem a corte respeitam uma resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2006. Como a Folha informou em reportagem publicada no domingo, os ministros do STJ receberam em média R$ 31 mil por mês no ano passado, quase R$5.000 acima do teto estabelecido pela Constituição para os salários do funcionalismo, R$ 26.700.

A Constituição estabelece que “vantagens pessoais” devem ser somadas aos salários para efeito do cálculo desse limite, mas a resolução do CNJ abre exceções para diversas vantagens recebidas pelos ministros do STJ e de outros tribunais. O artigo da Constituição que define o teto salarial do funcionalismo nunca foi regulamentado por lei e, por essa razão, o Judiciário e os outros Poderes adotaram critérios diferentes para definir quais vantagens são incluídas no cálculo do teto.

Assinada pelo presidente do STJ, Ari Pargendler, a nota classifica a reportagem da Folha como um “amontoado de desinformações, que junta dados falsos e interpretações equivocadas”. O STJ classifica como “vantagem pessoal” em sua contabilidade o “abono de permanência”, o que teoricamente permitiria submetê-lo ao teto, mas a resolução do CNJ permite que ele seja excluído do limite.

“A ajuda de custo e o abono de permanência são devidos a todos os servidores, estando as verbas excluídas do teto remuneratório. O STJ paga a seus ministros os subsídios e vantagens previstos pela Constituição, na forma como interpretada pela resolução do CNJ”, diz a nota do presidente do STJ. Os critérios adotados pela resolução do CNJ são questionados por várias ações atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal, mas não há previsão para o julgamento desses processos.
Fonte: Tribuna da Bahia

Reajuste do mínimo por decreto é questionado no STF

A oposição reclama contra os dispositivos que permitem à presidente da República, Dilma Rousseff, reajustar o mínimo até 2015

01/03/2011 | 15:30 | Agência Estado

• Dilma sanciona lei que reajusta mínimo para R$ 545
• Dilma prevê que mínimo deve chegar a R$ 616 em 2012

Parlamentares da oposição - PPS, PSDB e DEM - entregaram nesta segunda-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, que questiona parte da lei que reajustou o valor do salário mínimo. A oposição reclama contra os dispositivos que permitem à presidente da República, Dilma Rousseff, reajustar o mínimo até 2015 por meio de decreto.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que a oposição gostaria de ter resolvido esse impasse no Legislativo, mas, como foi impossível, levou o assunto ao Supremo. Para o senador, com o salário mínimo reajustado por decreto haverá uma "usurpação" da competência do Executivo de fixar o valor. Conforme os parlamentares da oposição, a Constituição Federal é clara ao estabelecer que o salário mínimo seja fixado por meio de lei.

Fonte: Gazeta do Povo

Dilma anuncia reajuste para o Bolsa Família

Folha de S.Paulo

IRECÊ - No momento em que o governo federal se esforça para cortar R$ 50 bilhões para auxiliar no combate à inflação, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o programa Bolsa Família terá aumento real que poderá chegar a 45,5% em alguns casos.

O maior reajuste será dado a famílias com crianças e adolescentes de até 15 anos. O aumento médio do benefício será de 19,8%.

O governo tinha reservado R$ 1 bilhão no Orçamento para reajustar o valor pago pelo programa, mas terá de desembolsar R$ 2,1 bilhões. A diferença virá de remanejamentos no Ministério do Desenvolvimento Social e de R$ 755 milhões de uma reserva de contingência.

Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento do Bolsa Família "não compromete a consolidação fiscal e a redução de despesas previstas para 2011". No ano passado, o governo gastou R$ 13,4 bilhões com o programa de transferência de renda. Atualmente, 12,9 milhões de famílias recebem o benefício.

O anúncio do reajuste foi feito por Dilma em visita a Irecê (a 478 km de Salvador), onde participou de eventos em comemoração ao mês da mulher. Dilma disse que não houve reajuste no ano passado --o último havia sido concedido em 2009-- porque "2010 era ano eleitoral". "A gente não fez política com o Bolsa Família na eleição."

Aumento real

O benefício terá, a partir de abril, aumento real de 8,7% sobre a inflação registrada desde setembro de 2009 (último reajuste). Em comparação, o salário mínimo, que foi reajustado de R$ 510 para R$ 545, não teve ganho real substancial. A ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social) disse que são políticas "diferenciadas".

Com o reajuste, o benefício médio pago passará de R$ 96 para R$ 115. O menor valor pago passa de R$ 22 para R$ 32 e o maior, de R$ 200 para R$ 242. Hoje, uma família com renda mensal de até R$ 70 e com dois filhos de até 15 anos recebe R$ 112. Com o aumento, passará a receber R$ 134 (reajuste de 19,6%).

Uma família só pode receber, no máximo, o benefício variável referente a cinco filhos, sendo três com idades até 15 anos e dois adolescentes (entre 16 e 17 anos).

Fonte: Agora

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PEC 3/2011 é inconstitucional e diminui Judiciário

Por Gabriel Velloso

Uma das conquista do sistema político ocidental moderno é a separação dos poderes - ou, para muitos, das funções - do Estado. Ao contrário do monarca absolutista, que enfeixava e simbolizava o Poder, a organização política dos Estados Ocidentais consagra o princípio da separação dos Poderes.

No Brasil, o legislador constituinte foi especialmente cioso na defesa desse princípio, tanto que estabeleceu como cláusula pétrea a sua defesa, imune a alterações por parte do Poder Legislativo. Alinhou-se à Constituição Portuguesa, que igualmente fixa como limite material de revisão a "separação e a interdependência dos órgãos de soberania", colocando-os a salvo de alterações constitucionais. Outros ordenamentos jurídicos, como o alemão (artigo 79 (3) com o artigo 20 (3) e o russo -- artigo 135 (1) com artigo 10) seguem esse princípio, uma vez que a abolição da separação de poderes significaria o fim do regime democrático como o conhecemos hoje.

É certo que a tripartição de poderes, rigidamente definida, não ocorre na atualidade, pois os chamados Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo exercem funções que não são predominantemente suas; mas é igual correto concluir que suas funções preponderantes são aquelas para as quais foram organicamente concebidos. É essencial para a garantia do Estado de Direito que sua independência seja garantida.

A teoria da separação de poderes foi desenvolvida por Montesquieu em seu clássico "O Espírito das Leis". Embora relegasse aos julgadores a função mecânica de repetir as palavras da lei e não visualizasse um corpo profissional de juízes, o francês os concebia como partes de uma função separada do Estado.

Nosso Poder Judiciário moderno está bem mais próximo da concepção de Alexander Hamilton, cujas preocupações com a preservação da independência e autonomia do Poder Judiciário prenunciam embates que seguem até a atualidade. Após concluir que "o Poder Judiciário é sem questão alguma o mais fraco dos três" e, "por isso mesmo, não pode atacar nenhum dos dois outros com boa esperança de resultado", "é necessário dar-lhe todos os meios possíveis para que possa se defender dos outros dois". "Pela sua fraqueza natural, o Poder Judiciário está sempre em risco de ser intimidado, subjugado ou seduzido ela influência dos poderes rivais". Conclui Hamilton: "A independência integral das cortes de justiça é particularmente essencial em uma Constituição limitada. Ao qualificar uma Constituição como limitada, (...) que ela contém certas restrições específicas à autoridade legislativa (...). Limitações dessa natureza somente poderão ser preservadas na prática através das cortes de justiça, que têm o dever de declarar nulos todos os atos contrários ao manifesto espírito da Constituição" (O Federalista, 78, Coleção Os Pensadores, Federalistas, Abril, 1973, página 168).

Essa visão, ainda moderna, encontra-se em harmonia com a doutrina de Antoine Garapon, para quem cabe ao Judiciário o papel de guardião das promessas, ou de realizador e concretizador dos princípios constitucionais abstratos; para exercê-lo, o Judiciário deve ser independente e Hamilton é claro que não há liberdade que os juízes estiverem sob o jugo de outros poderes.

A persistência do pensamento autoritário, que tantas vezes imperou no cenário político brasileiro, ocultou por muitos anos a autonomia do Poder Judiciário, a quem foi subtraído, em épocas de exceção, a possibilidade de avaliar atos dos regimes ditatorais que se sucederam em nosso país. Desde 1988, nosso Estado Democrático de Direito não se coaduna com intervenções externas no Poder Judiciário, a ponto de inscrever como princípio a inafastabilidade da tutela jurisdicional e, como cláusula pétrea, a separação de poderes. Nesse sentido, apesar das intromissões institucionalizadas e indevidas do Executivo, com a nomeação de juízes, vivemos um quadro constitucional que afirma a independência do Poder Judiciário.

Não raro, vozes mal acostumadas com essa garantia da cidadania, órfãs de um modelo autocrático, se levantam e atentam contra o Poder Judiciário. O último atentado consumou-se no oferecimento da Emenda Constitucional 3/2011, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que incorpora e consolida os argumentos em favor da redução do Judiciário a um apêndice dos outros poderes. Segundo notícia da agência da Câmara e do site do deputado, Fonteles entende que o Supremo Tribunal Federal interfere no funcionamento do Congresso "quando interpreta certas leis". Argumenta que estamos caminhando para um modelo de "ditadura do Judiciário", a exemplo dos Estados Unidos, onde há duzentos anos o Poder Legislativo tem sua competência usurpada; acusa o Judiciário de criar normas, a exemplo do aborto de fatos anencefálicas e o uso de células tronco, dentre outras.

Discorrer e defender o ativismo judicial seria dar demasiada importância aos argumentos do deputado, que remanescem no obscurantismo de três séculos atrás. Aliás, quem sabe a "ditadura do Judiciário" americana não seja a responsável pela lamentável situação de penúria que nosso pobre vizinho do norte atravessa... A flagrante inconstitucionalidade da proposta que permite ao Poder Legislativo suspender atos do Poder Judiciário é patente, assim como a confissão de que o deputado não se sente à vontade em um regime democrático, onde um sistema de freios e contrapesos permite que a democracia seja exercida pela convivência harmônica entre os três poderes.

Espera-se que a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania declare incontinenti a inconstitucionalidade do projeto, sepultando pretensões autoritárias que não se coadunam com o modelo constitucional brasileiro.

Gabriel Velloso é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (AMATRA 8) e Diretor de Direitos Humanos e Cidadania da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Revista Consultor Jurídico, 1º de março de 2011